A ida de Ricardo Correia Matos, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA), à Comissão de Saúde da Assembleia da República foi motivada pelo processo de ampliação do Hospital de Aveiro e sobre a construção da nova Unidade de Ambulatório, mas acabou por se estender além do tema inicial.

O pontapé de saída foi dado por Pedro Frazão, deputado eleito pelo Chega – partido que, recorde-se, chamou o responsável ao Parlamento - no círculo eleitoral de Aveiro. O também vice-presidente do partido assinalou que, aquando da visita do diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Aveiro, a situação física da infraestrutura foi considerada “preocupante” e sugeriu que se assemelha a um “cenário de guerra”: “Aqui em Lisboa, na Amadora, os profissionais de saúde chamam ao Hospital Amadora-Sintra de «Amadora-Síria». Não sei se aqui no Hospital de Aveiro lhe podiam começar a chamar «Hospital Hamas»”.

Para além das condições físicas do Hospital, Pedro Frazão também tocou noutros dois pontos: a lista para consultas e as listas de inscrição para cirurgia, cujo tempo de espera excede o “tempo máximo de resposta”. Ricardo Matos confirmou o resultado “deficitário” da ULS e apresentou dados atualizados, que datam do início do mês de outubro.

No que concerne às listas para consulta, Ricardo Matos afirma são mais de 66 mil pessoas que se encontram a aguardar para ser atendidas, sendo que cerca de 23 mil pessoas estão mais de 12 meses à espera e que o tempo mediano de resposta é de 248 dias – 72,4% está fora do tempo máximo de resposta garantido. “Os indicadores são muito maus. O quadro médico que a ULS tem […], [em paralelo] com outras entidades do grupo com que se compara, está muito abaixo”, explico o presidente do Conselho de Administração.

Já no que à lista de inscrição para cirurgia, o responsável afirma que o cenário “também é muito preocupante”. São cerca de 5368 pessoas à espera de cirurgia, 20% dos quais fora do tempo máximo de resposta garantido. No convencional, explica Ricardo Matos, a ULS opera cerca de seis mil pessoas por ano – a ULS de Entre Douro e Vouga, de dimensão equiparável, regista cerca do dobro das cirurgias.

Uma das principais intervenções necessárias na ULS é a requalificação das Urgências do Hospital de Aveiro. O presidente do Conselho de Administração recorda que, em 2024, foi realizada uma intervenção que deixou a unidade preparada para receber cerca de 180 pessoas por dias. “Hoje recebe 380 pessoas. Este número deve ser suficiente para imaginar as condições em que se trabalha”, aponta.

Recorde-se que, a 7 de maio, foi adjudicado o projeto de ampliação do Hospital, mas, mais tarde, um dos concorrentes o impugnou. Segundo Ricardo Matos, o Conselho de Administração contestou a impugnação em julho e, agora, está a aguardar decisão. Da mesma forma, a ULS-RA espera para saber o resultado da candidatura à linha de financiamento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no valor total de 50 milhões.

Depois de Ana Gabriela Cabilhas, deputada do PSD, ter questionado Ricardo Matos sobre os 30 milhões de euros prometidos em 2023 por Manuel Pizarro, na altura ministro da Saúde, no âmbito do programa Portugal 2030, o presidente respondeu que “a informação é que essa verba não existe”. “Deve ter sido reprogramada depois da ausência de projetos a curto prazo”, acredita.

O objetivo é que sejam construídas cinco novas salas de ambulatório e vários gabinetes adequados a consultas de especialidade. Da mesma forma, a estrutura, de acordo com Ricardo Matos, terá dimensão suficiente para dar resposta aos Hospitais de Dia, cuja resposta está a ser dada “em contentores”. Ricardo Matos assinala ainda que, uma vez que a Urgência tem de ser construída de raiz, existe a oportunidade de situar o Bloco Operatório em cima da nova Urgência.

“Não sendo possível construir Blocos Operatórios a curto prazo – carece de um projeto que está a ser já desenvolvido para integrar a obra da Urgência – estamos a mapear com as equipas cirúrgicas todas as cirurgias que é possível externalizar e, ao mesmo tempo, a negociar com operadores da região que possam dar resposta – o Hospital da Misericórdia de Anadia e o Hospital da Luz de Oiã”, explica o presidente.

A falta de camas para internamento condiciona também a atividade cirúrgica, no sentido em que é muitas vezes necessário utilizar o Bloco Operatório “para uso de camas”. Nesses casos, nota, é necessário suspender a atividade cirúrgica.

Ainda na dimensão física do Hospital, Ricardo Matos refere a “emergência” da climatização – no internamento, 80% das salas não tinha climatização à data da chegada da nova equipa do Conselho de Administração, que se viu obrigada a instalar climatização provisória no pico de calor, de forma a arrefecer a enfermaria na medida do possível.

Como consequência da falta de condições da infraestrutura, Ricardo Matos aponta que se torna mais difícil a “atração de profissionais” e o “desenvolvimento científico” – no último concurso médico, ficaram por preencher oito hospitalares. Segundo indica, caso não seja possível garantir melhores condições, torna-se impossível garantir as escalas a 100%, o que constitui um “problema verdadeiramente dramático” que já obrigou a que fosse suprimido o serviço de urgência básica em Águeda.

O quadro de pessoal regista um “défice absolutamente brutal de profissionais de saúde” devido a “muitas dificuldades de contratação colocadas pela tutela”. Na classe de enfermagem, adianta, existe um défice de 200 profissionais relativamente ao diploma de 2006 que regula a área da saúde. Quando comparado às normas de qualidade implementadas pela Ordem dos Enfermeiros, está em causa um défice de 30%. Em termos de médicos, lado a lado como a ULS de Entre Douro e Vouga, a ULS-RA tem menos 114 profissionais.

Ricardo Matos enaltece que a missão que assumiu é “quase impossível” e avalia o défice de 30/40 milhões da dotação orçamental para a Unidade Local de Saúde. Não obstante, frisa ainda acreditar que “é possível diferenciar e encontrar fontes de financiamento”.

Do lado dos partidos presentes (PSD – que garantiu também que a causa conta com o apoio do Governo -, PS, Chega e IL), assumiram todos estar empenhados no esforço de concretização das obras necessárias para que o Hospital evolua no suprimento das suas necessidades. O facto do Hospital de Aveiro não entrar no Orçamento do Estado não é algo que importune o responsável, que sublinha que o mais importante é, independentemente do valor estar identificado, o feedback positivo que tem recebido dos ministros da Saúde e da Economia.