Relativamente à obra do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, Ribau Esteves frisou que esta é a obra de “maior dimensão” que o Município irá levar a cabo no Plano e Orçamento para 2025, destacando que esta se encontra, neste momento, em fase de “estudo e impacto ambiental”. “A emissão da declaração ambiental é uma condição absolutamente necessária para lançarmos o concurso público da obra, sabendo que se mantém para já (…) o acordo em sede do Conselho Europeu de que as execuções dos projetos PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] têm de estar terminadas até ao final do ano de 2026”, afirmou.

No que toca à empreitada da Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Nossa Senhora de Fátima, o presidente da Câmara de Aveiro destacou que esta é uma obra “mais pequena”, “na casa dos dois milhões de euros”, financiada pelo PRR e com um “risco de não execução muito baixo”. “É uma obra aliciante para o mercado. É um edifício novo, de raiz e o seu tempo de execução está absolutamente folgado no que diz respeito ao limite temporal do PRR”, destacou.

Além destas duas obras, José Ribau Esteves destacou ainda mais quatro prioridades para o Município em 2025, nomeadamente, a requalificação e ampliação do parque escolar; a qualificação e a ampliação do Hospital de Aveiro; o apoio à Universidade de Aveiro (UA) na gestão do curso de medicina e no desenvolvimento do projeto do Centro Académico Clínico; o novo Pavilhão Municipal “Oficina do Desporto” e a requalificação do Estádio Municipal de Aveiro.

Sobre a requalificação e a ampliação do parque escolar, que representa um investimento superior a 17 milhões por parte da CMA, o presidente da Câmara de Aveiro assegurou que este é “um objetivo de primeira prioridade” do quadro de investimentos, destacando que “estamos já na reta final, mas ainda temos coisas a fazer”.

No que toca à requalificação e a ampliação do Hospital de Aveiro, Ribau Esteves assegurou que a autarquia vai “continuar com o trabalho de apoio” à administração da Unidade Local de Saúde da região de Aveiro, estando já “lançado o segundo concurso para contratar o projetista para o projeto e seguir com a obra de ampliação do Hospital Infante D. Pedro”.

No apoio à UA e à gestão do curso de medicina, o autarca aveirense realçou que o Município vai manter o “compromisso atual” de apoiar o mesmo em várias dimensões, entre elas, “nos transportes e na disponibilização de equipamentos municipais”, enumerou. Sobre o Centro Académico Clínico – Egas Moniz, Ribau Esteves referiu que “não tem corrido bem” no que respeita a encontrar fontes de financiamento para a sua edificação. Face a isto, garantiu que o Município manterá o compromisso de ceder o terreno da CMA, tal como anunciado no site do município em junho do ano passado. “É a nossa participação financeira (…) com um terreno que vale muitos milhões de euros para que estes dois objetivos se venham a concretizar”, frisou.

Por último, sobre o novo pavilhão municipal deixou a nota de que está, neste momento, a decorrer um “segundo concurso” para a execução da empreitada e sobre a requalificação do Estádio Municipal de Aveiro deu nota que o Município está à procura “das melhores soluções técnicas e financeiras para um investimento que será sempre de montante relevante”.

Particularizando em outras áreas como a habitação que apresenta como objetivos, entre outros, a habitação a custos controlados e o desenvolvimento habitacional normal, o autarca aveirense revelou a expectativa de que “este ano” se avance com a construção da “nova residência universitária [privada] na zona do parque de estacionamento contíguo ao seminário, ao hospital e ao edifício da antiga reitoria”.

Na mobilidade, Ribau Esteves destacou que os transportes públicos na cidade registaram um “crescimento médio na casa dos 25%” no ano de 2024 face a 2023. “É um crescimento brutal. Relembro que aumentamos de forma relevante a oferta de transportes públicos da AveiroBus, no mês de abril deste ano, porque já perspetivávamos esta procura”, assegurou. Só no mês de outubro, o crescimento, em 2024 face ao ano passado, foi de “mais de 40%”, continuou.

O presidente da Câmara de Aveiro revelou ainda estar consciente de que existem “alguns problemas a resolver” [nos transportes públicos], nomeadamente, “na linha x é preciso mais autocarros e na linha y é preciso um autocarro maior”. “São as dores de crescimento”, sustentou. A somar a isto, o autarca anunciou ainda que vai continuar com as “políticas do Governo” no que toca, por exemplo, às ações dedicadas aos jovens até aos 23 anos. Destacou também o crescimento da BUGA [Bicicleta de Utilização Gratuita de Aveiro] com a “BUGA 2”.

Na cultura, Ribau Esteves relembrou que o grande evento de encerramento de Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura ocorrerá a “29 de dezembro”, mas que o Município quer continuar a “expandir”, no próximo ano, nesta área. “Tem sido um grande investimento com um retorno imenso. Aliás, um dos indicadores objetivos tem a ver com os fluxos turísticos. Os números do crescimento turístico são brutais”, reconheceu. Entre os eventos culturais que garantiu um maior crescimento estão, entre outros, “o Festival dos Canais, a Feira do Livro e o Festival PRISMA”.

Após a apresentação dos principais eixos do Plano e Orçamento para 2025, Ribau Esteves disse ainda que se trata de um orçamento recorde de “218,2 milhões de euros”, entre valores definidos e não definidos. “O valor do ano passado era de 170 milhões de euros. No ano passado tínhamos uma estrutura que tinha 134 milhões de euros de verbas definidas e uma previsão de saldo de 36 milhões de euros. Este ano, somamos os cerca de 160 milhões de euros [definidos] aos 60 milhões de euros de valor não definido. O valor volta a ser recorde”, assegurou, destacando que uma das obras que contribuiu para esse fator foi a do “Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda”.

Questionado pelos jornalistas sobre este ser o último orçamento aprovado enquanto presidente da Câmara, o autarca aveirense avisou que “os meus colegas [executivo atual] podem continuar todos… Eu como presidente da Câmara não posso, mas até poderia passar a vereador… Mas já assumi há muito tempo que não terei essa condição de ser candidato a qualquer autarquia na próxima eleição de 2025”, afirmou. “O sentimento e a atitude que temos é a mesma desde o primeiro orçamento que fizemos em 2014 (…) carga máxima e intensidade total”, completou.

Ribau Esteves aproveitou ainda para tecer críticas quanto à liderança dos seus antecessores na CMA. “Em 12 anos de trabalho temos seis anos de vida normal e seis anos de anormalidade. Quatro [anos] foi o primeiro mandato a lavar loiça, a partir loiça e a pôr a Câmara em ordem e a acabar com os esquemas que estavam montados”, atirou.

Aquando do começo da apresentação do Plano e Orçamento para 2025, Ribau Esteves deixou ainda algumas preocupações quanto ao incumprimento dos fundos comunitários, nomeadamente, do Portugal 2030. “Faltam dois meses para acabar o ano de 2024 e já não serão muito diferentes dos dez que temos para trás no que respeita, por exemplo, à indisponibilidade dos fundos comunitários do 2030. É inacreditável, mas a verdade é que 2024 é o quarto ano de execução formal do quadro de fundos comunitários do Portugal 2030 e a circulação financeira de tratamento das candidaturas apresentadas e aprovadas ainda não começou”, afirmou. “Fica a interrogação se vai ser o ano de 2025 que esse exercício se vai implementar com intensidade”, continuou.

O autarca de Aveiro relembrou que tem, neste momento, no Município “várias obras em fase final de execução que vão ser financiadas pelo Portugal 2030” e que “não lhes passa pela cabeça que o ano de 2025 seja tão zero em termos de recebimento de verbas do 2030 como vai ser o ano de 2024”.

Após a conferência de imprensa, seguiu-se a reunião camarária tendo o orçamento sido aprovado com a coligação PSD/CDS-PP/PPM a votar a favor e o PS contra. O documento segue agora para votação na Assembleia Municipal.