Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA: Um Apelo à Liderança Participativa e à Cocriação de Soluções para o Futuro de Todos Ao celebrar mais de cinco décadas de história, a Universidade de Aveiro encontra-se num momento decisivo. Os desafios que hoje se colocam ao Ensino Superior, as restrições orçamentais, o necessário impacto social do ensino e da investigação, a sobrecarga de trabalho e em muitos casos de burnout dos seus recursos humanos, exigem uma profunda reavaliação dos modelos de liderança e gestão das Instituições de Ensino Superior. Urge transitar de modelos tradicionais de “governo” para abordagens de “governança” bottom-up, que se apoiem no ‘chão da universidade’. No centro desta transformação devem estar lideranças democráticas e transformativas assentes numa participação efetiva de Todos! O Conselho Geral da Universidade deve tornar-se o motor desta mudança. Defendemos um Conselho Geral que promova a eleição direta de todos os órgãos unipessoais, logo que legalmente possível. Que exija audições públicas abertas a toda a comunidade dos candidatos a reitor, o escrutínio aberto dos seus programas, o que é o oposto da atual situação de ‘conclave’ que reina no Conselho Geral. Defendemos um Conselho que envolva diretamente todos os segmentos da comunidade universitária, académicos e não académicos, em início de carreira e seniores, com contratos permanentes ou precários. A representação não pode ser simbólica e de cortesia para com as reitorias. O Conselho Geral deve ser a voz da comunidade e atuar como órgão de fiscalização dos órgãos da universidade: deve ser ativo, dinâmico e consequente. A governança participativa, de base, não é um ideal utópico. É uma exigência democrática. No contexto universitário, significa envolver ativamente quem trabalha e estuda na instituição na definição da sua direção, prioridades e cultura. É um modelo que reconhece os saberes diversos, as experiências vividas e as perspetivas críticas de quem está no terreno. Legitimar a governança bottom-up implica saber-se ser inclusivo e saber-se dialogar. A universidade deve refletir a inteligência coletiva da sua comunidade, o que requer dar poder de participação e decisão a Todos e não apenas às elites dos órgãos eleitos ou designados. Saber-se delegar - e não centralizar funções e decisões - é um ato de gestão inteligente. A governança participativa deve ir além da retórica. Deve estar presente nas estruturas e práticas institucionais do dia a dia. O Conselho Geral tem um potencial único para cumprir esse papel, não como mero validador das atividades do reitor, mas como espaço independente, inclusivo e construtivo de reflexão estratégica, debate e responsabilização. Para isso, precisamos de um Conselho Geral que escute, questione e proponha, que funcione como consciência coletiva da instituição. Esta visão exige uma transformação na cultura institucional. Reconstruir a confiança na governança universitária significa empoderar as pessoas. Significa garantir que docentes sobrecarregados com horas letivas excessivas, investigadores em situação de instabilidade e estudantes que procuram uma formação com sentido sintam que a sua voz conta. Governança não é controlo, é corresponsabilização. E só com corresponsabilidade poderemos construir uma universidade resiliente, inclusiva e preparada para os próximos 50 anos. Escolhamos o diálogo e a empatia com as pessoas, em vez da distância e da voz de comando, a transparência em vez da opacidade, a coragem em vez da gestão do dia a dia. Vamos co-construir a Universidade de Aveiro do futuro, em conjunto. Não para alguns, mas para todos!

No passado dia 18 de maio, o Partido Socialista (PS) sofreu um desastre. Com toda a certeza, contados os votos da emigração, será a terceira força política na Assembleia da República durante a próxima legislatura. Tendo em conta estes dados, mantive, durante estes dias, um silêncio propositado. Preferi esperar uns dias até organizar bem os meus pensamentos, ouvir e ler o que se foi escrevendo, ter algum tempo para ter opinião e para poder mudar de opinião. Passada uma semana e já com a certeza das diretas para o final de junho – com as quais eu concordo, porque o partido não pode ficar preso a uma liderança interina e sem a legitimidade da militância – é agora tempo de olhar para a frente. O slogan “O Futuro É Já”, ao dia de hoje, quase que parece premonitório. O futuro do PS tem mesmo de ser já. A profunda reflexão que o partido precisa de fazer depois destes resultados não pode significar um partido “fechado para balanço” durante tempo indeterminado. Tem de ser feita e conjugada com a ação concreta no dia a dia da política nacional. O período até às diretas, e das diretas até ao Congresso Nacional, mesmo com as autárquicas pelo meio, deve ser um período para trabalho e discussão aberta e franca sobre o PS que queremos. Existem certamente muitos motivos que levaram o Partido Socialista a ter o resultado desastroso que teve. Assinalarei aqui apenas dois, que são os que me parecem ter tido mais peso na formulação do sentido de voto dos portugueses. O PS não conseguiu reganhar a confiança dos cidadãos eleitores para voltarem a votar nele. Em primeiro, quando apenas pouco mais de um ano passou desde as últimas legislativas e os portugueses consideraram que o governo em funções da AD ainda não teve tempo suficiente para demonstrar a sua incompetência – apesar dos sinais que já existem: um SNS pior hoje do que há um ano, uma economia a descrescer no primeiro trimestre deste ano, o preço da habitação que não parou de aumentar com políticas e medidas desastrosas apenas do lado da procura – e, talvez mais importante; Em segundo, os portugueses continuam a responsabilizar o Partido Socialista – e não estão completamente errados – pelo estado e dimensão a que chegaram os principais problemas que o país enfrenta, sejam eles o estado do SNS, a crise na habitação, ou o estado da imigração. E, por isso, naturalmente, fizeram o juízo de que não voltariam a eleger quem consideram que também esteve na origem do problema. A verdade é que, após a estabilização da economia e o alcance do rigor orçamental com crescimento económico que o PS conseguiu – e conseguiu provar que a esquerda é capaz disso – nos seus primeiros anos de governação pós-2015, perdeu-se uma oportunidade histórica para reformar o país e, em consequência, o nosso tecido produtivo. Não por falta de soluções ou de bases lançadas, que as foram: na habitação, na saúde, nos transportes; mas por um sentimento – tão nosso, aliás – de que não é preciso ter pressa, que vamos com calma, vamos gerindo. Errámos. Os problemas agravaram-se e as pessoas responsabilizaram-nos e continuaram a fazê-lo. Esse é o tipo de eleitorado que só se recupera com tempo e seriedade, e não em clima de instabilidade. Nesse aspeto, Pedro Nuno Santos não teve sorte. Eleito secretário-geral em circunstâncias muito difíceis, lidou logo com umas eleições antecipadas, seguidas de umas europeias complicadas. Nem um ano depois, umas novas legislativas antecipadas e, tudo isto, em pouco mais de um ano de liderança do partido. Teve o sentido de Estado que devia no momento em que o país vivia, viabilizando um Governo e um Orçamento do Estado com os quais não concordava e chumbando moções de censura a esse Governo com o qual não concordava. Furtou-se sempre, e bem, à tática política e acabou por ser essa rejeição da tática, aliada a um Governo que criou todas as crises que podia para entalar o maior partido da oposição, que ajudou a provocar eleições e não deu ao PS o tempo suficiente para se renovar e se reapresentar como uma alternativa de governo. Nesse aspeto, foi difícil fazer melhor, e teria sido sempre mais fácil dobrar a espinha e dar o dito por não dito, conservando o Governo. Quanto ao futuro da liderança do partido, que já parece mais ou menos resolvido, há pouco mais de um ano subscrevi e propus a candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do PS, fiz campanha por ele, votei nele, fui delegado ao Congresso do PS numa lista adstrita à sua candidatura. Acho que o PS tem de estar mais próximo da social-democracia – forte defensora do Estado Social e do papel do Estado para a resolução das crises que vivemos, e até de uma raiz mais trabalhista e virada para o mundo trabalho – do que de um centrismo iluminado que deixa ao mercado a resolução de tudo e usa a “esquerda” meramente como um token para sinalização de virtude. Sei que, por motivos históricos, até, a base eleitoral do PS sempre foi mais burguesa do que operária, mas primeiro perdemos os burgueses e agora até os operários. Não foi pelas circunstâncias terem mudado que estes meus princípios também mudaram e é isso que continuarei a defender como a melhor resposta para o país. Os tempos que se vão seguir serão sempre terríveis para o PS tendo em conta que hoje lidamos com uma extrema-direita parlamentar perfeitamente estabelecida. Aí, o PS não pode cometer o erro de querer lutar para liderar a oposição. O PS tem de lutar para liderar o país. Para isso, não só tem de ter uma alternativa de governo bem preparada, mas tem de estar no terreno. As alternativas não se constroem fechadas numa sala, os nossos autarcas e candidatos autárquicos, que dentro de meses vão a jogo por todo o país, sabem isso melhor do que ninguém. O PS tem de sentir os problemas dos portugueses e assumi-los como seus e deixar de falar para nichos que se vão encolhendo à medida que o tempo passa. O PS tem de voltar a ter um projeto aspiracional para o país em que os portugueses se revejam e não uma lista de compras e de medidas para nichos. Caso não o façamos, estas eleições já provaram mais uma vez que quem absorve o descontentamento não correspondido não é o PS. Uma última nota sobre o voto jovem. Já há dois atos eleitorais que o PS não conquista mais de 20% dos votos nos eleitores entre os 18 e os 34 anos. Existem vários motivos para isso, como o facto de uma geração de novos votantes ter crescido e ganhado consciência política durante um longo período de governação do Partido Socialista, em que associam com naturalidade os problemas do país a quem o governou durante esse período. Mas a minha pergunta é: esta tendência não é nova, o que tem feito e para que tem servido a Juventude Socialista?

As eleições legislativas do passado 18 de maio deixaram um país politicamente mais à direita. A AD venceu com folga, o Chega obteve um resultado bastante expressivo e, do lado da esquerda, muitos ficaram com uma sensação de travessia no deserto. O Bloco de Esquerda perdeu representação parlamentar e, na verdade, em todo o país houve uma retração da força política transformadora da esquerda. Em Aveiro — tanto no distrito como no concelho —, e também em Esgueira, os resultados foram igualmente desanimadores. Aqui na freguesia, o Bloco ficou pelos 2,37%, e quase um quarto das pessoas votou num partido de extrema-direita. Tendo participado várias vezes como membro substituto na Assembleia de Freguesia de Esgueira, esses números preocupam-me profundamente. Mas, como cidadão, preocupam-me ainda mais. São reflexo de um descontentamento social real que a direita populista conseguiu explorar, muitas vezes sem apresentar soluções concretas, baseando-se apenas em discursos fáceis e oportunísticos. Não me iludo: o desfecho destas eleições é um sinal claro de que temos muito trabalho pela frente. Ainda assim, não desisto. Não é a primeira vez que lutamos em minoria. É o nosso pior resultado? É! Mas sei bem que a força das ideias não se mede apenas pelo número de cadeiras no Parlamento. Também me preocupa o momento difícil que, internamente, o próprio Bloco de Esquerda atravessa, com críticas públicas à direção e o adiamento da convenção nacional — uma decisão que, mesmo compreensível num ano em que ainda vamos ter eleições autárquicas, não deixa de acentuar a sensação de impasse. Continuo a acreditar — com a mesma firmeza — que a justiça social, a defesa dos serviços públicos, o combate às alterações climáticas e a luta contra todas as formas de discriminação são causas que valem a pena. E que continuam a precisar de vozes, de corpos e de ação política. A democracia não é só votar de quatro em quatro anos. É intervir todos os dias, especialmente aqui, onde vivemos. É também nas pequenas decisões — sobre parque infantil acessível a todas e a todos, a colocação de uma passadeira ou a gestão transparente de um subsídio — que se joga a confiança nas instituições e na democracia. A política local molda diretamente a vida das pessoas. É por isso que continuo presente e ativo em Esgueira porque acredito que a política local pode ser um espaço real de resistência e de construção. Quando exigimos dignidade no tratamento dos espaços públicos, quando lutamos por orçamentos participativos que realmente funcionem, quando questionamos decisões tomadas de forma opaca, estamos a fazer política a sério. E quando defendemos que a ação social deve incluir todas as pessoas — também as LGBTQIA+, as que vivem com baixos rendimentos, as que sentem diariamente o peso da exclusão e as pessoas com deficiência — estamos a defender, na prática, os valores de Abril. Sim, os resultados eleitorais foram duros. Sim, é fácil cair no desânimo e na frustração. Mas nunca foi nos momentos fáceis que as grandes conquistas aconteceram. O salário mínimo, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, os direitos laborais, as pensões, a ação social — tudo isso foi conquistado com persistência, coragem e, muitas vezes, em clara minoria. Cada uma dessas vitórias teve por trás rostos anónimos: trabalhadoras e trabalhadores, estudantes, cuidadoras e cuidadores, cidadãs e cidadãos comuns que decidiram não se calar. A política não é feita apenas de nomes conhecidos ou figuras públicas — é feita, sobretudo, da persistência diária e das convicções profundas das pessoas comuns. Este é o momento de não baixar os braços. A extrema-direita cresce quando há medo, desilusão e silêncio. A melhor resposta é continuar a agir: manter presença, apresentar propostas concretas, estar sempre ao lado de quem precisa de apoio. Mesmo que sejamos poucos. Mesmo que não seja popular. Mesmo que seja difícil. E se ainda estou aqui é porque me recuso a aceitar como inevitável ou a normalizar o rumo que o nosso país está a tomar. Não aceito que o cinismo, o ódio e a violência gratuita se tornem algo normal e aceitável. E porque continuo a acreditar que a política pode — e deve — melhorar concretamente a vida das pessoas. Mesmo em minoria, continuo a lutar. Como sempre! E a representar tantas outras minorias. Aqui. Em Esgueira. Porque é aqui que a democracia também se defende.

Dizem que aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Se fizermos um pequeno exercício de memória, seja ela mais curta ou mais longínqua, temos na nossa memória, enquanto indivíduos, enquanto parte de um grupo ou família, parte de um povo ou de uma nação, a resposta para quase todos os nossos problemas. A natureza humana, por mais solavancos a que possa ser sujeita, está condenada a repetir-se, a criar rotina e a gerar ciclos. O resultado das eleições do passado domingo são surpreendentes, chocantes, mas que em certa parte não são uma novidade. Desta vez, teremos um partido ultrarradical de extrema-direita como líder da oposição. Não é a primeira vez que outros partidos, além do PSD e PS, têm elevadas representações parlamentares. PCP e CDS já tiveram quase 50 deputados cada um e, em finais dos anos 80, PPD, CDS e PRD tinham cerca de 70% da representação parlamentar, o mesmo que hoje AD, IL e Chega representam. O que há aqui de diferente é que o PRD desapareceu, entalado entre PS e PSD, condenado à sua dimensão unipessoal de Eanes, facto este que dificilmente acontecerá com o Chega. A minha reflexão não tem como objetivo discutir e analisar as flutuações percentuais e de representação parlamentar que o povo português sabiamente vai confiando aos partidos. Portugal tem sido condenado a ciclos governativos muito curtos no passado recente, sempre incentivados por dissoluções da Assembleia da República. Estes miniciclos não permitem que se mude rigorosamente nada, além da composição parlamentar. Esta circunstância, a somar à complexidade da geopolítica atual gera frustração e resignação. O país não cresce de acordo com as expectativas, a economia não consegue subir de patamar e a esperança vai caindo. Na Grécia antiga, Platão apontava para o declínio das democracias através dos populismos – gerado através das frustrações pessoais dos cidadãos, da exploração das paixões do povo em contraste com as ideias e a razão. Os ingleses, com uma cultura democrática largamente maior que a nossa não têm embaraços destes. Felizmente para eles, uma maioria parlamentar consegue manter-se e seguir um programa de ideias, independentemente do primeiro-ministro, do governo e dos MP’s (veja-se que a maioria absoluta dos conservadores em 2019 teve 3 primeiros-ministros: Boris, Truss e Sunak). Também na Alemanha há compromissos entre os partidos para garantir uma legislatura completa. Enfim, poderia dar variadíssimos exemplos europeus que se distanciam da nossa circunstância. A situação atual é complexa, muito complexa. Como nos sugeriu Mencken: “para cada problema complexo, há uma resposta simples, clara e errada”. Podemos ver então que nada disto é novo. O ser humano, quando é confrontado com problemas, tem instintivamente uma inclinação para responsabilizar alguém ou uma circunstância e de procurar uma certa ideia messiânica que responda facilmente ao problema. Não existe mais espaço para a razão e para as ideias. Esse espaço é agora ocupado pela purga, pelo simplismo e por modas. Não interessa a governação, a estabilidade, a previsibilidade, nem a discussão. Também os romanos nos advertiam por sermos “um povo que não se governa nem se deixa governar”. É sempre mais simples responsabilizar um grupo (normalmente excluído e em minoria) por um problema mais complexo e antigo. A retórica é sempre a mesma: subsídio-dependentes, ciganos, imigrantes, palestinianos, judeus… As minorias são sempre a válvula de escape para os maiores disparates. A ironia disto tudo é sermos também um povo que tem milhões de emigrantes pelos vários continentes - e que também eles próprios foram responsabilizados por problemas aos quais eram alheios – encontramos as responsabilidades para os nossos problemas nesse grupo tão heterogéneo que são os imigrantes. Nos anos 60, muitos milhares de portugueses emigraram para Paris, ilegalmente, para encontrarem refúgio nos bidonville (bairros de lata), vivendo na lama, em barracas de tijolo e chapa, muitas vezes sem luz ou água canalizada, para fugir a um regime totalitário, à miséria e à guerra. Trabalhando de sol a sol, amealharam o pouco que conseguiam para trazer de volta à sua pátria amada, com um sonho de criar família e de dar um futuro melhor aos seus filhos. Hoje, muitos dos netos destes emigrantes votam no Chega para dar “um abanão” ao país. Porque não querem imigração ilegal, não querem estrangeiros na sua terra. Quando desligamos da nossa identidade o ‘botão do humanismo’, não há esclarecimentos nem pedagogia que nos possam salvar. O mundo pós-1945 permitiu construir sociedades modernas e capazes de criar equilíbrios e consensos. Foi uma época em que imperou a razão, a ideia e o compromisso. Daí triunfaram os catch-all parties. Foi possível estimular a economia, criar estados de direito, equilíbrio de poderes, distribuição de riqueza e consolidação dos welfare state. Em Portugal, com várias crises sucessivas, permitiu-se um certo desgaste das ideias, dos partidos e destes grandes progressos que foram possíveis. Que não haja ilusões, os partidos e o parlamento são o reflexo da sociedade, são o primeiro indício de um certo declínio das ideias. Responsabilizar líderes, partidos ou o parlamento é desonesto e é antidemocrático. Não há democracia sem partidos, ponto. A História tem essa prova, tudo o resto são ilusões e fantasias platónicas de uma sociedade de independentes com ideias simples e luminosas como uma manhã de primavera. Este é um regime de Homens, e portanto, de erros. Se ignorarmos esse facto, estaremos a cavar uma trincheira de ignorância, para ali permanecer, imóveis, e resguardarmo-nos de qualquer bala de responsabilidade. Shakespeare revelou-nos em ‘Júlio César’ a natureza traiçoeira do ser humano. Somos capazes da maior das traições – contra os nossos, contra as nossas ideias, contra nós próprios. Permitir que nos deixemos enganar por soluções simples, para causar “abanões”, para realçar o ódio contra o que é diferente, é trair a nossa História e a nossa experiência coletiva. Seremos os nossos próprios traidores.

A retificação foi feita através de nota de imprensa enviada esta quarta-feira, 30 de julho, às redações, na qual a autarquia admite o erro nas datas anteriormente anunciadas [de 25 de julho a 23 de agosto] e esclarece que a nova calendarização está em vigor. Durante o período de Discussão Pública, qualquer interessado pode apresentar sugestões, observações ou reclamações sobre o documento. As participações devem ser feitas por escrito, identificadas e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, podendo ser entregues por e-mail ([email protected]), por correio registado (Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro) ou presencialmente, utilizando o modelo próprio disponível nos locais de consulta pública e no site oficial do município. O projeto de regulamento está disponível para consulta no site do município e, presencialmente, no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Aveiro (Edifício do Centro de Congressos, no Cais da Fonte Nova), todos os dias úteis, das 8h30 às 16h30, e no Museu Cidade de Aveiro (Rua João Mendonça, n.º 9/11), de terça-feira a domingo, incluindo feriados, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00. Criado em 2015, o RUMA é considerado o principal instrumento de regulamentação das operações urbanísticas no concelho de Aveiro, estabelecendo normas complementares à legislação nacional no que respeita ao edificado, à urbanização e aos procedimentos administrativos. O documento foi alvo de revisões em 2017 e 2022, estando agora novamente em fase de consulta pública. Além deste regulamento, está ainda em período de discussão pública [entre 1 e 20 de agosto] o Plano Pormenor do Cais do Paraíso, documento que prevê a construção de um edifício de 12 andares.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, 30 de julho, numa publicação nas redes sociais, um dia depois de se saber que o Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta por Alberto Souto, suspendendo a demolição do edifício que em tempos acolheu a sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV). “Quem cala consente e está em silêncio sepulcral. É inadmissível. Deve dizer se é a favor ou contra”, escreveu Alberto Souto de Miranda, desafiando Luís Souto a tomar posição sobre a intervenção urbanística promovida pelo executivo de José Ribau Esteves. “Gostaria que fosse contra. Porque o importante é que se salve o património. Continuar calado é que tem um nome muito feio”, continuou o candidato socialista. A Ria tentou ainda obter uma declaração de Luís Souto de Miranda, mas até ao momento não obteve uma resposta. Tal como noticiado esta terça-feira pela Ria, a casa em causa está incluída no projeto de ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian, prevendo-se a sua substituição por uma nova ala destinada ao ensino da dança. O anúncio da intervenção foi feito por José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, durante uma Assembleia Municipal, na qual afirmou que o projeto está “praticamente terminado” e que “todas as opções estão tomadas”. 

O Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT) permite aos contribuintes o envio de uma declaração de substituição “nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal” se verificarem um “erro de facto ou de direito” na declaração já submetida. Essa circunstância pode verificar-se se um jovem der conta que a declaração entregue estava incorreta, por não ter optado pelo IRS Jovem apesar de cumprir os critérios de acesso. Como a data-limite legal de entrega das declarações de IRS foi o dia 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de substituição com base neste motivo acaba hoje. Quando o ficheiro de substituição é submetido dentro do prazo legal, o que neste caso teria de acontecer entre 01 de abril e 30 de junho, os contribuintes não têm de pagar qualquer coima. No entanto, o mesmo pode acontecer para quem o faça agora, nesta fase imediatamente a seguir. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possa não aplicar uma coima se uma infração não gerar um “prejuízo efetivo à receita tributária” e se a “falta cometida” ficar regularizada. Para isso, é necessário que, nos cinco anos anteriores, a pessoa não tenha cometido uma contraordenação tributária ou um crime fiscal (num processo transitado em julgado), nem sido dispensada de pagar uma coima ou beneficiado de uma redução. O IRS Jovem é um incentivo fiscal que funciona através de uma tributação reduzida sobre os rendimentos ganhos nos primeiros anos de atividade laboral dos jovens. Para os cidadãos beneficiarem dessas regras, têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração. Um trabalhador por conta de outrem (com rendimentos da categoria A) deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do Anexo A. Se o trabalhador prestar serviços a recibos verdes (como trabalhador independente, com rendimentos da categoria B) tem de preencher o quadro 3E do anexo B. Além de a legislação geral permitir a entrega da declaração de substituição quando há um erro no ficheiro original, o Código do IRS também salvaguarda a possibilidade de envio de uma nova declaração de substituição para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que não confirmaram a declaração nem entregaram outra em alternativa dentro do prazo. Quando um contribuinte não faz nenhuma destas ações, a AT converte a declaração provisória em definitiva e dá a liquidação do IRS por concluída. Posteriormente, é possível a entrega de uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores, “sem qualquer penalidade”. Esta salvaguarda também se aplica aos jovens que não confirmaram a declaração automática e que, por isso, não exerceram a opção por este regime de tributação especial. As regras do IRS Jovem foram revistas no último Orçamento do Estado, para passarem a abranger os trabalhadores até aos 35 anos, mas as novas normas ainda não se aplicam ao IRS declarado em 2025 (IRS de 2024), apenas aos rendimentos ganhos a partir de 2025. O IRS Jovem de 2024 abrange os jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos que já não pertençam ao agregado familiar dos pais. É ainda necessário ter concluído um ciclo de estudos (ensino secundário, secundário vocacionado, licenciatura ou mestrado). Se um jovem for doutorado, pode aderir até aos 30 anos de idade. O benefício fiscal funciona através de uma exclusão do IRS de uma parcela do rendimento. Há uma parte que não está sujeita a imposto, variando essa percentagem em função do ano de aplicação do regime. No primeiro ano, todo o rendimento fica excluído de tributação (a isenção é de 100%). No segundo, a isenção é de 75% (o IRS aplica-se a 25% do rendimento). No terceiro e quarto anos, a isenção é de 50% (o imposto só incide sobre metade do rendimento). No quinto ano, a isenção é de 25% (incidindo o IRS sobre 75% do rendimento). Ao mesmo tempo, aplica-se um teto para o valor que fica excluído, variando esse limite de ano para ano.

Num ponto de situação feito às 08:45, José Gonçalves adiantou que “os trabalhos de noite foram difíceis devido aos difíceis acessos, mas a situação esta manhã está mais calma”. “O fogo está ativo, ainda que a arder com pouca intensidade. Não há casas em perigo”, disse o comandante dos bombeiros de Arouca. A mesma fonte especificou que os focos mais críticos localizam-se nas zonas de Santa Eulália, Ribeiro Grande e Arressaio, bem como Folgosinho, mas este com menos intensidade. Em causa está um incêndio que já passou por várias freguesias do concelho e que lavra há três dias. Na sua página de Facebook, a Câmara Municipal de Arouca especifica que estão ativos neste concelho incêndios em Santa Eulália, Tropeço e Alvarenga. No terreno, no combate às chamas, pelas 08:45 encontravam-se 766 operacionais, 257 veículos, cinco meios aéreos e três máquinas de rasto a trabalho. As chamas obrigaram a condicionar a Estrada Nacional (EN) 224 entre Arouca e Castelo de Paiva. A autarquia pede à população que evite deslocações desnecessárias e que se siga as recomendações das autoridades oficiais. O incêndio de Arouca levou na segunda-feira ao encerramento temporário dos passadiços do Paiva e da ponte suspensa.