"Sobre a eleição do CG-UA: ou a importância das condições iniciais", opinião de Armando Machado
Armando Machado doutorou-se em Psicologia na Universidade de Duke (EUA). É professor catedrático no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro (DEP-UA) e presidiu à Society for the Quantitative Analysis of Behavior (EUA) e à Associação Portuguesa de Psicologia Experimental. É candidato pelo movimento "UA50 – 50 Anos de História, 50 Anos de Ambição", pela Circunscrição C (Ciências Sociais, Artes e Humanidades), ao Conselho Geral da Universidade de Aveiro.
Armando Machado
Opinião“Então você ousou criticar o seu supervisor?” A pergunta surpreendeu-me. Ao preparar o encontro com o vice-reitor da universidade que acabara de me contratar, esperava uma conversa cordial para esclarecer dúvidas sobre o início de carreira num país estrangeiro. Não contava que tivesse lido um artigo meu e logo aquele em que criticava ideias do meu orientador.
Ainda assimilava o choque quando outra pergunta me comoveu: “Como posso ajudá-lo? Queremos que tenha êxito na Universidade de Indiana.” Conversámos sobre a remodelação do laboratório, o financiamento para equipamento, a prioridade na admissão de um doutorando, a carga letiva reduzida no primeiro ano — tudo para viabilizar, desde logo, a investigação que eu pretendia desenvolver.
Falámos também das exigências para a nomeação definitiva (tenure), da vida familiar, dos seguros de saúde e de muito mais. Cordialidade? Sim. Mas também um interesse genuíno no sucesso de um jovem cientista, uma atenção redobrada às condições iniciais do seu trabalho e uma rara empatia por quem desorientado com o processo de contratação ficara perplexo com as expectativas da instituição. Ainda hoje, muitos anos depois, recordo o vice-reitor para quem o êxito de um académico era o êxito de toda a academia.
*
A forma como a universidade portuguesa acolhe jovens docentes e investigadores é, infelizmente, bem diferente — por vezes, o oposto. Há muitas razões, a começar pela escassez crónica de recursos. Mas outras, menos visíveis, são talvez mais importantes: os valores que promovemos e os ambientes que criamos.
Quando damos mais importância ao número de artigos ou aos montantes de financiamento do que ao valor das ideias e descobertas, alimentamos o filistinismo em detrimento da curiosidade e da paixão pelo conhecimento. Quando contratamos um investigador sem garantir os meios mínimos para começar, ignoramos as condições iniciais que moldam o seu percurso.
Quando sobrecarregamos uma docente recém-chegada com disciplinas fora da sua área, destruímos a sua motivação e revelamos indiferença perante o seu mal-estar.
*
Uma academia que não responde ao comportamento dos seus membros empobrece os seus repertórios de ação. Quando docentes empenhados ficam com a voz enrouquecida — “não do canto, mas de ver que [vêm] cantar a gente surda e endurecida” — é natural que alguns caiam na desesperança aprendida e se afastem da vida universitária ativa.
Do mesmo modo, quando investigadores mantêm vínculos precários apesar do esforço e mérito, não surpreende que alguns (os mais brilhantes?) abandonem a academia.
Uma liderança que decide sem explicar, que impõe pelo poder e não pela razão, transforma a academia num ambiente aversivo. Publicamente, promove o silêncio ou o conformismo; em privado, sufoca a imaginação. Em ambos os casos, enfraquece a crença no ideal universitário do primado da razão. O controlo aversivo é, afinal, o oposto do ethos académico.
*
O que tem isto a ver com o Conselho Geral da Universidade de Aveiro? Tudo. Porque tudo começa pelas condições iniciais. Votar na Lista UA50 – 50 Anos de História, 50 Anos de Ambição é o primeiro passo para uma universidade:
• Mais inteligente, que garanta meios a quem chega e invista na sua carreira;
• Mais pró-social, que coloque a cooperação interna no centro e a competição externa na periferia;
• Mais inclusiva e plural, que valorize argumentos e não silencie vozes dissonantes;
• Mais justa, por reconhecer a diversidade das áreas e os seus diferentes critérios de qualidade;
• Mais eficiente, onde a administração sirva o trabalho criativo de docentes e investigadores.
*
Se te revês neste sonho de construir uma universidade diferente, vota na Lista UA50. Estarás a lançar a primeira pedra de uma academia que cultiva o potencial de todos os seus membros, com especial atenção aos mais jovens docentes e investigadores.
“Há quem veja o mundo como ele é e pergunte porquê. Eu vejo o mundo como podia ser e pergunto: porque não?”John F. Kennedy
Recomendações
"A ciência e a investigação são um bem público, não são mercadoria", opinião de Miguel Pedro Araújo
A proposta orçamental para a Ciência e Tecnologia em 2025 já tinha marcado um retrocesso preocupante: 607 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2018. A herança deixada pelo Governo de António Costa - um orçamento de 675 milhões de euros, mais 2,5% do que em 2023 - foi desperdiçada, revelando não só falta de ambição, mas também um desrespeito profundo pelo papel estratégico da ciência. Mas este Governo preferiu continuar a escolher enfraquecer deliberadamente um setor vital para o desenvolvimento do país. Depois da não inclusão de uma Secretaria de Estado para o Ensino Superior na orgânica do Governo, em 2024, surgiu a decisão de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fundindo-a numa nova estrutura orgânica (Agência para a Investigação e Inovação) sem identidade, nem referência, diluindo e esvaziando a missão de uma instituição que, com as suas limitações, era central para a consolidação do sistema científico português. A ciência precisa de estabilidade, previsibilidade e autonomia, não de reformas administrativas que se traduzem em incerteza, perda de história institucional e riscos para a continuidade de projetos, bolsas e, nomeadamente, para as carreiras profissionais, aumentando a precaridade laboral que marca o setor da investigação. Como se tudo isto não fosse, por si só, preocupante, ainda mais inquietante e revelador da ideologia estratégica do Governo é a visão que o atual ministro da Educação deixou clara, no jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD (curiosamente, uma alegada iniciativa de formação de jovens quadros) ao afirmar que “a sociedade tem que perceber que é importante e os cientistas têm que perceber que têm a obrigação de devolver à sociedade o investimento que é feito neles”. Esta declaração encerra uma conceção mercantilista e economicista da investigação, como se o valor da ciência pudesse ser medido apenas como retorno imediato ou em ganhos financeiros. A comunidade científica já devolve à sociedade o investimento que recebe. Fá-lo através da produção de conhecimento, da formação qualificada, da inovação que capacita empresas e instituições públicas, e sobretudo pela construção de uma cidadania crítica e informada. O conhecimento científico não é um luxo nem um custo: é um bem público, indispensável para o ensino superior, para a saúde, para a cultura, para a economia, para a justiça social e para que a sociedade seja mais capacitada para enfrentar os grandes desafios do século XXI: das alterações climáticas às desigualdades, da transição digital à defesa da democracia. A imprevisibilidade nos apoios, a instabilidade das carreiras científicas e a instrumentalização da investigação para fins conjunturais fragilizam um sistema que levou (e leva ainda) tempo a consolidar-se. O risco é claro: transformar a ciência e a investigação numa engrenagem subalterna (subsidiodependente) de curto prazo, sem autonomia, incapaz de planear e de responder com liberdade às necessidades da sociedade. Está em causa uma visão do país que queremos ser. E este Governo parece escolher a via de desvalorização do conhecimento, onde a ciência é reduzida a mercadoria, em vez de ser reconhecida como pilar do saber e do desenvolvimento humano, social, económico e cultural de Portugal. É preciso defender a ciência e a investigação, defender o conhecimento, defender o futuro. E isso faz-se com mais investimento, mais estabilidade e mais respeito pelos que dedicam a sua vida à investigação. Porque sem ciência não há futuro. E sem respeito pelos cientistas e investigadores não há democracia digna desse nome.
"Ensino: a prioridade sazonal", opinião de Joana Regadas
Habituámo-nos enquanto seres humanos a diferentes épocas ao longo do ano. Vemos nas épocas festivas o aconchego da família, nos Santos Populares o festejo do início do verão, do convívio entre amigos e família, e na época balnear o prazeroso agosto que promete repor todas as energias, realinhar as ideias e deixar todas e quaisquer preocupações para trás. Há, no entanto, uma época bastante característica em Portugal, que ao contrário das outras três vem carregada de muita reflexão e notícias preocupantes: a época educacional, traduzida como o único período do ano em que se ouve falar sobre o ensino. Todas estas quatro épocas, apesar de muito diferentes, têm alguns fatores em comum: são sazonais, previsíveis e repetem-se de ano para ano. Porém, seria de esperar que a educação e o ensino - o fundamento do crescimento de qualquer sociedade - não aparecessem apenas em duas ocasiões ao longo do ano e sempre com as mesmas motivações. Vemos entre meados de junho/julho um acordar para a importância da educação, ouvimos falar da preocupação dos estudantes que irão realizar os exames nacionais, avalia-se o grau de dificuldade dos mesmos, discute-se a falta de preparação dos alunos, o desajuste dos programas curriculares e um ensino focado apenas para estes momentos, refletem-se anos de estudo nos resultados e estabelece-se um ranking das melhores escolas. Nas primeiras semanas de agosto o interesse na educação volta a reduzir (não caindo para os seus mínimos, isso só é atingido ao longo do ano letivo), discutindo-se com apreensão o número de candidatos ao Ensino Superior. Até que chega o final de agosto e início de setembro, onde o apogeu das notícias, preocupações, deambulações, opiniões, introspeções sobre o ensino acontece. Ficamos cercados com a informação previsível, sazonal e repetitiva, falta de professores e resultados das candidaturas ao Ensino Superior. Chamam-se peritos, dá-se palco a estudantes, professores, quem durante todo o ano se encontra esquecido, mas que nesta altura tem lugar cativo em horário nobre, tentam-se encontrar justificações para o que continua a falhar e em outubro esquecemo-nos de novo desta problemática. Este ano a sazonalidade das épocas mantêm-se, os Santos Populares decorreram da mesma forma, a época balnear com os já tradicionais incêndios florestais (mais uma época sazonal, que fica bem guardada na gaveta quando não é o seu tempo) e o ensino encontra-se com visualizações acima do normal. Apesar da normalidade no decorrer do ano é de notar que as notícias sobre o ensino sofreram algumas alterações, no entanto estas não trazem com elas dados que nos apaziguem. No início de agosto relatava-se uma diminuição significativa no número de candidatos ao Ensino Superior, próximo dos valores de há 7 anos e no passado domingo as preocupações agravaram-se ainda mais, com menos 6 mil alunos a entrarem no Ensino Superior, 11.500 vagas por preencher e com muitos cursos com nenhum estudante colocado. Estes são de facto números alarmantes, números para os quais se discutem inúmeras justificações. Serão os custos associados ao Ensino Superior que explicam estes resultados, ou terá sido a alteração no modelo de acesso? Será um desajuste do ensino superior à procura das novas gerações, ou falta de esperança de que a aposta numa educação superior se reflita numa carreira profissional melhor? Poderá este número inverter-se na segunda fase, havendo mais estudantes que estão habilitados a candidatar-se ao Ensino Superior? Podemos tentar ser pragmáticos e fazer o exercício de analisar cada uma das possíveis justificações de forma individual. A primeira hipótese, e talvez mais consensual entre os comentadores, está relacionada com os custos associados ao Ensino Superior, custos estes que vão desde a habitação, aos transportes, à socialização e à alimentação, que chegam a rondar em Lisboa os cerca de 900 €, sabendo que em Aveiro um quarto ronda os 350€-400€, é expectável que o orçamento mensal não fique muito longe deste valor. É necessário partir esta questão em duas. Se por um lado este ano não se verificou um aumento significativo no alojamento, por outro o poder de compra das famílias tem vindo a diminuir, o que levanta a questão: “Será este o primeiro ano onde as famílias estejam a sentir as dificuldades económicas anunciadas já desde há algum tempo?”. Esta pode ser de facto uma justificação, principalmente para os resultados obtidos na Universidade de Aveiro, maioritariamente composta por estudantes deslocados. As questões que se colocam, caso seja esta a principal razão, são diversas, os complementos atuais deixaram de ser suficientes, estes estudantes deslocados optaram pelo Ensino Superior Privado devido aos custos associados à permanência enquanto estudante deslocado ser superior às propinas no privado, existe informação suficiente dos apoios existentes. Uma conclusão é certa, sendo esta a principal razão, ou só mais uma no bolo é de facto urgente reformular o sistema de ação social! É preciso, também, refletir sobre as implicações das alterações do modelo de acesso, modelo alterado em 2023 e que regressa com os exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e que passou a obrigar a ter dois exames como prova de ingresso valendo cada um pelo menos 50%. Esta decisão foi fundamentada como necessária para nivelar a inflação das notas, promovidas em diferentes contextos escolares, no entanto, quando esta hipótese é colocada em cima da mesa é necessário de facto questionar se os exames nacionais são um fator nivelador ou não. Alguns dados importantes revelam-nos que os resultados dos exames nacionais subiram no ensino privado e desceram no público, e no acesso ao Ensino Superior verificou-se também uma diminuição dos estudantes em situações socioeconómicas desfavorecidas. A combinação destes dois fatores deve iniciar uma reflexão sobre se este modelo está de facto a cumprir o objetivo ou a perpetuar o distanciamento entre classes sociais mais baixas (com menos poder económico para investir num percurso com diferentes pedagogias e metodologias de apoio) e o acesso ao ensino superior. Estarão de facto os exames nacionais a colocar todos os alunos nas mesmas circunstâncias? A outra questão levantada encontra-se relacionada com o reconhecimento de valor no ensino superior pelas novas gerações, e para isso é importante, também, recordar dados recolhidos aquando da inscrição nos exames nacionais, onde o número de estudantes que respondeu positivamente se pretendiam ingressar no Ensino Superior, e se iam usar os exames nacionais para tal, diminuiu face a 2024. Porque estará a diminuir o interesse dos jovens em ir para o Ensino Superior, estarão à priori conscientes das dificuldades económicas familiares, estarão a optar por soluções fora de Portugal ou têm receio de que ter uma licenciatura em Portugal já não seja o suficiente para ter um emprego de qualidade? No meio de toda a discussão instaurada, e com a cautela necessária para não tirar conclusões antes dos resultados da 2º fase, não pode ficar esquecido o futuro. Daqui a 3, 5 anos teremos menos pessoas com um grau superior a entrar no mercado do trabalho, representarão estes menos 6 mil alunos de agora, menos 6 mil postos de trabalho qualificado no futuro de Portugal? Que futuro podemos esperar se esta tendência não for invertida? Será Portugal capaz de atingir o objetivo até 2030 de 45 % da população entre os 25 e 30 anos com licenciatura, ou irá, uma vez mais permanecer na cauda da Europa? As teorias são diversas, e as problemáticas enfrentadas agora são reflexo da sazonalidade da discussão do ensino em Portugal, que não tem palco nos programas eleitorais e que não é discutida a longo prazo. Resta-nos a esperança de saber que, pelo menos, durante o próximo mês o ensino estará na agenda do país.
"Afinal o que está errado com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso?", opinião de Fernando Nogueira
Quase tudo! O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 1 - A proposta de elaboração do Plano de Pormenor (PP) decorre da vontade política do presidente da Câmara e da sua governação de verem concretizado um hotel naquele espaço da cidade, assumida previamente a qualquer discussão estruturada sobre a conveniência de autorizar o referido empreendimento ou sobre os pressupostos e objetivos que deviam orientar a transformação daquela parcela de território. 2 - O PP é um “fato à medida” para o referido empreendimento. Mesmo antes da decisão de elaborar o plano, em janeiro de 2019, Ribau Esteves assumiu publicamente a necessidade de acomodar “os pressupostos dos promotores do investimento em causa [que] não parecem flexíveis em relação à ideia ‘em cima da mesa’” porque, como afirmou, “Se não for assim, não o vamos ter”. Não é inusitado um PP servir para apoiar intenções de investimento privadas, se acautelado o interesse coletivo. Mas esse foi atropelado desde os pressupostos: o projeto, inflexível, dos investidores estabelece a altura e volumetria e a Câmara dá o seu aval, defendendo que o mesmo decorre “da inerente viabilidade económico financeira da intervenção”. O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 3 - É boa prática urbanística que a execução de um PP seja feita por meio de perequação. Ou seja, todos os que têm capacidade de edificação devem ser considerados na proposta de urbanização. A Câmara considerou desnecessário proceder dessa maneira, adiantando ter sido adotado o sistema de “cooperação” (aspas no original) para a execução do plano. Da leitura do relatório do PP fica claro que a referida “cooperação” é apenas uma astúcia semântica, uma vez que aos restantes proprietários restará escolherem entre venderem as suas parcelas aos investidores do hotel, se estes lhas quiserem comprar, ou serem expropriados nos termos da lei, por força do próprio PP. Talvez por causa deste expediente de retórica, escape à CCDR a ultrapassagem de direitos consignados na lei que aqui se prefigura. 4 - Noutro registo, é curioso que seja a própria autoridade do Turismo a considerar que a solução edificatória pode não contribuir para a valorização turística da cidade. O parecer da Turismo de Portugal I. P. refere “Sobre o número de pisos previsto (12) para a Parcela P6, significativamente acima da envolvente, afigura-se que tal solução poderá traduzir-se numa dissonância urbanística, não concorrendo para a qualidade da paisagem urbana e, por esta via, para a valorização turística da cidade, matéria que, contudo, competirá à Câmara Municipal melhor aferir”. Este parecer, remete para o facto de a cidade ser território comum e para a maneira como ela pode ser apropriada por alguns com impactos na urbanidade de todos. Remete também a decisão para a CMA. A volumetria é discutível em termos estéticos e paisagísticos, mas também quanto às cargas sobre as infraestruturas e serviços urbanos e sobre as questões económicas e ambientais. É meu entendimento que matérias desta natureza não deveriam ser decididas pela Câmara de forma unilateral, nem sustentadas num processo de discussão pública de “faz de conta”. 5 - Oportunisticamente, o período de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil ocorre em agosto e está sujeito ao costumeiro processo de receção de “críticas e sugestões” pelo executivo, que as ponderará a recato de qualquer discussão coletiva, com base em “racionalidades prévias”. Cinicamente, refere-se no preâmbulo do PP que “Contamos, como sempre, com a participação ativa dos Cidadãos, das Empresas, das Instituições Públicas e de todos os que acreditam no potencial de crescimento e de desenvolvimento de Aveiro.” O princípio, esse, é o mesmo de sempre: se não houver nada ilegal, pode (e deve) fazer-se. 6 - Finalmente, o debate que decorre na esfera pública está enviesado. É voz corrente de que ali se fará um hotel e esse tem sido o “objeto” da discussão. O relatório do PP, referencia o conteúdo funcional do empreendimento como tratando-se de “um novo edifício destinado a hotel com oferta de serviços complementares, integrando, nomeadamente, valências funcionais de apoio ao turismo de negócios, eventos e atividades culturais.” Escapará ao leitor menos atento, que não se debruce sobre o Regulamento do PP, que no seu artigo 16º, nº2, se estabelece que “A capacidade máxima do empreendimento turístico é de 600 (seiscentas) camas instaladas em 300 (trezentas) unidades de alojamento (UA), das quais 50, no máximo, podem ser apartamentos.” Na verdade, até podem ser apartamentos em regime de apart-hotel, mas negócio bem diferente do da hotelaria, e da posição assumida pela Câmara em defesa da promoção do hotel, resultará da autonomização e promoção imobiliária destes 50 apartamentos. Cumpre-me denunciar, enquanto cidadão, professor de urbanismo e vereador em exercício, que a CMA promove, com sentido de propósito, a entorse de direitos privados e do direito de todos à cidade, usando os instrumentos de urbanismo em sentido contrário ao dos pressupostos que, em primeira instância, levaram à criação dos mesmos.
"Porquê orgulho? Porque ainda não é seguro viver sem medo", opinião de Hugo Filipe Nunes
Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. É um mês de visibilidade, de luta, de memória e de celebração. Mas, ano após ano, há quem insista em perguntar: “E o orgulho hetero, quando é?” Como se fosse comparável. Como se a história fosse igual para todas as pessoas. Como se o orgulho de quem foi silenciado, perseguido, ridicularizado ou agredido fosse um capricho — e não um ato de resistência. É importante dizer o óbvio: ninguém precisa de um “orgulho hetero” porque ninguém foi jamais espancado por ser heterossexual. Ninguém perdeu o emprego, foi expulso de casa ou ameaçado na rua por andar de mão dada com alguém do sexo oposto. Ninguém se viu forçado a esconder quem é — para sobreviver. O orgulho LGBTQIA+ não nasce da arrogância. Nasce da dor e da recusa da vergonha. É o contrário da superioridade; é uma resposta à humilhação imposta. Estamos em 2025. Portugal é, em muitos aspetos, um país progressista. Temos casamento igualitário, possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento legal da identidade de género, e algumas proteções anti-discriminação. Mas quem acha que “está tudo resolvido” vive numa bolha. As agressões homofóbicas continuam a acontecer. O bullying nas escolas é uma realidade. O acesso a cuidados de saúde competentes e respeitadores da identidade de género continua desigual. E há cada vez mais discursos públicos que ridicularizam ou atacam os direitos conquistados. Este ano, o mês do Orgulho acontece num contexto político particularmente preocupante. Com a extrema-direita a almejar cada vez mais poder, os direitos das pessoas LGBTQIA+ voltaram a ser alvo. Com linguagem disfarçada de “liberdade de expressão” ou “defesa da família”, o que se vê é o retorno de preconceitos já combatidos: a ideia de que somos uma ameaça à infância, de que devemo-nos “manter discretos”, de que exigir respeito é impor uma “agenda”. É neste contexto que surgem também os ataques ao chamado “wokismo”. A palavra “woke”, que começou por significar consciência social e atenção às injustiças, foi capturada e transformada num insulto. Sempre que alguém se indigna com o racismo, com a homofobia, com o sexismo ou com a desigualdade, é imediatamente apelidado de “woke”. Como se lutar por direitos fosse uma moda. Como se combater a exclusão fosse uma fraqueza. É uma estratégia velha: gozar com a linguagem para deslegitimar a causa. Mas as causas permanecem. E são justas. Não é coincidência que, em todos os países onde a extrema-direita governa ou tem alta influencia, os direitos LGBTQIA+ estejam entre os primeiros a serem atacados. A lógica é simples: criar inimigos internos, dividir a sociedade, impor uma moral única. Em nome da tradição, retiram-se direitos. Em nome da ordem, persegue-se a diferença. Mas a resposta a este avanço não pode ser o silêncio. Não podemos baixar os braços, nem tratar a igualdade como garantida. O Orgulho existe precisamente porque o perigo ainda existe. Porque, mesmo com avanços legislativos, o preconceito não desapareceu. Porque cada gesto público de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo ainda é, muitas vezes, um ato corajoso. Porque os adolescentes LGBTQIA+ continuam a crescer com medo, sem referências, sem apoio. Enquanto existir medo, vergonha, discriminação ou violência, o orgulho é necessário. Não é provocação; é defesa. Não é espetáculo; é sobrevivência. É dizer “estamos aqui” num mundo que tantas vezes nos quis apagar. E sim, este combate é político. Porque a liberdade e a igualdade não se defendem apenas com boas intenções. Exigem leis, políticas públicas, financiamento a organizações de apoio, campanhas de sensibilização. Exigem coragem de quem governa e de quem representa, mesmo em assembleias de freguesia. Neste junho, que ninguém se cale. Que se pinte, que se dance, que se ocupe o espaço público, que se abracem causas e pessoas. Porque o orgulho não é só de quem é LGBTQIA+. É de todas e todos os que acreditam que ninguém deve ser tratado como cidadão de segunda. Se ser woke é defender quem sempre foi silenciado, então que nunca me falte orgulho de o ser.
Últimas
Câmara de Aveiro adjudica várias obras por 14,6 milhões de euros na penúltima reunião do mandato
Segundo uma nota camarária, o executivo municipal adjudicou cinco empreitadas durante a reunião camarária realizada esta quarta-feira, a penúltima antes das eleições autárquicas que estão marcadas para 12 de outubro. O maior valor vai para a requalificação do Museu de Aveiro Santa Joana que foi adjudicada por 5.268.674,71 euros e um prazo de execução de 540 dias. "A empreitada vai ocorrer na qualificação da zona histórica, da igreja e do antigo claustro, incidindo muito em especial na correção de múltiplas patologias já identificadas desde a última intervenção, há 16 anos, nomeadamente de entrada de água/humidade pelas coberturas e paredes, melhorando de forma muito relevante as condições de eficiência energética do edifício", refere a mesma nota. O executivo municipal aprovou ainda a adjudicação da empreitada de remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal de Aveiro, com vista à instalação do futuro Museu de Arte Cerâmica Contemporânea, por 4.724.032,73 euros e um prazo de execução previsto de 540 dias. A operação a desenvolver tem como principal objetivo recuperar e adaptar o edifício original, respeitando a sua traça e identidade, através da remoção das estruturas introduzidas durante o período em que albergou a Biblioteca Municipal. O projeto inclui ainda a construção de um novo volume, com linguagem arquitetónica moderna, a implantar na zona dos antigos canteiros. O Museu de Arte Cerâmica Contemporânea acolherá o acervo municipal resultante das sucessivas edições da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro. Ainda na mesma reunião, foi adjudicada a empreitada de construção do novo edifício de apoio às Piscinas e Recinto de Feiras de Cacia, pelo valor de 2.219.640,40 euros com um prazo de execução previsto de 540 dias, e a empreitada de requalificação do edifício da antiga Junta de Freguesia da Vera Cruz – Escola do Adro, pelo valor de 809.746,10 euros, com um prazo de execução de 180 dias. Finalmente, o executivo municipal deliberou adjudicar a empreitada de reabilitação das ligações Azurva – Esgueira e Alagoas – Santa Joana – Área 3, à empresa Manuel Francisco de Almeida, S.A., que corresponde um novo investimento da autarquia no valor de 1.668.058,18 euros e um prazo de execução de 365 dias.
Câmara de Aveiro lança concurso para reabilitar Conservatório de Música por 6,9 milhões de euros
Segundo uma nota camarária, o executivo municipal deliberou aprovar, na sua penúltima reunião antes das autárquicas, a abertura do concurso público para a obra de reabilitação profunda e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian, com um valor base de 6.893.848,21 euros. “A intervenção, conforme previsto, decorre da necessidade de reabilitar o edificado existente, assegurando melhores condições de conforto acústico e térmico, e dotando o Conservatório de meios técnicos adequados à realidade escolar e à oferta formativa atual, sempre com respeito pela identidade e valor arquitetónico do edifício”, refere a mesma nota. O projeto, de acordo com a autarquia, contempla também a ampliação do Conservatório, incluindo a construção de uma ala nova para a área de formação em Dança, salas de estudo individual e um novo hall de entrada com condições de acessibilidade universais, através de escada e elevador. Este nova ala irá nascer no local onde se encontra atualmente a antiga sede da CERCIAV - Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Aveiro, que será demolida. A proposta da autarquia para a demolição deste imóvel suscitou um debate intenso entre o atual presidente da Câmara, Ribau Esteves, e o candidato do PS à Câmara de Aveiro, Alberto Souto de Miranda, que defendia a preservação do imóvel, considerando que se trata de um exemplo da arquitetura típica da Casa Portuguesa, da Escola do Arquiteto Raul Lino. O socialista chegou mesmo a avançar com uma providência cautelar para suspender o processo, mas a autarquia aprovou uma Resolução Fundamentada que assegura a continuidade do projeto e da obra, mantendo-se em apreciação a providência cautelar. Com esta obra, a Câmara diz que pretende proporcionar melhores condições de trabalho aos docentes, ao mesmo tempo que amplia as oportunidades e reforça a qualidade da formação cultural e musical ao dispor dos jovens alunos do Conservatório.
Luís Souto critica modelo de cogestão utilizado na Reserva Natura de São Jacinto
Como já tinha feito durante a apresentação do seu programa eleitoral, Luís Souto tentou puxar a si as políticas ambientais. “O ambiente não é património da esquerda ou de quem quer que seja”, recordou, depois de também assinalar que foi a Aliança Democrática (AD), por intermédio de Gonçalo Ribeiro Telles, do Partido Popular Monárquico (PPM), quem introduziu as primeiras políticas ambientais. Embora não fosse “assinar nada com a ministra” – o que, diz, seria “ótimo” – Luís Souto pegou no programa eleitoral para começar a explicar a sua visão para o Município, nomeadamente nos aspetos que se cruzam com o ambiente e com os espaços verdes. A primeira ideia a ser apresentada foi a intenção de apostar nos parques públicos. Isso significa, de acordo com o candidato, fazer mais e requalificar os parques atualmente existentes que servem para fruição pública, como é o caso do Parque Infante D. Pedro, e construir uma área verde ligada ao desporto informal em todas as áreas urbanas. Outra aposta são os “EcoParques”, que, segundo explica Luís Souto, devem relacionar a educação ambiental e o turismo ambiental. Neste campo, a grande bandeira é a criação de um EcoParque no Baixo Vouga que, sem prejuízo das atividades agrícolas e com respeito pela biodiversidade e pelo ecossistema, consiga aproveitar a capacidade turística do espaço. Como exemplo, o candidato refere os passadiços de Esgueira ou a Reserva Natural de São Jacinto, que também pode ser visitada, para mostra que é possível aliar “atividades lúdicas em respeito pelo ambiente”. Arcachon, em França, foi tida como referência, embora reconheça que é preciso pensar à escala de Aveiro. A ideia, ressalva, necessita de uma colaboração estreita com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Nesse sentido, Luís Souto aproveitou por mandar uma bicada aos adversários políticos. “Nós não diabolizamos o turismo. Há outras candidaturas a quem faz muita impressão ver o crescimento do turismo, mas a nós não”, atirou o candidato da “Aliança”. Segundo aponta, a ideia de apostar num turismo que vá além do centro da cidade vai fazer com que o tempo de estadia de quem visite Aveiro se prolongue e tem, por isso, potencial económico. Luís Souto defendeu também um novo parque já previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) que, segundo afirma, só será possível graças à grande aposta política dos próximos anos que será o eixo Aveiro-Águeda. Mais uma vez no ataque à oposição, o candidato da Aliança referiu que, durante o debate promovido na passada segunda-feira pelo Jornal de Notícias e pela TSF, “de repente a esquerda já estava toda contra o parque e agora queria colocar uma densidade de prédios nesta zona”. “É curioso como eles dão a volta e de repente são eles a defender muito a densificação de prédios”, conclui. Luís Souto também falou daquela que é a “menina dos seus olhos”, o Centro de Arte Contemporânea. Esse espaço, que deve ter um primeiro polo na Casa de Chá do Parque, que deve ser recuperada, vai permitir, nas palavras do candidato, “uma combinação do espaço verde com a arte”. Uma prioridade também destacada foi o estimular de uma relação mais próxima entre a cidade e a água. Ao passo que o candidato começa por dar nota que foram dados passos importantes ao longo do mandato de Ribau Esteves, como a Estrada do Sal, Luís Souto considera que também houve coisas que ficaram por fazer, nomeadamente no campo da “arte urbana”. Sempre com atenção ao possível desperdício de água, Luís Souto aponta que quer voltar a ver a água em movimento no Município. A propósito do modelo de cogestão utilizado na Reserva Natural de São Jacinto, Luís Souto disse não acreditar nesse tipo de modelo. “Eu acredito num modelo em que existem conselhos em que está a Universidade, a Junta de Freguesia de São Jacinto, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)… Como entidade de gestão, eu não faço o politicamente correto e digo o que penso, acho que não é um bom modelo. Quando as coisas são em cogestão há um empurra responsabilidades”, considera o candidato, que pede que também nesta área se “confie nas autarquias”, explicou o candidato. Em entrevista à Ria, Luís Souto afirmou que a equipa que lidera, enquanto futura gestão autárquica, “está interessada em prosseguir o caminho de assumir responsabilidades para depois pedirem contas”. De forma a reiterar o que disse na sua intervenção, sublinha que é preciso “ser completamente claro” em relação a quem tem a gestão de forma a evitar um “passa-culpas” entre as entidades. O cabeça-de-lista da coligação “Aliança com Aveiro” fez ainda questão de defender, à semelhança do que tem sido feito pelo atual executivo, o fim do aterro de Eirol no médio-longo prazo. Recorde-se que, em março, como noticiado pela Ria, a Câmara Municipal de Aveiro deu nota de que continuava a pressionar o governo para pôr um fim ao aterro. Em frente à ministra Maria da Graça Carvalho, Luís Souto disse que no imediato aceitaria as medidas de mitigação já propostas pela autarquia, mas admitiu manter a luta que vem da governação de Ribau Esteves. À Ria, o candidato garante que não vai “desarmar” dessa luta que pretende que seja em colaboração com o Governo. Luís Souto acredita que Aveiro não pode continuar a assumir os resíduos de toda a região e, apesar de entender que o executivo de Luís Montenegro tem seguido uma política geral de resíduos que vai noutro sentido, propõe um caminho rumo à desativação do aterro. Durante a intervenção, Luís Souto defendeu ainda a eletrificação da frota municipal, o apoio aos mercados locais e municipais e uma política de arborização do Município. De seguida, quem tomou a palavra foi a ministra do Ambiente e da Energia. Depois de cumprimentar o candidato e os presentes, Maria da Graça Carvalho notou que Aveiro é a região do país onde o ambiente está mais presente. Segundo a governante, o ecossistema é muito frágil e, pela questão do risco de cheias, da Ria, do litoral, da luta contra as espécies invasoras ou da proteção da biodiversidade, é dos que está mais exposto aos efeitos das alterações climáticas. Para dar resposta, a ministra refere que existe um enquadramento legal para estas questões na Lei Europeia do Vegetal. No mesmo sentido, a governante explica que está a ser elaborado um Plano Nacional do Vegetal que tem como objetivos o aumento do número de árvores em território nacional, a criação de espaços urbanos mais verdes – algo que diz que está em linha com o que defendeu Luís Souto – ou a renaturalização dos rios. A ministra explica que, devido às alterações climáticas, a Ria está sujeita a grandes diferenças entre a maré cheia e a maré baixa. Foi por isso que, aponta, o Governo apostou na constituição da Ria Viva, que congrega todas as áreas ambientais de Aveiro de forma “holística”. Maria da Graça Carvalho aponta que é possível juntar os fundos comunitários e tirar partido das sinergias entre os projetos e ter, na direção da entidade, o presidente do ICNF e o presidente da APA. Dessa forma, os projetos partem logo com a “bênção” do ICNF e da APA. Entre os projetos que já têm orçamento previsto está o projeto do Baixo Vouga Lagunar. Embora, como explica, fosse inicialmente de âmbito muito mais agrícola, o Governo procurou “resgatar” a ideia para financiar também uma ligação mais ambiental. Entre os objetivos do investimento de cerca de 25 milhões de euros está precisamente a luta contra as cheiras e contra as inundações. Outro dos objetivos do Governo é avançar com o processo de descarbonização dos transportes públicos. Por isso, enaltece o investimento em cerca de 850 autocarros elétricos distribuídos por todo o país com que também Aveiro foi agraciada. Ainda neste ponto, refere que a descarbonização passa também pelo investimento nos metros (como é o caso do metro de Lisboa, do Porto e do serviço de BRT em Coimbra) feito pelo Programa Operacional Sustentável. Em Aveiro, a ministra frisa que “ainda” não é o caso, mas “nunca se sabe”. Recorde-se que a ideia de construir um metro de superfície está inscrita no programa do Bloco de Esquerda e que, no programa do Partido Socialista, também é previsto um sistema de BRT no longo prazo. Confrontado pela Ria, Luís Souto não exclui que, com o crescimento que Aveiro tem vindo a ter, um metro possa vir a fazer sentido. No entanto, o candidato descarta por completo que a medida possa fazer sentido ao longo do próximo mandato. A ministra também se debruçou sobre a política de resíduos para dizer que Portugal está muito atrás das metas europeias. Para conseguir recuperar, Maria da Graça Carvalho nota que vai ser levada a cabo uma grande campanha de redução de resíduos a ser lançada este mês. Entre as medidas previstas, a ideia passa por aumentar a capacidade de incineração e apostar na educação ambiental nas escolas. Foi dada também relevância ao combate às espécies invasoras, nomeadamente na Pateira de Fermentelos, no concelho de Águeda, onde atacam essencialmente jacintos-de-água. No sentido de resolver o problema, a ministra refere que foi comprada uma nova ceifeira no total de 700 mil euros. Do mesmo grau de ameaça, assinala a preocupação com algas japonesas. Como resposta, diz estarem a ser financiados projetos de investigação na Universidade do Algarve. A pensar no futuro, a ministra espera manter uma relação tão próxima com Luís Souto como mantém com Ribau Esteves. Segundo afirma, é um contacto “praticamente diário” até porque o atual autarca “é muito vocal a pedir aquilo de que precisa”. Em resposta a uma pergunta do público, a ministra desdramatizou ainda os efeitos dos projetos de energias eólicas offshore. A governante considera que “há uma distância muito grande entre muitos e muitos e grandes projetos” e a realidade. Para existirem, Maria da Graça Carvalho aponta que têm de contar com fundos europeus ou com o financiamento de entidades externas que tenham interesse em apoiar os projetos. Da mesma, só é possível avançar no caso de se estar a falar em zonas onde o impacto ambiental é mínimo. Segundo afirma, não está provado que o rendimento dos pescadores seja afetado pelas eólicas offshore e há até quem diga que se verifica o contrário. O próximo “Encontro com Aveiro”, promovido pela candidatura à autarquia, acontece esta quinta-feira, 18 de setembro. No edifício Atlas, Luís Souto recebe Sebastião Bugalho, eurodeputado eleito pelo PSD, pelas 18h30.
JS de Aveiro acusa JSD e JP de “ofensa” após cartaz contra Alberto Souto de Miranda
Em comunicado, a estrutura acusa as duas juventudes partidárias de “desmerecer a política” e de “contribuir para a degradação do debate político”. Para a JS de Aveiro, a iniciativa traduz-se numa “forma infantil de fazer política” que “ridiculariza e menospreza” estas organizações. Em declarações à Ria, João Sarmento, presidente da JS Aveiro, foi mais longe, classificando o cartaz como “mais do que uma caricatura”. “É uma ofensa já e acho que ultrapassa o limite daquilo que deve ser um debate saudável”, afirmou. O dirigente socialista considerou ainda que a JSD “não tem idade suficiente, nem conhecimento” para compreender o contexto da governação de Alberto Souto de Miranda, entre 1997 e 2005. “A questão da bancarrota e da dívida meteu-se numa altura complicada a níveis de matéria financeira europeia e também mundial”, explicou. Segundo João Sarmento, o que afetou a tesouraria municipal foi sobretudo “a construção do estádio para o Euro 2004”. “O que estas duas juventudes partidárias tentaram fazer, e fazem de maneira completamente dolosa e consciente, é eliminar e ignorar estes factos, colando hoje a ideia de irresponsabilidade e deslumbre que existiu nesse período da governação”, acrescentou. No comunicado, a JS aproveitou ainda para recordar propostas que tem vindo a apresentar, como a criação de uma “sala de consumo assistido” e os manifestos autárquicos de 2021 e 2025, que classifica como “ambiciosos e progressistas”. Paralelamente, acusou a JSD de ter permanecido em silêncio perante questões relevantes para a juventude aveirense, como o incumprimento da lei no Conselho Municipal de Juventude, a deterioração da relação da Câmara com a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e os atritos recentes com a própria Universidade de Aveiro. À Ria, João Sarmento acrescentou ainda as críticas ao Governo e ao PSD, lembrando promessas não cumpridas, como “a data das obras de ampliação do Hospital de Aveiro”, bem como o abandono do Parque da Cidade, do estádio e das políticas de educação e desporto. “Em vez do debate de ideias em prol de Aveiro, a JSD e a JP preferem o lamaçal político e o caminho da demagogia. Lamentamos, mas nunca contarão connosco para este tipo de confronto político quando as regras estão subjugadas aos interesses e ambições pessoais ou coletivos, com intenções opacas”, insiste a JS Aveiro em comunicado. O presidente da estrutura concluiu frisando que o papel da juventude partidária deve ser o de “melhoramento da sociedade”, rejeitando “paternalismos bafientos”. “Muitas vezes é muito fácil as juventudes partidárias ficarem reféns de atos paternalistas porque olham para nós e nos desprezam por causa da idade. O que eu peço é que não aconteça com estas duas juventudes partidárias, mas até com a minha”, defendeu. A Ria tentou ainda entrar em contacto com Leonardo Maio, presidente da JSD Aveiro, mas até ao momento não obteve resposta.