Horas depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter estado na Câmara Municipal de Aveiro para realizar buscas por “suspeitas de prevaricação e violação das regras urbanísticas”, a Ria conseguiu chegar à fala com José Ribau Esteves. Recorde-se que, conforme apurou a Ria, a investigação prende-se com o processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um documento aprovado nos últimos meses de mandato de Ribau Esteves e que acabou por ser um dos maiores temas da campanha eleitoral autárquica.

À semelhança do que já tinha afirmado noutras ocasiões, o ex-autarca voltou a sublinhar que “não vai exercer a função de ex-presidente da Câmara”, pelo que não tem a intenção de se debruçar sobre o assunto. Não obstante, reconhece que “será sempre responsável pelos atos que praticou” enquanto autarca e, nesse sentido, diz-se “absolutamente tranquilo com a dimensão jurídica e política de tudo o que fez”.

“Se a Justiça me quiser chamar seja sobre o que for, lá estarei”, garante, lembrando que “ainda há três anos foi a tribunal por um processo da Câmara de Ílhavo [que presidiu até 2013]”.

Embora o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso tenha sido elaborado e aprovado durante o seu mandato, Ribau Esteves acrescenta que “já houve importante trabalho político” a ser feito durante o presente mandato. Recorde-se que, por proposta do Partido Socialista e com o voto favorável do Chega, o documento foi revogado pela Câmara Municipal. No entanto, a decisão não mereceu o crivo da Assembleia Municipal que, com a maioria dos eleitos a pertencer à coligação ‘Aliança com Aveiro’, constituída por PSD, CDS e PPM, chumbou a proposta de revogação.

Quanto às razões que levaram a PJ à Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves aponta “não saber nem ter de saber”. “Só sei que houve uma queixa, portanto o Ministério Público tem de investigar. Manda o país, manda a lei”, atira.

Lembre-se que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso propõe a requalificação daquela zona da cidade, junto ao Canal Central, e prevê a possibilidade de construção de um hotel até 12 andares, bem como alterações significativas ao uso do solo e à frente lagunar. O plano tem sido alvo de críticas quanto ao impacto ambiental, à compatibilidade com instrumentos superiores de ordenamento do território e à ausência de Avaliação Ambiental Estratégica. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro e pela Assembleia Municipal permanecendo desde então no centro do debate público local.