Desde esta quarta-feira, 1 de janeiro, que sete portagens em vias rápidas [correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para os Utilizadores] foram abolidas. No caso de Aveiro e, especificamente, na A25, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas esta última foi contemplada na proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS). Neste caso, a Concessão “A25 Beiras Litoral e Alta”.

A proposta do PS para acabar com as portagens nas ex-SCUT foi aprovada na generalidade no dia 2 de maio de 2024 pelo BE, PCP, Livre, Chega, PAN e PS. A proposta contou com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal. No que toca aos votos contra, ambos os partidos [do PSD e do CDS] defendiam uma redução gradual das portagens ao invés da sua abolição total. Apesar dos argumentos, a lei acabaria por ser promulgada em julho de 2024. Na lei aprovada lê-se que seriam eliminadas “as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança”. Após a sua aprovação e aplicação [desde esta segunda-feira] a medida tem gerado controvérsia pela falta de clarificação de que pórticos estariam incluídos na A25.

Consultando o projeto-lei apresentado pelo PS, datado a 22 de abril de 2024, no artigo 2º, pode-se ler que, no caso de Aveiro, o documento apenas se refere à concessão “A25- Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a Concessão “Costa de Prata” que liga Albergaria-a-Velha às praias e que inclui três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Contactado pela Ria, Hugo Oliveira, deputado eleito do PS pelo círculo eleitoral de Aveiro e presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Aveiro, assegurou que esta eliminação das portagens de uma das concessões abrangidas pela A25 é apenas “o princípio e não o fim”. “Aquilo que dissemos é que iríamos eliminar logo de imediato aquelas [portagens da Concessão Beiras Litoral e Alta] e agora a nossa vontade é de continuar a fazer esse caminho para que consigamos ter toda a A25 independente da sua concessão sem ser portajada”, assegurou.

Sobre as críticas dos aveirenses, nas últimas horas, o deputado do PS realçou que compreende as mesmas reafirmando que “isto foi um caminho e não um fim”. “O que teremos evidentemente é de fazer esse caminho… É eliminar esses pórticos que estão noutra concessão [Costa de Prata], mas que pertencem ainda à A25 para deixarem de ser portajados”, afirmou. “Acho que será uma vitória quando conseguirmos que toda a A25 (…) não seja portajada. Esse é o caminho que queremos fazer (…)”, continuou Hugo Oliveira.