A última sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro decorreu com apenas um ponto na Ordem de Trabalhos: “Apreciação e votação das Grandes Opções do Plano, Orçamento, Mapa de Pessoal e Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados 2026”. Na apresentação dos documentos, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, destacou a aposta no setor cultural, que, afirma, corresponde a “10%” do Orçamento, e na habitação, para onde diz estar previsto “30 vezes mais” do que no último ano.

O autarca destaca, no campo da educação, a intenção de fazer avançar a EB 23 São Bernardo, que “está já a caminho do Tribunal de Contas”, as obras de ampliação do Conservatório de Música de Aveiro e a Escola Homem Cristo, bem como a aposta nas obras na Alumieira, em Leirinhas, em Sarrazola, em Esgueira e em Oliveirinha. Já na área da saúde, Luís Souto referiu-se à conclusão do Centro de Saúde de Nossa Senhora de Fátima, à reabilitação de outras unidades de saúde e à criação do programa “Aveiro em Movimento”, que junta também desporto e educação.

O único partido representado na Assembleia que acabou por votar contra os documentos apresentados foi o Livre, que esteve presente pela primeira vez numa sessão do órgão. Recorde-se que Bruno Fonseca, deputado único do partido, ainda não tinha tomado posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”.

Na sua intervenção, o representante do Livre falou de um “orçamento de fantasia” e considerou que o documento “desmente” o que constava do programa eleitoral da ‘Aliança com Aveiro’. Depois da promessa de um maior investimento na habitação, Bruno Fonseca afirma que a habitação representa “apenas 3% do esforço financeiro garantido”. “66% desse valor [11,5 milhões de euros, a verba prevista para o programa “Habitação Mais”] tem financiamento não definido, ou seja, está dependente de fundos externos”, aponta.

Outra “grande falha” referida pelo deputado prende-se com a “emergência climática”. Segundo defende, “um orçamento que destina 1% à proteção do ambiente e que investe 40 vezes mais na construção de novas estradas do que na limpeza das nossas florestas não é verde, é cinzento”. Como Bruno Fonseca, também Diogo Gomes, da Iniciativa Liberal, critica que apenas sejam destinados “61 mil euros para resolver as alterações climáticas”.

O mesmo deputado parabenizou a autarquia pela criação da “Aveiro Investe”, embora tenha pedido uma maior concretização sobre o que será a iniciativa. Da mesma forma, questionou o executivo municipal sobre a dimensão pensada para a nova piscina municipal, alertou para a necessidade de mais estacionamento em Esgueira, defendeu a implementação de políticas de redução de resíduos na autarquia, - e não “lutar pela redução dos valores da Taxa de Redução de Resíduos e das tarifas pagas da ERSUC”, como dizem os documentos – e perguntou se, conforme escrevem os documentos, a Câmara quer “valorizar o Rossio” ou “consertar a porcaria que lá está”.

Mais tarde, no momento dedicado às respostas aos deputados, Luís Souto não se adiantou relativamente às dimensões da futura piscina municipal, mas disse que a CMA está a trabalhar “num modelo que pode ser surpreendente”. Apesar de não estar referido, o autarca concordou com as palavras do liberal e disse que o estacionamento em Esgueira está a ser tido em conta. Sobre a obra do Rossio, Luís Souto defendeu o trabalho dos anteriores executivos e disse que o largo está “esplêndido”, embora “precise de melhorias”.

Cláudia Rocha, também da Iniciativa Liberal, criticou as Grandes Opções do Plano por estarem “sobredimensionadas” para aquele que é o Orçamento apresentado. Na sua ótica, as opções dos últimos executivos municipais têm levado a que “o Município esteja a acumular dívida escondida para o futuro”.

O líder da bancada parlamentar do Chega, Armando Grave, também fala de “orçamentos gigantes” para uma “execução anémica”. Para o deputado, falta definir “prioridades claras” para a autarquia e o orçamento está excessivamente assente naquilo que foi herdado do passado. No que concerne a questões concretas, Armando Grave mencionou o projeto de expansão do Hospital de Aveiro, de que não se conhecem novidades.

Rosa Aparício, do Partido Socialista, recorda que em 2024 foi lançado o concurso para o Hospital, mas que, desde aí, nos últimos Orçamentos de Estado não houve qualquer referência a investimento. Por “acreditar” que este executivo tem “algum peso junto do Governo”, a deputada questionou Luís Souto se já teve a oportunidade de interrogar o executivo liderado por Luís Montenegro sobre possíveis avanços neste processo. Recorde-se que, no lançamento da candidatura do presidente da Câmara, o primeiro-ministro disse esperar que, quando Luís Souto tomasse posse, o Hospital “já estivesse mesmo em fase de obra”.

Como em relação ao Eixo Aveiro-Águeda, Luís Souto disse que o Hospital devia ser um tema para “unir” os aveirenses, independentemente da cor política. Nesse tema, o autarca sublinha que não cabe à CMA avançar com as obras e lembra que os últimos executivos disponibilizaram terrenos para que os “sucessivos Governos” pudessem avançar – algo que nunca aconteceu. Segundo explica, a Câmara Municipal está a fazer o que pode, que é manter conversas com as várias entidades para ter novidades sobre a “novela”, e diz que é a “litigância que está a atrasar” o processo.

Ainda do lado dos socialistas, Fernando Nogueira deixou críticas à autarquia por não ter tido em conta os contributos do PS e também considerou que as GOP e o Orçamento para 2026 estão “carregadas de esqueletos” e que “quase não há propostas novas”. Nas suas palavras, os documentos são “reféns da iniciativa de quem os antecedeu” e transparecem “muita continuidade” e “pouca inovação”.

Sobre a habitação – área que também mereceu muitas críticas de Catarina Feio, deputada do PS -, Fernando Nogueira criticou a intenção da Câmara Municipal de avançar com um estudo depois de já ter sido elaborada a Estratégia Local de Habitação. “Das duas, uma: ou a estratégia aprovada é má e mesmo assim o executivo diz que vai segui-la, ou a estratégia é boa e os estudos não prestam”, critica.

Relativamente aos contributos dados para a construção dos documentos, Luís Souto desmentiu o deputado e garantiu que ideias dos socialistas foram consideradas, embora algumas tenham ficado de fora. A título de exemplo, o autarca aponta que a CMA não tenciona dar “500 euros a cada bebé” nascido em Aveiro porque, apesar de ser uma medida popular, “não resolve nada”.

Na habitação, Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal com o pelouro da Habitação, defendeu que há várias ideias plasmadas nas GOP e orçamento para a área: recuperar casas devolutas, criar uma bolsa de terrenos prontos a construir em todo o concelho ou envolver os privados com políticas que promovam que os seus ativos regressem ao mercado. Neste domínio, o vereador apontou o dedo ao PS por não ter apresentado propostas para a habitação e recusou subarrendar casas no mercado para dar resposta às listas de espera e aos pedidos de habitação social. Recorde-se que esta última era uma proposta defendida pela candidatura de Alberto Souto nas últimas eleições autárquicas.

Os deputados do PSD e do CDS, que fizeram com que o Orçamento fosse aprovado, salientaram alguns dos que consideraram ser os méritos da documentação. Entre os destaques, está a prioridade dada à educação e o regresso da Feira de Artesanato da Região de Aveiro (FARAV), enaltecida pela centrista Ana Maria Oliveira, o estreitar de relações com a Universidade de Aveiro, referido pela deputada do CDS Carlota Braga, ou o estímulo ao investimento privado em residências universitárias, conforme apontou Leonardo Maio, deputado do PSD.

Os sociais-democratas não deixaram, no entanto, de ter uma postura crítica sobre os documentos. Joaquim Marques, líder da bancada parlamentar do PSD, afirma que os documentos “padecem de algumas maleitas”, nomeadamente pela “dependência de projetos herdados” – o deputado nota mesmo que “podia haver mais iniciativas” – e pela “limitada explicitação de métricas de desempenho”.

Cristina Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de São Jacinto, alertou ainda para a importância de intervir nos transportes públicos, com especial atenção para os transportes marítimos, dada a natureza da freguesia a que preside. Na mesma senda, a autarca frisou que há terrenos em São Jacinto que “podiam ser usados para habitação a custos controlados”.

Chamado a responder, Luís Souto disse acompanhar as preocupações da colega relativamente aos transportes, embora tenha salientado o investimento que já tem foi feito com o ferry ‘Salicórnia’.

Finda a discussão, PS, IL e Chega abstiveram-se na votação e PSD e CDS votaram a favor. Bruno Fonseca foi o único a votar contra.