A questão que se tem imposto sobre a construção do eixo Aveiro-Águeda prende-se com o seu financiamento. Recorde-se que, inicialmente, estava prevista verba do PRR para suportar o custo total do investimento – verba que rondava os 47 milhões de euros -, mas, tendo em conta que o prazo para a execução destes fundos já está a terminar, tornou-se necessário encontrar outras formas de suportar os custos – que, agora, estão balizados nos 109 milhões.

Em novembro, Jorge Almeida tinha explicado existir uma “resolução do Conselho de Ministros que garante o financiamento para além do PRR”. No entanto, após verificação feita pela Ria, o documento citado apenas classifica a via como “projeto prioritário” e dá instruções à CCDR-Centro e à Infraestruturas de Portugal para “prosseguir com os estudos”.

Questionado novamente, Jorge Almeida insiste que o compromisso já foi assumido “n vezes” pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal. Segundo aponta, o responsável pela tutela disse-o há “não muito tempo, em Águeda” e o líder do Governo, no passado dia 28, assumiu o eixo, “de forma clara e inequívoca”, como “prioridade pessoal”.

“Todas as vezes que eles dizem com toda a força e com toda a convicção, sem qualquer tipo de dúvida, que está garantido o financiamento por parte do Governo, a comunicação social não diz nada. Cada vez que um deputado ou alguém desse género diz que não sabia muito bem ou que ia ver, já fica toda a gente alarmada a dizer que se calhar não [há financiamento]”, sublinha.

"Farto de velhos do Restelo", neste momento, Jorge Almeida reafirma que o projeto está “completamente concluído e aprovado”. Embora o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência não vá servir para financiar a empreitada, o autarca aponta que “o projeto, tudo o que anda a volta do projeto e toda a aquisição das parcelas são PRR”. Sem conseguir precisar valores, Jorge Almeida diz que “são uns milhões ainda jeitosos”.

Pensando nos próximos passos, o presidente da Câmara Municipal de Águeda avança que “há um processo que tem de ir agora às duas assembleias municipais (Aveiro e Águeda)” – a segunda revisão orçamental do ano já está prevista na ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal de Aveiro da próxima segunda-feira, dia 15 – a propósito da “plurianualidade” do investimento, uma vez que, previsivelmente, a obra se vai desenrolar entre 2027 e 2029.

Lançando o concurso em julho, Jorge Almeida considera “impossível” que a obra comece antes de 2027: “O prazo para a apresentação das propostas… imagine que nós lançamos 60 dias. Depois há um prazo legal para a apresentação de erros ou omissões e de esclarecimento. Normalmente o próprio júri tem que pedir esclarecimentos aos projetistas, os projetistas dão os esclarecimentos, o que quer dizer que o prazo de apresentação de propostas tem de ser prorrogado […] Portanto, apontaremos para quê? A abertura das propostas, a correr muito bem, outubro. Depois temos o visto do Tribunal de Contas… eu diria que, para arrancarmos fisicamente com a obra, o primeiro trimestre de 2027”.

Sendo que o concurso terá prazo de execução de “950 dias contratuais”, o presidente aponta que “vamos ter movimento financeiro em 2027, 2028 e 2029”. “É isso que precisamos de fazer, de aprovar nas nossas assembleias [as revisões orçamentais], para termos a tal cobertura financeira necessária para depois termos o visto do Tribunal de Contas. Nessa altura, teremos a resolução do Conselho de Ministros estratificada e com essas verbas o mais rigorosas possível. Caso contrário teríamos devíamos ter com toda a certeza um problema, não cumpriríamos e estaríamos a renovar sistematicamente essa autorização do Governo”.

Sobre a expropriação de parcelas para a construção da via entre Aveiro e Águeda, Jorge Almeida salienta que a “esmagadora maioria” foi feita através de “acordos amigáveis de acordo com as avaliações feitas”. “Até lhe posso dizer que algumas pessoas que apareceram aí nuns filmes a dizer que não concordavam já assinaram contratos de procedência”, afirmou o autarca, referindo-se a uma reportagem realizada pela CMTV.

Contactada pela Ria, a Câmara Municipal de Aveiro manifestou apenas que “está a trabalhar com a Câmara de Águeda para que o eixo seja uma realidade no mais curto espaço de tempo possível”.