Os primeiros sinais de alerta foram dados por Pedro Teixeira, novo reitor da Universidade do Porto, que, em entrevista ao Público, deu nota de que o número de bolseiros na instituição que dirige seria reduzido “em várias centenas”, segundo as estimativas feitas pelos Serviços de Ação Social. Esta sexta-feira, dia 17, no Expresso, Luís Loures, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) falava numa “redução entre os 15% e os 20%”.

Na Universidade de Aveiro, o caso não é diferente. Em conversa com a Ria, Artur Silva explica que a instituição já começou a fazer contas à vida, embora ainda com base numa “pequena amostra”: “Pegámos em 72 casos para fazer uma amostragem… Essa amostragem diz-nos que, perante as condições que estão agora, nós teríamos uma redução de 20% [do número de bolseiros]”.  

Em causa está o novo modelo de ação social proposto pelo Governo – um decreto-lei entretanto promulgado pelo Presidente da República, mas ainda não publicado em Diário da República -, que muda as regras do acesso às bolsas, nomeadamente com as alterações ao Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES). Mas o que muda?

Ora, de acordo com o regime ainda em vigor, é exigido que o estudante cumpra uma série de condições para a atribuição de bolsa mínima - que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura -, incluindo ter um rendimento per capita entre 5 908 e 12 354 euros, ou seja, 11 e 23 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O Governo entende que a atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do sistema e, por isso, passa a considerar o custo médio de estudar no Ensino Superior - que passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta, incluindo despesas com propinas, alimentação, transporte e alojamento – e o rendimento que o agregado pode disponibilizar ao estudante para a frequência do Ensino Superior, tendo em conta o rendimento do agregado e a sua composição.

Embora o Governo tenha previsto o aumento do valor médio anual das bolsas atribuídas em “53%” e o reforço do investimento total na ação social de “144 para 220 milhões de euros”, isso não significa que também aumente o número de beneficiários. Artur Silva recorda que, quando o modelo foi apresentado por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, “tinha dito que […] iria ser uma pequena franja que seria afetada. No nosso caso é este número [20% de estudantes a perder o direito à bolsa] e já há outras universidades a pôr outros números cá fora”.

Na ótica do responsável da instituição aveirense, a redução dos beneficiários deve-se a critérios mais restritivos: por exemplo, Artur Silva recorda que, para um estudante ser considerado “estudante deslocado”, é preciso que tenha a sua residência fiscal a menos de 50 quilómetros da sua Instituição de Ensino Superior (IES). Conforme aponta, “se houver um bom transporte, [um estudante pode fazer] 50 quilómetros e numa hora ou em 40 minutos chegar à Universidade. Outro pode, para 40 quilómetros, demorar uma hora e meia ou duas horas, se o transporte não for adequado, se não for diretor, se houver trânsito…”

Recorde-se também que Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), tem avisado sobre esta problemática. Na cerimónia de aniversário da associação de estudantes, a dirigente apontou que o acesso ao Ensino Superior “será a partir de agora diferente para os 233 estudantes da UA que residem a menos de 50 quilómetros, mesmo que continuem a ter de fazer percursos de transportes públicos superiores a uma hora e meia”.

O reitor da Universidade de Aveiro afirma que já deu indicações nesse sentido quando auscultado pelo ministro e que “parece que o senhor ministro está a considerar [uma alteração]”. Recorde-se que, de acordo com Francisco Luís, vice-presidente da direção da AAUAv, também relatou que o Presidente da República António José Seguro disse, aquando da auscultação das 'Académicas', crer que "haverá bom senso" para que o assunto se resolva. No entanto, Artur Silva nota que ainda pode haver novas dificuldades: “em princípio”, “o que virá” não dará indicação de “qual será o tempo mínimo [entre a residência e a instituição]”, ficando isso ao critério dos Serviços de Ação Social (SAS) de cada IES.

A solução não é “a ideal” para Joana Regadas, que acredita que “existem critérios mais absolutos que nos permitem determinar [se se trata de um “estudante deslocado”], de uma forma o mais uniforme possível, independentemente da cidade ou da instituição onde o estudante está deslocado”. “40 minutos de transporte público, independentemente da cidade, da região, da IES onde o estudante está deslocado, não deixam de ser 40 minutos de transporte público. Essa foi exatamente a sugestão da Associação Académica nos seus comentários ao RABEEES”, salientou a dirigente, que acredita que, se os critérios forem diferentes de instituição para instituição, isso vai criar discrepâncias.

Joana Regadas, que também não esperava que o novo modelo de ação social viesse reduzir tão abruptamente o número de beneficiários da bolsa, destaca que a fórmula “em si” também tem impacto na queda. Segundo acredita, o facto de se deixar de ter por referencial o IAS e passar a usar o limiar de pobreza tem impacto.

Recorde-se que está previsto que o novo modelo entre em vigor já para o ano letivo 2026/2027. No entanto, o ministério já admitiu que pode não estar preparado e que a reforma pode ficar adiada um ano.