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Cultura foi tema central das Jornadas de História Local e Património Documental de Aveiro

Arrancou na sexta-feira, dia 22, a 18ª edição das Jornadas de História Local e Património Documental. Este ano o evento foi enquadrado na programação da Capital Portuguesa da Cultura e assentou em quatro temáticas principais: Identidade, Democracia, Sustentabilidade e Tecnologia.

Cultura foi tema central das Jornadas de História Local e Património Documental de Aveiro
Ana Patrícia Novo

Ana Patrícia Novo

Jornalista
23 nov 2024, 17:48

A conferência de abertura ‘Mais Cultura em 12 Passos Capitais’ deu a conhecer o plano adotado pela Câmara Municipal de Aveiro para a credibilização, crescimento e apoio no setor cultural. A exposição, apresentada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, referiu os campos de atuação do município ao longo dos últimos 10 anos no setor da cultura, com especial enfoque na organização da Capital Portuguesa da Cultura.

Na sua exposição José Ribau Esteves realçou que “a questão da cultura não é percebida de forma igual pelos cidadãos”. “Quantas vezes um grande investimento cultural para a maior parte dos cidadãos não é compreensível de forma linear”, ilustra o autarca. “A lógica, quando se opta por ter na cultura um pilar estratégico, (…) tem de ser uma lógica aberta, que diga algo de mobilizador a todos os cidadãos”, refere.

José Ribau Esteves sublinhou ainda a ideia de que o capital “desmobiliza tudo”. “Com dinheiro levamos quase todas as operações que temos no nosso território para qualquer canto do mundo”, começa por explicar o autarca. As duas exceções à regra são, para Ribau Esteves: o território e a cultura. “Esta relação que temos de água com terra, aquilo que se convencionou modernamente chamar ambiente, (…) não há dinheiro que leve isto para outro qualquer sítio, e a outra é a cultura porque a cultura tem uma raiz brutal nesse mesmo território físico e nas gerações que foram passando por aqui”, reforçou o presidente da Câmara Municipal.

Na conferência de abertura José Ribau Esteves destacou o aumento no investimento na cultura, tendo sido mobilizado, entre 2021-2025, 9% do orçamento para o setor. O autarca apresentou também os valores dos investimentos futuros previstos e sublinhou que se tem verificado um aumento generalizado do número de visitantes dos equipamentos culturais aveirenses com exceção ao Centro de Congressos de Aveiro.

No ponto das parcerias o autarca aveirense realçou a adesão do município ao Conselho Internacional de Museus (ICOM), algo que considera “capital para estarmos no mundo e para o mundo estar connosco” e a entrada nas redes portuguesas de teatros e de arquivos, esta última ainda com algumas formalidades pendentes. “Temos muito para aprender com estas redes, já temos muito que ensinar no sentido da partilha e temos obviamente muito para ganhar”, terminou José Ribau Esteves.

Identidade, Democracia, Sustentabilidade e Tecnologia foram os temas explorados

As intervenções afetas à temática ‘Identidade’ contaram com exposições de Silvestre Lacerda, diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Saul Gomes, professor na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Vítor Serrão, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Colocaram em cima da mesa temas como os arquivos, o papel de Aveiro na altura quinhentista e a influência das correntes artísticas do Renascimento, Maneirismo, Barroco e Rococó no espólio artístico aveirense.

A tarde ficou marcada pela discussão em torno da democracia, da sustentabilidade e da tecnologia. Maria Inácia Rezola, comissária executiva da Estrutura de Missão das Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 dissertou sobre o Congresso de Aveiro e o seu papel na Revolução dos Cravos. A conversa contou também com uma apresentação de Eduardo M. Raposo, investigador do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa/CEDA sobre Canto de Intervenção no advento do 25 de Abril, tendo focado nos casos de referência nacionais naturais de Aveiro, nomeadamente José Afonso, Manuel Alegre e Manuel Freire.

A Sustentabilidade contou com exposições de Carlos Borrego, professor da Universidade de Aveiro e antigo ministro do Ambiente e de Milene Santos, fundadora e gestora da Associação BioLiving e coordenadora do projeto LIFE Aegypus Return, da fundação Vulture Conservation. A sessão temática da Sustentabilidade contou ainda com uma exposição de Teresa Melo, professora do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e de Paulo Morgado, investigador do Centro de Investigação GeoBioTec da Universidade de Aveiro sobre os sistemas hídricos e a gestão da água.

Sobre o tema ‘Tecnologia’ Teodorico Pais, vice-presidente do Conselho de Administração da Vista Alegre dissertou sobre a evolução tecnológica na empresa de porcelana. José Carlos Pedro, presidente do Instituto de Telecomunicações (IT) palestrou, por sua vez, sobre o papel do IT na construção do cluster tecnológico em Aveiro. A sessão contou ainda com a participação de Ana Margarida Almeida, diretora de estratégia de Inovação e Comunicação da Altice Labs.

O evento foi realizado no edifício da antiga Capitania e hoje, dia 23, contou com a realização da visita guiada às instalações da Fábrica da Vista Alegre. A Fábrica da Vista Alegre comemora este ano o seu 200º aniversário e inaugurou, no dia 21, a exposição ‘Rumo ao Infinito – Vista Alegre, 200 anos de criatividade’, no Palácio da Ajuda. A mostra estará disponível até dia 31 de maio do próximo ano.

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Bruno Costa (PSD) e Pedro Pires da Rosa (PS) em comentário político à entrevista de Paula Urbano
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Bruno Costa (PSD) e Pedro Pires da Rosa (PS) em comentário político à entrevista de Paula Urbano

Pedro Pires da Rosa (PS) aproveitou o arranque do programa para tecer críticas à estratégia do Município de Aveiro na área da habitação. O deputado municipal socialista recordou que “foi lançado pelo Governo uma possibilidade dos municípios desenharem para si próprios uma Estratégia Local de Habitação e quem tivesse essa política ou essa estratégia aprovada (...) teria acesso a recurso financeiro”. Contudo, segundo o socialista, José Ribau Esteves optou por fazer “birra, só porque era a oposição a insistir nisso e porque, no fundo, todo este pacote de habitação tinha sido desenhado pelo governo do Partido Socialista”. Pedro Pires da Rosa foi mais longe e afirmou que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi “coerente consigo mesmo”, pois “a estratégia do Município era trazer os privados”. Já Bruno Costa (PSD) recordou o socialista que em abril deste ano foi aprovada, em reunião de Assembleia Municipal, o “Programa de Desenvolvimento Habitacional para Aveiro”, assumindo que é “um documento ideologicamente diferente daquilo que estava previsto pelo anterior Governo”. O deputado municipal social-democrata aproveitou ainda para dar nota que a “autarquia podia estar a ser um promotor imobiliário (a construir e a vender mais tarde ou a arrendar) ou a promover a possibilidade de privados fazerem esse caminho e nós continuamos a investir naquilo que é estruturante e requalificante da cidade (...) e dar a possibilidade aos privados de fazerem o seu caminho e de fornecerem nova habitação aos aveirenses”. Pedro Pires da Rosa aproveitou também o programa para referir que, na sua opinião, “o problema do Eng. Ribau Esteves não foi quando não tinha dinheiro, porque ele soube reestruturar a Câmara (...) nem foi sequer saber onde ir buscar o dinheiro (...) nem a escolher se quer os sítios onde fazer a intervenção (...), mas antes “a obra que fez”. O deputado municipal socialista disse ainda que “Aveiro precisa de um presidente de Câmara que tenha uma visão para o futuro e que consiga ler o Município para além do que é fazer as festas e as rotundas e pôr cimento, porque hoje as cidades não são isso e eu acho que toda a gente já percebeu isso”. Foi neste preciso momento que Bruno Costa apontou baterias para Alberto Souto de Miranda, o nome mais falado pelos socialistas para candidato à Câmara Municipal de Aveiro. “Alberto Souto é o único protagonista que existe. O Partido Socialista não está refém, Alberto Souto é que vai fazer aquilo que quiser ser. (...) Eu esperava do Partido Socialista alguma renovação, sim, novos protagonistas, novas dinâmicas, mas neste momento não está a existir. Estamos a recorrer àquilo que já foi o Partido Socialista há 20 anos”. Pedro Pires da Rosa recordou o trabalho da governação socialistas entre 1998 e 2005. “O PSD está sempre a falar na pesada herança e agora (...) até aparece o Eng. Ribau Esteves e depois os acólitos, não é o caso do Bruno, mas alguns acólitos nas redes sociais todos contentes, que houve 9 milhões e 600 mil euros na hasta pública dos moliceiros. Os moliceiros só existem - e esta receita só existe para o Município - porque foi feito um investimento na altura, precisamente pela visão do executivo do PS na altura”, referiu o socialista. Mas Bruno Costa logo respondeu ao deputado municipal socialista, recordando que o “a obra que foi feita não é a questão”, mas “a questão é que quando se faz obra é preciso pagar, ainda hoje essa obra não está paga”.

Suspeito de assaltos e furto de telemóveis em local de culto fica em prisão preventiva
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Suspeito de assaltos e furto de telemóveis em local de culto fica em prisão preventiva

Em comunicado, a PSP esclareceu que o homem, de 37 anos, foi presente ao Tribunal Judicial de Aveiro, tendo ficado sujeito à medida de coação mais gravosa. O suspeito foi detido na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção fora de flagrante delito, poucas horas após alegadamente ter cometido mais um assalto. De acordo com a Polícia, o homem é suspeito da prática de “três crimes de furto no interior de estabelecimento, com recurso a arrombamento, e um crime de furto em local de culto, nas últimas três semanas”. O último caso ocorreu na madrugada de segunda-feira, quando o suspeito terá entrado num estabelecimento, arrombando a porta de entrada, e furtado um telemóvel, um cartão de débito bancário e dois cofres portáteis, de pequenas dimensões, contendo um total de 415 euros. “Os bens furtados foram todos recuperados e entregues ao legítimo proprietário”, refere a PSP. Fonte da PSP esclareceu à Lusa que no caso do local de culto, o suspeito terá furtado três telemóveis que se encontravam no interior de carteiras, pousadas nos bancos, classificando o caso como um "furto de oportunidade".

Alberto Souto de Miranda: Livro com “101 propostas” quer servir de “inspiração” para os partidos
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Alberto Souto de Miranda: Livro com “101 propostas” quer servir de “inspiração” para os partidos

Ambos escritos e pensados por si, Alberto Souto de Miranda diz sentir uma “grande satisfação” quando olha para o resultado final das duas obras. No que toca ao livro “Do tempo tão pouco”, o também presidente da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) de Aveiro explicou à Ria que este consiste numa “coletânea de textos” que foi publicando e escrevendo ao longo dos anos. O mesmo está organizado em “cinco capítulos”. “Um primeiro justamente com os textos da SEDES que eu produzi nesses mesmos encontros. Depois, um segundo capítulo com questões de política nacional, um terceiro com questões locais de Aveiro, um quarto com panóplias de alguns livros e um quinto sobre homenagens póstumas e em vida”, avançou. A apresentação deste livro será realizada por Álvaro Beleza, presidente da SEDES. Relativamente ao segundo livro e ao mais ansiado pelos aveirenses já que se intitula de “Um futuro para Aveiro – 101 propostas”, o socialista destacou que a obra pretende assumir-se como um “exercício livre de pensamento cívico”. “A ideia é colocar as pessoas que se interessam pelo futuro de Aveiro a pensar um bocadinho em função de um conjunto de ideias”, realçou. Sobre essas propostas destacou que algumas são mais “atrevidas”, “especulativas” e “extravagantes” e outras “mais fáceis de se concretizar”. “É um livro em que a ideia é mesmo: suscitar a discussão sobre algumas vertentes da nossa vida autárquica e partilhá-las com todos. É evidente que vão ser ideias controversas (…), mas todas elas fazem parte do nosso futuro a meu ver. Se daqui a alguns anos algumas delas se concretizarem ficarei muito contente…”, exprimiu. “Ficam à disponibilidade de todos os partidos. Portanto, para quem vier a estar no poder, no próximo ano e se quiser aproveitar alguma eu ficarei muito contente…”, sugeriu. Sobre as propostas retratadas, Alberto Souto de Miranda avançou que o livro toca sobre “várias áreas” a melhorar, em Aveiro, entre elas, a “mobilidade, o urbanismo, o espaço público e (…) algumas políticas imateriais”. O livro “tem vários capítulos. São 101 propostas (…) Se isto fosse um exercício coletivo certamente seriam 300”, reconheceu com uma gargalhada. “Não queria estar a desvendar já [todas elas] senão o livro perde algum impacto”, confessou. Sobre as propostas sugeridas, em cada área, o socialista adiantou que as mesmas estão organizadas por “classificação, ou seja, grau 1, grau 2 e grau 3 consoante a minha apreciação do seu grau de exequibilidade”. Questionado sobre se alguma destas “ideias para o futuro” constava já nos seus planos aquando do tempo em que liderou a autarquia local, o socialista confirmou e sublinhou que “há ideias que já são antigas e que continuam a fazer sentido para o futuro”. “Por exemplo, uma ideia mais antiga do que eu é o aproveitamento do Lago do Paraíso. Há 60 anos que já se fala sobre isso”, reconheceu. Interpelado ainda sobre data da publicação dos livros, tendo em conta que se aproximam as eleições autárquicas do próximo ano, Alberto Souto de Miranda garantiu que “no dia de hoje não é candidato a nada”. Recorde-se que no dia 8 de outubro, o nome do socialista foi um dos avançados pela Ria como um dos principais candidatos socialistas à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas de 2025. Também em grande entrevista à Ria, Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro apontou o nome de Alberto Souto de Miranda como “excelente” e um “dos melhores currículos que o PS tem”. “Eu sei que se fala nisso, mas essa é uma decisão que será tomada no tempo próprio, pelos órgãos próprios com todas as variáveis que eu penso que têm de ser consideradas (…) com todos os nomes que estão a ser ponderados”, frisou, insistindo que a publicação do livro [das 101 propostas] se destina a todos os partidos. “Isso para mim foi um fator importante, precisamente, publicar estas ideias antes dos candidatos e dos programas estarem no terreno. Assim todos se podem inspirar… E isto não é uma perspetiva partidária. É uma perspetiva pessoal, aberta a todos”, assegurou. Relativamente à publicação de uma terceira obra, o socialista partilhou que já deu o “pontapé de saída” à mesma e que será um livro “totalmente diferente”. “Nem sequer é sobre Aveiro, nem sobre política”, disse. Sobre a data de publicação, realçou que “se tudo correr bem” estará pronto em “junho do próximo ano”.

Ribau Esteves preocupado com eventual centralização dos fundos europeus
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Ribau Esteves preocupado com eventual centralização dos fundos europeus

Ribau Esteves observa que, com o atual Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já se está "a ensaiar, na gestão de um mecanismo que é muito importante, que tem muito dinheiro, essa centralização". O autarca de Aveiro (município integrado na CCDR-Centro) considera, "absolutamente", que uma certa autonomia regional obtida no continente através da gestão local dos fundos europeus poderá ser perdida. Sem regiões no continente, segundo Ribau Esteves, "os governos nacionais decidem tudo, têm uma tendência para afetar os recursos à própria máquina da administração central do Estado ou àquilo que entendem que politicamente é mais interessante, concentrando recursos nas zonas do país onde vive mais gente". José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo confirmou à Lusa que “é óbvio que não há hipótese de haver política de coesão se aqueles que são beneficiários e que até implementam a política, que são as autoridades locais e regionais, forem excluídas dessa política”. O autarca valonguense falava à margem da 163.ª sessão plenária do Comité das Regiões, assembleia composta por representantes eleitos em regiões, cidades e vilas de toda a União Europeia da qual faz parte, representando a família política europeia do PS, o Partido Socialista Europeu (PES). Em Portugal continental, além do Governo central, a operacionalização dos fundos europeus cabe a programas regionais geridos pelas CCDR. Nos últimos meses, várias notícias a nível europeu, relativas ao desenho do orçamento comunitário após 2027, deram conta de uma eventual centralização da gestão dos fundos, o que já motivou a tomada de posição de instituições como o Comité das Regiões. Para José Manuel Ribeiro, "há esta preocupação sistemática, que une todos os grupos, ou pelo menos o grosso dos grupos - o EPP [Partido Popular Europeu], o PES e outros grupos - em torno desta defesa do papel dos chamados atores locais e regionais", opostos à centralização da gestão. Segundo o socialista, mecanismos como os PRR "não são alinhados com o espírito do tempo de [Jacques] Delors [ex-presidente da Comissão Europeia] ou com o espírito da Coesão". Já Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço (distrito de Viseu, integrado na Comunidade Intermunicipal do Douro, Norte), teme que aumente "o fosso" face a "realidades economicamente mais beneficiadas". "Nós não temos investimento nacional. Falo no município de Tabuaço. Estou a terminar um ciclo de três mandatos e aquilo que foi um investimento do Orçamento do Estado do nosso Governo foi praticamente zero. Estaremos a falar em 100 mil euros ou 200 mil euros, o que é perfeitamente absurdo", observou. O investimento no concelho foi feito "com fundos próprios e com aquilo que é a comparticipação dos fundos europeus", e apenas "porque esses fundos são alocados, quer com aquilo que é negociado com a comunidade europeia, quer depois o que a Comissão de Coordenação [regional] vai distribuindo" às "regiões mais atrasadas economicamente". No dia 12 de novembro, o presidente da CCDR-Norte, António Cunha, defendeu uma gestão regionalizada dos fundos de coesão europeus, esperando que a posição seja "colocada na agenda a tempo" de ser considerada na construção do posicionamento nacional sobre o tema. Já esta quarta-feira, o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, defendeu "não uma União centralizada do ponto de vista institucional, político e financeiro" em Bruxelas, mas sim uma instituição "que chame todos à participação e à gestão daqueles que são os recursos".

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Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros destaca que a equipa da linha SNS 24 "tem contribuído para aliviar a pressão sobre os serviços de urgência e tem sido um exemplo de competência e profissionalismo”, ao garantir que todos recebem os cuidados adequados. O prémio foi entregue no segundo dia da III Convenção Internacional dos Enfermeiros, que decorre até hoje, em Fátima. Entre os restantes premiados constam a equipa de enfermagem da Unidade de Evacuações Aéreas do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (Açores), o projecto "Cuidados Neonatais em Casa", da ULS Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira), ambos na categoria de prestação de cuidados, ou Rita Costa, dos Médicos Sem Fronteiras (Gaza), na categoria da promoção da enfermagem portuguesa no estrangeiro, entre outros. Lançada em 2017, a linha SNS 24, apresenta-se como a "porta do Serviço Nacional de Saúde", segundo o portal. Entre janeiro e final de agosto deste ano, a linha já atendeu mais de dois milhões de chamadas, superando a marca alcançada no ano passado.

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“No cancro colorretal, que era um cancro tipicamente de pessoas acima dos 50 anos (…), nós estamos a ver casos muito jovens. E quando estamos a falar de jovens é abaixo dos 40 anos. Já existem pelo mundo inteiro, não é apenas em Portugal, é um fenómeno que está a acontecer em vários tipos de cancro”, afirmou a investigadora. Numa entrevista à Lusa a propósito do trabalho que o GIMM vai desenvolver, a investigadora diz que os rastreios terão “todos de ser pensados”, e lembra: “muitas vezes as normas são muito rígidas e os dados que vêm da ciência têm de nos fazer repensar isto”. O diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Martinho, já tinha alertado para o aumento de casos de cancro da mama, colorretal e do fígado em pessoas mais jovens, apontando a obesidade e o consumo exagerado de álcool e carnes vermelhas como causas para este problema. Quanto ao cancro da mama, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a atualizar a norma referente ao rastreio, antecipando-o dos 50 para os 45 anos. O documento já deveria ter ficado concluído no verão. A recomendação da DGS vem cumprir as recomendações da União Europeia emitidas há dois anos para antecipar a primeira mamografia para os 45 anos e estender o rastreio até aos 74 anos.

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Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014).  Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.

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Os trabalhos incluem a remodelação de um hangar existente e a construção de um edifício de raiz para acolher a esquadra 551 – “Panteras”, que irá operar os dois primeiros Black Hawk que o país recebeu em novembro de 2023. Além destes dois aparelhos, a Força Aérea adquiriu mais sete helicópteros Black Hawk, quatro dos quais deverão ser entregues até 2025 e os restantes três até 2026. Juntamente com as obras em curso, está também a decorrer a formação das tripulações dos dois helicópteros, que só deverão estar aptos a realizar as missões que lhes estão acometidas em 2026. “Tratando-se de uma missão que exige uma experiência extrema, até 2026 as tripulações da Força Aérea responsáveis por operar o UH-60 Black Hawk passarão por uma fase muito rigorosa de treino por forma a que seja edificada a capacidade com todas as condições de segurança”, refere uma nota da Força Aérea. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, e pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves, Marcelo Rebelo de Sousa observou ainda um exercício operacional com um helicóptero Black Hawk, que inclui a largada de água através de um balde suspenso. Marcelo Rebelo de Sousa abandonou as instalações num avião Falcon da Força Aérea, sem prestar declarações aos jornalistas, o mesmo sucedendo com o ministro da Defesa. Com um raio de ação de 555 quilómetros, o helicóptero UH-60 Black Hawk, destinado ao combate aéreo de incêndios rurais e à projeção de forças no terreno, permite o transporte de uma equipa de 12 bombeiros totalmente equipados e capacidade de transportar até 2950 litros de água por largada.