RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"De Indecentes e más figuras, está o povo cansado!", opinião de Marcos Sousa

Marcos Sousa é licenciado em Administração Pública e frequenta, atualmente, o primeiro ano do mestrado em Economia no DEGEIT.

"De Indecentes e más figuras, está o povo cansado!", opinião de Marcos Sousa
Marcos Sousa

Marcos Sousa

Opinião
20 mar 2025, 08:37

Dia 11 de março de 2025 - e volvido pouco mais de um ano de os portugueses terem dado à Aliança Democrática (AD) uma vitória magra nas últimas eleições legislativas - o Governo caiu, após o chumbo da moção de confiança apresentada pelo próprio. Quanto à moção de confiança, já lá vamos, uma vez que considero pertinente fazer um resumo daquilo que provocou a crise política que estamos a viver. A SpinumViva, fundada em 2021, foi apresentada, primeiramente, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, à época afastado da vida política, como uma empresa familiar constituída para gerir o património da sua família. Contudo, Luís Montenegro voltaria à vida política ativa, ao assumir a liderança do PSD em 2022 e, por conseguinte, transferiu as participações que detinha na SpinumViva para a sua esposa e para os seus filhos, contudo, como é casado em regime de comunhão geral de bens, as participações que havia transferido para a sua esposa continuavam, legalmente, a ser suas. O cenário ficou ainda mais problemático quando a Solverde anunciou que pagava uma avença mensal, de 4.500 euros, à empresa da família do primeiro-ministro. É prudente lembrar que Luís Montenegro já havia prestado serviços à Solverde, relacionados com a assessoria na negociação com o Estado, para a prorrogação da concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao grupo, até dezembro deste ano.

Após outras empresas anunciarem que tinham contratos com a SpinumViva, CHEGA e PCP apresentaram moções de censura ao governo, sendo ambas rejeitadas na Assembleia da República. Contudo, no debate da moção de censura apresentada pelo PCP, Luís Montenegro, que já havia anunciado essa intenção numa declaração ao país, revelou que os partidos da oposição deveriam clarificar se existiam ou não condições para o Governo prosseguir com o cumprimento do seu programa sendo que, se essa clarificação não surgisse, o governo apresentaria uma moção de confiança. Foi agendado esse debate e, consequentemente, a votação que originou o chumbo já referido.

Como seria de esperar o ambiente do debate foi escaldante, havendo troca de acusações entre o Governo e os vários partidos de oposição, em especial com o PS. Perto do fim do debate, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, afirmou que o Governo havia tentado de tudo para não levar o país a novas eleições, após o deputado ter sugerido a votação de um requerimento para a pausa nos trabalhos de 30 minutos, com o objetivo de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos poderem discutir uma solução, algo que o PS rejeitou, alegando que, num debate desta importância, todos os esclarecimentos deveriam ser dados aos portugueses no hemiciclo. Depois, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares sugeriu que a CPI avançasse e que, em 15 dias se obtivessem as conclusões necessárias, algo que o Partido Socialista rejeitou, uma vez que as Comissões Parlamentares de Inquérito tendem a durar, no mínimo, 90 dias, podendo muitas delas ser prolongadas para 120 dias ou até mais. E, finalmente, após a intervenção de encerramento de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, e quando a votação se iria iniciar, o CDS-PP interpôs, potestivamente, um requerimento que levou o Presidente da Assembleia da República a interromper os trabalhos durante uma hora.

Passando agora, à opinião propriamente dita, eu gostaria de começar por uma citação: "Indecente e má figura", foi a expressão que Luís Montenegro usou no 41° Congresso do PSD, realizado em Almada, para se referir à forma como o Governo de António Costa "caiu". Volvidos aproximadamente dois anos, eis que lhe bate à porta uma situação absolutamente confrangedora relacionada à já referida empresa familiar, SpinumViva, cuja sede se encontrava, até à bem pouco tempo, em sua casa. Não sendo jurista, não pretendo comentar a situação do ponto de vista jurídico, pois não possuo conhecimento para tal, contudo não posso deixar de tirar algumas conclusões após todo este processo.

Ao longo deste tempo, Luís Montenegro, o seu Governo e as bancadas parlamentares que o sustentam apresentaram uma postura sobranceira, arrogante e, no debate de ontem, tentaram manobrar o desconhecimento que a maioria dos portugueses tem sobre as regras do Regimento da Assembleia da República para mostrar uma aparente predisposição para negociar com a oposição.

É possível pensar que o povo, já farto de eleições, irá responsabilizar nas urnas o/os partido/s que pensem ter provocado uma nova crise política, contudo não posso deixar de acreditar que o senhor primeiro-ministro se pôs a jeito, na medida em que os esclarecimentos que tem prestado não têm sido suficientes, deixando o ónus de uma eventual crise política para os partidos políticos da oposição representados na Assembleia da República.

Todo este taticismo político que tem sido aplicado ao longo deste processo não faz bem à democracia, esta atitude prepotente e irresponsável do primeiro-ministro português não faz bem à democracia, até o simples facto de Luís Montenegro não admitir qualquer problema ético relacionado à sua conduta deve ser encarado com um problema. Não é normal que uma empresa de um primeiro-ministro receba avenças de uma outra empresa, sobretudo quando se trata de uma empresa que precisa do Estado para garantir grande parte do seu volume de negócios. Dito isto, impõe-se uma reflexão: Luís Montenegro e o seu Governo insistem em propagar a ideia de que tudo isto não passa de uma tentativa da oposição de desestabilizar o país, de criar artificialmente uma crise política. Contudo, é inegável que quem se colocou nesta posição foi o próprio primeiro-ministro, uma vez que, desde o início deste caso, a estratégia governativa tem sido a da fuga para a frente, com respostas pouco convincentes, silêncio e um desrespeito flagrante pelas mais elementares regras de transparência e ética política. Acusar o Partido Socialista de ser um fator de instabilidade no país é anedótico, uma vez que tudo fez para suportar este Governo, viabilizando o Programa de Governo, o primeiro Orçamento de Estado e chumbando duas moções de censura. Contudo, não é possível suportar quem se quer deixar cair ao apresentar uma moção de confiança que já tinha chumbo garantido.

Termino, dizendo que o verdadeiro “adulto na sala” foi o Partido Socialista que sempre defendeu a necessidade de estabilidade para governar, mas sem permitir que essa estabilidade sirva de escudo para ocultar práticas que fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. O que está aqui em causa não é apenas uma eventual questão de legalidade – é uma questão de credibilidade, de respeito pelo interesse público e de compromisso com um exercício digno e íntegro do poder e nisso, este governo falhou.

Recomendações

"Ensino: a prioridade sazonal", opinião de Joana Regadas
Opinião

"Ensino: a prioridade sazonal", opinião de Joana Regadas

Habituámo-nos enquanto seres humanos a diferentes épocas ao longo do ano. Vemos nas épocas festivas o aconchego da família, nos Santos Populares o festejo do início do verão, do convívio entre amigos e família, e na época balnear o prazeroso agosto que promete repor todas as energias, realinhar as ideias e deixar todas e quaisquer preocupações para trás. Há, no entanto, uma época bastante característica em Portugal, que ao contrário das outras três vem carregada de muita reflexão e notícias preocupantes: a época educacional, traduzida como o único período do ano em que se ouve falar sobre o ensino. Todas estas quatro épocas, apesar de muito diferentes, têm alguns fatores em comum: são sazonais, previsíveis e repetem-se de ano para ano. Porém, seria de esperar que a educação e o ensino - o fundamento do crescimento de qualquer sociedade - não aparecessem apenas em duas ocasiões ao longo do ano e sempre com as mesmas motivações. Vemos entre meados de junho/julho um acordar para a importância da educação, ouvimos falar da preocupação dos estudantes que irão realizar os exames nacionais, avalia-se o grau de dificuldade dos mesmos, discute-se a falta de preparação dos alunos, o desajuste dos programas curriculares e um ensino focado apenas para estes momentos, refletem-se anos de estudo nos resultados e estabelece-se um ranking das melhores escolas. Nas primeiras semanas de agosto o interesse na educação volta a reduzir (não caindo para os seus mínimos, isso só é atingido ao longo do ano letivo), discutindo-se com apreensão o número de candidatos ao Ensino Superior. Até que chega o final de agosto e início de setembro, onde o apogeu das notícias, preocupações, deambulações, opiniões, introspeções sobre o ensino acontece. Ficamos cercados com a informação previsível, sazonal e repetitiva, falta de professores e resultados das candidaturas ao Ensino Superior. Chamam-se peritos, dá-se palco a estudantes, professores, quem durante todo o ano se encontra esquecido, mas que nesta altura tem lugar cativo em horário nobre, tentam-se encontrar justificações para o que continua a falhar e em outubro esquecemo-nos de novo desta problemática. Este ano a sazonalidade das épocas mantêm-se, os Santos Populares decorreram da mesma forma, a época balnear com os já tradicionais incêndios florestais (mais uma época sazonal, que fica bem guardada na gaveta quando não é o seu tempo) e o ensino encontra-se com visualizações acima do normal. Apesar da normalidade no decorrer do ano é de notar que as notícias sobre o ensino sofreram algumas alterações, no entanto estas não trazem com elas dados que nos apaziguem. No início de agosto relatava-se uma diminuição significativa no número de candidatos ao Ensino Superior, próximo dos valores de há 7 anos e no passado domingo as preocupações agravaram-se ainda mais, com menos 6 mil alunos a entrarem no Ensino Superior, 11.500 vagas por preencher e com muitos cursos com nenhum estudante colocado. Estes são de facto números alarmantes, números para os quais se discutem inúmeras justificações. Serão os custos associados ao Ensino Superior que explicam estes resultados, ou terá sido a alteração no modelo de acesso? Será um desajuste do ensino superior à procura das novas gerações, ou falta de esperança de que a aposta numa educação superior se reflita numa carreira profissional melhor? Poderá este número inverter-se na segunda fase, havendo mais estudantes que estão habilitados a candidatar-se ao Ensino Superior? Podemos tentar ser pragmáticos e fazer o exercício de analisar cada uma das possíveis justificações de forma individual. A primeira hipótese, e talvez mais consensual entre os comentadores, está relacionada com os custos associados ao Ensino Superior, custos estes que vão desde a habitação, aos transportes, à socialização e à alimentação, que chegam a rondar em Lisboa os cerca de 900 €, sabendo que em Aveiro um quarto ronda os 350€-400€, é expectável que o orçamento mensal não fique muito longe deste valor. É necessário partir esta questão em duas. Se por um lado este ano não se verificou um aumento significativo no alojamento, por outro o poder de compra das famílias tem vindo a diminuir, o que levanta a questão: “Será este o primeiro ano onde as famílias estejam a sentir as dificuldades económicas anunciadas já desde há algum tempo?”. Esta pode ser de facto uma justificação, principalmente para os resultados obtidos na Universidade de Aveiro, maioritariamente composta por estudantes deslocados. As questões que se colocam, caso seja esta a principal razão, são diversas, os complementos atuais deixaram de ser suficientes, estes estudantes deslocados optaram pelo Ensino Superior Privado devido aos custos associados à permanência enquanto estudante deslocado ser superior às propinas no privado, existe informação suficiente dos apoios existentes. Uma conclusão é certa, sendo esta a principal razão, ou só mais uma no bolo é de facto urgente reformular o sistema de ação social! É preciso, também, refletir sobre as implicações das alterações do modelo de acesso, modelo alterado em 2023 e que regressa com os exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e que passou a obrigar a ter dois exames como prova de ingresso valendo cada um pelo menos 50%. Esta decisão foi fundamentada como necessária para nivelar a inflação das notas, promovidas em diferentes contextos escolares, no entanto, quando esta hipótese é colocada em cima da mesa é necessário de facto questionar se os exames nacionais são um fator nivelador ou não. Alguns dados importantes revelam-nos que os resultados dos exames nacionais subiram no ensino privado e desceram no público, e no acesso ao Ensino Superior verificou-se também uma diminuição dos estudantes em situações socioeconómicas desfavorecidas. A combinação destes dois fatores deve iniciar uma reflexão sobre se este modelo está de facto a cumprir o objetivo ou a perpetuar o distanciamento entre classes sociais mais baixas (com menos poder económico para investir num percurso com diferentes pedagogias e metodologias de apoio) e o acesso ao ensino superior. Estarão de facto os exames nacionais a colocar todos os alunos nas mesmas circunstâncias? A outra questão levantada encontra-se relacionada com o reconhecimento de valor no ensino superior pelas novas gerações, e para isso é importante, também, recordar dados recolhidos aquando da inscrição nos exames nacionais, onde o número de estudantes que respondeu positivamente se pretendiam ingressar no Ensino Superior, e se iam usar os exames nacionais para tal, diminuiu face a 2024. Porque estará a diminuir o interesse dos jovens em ir para o Ensino Superior, estarão à priori conscientes das dificuldades económicas familiares, estarão a optar por soluções fora de Portugal ou têm receio de que ter uma licenciatura em Portugal já não seja o suficiente para ter um emprego de qualidade? No meio de toda a discussão instaurada, e com a cautela necessária para não tirar conclusões antes dos resultados da 2º fase, não pode ficar esquecido o futuro. Daqui a 3, 5 anos teremos menos pessoas com um grau superior a entrar no mercado do trabalho, representarão estes menos 6 mil alunos de agora, menos 6 mil postos de trabalho qualificado no futuro de Portugal? Que futuro podemos esperar se esta tendência não for invertida? Será Portugal capaz de atingir o objetivo até 2030 de 45 % da população entre os 25 e 30 anos com licenciatura, ou irá, uma vez mais permanecer na cauda da Europa? As teorias são diversas, e as problemáticas enfrentadas agora são reflexo da sazonalidade da discussão do ensino em Portugal, que não tem palco nos programas eleitorais e que não é discutida a longo prazo. Resta-nos a esperança de saber que, pelo menos, durante o próximo mês o ensino estará na agenda do país.

"Afinal o que está errado com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso?", opinião de Fernando Nogueira
Opinião

"Afinal o que está errado com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso?", opinião de Fernando Nogueira

Quase tudo! O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 1 - A proposta de elaboração do Plano de Pormenor (PP) decorre da vontade política do presidente da Câmara e da sua governação de verem concretizado um hotel naquele espaço da cidade, assumida previamente a qualquer discussão estruturada sobre a conveniência de autorizar o referido empreendimento ou sobre os pressupostos e objetivos que deviam orientar a transformação daquela parcela de território. 2 - O PP é um “fato à medida” para o referido empreendimento. Mesmo antes da decisão de elaborar o plano, em janeiro de 2019, Ribau Esteves assumiu publicamente a necessidade de acomodar “os pressupostos dos promotores do investimento em causa [que] não parecem flexíveis em relação à ideia ‘em cima da mesa’” porque, como afirmou, “Se não for assim, não o vamos ter”. Não é inusitado um PP servir para apoiar intenções de investimento privadas, se acautelado o interesse coletivo. Mas esse foi atropelado desde os pressupostos: o projeto, inflexível, dos investidores estabelece a altura e volumetria e a Câmara dá o seu aval, defendendo que o mesmo decorre “da inerente viabilidade económico financeira da intervenção”. O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 3 - É boa prática urbanística que a execução de um PP seja feita por meio de perequação. Ou seja, todos os que têm capacidade de edificação devem ser considerados na proposta de urbanização. A Câmara considerou desnecessário proceder dessa maneira, adiantando ter sido adotado o sistema de “cooperação” (aspas no original) para a execução do plano. Da leitura do relatório do PP fica claro que a referida “cooperação” é apenas uma astúcia semântica, uma vez que aos restantes proprietários restará escolherem entre venderem as suas parcelas aos investidores do hotel, se estes lhas quiserem comprar, ou serem expropriados nos termos da lei, por força do próprio PP. Talvez por causa deste expediente de retórica, escape à CCDR a ultrapassagem de direitos consignados na lei que aqui se prefigura. 4 - Noutro registo, é curioso que seja a própria autoridade do Turismo a considerar que a solução edificatória pode não contribuir para a valorização turística da cidade. O parecer da Turismo de Portugal I. P. refere “Sobre o número de pisos previsto (12) para a Parcela P6, significativamente acima da envolvente, afigura-se que tal solução poderá traduzir-se numa dissonância urbanística, não concorrendo para a qualidade da paisagem urbana e, por esta via, para a valorização turística da cidade, matéria que, contudo, competirá à Câmara Municipal melhor aferir”. Este parecer, remete para o facto de a cidade ser território comum e para a maneira como ela pode ser apropriada por alguns com impactos na urbanidade de todos. Remete também a decisão para a CMA. A volumetria é discutível em termos estéticos e paisagísticos, mas também quanto às cargas sobre as infraestruturas e serviços urbanos e sobre as questões económicas e ambientais. É meu entendimento que matérias desta natureza não deveriam ser decididas pela Câmara de forma unilateral, nem sustentadas num processo de discussão pública de “faz de conta”. 5 - Oportunisticamente, o período de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil ocorre em agosto e está sujeito ao costumeiro processo de receção de “críticas e sugestões” pelo executivo, que as ponderará a recato de qualquer discussão coletiva, com base em “racionalidades prévias”. Cinicamente, refere-se no preâmbulo do PP que “Contamos, como sempre, com a participação ativa dos Cidadãos, das Empresas, das Instituições Públicas e de todos os que acreditam no potencial de crescimento e de desenvolvimento de Aveiro.” O princípio, esse, é o mesmo de sempre: se não houver nada ilegal, pode (e deve) fazer-se. 6 - Finalmente, o debate que decorre na esfera pública está enviesado. É voz corrente de que ali se fará um hotel e esse tem sido o “objeto” da discussão. O relatório do PP, referencia o conteúdo funcional do empreendimento como tratando-se de “um novo edifício destinado a hotel com oferta de serviços complementares, integrando, nomeadamente, valências funcionais de apoio ao turismo de negócios, eventos e atividades culturais.” Escapará ao leitor menos atento, que não se debruce sobre o Regulamento do PP, que no seu artigo 16º, nº2, se estabelece que “A capacidade máxima do empreendimento turístico é de 600 (seiscentas) camas instaladas em 300 (trezentas) unidades de alojamento (UA), das quais 50, no máximo, podem ser apartamentos.” Na verdade, até podem ser apartamentos em regime de apart-hotel, mas negócio bem diferente do da hotelaria, e da posição assumida pela Câmara em defesa da promoção do hotel, resultará da autonomização e promoção imobiliária destes 50 apartamentos. Cumpre-me denunciar, enquanto cidadão, professor de urbanismo e vereador em exercício, que a CMA promove, com sentido de propósito, a entorse de direitos privados e do direito de todos à cidade, usando os instrumentos de urbanismo em sentido contrário ao dos pressupostos que, em primeira instância, levaram à criação dos mesmos.

"Porquê orgulho? Porque ainda não é seguro viver sem medo", opinião de Hugo Filipe Nunes
Opinião

"Porquê orgulho? Porque ainda não é seguro viver sem medo", opinião de Hugo Filipe Nunes

Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. É um mês de visibilidade, de luta, de memória e de celebração. Mas, ano após ano, há quem insista em perguntar: “E o orgulho hetero, quando é?” Como se fosse comparável. Como se a história fosse igual para todas as pessoas. Como se o orgulho de quem foi silenciado, perseguido, ridicularizado ou agredido fosse um capricho — e não um ato de resistência. É importante dizer o óbvio: ninguém precisa de um “orgulho hetero” porque ninguém foi jamais espancado por ser heterossexual. Ninguém perdeu o emprego, foi expulso de casa ou ameaçado na rua por andar de mão dada com alguém do sexo oposto. Ninguém se viu forçado a esconder quem é — para sobreviver. O orgulho LGBTQIA+ não nasce da arrogância. Nasce da dor e da recusa da vergonha. É o contrário da superioridade; é uma resposta à humilhação imposta. Estamos em 2025. Portugal é, em muitos aspetos, um país progressista. Temos casamento igualitário, possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento legal da identidade de género, e algumas proteções anti-discriminação. Mas quem acha que “está tudo resolvido” vive numa bolha. As agressões homofóbicas continuam a acontecer. O bullying nas escolas é uma realidade. O acesso a cuidados de saúde competentes e respeitadores da identidade de género continua desigual. E há cada vez mais discursos públicos que ridicularizam ou atacam os direitos conquistados. Este ano, o mês do Orgulho acontece num contexto político particularmente preocupante. Com a extrema-direita a almejar cada vez mais poder, os direitos das pessoas LGBTQIA+ voltaram a ser alvo. Com linguagem disfarçada de “liberdade de expressão” ou “defesa da família”, o que se vê é o retorno de preconceitos já combatidos: a ideia de que somos uma ameaça à infância, de que devemo-nos “manter discretos”, de que exigir respeito é impor uma “agenda”. É neste contexto que surgem também os ataques ao chamado “wokismo”. A palavra “woke”, que começou por significar consciência social e atenção às injustiças, foi capturada e transformada num insulto. Sempre que alguém se indigna com o racismo, com a homofobia, com o sexismo ou com a desigualdade, é imediatamente apelidado de “woke”. Como se lutar por direitos fosse uma moda. Como se combater a exclusão fosse uma fraqueza. É uma estratégia velha: gozar com a linguagem para deslegitimar a causa. Mas as causas permanecem. E são justas. Não é coincidência que, em todos os países onde a extrema-direita governa ou tem alta influencia, os direitos LGBTQIA+ estejam entre os primeiros a serem atacados. A lógica é simples: criar inimigos internos, dividir a sociedade, impor uma moral única. Em nome da tradição, retiram-se direitos. Em nome da ordem, persegue-se a diferença. Mas a resposta a este avanço não pode ser o silêncio. Não podemos baixar os braços, nem tratar a igualdade como garantida. O Orgulho existe precisamente porque o perigo ainda existe. Porque, mesmo com avanços legislativos, o preconceito não desapareceu. Porque cada gesto público de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo ainda é, muitas vezes, um ato corajoso. Porque os adolescentes LGBTQIA+ continuam a crescer com medo, sem referências, sem apoio. Enquanto existir medo, vergonha, discriminação ou violência, o orgulho é necessário. Não é provocação; é defesa. Não é espetáculo; é sobrevivência. É dizer “estamos aqui” num mundo que tantas vezes nos quis apagar. E sim, este combate é político. Porque a liberdade e a igualdade não se defendem apenas com boas intenções. Exigem leis, políticas públicas, financiamento a organizações de apoio, campanhas de sensibilização. Exigem coragem de quem governa e de quem representa, mesmo em assembleias de freguesia. Neste junho, que ninguém se cale. Que se pinte, que se dance, que se ocupe o espaço público, que se abracem causas e pessoas. Porque o orgulho não é só de quem é LGBTQIA+. É de todas e todos os que acreditam que ninguém deve ser tratado como cidadão de segunda. Se ser woke é defender quem sempre foi silenciado, então que nunca me falte orgulho de o ser.

"Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA", opinião de Filipa Brandão
Opinião

"Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA", opinião de Filipa Brandão

Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA: Um Apelo à Liderança Participativa e à Cocriação de Soluções para o Futuro de Todos Ao celebrar mais de cinco décadas de história, a Universidade de Aveiro encontra-se num momento decisivo. Os desafios que hoje se colocam ao Ensino Superior, as restrições orçamentais, o necessário impacto social do ensino e da investigação, a sobrecarga de trabalho e em muitos casos de burnout dos seus recursos humanos, exigem uma profunda reavaliação dos modelos de liderança e gestão das Instituições de Ensino Superior. Urge transitar de modelos tradicionais de “governo” para abordagens de “governança” bottom-up, que se apoiem no ‘chão da universidade’. No centro desta transformação devem estar lideranças democráticas e transformativas assentes numa participação efetiva de Todos! O Conselho Geral da Universidade deve tornar-se o motor desta mudança. Defendemos um Conselho Geral que promova a eleição direta de todos os órgãos unipessoais, logo que legalmente possível. Que exija audições públicas abertas a toda a comunidade dos candidatos a reitor, o escrutínio aberto dos seus programas, o que é o oposto da atual situação de ‘conclave’ que reina no Conselho Geral. Defendemos um Conselho que envolva diretamente todos os segmentos da comunidade universitária, académicos e não académicos, em início de carreira e seniores, com contratos permanentes ou precários. A representação não pode ser simbólica e de cortesia para com as reitorias. O Conselho Geral deve ser a voz da comunidade e atuar como órgão de fiscalização dos órgãos da universidade: deve ser ativo, dinâmico e consequente. A governança participativa, de base, não é um ideal utópico. É uma exigência democrática. No contexto universitário, significa envolver ativamente quem trabalha e estuda na instituição na definição da sua direção, prioridades e cultura. É um modelo que reconhece os saberes diversos, as experiências vividas e as perspetivas críticas de quem está no terreno. Legitimar a governança bottom-up implica saber-se ser inclusivo e saber-se dialogar. A universidade deve refletir a inteligência coletiva da sua comunidade, o que requer dar poder de participação e decisão a Todos e não apenas às elites dos órgãos eleitos ou designados. Saber-se delegar - e não centralizar funções e decisões - é um ato de gestão inteligente. A governança participativa deve ir além da retórica. Deve estar presente nas estruturas e práticas institucionais do dia a dia. O Conselho Geral tem um potencial único para cumprir esse papel, não como mero validador das atividades do reitor, mas como espaço independente, inclusivo e construtivo de reflexão estratégica, debate e responsabilização. Para isso, precisamos de um Conselho Geral que escute, questione e proponha, que funcione como consciência coletiva da instituição. Esta visão exige uma transformação na cultura institucional. Reconstruir a confiança na governança universitária significa empoderar as pessoas. Significa garantir que docentes sobrecarregados com horas letivas excessivas, investigadores em situação de instabilidade e estudantes que procuram uma formação com sentido sintam que a sua voz conta. Governança não é controlo, é corresponsabilização. E só com corresponsabilidade poderemos construir uma universidade resiliente, inclusiva e preparada para os próximos 50 anos. Escolhamos o diálogo e a empatia com as pessoas, em vez da distância e da voz de comando, a transparência em vez da opacidade, a coragem em vez da gestão do dia a dia. Vamos co-construir a Universidade de Aveiro do futuro, em conjunto. Não para alguns, mas para todos!

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Autárquicas: Livre estreia-se em Azeméis com Ricardo Praça Costa e quer cooperativas habitacionais
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Autárquicas: Livre estreia-se em Azeméis com Ricardo Praça Costa e quer cooperativas habitacionais

Em declarações à Lusa, esse cabeça de lista do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto realça que, no caso da habitação, não se trata apenas de garantir “10% da habitação pública a preços acessíveis” e de construir habitação social, mas também de valorizar o “banco municipal de casas vazias” e incentivar “autoconstrução e habitação evolutiva”. Já quanto aos espaços de trabalho partilhados, acredita que o ‘coworking’ verde e urbano beneficiará a economia, a inovação e o comércio local porque essas áreas comuns combinam “empreendedorismo, convívio e a revitalização dos centros urbanos”. Entre as outras propostas do programa eleitoral de Ricardo Praça Costa destacam-se três, todas no âmbito do ambiente e mobilidade: a construção de uma rede de ciclovias e caminhos pedonais entre freguesias; a criação de microbosques e hortas comunitárias que fortaleçam o consumo local e o envolvimento da população; e ainda o desenvolvimento de uma aplicação telefónica para “boleias intermunicipais”, o que constituirá uma “solução digital para reduzir carros, estacionamento e emissões carbónicas” na região. Quanto aos domínios da Cultura e Turismo, o candidato do Livre defende a construção de um Museu Municipal, propõe o desenvolvimento de “Casas da Criação” que permitam democratizar “o acesso de criadores e associações a meios de produção artística” e anuncia também a recuperação do castro de Ul, sítio arqueológico cuja visitação seria potenciada pela disponibilização de informação turística através de “códigos QR e realidade aumentada”. Ricardo Praça Costa explica a sua estratégia global: “Quero colocar a minha experiência profissional, académica e associativa, bem como a de uma equipa pluridisciplinar que me acompanha, ao serviço de uma mudança positiva no concelho”. Defendendo “uma visão de futuro que torne Oliveira de Azeméis um concelho mais coeso, inovador e inclusivo, atrativo para todos e que não esqueça nenhum oliveirense”, o candidato do Livre diz-se assim apostado num modelo de gestão municipal que reflita “uma autarquia próxima das pessoas, capaz de ouvir, dialogar e encontrar soluções que sirvam o bem comum”. Natural de Oliveira de Azeméis e com 43 anos, Ricardo Praça Costa licenciou-se em Novas Tecnologias da Comunicação pela Universidade de Aveiro e completou um mestrado em Realização de Cinema pela Universidade da Beira Interior, ao que acrescentou uma pós-graduação em Gestão de Projetos na Porto Business School. Entre 2009 e 2015, foi professor e formador de Tecnologias da Informação, e desenvolveu projetos em vídeo ligados à música e ao documentário. Em 2015 emigrou para o Reino Unido, “onde construiu uma carreira de sete anos na gestão de hospitalidade, assumindo cargos de gestão operacional em cadeias internacionais de restauração”. De regresso a Oliveira de Azeméis em 2022, iniciou funções como gestor de produção na indústria local e atualmente é diretor de projetos na consultora Start-PME, onde, segundo o partido, “trabalha de perto com empresas nacionais de diferentes setores, na coordenação de projetos financiados pela União Europeia”. A nível associativo, foi um dos fundadores da associação Monges do Nada, “criada para promover a produção cultural em Oliveira de Azeméis”, e, no âmbito político, juntou-se ao Livre em 2024, “atento aos desafios atuais da democracia nacional”. Além de Ricardo Praça Costa pelo Livre, às eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro em Oliveira de Azeméis concorrem também Ricardo Campelo Magalhães pela IL, Sara Costa pelo BE, Manuel Almeida pelo Chega, Pedro Marques pela coligação entre PSD e CDS-PP, e Joaquim Jorge Ferreira pelo PS. Esse último é o atual presidente da autarquia com 163 quilómetros quadrados e cerca de 70.000 habitantes. Tem maioria absoluta na Câmara e lidera a um executivo com seis eleitos socialistas e três vereadores sociais-democratas (pela coligação PSD/CDS), candidatando-se em outubro ao seu terceiro mandato.

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País

Governo estima em 20 milhões de euros as despesas extraordinárias dos bombeiros

“A nossa expectativa é a de que este ano as despesas extraordinárias possam chegar muito perto dos 20 milhões de euros, mas ainda não temos dados concretos. Estamos em agosto e, daquilo que vamos tendo conhecimento com estes incêndios de grande dimensão e de muitos dias, julgamos que poderá chegar a esse valor”, revelou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, à agência Lusa. O governante adiantou que, em 2024, “também complexo com os incêndios de setembro”, o montante de despesas extraordinárias foi da ordem dos 14 milhões de euros. Rui Rocha reuniu esta sexta-feira à tarde, em Trancoso, com o presidente do município e com as duas corporações de bombeiros daquele concelho do distrito da Guarda, para apresentar as medidas e os apoios aprovados pelo Governo no rescaldo dos grandes incêndios deste mês. Na reunião participaram ainda o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, e Paulo Amaral, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda. “O que instituímos, no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é como que uma via verde para que os bombeiros possam ser ressarcidos o mais rapidamente possível, incluindo a possibilidade de adiantamento sobre valores de combustível e alimentação até ao montante de 50 mil euros”, afirmou. O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que também foi “dilatado, de 10 mil para 20 mil euros”, o montante para processos de reparação de viaturas. “A quem não tem as despesas documentadas fazemos um adiantamento, até 50 mil euros – o montante máximo por despesas de combustíveis e de alimentação –, mediante a apresentação de uma declaração. Quem já tem as despesas documentadas, deve rapidamente submeter os processos e a ANEPC transferirá de imediato esses valores”, garantiu Rui Rocha. Segundo o governante, o que se pretende é, “numa base de confiança, não deixar de, rapidamente, dar resposta às necessidades das Associações Humanitárias, entidades de direito privado que prestam um serviço público, que, de repente, se viram com 50 mil, 70 mil ou 100 mil euros de despesas e não têm nas suas tesourarias esse montante”. Rui Rocha lembrou ainda que, no Conselho de Ministros de quinta-feira, foi aprovado majorar em 25% a retribuição devida aos bombeiros e aos elementos dos postos de comando que estiveram nos grandes incêndios entre 26 de julho e 27 de agosto, bem como nos 15 dias seguintes. “Trata-se de agradecer às Associações Humanitárias, aos bombeiros, por tudo aquilo que foi o seu empenho, a sua dedicação e é também uma palavra de solidariedade, apoio e motivação, porque eles foram inexcedíveis”, considerou o governante. A reunião com os bombeiros de Trancoso, depois de ter feito o mesmo em Aguiar da Beira e Sernancelhe, serviu também “para ouvir e recolher algumas opiniões e contributos que possam ainda ser úteis” para o que resta da época de incêndios rurais. “O dispositivo termina em outubro, ainda não é o tempo da avaliação, mas de recolhermos sugestões que possam ser de aplicabilidade e melhoria rápida nas ocorrências que, esperemos, não venham a ter a dimensão do que aconteceu em agosto”. E até ao final do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) o secretário de Estado da Proteção Civil disse esperar que haja a melhor preparação e apetrechamento para se dar a resposta da melhor maneira possível a tudo o que possa ocorrer”. “Temos uma taxa de sucesso de 93% no ataque inicial, apesar destas ocorrências grandes, difíceis e devastadoras. Por isso, temos de ter cada vez mais uma aposta forte nos primeiros 90 minutos para que não possamos ter incêndios de grandes dimensões”.

Piscina Municipal de São Jacinto é inaugurada hoje
Cidade

Piscina Municipal de São Jacinto é inaugurada hoje

A intervenção na piscina, conduzida pela Cimave – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., representa um investimento superior a 500 mil euros. A autarquia explica que foi feita uma recuperação profunda da infraestrutura, incluindo a piscina, tanques, áreas técnicas e equipamentos de tratamento de água, assim como a renovação dos revestimentos exteriores de pavimento. Ainda dentro da obra, o edifício recebeu ainda uma pintura geral interior e exterior. Foi também impermeabilizada a cobertura e o solário. Na requalificação, foi instalado no novo perímetro ampliado da piscina um campo de voleibol e um parque infantil, ainda em fase final de execução.

AAUAv: Mês de Integração da UA arranca sem a tradicional semana de concertos
Universidade

AAUAv: Mês de Integração da UA arranca sem a tradicional semana de concertos

Apesar de reconhecer a importância cultural e académica da semana de concertos, a AAUAv sublinha que a manutenção dessa programação teria impacto direto na sua capacidade de continuar a investir em outras iniciativas. “Só assim será possível continuar a investir em iniciativas que beneficiem a comunidade académica e, no futuro, avaliar o regresso deste formato caso seja viável e faça sentido”, refere a nota da AAUAv enviada este sábado, 30 de agosto, à Ria. O mês de Integração, que este ano decorre, segundo a associação, sob o mote “Faz Parte!”, mantém ainda assim uma programação diversificada. O plano arrancou na semana das matrículas, com a inauguração de uma sala sensorial dedicada aos quatro pilares da associação. “Pretende-se que esta sala através da ativação de diferentes sentidos seja uma pausa em todo o processo burocrático dos primeiros tempos, e estará aberta até ao dia 12, para que cada um possa fazer o seu caminho”, explica. Na semana de 8 a 12 de setembro, a AAUAv tem ainda planeada uma semana dedicada aos novos alunos. Segundo a nota, cada estudante será “convidado a fazer o seu próprio percurso”, havendo ainda atividades “direcionadas para cada curso e atividades gerais”, como é o caso da visita à Casa do Estudante e o Sunset. No dia 11 decorrerá ainda o “famoso piquenique da UA”. No total, entre 15 de setembro e 9 de outubro, estão previstas cerca de “30 iniciativas”, que incluem o "Arraial", a "Corrida Solidária", a "Feira da Alameda" e o "UA Sem Fronteiras", além de várias atividades promovidas pelos núcleos e secções da AAUAv. Apesar da ausência da semana de concertos, a associação garante que o mês de Integração continuará a ser “um momento único na vida académica”, pensado para criar “laços, memórias e amizades entre todos os estudantes da UA”.