O procedimento para o referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto foi segunda-feira publicado em Diário da República e surge no seguimento de uma medida introduzida em 2023, quando a compra do serviço de iluminações festivas passou a ser por um período trienal, para facilitar a gestão do processo e melhor responder a necessidades cénicas relacionadas com a decoração de pontos estratégicos do município – nomeadamente a zona histórica afeta ao parque temático natalício “Perlim”.

Fonte da autarquia garantiu, esta quarta-feira, à Lusa que a opção por um contrato com a duração de três anos permite “planear com maior antecedência, definir as soluções de acordo com as especificidades do Município e com as temáticas escolhidas para cada edição [de Perlim], e assegurar coerência e continuidade no conjunto das iluminações”.

A expectativa é que as empresas do setor apresentem propostas para o efeito de valor inferior aos 735.000 euros indicados no procedimento, que, como realça a autarquia, “está aberto a todos os operadores económicos, nacionais ou estrangeiros, que cumpram os requisitos definidos nas peças do concurso”.

No período de 2023 a 2025, o mesmo serviço foi adjudicado à empresa Castros Iluminações Festivas S.A., que, fundada em Espinho em 1921 e entretanto deslocada para Gaia, foi em maio de 2026 objeto de buscas pela Polícia Judiciária (PJ), devido a suspeitas de corrupção e ajuste indevido de contratos de decoração natalícia avaliados em oito milhões de euros.

Denominada “Lúmen”, a investigação envolveu 26 buscas domiciliárias e não-domiciliárias em empresas e instituições públicas e privadas de diferentes regiões do país, entre as quais as câmaras municipais de Santa Maria da Feira, Lisboa, Figueira da Foz, Lamego, Maia, Ovar, Póvoa de Varzim, Tavira, Trofa e Viseu.

Dessa operação resultaram quatro detidos, por suspeitas da autoria de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa.

De acordo com informação da PJ por altura das buscas, a investigação teve a sua origem numa “denúncia conexa com a pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades”.

As diligências policiais realizadas “revelaram a existência de um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública”.

Segundo a PJ, “mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, eram garantidas adjudicações à empresa visada”, o que, a provar-se, subverte as regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado.

A Câmara da Feira afirma que “o procedimento agora lançado é autónomo e não tem qualquer relação com as diligências realizadas pela PJ” – processo sobre o qual a autarquia diz não ter informação adicional nesta altura.