A Assembleia Municipal da quarta-feira passada começou com um consenso entre os maiores partidos representados. PSD e CDS, que se candidataram juntos como ‘Aliança com Aveiro’, chegaram a um entendimento com o PS para apresentar uma lista conjunta para representar a AMA na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). A lista única que se candidatou era constituída por: Joaquim Marques (PSD), Sónia Gomes (PSD), Armando Peres (PSD), Gonçalo Caetano Alves (CDS), Fernando Nogueira (PS) e Rosa Venâncio (PS). Como suplentes ficaram Manuel Cartaxo (PSD), Ana Oliveira (PSD), João Ribeiro (PS) e Rosa Aparício (PS). Após uma votação, em que os presidentes das Juntas de Freguesia não participaram, totalizaram-se 20 votos favoráveis e cinco votos brancos. Onde a discussão não foi tão pacífica foi na eleição de um presidente de Junta para a Comissão Municipal de Proteção Civil. Embora os socialistas achassem que Bruno Ferreira – o único presidente de Junta eleito pelo PS – devia ocupar o cargo, uma vez que liderava a maior e a mais urbana freguesia do concelho, o resto da Assembleia teve um entendimento diferente. Durante o período de discussão, Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, saiu em defesa do colega Nelson Santos, presidente da Junta de Cacia, e advogou que a mudança não fazia sentido. A votação acabou por ser expressiva em benefício do social-democrata, que reuniu 21 votos contra os dez de Bruno Ferreira. Contaram-se ainda quatro abstenções. No seguimento das eleições, Catarina Barreto foi ainda a escolhida para representar a AMA no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo como substituto Óscar Ratola Branco, da Junta de Santa Joana. Já Miguel Silva, da Junta de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, e Sara Rocha, presidente da Junta de Eixo e Eirol, foram eleitos para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Carolina Santos, presidente de Junta de Oliveirinha, foi a escolhida para integrar o Conselho Municipal de Educação de Aveiro. Ângelo Ferreira foi o cidadão eleitor apontado para a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aveiro. O ponto sete da discussão, “Delegação de Competência Genérica no Presidente da Câmara Municipal para autorização previa de compromissos plurianuais”, foi introduzido por Luís Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), como o mais importante da discussão. Segundo explica o autarca, a proposta do executivo era para que “não tivesse que vir tudo à Assembleia até determinado limite, neste caso os 500 mil euros, para essas autorizações dos compromissos plurianuais”. Do lado da oposição, PS e Chega entenderam votar a favor da proposta. Para João Ribeiro, deputado socialista, a aprovação da proposta prende-se com a ideia de que “a dinâmica de gestão pública exige celeridade”. Já Armando Grave, do Chega, considerou que o voto do partido consubstanciava um voto de confiança e uma “imputação de responsabilidade” ao próprio Luís Souto. O único outro opositor presente, a Iniciativa Liberal – o Livre não esteve na AMA – foi quem levantou mais dúvidas. A deputada liberal Cláudia Rocha assinalou que o valor limite aumentou dez vezes em relação ao mandato passado e questionou que “necessidades concretas” ou “compromissos assumidos” tinha o executivo. A eleita perguntou ainda a Luís Souto se ia ser feita uma “avaliação prévia de risco financeiro para cada compromisso plurianual assumido” e quis saber o porquê de a votação desta delegação de competências não acompanhar a votação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano (GOP). Luís Souto respondeu que a autarquia tem de aproveitar “os mecanismos para aliviar a máquina do Estado”: “[A IL] pergunta: «Mas porquê um valor tão alto?» Foi o legislador que assim o considerou, porque teve a noção de que este país não anda para a frente”.   Na mesma senda, o presidente atacou a Iniciativa Liberal, que disse querer “assumir o papel de grande controlo” quando se afirma “tão amiga da facilitação, da liberalização e de soltar amarras da nossa sociedade”. Quanto à possibilidade de este ponto vir a ser votado numa outra Assembleia, Luís Souto apontou que “há necessidade que esteja acautelada (…) para podermos dar andamento a uma diversidade de procedimentos”. Na votação, todos os partidos se pronunciaram a favor, à exceção dos dois deputados liberais, que se abstiveram. O segundo ponto da ordem de trabalhos que mais discussão gerou foi o ponto oito – “Aquisição de serviços de diagnóstico e avaliação do potencial risco de rutura de árvores, pelo período de 24 meses - autorização para a assunção de compromissos plurianuais”. Fernando Nogueira, deputado eleito pelo Partido Socialista, fez notar que a empresa que ia prestar o serviço à autarquia era a “Floresta bem cuidada”. Ora, segundo aponta, esta é a mesma entidade responsável pelos “serviços de poda e abate de árvores” no Município. Dirigindo-se ao presidente, o socialista questionou se “parece racional e adequado que a empresa contratada para o abate de árvores também seja aquela que faz a sua avaliação sanitária e do seu possível abate”. “Não lhe parece que os perfis de prestação de serviços conflituam entre si?”, acrescentou. Luís Souto recusou as incompatibilidades sugeridas pelo deputado e ironizou: “Se calhar o senhor deputado acha que tem de se criar uma empresa «Só fazemos podas» e outra «Só analisamos se estão podres»”. No mesmo registo, o autarca disse também que, “daqui a mais, uma empresa só pode martelar pregos e outra só pode apertar porcas porque pode haver [incompatibilidade]”. Segundo afirma também o presidente, não devem existir muitas empresas com as competências da “Floresta bem cuidada”, pelo que descarta a problemática levantada por Fernando Nogueira. Da parte da Iniciativa Liberal, o deputado Diogo Gomes colocou uma série de questões sobre o trabalho que a empresa fez nos últimos 24 meses na autarquia. O liberal apontou ainda que a perceção de que o Município tem a “motosserra como primeiro recurso” acaba por corroer a confiança dos cidadãos e pediu a valorização do património arbóreo. Na votação, PS absteve-se e os restantes partidos votaram todos a favor da proposta.

“Quem é que gosta de pagar? Ninguém gosta de pagar, portanto é uma boa notícia”, responde Luís Souto quando confrontado com a posição da Câmara Municipal em relação à eliminação de todas as portagens na A25. Recorde-se que, no passado dia 26, por proposta do Partido Socialista durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2026, foi aprovado o fim as portagens restantes na A25. PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP votaram a favor, o PAN absteve-se e PSD e CDS foram contra. O presidente da autarquia não ataca a posição dos partidos que o apoiaram na corrida à Câmara, PSD e CDS, e aponta que o Governo “tem um quadro geral para ponderar nesta situação das portagens”. No entanto, Luís Souto sublinha que “obviamente sempre defendeu a abolição desses pórticos” e que “a posição da CMA é a mesma de sempre”. A posição do atual presidente é coincidente com aquilo que também já tinha sido exposto pelo seu antecessor José Ribau Esteves. À Ria, o ex-presidente disse que se tratava de “uma vitória para Aveiro infelizmente muito demorada”. “O Governo e os partidos que o suportam foram contra por questões de princípio e porque queriam uma solução global para o país, com uma estratégia de redução gradual das portagens”, explicou também. O mesmo não se pode dizer de Firmino Ferreira, deputado à Assembleia da República pelo PSD e presidente da concelhia de Aveiro do partido. Em resposta escrita à Ria, o líder concelhio acusou os socialistas de quererem acabar com as portagens “à pressa” e defendeu que o Governo queria “desbloquear a situação de forma sustentada”. Lembre-se que o fim das portagens nas ex-SCUT foi aprovado em 2024 por intermédio de uma proposta do PS. Na altura, os socialistas esqueceram que na A25 existiam duas concessões - a Concessão “Costa de Prata” e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” – e, portanto, só numa delas é que a medida surtiu efeito. Assim, depois de 1 de janeiro de 2025, continuaram a pagar-se portagens em três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Depois de o assunto não ter regressado à agenda na reunião de ontem, tal como avançado pela Ria, o tema voltou a ser discutido quando Paula Urbano Antunes, vereadora do Partido Socialista (PS), questionou o autarca, no período antes da ordem do dia, sobre o ponto de situação da recolha documental. Em resposta, Luís Souto adiantou que a nova discussão será agendada para uma reunião extraordinária convocada para “a próxima quinta-feira, dia 11”. Recorde-se que, na reunião pública do executivo camarário do passado dia 13 de novembro, o PS requereu a introdução deste ponto na ordem de trabalhos, mas Luís Souto não acedeu. Na altura, o autarca argumentou que a discussão só deveria ocorrer após reunidas as informações necessárias para avaliar as “consequências” da eventual revogação. Lembre-se ainda que quando questionado novamente pela Ria esta terça-feira, 2 de dezembro, o executivo já se havia comprometido a garantir que o documento seria debatido antes do Natal.

A discussão do Eixo Aveiro-Águeda pautou a reunião de executivo municipal de ontem, 4 de dezembro. O assunto foi primeiro inserido na discussão por Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, e depois recuperado, ainda durante o período antes da ordem do dia, por Rui Castilho Dias, vereador eleito pelo Partido Socialista (PS). Entre outras coisas, o vereador da oposição apontava para informação veiculada pela comunicação social onde se lia que, “nas próximas semanas, será lançada a abertura do concurso público internacional para a construção da empreitada”. Na nota enviada pela autarquia, na passada quarta-feira, às redações ambos os Municípios avançavam ainda que, “nos próximos dias”, iria ser aprovado o projeto de execução, “já finalizado e com a Declaração de Impacte Ambiental emitida pela APA (Agência Portuguesa de Ambiente)”. “Seguir-se-á a aprovação da resolução de expropriação dos terrenos indispensáveis à construção do novo traçado e a submissão da Declaração de Utilidade Pública (DUP) à Assembleia Municipal”, realça. Dirigindo-se a Luís Souto, o eleito pelo PS questionou a fonte de financiamento da obra, o seu valor e quais os “outros mecanismos financeiros” a que a autarquia pode recorrer depois de perder a possibilidade de aceder ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Rui Castilho Dias levantou ainda a hipótese de que a Câmara pudesse estar a planear assumir uma parte do custo da obra, alertando para possíveis “problemas de sustentabilidade financeira e de opções políticas”. Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro reiterou que ambas as autarquias estão a tentar ir “até ao limite do que seja possível”. “Se pararmos com este processo, o risco de o mandarmos não sei para que década é enorme”, frisa. De acordo com Luís Souto, a principal preocupação passa por dar um sinal de preparação de ambos os Municípios e, assim, “não dar argumentos a ninguém para que o processo não avance”. Na sua ótica, é preciso antever um cenário em que “o Governo pergunta: «Está aqui um cheque. Estão prontos para avançar com a obra? Não estão? Há quem esteja»”. Desta forma, o autarca acrescenta que “estão a ser dados os primeiros passos” para passar “do sonho à realidade”. Sobre o PRR, Luís Souto destaca que ainda há verba alocada ao Eixo Aveiro-Águeda, mas que é preciso terminar o projeto e avançar com as expropriações de terrenos necessárias. Mais à frente, Luís Souto viria ainda a referir que o trabalho tem de ser feito no sentido de a obra não ser suportada pelos municípios. “Não se trata de uma via intermunicipal nem regional, é uma via nacional. É no quadro [nacional] e isso felizmente foi garantido [pelo Governo]”, sublinhou, acrescentando que “se formos por aí, vamos mal”. Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, deu ainda uma outra nota. Segundo aponta, como todos os vereadores foram eleitos por partidos com assento na Assembleia da República, todos devem procurar fazer pressão junto dos seus grupos parlamentares, de forma que o Governo seja mais frequentemente confrontado com a obra. À margem da reunião, Luís Souto voltou a ser confrontado pela Ria em relação ao concurso público internacional que as Câmara disseram que seria aberto em breve. O autarca explicou que esse concurso apenas “significa que não vamos estar à espera para efetivar procedimentos que possam depois avançar”. Confrontado com a hipótese de a obra ser adjudicada a alguma empresa sem que haja ainda financiamento para a sustentar, o presidente indicou que “as obras só são entregues quando houver condições para as entregar”. Luís Souto sugeriu ainda que se “aguardasse pela evolução desta dinâmica processual”. No que concerne ao valor da obra, Luís Souto aponta que deve rondar os “109/110” milhões de euros. Recorde-se que a verba prevista na candidatura ao PRR era de 47 milhões de euros, mas que numa informação publicada no site da Câmara Municipal de Aveiro a 3 de outubro de 2025, a autarquia já falava em 143 milhões. Segundo aponta o presidente, este valor incluía também outras obras complementares e que se previa que pudessem ser financiadas neste âmbito. Apesar de Luís Souto ter reafirmado durante a reunião a sua crença em como é com este Governo que o Eixo Aveiro-Águeda vai avançar, tanto Diogo Soares Machado, do Chega, como Rui Castilho Dias, eleito pelo PS, manifestaram a sua desconfiança. A Ria procurou também falar com Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, mas não obteve qualquer resposta.

A Assembleia Municipal da quarta-feira passada começou com um consenso entre os maiores partidos representados. PSD e CDS, que se candidataram juntos como ‘Aliança com Aveiro’, chegaram a um entendimento com o PS para apresentar uma lista conjunta para representar a AMA na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). A lista única que se candidatou era constituída por: Joaquim Marques (PSD), Sónia Gomes (PSD), Armando Peres (PSD), Gonçalo Caetano Alves (CDS), Fernando Nogueira (PS) e Rosa Venâncio (PS). Como suplentes ficaram Manuel Cartaxo (PSD), Ana Oliveira (PSD), João Ribeiro (PS) e Rosa Aparício (PS). Após uma votação, em que os presidentes das Juntas de Freguesia não participaram, totalizaram-se 20 votos favoráveis e cinco votos brancos. Onde a discussão não foi tão pacífica foi na eleição de um presidente de Junta para a Comissão Municipal de Proteção Civil. Embora os socialistas achassem que Bruno Ferreira – o único presidente de Junta eleito pelo PS – devia ocupar o cargo, uma vez que liderava a maior e a mais urbana freguesia do concelho, o resto da Assembleia teve um entendimento diferente. Durante o período de discussão, Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, saiu em defesa do colega Nelson Santos, presidente da Junta de Cacia, e advogou que a mudança não fazia sentido. A votação acabou por ser expressiva em benefício do social-democrata, que reuniu 21 votos contra os dez de Bruno Ferreira. Contaram-se ainda quatro abstenções. No seguimento das eleições, Catarina Barreto foi ainda a escolhida para representar a AMA no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo como substituto Óscar Ratola Branco, da Junta de Santa Joana. Já Miguel Silva, da Junta de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, e Sara Rocha, presidente da Junta de Eixo e Eirol, foram eleitos para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Carolina Santos, presidente de Junta de Oliveirinha, foi a escolhida para integrar o Conselho Municipal de Educação de Aveiro. Ângelo Ferreira foi o cidadão eleitor apontado para a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aveiro. O ponto sete da discussão, “Delegação de Competência Genérica no Presidente da Câmara Municipal para autorização previa de compromissos plurianuais”, foi introduzido por Luís Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), como o mais importante da discussão. Segundo explica o autarca, a proposta do executivo era para que “não tivesse que vir tudo à Assembleia até determinado limite, neste caso os 500 mil euros, para essas autorizações dos compromissos plurianuais”. Do lado da oposição, PS e Chega entenderam votar a favor da proposta. Para João Ribeiro, deputado socialista, a aprovação da proposta prende-se com a ideia de que “a dinâmica de gestão pública exige celeridade”. Já Armando Grave, do Chega, considerou que o voto do partido consubstanciava um voto de confiança e uma “imputação de responsabilidade” ao próprio Luís Souto. O único outro opositor presente, a Iniciativa Liberal – o Livre não esteve na AMA – foi quem levantou mais dúvidas. A deputada liberal Cláudia Rocha assinalou que o valor limite aumentou dez vezes em relação ao mandato passado e questionou que “necessidades concretas” ou “compromissos assumidos” tinha o executivo. A eleita perguntou ainda a Luís Souto se ia ser feita uma “avaliação prévia de risco financeiro para cada compromisso plurianual assumido” e quis saber o porquê de a votação desta delegação de competências não acompanhar a votação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano (GOP). Luís Souto respondeu que a autarquia tem de aproveitar “os mecanismos para aliviar a máquina do Estado”: “[A IL] pergunta: «Mas porquê um valor tão alto?» Foi o legislador que assim o considerou, porque teve a noção de que este país não anda para a frente”.   Na mesma senda, o presidente atacou a Iniciativa Liberal, que disse querer “assumir o papel de grande controlo” quando se afirma “tão amiga da facilitação, da liberalização e de soltar amarras da nossa sociedade”. Quanto à possibilidade de este ponto vir a ser votado numa outra Assembleia, Luís Souto apontou que “há necessidade que esteja acautelada (…) para podermos dar andamento a uma diversidade de procedimentos”. Na votação, todos os partidos se pronunciaram a favor, à exceção dos dois deputados liberais, que se abstiveram. O segundo ponto da ordem de trabalhos que mais discussão gerou foi o ponto oito – “Aquisição de serviços de diagnóstico e avaliação do potencial risco de rutura de árvores, pelo período de 24 meses - autorização para a assunção de compromissos plurianuais”. Fernando Nogueira, deputado eleito pelo Partido Socialista, fez notar que a empresa que ia prestar o serviço à autarquia era a “Floresta bem cuidada”. Ora, segundo aponta, esta é a mesma entidade responsável pelos “serviços de poda e abate de árvores” no Município. Dirigindo-se ao presidente, o socialista questionou se “parece racional e adequado que a empresa contratada para o abate de árvores também seja aquela que faz a sua avaliação sanitária e do seu possível abate”. “Não lhe parece que os perfis de prestação de serviços conflituam entre si?”, acrescentou. Luís Souto recusou as incompatibilidades sugeridas pelo deputado e ironizou: “Se calhar o senhor deputado acha que tem de se criar uma empresa «Só fazemos podas» e outra «Só analisamos se estão podres»”. No mesmo registo, o autarca disse também que, “daqui a mais, uma empresa só pode martelar pregos e outra só pode apertar porcas porque pode haver [incompatibilidade]”. Segundo afirma também o presidente, não devem existir muitas empresas com as competências da “Floresta bem cuidada”, pelo que descarta a problemática levantada por Fernando Nogueira. Da parte da Iniciativa Liberal, o deputado Diogo Gomes colocou uma série de questões sobre o trabalho que a empresa fez nos últimos 24 meses na autarquia. O liberal apontou ainda que a perceção de que o Município tem a “motosserra como primeiro recurso” acaba por corroer a confiança dos cidadãos e pediu a valorização do património arbóreo. Na votação, PS absteve-se e os restantes partidos votaram todos a favor da proposta.

“Quem é que gosta de pagar? Ninguém gosta de pagar, portanto é uma boa notícia”, responde Luís Souto quando confrontado com a posição da Câmara Municipal em relação à eliminação de todas as portagens na A25. Recorde-se que, no passado dia 26, por proposta do Partido Socialista durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2026, foi aprovado o fim as portagens restantes na A25. PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP votaram a favor, o PAN absteve-se e PSD e CDS foram contra. O presidente da autarquia não ataca a posição dos partidos que o apoiaram na corrida à Câmara, PSD e CDS, e aponta que o Governo “tem um quadro geral para ponderar nesta situação das portagens”. No entanto, Luís Souto sublinha que “obviamente sempre defendeu a abolição desses pórticos” e que “a posição da CMA é a mesma de sempre”. A posição do atual presidente é coincidente com aquilo que também já tinha sido exposto pelo seu antecessor José Ribau Esteves. À Ria, o ex-presidente disse que se tratava de “uma vitória para Aveiro infelizmente muito demorada”. “O Governo e os partidos que o suportam foram contra por questões de princípio e porque queriam uma solução global para o país, com uma estratégia de redução gradual das portagens”, explicou também. O mesmo não se pode dizer de Firmino Ferreira, deputado à Assembleia da República pelo PSD e presidente da concelhia de Aveiro do partido. Em resposta escrita à Ria, o líder concelhio acusou os socialistas de quererem acabar com as portagens “à pressa” e defendeu que o Governo queria “desbloquear a situação de forma sustentada”. Lembre-se que o fim das portagens nas ex-SCUT foi aprovado em 2024 por intermédio de uma proposta do PS. Na altura, os socialistas esqueceram que na A25 existiam duas concessões - a Concessão “Costa de Prata” e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” – e, portanto, só numa delas é que a medida surtiu efeito. Assim, depois de 1 de janeiro de 2025, continuaram a pagar-se portagens em três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Em entrevista à Ria, Leonor explicou que a sua candidatura surge da convicção de que os estudantes enfrentam “entraves cada vez mais graves ao acesso e permanência ao Ensino Superior”. “A pressão no mercado de habitação está a intensificar-se, os preços continuam a subir e não existem residências suficientes para todos os estudantes. Há também outros entraves, a níveis mais específicos, regionalmente, como os transportes e também com o facto de a ação social ser insuficiente”, enumerou. Na sua visão, a associação liderada por Joana Regadas tem desenvolvido um trabalho relevante, mas a estudante acredita que é possível “ir mais longe”. “A minha candidatura propõe-se a ir mais longe na reivindicação dos direitos dos estudantes e a mobilizar muito mais estudantes do que têm sido mobilizados para esse tipo de causas recentemente”, referiu. Sobre como mobilizar mais estudantes para as reivindicações da AAUAv, a estudante apontou como exemplo a mobilização dos estudantes, em Lisboa, contra o aumento das propinas. “A Associação Académica posicionou-se contra o aumento da propina, (…) mas o que aconteceu em Aveiro é que não levámos tantos estudantes como eu acredito que (…) a Universidade de Aveiro tem potencial de levar para esta manifestação”, afirmou. No seguimento, Leonor Lopes apontou que é necessário um maior contacto da AAUAv com os estudantes. “Existem contactos pelas redes sociais da Associação Académica que chegam a muita gente, mas são necessárias iniciativas feitas presencialmente nos campus da Universidade, em que chamassem, por exemplo, estudantes a ouvir e a falar ao microfone”. Sem querer revelar pormenores sobre a sua lista, a estudante de 20 anos adiantou que Bernardo Santos será o mandatário da candidatura. “O Bernardo Santos é um colega que sempre partilhou destas opiniões de que o espaço académico também é um espaço reivindicativo”, descreveu. Leonor Lopes disse ainda que, além da direção, a sua candidatura vai concorrer também à Mesa da Assembleia Geral (MAG) e ao Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ). Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, também Joana Regadas, atual presidente da direção da AAUAv já anunciou que será recandidata ao cargo. Lembre-se que, como noticiado, a entrega de listas para a AAUAv encerrou na passada quarta-feira, 3 de dezembro, pelas 23h59. O dia de ontem e de hoje, 5 de dezembro, são destinados à “correção e suprimento de deficiências e decisão sobre as candidaturas”, com as candidaturas aceites a ser publicadas a 9 de dezembro. A campanha eleitoral tem início a 10 de dezembro, quarta-feira, e prolonga-se até dia 16, terça-feira. Depois do dia de reflexão, as votações decorrem ao longo do dia 18, quinta-feira, com os resultados a serem publicados no dia seguinte.

O debate parlamentar realizado na véspera revelou, contudo, que o consenso está longe de estar alcançado. A discussão expôs clivagens profundas sobre a governação das universidades e politécnicos, sobre os limites da autonomia institucional, o papel dos membros externos nos órgãos máximos e até sobre a própria estrutura do sistema binário do Ensino Superior. Ainda que esta primeira votação valide apenas os princípios gerais do diploma, quase todas as bancadas anteciparam que a especialidade poderá alterar significativamente o texto final. A sessão começou com a intervenção de Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, que recuperou o percurso político da proposta e criticou a interrupção sofrida na legislatura anterior. “Já na legislatura anterior o Governo tinha agendado na Assembleia da República a discussão para revisão do RJIES, mas o assunto acabou por não avançar porque as oposições se uniram para derrubar o primeiro Governo da Aliança Democrática”, recordou, insistindo que “graças à espiral destrutiva das oposições, esta reforma foi adiada.” Para o centrista, a proposta agora apresentada “vai no bom caminho porque reforça três pilares fundamentais do Ensino Superior: a flexibilidade, a autonomia e a responsabilidade.” Seguiu-se o PS, que procurou enquadrar o debate no contexto alargado das reformas iniciadas em 2022 e interrompidas por dissoluções parlamentares. Porfírio Silva lembrou que “o processo de revisão do RJIES começou em 2022, passou por duas dissoluções do parlamento, vamos ver se é desta”, reafirmando a disponibilidade socialista para “uma discussão em especialidade rica, plural, de aprofundamento das soluções.” Porém, sinalizou reservas face ao modelo apresentado pelo Governo, alertando que “é preocupante que a proposta do Governo pareça promover a homogeneização. No fim de contas, todas as Instituições de Ensino Superior concorrerão para serem universidades”. As preocupações socialistas foram ecoadas mais tarde por Aida Carvalho, deputada socialista que sublinhou o papel histórico do PS na valorização do politécnico - desde a introdução dos doutoramentos até à criação da categoria das universidades politécnicas - destacando o trabalho realizado pelo último Governo socialista, que em 2023 criou uma comissão independente para avaliar o RJIES. Por último, a deputada aproveitou para antecipar uma das matérias centrais que o PS pretende alterar na especialidade: a composição e ponderação eleitoral dos órgãos máximos das instituições. “Quer para a eleição do Conselho Geral, quer para a eleição do reitor, apresentamos os seguintes critérios de ponderação: 45% para os docentes e investigadores, 25% para os estudantes, 15% para o pessoal técnico e administrativo e 15% para membros externos.” Esta proposta contrasta com o modelo do Governo, que concede maior liberdade às instituições na definição desses pesos, criando tetos mínimos (10%) e máximos (50%).  Do lado do PSD, o deputado Bruno Faria procurou valorizar o processo de auscultação conduzido pelo Executivo e insistiu que o RJIES vigente se encontra ultrapassado. Defendeu que a proposta foi “construída com diálogo, que ouviu a sociedade, as instituições, os estudantes, os professores e investigadores e o pessoal técnico” e reforçou que “durante demasiado tempo este regime jurídico não acompanhou a evolução das instituições.” Para os sociais-democratas, a proposta clarifica e fortalece o sistema binário, permitindo que Portugal afirme “com clareza” universidades com vocação académica e científica e universidades politécnicas com forte orientação para o conhecimento aplicado - alinhando o país com o espaço europeu de Ensino Superior. No final do debate, a deputada social-democrata Ana Gabriela Cabilhas reiterou a expectativa de que a discussão na especialidade decorra com “lealdade institucional” e deixou uma crítica ao PS e ao Chega, lembrando que “se uniram recentemente para evitarem o descongelamento das propinas no Ensino Superior”, alertando para o risco de nova convergência que “desvirtue” a proposta do Governo para o novo RJIES. À esquerda, o PCP marcou a sua completa discordância com a arquitetura do sistema atual. Paula Santos defendeu que “a existência de dois subsistemas de ensino, apesar de atribuírem os mesmos graus académicos, só tem contribuído para a perpetuação de desigualdades”, argumentando que esta diferenciação tem levado “à desvalorização do ensino superior politécnico e à sua estigmatização.” Para o PCP, a solução passa por abandonar o sistema binário e adotar “um sistema único de Ensino Superior que elimine a separação artificial entre universidades e politécnicos.” A deputada rejeitou também o regime fundacional, afirmando que “a transformação das instituições em fundações insere-se na estratégia de privatização e mercantilização em curso (…)”. O partido propõe substituir o Conselho Geral por um Senado composto apenas por membros internos e criar uma Assembleia da Instituição para a eleição do reitor. O Bloco de Esquerda, pela voz de Mariana Mortágua, centrou a crítica na aproximação entre governação universitária e modelos empresariais. “O Governo insiste no mesmo modelo, que mercantiliza, que trata o ensino universitário como se fosse uma empresa e que subjuga os interesses da investigação e do ensino de qualidade aos interesses do mercado”, afirmou, mantendo a oposição bloquista ao regime fundacional e à participação de membros externos na governação das instituições. Em sentido inverso, o Chega colocou a ênfase na necessidade de reforçar a autonomia institucional e reduzir a intervenção do Estado. Rui Cardoso defendeu que “deve ser valorizada a autonomia, a sustentabilidade, a eficiência e a democraticidade nas instituições” e insistiu que “não deve ser o Estado a impor, devem ser as instituições. Deve ser quem está no terreno, quem melhor conhece, a decidir sobre o futuro das suas instituições.” Apelou ainda a uma lei “menos burocrática, estável no tempo, de longo alcance temporal” e criticou aquilo que considerou uma excessiva interferência política: “Durante anos de mais permitimos que a classe política capturasse aquilo que é a investigação científica e aquilo que é a Academia em Portugal.” Também a Iniciativa Liberal manifestou abertura ao trabalho em especialidade, destacando que pretende rever a duração do mandato do reitor e defendendo que o provedor do estudante deve ter um modelo colegial refletido também no seu funcionamento e não apenas na sua forma de eleição A deputada liberal sublinhou ainda que o pessoal não docente “não pode ser menorizado” e concordou com a manutenção de membros externos no Conselho Geral. Com posições tão diferentes, a votação da generalidade representa apenas um primeiro passo num processo que se prevê prolongado. A aprovação valida os princípios orientadores do diploma, mas não fixa a sua forma final. O texto seguirá agora para análise detalhada na Comissão de Educação e Ciência, onde será sujeito a audições com instituições, sindicatos, associações estudantis, etc, bem como a propostas de alteração dos partidos, antes de regressar ao plenário para votação final global. Só então poderá seguir para promulgação pelo Presidente da República. Desta forma, o processo que agora se inicia antecipa vários meses de intensa negociação política, num cenário onde praticamente todas as bancadas já anunciaram a intenção de alterar pontos centrais do diploma apresentado pelo Governo.