De acordo com a comunicação oficial da Presidência da República, representantes de norte a sul do país das Federações e Associações Académicas estiveram esta quarta-feira presentes no Palácio de Belém para discutir a “reforma da ação social escolar e potenciais implicações para os estudantes das diferentes academias”. Na nota publicada online, o Presidente António José Seguro reafirma o “compromisso em manter um diálogo próximo e permanente com o movimento estudantil sobre as principais oportunidades e desafios do ensino superior português”.

Entre os presentes na sessão de auscultação esteve Francisco Luís, vice-presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Em conversa com a Ria, o dirigente considera que este modelo é uma “melhoria” face ao que existe atualmente, embora ainda com algumas deficiências.

No decorrer da discussão, o responsável da estrutura aveirense assinalou que o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) tem uma “virtude” e um “risco”: “A virtude é que a bolsa passa a ser calculada de acordo com o custo real da frequência no Ensino Superior,que é diferente para cada região e, agora, é ajustada à mesma, menos a capacidade contributiva do estudante […] O risco é que esta fórmula não tem um teto nem por estudante, nem no seu total de sistema […] Se o número de estudantes elegíveis for muito grande […], pode vir a gerar um encargo superior à dotação orçamental do Estado”.

Conforme alerta, o aumento do número de candidatos com baixos rendimentos vai obrigar ao aumento do número de bolsas, que pode representar um montante superior ao inicialmente previsto. Nesse momento, de acordo com Francisco Luís, as únicas coisas que o Estado pode fazer é “cortar o valor das bolsas” que os estudantes já sabiam que iam receber a priori – algo que “o Estado não tem qualquer base legal para fazer” – ou “ultrapassar a dotação orçamental aprovada” em Assembleia da República. “Se ultrapassa a dotação orçamental de um determinado centro de custos, há outro campo que terá de decrescer […] Têm de tirar de um lado para colocar no outro”, remata.

O vice-presidente da direção da AAUAv deu nota de que é preciso “ter bastante cuidado” na implementação do novo regulamento – que deve acontecer já no ano letivo 2026/2027 – e “garantir uma transição […] da forma mais suave possível para não colocar em causa[…] os estudantes”. Para o estudante, “se o regulamento entra em vigor hoje, daqui a dois meses o processo tem de estar completamente oleado”.

Francisco Luís sublinha ainda que a direção está em concordância com algumas das questões levantadas pelas outras estruturas estudantis, nomeadamente em relação à elegibilidade para bolsas como estudantes deslocados apenas para quem viva a 50 quilómetros. Recorde-se que já por duas ocasiões a presidente da direção, Joana Regadas, se pronunciou sobre o assunto: no Dia da UA, a estudante disse que “está longe” a “educação que consegue chegar a todos por igual, especialmente aos que agora se encontram a uma distância em linha reta de 50 quilómetros”; na cerimónia de aniversário da AAUAv, referiu que o acesso ao Ensino Superior “será a partir de agora diferente para os 233 estudantes da UA que residem a menos de 50 quilómetros, mesmo que continuem a ter de fazer percursos de transportes públicos superiores a uma hora e meia”.

De acordo com o dirigente, Eduarda Antunes, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD), levantou a problemática dos estudantes naturais de Amarante que frequentam a sua instituição – embora estejam dentro do raio de 50 quilómetros, “a linha de transportes lá é muito reduzida […] e pouco alargada em termos de horários e flexibilidade”. “Um estudante de Amarante pode vir a demorar cerca de hora e meia a duas horas a chegar ao campus. Isto é incomportável para um estudante de ensino superior… até numa perspetiva de percurso académico, que procura outras vias, como o associativismo ou a cultura”, explica Francisco Luís.

Embora não tenha respondido a tudo, António José Seguro abordou alguns dos tópicos colocados pelos estudantes. Em relação a esta questão dos “50 quilómetros”, o Presidente terá dito: “Creio que haverá bom senso para se resolver”. O chefe de Estado lembrou ter sido estudante deslocado e beneficiário de bolsa de ação social – natural de Penamacor, Seguro estudou em Lisboa -, pelo que é uma realidade que conhece bem.

A promulgação do diploma acabou por ser anunciada esta sexta-feira com uma nota breve no site da Presidência da República: “O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior”.