A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), nos sete distritos prevê-se ondas de noroeste com 04 a 05 metros. O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. Por causa da agitação marítima, as barras marítimas de Caminha, Vila Praia de Âncora, Esposende, Vila do Conde, Douro, Aveiro e Póvoa do Varzim estão fechadas a toda a navegação, segundo informação disponível na página da Autoridade Marítima Nacional. As barras da Figueira da Foz e Viana do Castelo estão condicionadas. O IPMA prevê para hoje no continente chuva em geral fraca, queda de neve acima de 1400/1600 metros de altitude, vento mais intenso até ao início da manhã e subida de temperatura, em especial da mínima. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 04 graus Celsius (na Guarda) e os 12 (em Lisboa e Aveiro) e as máximas entre os 07 graus (na Guarda) e os 19 (em Faro).

Perto das 16h00, o ambiente era já de grande movimento. Dezenas de estudantes ocupavam várias mesas brancas espalhadas pela sala, onde se viam peluches, componentes eletrónicos, papel de embrulho e escovas de limpeza. Ao centro, uma coluna de som animava o espaço com músicas de Natal, entre elas, “Mistletoe”, de Justin Bieber, e “Underneath the Tree”, de Kelly Clarkson. No chão, acumulavam-se centenas de presentes já embrulhados, cada um identificado com um post-it verde que revelava o que continha no interior. Logo à entrada, André Rodrigues e José Oliveira, estudantes de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, trabalhavam rodeados de sacos de plástico cheios de peluches. Com agulha e linha na mão, estavam encarregues de costurar os brinquedos de tecido antes de seguirem para lavagem. “Temos de escolher e ver o que é preciso ser cosido para depois ser lavado. A probabilidade de se estragar ou de ir enchimento para a máquina de lavar causa sempre problemas”, explica André. O estudante recorda que aprendeu a costurar “ao calhas”, ainda no segundo ciclo, durante um curso de robótica. “Tivemos uma competição em que tivemos de usar robôs decorados com qualquer coisa. (…) No secundário também fiz parte de um clube de tricot, mas muito pouco tempo…. Foi só um ano…Não fiz lá grande coisa”, assegura com uma risada. Já para José, esta era a primeira experiência com costura. “Não tenho experiência nenhuma… Ele é o meu tutor”, brinca, admitindo que o processo não estava a ser “fácil”. “O maior problema é enfiar a linha na agulha”, confessa, enquanto se aventurava pela primeira vez na iniciativa do Share Toy. André, mais habituado à tarefa, revela o truque à Ria: usar a agulha mais fina. “Eu não sou especialista nisto, mas acho que é melhor usar umas agulhas fininhas que é para não danificar tanto o que estamos a coser, mas depende… Há uns tecidos que não faz diferença”, assegura. Pela segunda vez a participar no Share Toy, sublinha a importância da iniciativa. “Isto é tão bom por uma questão de reciclagem como por uma questão das pessoas mais necessitadas”, refere. José concorda: “Tem tudo de bom. Temos de dar natais felizes não só a nós. Felizmente, temos acessos a estes brinquedos, mas há outras pessoas que não têm”. Numa mesa mais à frente, João Silva e Wesley Pereira, também do curso de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, reparavam um telefone de brincar. “Estou a preparar uns conectores de pilhas para trocar uns que estavam ferrugentos neste brinquedo para depois as pilhas fazerem bom contacto e funcionarem. (…) Estava a tirar a solda que estava a mais no conector para depois o poder encaixar e conectar os cabos da placa”, explica João. O processo, admite, exige alguma destreza. “Não é uma coisa que qualquer pessoa consiga fazer, mas também não é a parte mais difícil do processo. Acho que é mesmo a triagem, a identificação do problema, e às vezes o desmontar do brinquedo sem tentar partir nada”, assinala. Para ambos os estudantes, esta era a segunda vez que participavam no Share Toy. Tal como André, Wesley chama a atenção para a importância ambiental da iniciativa. “Incentiva a reciclagem, o reuso e incentiva também a solidariedade com as pessoas mais carenciadas”, salienta. João destaca ainda a vertente social do projeto. “É uma iniciativa muito interessante porque consegue unir pessoas, literalmente, de qualquer área. As pessoas de eletrónica que já têm conhecimentos podem ajudar no arranjo dos brinquedos, as pessoas que não têm conhecimentos, mas que tenham algum interesse podem tentar aprender com as pessoas de eletrónica”, opina. Além das mesas de costura e eletrónica, Filipe Santos, do Núcleo de Estudantes de Robótica Diversificada (NeRD) e responsável pelo Share Toy, refere que há ainda uma área com impressoras 3D para pequenas reparações, uma mesa dedicada à triagem completa dos brinquedos e, por fim, o espaço de embrulho- a última etapa antes dos presentes seguirem para as instituições de solidariedade social da região de Aveiro. Nesta que foi a última “oficina do Pai Natal”, de um total de quatro sessões, Filipe assinala que, este ano, a adesão superou a da edição anterior. “No ano passado, tivemos cerca de 80 inscrições e este ano cerca de 150 inscrições”, destacou. Sobre o número de brinquedos entregues este ano, o responsável refere que o balanço final ainda não está fechado, mas que as previsões são positivas. “No ano passado sei que entregamos cerca de 750 brinquedos embrulhados. Este ano, contamos superar esse número”, admite.  “Sei também que no ano passado levamos para as lavandarias da UA cerca de uma tonelada de peluches e roupa. Este ano, não temos tantos peluches, mas foi um número bastante positivo em relação ao ano passado”, continua. Sem esquecer o propósito do Share Toy, um projeto do NeRD e do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) Student Branch da UA, associada do Programa de Voluntariado da UA, que nasceu em 2016, Filipe recorda ainda: “O nosso foco é entregar [brinquedos] a crianças carenciadas aqui em Aveiro”. E assim aconteceu. Até às 19h00 desta quarta-feira, a oficina continuou em funcionamento, onde como destaca o responsável, “toda a gente é bem-vinda”.

"No âmbito de uma investigação pelo crime de violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito, de 49 anos, exercia violência verbal, psicológica e física contra a vítima, sua companheira de 41 anos", refere um comunicado da GNR. Segundo a Guarda, no decorrer das diligências policiais foi dado cumprimento a três mandados de busca, dois domiciliários e um em veículo, dos quais resultou a apreensão de seis espingardas de caça e 406 munições. A GNR refere ainda que os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Aveiro.

O processo tinha como arguidos o atual presidente e um ex-presidente do clube de futebol AC Famalicão e dois empresários de jogadores, que estavam acusados de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento. O caso começou a ser julgado em outubro de 2024, mas acabou por estender-se por mais de um ano, devido às dificuldades do tribunal para localizar várias testemunhas de acusação. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal “deu como não provados todos os factos da acusação respeitantes ao elemento subjetivo do libelo acusatório”. Apesar de o tribunal ter “abundante prova documental” sobre a entrada em Portugal de cidadãos brasileiros com o propósito de ingressar no mercado de futebol, a juíza assinalou que "o que estava na génese da acusação, que dizia respeito à angariação efetuada pelos arguidos, não ficou demonstrada". “Não há qualquer prova segura que tenha havido uma angariação [de jogadores brasileiros] com intenção lucrativa”, esclareceu a juíza, adiantando que também não resultou provado o auxílio à permanência ilegal em Portugal. A magistrada referiu ainda que a prova testemunhal produzida “foi muito parca”, adiantando que o tribunal teve uma “limitação séria” para localizar as testemunhas. “Apenas conseguimos ouvir dois dos cidadãos brasileiros que prestaram provas e foram inscritos no plantel do AC Famalicão”, explicou. Em causa estava um esquema de contratação de jogadores brasileiros, através de cartas-convite e manifestações de interesse, usando documentação falsa, para jogar no AC Famalicão ou noutros clubes da região, a troco de alojamento e alimentação, bem como quantias monetárias baixas. A acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, refere que, durante as épocas desportivas 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, os arguidos colocaram a jogar no AC Famalicão e em vários clubes da Associação de Futebol de Aveiro mais de 40 jogadores brasileiros que se encontravam ilegalmente em território nacional. Os jogadores entravam no país ao abrigo do “regime de isenção de vistos” celebrado entre Portugal e o Brasil, sobretudo para estadias de turismo que não excediam os três meses, tendo alguns deles pagado quantias monetárias superiores a mil euros aos arguidos brasileiros, que seria para custear as suas despesas de alimentação e alojamento em território nacional. De acordo com a acusação, alguns atletas ficaram alojados na sede do clube em "parcas condições de habitabilidade", onde os quartos eram ocupados por vários atletas, designadamente oito ou mais atletas por quarto, sendo a alimentação fornecida pelos arguidos. O MP dizia que os arguidos "aproveitaram-se da vulnerabilidade e das graves carências socioeconómicas daqueles atletas", defraudando-os das expectativas que tinham em jogar futebol num clube com maior grandeza do que aquele onde anteriormente jogavam, não tendo pagado qualquer retribuição aos referidos atletas apenas facultando alojamento e alimentação. Além deste caso, há um processo idêntico que também está a ser julgado no Tribunal de Aveiro, envolvendo outro clube de futebol da região e os dois empresários brasileiros.