Movimento “Casa para Viver” sai à rua em Aveiro contra a crise na habitação
As ações “Casa para Viver – JÁ NÃO DÁ!” decorrem este sábado, dia 21, a 16 cidades de todo o país para reivindicar o direito à habitação e contestar as atuais políticas governamentais. Em Aveiro, a concentração arranca pelas 15h00, no Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. De acordo com a nota de imprensa enviado à Ria, o movimento “Casa para Viver” critica as recentes medidas apresentadas pelo Governo, classificando-as como “pura propaganda” que insiste na “liberalização do mercado e na desproteção de quem precisa de casa para viver”.
Redação
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O coletivo argumenta que as soluções propostas pelo executivo de Luís Montenegro beneficiam apenas os "lucros dos especuladores, dos fundos e da banca". Dias após o debate quinzenal tido em Assembleia da República, onde o primeiro-ministro identificou a habitação como uma crise “estrutural”, o protesto sai à rua por considerar que as respostas apresentadas são insuficientes e agravam a situação de “quem vive dos rendimentos do seu trabalho”.
No distrito de Aveiro, afirmam os organizadores da concentração, as dinâmicas evidenciam o agudizar desta crise. Segundo dados do INE citados pelo movimento, entre o 3º trimestre de 2020 e o período homólogo de 2025, o preço das casas no distrito aumentou “quase 60%”, com particular destaque para os municípios de Aveiro, Espinho e Ílhavo, que se afirmam como os mais caros da região.
A análise detalhada ao mercado regional revela ainda que o número de casas vendidas subiu 30% no mesmo período, com Santa Maria da Feira e Aveiro a liderarem o volume de transações. No que diz respeito ao arrendamento, a situação não é mais favorável: entre o início de 2020 e o final de 2024, os preços subiram, em termos medianos, quase 50%, com Espinho, Ílhavo e Aveiro novamente a “tomarem a dianteira” nos valores praticados.
Entre as principais reivindicações do movimento, destaca-se a exigência do “congelamento das prestações bancárias nos valores de fevereiro” deste ano, como forma de “proteger” o orçamento das famílias. O coletivo defende que nenhuma prestação de crédito para primeira habitação deve ultrapassar “35%” dos rendimentos dos titulares. No que diz respeito ao mercado de arrendamento, o manifesto exige a regulação dos preços em linha com os salários praticados em Portugal e a fixação de uma duração mínima de 10 anos para os contratos, atuais e futuros.
O movimento diz ainda um "não" perentório ao aumento dos despejos, alertando que a "Lei dos Despejos" de 2013 apenas agravou o problema. Em vez disso, o coletivo reclama soluções de habitação digna e a reversão imediata dos “benefícios fiscais a especuladores”. O movimento opõe-se ainda à venda de edifícios públicos e exige a criação de um Parque Público de habitação com dimensões semelhantes à média da União Europeia. Para tal, propõe-se a mobilização de todo o património estatal e dos imóveis devolutos, bem como a revisão das licenças de alojamento turístico em zonas de elevada pressão habitacional.
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