Habituámo-nos enquanto seres humanos a diferentes épocas ao longo do ano. Vemos nas épocas festivas o aconchego da família, nos Santos Populares o festejo do início do verão, do convívio entre amigos e família, e na época balnear o prazeroso agosto que promete repor todas as energias, realinhar as ideias e deixar todas e quaisquer preocupações para trás. Há, no entanto, uma época bastante característica em Portugal, que ao contrário das outras três vem carregada de muita reflexão e notícias preocupantes: a época educacional, traduzida como o único período do ano em que se ouve falar sobre o ensino. Todas estas quatro épocas, apesar de muito diferentes, têm alguns fatores em comum: são sazonais, previsíveis e repetem-se de ano para ano. Porém, seria de esperar que a educação e o ensino - o fundamento do crescimento de qualquer sociedade - não aparecessem apenas em duas ocasiões ao longo do ano e sempre com as mesmas motivações. Vemos entre meados de junho/julho um acordar para a importância da educação, ouvimos falar da preocupação dos estudantes que irão realizar os exames nacionais, avalia-se o grau de dificuldade dos mesmos, discute-se a falta de preparação dos alunos, o desajuste dos programas curriculares e um ensino focado apenas para estes momentos, refletem-se anos de estudo nos resultados e estabelece-se um ranking das melhores escolas. Nas primeiras semanas de agosto o interesse na educação volta a reduzir (não caindo para os seus mínimos, isso só é atingido ao longo do ano letivo), discutindo-se com apreensão o número de candidatos ao Ensino Superior. Até que chega o final de agosto e início de setembro, onde o apogeu das notícias, preocupações, deambulações, opiniões, introspeções sobre o ensino acontece. Ficamos cercados com a informação previsível, sazonal e repetitiva, falta de professores e resultados das candidaturas ao Ensino Superior. Chamam-se peritos, dá-se palco a estudantes, professores, quem durante todo o ano se encontra esquecido, mas que nesta altura tem lugar cativo em horário nobre, tentam-se encontrar justificações para o que continua a falhar e em outubro esquecemo-nos de novo desta problemática. Este ano a sazonalidade das épocas mantêm-se, os Santos Populares decorreram da mesma forma, a época balnear com os já tradicionais incêndios florestais (mais uma época sazonal, que fica bem guardada na gaveta quando não é o seu tempo) e o ensino encontra-se com visualizações acima do normal. Apesar da normalidade no decorrer do ano é de notar que as notícias sobre o ensino sofreram algumas alterações, no entanto estas não trazem com elas dados que nos apaziguem. No início de agosto relatava-se uma diminuição significativa no número de candidatos ao Ensino Superior, próximo dos valores de há 7 anos e no passado domingo as preocupações agravaram-se ainda mais, com menos 6 mil alunos a entrarem no Ensino Superior, 11.500 vagas por preencher e com muitos cursos com nenhum estudante colocado. Estes são de facto números alarmantes, números para os quais se discutem inúmeras justificações. Serão os custos associados ao Ensino Superior que explicam estes resultados, ou terá sido a alteração no modelo de acesso? Será um desajuste do ensino superior à procura das novas gerações, ou falta de esperança de que a aposta numa educação superior se reflita numa carreira profissional melhor? Poderá este número inverter-se na segunda fase, havendo mais estudantes que estão habilitados a candidatar-se ao Ensino Superior? Podemos tentar ser pragmáticos e fazer o exercício de analisar cada uma das possíveis justificações de forma individual. A primeira hipótese, e talvez mais consensual entre os comentadores, está relacionada com os custos associados ao Ensino Superior, custos estes que vão desde a habitação, aos transportes, à socialização e à alimentação, que chegam a rondar em Lisboa os cerca de 900 €, sabendo que em Aveiro um quarto ronda os 350€-400€, é expectável que o orçamento mensal não fique muito longe deste valor. É necessário partir esta questão em duas. Se por um lado este ano não se verificou um aumento significativo no alojamento, por outro o poder de compra das famílias tem vindo a diminuir, o que levanta a questão: “Será este o primeiro ano onde as famílias estejam a sentir as dificuldades económicas anunciadas já desde há algum tempo?”. Esta pode ser de facto uma justificação, principalmente para os resultados obtidos na Universidade de Aveiro, maioritariamente composta por estudantes deslocados. As questões que se colocam, caso seja esta a principal razão, são diversas, os complementos atuais deixaram de ser suficientes, estes estudantes deslocados optaram pelo Ensino Superior Privado devido aos custos associados à permanência enquanto estudante deslocado ser superior às propinas no privado, existe informação suficiente dos apoios existentes. Uma conclusão é certa, sendo esta a principal razão, ou só mais uma no bolo é de facto urgente reformular o sistema de ação social! É preciso, também, refletir sobre as implicações das alterações do modelo de acesso, modelo alterado em 2023 e que regressa com os exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e que passou a obrigar a ter dois exames como prova de ingresso valendo cada um pelo menos 50%. Esta decisão foi fundamentada como necessária para nivelar a inflação das notas, promovidas em diferentes contextos escolares, no entanto, quando esta hipótese é colocada em cima da mesa é necessário de facto questionar se os exames nacionais são um fator nivelador ou não. Alguns dados importantes revelam-nos que os resultados dos exames nacionais subiram no ensino privado e desceram no público, e no acesso ao Ensino Superior verificou-se também uma diminuição dos estudantes em situações socioeconómicas desfavorecidas. A combinação destes dois fatores deve iniciar uma reflexão sobre se este modelo está de facto a cumprir o objetivo ou a perpetuar o distanciamento entre classes sociais mais baixas (com menos poder económico para investir num percurso com diferentes pedagogias e metodologias de apoio) e o acesso ao ensino superior. Estarão de facto os exames nacionais a colocar todos os alunos nas mesmas circunstâncias? A outra questão levantada encontra-se relacionada com o reconhecimento de valor no ensino superior pelas novas gerações, e para isso é importante, também, recordar dados recolhidos aquando da inscrição nos exames nacionais, onde o número de estudantes que respondeu positivamente se pretendiam ingressar no Ensino Superior, e se iam usar os exames nacionais para tal, diminuiu face a 2024. Porque estará a diminuir o interesse dos jovens em ir para o Ensino Superior, estarão à priori conscientes das dificuldades económicas familiares, estarão a optar por soluções fora de Portugal ou têm receio de que ter uma licenciatura em Portugal já não seja o suficiente para ter um emprego de qualidade? No meio de toda a discussão instaurada, e com a cautela necessária para não tirar conclusões antes dos resultados da 2º fase, não pode ficar esquecido o futuro. Daqui a 3, 5 anos teremos menos pessoas com um grau superior a entrar no mercado do trabalho, representarão estes menos 6 mil alunos de agora, menos 6 mil postos de trabalho qualificado no futuro de Portugal? Que futuro podemos esperar se esta tendência não for invertida? Será Portugal capaz de atingir o objetivo até 2030 de 45 % da população entre os 25 e 30 anos com licenciatura, ou irá, uma vez mais permanecer na cauda da Europa? As teorias são diversas, e as problemáticas enfrentadas agora são reflexo da sazonalidade da discussão do ensino em Portugal, que não tem palco nos programas eleitorais e que não é discutida a longo prazo. Resta-nos a esperança de saber que, pelo menos, durante o próximo mês o ensino estará na agenda do país.

Quase tudo! O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 1 - A proposta de elaboração do Plano de Pormenor (PP) decorre da vontade política do presidente da Câmara e da sua governação de verem concretizado um hotel naquele espaço da cidade, assumida previamente a qualquer discussão estruturada sobre a conveniência de autorizar o referido empreendimento ou sobre os pressupostos e objetivos que deviam orientar a transformação daquela parcela de território. 2 - O PP é um “fato à medida” para o referido empreendimento. Mesmo antes da decisão de elaborar o plano, em janeiro de 2019, Ribau Esteves assumiu publicamente a necessidade de acomodar “os pressupostos dos promotores do investimento em causa [que] não parecem flexíveis em relação à ideia ‘em cima da mesa’” porque, como afirmou, “Se não for assim, não o vamos ter”. Não é inusitado um PP servir para apoiar intenções de investimento privadas, se acautelado o interesse coletivo. Mas esse foi atropelado desde os pressupostos: o projeto, inflexível, dos investidores estabelece a altura e volumetria e a Câmara dá o seu aval, defendendo que o mesmo decorre “da inerente viabilidade económico financeira da intervenção”. O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 3 - É boa prática urbanística que a execução de um PP seja feita por meio de perequação. Ou seja, todos os que têm capacidade de edificação devem ser considerados na proposta de urbanização. A Câmara considerou desnecessário proceder dessa maneira, adiantando ter sido adotado o sistema de “cooperação” (aspas no original) para a execução do plano. Da leitura do relatório do PP fica claro que a referida “cooperação” é apenas uma astúcia semântica, uma vez que aos restantes proprietários restará escolherem entre venderem as suas parcelas aos investidores do hotel, se estes lhas quiserem comprar, ou serem expropriados nos termos da lei, por força do próprio PP. Talvez por causa deste expediente de retórica, escape à CCDR a ultrapassagem de direitos consignados na lei que aqui se prefigura. 4 - Noutro registo, é curioso que seja a própria autoridade do Turismo a considerar que a solução edificatória pode não contribuir para a valorização turística da cidade. O parecer da Turismo de Portugal I. P. refere “Sobre o número de pisos previsto (12) para a Parcela P6, significativamente acima da envolvente, afigura-se que tal solução poderá traduzir-se numa dissonância urbanística, não concorrendo para a qualidade da paisagem urbana e, por esta via, para a valorização turística da cidade, matéria que, contudo, competirá à Câmara Municipal melhor aferir”. Este parecer, remete para o facto de a cidade ser território comum e para a maneira como ela pode ser apropriada por alguns com impactos na urbanidade de todos. Remete também a decisão para a CMA. A volumetria é discutível em termos estéticos e paisagísticos, mas também quanto às cargas sobre as infraestruturas e serviços urbanos e sobre as questões económicas e ambientais. É meu entendimento que matérias desta natureza não deveriam ser decididas pela Câmara de forma unilateral, nem sustentadas num processo de discussão pública de “faz de conta”. 5 - Oportunisticamente, o período de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil ocorre em agosto e está sujeito ao costumeiro processo de receção de “críticas e sugestões” pelo executivo, que as ponderará a recato de qualquer discussão coletiva, com base em “racionalidades prévias”. Cinicamente, refere-se no preâmbulo do PP que “Contamos, como sempre, com a participação ativa dos Cidadãos, das Empresas, das Instituições Públicas e de todos os que acreditam no potencial de crescimento e de desenvolvimento de Aveiro.” O princípio, esse, é o mesmo de sempre: se não houver nada ilegal, pode (e deve) fazer-se. 6 - Finalmente, o debate que decorre na esfera pública está enviesado. É voz corrente de que ali se fará um hotel e esse tem sido o “objeto” da discussão. O relatório do PP, referencia o conteúdo funcional do empreendimento como tratando-se de “um novo edifício destinado a hotel com oferta de serviços complementares, integrando, nomeadamente, valências funcionais de apoio ao turismo de negócios, eventos e atividades culturais.” Escapará ao leitor menos atento, que não se debruce sobre o Regulamento do PP, que no seu artigo 16º, nº2, se estabelece que “A capacidade máxima do empreendimento turístico é de 600 (seiscentas) camas instaladas em 300 (trezentas) unidades de alojamento (UA), das quais 50, no máximo, podem ser apartamentos.” Na verdade, até podem ser apartamentos em regime de apart-hotel, mas negócio bem diferente do da hotelaria, e da posição assumida pela Câmara em defesa da promoção do hotel, resultará da autonomização e promoção imobiliária destes 50 apartamentos. Cumpre-me denunciar, enquanto cidadão, professor de urbanismo e vereador em exercício, que a CMA promove, com sentido de propósito, a entorse de direitos privados e do direito de todos à cidade, usando os instrumentos de urbanismo em sentido contrário ao dos pressupostos que, em primeira instância, levaram à criação dos mesmos.

Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. É um mês de visibilidade, de luta, de memória e de celebração. Mas, ano após ano, há quem insista em perguntar: “E o orgulho hetero, quando é?” Como se fosse comparável. Como se a história fosse igual para todas as pessoas. Como se o orgulho de quem foi silenciado, perseguido, ridicularizado ou agredido fosse um capricho — e não um ato de resistência. É importante dizer o óbvio: ninguém precisa de um “orgulho hetero” porque ninguém foi jamais espancado por ser heterossexual. Ninguém perdeu o emprego, foi expulso de casa ou ameaçado na rua por andar de mão dada com alguém do sexo oposto. Ninguém se viu forçado a esconder quem é — para sobreviver. O orgulho LGBTQIA+ não nasce da arrogância. Nasce da dor e da recusa da vergonha. É o contrário da superioridade; é uma resposta à humilhação imposta. Estamos em 2025. Portugal é, em muitos aspetos, um país progressista. Temos casamento igualitário, possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento legal da identidade de género, e algumas proteções anti-discriminação. Mas quem acha que “está tudo resolvido” vive numa bolha. As agressões homofóbicas continuam a acontecer. O bullying nas escolas é uma realidade. O acesso a cuidados de saúde competentes e respeitadores da identidade de género continua desigual. E há cada vez mais discursos públicos que ridicularizam ou atacam os direitos conquistados. Este ano, o mês do Orgulho acontece num contexto político particularmente preocupante. Com a extrema-direita a almejar cada vez mais poder, os direitos das pessoas LGBTQIA+ voltaram a ser alvo. Com linguagem disfarçada de “liberdade de expressão” ou “defesa da família”, o que se vê é o retorno de preconceitos já combatidos: a ideia de que somos uma ameaça à infância, de que devemo-nos “manter discretos”, de que exigir respeito é impor uma “agenda”. É neste contexto que surgem também os ataques ao chamado “wokismo”. A palavra “woke”, que começou por significar consciência social e atenção às injustiças, foi capturada e transformada num insulto. Sempre que alguém se indigna com o racismo, com a homofobia, com o sexismo ou com a desigualdade, é imediatamente apelidado de “woke”. Como se lutar por direitos fosse uma moda. Como se combater a exclusão fosse uma fraqueza. É uma estratégia velha: gozar com a linguagem para deslegitimar a causa. Mas as causas permanecem. E são justas. Não é coincidência que, em todos os países onde a extrema-direita governa ou tem alta influencia, os direitos LGBTQIA+ estejam entre os primeiros a serem atacados. A lógica é simples: criar inimigos internos, dividir a sociedade, impor uma moral única. Em nome da tradição, retiram-se direitos. Em nome da ordem, persegue-se a diferença. Mas a resposta a este avanço não pode ser o silêncio. Não podemos baixar os braços, nem tratar a igualdade como garantida. O Orgulho existe precisamente porque o perigo ainda existe. Porque, mesmo com avanços legislativos, o preconceito não desapareceu. Porque cada gesto público de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo ainda é, muitas vezes, um ato corajoso. Porque os adolescentes LGBTQIA+ continuam a crescer com medo, sem referências, sem apoio. Enquanto existir medo, vergonha, discriminação ou violência, o orgulho é necessário. Não é provocação; é defesa. Não é espetáculo; é sobrevivência. É dizer “estamos aqui” num mundo que tantas vezes nos quis apagar. E sim, este combate é político. Porque a liberdade e a igualdade não se defendem apenas com boas intenções. Exigem leis, políticas públicas, financiamento a organizações de apoio, campanhas de sensibilização. Exigem coragem de quem governa e de quem representa, mesmo em assembleias de freguesia. Neste junho, que ninguém se cale. Que se pinte, que se dance, que se ocupe o espaço público, que se abracem causas e pessoas. Porque o orgulho não é só de quem é LGBTQIA+. É de todas e todos os que acreditam que ninguém deve ser tratado como cidadão de segunda. Se ser woke é defender quem sempre foi silenciado, então que nunca me falte orgulho de o ser.

Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA: Um Apelo à Liderança Participativa e à Cocriação de Soluções para o Futuro de Todos Ao celebrar mais de cinco décadas de história, a Universidade de Aveiro encontra-se num momento decisivo. Os desafios que hoje se colocam ao Ensino Superior, as restrições orçamentais, o necessário impacto social do ensino e da investigação, a sobrecarga de trabalho e em muitos casos de burnout dos seus recursos humanos, exigem uma profunda reavaliação dos modelos de liderança e gestão das Instituições de Ensino Superior. Urge transitar de modelos tradicionais de “governo” para abordagens de “governança” bottom-up, que se apoiem no ‘chão da universidade’. No centro desta transformação devem estar lideranças democráticas e transformativas assentes numa participação efetiva de Todos! O Conselho Geral da Universidade deve tornar-se o motor desta mudança. Defendemos um Conselho Geral que promova a eleição direta de todos os órgãos unipessoais, logo que legalmente possível. Que exija audições públicas abertas a toda a comunidade dos candidatos a reitor, o escrutínio aberto dos seus programas, o que é o oposto da atual situação de ‘conclave’ que reina no Conselho Geral. Defendemos um Conselho que envolva diretamente todos os segmentos da comunidade universitária, académicos e não académicos, em início de carreira e seniores, com contratos permanentes ou precários. A representação não pode ser simbólica e de cortesia para com as reitorias. O Conselho Geral deve ser a voz da comunidade e atuar como órgão de fiscalização dos órgãos da universidade: deve ser ativo, dinâmico e consequente. A governança participativa, de base, não é um ideal utópico. É uma exigência democrática. No contexto universitário, significa envolver ativamente quem trabalha e estuda na instituição na definição da sua direção, prioridades e cultura. É um modelo que reconhece os saberes diversos, as experiências vividas e as perspetivas críticas de quem está no terreno. Legitimar a governança bottom-up implica saber-se ser inclusivo e saber-se dialogar. A universidade deve refletir a inteligência coletiva da sua comunidade, o que requer dar poder de participação e decisão a Todos e não apenas às elites dos órgãos eleitos ou designados. Saber-se delegar - e não centralizar funções e decisões - é um ato de gestão inteligente. A governança participativa deve ir além da retórica. Deve estar presente nas estruturas e práticas institucionais do dia a dia. O Conselho Geral tem um potencial único para cumprir esse papel, não como mero validador das atividades do reitor, mas como espaço independente, inclusivo e construtivo de reflexão estratégica, debate e responsabilização. Para isso, precisamos de um Conselho Geral que escute, questione e proponha, que funcione como consciência coletiva da instituição. Esta visão exige uma transformação na cultura institucional. Reconstruir a confiança na governança universitária significa empoderar as pessoas. Significa garantir que docentes sobrecarregados com horas letivas excessivas, investigadores em situação de instabilidade e estudantes que procuram uma formação com sentido sintam que a sua voz conta. Governança não é controlo, é corresponsabilização. E só com corresponsabilidade poderemos construir uma universidade resiliente, inclusiva e preparada para os próximos 50 anos. Escolhamos o diálogo e a empatia com as pessoas, em vez da distância e da voz de comando, a transparência em vez da opacidade, a coragem em vez da gestão do dia a dia. Vamos co-construir a Universidade de Aveiro do futuro, em conjunto. Não para alguns, mas para todos!

Não é só a Assembleia da República a entidade a que o Chega ameaça recorrer. Segundo Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal, podem ser envolvidos tribunais, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, entre outras. No entanto, ressalvam os representantes do Chega, não há qualquer interesse do partido em escalar a discussão. Diogo Soares Machado e Armando Grave dizem que se “calam” caso Ribau Esteves apresente um documento comprovativo de que a Cais do Paraíso S.A. vai construir no terreno abrangido pelo Plano de Pormenor. Os candidatos consideram o documento necessário por suspeitarem que o terreno possa vir a ser vendido após a aprovação do Plano de Pormenor em Assembleia Municipal. Como já tinha feito durante o período de intervenção do público na passada reunião de Câmara, Diogo Machado comparou o Plano a uma betoneira. À semelhança da betoneira, o Plano pega na matéria-prima - o terreno - e cria mais-valia - a capacidade de construir um hotel. Acima de tudo, os candidatos do Chega consideram que, mais do que a questão legal, o que está em causa é a “seriedade e ética” da Câmara Municipal. Com a lembrança de que o terreno já foi colocado à venda na Remax por 20 milhões de euros, o candidato assume que “o Plano de Pormenor é necessário para que o terreno, que custou 2,5 milhões, passe a valer pelo menos 20 milhões. […] O que eu sei é que há a firme intenção de ganhar pelo menos 17,5 milhões de euros numa operação de especulação imobiliária. E nesta operação de especulação imobiliária, a Câmara de Aveiro, através do seu presidente, é cúmplice”. Recorde-se que o terreno em causa pertencia inicialmente à Fábrica Bóia & Irmão. De acordo com a certidão permanente do registo predial a que a Ria teve acesso, a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser proprietária do terreno “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno à Cais do Paraíso S.A., proprietária atual. Embora não se conheça o valor da transação, Diogo Machado aponta para que o terreno tenha sido vendido por 2,5 milhões de euros. Segundo explica, o único ativo tangível que encontrou no último balanço de contas publicado pela Cais do Paraíso S.A. está valorizado em 2.496.000 euros, o que, deduz, deve ser o valor pelo qual o terreno foi comprado. A Ria já conseguiu aceder à escritura da compra do terreno por parte da Raízes Seculares no processo de insolvência da Fábrica Bóia & Irmão. A compra foi registada com um valor patrimonial de 975.570,00€. A confirmar-se a suspeita de Diogo Machado, o terreno valorizou num espaço de dois anos cerca de 150%. Outra questão levantada por Diogo Machado é a proveniência dos capitais que alegadamente estão à disposição da Cais do Paraíso S.A. para a construção do hotel. Diz o candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro que não há garantias de que o dinheiro não venha de “diamantes de sangue ou de corrupção”. São suposições, admite, mas que lhe são permitidas devido à atuação “intencionalmente opaca” da autarquia. O candidato do Chega à CMA falou ainda sobre a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A. Depois de sido desmentido por Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que está a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Diogo Machado explica que a estrutura que tinha descrito na reunião de Câmara estava desatualizada, mas que não é por isso que não deixa dúvidas. Antes, afirma, 48% do capital social da sociedade pertencia à AAK Holding, Limited, de Munir Aly, e 48% pertencia à Festival Investment Corporate, Limited, enquanto 4% estavam “a voar” e ninguém sabia a quem pertenciam. Agora, ao passo que a AAK mantém a sua parte da sociedade, a percentagem que pertencia à Festival foi adquirida por Nizarali Kassam Manjy, que detinha de 100% do capital da Festival. Diogo Machado afirma que os outros 4% terão sido recomprados – 2% por Nizarili, 1% por Munir e 1% pela esposa de Munir. De acordo com o candidato do Chega, as mudanças “não passaram de uma operação de branqueamento de capitais”. Embora tenha havido mudanças no Pacto Societário, o que não mudou foi o Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) da Cais do Paraíso S.A.: entre outras atividades, mantém-se como “Compra e venda de imóveis com possibilidade de revenda”. Na ótica de Diogo Machado, a manutenção do CAE da empresa é “a prova mais que provada” de que o que diz é “o correto”. Sobre a atuação de Ribau Esteves, os responsáveis do Chega acreditam que o autarca está envolvido no negócio desde o princípio. Se, em 2019, ao anunciar a vinda de um hotel de cinco estrelas para Aveiro, o presidente disse “quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas”, Diogo Machado suspeita mesmo que Ribau Esteves teve influência na compra do terreno, em 2018. De acordo com o candidato do Chega, “a Cais do Paraíso S.A. compra porque já há um atravessamento do senhor presidente da Câmara ao dizer «Compra, porque ali podemos negociar um investimento como deve ser»”. Com ironia no discurso, Diogo Machado explica o porquê de acreditar que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi um ator na compra do terreno: “[Imagine que] eu sou um árabe cheio de dinheiro que vive em Luanda. Tenho um amigo de infância que tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também cheio de dinheiro. A minha mulher vive na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e também está cheia de dinheiro. E de repente dizemos assim: «Vamos dar uma volta?». Passamos aqui por Aveiro e dizemos «Está aqui um sítio do caraças para construir um hotel de 15 andares». E o presidente da Câmara diz «Nem quero saber de que empresa é que vocês são, mas nós queremos um hotel ali». E eles vieram aqui parar por acaso! […] Acham que isto foi assim?”. Da mesma forma, Diogo Machado não acredita que seja possível que a Remax não tenha sido autorizada a colocar os terrenos à venda por 20 milhões de euros em 2022, conforme garantiu à Ria Nuno Pereira. O candidato do Chega afirma que a Remax é uma multinacional com procedimentos muito rígidos de angariação de imóveis, pelo que tem de ter assinado um contrato de angariação de imóvel. “A Remax não chegava ali, não tirava umas fotos, inventava uma maquete e punha aquilo à venda por 20 milhões”, considera o candidato. No decorrer da reunião de Câmara da passada quinta-feira, Ribau Esteves disse sempre que, caso Diogo Machado vencesse as eleições do próximo dia 12 de outubro, poderia revogar o Plano de Pormenor. Alberto Souto, candidato do PS, respondeu via Facebook, a dizer que “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do PP. A revogação do PP pode, portanto, originar vultuosas indemnizações”. Nesse sentido, o candidato do Chega disse estar na mesma página que o socialista. A Diogo Machado “custa a acreditar” que a empresa não tenha já preparada toda a documentação para que, assim que o Plano de Pormenor seja publicado em Diário da República, seja feito o pedido de licenciamento. Com o licenciamento aprovado, afirma, o terreno valoriza-se muito mais e vai além dos tais 20 milhões anteriormente publicitados. No entanto, o candidato nota ainda que, no seu entendimento, a partir do momento em que o Plano seja publicado em Diário da República, a Cais do Paraíso S.A. já adquire outro tipo de direitos sobre o terreno. No caso de mais tarde o Plano vir a ser revogado, Diogo Machado faz contas àquilo que pode vir a ser pedido como indemnização. O ponto de partida, acredita, é o valor de 2,5 milhões de euros, pelo qual o terreno terá sido comprado. Mas, conforme explica, não é só o valor do terreno que está em causa, mas o custo de todas as expectativas: “Em cima dos 2 milhões, os senhores podem-se sentar [e pensar]: «Quanto é que íamos ganhar em 10 anos? E em 20?». E podem decidir pedir uma indemnização por lucros cessantes a 20 anos”. Apesar de tudo o que foi exposto, os candidatos do Chega dizem não ter – nem quererem ter - qualquer indício de que a Cais do Paraíso S.A. tem a intenção de vender o terreno depois da aprovação do Plano de Pormenor. Mesmo tendo em conta todas as contrariedades, Diogo Machado garante que, caso venha a ser eleito presidente da CMA, revoga o Plano de Pormenor, que considera só ter sido feito para prejudicar outros proprietários. Recorde-se que, na reunião de Câmara, Ribau Esteves entendeu avançar com o documento por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia. Lembre-se também que a família, proprietária do terreno adjacente, diz ter visto a Câmara Municipal indeferir todos os projetos de construção, pedidos de informação e projetos de licenciamento apresentados desde 2017. Agora, de acordo com o Plano de Pormenor, o terreno vai ser transformado num jardim arborizado em que não é possível construir. Para a família Bóia, “uma das famílias que mais fez por esta cidade”, Diogo Machado pede “pelo menos um bocadinho de respeito”. Nas palavras do candidato, a autarquia “desprezou, marginalizou e atentou” contra os Bóia. Da mesma forma que o autarca negociou com a Cais do Paraíso S.A., o responsável do Chega considera que também devia ter negociado com a família, de forma amostrar alguma equidade. Diogo Machado diz ainda que, para além de ter recusado a negociação com os Bóia, foi descartada uma marca de prestígio mundial. Durante a conferência de imprensa, os responsáveis do Chega não se limitaram a criticar RIbau Esteves e a Câmara Municipal. Um dos principais visados foi Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro” à Câmara Municipal de Aveiro. Para Diogo Machado, a discussão da Assembleia Municipal desta terça-feira é o “teste do algodão” para o também presidente do órgão. Das duas, uma, considera: ou “quer para um Plano de Pormenor que é uma agressão para Aveiro” ou, “como fez durante os oito anos em que esteve na Assembleia Municipal, não exprime uma opinião, não dá a sua visão sobre o projeto e não se sujeita ao escrutínio da opinião pública”. Os responsáveis do Chega também apontaram o dedo a Alberto Souto e João Moniz, candidatos do PS e do Bloco de Esquerda, respetivamente. Depois de não terem estado presentes na reunião, Armando Grave afirma que se “apoderaram” das intervenções dos candidatos do Chega para tomarem uma posição através do Facebook. Outro visado foi o CDS, que, na pessoa dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Luís Capão Filipe, também votou a favor do Plano de Pormenor. Diogo Machado, que já foi deputado municipal pelo partido, afirma que “custa ver o CDS hipotecado e a não pensar pela sua cabeça”. O candidato diz que “o CDS não era assim”, mas enaltece o aparecimento do Chega, que pode ser “a casa do ex-CDS em Aveiro”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro. O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão. Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados. No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre. Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo; Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos; Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.

Tal como avançado pela Ria, Helena Graça é técnica de qualidade na empresa ‘Diatosta’ e residente no lugar da Costa do Valado. É ainda militante do PS há “dois anos” e nas últimas eleições autárquicas integrou a lista socialista em Oliveirinha. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo PS Aveiro às redações esta terça-feira, 2 de setembro, Helena Graça “está pronta para trabalhar por uma freguesia mais participativa, dinâmica e inclusiva, com vontade, dedicação e energia”. Embarca nesta aventura para “dar uma resposta à turbulência social que se está a aproximar”, realça. Citada na nota, a candidata refere ainda acreditar “muito no projeto do Dr. Alberto Souto e no trabalho desenvolvido em áreas como o ambiente, a habitação e o património”. O encontro terá lugar na Praça da Capela da Costa do Valado, “um espaço simbólico e de proximidade, que pretende que seja também um ponto de partida para este caminho conjunto”. Recorde-se que a última apresentação do PS Aveiro decorreu no passado sábado, 30 de agosto, em São Jacinto. Ao longo da sessão, José Leite, candidato à Junta de Freguesia, defendeu a gestão socialista e respondeu às críticas da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM). 

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, no sábado, apesar do vento fraco de oeste, foram disputadas duas regatas. Durante a manhã, a Prova de Vinhos Verdes, em parceria com a Quinta de Curvos, de Esposende, encheu o Bar do Guincho e as tradicionais rifas “voltaram a ser um sucesso”. O domingo trouxe de novo a regata para a água, desta vez com vento entre os 5 e os 6 nós, que permitiu a disputa das classificações finais. Durante a manhã decorreu ainda a apresentação da "Monografia do Barco Moliceiro – 200 Anos de História", de João Senos da Fonseca, com apresentação de Maria Helena Malaquias. A tarde ficou ainda marcada pela cerimónia de entrega de prémios. Na ocasião, Paulo Ramalheira, presidente do CVCN, aproveitou o momento para sublinhar a referência do clube na “região” e no “país”. “Somos um clube prestigiado e reconhecido por todos, incontornável quando falamos da formação de velejadores em Portugal”, referiu. No seguimento, foi ainda anunciado que o CVCN é “atualmente o maior da zona Norte e o segundo maior do país”. “Estamos no caminho certo”, acrescentou o presidente. No seu discurso evocou ainda o 44º aniversário do clube, tendo-se seguido uma homenagem a David Calão, antigo presidente da direção, com a entrega à família de uma peça comemorativa e da flâmula do clube. “O seu legado é visível na motivação de todos aqueles que continuam a trabalhar pelo clube, mantendo vivo o espírito de amizade e dedicação que sempre defendeu”, exprimiu Paulo Ramalheira. Na nota - entre os momentos marcantes da cerimónia - são ainda destacados: “a assinatura do contrato de patrocínio com o Catana Group Portugal, com a presença do diretor geral Antoine Maillot, que passa a ser o novo patrocinador da época desportiva 2025/2026; a atribuição de 200 mil euros de financiamento europeu do programa Mar2030 para modernização das infraestruturas; e a tão aguardada aquisição de uma nova carrinha do clube”. A iniciativa contou ainda com a intervenção de João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, onde felicitou o clube como “exemplo de associação que dinamiza a comunidade e reforça a ligação ao mar”.