RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Região

CCDR vai hoje a votos e Ribau Esteves é candidato único à presidência da Região Centro

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai esta segunda-feira, 12 de janeiro, a votos. No caso da Região Centro, José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), é candidato único à presidência do órgão.

CCDR vai hoje a votos e Ribau Esteves é candidato único à presidência da Região Centro
Redação

Redação

12 jan 2026, 09:32

Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves será esta segunda-feira eleito o próximo presidente da CCDR-Centro dado ser candidato único. A lista oficial de candidaturas aceites, publicada no Portal das Autarquias, confirmou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro surge formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura.

Recorde-se que, em declarações à Ria, Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, explicou que, na região Centro, o PSD detém a maioria das câmaras municipais, o que justifica que, numa lista conjunta, a presidência da CCDR-Centro seja indicada por esse partido. “Na região centro, o PSD tem mais Câmaras e o que acontece é que numa lista única a presidência pertence ao PSD e o PSD a indica [o nome]”, disse.

Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, às redações, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”.

A nível nacional, mais de 10.700 autarcas podem hoje votar na eleição dos presidentes e um dos vice-presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades.

Apesar de ser formalmente uma eleição, à exceção da candidatura independente de António Cunha à CCDR-Norte, os restantes cinco candidatos resultaram de um acordo político entre o PSD e o PS, um sistema que tem sido criticado por diversos autarcas, sobretudo do PCP, mas também do Chega e alguns socialistas, que ameaçaram boicotar as eleições ou votar em branco por considerarem que o processo não é verdadeiramente democrático.

As eleições dos presidentes das cinco CCDR decorrem através de colégios eleitorais de autarcas, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Alentejo e Algarve. Colégios eleitorais constituídos pelos presidentes das 278 câmaras do continente elegem também hoje um vice-presidente para cada uma das estruturas regionais a que pertencem.

São candidatos à presidência da CCDR-Norte Álvaro Santos (PSD), indicado pelo PSD e pelo PS, e António Cunha, o atual presidente, que se recandidata com o apoio de membros do colégio eleitoral.

Além de Ribau Esteves para a CCDR-Centro é ainda candidato único para o Alentejo o engenheiro eletrotécnico Ricardo Pinheiro, ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior.

Dois dos candidatos únicos já dirigem atualmente as CCDR a que se candidatam: são a arquiteta Teresa Almeida, recandidata a um segundo mandato na presidência da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), e José Apolinário, que deverá manter-se no cargo no Algarve.

Para a vice-presidência da CCDR-Norte foi proposto Ricardo Bento, pró-reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para a do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, e para o Algarve foi escolhido Jorge Botelho, deputado e antigo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local socialista.

Os socialistas Aníbal Costa, no Alentejo, e José Alho, em LVT, são candidatos a vice-presidentes nestas duas regiões, onde já desempenham este cargo no mandato que agora termina.

As eleições indiretas decorrem em simultâneo entre as 16h00 e as 20h00.

Cada CCDR é dirigida por um presidente e sete vice-presidentes: além do que será eleito hoje, um outro será eleito posteriormente pelos elementos não-autarcas do conselho regional (órgão consultivo das CCDR) e mais cinco serão nomeados pelo Governo para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura.

Os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e, segundo a lei, a respetiva eleição decorre nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Até 2020, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo.

As CCDR são institutos públicos que desconcentram serviços da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

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Segundo os dados da Guarda, além das duas vítimas mortais, também o distrito de Aveiro registou na sexta-feira 35 acidentes. Em comparação, o Porto registou mais um incidente e Setúbal e Braga (ambos com 25). No sábado, dos 157 acidentes registados, a maioria ocorreu no Porto (28), Aveiro (24), Faro (13) e Santarém e Viseu (ambos com 12 cada). Também nesse dia, as vítimas mortais foram registadas em acidentes ocorridos nos distritos de Aveiro (dois), Portalegre (um) e Porto (dois). A nível nacional, entre sexta-feira e domingo foram registados nove mortos em 566 acidentes, que causaram também 13 feridos graves e 152 feridos ligeiros.

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O presidente da Câmara sublinhou que o documento “marca o início de um novo ciclo de governação local, numa gestão pautada pelo rigor financeiro”. O autarca referiu-se a “restrições financeiras herdadas do mandato anterior”, com compromissos de 11 milhões de euros, relativos a investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ao expor as prioridades par 2026 sublinhou o investimento de 17 milhões de euros na educação, destinados à requalificação da Secundária Celestino Gomes, e das escolas básicas Fernando Martins e Ferreira Pinto Basto. Na habitação estão inscritos 10 milhões de euros, afetos ao programa Primeiro Direito, e na saúde seis milhões de euros, para a requalificação dos Centros de Saúde de Ílhavo e da Gafanha de Nazaré.  “Alguns projetos não poderão arrancar já, em 2026”, assumiu Rui Dias, dando como exemplos a requalificação das instalações desportivas e a ampliação da zona industrial da Mota, entre outros. João Campolargo, do movimento “Unir para Fazer” (UPF), anunciou a abstenção, para não bloquear a gestão autárquica, mas reagiu à referência às “restrições financeiras herdadas”. “O executivo atual também herdou mais de 29 milhões de euros em fundos comunitários”, lembrou o anterior presidente da Câmara, que assumiu o lugar de vereador da oposição. João Semedo, do mesmo movimento, expressou “satisfação pela continuidade das grandes obras e o reconhecimento” do trabalho anterior, "apesar do discurso de campanha ter sido diferente”. Mariana Ramos, também do UPF, observou que as GOP e Orçamento não refletem compromissos relativos a candidaturas do Grupo de Ação Costeira (GAC), uma das quais liderada por Ílhavo. A vereadora do PS, Sónia Fernandes, justificou a abstenção “por responsabilidade institucional”, mas lamentou que propostas estruturantes apresentadas pelo PS tenham sido ignoradas. Conforme referiu, o PS propunha a criação de um gabinete de medicina dentária nos centros de saúde, em vez da opção pelos cheques-dentista da proposta do PSD, dotada apenas com 10 mil euros. Sónia Fernandes criticou também que a oferta de manuais de apoio seja apenas para alunos dos escalões de menores rendimentos, por entender que as crianças devem ter tratamento igual. Quanto ao pacote fiscal, já aprovado por maioria na Assembleia Municipal, com 12 abstenções, a taxa de IMI mantém-se no mínimo de 0,3%, e a derrama em 1,5%, sendo a participação variável no IRS agravada de 4% para 4,5%. A Câmara de Ílhavo é presidida por Rui Dias (PSD/CDS), tendo a coligação PSD/CDS três eleitos e o movimento independente UPF três vereadores, enquanto o PS possui apenas um vereador no executivo.

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Na publicação, Alberto Souto de Miranda começa por contextualizar que, tal como avançado pela Ria, as buscas na PJ na Câmara de Aveiro estão relacionadas com o processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Face às declarações de Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, o socialista acusou-o de sacudir a “a água do capote” ao dizer que o processo “vem do passado”. Também num comentário breve às palavras de José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, escreveu que o mesmo diz que “já há muito trabalho do atual executivo neste processo”. “Cada um espeta a sua faca no outro, mas têm razão os dois. Estão ambos implicados. O ex-presidente porque foi o autor primeiro de um crime urbanístico. O atual presidente porque, como presidente da AM, foi co-autor daquele e porque foi agente do mesmo crime, por vontade própria, quando fez ressuscitar o que morto estava”, atira Alberto Souto de Miranda. No seguimento do texto, o socialista questiona ainda: “Que estranhíssima razão estará na base da pressa de Ribau Esteves? Talvez as investigações apurem. Que intrigante razão poderá explicar a teimosia do atual em tornar a perpetrar o mesmo crime?”. “É o mistério do Cais do Inferno: estavam os dois alertados para as ilegalidades e arriscaram cometê-las”, responde. Alberto Souto de Miranda sugere ainda, que tanto Luís Souto de Miranda como Ribau Esteves, estavam “cientes da manipulação de um Plano para favorecer um privado em detrimento de outros e optaram pela manipulação gravosa”. “Preferiram tomar decisões irracionais (porque não fundadas em argumentos racionais), irresponsáveis (porque desconsideram o risco legal) e esteticamente absurdas. Quiseram mesmo violar as regras urbanísticas e quiseram mesmo beneficiar esse privado. É tudo muito estranho”, diz. Recorde-se que na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, há precisamente um mês, foi aprovada a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. No entanto, dez dias depois, na Assembleia Municipal, o documento acabou por não ser aprovado. Ainda num comentário às declarações recentes de ambos [Luís Souto e Ribau Esteves], o socialista cita-os ao dizerem à comunicação social que estão “tranquilos”. Face a isto, numa crítica direta, Alberto Souto diz que “é a serenidade da inconsciência”. “São criminosos urbanísticos sem arrependimento dos crimes. Não têm noção da gravidade dos seus atos”, insiste. “É lamentável. Porque o dolo foi patente. O crime urbanístico também. De tão flagrante dispensa até averiguações”, continua referindo que quanto a crime “penal” caberá ao Ministério Público e aos tribunais averiguar e decidir se alguém deve ser responsabilizado. “Aí vale a presunção de inocência”, sugere. “Certo é que estavam ambos alertados para a insensatez urbanistica, para a ausência de avaliação ambiental estratégica, para a falta de perequação e para o benefício intencional de um privado em detrimento de outros. Ambos quiseram cometer um crime urbanístico. Ambos quiseram assassinar o equilíbrio paisagístico, matar o equilíbrio dos interesses e abdicar de defender o interesse público. Foram os dois cúmplices e coautores”, insiste Alberto Souto de Miranda. Comparando a atitude a um “drone remoto”, o socialista acusa-os ainda de estarem a disparar “um contra o outro”. “Mas um já está eleito e o outro eleito será, hoje. Fretes pagos. Cinismo exposto. Política com indiferença ética”, admite. Alberto Souto de Miranda sugere ainda que as buscas e investigações, em vésperas da entrada de Ribau Esteves na CCDR-Centro, são um “fator de desprestígio da independência do Ministério Público”. “Mas isso são outros quinhentos, que sempre verbero. Sejam as vítimas de esquerda ou de direita”, refere. Sobre a entrada de Ribau Esteves na presidência da CCDR-Centro, o socialista diz que ainda “há semanas” que lhe deu os parabéns pelo novo cargo. “Ainda não era público. Já era, porém, conhecido, o preço por que se vendeu. A política com rectidão, essa, anda muito mais cara”, atira. Acrescenta ainda: “Ribau irá para a CCDRC mau grado estas investigações e outras que vão surgir. Ainda agora veio a lume a sua condenação pelo Tribunal de Contas por violação reiterada das suas recomendações. Mas ninguém olha para o cadastro…”. O socialista remata a publicação salientando que com “com crime penal ou sem ele, o essencial é que o PP do Cais do Paraíso seja anulado administrativamente para todo o sempre”. “Começo o ano com esse optimismo…”, finaliza.

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No dia em que os autarcas da região centro são hoje chamados a votar para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro (CCDRC), Joaquim Marques reafirma a posição do partido e garante que é “indiscutível” que Ribau Esteves tem perfil para o cargo: “a experiência dele fala por si”. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Aveiro reúne hoje, dia 12, em sessão extraordinária, para a votação. José Ribau Esteves é o único candidato e conta com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro. Joaquim Maques acredita mesmo que deve haver poucos votos em branco ou votos nulos, uma vez que “Ribau Esteves é uma figura mais ou menos consensual”. “É uma figura conhecidíssima da região e não levantou muitos anticorpos junto dos colegas autarcas da região. É uma pessoa com muita experiência, não só como presidente da Câmara, mas também como presidente da CIRA e de várias comissões da ANMP”, acrescenta. Apesar de se dizer “convencido” de que todos os eleitos pela coligação ‘Aliança com Aveiro’ vão votar no nome do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o deputado garante que “não deu disciplina de voto a ninguém” e que “cada um votará de acordo com a sua consciência”.

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