Num comunicado divulgado no sábado na sua página na internet, e hoje consultada pela Lusa, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que, por despacho de 23 de agosto, o MP acusou nove arguidos – uma sociedade e oito pessoas singulares - pela prática de crimes de tráfico e outras atividades ilícitas agravado, associações criminosas, branqueamento, falsificação ou contrafação de documento e condução de veículo sem habilitação legal. “Nos termos da acusação, está em causa factualidade relacionada com a montagem e exploração de laboratório em Santa Maria da Feira, que funcionou em 2024, onde os arguidos procederam à transformação de pasta de cocaína importada da América do Sul, essencialmente por via marítima, em cocaína, para posterior comercialização ao público, em particular nos países europeus”, refere a mesma nota. Segundo a Procuradoria, esta atividade era liderada por três dos arguidos, cabendo a dois deles tarefas de importação e escoamento final do produto, ficando o terceiro arguido responsável pela logística, que incluiu o arrendamento das instalações do laboratório e a contratação dos demais arguidos para o auxiliarem na tarefa de transformação do produto. A PGRP refere ainda que alguns dos arguidos contratados assumiram, ainda, tarefas no exterior (transporte ou intermediação de negócios de venda de cocaína). De acordo com os investigadores, a atividade do laboratório decorreu, essencialmente, nos períodos noturnos, tendo sido produzidos mais de 140 quilos de cocaína, com um preço de venda ao consumidor superior a 2,8 milhões de euros. “A importação da pasta base de coca era um método recente na Europa e tinha a vantagem de iludir as autoridades transfronteiriças (por escapar quer ao raio-X quer ao olfato dos cães farejadores)”, adianta a nota. Ainda segundo a PGRP, foram aprendidos mais de 14 quilogramas de cocaína, correspondendo a 67.695 doses individuais. O MP imputou ainda ao arguido responsável pela logística, o uso de documentos de identificação falsos (cartão de cidadão inexistente de nacionalidade croata e título de condução falso) para circular na via pública, alugar veículos automóveis, arrendar as instalações do laboratório, constituir a sociedade arguida, abrir contas bancárias, contratar os demais arguidos e declará-los na Segurança Social. Imputa-se também, a dois dos arguidos, atos de branqueamento dos dividendos do crime, por conversão na instalação e equipamento de um ginásio, aquisição de imóvel e dissipação por contas bancárias. O MP formulou pedido de perda de vantagens da atividade criminosa. Quatro dos arguidos aguardam o desenrolar do processo em prisão preventiva.

“Já é tradição ser o candidato da CDU e concorro para dar voz a quem está descontente com a ação política do que se vai passando em Vagos. Temos de estar presentes para dar voz e afirmar os interesses da população de Vagos e as necessidades urgentes a resolver”, destacou. Em declarações à agência Lusa, o professor reformado do 1.º ciclo do ensino básico explicou que no topo das suas prioridades para o concelho está a criação de um arquivo municipal. “A cultura em Vagos está de rastos e a inexistência de um arquivo municipal impede a preservação do património do concelho, das coletividades”, justificou. De acordo com o candidato de 70 anos, o concelho de Vagos precisa também de ver melhorada a sua rede viária, que “é uma vergonha”. “Outra necessidade, que é também nacional, é a necessidade de se criar mais habitação social. É necessário construir mais casas”, referiu. Outra das suas bandeiras é a preservação do ambiente, bem como a sua valorização. “Temos de apostar num aproveitamento turístico, em termos náuticos na ria e também da nossa floresta”, concluiu. Para além de Alexandre Loff, da CDU, concorrem à liderança da Câmara de Vagos Pedro Neto, pelo PS; Hugo Santos, pelo CDS-PP; Olavo Rosa, pelo Chega; e pelo PSD o antigo presidente da Câmara de Vagos Rui Cruz, 12 anos depois de ter “passado o testemunho” a Silvério Regalado, atualmente secretário de Estado da Administração Local. O social-democrata Silvério Regalado foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Vagos em 2021 com 60,7% dos votos, enquanto o CDS/PP arrecadou 19,44% dos votos, o PS 8,75%, o Chega 5,41% e a CDU 1,24%. Em janeiro de 2024, a liderança da Câmara de Vagos passou para o até então vice-presidente Paulo Sousa, depois de Silvério Regalado ter sido eleito deputado. O executivo da Câmara de Vagos é formado por seis eleitos do PSD e um do CDS/PP. As eleições autárquicas decorrem em 12 de outubro.

O processo de revisão da Carta Educativa de Ílhavo iniciou-se no ano letivo 2023/2024, tendo sido concluído no ano letivo seguinte. O documento, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, obteve parecer positivo do Conselho Municipal de Educação, reunido a “4 de abril de 2025”. Da análise dos dados, projeções e processo de auscultação resultou uma carta educativa que apoia a sua ação, “nos próximos dez anos” - com possibilidade de revisão anterior decorrente de alterações das conjunturas - assente em “três eixos estratégicos”: “Rede educativa de Excelência, Inclusiva e Sustentável” que tem como objetivo, entre outros, a inclusão, seja ao nível das necessidades de saúde especiais, seja de imigrantes; “Contextos e Dinâmicas Educativas Inovadoras e Inclusivas” através, por exemplo, da necessidade no envolvimento, participação e capacitação das famílias e “Educação Permanente, Inovação e Coesão”. De acordo com a nota, ao nível do diagnóstico estratégico a metodologia passou não só pela análise e recolha de dados, mas também pela auscultação, em grupos focus, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Juventude, vereadores, Agrupamentos de Escolas, presidentes das Juntas de Freguesia, comunidade escolar (docentes, não docentes, associações de pais, associações de estudantes, EMACE e serviço educativo), tecido social, IPSS, entidades ligadas à formação e ao emprego, entre outros. A autarquia recorda também que a revisão da carta educativa é obrigatória “sempre que a rede educativa do concelho deixe de cumprir os princípios e objetivos definidos na lei, sendo também revista de dez em dez anos, conforme estabelece o artigo 15.º do referido diploma”. “Este documento define as respostas a dar às necessidades de educação e formação, assegurando uma melhor utilização dos recursos disponíveis, de acordo com a evolução demográfica e socioeconómica, conforme previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro”, afirma. “De acordo com o artigo 7.º do mesmo diploma, a Carta Educativa identifica, a nível municipal, os edifícios e equipamentos educativos e a sua localização, bem como as ofertas de educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, modalidades especiais de educação e ainda educação extraescolar”, continua a nota. O documento abrange os estabelecimentos da rede pública, privada, cooperativa e solidária, refletindo a estratégia municipal com o objetivo de reduzir o abandono escolar precoce e promover o sucesso educativo. A Carta Educativa segue agora para a Assembleia Municipal de Ílhavo e carece de parecer positivo do Ministério da Educação para a sua implementação.

Na visita à ponte, o Bloco teve também a oportunidade de reunir com Luís Seabra Lopes, primeiro subscritor da “Petição em defesa da reabilitação. Valorização e salvaguarda da ponte de Vouga”, conta com mais de 2750 assinaturas. Recorde-se que desde fevereiro, se encontra a decorrer o procedimento para a classificação de âmbito nacional – uma ação que, de acordo com o BE, está relacionada com a petição. Na nota enviada à Ria, o Bloco considera que “é possível observar o descuido com que esta zona tem sido tratada”. Entre as observações, os responsáveis notam que as margens férteis e os pilares das fontes acomodam resíduos e detritos, o que aumenta a pressão sobre a construção. Nas perguntas colocadas a Jorge Almeida, presidente da CMA, enviadas à Ria, Cláudia Afonso manteve o tom crítico. Para a candidata, “a preservação do património cultural é um domínio que tem, reiteradamente, ficado postergado nas políticas públicas do Município”. A primeira questão que a cabeça-de-lista do Bloco fez é relativa às intervenções de “grande escala” anunciadas pelo executivo no mês de julho. Cláudia Afonso quer saber se o plano de trabalhos no leito do rio teve em conta o estado de conservação da ponte. A candidata perguntou também ao presidente se seria intenção do Município remover acumulação de detritos e resíduos que se amontoam junto aos pilares da ponte. No mesmo sentido, Cláudia Afonso questionou o autarca para saber que ações desenvolvidas para implementar um “efetivo controlo de vegetação”. A bloquista quis saber se a CMA tem intenções a edilidade de facilitar o acesso à população em geral aos relatórios técnicos, pareceres e outras peças documentais relativos à Ponte de Vouga e, no âmbito do procedimento de classificação, perguntou se o Município foi contactado pelo Património Cultural, IP.

O dispositivo e o processo de tratamento eletrolítico de águas para consumo doméstico foram desenvolvidos pelo Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO) e pelo Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMaC) da Universidade de Aveiro (UA), tendo ambos sido alvo de concessão de patente nacional. De acordo com uma nota universitária, a equipa de investigação desenvolveu um sistema de tratamento eletrolítico de águas para consumo doméstico “que assegura a qualidade ao longo da rede de distribuição de águas, bem como o processo de operação do dispositivo”.“O dispositivo e o processo desenvolvidos para o tratamento da água municipalizada consistem numa configuração interna de circulação da água única que, aliada ao contacto com elétrodos cerâmicos revestidos com filme fino de diamante dopado com boro, garantem a sua multifuncionalidade”, descreve a nota. Segundo a mesma fonte, o sistema apresenta ainda as vantagens de funcionar à temperatura ambiente, pressão atmosférica, e a baixos valores de tensão elétrica aplicada. Os inventores da tecnologia explicam que, “ao longo da rede de distribuição de águas, a água municipalizada pode sofrer alterações até entrar nas casas, podendo conter poluentes inorgânicos e orgânicos indesejáveis, ou ainda microrganismos nocivos à saúde pública”. “As principais funcionalidades deste dispositivo consistem na eliminação sustentável e eficiente desses poluentes inorgânicos/orgânicos e microrganismos, através de um processo de eletroxidação amplificado pela configuração interna de circulação de água no sistema”, acrescentam. Outra funcionalidade é a de reduzir a dureza da água e a garantia de “uma autolimpeza eficiente.” O processo de proteção da tecnologia foi conduzido pela “UACOOPERA”, estrutura da Universidade de Aveiro responsável pela proteção de resultados de investigação e desenvolvimento da comunidade académica, que acompanhou as fases até à concessão da patente em território nacional. A equipa de investigação responsável é constituída por Violeta Girão, Filipe Oliveira, Miguel Neto, Rui Silva e pelo ex-estudante de mestrado José Soares. A tecnologia que se encontra patenteada foi desenvolvida no âmbito do projeto SGH – Smart Green Homes, liderado pela Bosch Termotecnologia SA e pela Universidade de Aveiro.

O abate da embarcação era uma das obrigações assumidas com o Fundo Comunitário do PT2020 – POSEUR, que financiou o novo ferry, no âmbito do projeto de renovação do Transporte Fluvial Municipal. O investimento global, que envolveu o POSEUR, Portugal 2020 e União Europeia através do Fundo de Coesão, foi de cerca de dez milhões de euros. Recorde-se que, conforme noticiou a Ria, ninguém participou na hasta pública para abate da embarcação. Por isso, decidiu avançar para a aquisição direta de serviços especializados de remoção, transporte, desmantelamento e abate. O contrato foi adjudicado ao agrupamento de empresas Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A. / ETE – Fluvial, S.A. / Batistas – Reciclagem de Sucatas, S.A., no valor de 39.200€.

Num comunicado divulgado no sábado na sua página na internet, e hoje consultada pela Lusa, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que, por despacho de 23 de agosto, o MP acusou nove arguidos – uma sociedade e oito pessoas singulares - pela prática de crimes de tráfico e outras atividades ilícitas agravado, associações criminosas, branqueamento, falsificação ou contrafação de documento e condução de veículo sem habilitação legal. “Nos termos da acusação, está em causa factualidade relacionada com a montagem e exploração de laboratório em Santa Maria da Feira, que funcionou em 2024, onde os arguidos procederam à transformação de pasta de cocaína importada da América do Sul, essencialmente por via marítima, em cocaína, para posterior comercialização ao público, em particular nos países europeus”, refere a mesma nota. Segundo a Procuradoria, esta atividade era liderada por três dos arguidos, cabendo a dois deles tarefas de importação e escoamento final do produto, ficando o terceiro arguido responsável pela logística, que incluiu o arrendamento das instalações do laboratório e a contratação dos demais arguidos para o auxiliarem na tarefa de transformação do produto. A PGRP refere ainda que alguns dos arguidos contratados assumiram, ainda, tarefas no exterior (transporte ou intermediação de negócios de venda de cocaína). De acordo com os investigadores, a atividade do laboratório decorreu, essencialmente, nos períodos noturnos, tendo sido produzidos mais de 140 quilos de cocaína, com um preço de venda ao consumidor superior a 2,8 milhões de euros. “A importação da pasta base de coca era um método recente na Europa e tinha a vantagem de iludir as autoridades transfronteiriças (por escapar quer ao raio-X quer ao olfato dos cães farejadores)”, adianta a nota. Ainda segundo a PGRP, foram aprendidos mais de 14 quilogramas de cocaína, correspondendo a 67.695 doses individuais. O MP imputou ainda ao arguido responsável pela logística, o uso de documentos de identificação falsos (cartão de cidadão inexistente de nacionalidade croata e título de condução falso) para circular na via pública, alugar veículos automóveis, arrendar as instalações do laboratório, constituir a sociedade arguida, abrir contas bancárias, contratar os demais arguidos e declará-los na Segurança Social. Imputa-se também, a dois dos arguidos, atos de branqueamento dos dividendos do crime, por conversão na instalação e equipamento de um ginásio, aquisição de imóvel e dissipação por contas bancárias. O MP formulou pedido de perda de vantagens da atividade criminosa. Quatro dos arguidos aguardam o desenrolar do processo em prisão preventiva.

A proposta orçamental para a Ciência e Tecnologia em 2025 já tinha marcado um retrocesso preocupante: 607 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2018. A herança deixada pelo Governo de António Costa - um orçamento de 675 milhões de euros, mais 2,5% do que em 2023 - foi desperdiçada, revelando não só falta de ambição, mas também um desrespeito profundo pelo papel estratégico da ciência. Mas este Governo preferiu continuar a escolher enfraquecer deliberadamente um setor vital para o desenvolvimento do país. Depois da não inclusão de uma Secretaria de Estado para o Ensino Superior na orgânica do Governo, em 2024, surgiu a decisão de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fundindo-a numa nova estrutura orgânica (Agência para a Investigação e Inovação) sem identidade, nem referência, diluindo e esvaziando a missão de uma instituição que, com as suas limitações, era central para a consolidação do sistema científico português. A ciência precisa de estabilidade, previsibilidade e autonomia, não de reformas administrativas que se traduzem em incerteza, perda de história institucional e riscos para a continuidade de projetos, bolsas e, nomeadamente, para as carreiras profissionais, aumentando a precaridade laboral que marca o setor da investigação. Como se tudo isto não fosse, por si só, preocupante, ainda mais inquietante e revelador da ideologia estratégica do Governo é a visão que o atual ministro da Educação deixou clara, no jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD (curiosamente, uma alegada iniciativa de formação de jovens quadros) ao afirmar que “a sociedade tem que perceber que é importante e os cientistas têm que perceber que têm a obrigação de devolver à sociedade o investimento que é feito neles”. Esta declaração encerra uma conceção mercantilista e economicista da investigação, como se o valor da ciência pudesse ser medido apenas como retorno imediato ou em ganhos financeiros. A comunidade científica já devolve à sociedade o investimento que recebe. Fá-lo através da produção de conhecimento, da formação qualificada, da inovação que capacita empresas e instituições públicas, e sobretudo pela construção de uma cidadania crítica e informada. O conhecimento científico não é um luxo nem um custo: é um bem público, indispensável para o ensino superior, para a saúde, para a cultura, para a economia, para a justiça social e para que a sociedade seja mais capacitada para enfrentar os grandes desafios do século XXI: das alterações climáticas às desigualdades, da transição digital à defesa da democracia. A imprevisibilidade nos apoios, a instabilidade das carreiras científicas e a instrumentalização da investigação para fins conjunturais fragilizam um sistema que levou (e leva ainda) tempo a consolidar-se. O risco é claro: transformar a ciência e a investigação numa engrenagem subalterna (subsidiodependente) de curto prazo, sem autonomia, incapaz de planear e de responder com liberdade às necessidades da sociedade. Está em causa uma visão do país que queremos ser. E este Governo parece escolher a via de desvalorização do conhecimento, onde a ciência é reduzida a mercadoria, em vez de ser reconhecida como pilar do saber e do desenvolvimento humano, social, económico e cultural de Portugal. É preciso defender a ciência e a investigação, defender o conhecimento, defender o futuro. E isso faz-se com mais investimento, mais estabilidade e mais respeito pelos que dedicam a sua vida à investigação. Porque sem ciência não há futuro. E sem respeito pelos cientistas e investigadores não há democracia digna desse nome.