Depois de, em conversa com a Ria, o presidente da Câmara Municipal ter afastado as responsabilidades sobre o que motivou as buscas desta manhã na autarquia, o PS vem agora apontar o dedo ao autarca. Recorde-se que, esta tarde, Luís Souto não revelou qual o motivo da investigação, afirmando que estava sob “segredo de justiça”, mas garantiu que o processo não tem nada a ver com a nossa [do atual executivo] atuação”.

Apesar de não ter sido confirmado nem pela Câmara Municipal de Aveiro nem pela PJ, a Ria apurou que as buscas estarão relacionadas com o processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. No comunicado divulgado pela Polícia Judiciária, é referido apenas que “estão em causa decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território" e que a investigação incide sobre a "eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas".

O PS considera que, caso as buscas estejam relacionadas com a aprovação do Plano de Pormenor, então Luís Souto tem “tudo a ver com elas”, uma vez que era presidente da Assembleia Municipal aquando da sua aprovação. Por outro lado, se tiverem relação com a revogação do documento – aprovada em reunião de Câmara por proposta do PS e posteriormente chumbada na Assembleia -, então, dizem os socialistas, Luís Souto continua a ser responsável, uma vez que já era presidente da autarquia.

“Foi alertado pelo PS para o facto de este Plano de Pormenor pretender, sobretudo, legitimar a viabilização de um projeto privado de hotelaria, desproporcionado face à escala da cidade e incompatível com o carácter urbano, paisagístico e ambiental da frente lagunar. Não se trata de um plano de requalificação urbana, mas de uma operação de licenciamento travestida de plano, concebida para legitimar um investimento privado, ignorando a envolvente, as dinâmicas urbanas e a capacidade de carga da zona”, escrevem os vereadores do PS na nota enviada aos jornalistas.

Os responsáveis recordam que Luís Souto foi “alertado pelo PS” acerca deste plano e recordam os argumentos utilizados para o rebater, nomeadamente: a não realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica apesar de o Ministério Público ter referido a sua necessidade; a existência de processos judiciais em curso que envolvem o documento; e os “pareceres condicionados e reservas institucionais” de várias entidades.

Os socialistas notam ainda que Luís Souto “está aqui há 2 meses e 8 anos com responsabilidades políticas” e que, por isso, “todo o processo de aprovação e de não revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso aconteceu sob a sua batuta”.

Por ter atirado as responsabilidades do para “processos do passado”, o PS afirma que Luís Souto “mostrou que não quer ser responsável pela continuidade da qual se diz herdeiro”. “A falta de solidariedade, neste momento, com o seu antecessor talvez não surpreenda. A falta de lealdade com os aveirenses revelada na defesa do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso é que já surpreende mais”, apontam.

Recorde-se que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso tem sido um dos processos urbanísticos mais controversos no concelho de Aveiro nos últimos meses, tendo gerado forte contestação pública, política e cívica. Em causa está a proposta de requalificação daquela zona da cidade, junto ao Canal Central, que prevê a possibilidade de construção de um hotel até 12 andares, bem como alterações significativas ao uso do solo e à frente lagunar. O plano tem sido alvo de críticas quanto ao impacto ambiental, à compatibilidade com instrumentos superiores de ordenamento do território e à ausência de Avaliação Ambiental Estratégica. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro, então liderada por Ribau Esteves, permanecendo desde então no centro do debate público local.

Mais recentemente, já no novo mandato autárquico de Luís Souto, o tema voltou à reunião de Câmara, com a apresentação de uma proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso pelos vereadores do Partido Socialista. A proposta contou com os votos contra dos vereadores da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS) e com o voto favorável do vereador do Chega. Como a coligação ‘Aliança com Aveiro’ não dispõe de maioria no atual mandato, arevogaçãoacabou por ser aprovada em reunião de Câmara, mas não passou no último e decisivo teste - aAssembleia Municipalde Aveiro - onde PSD e CDS detêm maioria.