A proposta orçamental para a Ciência e Tecnologia em 2025 já tinha marcado um retrocesso preocupante: 607 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2018. A herança deixada pelo Governo de António Costa - um orçamento de 675 milhões de euros, mais 2,5% do que em 2023 - foi desperdiçada, revelando não só falta de ambição, mas também um desrespeito profundo pelo papel estratégico da ciência.

Mas este Governo preferiu continuar a escolher enfraquecer deliberadamente um setor vital para o desenvolvimento do país. Depois da não inclusão de uma Secretaria de Estado para o Ensino Superior na orgânica do Governo, em 2024, surgiu a decisão de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fundindo-a numa nova estrutura orgânica (Agência para a Investigação e Inovação) sem identidade, nem referência, diluindo e esvaziando a missão de uma instituição que, com as suas limitações, era central para a consolidação do sistema científico português. A ciência precisa de estabilidade, previsibilidade e autonomia, não de reformas administrativas que se traduzem em incerteza, perda de história institucional e riscos para a continuidade de projetos, bolsas e, nomeadamente, para as carreiras profissionais, aumentando a precaridade laboral que marca o setor da investigação.

Como se tudo isto não fosse, por si só, preocupante, ainda mais inquietante e revelador da ideologia estratégica do Governo é a visão que o atual ministro da Educação deixou clara, no jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD (curiosamente, uma alegada iniciativa de formação de jovens quadros) ao afirmar que “a sociedade tem que perceber que é importante e os cientistas têm que perceber que têm a obrigação de devolver à sociedade o investimento que é feito neles”. Esta declaração encerra uma conceção mercantilista e economicista da investigação, como se o valor da ciência pudesse ser medido apenas como retorno imediato ou em ganhos financeiros.

A comunidade científica já devolve à sociedade o investimento que recebe. Fá-lo através da produção de conhecimento, da formação qualificada, da inovação que capacita empresas e instituições públicas, e sobretudo pela construção de uma cidadania crítica e informada. O conhecimento científico não é um luxo nem um custo: é um bem público, indispensável para o ensino superior, para a saúde, para a cultura, para a economia, para a justiça social e para que a sociedade seja mais capacitada para enfrentar os grandes desafios do século XXI: das alterações climáticas às desigualdades, da transição digital à defesa da democracia.

A imprevisibilidade nos apoios, a instabilidade das carreiras científicas e a instrumentalização da investigação para fins conjunturais fragilizam um sistema que levou (e leva ainda) tempo a consolidar-se. O risco é claro: transformar a ciência e a investigação numa engrenagem subalterna (subsidiodependente) de curto prazo, sem autonomia, incapaz de planear e de responder com liberdade às necessidades da sociedade.

Está em causa uma visão do país que queremos ser. E este Governo parece escolher a via de desvalorização do conhecimento, onde a ciência é reduzida a mercadoria, em vez de ser reconhecida como pilar do saber e do desenvolvimento humano, social, económico e cultural de Portugal.

É preciso defender a ciência e a investigação, defender o conhecimento, defender o futuro. E isso faz-se com mais investimento, mais estabilidade e mais respeito pelos que dedicam a sua vida à investigação.

Porque sem ciência não há futuro. E sem respeito pelos cientistas e investigadores não há democracia digna desse nome.