Como já tinha avançado a Ria, a sentença relativa ao julgamento do professor Paulo Lopes, do Departamento de Física da Universidade de Aveiro foi conhecida no início do presente mês de setembro. De acordo com a agência Lusa, o professor universitário, de 64 anos, residente no Porto, foi condenado na quinta-feira pelo Tribunal de Aveiro por um crime de discriminação e de incitamento ao ódio e violência, na pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

A suspensão da pena ficou condicionada à obrigação do arguido proceder ao pagamento de 500 euros à associação ILGA Portugal, que luta pela igualdade e contra a discriminação das pessoas LGBTI+ e das suas famílias em Portugal.

Recorde-se que em causa estava estava em causa uma publicação que o professor fez na sua página de Facebook a propósito de uma campanha publicitária que dava a conhecer vários termos relacionados com esta comunidade, como “gay”, “lésbica”, “queer” ou “não-binária”. Em resposta, Paulo Lopes, docente no Departamento de Física (DFis) da Universidade de Aveiro, escreveu: “Acho que estamos a precisar urgentemente duma ‘inquisição’ que limpe este lixo humano (?) todo!”.

Mais tarde, a 30 de junho desse ano, em declarações à TVI, o professor disse ainda: “Homofóbico com certeza que sou. Há muita coisa que só se resolve com violência”. Questionado pelo Público sobre essas declarações, respondeu: “'Homo’ o quê? Não sei o que isso é”. Reagindo à polémica, Paulo Lopes, num email enviado à Lusa, referiu que a polémica é “artificial”: “Os ditos ‘estudantes’ reagiram na qualidade de cidadãos e não de alunos, pois as minhas ações não decorreram no meu local de trabalho, que deve ser mantido à margem, e que nem sequer no âmbito do meu trabalho”.

Em outubro de 2025, o Ministério Público deduziu acusação contra o docente, afirmando que o arguido sabia que as expressões usadas eram de caráter injurioso, discriminatório e incentivavam ao ódio e violência contra pessoas ou grupo de pessoas por causa do seu sexo ou orientação sexual, identidade e expressão de género. A acusação realçava ainda a elevada gravidade da conduta do arguido, afirmando que esta era suscetível de se projetar e se revelar, de forma negativa, não só na sua idoneidade cívica, mas também enquanto docente no Departamento de Física da UA.

A Ria tentou entrar em contacto com o professor em questão, mas não obteve resposta.

Após tomar conhecimento da sentença, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), confessa ter ficado “feliz” pelo fim do processo e salienta a importância de que “ver que existem repercussões quando certos patamares são ultrapassados”. “Este não é o tipo de valores com que a Associação Académica compactua, não é o tipo de valores com que um estudante tenha de estar em contacto de forma permanente”, salienta a dirigente.

Voltando-se para a UA, Joana Regadas diz esperar que a instituição tome uma posição, lembrando que o professor chegou a ser suspenso da sua atividade letiva após a acusação, mas que depois foi reintegrado. Realçando que a Justiça considera as palavras do professor “condenáveis” e que “vários estudantes […] se sentiram inferiorizados, prejudicados […] face a posições pessoais do docente”, a presidente entende que a instituição deve “ponderar qual será a posição deste docente na Universidade” e “perceber a gravidade da situação”.

Da mesma forma, Pedro Teixeira, advogado que representou a AAUAv no processo, defende que, “se no âmbito de um tribunal criminal existe uma sentença que depois venha a transitar em julgado – e salvaguardando os direitos de recurso – e que venha a condenar o senhor professor por este crime, é um crime muito grave e ela [UA] deve rever as funções que ele ocupa”. O responsável reconhece também que a instituição “tinha fundamento jurídico para não colocar o professor a voltar a dar aulas e em contacto com os alunos”, mas não censura a forma como a Universidade agiu até aqui.

“O professor acha que continua a ter condições para estar a dar aulas na Universidade de Aveiro, seja a dar aulas, seja na parte de investigação. Nitidamente, para mim, ele não percebeu como é que as pessoas devem ser respeitadas. Ele não percebeu os valores constitucionais da nossa República Portuguesa e ele não sabe viver em sociedade”, refere o advogado.

Durante o julgamento, aponta, a audiência ao professor Paulo Lopes foi “lamentável” porque o docente não mostrou arrependimento e apresentou “a ideia de que pode tratar assim as pessoas”.

Fica ainda a “legítima dúvida” se o professor prejudicou ou não os estudantes da comunidade LGBTQIA+ nas notas. Embora o professor garanta que deu sempre a “nota justa” e que os alunos não identifiquem comportamentos homofóbicos ao professor em contexto de sala de aula, Pedro Teixeira lembra que “muitos alunos disseram em Tribunal que não se sentiam à vontade para serem eles próprios”.

Depois de conhecida a sentença, conforme explica Pedro Teixeira, o professor pode ainda recorrer da decisão – recurso que seguirá para o Tribunal da Relação do Porto.

No âmbito de uma reportagem levada a cabo pela Ria em colaboração com a direção Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) sobre a vivência dos estudantes LGBTQIA+ na UA, a Ria encontrou novas publicações do professor na sua conta pessoal de Facebook posteriores à acusação. A 11 de março de 2024, o professor no rescaldo dos resultados das eleições legislativas, referindo-se ao partido Chega, que “quadriplicou” o número de deputados eleitos (passou de 12 deputados na Assembleia da República para 50), Paulo Lopes dizia que o país entrava num “novo ciclo” e que era hora de “libertar as Escolas dos «géneros» esquizofrénicos” e de “varrer as seitas LTGVs da vida pública e da sociedade”.

Mais tarde, no mesmo ano, o docente do DFis pronunciou-se sobre o espetáculo com drag queens que teve palco na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos: “Não é que a organização foi incumbida à Seita das Bichonas Nojentas?? Está tudo explicado! E tivemos sorte em que a bandeira desfraldada fosse a habitual branca com 5 circunferências; senão tínhamos aquela que puxa o vómito!”.

Aquando da reportagem da Ria sobre a vivência dos estudantes LGBTQIA+ na UA, a instituição recusou-se a comentar casos individuais de docentes - “em respeito pelos deveres de confidencialidade e pelas regras aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” - e sublinhou que, em todo o processo, se pautou pelo cumprimento do quadro legal aplicável, pelo respeito pelas garantias de defesa e pela salvaguarda dos valores que orientam a sua missão, nomeadamente o respeito pela dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a promoção de um ambiente académico de confiança e respeito”.

Recorde-se que, em 2022, quando a acusação foi levada a cabo, o antigo reitor Paulo Jorge Ferreira deu nota de que o professor foi temporariamente suspenso da sua atividade letiva pela “forma como [as declarações] afetaram o imprescindível ambiente de confiança que deve existir entre um professor e os seus estudantes”, pelo “conflito óbvio entre os valores da Universidade e a falta de valores que essas declarações implicam” e pelo “impacto sobre a imagem e valores da própria Universidade”.

Até à hora de publicação desta notícia, a Ria tentou obter a reação da Universidade de Aveiro, mas ainda não obteve resposta.