“O país pode preocupar-se com muitas coisas, mas não precisa de se preocupar com o PRR. […] Portugal não vai perder um único euro das verbas que estão à nossa disposição”, assegurou Manuel Castro Almeida, que está a ser ouvido no parlamento, em audição regimental, poucos dias depois de ter estado na Comissão de Economia e Coesão Territorial para esclarecimentos sobre o PRR. Na semana passada, o governante tinha já garantido que o PRR tem a sua execução sob controlo, com os prazos a ser cumpridos e, em alguns casos, até antecipados. Manuel Castro Almeida explicou hoje que a revisão do PRR em curso não tem como objetivo eliminar metas, mas sim reduzir alguns marcos “que são desnecessários para o resultado final”, ou seja, “não se diminui a ambição, diminui-se a burocracia associada à comprovação de marcos”, apontou. “Depois de apresentar a revisão do PRR, iremos apresentar o oitavo pedido de pagamento, ele próprio tem os seus marcos e metas definidos, e, neste caso aqui, nós vamos, com alta probabilidade, antecipar no oitavo pedido de pagamento uma dezena de marcos e metas que estavam previstos para o nono e o décimo pedido de pagamento”, adiantou o ministro.

“Nós vamos executar a 100%, e é esse o compromisso que temos, o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] alocado à Cultura”, afirmou esta quinta-feira a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, à margem de uma visita às obras no Mosteiro dos Jerónimos e no Museu Nacional de Arqueologia, ambos em Lisboa, quando questionada pelos jornalistas sobre se ficará algo por executar do PRR na Cultura. De acordo com o relatório trimestral de monitorização do PRR mais recente, que data de março, na componente de Cultura 100% estão contratados, mas pagos estão pouco mais de um quarto (28%). Já segundo o relatório semanal mais recente, que data de quarta-feira, mantêm-se os 28% “pagos a beneficiários diretos e finais”, aos quais acrescem 19% “em transito em beneficiários intermédios”. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR agravou para “Crítico” a apreciação da componente da Cultura do plano, no relatório aprovado no final de maio deste ano, cujos dados analisados se reportam a março. Tendo em conta que “a quantidade de obras em gestão é muito elevada”, a comissão faz uma série de recomendações, entre as quais “a possibilidade de se utilizar o 2.º trimestre de 2026 para conclusão das obras, em virtude de este investimento estar incluído no 10.º pedido de pagamento, em virtude de muitas obras só agora se estarem a iniciar e outras só se iniciarão no 2.º semestre, todas com complexidade elevada”. Na quarta-feira, o ministro da Economia anunciou que o Governo está a preparar uma nova reprogramação do PRR e quer garantir que as verbas não executadas são direcionadas para um fundo de apoio à inovação empresarial e à competitividade. Questionada hoje sobre se a Cultura estará abrangida por essa reprogramação, a ministra da Cultura respondeu: “Temos cerca de 345 milhões de euros alocados à Cultura – na componente do Património Cultural cerca de 240 ME – e que está a correr bem”. "Temos feito alguns ajustamentos, neste caso a entidade pública responsável Património Cultural, IP tem feito um acompanhamento diário de cada um dos projetos”, disse. Margarida Balseiro Lopes disse também que o “objetivo e compromisso” do Governo é “executar tudo aquilo que está alocado para a intervenção no Património Cultural no que diz respeito ao PRR”. O PRR é um mecanismo de financiamento, de âmbito europeu, para ser aplicado em reformas estruturais em resposta à crise pandémica provocada pela covid-19. Na área da Cultura, designada medida C4 - Cultura, está alocado um total de 346 milhões de euros, incluindo financiamento de 102,39 milhões de euros na componente de redes culturais e transição digital, segundo o Ministério da Cultura. Entre as 85 intervenções previstas no PRR contam-se obras no Mosteiro dos Jerónimos, no Museu Nacional de Arqueologia, no Museu Nacional de Arte Antiga, nos teatros nacionais de São Carlos e D. Maria II, em Lisboa, no Convento de Cristo, em Tomar, e no Mosteiro da Batalha, o Castelo de Pinhel, o Mosteiro de Tibães e a Igreja da Senhora das Salvas, em Sines, no Mosteiro de Tibães, em Braga, e a construção do Arquivo Nacional do Som, em Mafra.

Em declarações à Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, explicou que os problemas começaram ainda na tarde de quarta-feira, com o sistema a ficar muito lento. Durante a noite ficou inoperacional e “só agora começa a funcionar, mas aos soluços", disse a sindicalista pouco antes das 10:00. "Neste momento em muitas unidades ainda não é possível aceder à ficha do utente", disse, explicando que os problemas afetam tanto hospitais como centros de saúde. A FNAM disse aos médicos para apresentarem escusas de responsabilidade se necessário: "Nós não podemos ser responsabilizados pela inoperância de algo em que não temos responsabilidade", disse Joana Bordalo e Sá. Em resposta à Lusa, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) explicaram que os constrangimentos resultaram de uma atualização realizada pela NOS no software da Rede Informática da Saúde (RIS), que provocou instabilidades nos sistemas de informação, "afetando alguns sistemas de apoio dos cuidados de saúde, nomeadamente, na Prescrição Eletrónica Médica (PEM)". "As equipas técnicas dos SPMS estão, juntamente com o operador externo, a tentar resolver a situação, prevendo-se que os serviços retornem à normalidade ainda durante a manhã", disse. A FNAM considera tratar-se de um exemplo de "inoperância governativa" e da falta de investimento na modernização informática da Saúde, lembrando que "o sistema tem falhado diversas vezes". "Isto acaba por acontecer todos os dias, não acontece de uma forma tão generalizada, mas todos os dias os sistemas falham e, no fim, quem sai prejudicado são os doentes, com consultas atrasadas, às vezes até mesmo canceladas. É inaceitável", acrescentou.

"Em 2026, vamos ter mais 11 mil camas em todo o país e 90 novas residências face a 2020 ou 2021. Será uma mudança muito significativa, não só em quantidade, mas também em qualidade, com infraestruturas mais modernas e adequadas às necessidades dos estudantes”, afirmou esta quarta-feira à Lusa o ministro da Educação, Ciência e Inovação, à margem da inauguração da nova residência de estudantes do ISLA Santarém.  O governante adiantou que no mês de setembro serão inauguradas "16 novas residências” e que estão em curso intervenções de reabilitação em 49, num total de 139 obras em execução. “São 139 residências com obras em curso. A maioria está a ser concluída com grande empenho das empresas e das entidades envolvidas, que reconhecem a importância destas soluções para os estudantes”, afirmou. O ministro alertou, no entanto, para os limites da capacidade de construção no atual contexto, defendendo que “não vale a pena fazer mais obras neste momento, porque as empresas não têm capacidade e isso só iria inflacionar os preços”. Nesse sentido, apelou às instituições para que “pensem para além do PRR” e preparem planos para o período pós-2026.

A arruada terá lugar na sede de campanha da coligação e contará também com a presença de José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e de Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança’. Aveiro integra a agenda intensa que Luís Montenegro tem previsto para este sábado, com passagens ainda por outros concelhos dos distritos de Coimbra e Viseu. Recorde-se que a última vez que Luís Montenegro esteve presente em Aveiro aconteceu aquando da apresentação oficial da candidatura de Luís Souto de Miranda. Ao longo desta campanha, o líder social-democrata tem conciliado as funções de primeiro-ministro com a de dirigente partidário, marcando presença em várias iniciativas locais de apoio aos candidatos do PSD e das coligações em que o partido participa.

A liderança da câmara não quis prestar esclarecimentos sobre a aprovação da compra a 02 de setembro, mas o vereador da oposição indicou que a aquisição ainda aguarda a aprovação do Tribunal de Contas, estando em causa uma unidade industrial de 16.946 metros quadrados que, em São Pedro de Castelões, naquele concelho do distrito de Aveiro, está desativada desde 2001 e pertence atualmente à Indulac – Indústrias Lácteas S.A. Mediante um empréstimo bancário destinado apenas à compra do imóvel, já que o investimento atual não abrange a requalificação física dos diversos espaços da propriedade nem a criação de conteúdos museológicos, a autarquia liderada pelo CDS-PP quer assim preservar um espaço que “possui valor histórico e cultural significativo” enquanto “polo de desenvolvimento do setor lácteo entre 1906 e 1986”. O prazo para execução do projeto está estipulado no contrato de compra e venda a que a Lusa teve acesso: “No caso de o município, no prazo de 12 anos a contar da assinatura da escritura, não concluir a execução integral da obra do Museus dos Laticínios, a Indulac terá o direito de retomar a propriedade do imóvel, mediante a entrega do preço contratual em singelo”. O mesmo documento define ainda: “Nesse caso, o município compromete-se a alterar o Plano Diretor Municipal, passando o uso do solo para espaço habitacional, de acordo com a envolvente da área onde o imóvel se encontra, (…) e fazendo-o aprovar quer no executivo, quer em sede de assembleia municipal”. Se o projeto avançar nos termos previstos pela autarquia, contudo, o objetivo da câmara é instalar no imóvel não apenas o museu, mas também um centro de formação profissional de cariz secundário e pré-universitário e uma incubadora de empresas focada no desenvolvimento de atividades de “inovação, experimentação e empreendedorismo”. A compra da antiga Martins & Rebello foi aprovada pelos cinco eleitos do CDS-PP do executivo municipal e pelo vereador socialista Tiago Fernandes, com a abstenção do social-democrata Frederico Martins. Em declarações à Lusa, o eleito do PS justifica o seu apoio ao projeto: “Se há uma meta a cumprir, que seja 2030, data em que se comemoram os 100 anos sobre o primeiro queijo flamengo produzido em Portugal em formato industrial, aqui mesmo em Vale de Cambra. Foi a partir daí que o nosso concelho serrano se começou a afirmar na indústria de laticínios, pelo que é altura de, com este projeto, Vale de Cambra retomar a linha da frente na história do setor, voltar a impulsionar a economia, a criar valor e riqueza”. Realçando que “é quase mecenático o valor que a atual família Rebelo aceitou pelo negócio, face ao muito mais alto valor de mercado do imóvel”, o vereador socialista afirma depois que, mesmo após as eleições e eventuais mudanças de cargos, se deve manter “o consenso partidário para o investimento final no museu", que está estimado em "15 a 20 milhões de euros” e pode potenciar “toda a reorganização urbanística daquela zona, inclusive com um hotel também afeto à antiga Martins & Rebello". Tiago Fernandes realça, no entanto, “a importância de a Divisão Financeira da câmara, em conjunto com o Gabinete de Planeamento, elaborar um estudo de impacte económico-financeiro sobre o investimento” em questão, para melhor seavaliar o impacto da compra do imóvel no orçamento municipal e se antecipar o custo das várias fases da intervenção e da futura manutenção dos seus equipamentos. Quanto ao vereador do PSD Frederico Martins, na sua declaração de voto explica que optou pela abstenção, “não porque seja contra a aquisição das instalações da Martins & Rebello, pelo contrário”, mas porque o negócio, nos moldes atuais, prevê a mencionada condicionante de o município ter 12 anos para executar todo o projeto, sob pena de a propriedade regressar aos donos originais. “No meu entendimento, sejam quais forem os órgãos do executivo municipal, os chefes de divisão em funções ou outras condicionantes não descritas, assume-se um risco considerável e o município deveria aprovar o documento sem essa cláusula”, justifica.

O novo hospital privado da Trofa Saúde, cuja construção já arrancou, representa um “investimento fundamental para as opções de oferta de serviços de saúde em Aveiro e região”, de acordo com Luís Souto. Ao olhar para o negócio, o candidato condena os partidos da oposição, que, afirma, “verão interesses obscuros, os privados a ameaçarem o SNS e se calhar até uma data eleitoralista”. O investimento é positivo, refere o candidato da “Aliança”, não só pelo que significa o equipamento, mas também por Aveiro ter “capacidade de atração de investimentos privados”. Aqui, Luís Souto estabelece um contraponto com a “coligação negativa PS-Chega”, que, aponta, “dá sinais de desconfiança e hostilidade para quem quer apostar em mais e melhor Aveiro”. Não obstante, o candidato garante querer apostar em paralelo é no hospital público para que “se afirme pela qualidade e capacidade de serviços à população”.

Os partidos mais votados nas últimas eleições autárquicas de 2021 concentram a esmagadora maioria da despesa. A coligação 'Aliança com Aveiro' (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) inscreveu no seu orçamento 100 mil euros, o valor mais alto declarado pelas candidaturas. Já o Partido Socialista (PS) prevê gastar 84.933,30 euros, pouco menos que a coligação liderada por Luís Souto. Entre os partidos com menor expressão eleitoral nas últimas autárquicas, o destaque vai para o Chega, que orçamentou 30 mil euros, seguido da Iniciativa Liberal, com 17.220 euros, e da CDU, com 16.600 euros. O Bloco de Esquerda (BE) aponta para 6 mil euros, enquanto o PAN não ultrapassa os 3.005 euros. O partido Nós Cidadãos!, sem representação autárquica, apresenta o valor mais reduzido: 1.450 euros. No site do Tribunal Constitucional não está disponível o orçamento da campanha do Livre no município de Aveiro.