A atualização de tarifário dos transportes concessionados para o ano de 2026 foi aprovada por unanimidade. “Não vai haver aumento para os utilizadores”, disse o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, afirmando que o objetivo da autarquia é “incentivar a utilização do transporte público”. Apesar de em 2026, estar prevista uma atualização de 1,53% nos custos associados ao serviço de transportes, a câmara esclarece que este aumento não terá qualquer impacto no preço pago pelos utilizadores, mantendo-se os tarifários ao público congelados. Segundo uma nota camarária, a atualização resulta da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), conforme previsto no regulamento da concessão, e aplica-se às comparticipações económico-financeiras a partir de janeiro de 2026 e às tarifas a partir de fevereiro. “O aumento de 1,53% será absorvido no valor pago ao operador, sem ser refletido no Preço de Venda ao Público (PVP). O objetivo é proteger o poder de compra das famílias e continuar a incentivar o uso do transporte público”, refere a mesma nota.

Na reunião pública realizada esta quinta-feira, o executivo aprovou a proposta de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à execução da obra de Construção do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda, um investimento integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na altura, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, disse que a autarquia dá assim mais um passo decisivo para que “esta grande ambição de muitos anos" possa prosseguir. “Fazemos aquilo que está do nosso lado fazer e tudo instar para que do lado do Governo venha o financiamento e a obra avance”, disse o autarca, adiantando que a Câmara está empenhada em concluir rapidamente o processo de expropriação para aproveitar as verbas do PRR. A Câmara de Águeda, parceira neste projeto, já tinha aprovado em dezembro passado a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas no seu território necessárias à construção do eixo rodoviário. Segundo uma nota camarária, o projeto de execução da empreitada encontra-se aprovado e prevê a apropriação dos terrenos indispensáveis à implantação da nova infraestrutura rodoviária, bem como a constituição de servidões administrativas necessárias à criação de acessos às parcelas sobrantes”, refere a mesma nota. No território do município de Aveiro, o processo envolve a expropriação de 487 parcelas de terreno, correspondentes a uma área total de 538.621 metros quadrados, bem como a constituição de 59 faixas de terreno sujeitas a servidão administrativa, com uma área total de 4.605 metros quadrados. Segundo a autarquia, os encargos financeiros estimados com o processo expropriativo ascendem a 4.626.148,44 euros, valor que corresponde às indemnizações relativas às parcelas a expropriar e às áreas a sujeitar a servidão administrativa, com base em relatórios de avaliação elaborados por perito inscrito na lista oficial da justiça. A despesa encontra-se devidamente cabimentada. O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”. O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno. O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230. Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem. O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

“Continuo a achar que [Luís Marques Mendes] teria todas as qualificações para ser um excelente Presidente da República. O povo não entendeu assim temos de aceitar e agora, serenamente, aguardar os resultados das eleições”, afirmou o autarca à Ria à margem da reunião camarária pública desta quinta-feira, 5 de fevereiro. Luís Souto de Miranda assegurou ainda já ter decidido, mas preferiu não divulgar o seu voto. “Eu tenho o direito. O voto é secreto…É um direito que tenho como cidadão não tornar público qual dos candidatos votarei”, frisou realçando já ter tomado essa decisão “há muito tempo e sem quaisquer dúvidas”. “É uma reserva particular, mas não tenho dúvida nenhuma”, rematou. A segunda volta das eleições presidenciais está marcada para este domingo e terá como candidatos António José Seguro e André Ventura.

A informação foi transmitida pelo vereador do Chega, Diogo Machado, no período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo municipal. Na ocasião, o vereador anunciou que “estão feitas todas as diligências necessárias” para que o atual presidente e o anterior presidente da Câmara de Aveiro sejam chamados à Comissão de Ambiente e Energia e à Comissão da Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República, para prestar todos os esclarecimentos sobre o processo. Além de Luís Souto e Ribau Esteves, o Chega quer ouvir também a chefe de divisão de planeamento territorial, à data, e a chefe de divisão de gestão urbanística. Diogo Machado disse ainda à Lusa que o processo está entregue aos deputados do Chega Armando Grave, Pedro Tavares dos Santos e Filipe Melo, adiantando que espera que os requerimentos para a audição sejam entregues até quarta-feira. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Ministério Público (MP) avançou com um processo cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro para pedir a suspensão de eficácia, com força obrigatória geral, do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado pelo Município de Aveiro. Também esta quinta-feira, durante a reunião pública, Luís Souto de Miranda afirmou que a resposta à providência cautelar “está a ser trabalhada” por parte da autarquia. 

De acordo com a atualização feita hoje, às 08:30, pela GNR sobre o estado das estradas no distrito de Aveiro, encontram-se 35 vias interditas ou condicionadas por motivos de inundação, desmoronamentos e abatimento do piso. A situação mais grave continua a ser a do concelho de Águeda, com sete vias interditas devido à inundação do rio Águeda, nomeadamente a Rua da Pateira (Fermentelos), a Estrada do Campo (na zona de Espinhel e Recardães), a Rua do Campo (Segadães), a Estrada Real (Lamas do Vouga), a Rua Ponte da Barca (Serém) e a Estrada Municipal (EM) 577 (Fontinha). Ainda neste concelho continua interdita a Rua do Covão (Valongo do Vouga), devido a desmoronamento, mantendo-se igualmente condicionado o Itinerário Complementar (IC) 2, ao quilómetro 239, no sentido norte/sul, também devido a desmoronamento. Em Estarreja, a GNR dá conta da interdição de vários arruamentos na freguesia de Canelas, nomeadamente a Rua da Estação, a Rua General Artur Beirão e a Estrada paralela à linha férrea (BIORIA), para além da interdição da Rua do Vale (Fermelã), da Rua do Feiro (Salreu) e da Rua do Mourão (Avanca). Na Murtosa, a água da ria também galgou as margens inundando várias ruas na freguesia do Bunheiro, nomeadamente a Rua Arcebispo Cangranor, a Rua Caminho das Remolhas, a Travessa Béstida, a Marginal Padre António Pinheiro e a Estrada Velha de Leirosa. Está ainda interdita a Travessa Arrais Francisco Faustino (Torreira). Em Albergaria-a-Velha, a GNR dá ainda conta da interdição da Estrada Nacional 230-2 (Angeja), da Rua Vale do Mouro (Frossos) e da EM577 (Alquerubim). Já em Ovar, encontram-se interditas a Avenida da Praia e a Rua do Rombo (Esmoriz), devido a desmoronamentos, e a Rua de Baixo (Maceda), devido a inundação. Em Aveiro, estão intransitáveis a Rua Direita e a Rua da Pateira, em Requeixo, e a Rua Marquês de Pombal em Cacia, devido a inundação, continuando interdita a Rua Pero André (Eirol) devido ao risco de derrocada de uma habitação, e, em Ílhavo, está cortada a Rua do Sul (Gafanha de Aquém), devido a inundação. Mais a sul, em Oliveira do Bairro, está cortada a Rua Frei Gil (Bustos), devido ao abatimento do piso da estrada, e, no concelho de Anadia, estão interditas a Rua São Simão (Espairo) e a Rua da ETAR (Avelãs de Caminho), devido a inundação. Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas. O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros. A situação de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo depois sido estendida até ao dia 08 para 68 concelhos, voltando a ser prolongada até 15 de fevereiro.

Segundo explica Manuel Almeida à Lusa, essa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto espera resolver o problema “até ao final de março”, mas não justificou devidamente a “situação grave e lamentável” em causa, uma vez que “sacudiu a água do capote” e só apresentou “desculpas vagas”. “A avaliação de desempenho, prevista na Lei (…), é um instrumento essencial para garantir a progressão remuneratória, a valorização do mérito profissional, o planeamento da formação e o desenvolvimento de competências, bem como a promoção da eficiência e qualidade dos serviços públicos”, defende o vereador do Chega. Alertando que essa avaliação “é uma obrigação legal que não pode ser ignorada” e que em Oliveira de Azeméis “não está a ser cumprida”, o autarca refere que o atraso afeta tanto trabalhadores dos serviços administrativos como “das escolas, ação social e limpeza urbana”, do que resulta “efeitos concretos e negativos”. “O atraso prejudica financeiramente os trabalhadores municipais, bloqueia progressões legalmente previstas, cria desigualdades entre funcionários e gera insegurança nas famílias que dependem desses rendimentos”, argumenta Manuel Oliveira. O vereador do Chega realça, contudo, que a demora não prejudica apenas os recursos humanos da autarquia: também “impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, traduzindo-se em maior lentidão, menor eficiência e atendimento deficitário aos munícipes”. Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não indica quantos funcionários estão com a avaliação em atraso nem indica a que se deve concretamente a demora no processo, referindo apenas que “decorre de um conjunto grande de circunstâncias”, mas afirma que algumas avaliações serão conhecidas em breve. “Tendo já reunido o conselho coordenador da avaliação para deliberar sobre as propostas de ‘Bom’ e ‘Muito Bom’, estamos em condições de, nos próximos dias, comunicar a todos os trabalhadores as respetivas avaliações. A nossa previsão é que, até ao final de março, estejamos com os processos avaliativos de 2023-2024, 2025 e 2026 (no que se refere a definição de objetivos) devidamente atualizados”, explica fonte oficial da autarquia liderada pelo PS. Ainda nesse contexto, a mesma fonte salienta que a avaliação a ultimar “já reflete algumas das mudanças introduzidas pela alteração à legislação do SIADAP [Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública], vertidas na íntegra para os processos avaliativos anuais de 2025 e em diante”.

A atualização de tarifário dos transportes concessionados para o ano de 2026 foi aprovada por unanimidade. “Não vai haver aumento para os utilizadores”, disse o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, afirmando que o objetivo da autarquia é “incentivar a utilização do transporte público”. Apesar de em 2026, estar prevista uma atualização de 1,53% nos custos associados ao serviço de transportes, a câmara esclarece que este aumento não terá qualquer impacto no preço pago pelos utilizadores, mantendo-se os tarifários ao público congelados. Segundo uma nota camarária, a atualização resulta da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), conforme previsto no regulamento da concessão, e aplica-se às comparticipações económico-financeiras a partir de janeiro de 2026 e às tarifas a partir de fevereiro. “O aumento de 1,53% será absorvido no valor pago ao operador, sem ser refletido no Preço de Venda ao Público (PVP). O objetivo é proteger o poder de compra das famílias e continuar a incentivar o uso do transporte público”, refere a mesma nota.

Na reunião pública realizada esta quinta-feira, o executivo aprovou a proposta de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à execução da obra de Construção do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda, um investimento integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na altura, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, disse que a autarquia dá assim mais um passo decisivo para que “esta grande ambição de muitos anos" possa prosseguir. “Fazemos aquilo que está do nosso lado fazer e tudo instar para que do lado do Governo venha o financiamento e a obra avance”, disse o autarca, adiantando que a Câmara está empenhada em concluir rapidamente o processo de expropriação para aproveitar as verbas do PRR. A Câmara de Águeda, parceira neste projeto, já tinha aprovado em dezembro passado a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas no seu território necessárias à construção do eixo rodoviário. Segundo uma nota camarária, o projeto de execução da empreitada encontra-se aprovado e prevê a apropriação dos terrenos indispensáveis à implantação da nova infraestrutura rodoviária, bem como a constituição de servidões administrativas necessárias à criação de acessos às parcelas sobrantes”, refere a mesma nota. No território do município de Aveiro, o processo envolve a expropriação de 487 parcelas de terreno, correspondentes a uma área total de 538.621 metros quadrados, bem como a constituição de 59 faixas de terreno sujeitas a servidão administrativa, com uma área total de 4.605 metros quadrados. Segundo a autarquia, os encargos financeiros estimados com o processo expropriativo ascendem a 4.626.148,44 euros, valor que corresponde às indemnizações relativas às parcelas a expropriar e às áreas a sujeitar a servidão administrativa, com base em relatórios de avaliação elaborados por perito inscrito na lista oficial da justiça. A despesa encontra-se devidamente cabimentada. O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”. O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno. O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230. Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem. O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.