Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ultrapassa última barreira ao ser aprovado em AM
Decorreu na noite da passada terça-feira, dia 2, a Assembleia Municipal (AM) em que se decidiu a aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. O edifício da Antiga Capitania do Porto de Aveiro teve lotação esgotada para assistir a uma sessão sem grandes surpresas. O documento, que já tinha sido aprovado em sede de reunião do executivo camarário, voltou a merecer o voto favorável de todos os deputados municipais do PSD e do CDS. Os eleitos do BE, PCP, PAN, PS e Chega votaram todos contra, à exceção do deputado socialista Pedro Pires da Rosa que se absteve.
Gonçalo Pina
Apesar do voto diferente, a abstenção, que destoa da recusa de toda a oposição, não se prende com uma maior concordância com o Plano de Pormenor. Durante a discussão daquele que era o ponto quatro da ordem de trabalhos da Assembleia, Pedro Pires da Rosa prometeu a José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA): “Garanto que se o senhor presidente me responder a esta pergunta eu não voto contra o seu Plano […] Vai tomar algum ato que possa comprometer a próxima autarquia que possa querer desfazer este plano e não ter de indemnizar o dono do terreno?”.
“Tenho muita pena, mas infelizmente não vai entrar projeto nenhum. Mesmo que entrasse, não é possível [aprová-lo] em menos de três ou quatro meses”, respondeu Ribau Esteves, que confirmou assim não colocar entraves a uma possível revogação do Plano pelo próximo executivo. O autarca garante que é “claro e cristalino” que a revogação não implica qualquer tipo de indemnização. Segundo afirma, a ideia de que isso pode acontecer resulta da confusão de uma “certa cabeça”, a de Alberto Souto – candidato do PS à Câmara-, que mistura o caso com o Plano de Pormenor do Centro. Conforme explica, nesse caso “a CMA vende os terrenos sob a condição de capacidade construtiva definida pelo Plano de Pormenor. Isso quer dizer que se alterássemos a capacidade construtiva daqueles terrenos com este quadro, teríamos de indemnizar”.
As palavras deixaram Pedro Pires da Rosa “mais descansado” por estar convencido de que, depois das eleições do próximo dia 12 de outubro, os órgãos autárquicos de Aveiro terão uma composição muito distinta e será possível dar um passo atrás. Apesar da insistência do presidente da Câmara para que o deputado não mudasse o seu sentido de voto, o eleito do PS assumiu mesmo a abstenção: “Vou-me abster, não vá o presidente depois dizer «ah, como votou contra, afinal fiz aqui um licenciamentozinho»”.
Não só a Ribau Esteves apontou o dedo Pedro Pires da Rosa. Durante a sua intervenção, o deputado socialista disse que Luís Souto, presidente da Assembleia Municipal e candidato da “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM) à presidência da Câmara Municipal, já devia estar inscrito para descer ao púlpito e intervir. À provocação, o presidente da AM respondeu com um sorriso rasgado. Durante toda a sessão, Luís Souto afirmou sempre que, como ocupava o cargo de presidente da Assembleia, não se ia pronunciar sobre o assunto.
À margem da reunião, já na pele de candidato, Luís Souto falou à Ria sobre a discussão do Plano. Primeiro, criticou a “incoerência” do Partido Socialista, que antes queria que se demitisse do cargo de presidente da Assembleia Municipal e que agora lhe pedia que interviesse na Assembleia. Recorde-se que Alberto Souto de Miranda pediu ao oponente que se demitisse para não usar a função como arma para a disputa eleitoral. O candidato da “Aliança” afirma que a oposição quis agora que ele utilizasse o debate da AM para fazer um “número de campanha”, algo a que se recusou por se “manter fiel ao compromisso” assumido com o órgão.
Depois, Luís Souto defendeu a postura de Ribau Esteves na condução do processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Embora vários dos candidatos à Câmara Municipal tenham afirmado que seria mais benéfico para o próprio Luís Souto que o documento passasse para o próximo mandato, o cabeça-de-lista da “Aliança” explica que, no seu entendimento, “não se trata de ser benéfico ou não ser benéfico”. Seguindo a tese que já tem vindo a ser defendida por Ribau Esteves, nota que o mandato do presidente da Câmara é para ser levado até ao fim e, portanto, o autarca está no seu direito de governar.
Caso seja eleito presidente, o candidato garante que a revogação do Plano de Pormenor está fora de questão – apesar da insistência de Alberto Souto nas redes sociais, Luís Souto esteve com toda a bancada social-democrata e democrata-cristã e votou favoravelmente a aprovação do plano.
Embora acredite que o hotel a ser construído constitui uma “mais-valia para a cidade”, Luís Souto considera que a questão está “desfocada” e devia ter estado centrada no Plano de Pormenor e na globalidade das suas valências: “Há um longo caminho a percorrer até isso [à construção do hotel]. Cá estaremos depois para dialogar com os promotores”.
Durante a conversa com a Ria, Luís Souto não esqueceu um episódio que lhe mereceu uma nota de desagrado no final da Assembleia. No período de intervenção do público que antecede a discussão, o presidente da AM concedeu a palavra a Armando Grave, candidato do Chega à AM – uma situação que disse ser excecional, uma vez que Armando Grave não se inscreveu com a antecedência de 24 horas. Depois, a cidadã Maria Manuel Candal pediu, a partir do espaço destinado ao público, para também intervir na sessão. A requerente invocava o ponto 4 do artigo 23º do regimento da Assembleia, que diz que “compete ao presidente da Mesa permitir a “intervenção do público” sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Luís Souto não gostou da forma como foi abordado, ameaçou suspender os trabalhos devido ao incidente e chegou mesmo a dizer à cidadã: “Faça greve de fome, faça o que quiser. A senhora não vai fazer intervenção nenhuma aqui”.
Diz o candidato que o que se passou foi um “desafio à autoridade democrática” e que não pode compactuar com manifestações “anárquicas”. Em cima da mesa coloca a hipótese de se tratar de uma “montagem provocada no contexto pré-eleitoral” e sublinha que resulta de um clima político criado durante o dia da Assembleia com incitações à desordem pública. Sobre o porquê de ter deixado falar Armando Grave e não Maria Manuel Candal na Assembleia, Luís Souto esclarece o critério: o primeiro inscreveu-se antes do início da sessão e a segunda não.
Por ter falado no período destinado às intervenções do público, Armando Grave foi o primeiro a abordar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Conforme já tinha colocado em reunião de executivo camarário, o deputado do Chega na Assembleia da República e agora candidato à AM voltou a questionar Ribau Esteves sobre a opacidade do processo e sobre o calendário do Plano de Pormenor. Da mesma forma, Armando Grave perguntou se seria a Cais do Paraíso S.A. a construir no terreno ou se poderia ainda ser outra empresa.
A intervenção do candidato do Chega terminou mesmo no limite temporal imposto de cinco minutos. Findo o raciocínio, Luís Souto ainda se dirigiu a Armando Grave para saber se não precisava de “mais um minutinho ou dois”, com a justificação de que a AM sempre foi “tolerante”. A sala irrompeu num murmúrio de indignação.
Às perguntas colocadas, Armando Grave não recebeu respostas muito diferentes daquelas que já tinha recebido. Desta vez, o autarca acrescentou que os atuais proprietários do terreno, a Cais do Paraíso S.A., foram os terceiros potenciais investidores com que reuniu e que as conversas só se densificaram após o terreno ter sido adquirido. Apesar de ter direito de preferência, a Câmara abdica sempre dele, de acordo com o presidente, que afirma que, por princípio, não quer interferir nas dinâmicas do mercado.
Sem nunca dizer de forma direta que poderia ser outra empresa que não a Cais do Paraíso S.A. a construir no terreno, Ribau Esteves alongou-se a explicar que não acredita que a autarquia deve interferir no mercado. Mais tarde na reunião, Ribau Esteves acabou por abrir a porta à possibilidade de outros agentes entrem no negócio ao dizer que “este ou algum investidor que venha a aparecer” tem de ser dono do terreno em causa para licenciar um projeto.
Finda a participação de Armando Grave, ainda foi votada uma proposta para adiar a discussão do Plano de Pormenor para novembro, depois das eleições autárquicas. A sugestão foi dada por Pedro Pires da Rosa, mas a votação dos grupos parlamentares do PSD e do CDS ditou a manutenção do ponto quatro na ordem de trabalhos da reunião.
Só duas horas depois do início da Assembleia é que o foco voltou a ser o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A discussão arrancou com a introdução de Ribau Esteves que, à semelhança do que já tinha feito na reunião da CMA, resumiu todo o processo da construção do Plano de Pormenor, assim como identificou os próximos passos a ser dados para avançar o tão discutido hotel.
De seguida, no momento destinado às perguntas dos partidos ao presidente da Câmara, o primeiro a falar foi Nuno Teixeira, do Partido Comunista Português (PCP). Nas palavras do deputado, o Plano tem como objetivo que se construa um “monumento à monocultura do turismo” que “não serve a cidade”. O comunista critica a falta de um estudo de impacto ambiental nota ainda que há questões por resolver no terreno. Conforme lembra, o antigo aquartelamento da Polícia Marítima ainda não foi cedido à CMA, apesar do protocolo estabelecido por Alberto Souto quando dirigiu os destinos da autarquia, pelo que o executivo já está a contar com “o ovo no cu da galinha” quando pensa na construção do hotel.
Em representação do Chega falou o deputado único Gabriel Bernardo. Citando um dos documentos a que teve acesso na antecâmara da reunião – e que não identifica -, o eleito diz que o Cais do Paraíso é “uma das mais simbólicas e dinâmicas entradas da cidade e apresenta valores paisagísticos e histórico-culturais de referência. É assim fundamental proceder à revitalização da área […] garantindo a adequada integração urbana e sustentabilidade territorial”. São palavras com que diz concordar, mas não percebe de que forma são condicentes com a construção de um edifício de 12 andares e 44 metros de altura. Entre outras acusações já enunciadas no início da reunião por Armando Grave, o deputado municipal disse ficar com a sensação de que o projeto ia ser agora aprovado para “dificultar a vida” a Luís Souto e considerou que a CMA não realiza um estudo de um impacto ambiental por ter “medo” de um resultado negativo.
Também para o PAN, a falta de um estudo de impacto é crucial na avaliação do Plano de Pormenor. Pedro Rodrigues, deputado municipal, passa as preocupações para o plano concreto quando afirma que o Cais do Paraíso se localiza numa zona suscetível de inundar. Nesse sentido, acredita que não faz sentido continuar com a impermeabilização dos solos, uma medida que embate com o Plano de Ação Climática do Município. Da mesma forma, o membro da AM nota que, para além do impacto do edifício em altura, é necessário avaliar o impacto das fundações da estrutura. Numa crítica dirigida a Ribau Esteves, Pedro Rodrigues conclui: “Para quem vai dizendo que o aquecimento global terá pouco impacto em Aveiro, parece querer que o mar chegue à cidade e que a temperatura suba para vender a cidade como um destino tropical. Mas a que custo?”.
Apesar de também ter na componente ambiental uma das suas maiores preocupações, o discurso do Bloco de Esquerda (BE) centrou-se mais no ataque à “especulação imobiliária”. Celme Tavares considera que as políticas de urbanismo em Aveiro foram “sequestradas” por interesses que não o interesse público e acusa o executivo de colocar o Cais do Paraíso ‘à mercê’ de um grande grupo hoteleiro. A deputada bloquista reafirma a defesa de que o espaço devia servir para a criação de um parque público – uma medida que, como foi noticiado pela Ria, é uma das bandeiras da candidatura do BE à Câmara Municipal – e critica a opção de dar prioridade ao turismo em detrimento da habitação: “Se o executivo tivesse demonstrado a mesma diligência no problema da habitação que demonstrou ao aprovar à medida este Plano de Pormenor com o promotor privado, hoje ninguém teria dúvidas de que a crise da habitação estaria resolvida”.
Quem completou o raciocínio foi Rui Faria, também deputado do Bloco de Esquerda, que considera que este processo “faz visto” em tudo o que define a especulação imobiliária. Segundo explica, é mais um caso em que o proprietário viu o seu terreno valorizar devido a uma “mera decisão executiva”. Resultado da proximidade ao hotel, Rui Faria defende que os custos das casas na área envolvente devem aumentar e que, devido ao “efeito dominó”, a tendência se deve alastrar a todo o Município.
Ao passo que o presidente da autarquia defende que o que falta em Aveiro não é turismo, mas sim oferta hoteleira para hospedar o turismo que procura a cidade, Rui Faria discorda. No entendimento do bloquista, falta investimento em cultura para que o turismo seja menos passageiro. Por outro lado, concorda que o novo empreendimento vai fazer uma ligação com o parque de estacionamento do Rossio, uma vez que é “betão com betão”.
Rui Faria completa a intervenção a dizer que, na Assembleia Municipal, “caiu a máscara” ao projeto que se candidata como “Aliança com Aveiro”. O deputado refere que “é preciso um contorcionismo de espinha enorme” para que os responsáveis da coligação digam aos aveirenses que estão a trabalhar em prol dos seus interesses e depois votem numa proposta que vai encarecer o seu custo de vida.
Em nome do CDS falou Jorge Girão, que atacou a oposição porque querer boicotar o Plano por uma questão de “gosto”. Embora diga que é adepto do empreendimento, Jorge Girão enfatiza que a discussão não deve andar à volta do gosto de cada um e, por isso, rejeita quem diz que parece ser “provedor do bom gosto”. A história, segundo o deputado, é uma repetição daquilo que já aconteceu aquando das obras no Rossio, na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e na Avenida 25 de abril. O representante do CDS diz que ninguém que não esteja “politicamente empenhado na oposição” critica as intervenções, mas a sala reagiu com forte contestação.
Ao contrário do que foi defendido pelo deputado do BE, Jorge Girão acredita também que a construção do hotel pode ajudar no combate ao problema da habitação. Conforme explica, a aposta no hotel vem ajudar o setor turístico a ser mais consistente e menos dependente do Alojamento Local (AL), o que em última instância faz diminuir a pressão sobre o preço das rendas.
O representante do CDS critica ainda o facto de o PS não ter contribuído na discussão pública, apesar ter nos seus quadros “reputados urbanistas”. Da mesma forma, Jorge Girão ataca os socialistas por não falarem nem considerarem a demolição do edifício de 16 andares localizado no centro da cidade, que licenciado para fins habitacionais em 2005 – durante o mandato de Alberto Souto na Câmara Municipal de Aveiro.
A Jorge Girão seguiu-se Pedro Pires da Rosa que, como já foi mencionado, colocou a possível abstenção na votação do Plano de Pormenor nas mãos de Ribau Esteves.
Do lado da bancada socialista falou ainda Jorge Gonçalves, que disse que “se as vitórias eleitorais legitimam para governar, não legitimam ideias erradas”. Para além de acusar o executivo de “falta de sensatez urbanística”, o deputado disse ao presidente da CMA que, se queria ter terminado o mandato com uma obra “emblemática”, devia ter feito um edifício “bonito, espelhado e a ocidente” do Cais do Paraíso, de forma a não comprometer a cidade.
Manuel Prior, deputado do PSD, fechou a primeira ronda de intervenções com novo ataque dirigido não só à oposição, mas também à comunicação social. O social-democrata critica o facto de se ter dito durante o dia que a AM ia “decidir a construção” do hotel. O que estava a ser decidido, explica, é apenas o Plano de Pormenor que cria as condições para que o hotel seja construído.
A Ribau Esteves, o deputado pediu que fizesse a distinção entre o que estava previsto no Plano de Urbanização do Programa Polis - que deixou de estar em vigor a partir da revisão do Plano Diretor Municipal, em 2019 - e o que é agora estabelecido pelo Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Manuel Prior repetiu também a pergunta de Pedro Pires da Rosa: “Se após as eleições do dia 12 de outubro o executivo não concordar com este plano e decidir revogá-lo, terá a CMA de indemnizar alguém?”.
Terminada toda a primeira ronda de intervenções, foi a vez de, numa resposta que foi além dos 20 minutos previstos, falar o presidente Ribau Esteves. Em relação à falta de um estudo de impacto ambiental, o autarca explicou que esses estudos só são feitos quando necessários. “Qual é o valor ambiental que existe na área de incidência do Plano? Nenhum. Não fugimos de coisa nenhuma. Precisamos de fazer avaliação ambiental estratégica? Fazemos. Não precisamos? Não fazemos”, concretiza.
Ribau Esteves rebateu a ideia de “monocultura do turismo” levantada por Nuno Teixeira. O presidente pediu ao comunista para não “estar com fetiches” e apresentou números: segundo afirma, em termos da capitação referenciada ao Produto Interno Bruto (PIB), o turismo em Aveiro não chega aos 10%.
No mesmo sentido do que já tinha sido apontado por Jorge Girão, Ribau Esteves notou que a edificação deste hotel pode ajudar a travar o crescimento do Alojamento Local. Embora considere que ainda há espaço para mais AL, o autarca não acredita que possa haver espaço para que a expansão continue “na lógica de crescimento que teve até hoje”. Por isso, reconhece como falha dos seus mandatos – bem como dos seus antecessores – a falta de construção de novos hotéis na cidade.
Ainda em resposta a Nuno Teixeira, Ribau Esteves referiu-se ao “ovo localizado no tal sítio da galinha”. O autarca explica que Alberto Souto negociou “bem” com a Marinha e, a troco do antigo aquartelamento, cedia dois imóveis – um T2 e um T4. No entanto, como diz que era “normal à data da Câmara do PS”, a autarquia não cumpriu com as suas obrigações.
Ao chegar à CMA, Ribau Esteves disse que procurou resolver o problema, mas sempre sem sucesso. Assim sendo, o presidente afirma que a determinada altura se cansou do processo e garantiu que, caso chegasse ao final do mandato sem o problema resolvido, escrevia um ofício a libertar a CMA da obrigação para com a Marinha. Em vez dos dois imóveis inicialmente acordados, o autarca chegou a um entendimento de que a Câmara pagará um milhão de euros à Marinha em troca da cedência definitiva do terreno. “Não sei se isto é a galinha ou o ovo, mas não fica num lugar que é funcionalmente importante para a galinha e para o ovo”, conclui Ribau Esteves.
O presidente da CMA estabeleceu um paralelo entre as acusações de envolvimento num negócio de especulação imobiliária feitas pelo Chega e pelo BE ao dizer que “os extremos se tocam”. O autarca considera que o Chega ainda não percebeu como se deve posicionar para conseguir eleger um vereador e, por isso, quando aponta que Ribau Esteves é “subserviente” ao setor privado, confunde o discurso com o Bloco. “Deus nos livre ser governados pelo Bloco de Esquerda ou pelo Chega”, refere o presidente, que aponta ignorância a ambos os partidos na interpretação do poder do investimento privado no Município.
Ao Bloco de Esquerda, Ribau Esteves apontou ainda que as pressões que as autarquias sofrem não vêm só do poder privado, mas também das entidades públicas.
Na comparação entre o Plano de Pormenor e o Plano de Urbanização do Programa Polis (PU Polis), Ribau Esteves recorda que boa parte do antigo Plano ia “conquistar” mais um pedaço da Marinha que lhe estava agregava. No Cais do Paraíso, segundo o autarca, o PU Polis “matava” o “prédio cor-de-rosa”, o moinho, o matadouro e “punha no lixo” o Pavilhão do Sport Clube Beira-Mar.
No segundo momento de intervenção, em que apenas falou Pedro Pires da Rosa, foi retomada a crítica da “urgência” sentida pelo presidente em aprovar o Plano. “Qual é a pressa?”, interrogou o deputado.
Ribau Esteves esclarece que a urgência existe, mas que o prazo não é o final do seu mandato, como tem vindo a ser apontado. O objetivo do executivo era ter o Plano aprovado no dia em que o processo se extingue: sábado, dia 6 de setembro. Se é verdade que o Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro se vai estender para lá da data prevista de término do processo, o autarca aponta que no caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso não havia argumentos para fazer a declaração de não caducidade.
Discussão seguiu em paralelo para as redes sociais
Ainda a Assembleia mal tinha começado e já o Facebook começava a mexer. Na conta pessoal de Cláudia Cruz Santos, candidata do PS à Assembleia Municipal, surgia uma publicação pelas 21h26, que apontava a Luís Souto. Em causa estava a recusa do presidente da AM em deixar falar Maria Marques Candal depois de ter aceitado o requerimento “fora do prazo” de Armando Grave. A ex-deputada conclui que “dirigir assim uma Assembleia Municipal diz muito sobre o Presidente da Câmara que seria [Luís Souto], caso fosse eleito”.
A discussão acabou por continuar e, durante a noite, as principais figuras políticas da cidade mantiveram-se afastadas dos teclados. O mesmo não se pode dizer na manhã seguinte. Quarta-feira foram vários os que quiseram trazer para as redes sociais balanços da discussão.
Cláudia Cruz Santos voltou à carga para voltar a bater na mesma tecla. A candidata à AM explica que o regimento da Assembleia impõe um período de intervenção do público, mas que não constava na Ordem do Dia da sessão. Apesar do documento que regula a AM determinar que as inscrições para as intervenções devem ser feitas com 24 horas de antecedência, a candidata ressalva que o número quatro do artigo 23 dá a hipótese ao presidente de permitir uma intervenção do publico “sempre que tal se justifique”. A socialista acrescenta ainda que, de acordo com o regimento, não é exigido “qualquer requerimento escrito ou forma especial”. Ora, tendo em conta estes dados, Cláudia coloca em causa o porquê de ter sido aceite o requerimento de Armando Grave e não o de Maria Manuel Candal.
Mas, acrescenta a candidata, Luís Souto não só não deu a palavra à cidadã como a chamou de mal-educada e ameaçou interromper os trabalhos e fazer sair o público. Agora, Cláudia Cruz Santos acusa o presidente da AM de se “vitimizar” e de ter “caído numa cilada”. Para a candidata, a consideração do agora candidato à CMA denota “falta de noção do ridículo, como se alguém pudesse prever a sua inaceitável reação”.
Luís Souto também reagiu ao episódio através da sua página de Facebook. No texto publicado fala numa “cena orquestrada e provocada pelos amigos do contra”. Num ataque direto a Alberto Souto, o presidente da AM diz que o oponente quis “cavalgar a onda” e teve de incitar a um clima hostil. “O fogo estava posto e o incendiário ficou em casa comodamente, qual Nero, vendo Roa a arder, se eu tivesse permitido”, refere Luís Souto.
No mesmo sentido do que já tinha dito à Ria, o presidente da AM decidiu abrir uma exceção e abrir a intervenção ao público para quem se tivesse inscrito antes da sessão começar, uma vez que ninguém tinha requerido a intervenção no prazo previsto de 24 horas de antecedência. Depois de ter falado Armando Grave, Luís Souto afirma ter sido interrompido por uma senhora que “desatou aos berros, literalmente”. Embora escreva que “não vai pela educação ou pela falta dela, cada um tem a que mostra”, o responsável frisa que se limitou a garantir a disciplina dos trabalhos, como diz ser função do presidente.
Acerca do Plano de Pormenor, Luís Souto reage com a imagem do Sir Adam Hotel, em Amesterdão. Considerando que “os holandeses não são propriamente estúpidos, incultos ou destituídos de bom gosto”, Luís Souto evidencia que se trata de um hotel com “muitos, muitos andares” que se situa numa “cidade como Aveiro”.
Na resposta, também nas redes sociais, Alberto Souto apelida o exemplo de Luís de “falhado e anedótico”. De acordo com o candidato socialista, o Sir Adam Hotel era um edifício de outros tempos, construído nos anos 60 do século passado, e não traduz aquilo que devem ser hoje as boas práticas do urbanismo. Não obstante, Alberto nota que “tudo depende do enquadramento” e que “uma torre de vinte pisos pode ser uma boa solução se estiver no sítio certo”. Na sua opinião, o Cais do Paraíso é o “sítio errado” e por isso o edifício pensado não faz sentido.
Alberto Souto cataloga como “insultuosas e intriguistas” as frases em que Luís Souto considera que o candidato do PS instigou a um clima de mais hostil durante o dia da AM. O socialista afirma que é uma “patetice inventada” a ideia de que “caucionou atos de desobediência e desordem pública” e desconsidera a analogia usada pelo oponente: “Tratar-me de “Nero que ficou em casa, vendo Roma a arder” é mesmo só uma ridicularia estilística. Nero destruiu uma cidade. Eu quero impedir que a destruam”.
João Moniz, deputado municipal do Bloco de Esquerda que foi substituído na Assembleia e que agora se candidata à Câmara Municipal, também reagiu à aprovação do Plano de Pormenor no Facebook. Numa nota breve, o bloquista dá nota de que foi oficializada a “ideia de que o ordenamento do território é um instrumento que serve para alavancar mais-valias urbanísticas a certos grupos privados”. De acordo com João Moniz, no que depender do Bloco de Esquerda, e outras decisões que “lesam” o Município vão começar a ser revertidas a partir de 13 de outubro.
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Autárquicas: Candidatos à Câmara de Aveiro debatem educação no concelho esta segunda-feira
Com o lema “Para uma Melhor Educação em Aveiro”, a iniciativa, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, insere-se no contexto das eleições autárquicas de 2025 e pretende “dar a conhecer e debater as propostas dos diferentes candidatos à presidência da Câmara Municipal para a educação pública em Aveiro”. “O encontro constitui um momento de diálogo direto entre os candidatos e os representantes das comunidades escolares, reunindo os candidatos à presidência e os membros dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas Não Agrupadas do concelho”, explica. Até ao momento estão já confirmadas as presenças dos candidatos à Câmara de Aveiro nas seguintes forças políticas: “Aliança Com Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM); Bloco de Esquerda (BE); Coligação Democrática Unitária (CDU); Iniciativa Liberal (IL); Nós, Cidadãos! e Partido Socialista (PS)”. Na nota, os presidentes dos conselhos gerais dão ainda conta de que as questões que servirão de base ao debate “foram propostas pelos Conselhos Gerais de cada Agrupamento de Escolas, após auscultação dos seus membros (professores, pais e encarregados de educação, alunos, pessoal não docente)”. “Posteriormente, as perguntas foram organizadas e harmonizadas pelos presidentes dos Conselhos Gerais, de forma a traduzirem com clareza as principais preocupações da comunidade educativa”, esclarece. Serão ainda abordados temas como a “gestão dos edifícios escolares, pessoal não docente, apoios sociais, oferta educativa, atividades extracurriculares, inclusão e rede escolar”. O encontro tem como propósito “proporcionar um espaço de apresentação, partilha e reflexão em torno das propostas das diferentes forças políticas relativamente à política educativa municipal, promovendo um compromisso efetivo com os desafios, necessidades e aspirações das comunidades escolares do concelho”. O evento contará com um momento de exposição inicial de cada candidatura, seguindo-se as respostas dos conselhos gerais e o debate moderado.
PS Aveiro critica gestão da Junta de Santa Joana e Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
O PS Aveiro apresentou esta sexta-feira, 5 de setembro, José Júlio Conceição como candidato à presidência da Junta de Freguesia de Santa Joana. A sessão decorreu no largo em frente ao edifício da junta e contou com a presença de vários dirigentes socialistas, como tem vindo a ser habitual. Entre eles esteve Paula Urbano Antunes, que aproveitou o momento para recordar os motivos da sua candidatura à liderança da concelhia do PS. “Filo porque, juntamente com a equipa que me acompanha, quisemos antecipar o futuro, construí-lo com todos e de olhos postos nas eleições autárquicas de 2025”, afirmou. Na sua intervenção, a presidente da concelhia destacou alguns dos problemas que afetam atualmente a freguesia, nomeadamente a “falta de habitação e de programas de reinserção social”, bem como a “ausência de limpeza e manutenção dos espaços verdes, de arranjo de arruamentos e de recolha de resíduos”. Ainda assim, sublinhou o potencial de crescimento de Santa Joana, que classificou como “a freguesia de Aveiro com maior potencial de crescimento em todos os indicadores” - do aumento da população à qualidade de vida, do nível de escolaridade à participação cívica, passando pelos indicadores ambientais. Já José Júlio Conceição começou a sua intervenção a exprimir o “enorme gosto” e a “extraordinária motivação” que sentiu a olhar para aquela plateia. “É sinónimo, claramente, de áreas de mudança”, vincou. Abordando a gestão da junta, o candidato socialista aproveitou para recordar que a freguesia sempre foi governada “pelo PSD ou AD”. “E vão lá 41 anos”, recordou. No seguimento, lançou a questão: “O que temos na freguesia, atualmente, estruturante e durante 41 anos?”. “Eu deixo essa resposta para os adversários, que com certeza deverão estar com extrema atenção ao que vamos dizer”, respondeu prontamente. Numa crítica direta à atual gestão da Junta, José Júlio Conceição assinalou que, para além da melhoria da rede viária, dos sistemas de esgotos e do abastecimento de água – obras que atribuiu sobretudo à autarquia –, “pouco mais foi feito por iniciativa própria da junta”, apontando, como exemplo, a ausência de infraestruturas desportivas. “Temos apenas um único clube desportivo na freguesia que não é apoiado. Temos três associações culturais atualmente, quando há uns anos passava de uma dúzia. Não temos um espaço exclusivo e dedicado à cultura e ao associativismo. Nem biblioteca digna desse nome, nem piscina, nem cemitério, nem polidesportivo, entre outras”, enumerou. “Afinal, não temos nada na freguesia. Somos de facto uma freguesia de exceção. Eles também o dizem”, sintetizou o candidato à Junta, criticando ainda a “falta de acessibilidades dignas à freguesia”. À semelhança do discurso de Helena Graça, candidata à presidência da Junta de Freguesia de Oliveirinha pelo PS, também José Júlio fez questão de vincar que -caso vençam- serão “diferentes” e farão questão de “acompanhar todos os lugares como se a freguesia apenas tivesse um”. “Desde o Corisco, ao Caião, ao Griné (…) para nós tudo é Santa Joana e merecerá a nossa atenção”, atentou. O candidato defendeu ainda que a solução para a freguesia passa por “dinamizar e criar oportunidades”. “Temos tudo para crescer, falta apenas uma liderança com visão, compromisso e coragem.E é essa liderança que nos propomos a assumir convosco. Queremos uma junta de freguesia mais próxima, mais transparente e mais solidária”, disse. Entre as propostas que pretende implementar, José Júlio Conceição destacou áreas como a “qualidade e bem-estar”; “mobilidade e acessibilidade”; “ambiente e sustentabilidade”; “desporto cultura e lazer”; “participação e proximidade” e a “edificação do cemitério”. “Peço-vos então a confiança.Não com promessas vazias, mas com a convicção de que vamos devolver a Santa Joana a energia, o dinamismo e o futuro que tem faltado”, apelou. Também Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, marcou presença na sessão e sublinhou a forte mobilização popular. “Mais uma vez, as cadeiras não chegaram. Isto está a correr bem. Muito bem”, comentou. O candidato recordou ainda o papel “decisivo” dos socialistas Carlos Candal e Custódio Ramos na fundação da freguesia, garantindo que “a nossa obrigação política é refundá-la, vencendo as próximas eleições”. Num momento inesperado, dirigiu-se diretamente a Cláudia Cruz Santos, cabeça de lista à Assembleia Municipal pelo PS Aveiro, para evocar a última sessão Assembleia Municipal, onde esteve em votação o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Nessa ocasião, lançou críticas a Luís Souto de Miranda, presidente da Assembleia Municipal e candidato da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM): “Se tivéssemos um presidente como o Carlos Candal, aquela triste cena da última Assembleia Municipal não teria acontecido. Ele era um homem com voz própria, com pensamento autónomo, corajoso e capaz de dar um murro na mesa quando era preciso”. Tal como o candidato à Junta lançou ainda críticas diretas à gestão da mesma referindo que a freguesia “está igual”: “A Câmara não fez nada aqui (…) e a Junta também não”, vincou. “Santa Joana, infelizmente, continua com o caos viário, com a falta de passeios, com a falta de zonas verdes, e aqui (…) não há capela mortuária por uma razão mais profunda: É que aqui não hásequer cemitério”, atirou. Alberto Souto de Miranda avançou ainda que o PS já tem identificado um terreno para a construção do cemitério e manifestou a expectativa de que o projeto venha a concretizar-se num futuro mandato socialista. Dirigindo-se novamente a Luís Souto, Alberto Souto de Miranda afirmou que o candidato social-democrata “acordou hoje preocupado”. “Preocupado porque sabe que as populações têm consciência de que nada se fez. A Câmara não fez nada, ou fez muito pouco, e as freguesias pouco ou nada fizeram”, apontou. Segundo o candidato socialista à Câmara, a resposta de Luís Souto foi anunciar “um pacto com as freguesias”, que classificou como um mero gesto eleitoral. “Mas como ele é o candidato da continuidade, isto é apenas um pacto para freguês ver. Porque nada se fez, e a continuidade será não fazer nada”, criticou. Alberto Souto de Miranda aproveitou ainda para atacar opções urbanísticas recentes na cidade. “Já sabíamos que ele aprecia os erros que foram cometidos, como o Rossio ou a Avenida. “Ainda hoje, não sei se ouviram as sirenes, os que vieram lá ver, mas houvequem tivesse gravado (…) o carro dos bombeiros novos, absolutamente encurralado para tentar passar na Avenida. Tiveram de ser os bombeiros, parecia um filme, neste caso trágico ou cómico, aapear-se e a ajudarem (...) para o carro dos bombeiros poder prosseguir”, relatou. E rematou: “A Avenida foi um erro, o Rossio foi um erro e, na verdade, ele gosta de dar continuidade aos erros, como ainda esta semana vimos na Assembleia Municipal, a propósito do Cais do Paraíso”. Abordando estas opções urbanísticas como “erros”, Alberto Souto de Miranda acrescentou: “Com tantos erros, constrói-se um futuro errado, ou não se constrói futuro nenhum. Destrói-se o futuro que poderíamos ter, destrói-se o valor paisagístico que ia ser criado, o nosso valor identitário. É isso que vai acontecer se ele, porventura, fosse eleito”. O candidato socialista voltou a centrar-se na votação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na última Assembleia Municipal. Recordou que José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, garantiu [na última Assembleia], interpelado por Pedro Pires da Rosa, deputado municipal pelo PS, que a revogação do plano seria “claro e cristalino” e não implicaria qualquer tipo de indemnização para a empresa. Alberto Souto de Miranda contestou essa interpretação: “Se o Plano de Pormenor entrar em vigor e, durante a sua vigência, surgir um pedido de licenciamento e depois alguém revogar o plano, sim, haverá indemnizações a pagar”. “Eu espero que todas as pessoas que votaram comecem a fazer as suas economias, porque deveriam ser elas a suportar a indemnização que a Câmara terá que pagar”, continuou. No seguimento voltou a reafirmar que “comigo essa aberração não passará”. “Nós entendemos que o interesse público tem que prevalecer sob o interesse privado”. “A Câmara Municipal não pode ser o gabinete de desenho de um investidor privado”, sublinhou. Alberto Souto de Miranda avisou ainda que “não aceitamos lições de trabalho com as freguesias”. Numa menção direta à obra do Rossio, o candidato socialista disse ainda que: “Não gastámos 20 milhões a fazer 180 lugares de estacionamento. Investimos 20 milhões a dotar todo o município da rede de saneamento.É essa a diferença”, vincou.
Guerra de “sondagens” marca sábado de campanha autárquica em Aveiro
O sábado de campanha em Aveiro ficou marcado pela divulgação de dados eleitorais que não cumprem os critérios legais definidos para as sondagens. Ao início da manhã, a candidatura de Alberto Souto fez chegar à comunicação social informação relativa a uma “sondagem interna” realizada pela empresa GFK e encomendada pela direção nacional do PS. Segundo os números divulgados, o PS recolheria 36% nas intenções de voto, seguido da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM) com 31%, do Chega com 16%, sem especificar os resultados dos restantes partidos. No que toca aos candidatos, Alberto Souto surge em primeiro lugar com 46%, à frente de Luís Souto, com 22%, e de Diogo Machado, com 19%. A informação foi noticiada em primeira mão pelo Notícias de Aveiro, mas não se conhece até ao momento qualquer ficha técnica a acompanhar a sondagem, nem consta qualquer registo no site da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), condição necessária para que possa ser considerada como uma sondagem oficial. A reação não tardou. Luís Souto acusou os socialistas de “ilusionismo” e recordou “a histórica derrota de Medina em Lisboa, apesar das ótimas sondagens que o PS divulgava”. O candidato da ‘Aliança com Aveiro’ ironizou ainda sobre a mobilização do adversário e garantiu que a sua candidatura continuará “com humildade, ouvindo as pessoas”. Apesar de criticar a candidatura adversária pela sondagem interna realizada, também a publicação de Luís Souto é acompanhada por uma imagem com outra “estimativa de intenções de voto”, divulgada por uma página de redes sociais, denominada ‘Intrapolls’, com dados recolhidos através de um formulário Google, que atribui 42% à AD, 31% ao PS e 15% ao Chega, entre outros valores. Também neste caso não existe ficha técnica disponível nem qualquer depósito na ERC. Em Portugal, a lei estabelece que apenas empresas credenciadas pela ERC podem realizar sondagens com fins de publicação. Nem a GFK, nem a Intrapolls, surgem no site oficial da ERC como empresas credenciadas. Para terem valor legal, os estudos têm de ser previamente depositados junto da entidade reguladora e, sempre que divulgados, acompanhados pela ficha técnica completa, contendo informações como universo, amostra, método, datas da recolha, margem de erro e entidade que encomendou o trabalho. Sem esses elementos, os números não têm estatuto de sondagem e não podem ser tratados como tal pelos órgãos de comunicação social. Até ao momento, no site da ERC apenas estão registadas sondagens relativas a Lisboa, Porto, Faro e Cascais, não havendo qualquer sondagem oficial para o concelho de Aveiro.
Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro entra em discussão pública na próxima quarta-feira
De acordo com a nota, a proposta do plano, acompanhada pelo Relatório Ambiental, respetivo resumo não técnico, pareceres e ata da Conferência Procedimental, pode ser consultada presencialmente no Atendimento Público da Câmara Municipal (Centro de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30; na Loja, Turismo e Museu (Museu da Cidade), na Rua João Mendonça, n.º 9/11, todos os dias das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00; ou no portal institucional do Município, em www.cm-aveiro.pt<http://www.cm-aveiro.pt/> . As participações podem ser enviadas por correio eletrónico para [email protected]<mailto:[email protected]>, por correio registado para Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro, ou entregues presencialmente, utilizando o modelo próprio disponível nos locais de consulta pública e online. Recorde-se que o Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro foi aprovado na reunião camarária de 24 de junho, tendo regressado na passada terça-feira, 2 de setembro, novamente, à Câmara depois do plano ter recebido parecer desfavorável de três entidades, sobretudo devido à “existência de um gasoduto de alta pressão que não foi considerado e sobre o qual estavam mesmo previstas construções”, conforme explicou José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro. Do lado da oposição, o vereador socialista Fernando Nogueira manifestou preocupação com a resposta habitacional prevista no plano. A proposta camarária contempla a construção de “169 fogos” a custos controlados, número que o socialista considera “insuficiente”. O plano de pormenor acabou por ser aprovado por maioria, com a abstenção do vereador independente Rui Carneiro e o voto contra do PS. Na nota, o Município de Aveiro recorda ainda que a proposta do plano de pormenor representa uma “intervenção estruturante com quase 30 anos de preparação, iniciada com a Revisão do Plano Diretor Municipal em vigor desde dezembro de 2019”. "O plano prevê a requalificação e valorização da área envolvente aos atuais equipamentos desportivos, com novas zonas habitacionais, áreas comerciais, serviços, espaços empresariais e equipamentos, reforçando a competitividade de Aveiro nos planos turístico, social, cultural e económico, e promovendo uma estratégia de crescimento sustentável e coeso”, explica. “Concluído o período de participação pública, todas as contribuições serão analisadas pela CMA antes da deliberação final em sede de Assembleia Municipal de Aveiro”, finaliza.
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Autárquicas: Candidatos à Câmara de Aveiro debatem educação no concelho esta segunda-feira
Com o lema “Para uma Melhor Educação em Aveiro”, a iniciativa, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, insere-se no contexto das eleições autárquicas de 2025 e pretende “dar a conhecer e debater as propostas dos diferentes candidatos à presidência da Câmara Municipal para a educação pública em Aveiro”. “O encontro constitui um momento de diálogo direto entre os candidatos e os representantes das comunidades escolares, reunindo os candidatos à presidência e os membros dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas Não Agrupadas do concelho”, explica. Até ao momento estão já confirmadas as presenças dos candidatos à Câmara de Aveiro nas seguintes forças políticas: “Aliança Com Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM); Bloco de Esquerda (BE); Coligação Democrática Unitária (CDU); Iniciativa Liberal (IL); Nós, Cidadãos! e Partido Socialista (PS)”. Na nota, os presidentes dos conselhos gerais dão ainda conta de que as questões que servirão de base ao debate “foram propostas pelos Conselhos Gerais de cada Agrupamento de Escolas, após auscultação dos seus membros (professores, pais e encarregados de educação, alunos, pessoal não docente)”. “Posteriormente, as perguntas foram organizadas e harmonizadas pelos presidentes dos Conselhos Gerais, de forma a traduzirem com clareza as principais preocupações da comunidade educativa”, esclarece. Serão ainda abordados temas como a “gestão dos edifícios escolares, pessoal não docente, apoios sociais, oferta educativa, atividades extracurriculares, inclusão e rede escolar”. O encontro tem como propósito “proporcionar um espaço de apresentação, partilha e reflexão em torno das propostas das diferentes forças políticas relativamente à política educativa municipal, promovendo um compromisso efetivo com os desafios, necessidades e aspirações das comunidades escolares do concelho”. O evento contará com um momento de exposição inicial de cada candidatura, seguindo-se as respostas dos conselhos gerais e o debate moderado.
PS Aveiro critica gestão da Junta de Santa Joana e Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
O PS Aveiro apresentou esta sexta-feira, 5 de setembro, José Júlio Conceição como candidato à presidência da Junta de Freguesia de Santa Joana. A sessão decorreu no largo em frente ao edifício da junta e contou com a presença de vários dirigentes socialistas, como tem vindo a ser habitual. Entre eles esteve Paula Urbano Antunes, que aproveitou o momento para recordar os motivos da sua candidatura à liderança da concelhia do PS. “Filo porque, juntamente com a equipa que me acompanha, quisemos antecipar o futuro, construí-lo com todos e de olhos postos nas eleições autárquicas de 2025”, afirmou. Na sua intervenção, a presidente da concelhia destacou alguns dos problemas que afetam atualmente a freguesia, nomeadamente a “falta de habitação e de programas de reinserção social”, bem como a “ausência de limpeza e manutenção dos espaços verdes, de arranjo de arruamentos e de recolha de resíduos”. Ainda assim, sublinhou o potencial de crescimento de Santa Joana, que classificou como “a freguesia de Aveiro com maior potencial de crescimento em todos os indicadores” - do aumento da população à qualidade de vida, do nível de escolaridade à participação cívica, passando pelos indicadores ambientais. Já José Júlio Conceição começou a sua intervenção a exprimir o “enorme gosto” e a “extraordinária motivação” que sentiu a olhar para aquela plateia. “É sinónimo, claramente, de áreas de mudança”, vincou. Abordando a gestão da junta, o candidato socialista aproveitou para recordar que a freguesia sempre foi governada “pelo PSD ou AD”. “E vão lá 41 anos”, recordou. No seguimento, lançou a questão: “O que temos na freguesia, atualmente, estruturante e durante 41 anos?”. “Eu deixo essa resposta para os adversários, que com certeza deverão estar com extrema atenção ao que vamos dizer”, respondeu prontamente. Numa crítica direta à atual gestão da Junta, José Júlio Conceição assinalou que, para além da melhoria da rede viária, dos sistemas de esgotos e do abastecimento de água – obras que atribuiu sobretudo à autarquia –, “pouco mais foi feito por iniciativa própria da junta”, apontando, como exemplo, a ausência de infraestruturas desportivas. “Temos apenas um único clube desportivo na freguesia que não é apoiado. Temos três associações culturais atualmente, quando há uns anos passava de uma dúzia. Não temos um espaço exclusivo e dedicado à cultura e ao associativismo. Nem biblioteca digna desse nome, nem piscina, nem cemitério, nem polidesportivo, entre outras”, enumerou. “Afinal, não temos nada na freguesia. Somos de facto uma freguesia de exceção. Eles também o dizem”, sintetizou o candidato à Junta, criticando ainda a “falta de acessibilidades dignas à freguesia”. À semelhança do discurso de Helena Graça, candidata à presidência da Junta de Freguesia de Oliveirinha pelo PS, também José Júlio fez questão de vincar que -caso vençam- serão “diferentes” e farão questão de “acompanhar todos os lugares como se a freguesia apenas tivesse um”. “Desde o Corisco, ao Caião, ao Griné (…) para nós tudo é Santa Joana e merecerá a nossa atenção”, atentou. O candidato defendeu ainda que a solução para a freguesia passa por “dinamizar e criar oportunidades”. “Temos tudo para crescer, falta apenas uma liderança com visão, compromisso e coragem.E é essa liderança que nos propomos a assumir convosco. Queremos uma junta de freguesia mais próxima, mais transparente e mais solidária”, disse. Entre as propostas que pretende implementar, José Júlio Conceição destacou áreas como a “qualidade e bem-estar”; “mobilidade e acessibilidade”; “ambiente e sustentabilidade”; “desporto cultura e lazer”; “participação e proximidade” e a “edificação do cemitério”. “Peço-vos então a confiança.Não com promessas vazias, mas com a convicção de que vamos devolver a Santa Joana a energia, o dinamismo e o futuro que tem faltado”, apelou. Também Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, marcou presença na sessão e sublinhou a forte mobilização popular. “Mais uma vez, as cadeiras não chegaram. Isto está a correr bem. Muito bem”, comentou. O candidato recordou ainda o papel “decisivo” dos socialistas Carlos Candal e Custódio Ramos na fundação da freguesia, garantindo que “a nossa obrigação política é refundá-la, vencendo as próximas eleições”. Num momento inesperado, dirigiu-se diretamente a Cláudia Cruz Santos, cabeça de lista à Assembleia Municipal pelo PS Aveiro, para evocar a última sessão Assembleia Municipal, onde esteve em votação o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Nessa ocasião, lançou críticas a Luís Souto de Miranda, presidente da Assembleia Municipal e candidato da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM): “Se tivéssemos um presidente como o Carlos Candal, aquela triste cena da última Assembleia Municipal não teria acontecido. Ele era um homem com voz própria, com pensamento autónomo, corajoso e capaz de dar um murro na mesa quando era preciso”. Tal como o candidato à Junta lançou ainda críticas diretas à gestão da mesma referindo que a freguesia “está igual”: “A Câmara não fez nada aqui (…) e a Junta também não”, vincou. “Santa Joana, infelizmente, continua com o caos viário, com a falta de passeios, com a falta de zonas verdes, e aqui (…) não há capela mortuária por uma razão mais profunda: É que aqui não hásequer cemitério”, atirou. Alberto Souto de Miranda avançou ainda que o PS já tem identificado um terreno para a construção do cemitério e manifestou a expectativa de que o projeto venha a concretizar-se num futuro mandato socialista. Dirigindo-se novamente a Luís Souto, Alberto Souto de Miranda afirmou que o candidato social-democrata “acordou hoje preocupado”. “Preocupado porque sabe que as populações têm consciência de que nada se fez. A Câmara não fez nada, ou fez muito pouco, e as freguesias pouco ou nada fizeram”, apontou. Segundo o candidato socialista à Câmara, a resposta de Luís Souto foi anunciar “um pacto com as freguesias”, que classificou como um mero gesto eleitoral. “Mas como ele é o candidato da continuidade, isto é apenas um pacto para freguês ver. Porque nada se fez, e a continuidade será não fazer nada”, criticou. Alberto Souto de Miranda aproveitou ainda para atacar opções urbanísticas recentes na cidade. “Já sabíamos que ele aprecia os erros que foram cometidos, como o Rossio ou a Avenida. “Ainda hoje, não sei se ouviram as sirenes, os que vieram lá ver, mas houvequem tivesse gravado (…) o carro dos bombeiros novos, absolutamente encurralado para tentar passar na Avenida. Tiveram de ser os bombeiros, parecia um filme, neste caso trágico ou cómico, aapear-se e a ajudarem (...) para o carro dos bombeiros poder prosseguir”, relatou. E rematou: “A Avenida foi um erro, o Rossio foi um erro e, na verdade, ele gosta de dar continuidade aos erros, como ainda esta semana vimos na Assembleia Municipal, a propósito do Cais do Paraíso”. Abordando estas opções urbanísticas como “erros”, Alberto Souto de Miranda acrescentou: “Com tantos erros, constrói-se um futuro errado, ou não se constrói futuro nenhum. Destrói-se o futuro que poderíamos ter, destrói-se o valor paisagístico que ia ser criado, o nosso valor identitário. É isso que vai acontecer se ele, porventura, fosse eleito”. O candidato socialista voltou a centrar-se na votação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na última Assembleia Municipal. Recordou que José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, garantiu [na última Assembleia], interpelado por Pedro Pires da Rosa, deputado municipal pelo PS, que a revogação do plano seria “claro e cristalino” e não implicaria qualquer tipo de indemnização para a empresa. Alberto Souto de Miranda contestou essa interpretação: “Se o Plano de Pormenor entrar em vigor e, durante a sua vigência, surgir um pedido de licenciamento e depois alguém revogar o plano, sim, haverá indemnizações a pagar”. “Eu espero que todas as pessoas que votaram comecem a fazer as suas economias, porque deveriam ser elas a suportar a indemnização que a Câmara terá que pagar”, continuou. No seguimento voltou a reafirmar que “comigo essa aberração não passará”. “Nós entendemos que o interesse público tem que prevalecer sob o interesse privado”. “A Câmara Municipal não pode ser o gabinete de desenho de um investidor privado”, sublinhou. Alberto Souto de Miranda avisou ainda que “não aceitamos lições de trabalho com as freguesias”. Numa menção direta à obra do Rossio, o candidato socialista disse ainda que: “Não gastámos 20 milhões a fazer 180 lugares de estacionamento. Investimos 20 milhões a dotar todo o município da rede de saneamento.É essa a diferença”, vincou.
UA e Fábrica Centro Ciência Viva colaboram em projeto sobre oceano profundo para a Expo Osaka 2025
A apresentação do projeto surge na sequência das “Missões Mar Profundo 1, 2, 3, 4 e 5”. “Esta nova missão continua a explorar o cruzamento entre arte, ciência, educação e sensibilização ambiental, agora num contexto particularmente relevante”, explica uma nota de imprensa enviada à Ria. Com o tema do pavilhão “Oceano, Diálogo Azul”, Portugal terá um lugar “de destaque” na exposição mundial como uma “nação profundamente ligada ao mar”. O ‘Deep Listening Deep Sea(ing)’ “dará voz ao oceano profundo, um tema de extrema relevância ambiental, e fará ressoar as múltiplas vozes de crianças, adolescentes, jovens, professores, artistas e cientistas que estiveram envolvidas nas várias missões anteriores”, sintetiza a nota. Além da parceria com a UA e a Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro, o ‘Deep Listening Deep Sea(ing)’ envolveu ainda os contributos da Companhia de Música Teatral, da Universidade de Bergen (NO) e da Academia Internacional de Marvão para a Música, Artes e Ciências. Contou ainda com o apoio do CIIMAR e da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e foi financiado pelos EEA Grants.
Guerra de “sondagens” marca sábado de campanha autárquica em Aveiro
O sábado de campanha em Aveiro ficou marcado pela divulgação de dados eleitorais que não cumprem os critérios legais definidos para as sondagens. Ao início da manhã, a candidatura de Alberto Souto fez chegar à comunicação social informação relativa a uma “sondagem interna” realizada pela empresa GFK e encomendada pela direção nacional do PS. Segundo os números divulgados, o PS recolheria 36% nas intenções de voto, seguido da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM) com 31%, do Chega com 16%, sem especificar os resultados dos restantes partidos. No que toca aos candidatos, Alberto Souto surge em primeiro lugar com 46%, à frente de Luís Souto, com 22%, e de Diogo Machado, com 19%. A informação foi noticiada em primeira mão pelo Notícias de Aveiro, mas não se conhece até ao momento qualquer ficha técnica a acompanhar a sondagem, nem consta qualquer registo no site da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), condição necessária para que possa ser considerada como uma sondagem oficial. A reação não tardou. Luís Souto acusou os socialistas de “ilusionismo” e recordou “a histórica derrota de Medina em Lisboa, apesar das ótimas sondagens que o PS divulgava”. O candidato da ‘Aliança com Aveiro’ ironizou ainda sobre a mobilização do adversário e garantiu que a sua candidatura continuará “com humildade, ouvindo as pessoas”. Apesar de criticar a candidatura adversária pela sondagem interna realizada, também a publicação de Luís Souto é acompanhada por uma imagem com outra “estimativa de intenções de voto”, divulgada por uma página de redes sociais, denominada ‘Intrapolls’, com dados recolhidos através de um formulário Google, que atribui 42% à AD, 31% ao PS e 15% ao Chega, entre outros valores. Também neste caso não existe ficha técnica disponível nem qualquer depósito na ERC. Em Portugal, a lei estabelece que apenas empresas credenciadas pela ERC podem realizar sondagens com fins de publicação. Nem a GFK, nem a Intrapolls, surgem no site oficial da ERC como empresas credenciadas. Para terem valor legal, os estudos têm de ser previamente depositados junto da entidade reguladora e, sempre que divulgados, acompanhados pela ficha técnica completa, contendo informações como universo, amostra, método, datas da recolha, margem de erro e entidade que encomendou o trabalho. Sem esses elementos, os números não têm estatuto de sondagem e não podem ser tratados como tal pelos órgãos de comunicação social. Até ao momento, no site da ERC apenas estão registadas sondagens relativas a Lisboa, Porto, Faro e Cascais, não havendo qualquer sondagem oficial para o concelho de Aveiro.