Segundo informam os socialistas, os deputados eleitos pelo PS em Aveiro “voltaram a apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, para garantir que o Governo desenvolve todas as diligências necessárias à continuidade do investimento na requalificação, ampliação e modernização do Hospital de Aveiro”. Recorde-se que este é o segundo ano consecutivo em que a obra não consta na proposta inicial do Governo – sendo que já no último ano o PS apresentou uma proposta de alteração que acabou por ser aceite.

Lembre-se também que, se seria de esperar que, com a adjudicação do projeto de ampliação do Hospital de Aveiro em maio passado, o desenho já estivesse pronto a partir de agosto de 2027 – e, portanto, a partir daí poderia avançar o concurso público para a empreitada –, a impugnação judicial da adjudicação do concurso do projeto mudou as contas para os aveirenses. Tendo em consideração o prazo de execução de 480 dias que o concurso previa, as verbas específicas para a obra só poderão ser executadas, na melhor das hipóteses, a partir de 2028.

Os responsáveis do PS consideram que existem “razões acrescidas” para manter o compromisso, mesmo tendo em consideração que se desconhece o desfecho do processo judicial relativo à adjudicação do projeto do novo edifício de Ambulatório, que pode, no limite, obrigar ao lançamento de um novo concurso público. “Nesse cenário, o processo regressaria a uma fase semelhante àquela em que foi aprovada a proposta do PS para o Orçamento do Estado de 2026. Acresce que os 30 milhões de euros anteriormente previstos foram reprogramados, sendo necessário encontrar uma nova solução de financiamento. Qualquer uma destas circunstâncias, a que se juntam outros obstáculos ainda por ultrapassar, reforça a necessidade de manter este compromisso no Orçamento do Estado, caso exista vontade política de concretizar o investimento”, reforçam.

O PS considera ainda que o OE “não serve apenas para inscrever verbas destinadas a obras que vão começar nesse ano”, mas que “serve também para estabelecer compromissos políticos e obrigações que garantam a continuidade dos procedimentos necessários à concretização de investimentos futuros”. Nesse sentido, dizem ser “surpreendente que haja quem considere desnecessária a inclusão deste compromisso”.

Recorde-se que, em entrevista à Ria, Paula Urbano Antunes, presidente da Comissão Política concelhia de Aveiro do PS, disse que “não faz sentido” que a obra esteja contemplada no Orçamento do Estado: “De certeza que não acontecerá em 2027, só lá para 2028, porque o projeto ainda nem sequer está concluído. Aquilo que importa, de facto, e aquilo que já está numa fase mais adiantada, é a requalificação da urgência e a ampliação da urgência”.