RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo

Miguel Pedro Araújo, é natural de Aveiro. Licenciado em Comunicação e Assessoria de Imprensa, com Pós-graduação em Direito da Comunicação. Atualmente, frequenta o Mestrado em Políticas Públicas, percurso Governação Local e Regional, na UA. Depois de uma passagem pela rádio (em Aveiro e na região), profissionalmente esteve sempre ligado à comunicação autárquica, nos Municípios de Aveiro e de Ílhavo. Tem na política e nos direitos humanos o principal foco do seu ativismo.

"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo
Miguel Pedro Araújo

Miguel Pedro Araújo

Opinião
26 mar 2025, 14:16

O alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado.

O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos.

De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’.

Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social.

Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE).

Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa.

O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80.

Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia.

Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna.

A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças.

Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família.

É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro.

São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.

Recomendações

"O ultraje do aumento das propinas", opinião de Gonçalo Santiago
Opinião

"O ultraje do aumento das propinas", opinião de Gonçalo Santiago

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

"Os órfãos da IL em Aveiro", opinião de Leonel Almeida
Opinião

"Os órfãos da IL em Aveiro", opinião de Leonel Almeida

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

"Região de Aveiro – E quem será o próximo presidente?", opinião de João Manuel Oliveira
Opinião

"Região de Aveiro – E quem será o próximo presidente?", opinião de João Manuel Oliveira

Neste segundo artigo, como referido ontem, aprofundo a situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Também me foco no modelo distrital anacrónico que ainda usamos para votar nas Eleições Legislativas, e que distorce a realidade das populações e dos relacionamentos intermunicipais. Do mapa autárquico regional, podemos tirar algumas conclusões simples: O Partido Social Democrata (PSD) domina de forma inequívoca e irá escolher o próximo presidente da CIRA e a larga maioria na Assembleia Intermunicipal, como tem acontecido nos últimos anos. O CDS manteve as suas duas autarquias, embora tenha perdido mandatos em quase toda a linha. Já o Partido Socialista (PS) não tem voto na matéria no panorama da Região de Aveiro, tendo-se dividido em Estarreja, onde poderia ter ambicionado a um bom resultado. O PSD conseguiu substituir os presidentes que estavam em final de mandato, sendo que a maioria saiu antes. Os seus substitutos naturais (ou escolhidos, como no caso de Vagos, com o regresso de Rui Cruz) venceram em Ovar, Murtosa, Estarreja e, como mencionado, em Vagos. O PSD reforçou a sua posição em Sever do Vouga e em Águeda (onde é sabido que quem governa são independentes aliados ao PSD). Recuperou também Anadia, o filho pródigo que voltou ao seio da família natural, com Jorge Sampaio a transitar de 3 mandatos como vice-presidente para Presidente da autarquia anadiense. Em Aveiro, a coligação liderada pelo PSD venceu, mas perdeu a maioria absoluta. Em Ílhavo, os independentes liderados por João Campolargo não conseguiram assegurar a autarquia para um segundo mandato. Isto deveu-se a uma forte aposta do PSD em Rui Dias, que é extremamente reconhecido localmente e que venceu sem maioria, por menos de um por cento. Um dado histórico que se mantém muito atual: nos municípios a sul do eixo Aveiro/Águeda (Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia) o PS obtém resultados fraquíssimos. Embora em Anadia atinja os 22 por cento, em Ílhavo consegue apenas 13 por cento e nas outras duas autarquias ficam abaixo dos 10 por cento e é suplantado pelo Chega. Na parte norte da Região de Aveiro, a Murtosa foi mais disputada, mercê de uma forte candidatura independente. Por essa razão, o PSD perdeu o título de melhor votação (o resultado de há quatro anos foi acima dos 70 por cento) , apesar de ter conquistado a maioria absoluta. Já em Estarreja, a única mulher líder de uma autarquia na região de Aveiro deve a sua maioria absoluta a uma divisão no seio socialista. Em Albergaria-a-Velha, a saída do presidente (agora presidente da assembleia municipal) foi compensada a contento, e o CDS manteve a maioria. O mesmo ocorreu em Oliveira do Bairro, com Duarte Novo a iniciar o seu último mandato com maioria absoluta. Em Águeda, Jorge Almeida aumentou a sua votação, ganhou mais freguesias e será o decano dos presidentes da Região de Aveiro. Aliás, e quem será o próximo presidente da CIRA? Duarte Novo poderá ser um dos vice-presidentes, tendo em conta o peso institucional do CDS, mas o presidente e o outro vice-presidente serão certamente do PSD, já que o número de câmaras é sintomático: 9-2. Tendo em conta a renovação dos mandatos e o peso relativo das autarquias, veremos quem se candidata. Poderá existir uma proposta de rotatividade, como aconteceu mais recentemente, em que a presidência muda a cada dois anos. Contudo, a minha aposta pessoal recai entre Jorge Almeida, o mais antigo e conhecedor dos dossiers, e nomes como Jorge Sampaio, Januário Cunha ou Rui Dias. A palavra está com o PSD. No que respeita ao distrito, a sul, o único município que não integra a Região de Aveiro é a Mealhada, onde António Jorge Franco se mantém à frente de forma absolutíssima – o que é fácil quando o PSD parece não existir ou aguarda pela lei de limitação de mandatos. A norte, Castelo de Paiva mudou para o PS de forma categórica – tornando-se num município “swing state” com mudanças regulares. Já Arouca é um caso diferente. O trabalho desenvolvido pela oposição dará frutos quando a incumbente, do PS, tiver de sair nas próximas eleições. Continuando a norte, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis mantiveram as cores políticas. Se a primeira sempre foi laranja, Oliveira de Azeméis mantém-se rosa mais uma vez. Será mais uma autarquia interessante de seguir em 2029. Por outro lado, São João da Madeira virou laranja, destronando Jorge Vultos Sequeira do seu terceiro mandato. Veremos como correrá o mandato ao vencedor. Por fim, deixei dois concelhos muito diferentes e curiosos para o final. Em Espinho, Jorge Ratola tinha uma tarefa difícil, mas o PS também a tinha, dado que havia duas candidaturas dessa área: a da ainda presidente da autarquia e a do candidato oficial. Jorge, que foi uma escolha pessoal de Luís Montenegro, ganhou. Em Vale de Cambra, o PSD apostou forte, com um empresário de sucesso e uma deputada, Adriana Rodrigues, como candidata à Assembleia. No final, o CDS ainda celebrou o sucesso, mas sem maioria na autarquia – e perdeu a Assembleia Municipal Em jeito de conclusão final: o distrito parece pintado de laranja. Em 19 concelhos, há apenas um independente (Mealhada), quando havia três. O PS e o CDS dominam três municípios cada. E o PSD, com diferentes nuances (sozinho ou líder de coligação), irá chefiar 12 municípios. As tendências, no entanto, são ainda mais curiosas para o futuro: O PS terá duas autarquias em fim de ciclo, o CDS uma e o PSD nenhuma. Mas, como fui referindo, há tendências para análise profunda pelos partidos. O Chega suplantou o PS no sul do distrito e elegeu seis vereadores, incluindo em Aveiro. Há autarquias sem maioria onde o trabalho da oposição poderá ser interessante de observar (Ílhavo). O CDS foi varrido do mapa autárquico em Águeda (e suplantado pelo Chega), em Sever do Vouga e perdeu vereadores em Vale de Cambra, Albergaria e Aveiro. O PS terá de preparar as suas sucessões, ou corre o risco de ver o distrito ainda mais pintalgado de laranja. Boa sorte a todos, porque os cidadãos precisam de bons autarcas.

"Eleições Autárquicas em Aveiro – o perpetuar da história", opinião de João Manuel Oliveira
Opinião

"Eleições Autárquicas em Aveiro – o perpetuar da história", opinião de João Manuel Oliveira

Decorreram no passado domingo as eleições autárquicas no país. No entanto, nesta sequência de artigos irei escalpelizar a nossa região. Primeiro, Aveiro, depois a CIRA e por fim, aquele, ainda existente, e no entanto anacrónico limite territorial, o distrito. Em síntese, a Aliança com Aveiro teve um resultado satisfatório, Alberto Souto atingiu, mais uma vez, o seu limiar de resistência, o resultado máximo que ele poderia almejar, o Chega entra na vereação, algo histórico e a IL passa a estar presente na Assembleia Municipal. O Livre passa a ter um deputado municipal único e o Bloco de Esquerda e o PCP perdem os seus representantes. Não tenho a certeza absolutíssima, mas acho que é a primeira vez que este partido não tem representação em Aveiro. A Aliança com Aveiro ganhou as eleições e conseguiu fazer um 9-1 nas freguesias, demonstrando a sua presença e consistência. Desde 2005, em que historicamente o CDS e o PSD se uniram em Aveiro – mas mesmo antes, com a exceção de 2001 – o resultado destes dois partidos dá sempre para vencer em Aveiro e na quase totalidade das suas freguesias (o centro da cidade, com a união, é um caso à parte). Alberto Souto atingiu quase o seu limiar de resistência, aqueles votantes que teve em 2005 e em 1997. É alguém que ultrapassa a base do partido e entra em todo o lado, mas também tem um conjunto de resistências que não conseguiu ultrapassar durante a campanha. Em termos comunicacionais, passou uma mensagem de Messias (o cartaz junto à rotunda da Salineira é o melhor exemplo), de alguém que tinha e tem um desígnio para a cidade. Ora, isso não batia certo com a mensagem-slogan “um futuro com todos, com as pessoas”. Demasiados projetos e ideias – algumas com vinte e cinco anos e que estão ultrapassadas ou erradas – voltaram a passar a mensagem de despesista, que se colocou como supercola, embora ele se tentasse libertar. O Chega quase que cumpria o desígnio do seu líder André Ventura. Diogo Soares Machado utilizou os chavões todos mas esqueceu-se que, a exemplo dos irmãos, também ele faz parte de uma família com pergaminhos na cidade, uma elite. E que também ele tem um passado. Mesmo assim, conseguiu ultrapassar os resultados absolutos da última campanha em que tinha sido mentor, em 2013 e segurar o seu lugar de vereador. Será um erro a Aliança com Aveiro se unir a ele, de forma permanente. Em relação aos partidos que não entraram na vereação, mas sim na Assembleia: a IL conseguiu solidificar a sua presença, garante um resultado sólido e consegue 2 elementos na Assembleia Municipal. Ainda tem uma presença fraca nas freguesias, algo muito parecido com todos os outros partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições – o trabalho político, ao contrário do que se pesa, deve começar três anos antes… O candidato do Livre conseguiu atingir um dos seus três resultados e será deputado municipal. Quem merecia lá estar era a Aurora Cerqueira, porque foi ela que andaram a mostrar em todo o lado, para que as pessoas não se esquecessem que ele era o candidato triplo. Receberam os votos dos que, à esquerda, quiseram castigar o BE e PCP. Quanto a João Moniz, basta dizer que não chega ser o melhor nos debates e um dos mais bem preparados quando se cola a uma extrema-esquerda em plena crise de identidade… Se continuar com vontade e for independente, será alguém a ter debaixo de olho para 2029. Quanto ao PCP, precisa olhar para dentro. Perdeu a sua representação em Aveiro, pela primeira na sua história. Terá sido a última? Não refiro o PAN, pois a sua presença na Assembleia Municipal em 2021 foi, somente, devido ao acordo maravilhoso feito com o PS. A representatividade real está expressa nos resultados deste ano. Candidatos à última da hora dão nisto. Em relação às freguesias e a resultados específicos, é de salientar que poderemos ainda vir a ter novidades, dada a evidente dificuldade da Aliança com Aveiro (e Catarina Barreto, que ganhou com larga margem, mas sem maioria) fazer executivo em Aradas. Se a mesma situação acontece em Esgueira e Eixo Eirol, as campanhas nesses dois locais pareceram mais pacíficas e que darão lugar a negociações mais simples para formar o executivo. São Jacinto foi uma vitória forte da Aliança, demonstrativa que a mensagem do caos anterior afetará o PS nos próximos tempos. Em 2029, Cacia poderá ser um problema grave para a Aliança. Os últimos dados ideológicos (votos as legislativas) levam-me a analisar que a mudança de presidente poderá levar outro tipo de mudanças. Nas outras freguesias (com exceção de Aradas, caso Catarina Barreto se mantenha) os presidentes ainda se poderão recandidatar e por isso, poderemos antecipar eleições mais calmas, em condições normais. Luis Souto de Miranda vai ter um mandato mais fácil do que se julga. Com quatro vereadores e uma assembleia municipal maioritária, basta aguardar para as mudanças que o PS terá no executivo e na sua liderança partidária, e cumprir os mínimos olímpicos. Saiba auscultar as pessoas e resolver alguns assuntos, sendo que o mais crítico em Aveiro será o do estacionamento – com aquilo que está previsto e no terreno. Aveiro, em termos noticiosos, foi tratado como um fait-divers. Fomos falados, nos meios de comunicação, pela “curiosidade” de termos dois irmãos, um contra o outro. Mas não fomos alvo de sondagens, estudos de opinião ou cobertura. Demonstrativo da falta de peso nacional, e de figuras nacionais, mas também da crença no que poderia acontecer. Já em termos noticiosos regionais, vou dar uns enormes parabéns a todos. Numa altura em que a comunicação social nacional passa por uma crise estrutural e de confiança, notei uma evolução positiva em todos os meios, com debates, podcasts, análises e muito trabalho de casa. Parabéns ao Diário de Aveiro, à AveiroMag, ao Noticias de Aveiro, Rádio Terranova e, claro, à Rádio Ria. Amanhã publicarei um segundo artigo, sobre as eleições em termos regionais/distritais e conclusões.

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Oposição em Aradas mantém “três premissas” para viabilizar executivo
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Oposição em Aradas mantém “três premissas” para viabilizar executivo

Tal como avançado pela Ria, a segunda sessão de instalação durou apenas dez minutos mais do que a primeira. Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, suspendeu os trabalhos logo após a reprovação da proposta do primeiro vogal do futuro executivo. Assim, mantém-se em gestão corrente o atual órgão executivo, estando prevista a marcação de uma nova Assembleia de Freguesia para “breve”. Em conversa com a oposição, à margem da reunião, Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’ para a Assembleia de Freguesia, sublinhou que os três partidos querem viabilizar o executivo, mas não estão dispostos a “abrir mão” de “três premissas”: a auditoria financeira independente, o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal e a reposição da situação laboral de duas funcionárias da Junta de Freguesia que denunciaram assédio laboral. “A nossa proposta é muito clara. Há um acordo que propusemos à presidente e que pode ser discutido se é mais ou menos mês, mas queremos um acordo firmado e escrito”, sublinhou. Desde a primeira reunião, que decorreu no passado dia 24 de outubro, Gilberto acrescentou ainda que o Movimento Independente ‘Sentir Aradas’ não voltou a ser contactado – em relação à viabilidade do executivo- por Catarina Barreto, bem como “por ninguém do PSD ou da Aliança”. “Para nós, Sentir Aradas, foi uma surpresa este agendamento da reunião sem nada preparatório”, admitiu. Também Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), confirmou o mesmo. “Desde que foi a última Assembleia, nunca mais fomos contactados para fazer qualquer mediação ou diálogo ou para chegarmos a um consenso”, acrescentou. Recorde-se que já na passada segunda-feira, 3 de novembro, a Ria tinha entrado em contacto com Sónia Aires e Gilberto Ferreira e ambos tinham garantido que não tinham sido novamente contactados pela presidente da Junta. Restaria assim o Chega que, em resposta escrita à Ria, já tinha assegurado que não existia nenhum acordo entre o partido e a ‘Aliança’. Ainda assim, na noite de ontem, Marlene Teixeira da Rocha, em representação de Ricardo Nascimento, eleito pelo Chega à Assembleia de Freguesia, confirmou aos jornalistas que Catarina Barreto “tentou” dialogar com o partido, após a primeira reunião. “Não houve um contacto com o Chega no sentido de respeitar aquilo que era pressuposto. Foi muito claro para o Chega desde o princípio, pelo menos, os três pontos que o Gilberto menciona não abrimos mão. Por isso, quando dizemos que houve um contacto não houve para se ultrapassar estes pontos”, admitiu. Recorde-se que já na passada terça-feira, Catarina Barreto dava a entender à Ria que teria estado em conversações com a oposição depois da primeira reunião. “As boas práticas negociais impõem recato”, atirou. Questionada ontem, novamente, sobre as negociações, a autarca referiu que não comentaria as que “existiram” e que foram “malogradas”. Interpelados sobre se estão disponíveis para viabilizar o executivo numa nova assembleia, Sónia Aires recordou que os “três partidos” estão disponíveis para o diálogo com a presidente desde que haja entendimento “face aquilo que defendemos”. Marlene Teixeira acrescentou ainda que “qualquer outra data que não haja um consenso- antes- não faz cabimento nenhum”. “Temos vontade de negociar, claro que sim, daí as forças já se terem unido e percebido as balizas que não se podem ultrapassar, contudo, tem de haver conversações”, atentou. Também presente na sessão, enquanto aradense, Ana Torrão, candidata da Iniciativa Liberal (IL) à Junta de Aradas estas eleições autárquicas, manifestou estranheza pelo “impasse”. “Considero, perfeitamente, razoáveis as exigências que a oposição está a fazer - tanto da auditoria como da entrega dos documentos que a junta já foi condenada a entregar e a reposição das trabalhadoras. Não consigo compreender como é que, neste momento, o impasse ainda não foi quebrado perante uma aceitação dessas exigências”, exprimiu.

Junta de Aradas permanece em gestão após nova reprovação do executivo
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Junta de Aradas permanece em gestão após nova reprovação do executivo

À semelhança do que aconteceu no passado dia 24 de outubro, o Salão Nobre Manuel Simões Madaíl voltou a revelar-se pequeno para acolher as dezenas de pessoas que quiseram assistir ao momento. Tal como na anterior, muitos ficaram de pé. Desta vez, entre o público, estiveram também Paula Urbano Antunes e Leonardo Costa, vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Aveiro, além de Firmino Ferreira, presidente da concelhia do PSD-Aveiro, e Diogo Machado, vereador eleito pelo Chega à Câmara. Catarina Barreto propôs iniciar a segunda sessão de instalação com um momento musical protagonizado por um aluno da Escola de Música da Quinta do Picado, como forma de assinalar o aniversário da freguesia de maneira "singela, mas sentida”. Durante alguns minutos, ao som do saxofone, ouviu-se “Perfect” de Ed Sheeran. No entanto, apesar da serenidade da música e dos aplausos que se fizeram ouvir, estes não foram suficientes para evitar o ‘turbilhão’ que se seguiria. Logo após o momento musical, Ricardo Nascimento, eleito pelo Chega para a Assembleia de Freguesia de Aradas, questionou Catarina Barreto sobre a possibilidade de participar no ato de instalação dos órgãos autárquicos já que “não tinha sido convocado”. Rapidamente, a presidente da junta respondeu que estaria “notificado” e que poderia “participar”. Seguiu-se Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’ para a Assembleia de Freguesia, a solicitar um “pedido de esclarecimento” à presidente, alertando para o facto de a convocatória conter erros que considerava “graves”. “[De acordo com] o artigo 7º quem deveria convocar a Assembleia, conforme a lei que aqui se cita e muito bem, é o presidente da Assembleia cessante. (…) A convocatória está errada”, afirmou, acrescentando que o documento também não incluía uma ordem de trabalhos. Perante estas observações, Catarina Barreto garantiu que a irregularidade estava “suprimida” e que a ordem de trabalhos correspondia à “segunda sessão do ato de instalação”. A presidente salientou ainda que não iria permitir a continuação daquele tipo de diálogo e solicitou a Gilberto Ferreira que regressasse ao seu lugar. Mal retomou o seu lugar, Catarina Barreto insistiu aos presentes: “Estão convocados para a segunda sessão do ato de instalação. A segunda sessão teve uma primeira que foi suspensa e nós estamos na segunda sessão. O senhor está a dizer que está errado, mas o senhor não faz doutrina. (…) A partir do momento em que estamos todos presentes está regular”, insistiu. Logo após a resposta, Gilberto reiterou que deveria ter sido convocado o “artigo 9º e não o artigo 7º”. Catarina Barreto voltou a sublinhar que todos estariam “regularmente notificados”. “O que aconteceu foi uma suspensão dos trabalhos e vamos voltar ao sítio que ficamos”, insistiu. Após cerca de oito minutos de troca de diálogo direto e de algumas acusações diretas a Gilberto Ferreira, por parte do público, entre elas a expressão ‘trabalhe para Aradas’, Catarina Barreto optou mesmo por suspender os trabalhos até às 21h35, solicitando aos líderes de cada grupo que a acompanhassem até ao seu gabinete. Na sequência da reunião de líderes, a presidente da junta explicou que tinham chegado a um entendimento “quanto à convocatória e quanto ao artigo”. “Chegamos ao entendimento que iríamos suprir isto colocando à votação se os membros da Assembleia presentes estão disponíveis para iniciar os trabalhos”, realçou. A proposta foi aprovada por unanimidade. A verdade é que iniciaram os trabalhos, mas a sessão duraria apenas mais cerca de cinco minutos. À semelhança da anterior, Catarina Barreto voltou a suspender a mesma logo após a reprovação do nome do primeiro vogal do futuro executivo. Foi rejeitada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor. No seguimento, a autarca alertou os presentes de que a junta se manteria em gestão com o órgão executivo em funções e que seria agendada “brevemente” uma nova Assembleia de Freguesia, embora sem adiantar uma data. À margem da segunda sessão do ato de instalação, e já em conversa com os jornalistas, Catarina Barreto começou por dar nota de que com as sucessivas reprovações o tecido associativo “já está a deixar de ter certos apoios”. “As nossas comissões de festas também já estão a deixar de ter certos apoios como, por exemplo, cedências de equipamentos. Quer dizer, estamos todos a perder, mas sobretudo a população”, atentou. Questionada sobre o conjunto de condições que a oposição tinha proposto para viabilizar o executivo, em Aradas, onde se destaca a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal, Catarina Barreto afirmou não saber se essas exigências se mantinham, uma vez que “não lhe foi transmitido”. “A posição da Aliança, que também vão receber de comunicado, brevemente, é: quanto às trabalhadoras a questão está a ser devidamente investigada pelo órgão competente que é o IGF [Inspeção-Geral de Finanças]. (…) É entendimento que nós não devemos fazer nada, devemos aguardar a decisão”, vincou. “Quanto aos outros documentos estão disponíveis na sede da secretaria da junta… Podem e devem vir levantá-los e até fazemos gosto nisso. Estão disponíveis desde o final de agosto”, continuou. Quanto à auditoria, a autarca assegurou que Aradas “já foi mais fiscalizada do que qualquer outra junta”. “Auditoria se for possível acomodá-la no nosso orçamento e, de acordo, com as disponibilidades da junta”, referiu, insistindo ainda que a freguesia está “sempre disponível” para ser fiscalizada. “Uma coisa boa de termos sido fiscalizados têm sido os sucessivos arquivamentos que temos tido e que reforçam a nossa confiança. Não estamos é disponíveis para colocar a junta numa situação financeira que não é possível”, completou. Questionada sobre as negociações que se seguiram após a primeira reunião, a autarca referiu que não comentaria as que “existiram” e que foram “malogradas”. “Não falo de questões malogradas. É uma questão de princípio”, insistiu, continuando sem revelar com quem decorreram as conversações. “Quando for alcançado um acordo, o mesmo sairá a público. (…) Uma das coisas que eu acho que foi de muito mau tom foi o facto de ter vindo para fora o que estava a ser discutido”, exprimiu. Recorde-se que na passada terça-feira, 4 de novembro, em declarações à Ria, Catarina Barreto afirmava que “as boas práticas negociais impõem recato”. No seguimento, insistiu que continua disponível para dialogar com os três partidos da oposição. “A Aliança desde a primeira hora que está disponível para o diálogo e vai continuar disponível para o diálogo em prol do bem de Aradas”, repetiu, realçando que o que falhou desta vez é que “não foi possível alcançar um acordo”. “Nós não vamos aceitar nada que seja ilegal e que seja notoriamente a colocar em causa, em primeiro, desde logo, a falta de transparência desta junta e a falta de legalidade. Todos os acordos foram estabelecidos de boa-fé. Eu acato a decisão que vier do IGF… Agora não acato a decisão que a oposição me quer impôr. (…) Estamos disponíveis para ser investigados por uma entidade rigorosa, credível e imparcial”, rematou a autarca.

Executivo em Aradas volta a ser reprovado pela oposição
Cidade

Executivo em Aradas volta a ser reprovado pela oposição

À segunda ainda não foi de vez. O Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, o Partido Socialista (PS) e o Chega voltaram a votar, esta noite, contra a proposta de Catarina Barreto. A reunião, que decorria Salão Nobre Manuel Simões Madaíl, fica, novamente, adiada, mantendo-se em aberto a definição do executivo que irá liderar a freguesia nos próximos anos. Recorde-se que a primeira reunião aconteceu no passado dia 24 de outubro e durou apenas 30 minutos. Na altura, a presidente da Junta suspendeu os trabalhos logo após a reprovação do primeiro vogal do futuro executivo. Tal como avançado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. Relembre-se que à margem da primeira reunião, quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barreto mostrou-se inflexível quanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou. Esta terça-feira, 4 de novembro, na sequência da notícia publicada pelo Diário de Aveiro, que dava nota de que o Chega e a ‘Aliança’ teriam chegado a um acordo para viabilizar a governação da freguesia de Aradas- informação entretanto desmentida-, Catarina Barreto, em declarações à Ria, dava a entender que estaria em negociações com a oposição. Na altura, sublinhou que as “boas práticas negociais impõem recato”, não revelando com quem estaria a estabelecer essa conversação. “A seu tempo a comunicação social saberá”, respondeu. Recorde-se que no dia anterior, 3 de novembro, a Ria tinha entrado em contacto com Sónia Aires, eleita pelo PS, e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde, ambos, afirmavam não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. Também Ricardo Nascimento, membro da Assembleia de Freguesia eleito pelo Chega, negou, em resposta escrita à Ria, existir um acordo entre o partido e a ‘Aliança com Aveiro’. Face à nova suspensão da reunião, a Junta de Freguesia de Aradas volta a ficar em gestão com o órgão executivo em funções. [EM ATUALIZAÇÃO]

Ílhavo: Rui Dias distribui pelouros e dá vice-presidência a Eugénia Pinheiro
Região

Ílhavo: Rui Dias distribui pelouros e dá vice-presidência a Eugénia Pinheiro

De acordo com o despacho do presidente, é o próprio Rui Dias quem vai assumir o maior número de pastas durante a governação, com um total de dez pelouros: Planeamento Estratégico e Cooperação Territorial; Administração, Finanças e Modernização Administrativa; Recursos Humanos e Valorização do Capital Humano; Turismo e Imagem Identitária;Economia e Inovação Local; Mobilidade, Planeamento Urbano e Ordenamento do Território; Proteção Civil e Segurança Comunitária; Comunicação; Contencioso e Jurídico; e Obras Públicas e Particulares. Nas mãos de Eugénia Pinheiro, que foi anunciada como vice-presidente da autarquia, ficam a responsabilidade sobre seis áreas distintas: Educação; Desenvolvimento e Ação Social; Cultura e Identidade Local; Participação, Cidadania e Transparência; Contraordenações e Execuções Fiscais; e Saúde. Já o vereador Carlos Rocha, último eleito da lista, fica com oito pelouros: Associativismo, Desporto e Bem-Estar; Juventude, Inclusão e Longevidade; Ambiente, Sustentabilidade e Saneamento; Comércio e Mercados; Relação com as Freguesias; Gestão Operacional; Bem-Estar Animal; e Eventos. Na primeira reunião ficou estabelecida também a periodicidade das reuniões de Câmara ordinárias. Os eleitos passam a encontrar-se quinzenalmente nas primeiras e terceiras quintas-feiras de cada menos, a partir das 10h00. As reuniões das primeiras quintas-feiras são púbicas e têm reservado um período de audição do público. As reuniões que ocorrem nas terceiras quintas-feiras de cada mês são privadas. Ficou a saber-se ainda que o Gabinete de Apoio à Presidência é constituído pelo chefe de gabinete, José Manuel Santos Gabriel, e pela adjunta, Júlia Maria Nunes Pimentel Cavaz. O apoio à vereação (GAV) é assegurado pelas secretárias Ana Patrícia Pinho Torrão Santos e Maria Eugénia Clemente Teixeira.