"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo
Miguel Pedro Araújo, é natural de Aveiro. Licenciado em Comunicação e Assessoria de Imprensa, com Pós-graduação em Direito da Comunicação. Atualmente, frequenta o Mestrado em Políticas Públicas, percurso Governação Local e Regional, na UA. Depois de uma passagem pela rádio (em Aveiro e na região), profissionalmente esteve sempre ligado à comunicação autárquica, nos Municípios de Aveiro e de Ílhavo. Tem na política e nos direitos humanos o principal foco do seu ativismo.
Miguel Pedro Araújo
OpiniãoO alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado.
O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos.
De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’.
Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social.
Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE).
Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa.
O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80.
Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia.
Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna.
A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças.
Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família.
É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro.
São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.
Recomendações
"A oportunidade eleitoral perdida", opinião de Miguel Pedro Araújo
Estamos a dois dias do final da campanha eleitoral que culminará, no dia 18 de maio, na delegação de responsabilidades políticas de representatividade nos 230 deputados que formam o Parlamento, através de um dos pilares mais importantes da nossa democracia: o voto livre. Independentemente da maior ou menor coesão e paz social que cada legislatura possa assumir e espelhar, dado o distanciamento político entre eleitor e eleito (ao contrário do que existe, por exemplo, na Governação Local) é nestes processos eleitorais que o cidadão tem a possibilidade, o espaço (momento) e o importante poder de decisão e de ação. A simples cruz dentro do quadrado pode fazer (e faz!) muita diferença. Toda a agitação política que levou à moção de confiança, ao seu chumbo e à consequente dissolução da Assembleia da República, cuja responsabilidade cabe, exclusivamente, ao Governo, à data, faria supor uma capitalização do contexto por parte das oposições, nomeadamente por parte do PS. Por outro lado, estas conjunturas eleitorais são uma óbvia e natural oportunidade para o reforço ou apresentação de novas propostas de projetos de governação que respondam às necessidades das pessoas e do país. Sempre entendi e afirmei que o medo ou o cansaço das eleições nunca esteve do lado dos cidadãos, mas sim nos políticos e nos partidos. A estes é que cabe a responsabilidade de se afirmarem, de apresentarem os seus projetos/programas e de se comprometerem com as pessoas, as empresas, as instituições e o país. O que aconteceu desde 19 de março (data da dissolução da Assembleia da República) até hoje, a dois dias do final da campanha eleitoral, foi um falhanço geral e generalizado. Todos falharam. Excluindo os momentos proporcionados pelos debates, sempre condicionados pelos constrangimentos do tempo, da arbitrariedade dos temas e das questões agendadas, ou pelas dinâmicas do frente-a-frente, e apesar dos programas eleitorais disponíveis (que ninguém lê, nem os mais politizados), a verdade é que esta campanha eleitoral deixa um sabor amargo a desilusão, deceção e oportunidade perdida. Uma oportunidade de mudança que, face ao calendário eleitoral que lhe sucede (autárquicas e presidenciais) e às limitações legais, não poderá (re)acontecer tão cedo. A verdade é que o peso das agências de comunicação, que abandonaram o spin e a propaganda para se dedicarem ao peso da “imagem popular” (e populista) do político em detrimento do discurso programático, transformaram esta campanha eleitoral (mais do que em 2024… muito mais, até) numa banalidade, num vazio, em autênticas bizarrias e surrealismos ao nível de qualquer programa de entretenimento de habilidades e dotes artísticos ou desportivos, ou, ainda, de espaços mediatizados da privacidade e intimidade pessoal. Ao ponto de, ao contrário de outros momentos em que o foco de uma câmara ou a presença de um microfone era uma oportunidade de clarificação, de reforço do conteúdo político e das ideias programáticas, uma simples pergunta jornalística (cumprindo a sua principal função) passou a ser motivo de incómodo, só porque questiona e compromete. No entanto, também é verdade que estas leituras comunicacionais, estudadas, analisadas e intencionais, dizem mais do país que temos e dos eleitores que somos, do que, propriamente, dos profissionais de comunicação/marketing político contratados para que não houvesse espaço crítico que questionasse ou comprometesse, que promovesse a opção e a escolha, que alertasse ou desmascarasse realidades e contextos, a campanha eleitoral ficou-se por mergulhos, corridas, jogos ou equilíbrios motards. O resto centrou-se dentro das bolhas e dos comprometidos partidários. Ao contrário das muitas expectativas iniciais, o país entrou num limbo ou num ilusório e enganador paraíso. Não se falou (praticamente, com raríssimas exceções) da saúde, do SNS e das urgências; não se falou de relatórios suspensos na educação, da falta dos professores, do desinvestimento e abandono do Ensino Superior e do desinvestimento em ciência e investigação; não se falou da Segurança Social, das reformas e do Estado Social, cada vez mais ameaçado; não se falou da economia estagnada e regressiva, da ausência de respostas às empresas e à pressão conjuntural externa; não se falou de política e relação internacionais, da Ucrânia, dos processos negociais para a paz, do genocídio e da crise humanitária em Gaza ou do legítimo direito à existência da Palestina enquanto Estado; não se falou nos desequilíbrios regionais, na falta de coesão territorial cada vez mais acentuada. E pasme-se, ao contrário do que muitos (tal como eu) esperariam mal se falou de habitação ou de imigração. O que assistimos foi a algo que seria impensável em março: um campanha eleitoral vazia, ou esvaziada, politicamente. Vamos ter um “dia de reflexão” (seja lá o que isso ainda signifique) que nada tem para poder ser refletido. Há poucos dias, o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro (DCSPT-UA) divulgou um estudo, publicado no livro “O Eleitorado Português no Século XXI”, que desconstruía o mito de que os jovens não se interessam por política. Sou testemunho, pelo contacto presente com muitos deles, que isso, de facto, não é verdade: os jovens interessam-se por política. E muito e com sentido e massa críticos. Coisa diferente é os jovens interessarem-se pelos políticos e pelos partidos. Se justificações faltassem, esta campanha é a prova dessa realidade. E poderíamos ir mais longe… o desinteresse dos jovens pelos partidos e pelos políticos alarga-se, cada vez mais, a muitas mais pessoas (basta ver o nível de indecisão que as sondagens ainda apresentam). De qualquer forma, domingo, 18 de maio, seja um dia intenso de cumprimento de um direito democrático e de um dever cívico.
"O Futuro da Universidade de Aveiro está nas mãos de todos", opinião de Roberto Martins
“Quem é o vosso candidato a reitor?” – Uma das perguntas mais comuns que marcam o período de campanha pré-eleitoral para o Conselho Geral (CG) da Universidade de Aveiro (UA). A questão não deveria ser quem, mas sim o que defendem para o futuro da UA. E, a partir daí, inferir o perfil de reitor que cada lista ao CG defende. Agora que já se sabe que haverá duas listas a disputar a eleição dos 10 conselheiros no círculo dos professores e investigadores, é seguro dizer que o recém-fundado movimento “UA50: 50 anos de história, 50 anos de ambição” se diferencia totalmente, pelo facto de responder àquela questão com uma resposta clara: “não temos candidato(a), mas temos uma visão clara e ambiciosa para a instituição e defendemos um perfil de reitor em consonância com esta visão de longo prazo.” A UA é um pilar de inovação, conhecimento e progresso há cinco décadas. No entanto, enfrenta desafios que, se ignorados, podem comprometer a qualidade do ensino, da investigação científica e da cooperação, a participação cívica da comunidade e a própria sustentabilidade da universidade a longo prazo. Portanto, o que está em jogo nas próximas eleições de dia 3 de junho para o CG, enquanto órgão máximo de governo da instituição, é o caminho que a UA tomará nos próximos anos. Não é expectável dos candidatos ao CG um plano de ação, uma vez que o órgão não tem poder executivo, mas sim as linhas gerais sobre o futuro da UA e se (e como) contribuirá para a implementação de um sistema de supervisão (competência do CG) da ação do Reitor e respetiva equipa. Para o efeito, é importante conhecer os candidatos ao CG e o que defendem para garantir que a UA entra num ciclo contínuo de crescimento e expansão nos próximos 50 anos. Mas a verdade é que muitos colegas me têm abordado para questionar sobre porque é que não apoio nenhum putativo candidato a Reitor e porque considero que os demais candidatos ao CG – de todas as universidades portuguesas – deveriam seguir o mesmo princípio basilar. Ora, fruto da minha experiência no atual CG e do entendimento que existe um problema transversal às Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas, relacionado com a captura do CG sobretudo para efeitos da eleição do reitor, a minha posição é simples, mas com impacto disruptivo. Trata-se de garantir a imparcialidade no ato de apreciação e votação da(s) candidatura(s) a reitor (previsivelmente, a última vez a ser eleito pelo CG, se o RJIES for alterado) e o escrutínio contínuo por parte dos conselheiros, quando forem chamados a apreciar os atos do reitor e da sua equipa. A garantia de imparcialidade na apreciação das candidaturas fomentará, previsivelmente, a democraticidade do ato eleitoral para o reitor. Estas poderão ser apresentadas por professores ou investigadores, da UA ou de outras IES (inter)nacionais, tal como já aconteceu noutras IES portuguesas no passado, desde que correspondam a personalidades de reconhecido mérito, com experiência relevante na área da gestão universitária e capacidade de liderança. Cada conselheiro eleito poderá, posteriormente, avaliar a experiência e o plano de ação do(s) candidato(s) e aprovar o que for mais competente para projetar a UA a curto, médio e longo prazo. É por esta razão que as eleições de 3 de junho assumem particular importância, uma vez que os professores e investigadores da UA serão responsáveis pela eleição de 10 representantes que terão o poder de garantir um Conselho Geral forte, independente e representativo e, por sua vez, assegurar que a ação do futuro reitor e da sua equipa conduza a UA na melhor direção possível para se tornar uma referência no panorama regional, nacional e internacional. Num cenário demográfico, político e económico desafiante, a nível nacional e internacional, a UA necessita de um reitor com perfil de liderança capaz de unir a nossa comunidade académica, restaurar o sentimento de pertença à UA, enfrentar os desafios da precariedade, estabilidade e progressão nas carreiras e garantir o bem-estar de todos. Não menos importante, deve ser um defensor da excelência pedagógica, científica, da inovação e da colaboração. Assim, no dia 3 de junho, cabe a cada membro da comunidade académica decidir: queremos uma universidade que perpetue os problemas do passado ou estamos prontos para construir uma UA mais forte, mais justa e mais ambiciosa? A escolha está nas nossas mãos!
"Conselho Geral: Supervisão, Independência e Participação", opinião de Diogo Gomes
No passado dia 19 de Abril, publicou a Radio Ria um artigo sobre as eleições para o Conselho Geral da Universidade de Aveiro, que se realizam no próximo dia 3 de Junho. O artigo aponta também a armadilha do que são atualmente os conselhos gerais na generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES): um colégio eleitoral para eleição do reitor. Importa recordar outras competências deste órgão. De acordo com o regulamento jurídico das IES (RJIES), ao Conselho Geral compete a definição das linhas estratégicas através da aprovação dos planos estratégicos e de atividades, garantir a sustentabilidade financeira ao aprovar o orçamento e as contas, decidir sobre a estrutura interna e supervisionar o funcionamento da instituição ao acompanhar e fiscalizar a atividade do reitor e do conselho de gestão. Cientes do problema, os vários partidos têm vindo a trabalhar projetos lei na Assembleia da República, tendo na última legislatura sido apresentados projetos tanto do PSD/CDS (Governo) como do PS. Nestes projetos, o Conselho Geral é desligado da eleição do reitor, que passa a ser feito através de uma eleição direta pelos professores, investigadores, funcionários, estudantes e até alumni. A eleição direta do reitor tem duas grandes vantagens. A primeira - e a mais fácil de entender - é o poder que dá à comunidade universitária, de diretamente votar o candidato a reitor com base nos programas de ação do/a(s) candidato/a(s) admitido/a(s) e não nos manifestos apresentados por listas ao Conselho Geral que elencam um role de propostas e promessas executivas que não podem ser cumpridas por este órgão. A segunda grande vantagem é que liberta os representantes no Conselho Geral de qualquer compromisso de lealdade a um futuro reitor, permitindo desta forma que cumpram o papel de supervisão sobre aqueles que são os atos do reitor, com plena independência e transparência. Infelizmente a revisão do RJIES caiu com a queda do Governo a 12 de março, não se antevendo, num futuro próximo, a aprovação desta importante alteração à lei. Daí se conclui que, a breve trecho, a eleição do futuro reitor da Universidade de Aveiro, em 2026, tal como das demais IES, será feita nos trâmites habituais, com os candidatos a reitor a dinamizar ativamente a construção de listas, para garantir que no futuro os membros eleitos lhes sejam leais garantindo a posterior eleição e um mandato sem grandes percalços. O que está aqui em causa é o que os anglo-saxónicos chamam de “checks and balances”, cujo funcionamento hoje temerariamente testemunhamos no outro lado do atlântico. Para o Conselho Geral cumprir a sua missão, este necessita de ser totalmente independente do(s)candidato(s) a reitor, pelo que as listas ao Conselho Geral precisam evidentemente de partir de membros da comunidade académica, despojados de qualquer compromisso com pretensos candidatos futuros ao cargo. Importa, por isso, eleger representantes que espelhem as opiniões e aspirações dos seus pares e a pluralidade da comunidade académica. Representantes que defendam os supra interesses da instituição, tendo tanto a capacidade de apoiar o reitor na prossecução dos planos e projetos que sejam do interesse da instituição e valorizar o que está a ser bem executado, assim como alertar, chamar à razão, questionar e/ou aconselhar sobre a boa gestão e planeamento da universidade, a curto, médio e longo-prazo. Para que esta não seja uma opinião inconsequente, juntamente com diversos colegas que partilham esta visão constituímos em tempo recorde o movimento “ua50 – 50 anos de história, 50 anos de ambição”. Do movimento saem 4 listas às circunscrições dos professores e investigadores. Com estas listas quisemos provar que não há inevitabilidades e que a UA está viva. Estamos a concorrer ao Conselho Geral com um manifesto claro de independência, sem qualquer apoio a putativos candidatos. A discussão de quem deverá ser o próximo reitor deve ser feita daqui a um ano, em sede própria, isto é, no Conselho Geral da UA que vier a ser eleito.
"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes
Neste tempo em que a fruta da época são as promessas dos vários líderes políticos, nas suas já tradicionais proclamações por “amanhãs que cantam”, não podia deixar de apresentar uma proposta que estou convencido de que poderia vir a ser um importante contributo para resolver, por um lado, um grande problema coletivo — a gestão e a coesão territorial — e, por outro, um desafio individual — a gestão/utilização do património rústico, muitas vezes herdado, não identificado e quase sempre abandonado. A iniciativa que se propõe, passa pela criação de um sistema integrado de troca voluntária de terrenos rústicos por Certificados de Aforro, promovendo, dessa forma, o emparcelamento e gerando receitas, quer através de explorações agrícolas, quer através da venda de créditos de carbono, num movimento que pretende transformar paisagens, reorganizar e valorizar o território nacional. Portugal enfrenta, há várias décadas, um dos maiores desafios no ordenamento e gestão do seu território rural: a fragmentação extrema da propriedade rústica e o progressivo abandono da atividade agrícola, tendência que se agravou entre 2019 e 2023 (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2024). Este abandono está certamente relacionado com a falta de um cadastro predial completo — um dos nossos grandes falhanços coletivos. Segundo o Balcão Único do Prédio (BUPi, 2024), até ao final de 2024, apenas cerca de 50% do território nacional tinha sido alvo de cadastro e registo atualizado. Não se consegue gerir um território cuja metade da sua extensão não tem dono devidamente identificado. Prova disso está no facto de Portugal ter registado mais de 440 mil hectares de área ardida entre 2017 e 2022 (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], 2023). As florestas desordenadas e abandonadas continuam a servir de combustível para alimentar o ciclo de incêndios devastadores. Para responder a estes problemas, e após vários anos a convivermos com esta realidade, surge o programa “Certificados por Território”. O conceito é simples: os proprietários poderiam voluntariamente ceder os seus terrenos rústicos ao Estado e, em contrapartida, receberiam Certificados de Aforro — um instrumento de poupança pública, seguro e com rendimento garantido. Esta é uma solução composta por vários passos. O processo iniciar-se-ia com o registo obrigatório do terreno no Balcão Único do Prédio (BUPi), seguido da avaliação pela Autoridade Tributária. Para facilitar o registo e garantir menos conflitos posteriores (não esqueçamos a possibilidade de sobreposição de polígonos), seria importante envolver os técnicos de cadastro predial, designadamente os Solicitadores Portugueses, profissionais habilitados, conhecedores da componente jurídica e que, através da sua Ordem, deram um passo pioneiro nesta matéria com o lançamento da plataforma Geopredial. A sua colaboração (com forte representatividade no território) permitiria agilizar o processo de identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo maior fiabilidade e celeridade ao programa. Após aceitação do valor de avaliação, os proprietários celebrariam uma escritura pública de permuta, transformando património abandonado em poupança segura. O Estado, por seu lado, agregaria as parcelas adquiridas, promovendo o emparcelamento e criando unidades fundiárias com dimensão economicamente viável. Estas unidades poderiam depois ser vendidas ou concessionadas a jovens agricultores, cooperativas ou autarquias, ou, por outro lado, ser afetas a programas de reflorestação estratégica. No caso da opção pela reflorestação, esta privilegiaria as espécies autóctones, mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e ao risco de incêndio. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, 2023) seria responsável pela plantação e certificação das novas florestas. Estas áreas reflorestadas permitiriam a obtenção de créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono, cujas receitas resultantes da venda seriam reinvestidas na expansão do próprio programa. Uma das inovações desta proposta reside no envolvimento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e das Juntas de Freguesia como possíveis entidades gestoras das áreas reflorestadas. As Juntas, com profundo conhecimento do território e das comunidades locais, estariam bem posicionadas para assegurar uma gestão ativa e sustentável. Adicionalmente, estas entidades poderiam beneficiar de uma nova fonte de rendimento a longo prazo, através da participação nas receitas provenientes da venda de créditos de carbono. O programa “Certificados por Território” apresenta um conjunto abrangente de benefícios, nomeadamente: • Redução do minifúndio e do abandono da propriedade rústica; • Estímulo à atividade económica, agrícola e florestal; • Aumento da área de floresta autóctone e da biodiversidade; • Criação de novas fontes de receita para as freguesias rurais; • Contributo efetivo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica até 2050; • Promoção da literacia financeira e da poupança nacional. Ao articular recuperação fundiária, valorização ambiental e incentivo à poupança, esta proposta poderia transformar um problema estrutural numa oportunidade de desenvolvimento sustentável para Portugal. Está nas nossas mãos transformar o abandono em oportunidade, e garantir que o interior de Portugal tenha, também ele, um amanhã que cante.
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Variação eleitoral por concelho: compara os resultados de 2024 e 2025 no distrito de Aveiro
No contexto distrital, o concelho de Aveiro revelou um comportamento eleitoral relativamente estável, sobretudo quando comparado com as oscilações significativas registadas noutros municípios do distrito. A AD - Coligação PSD/CDS, apesar de vencer no concelho, registou aqui um dos crescimentos mais baixos de todo o distrito, ficando na 18.ª posição entre os 19 concelhos. Já o Partido Socialista (PS) encontrou em Aveiro uma das descidas menos acentuadas do distrito, ocupando a 17.ª posição no ranking. O Chega (CH) subiu em praticamente todo o território, tendo ficado no 13.º lugar do ranking de crescimento em Aveiro, o que evidencia que foi um dos concelhos onde menos cresceu. Já a Iniciativa Liberal (IL) destacou-se positivamente, com o concelho a surgir no 3.º lugar entre os que mais contribuíram para o crescimento do partido. No caso do Livre (L), Aveiro ocupou o 2.º lugar entre os concelhos onde o partido mais cresceu, confirmando uma tendência de maior expressão em meios urbanos. Em contraste, o Bloco de Esquerda (BE) sofreu uma quebra muito significativa no concelho, que ocupa a 3.ª posição no ranking. O resultado do PAN em Aveiro surge na 6.ª posição, enquanto a CDU ocupa o 14.º lugar, evidenciando que o concelho aveirense foi um dos que menos desceu. 1. Arouca: +9,43% 2. Castelo de Paiva: +8,00% 3. Espinho: +6,80% 4. Vale de Cambra: +5,60% 5. Águeda: +5,46% 6. Oliveira de Azeméis: +5,30% 7. Estarreja: +4,95% 8. Mealhada: +4,68% 9. Albergaria-a-Velha: +4,56% 10. Ovar: +4,43% 11. Anadia: +4,30% 12. Santa Maria da Feira: +4,11% 13. São João da Madeira: +3,55% 14. Sever do Vouga: +3,39% 15. Ílhavo: +3,16% 16. Murtosa: +2,92% 17. Oliveira do Bairro: +2,79% 18. Aveiro: +2,28% 19. Vagos: -0,20% 1. Castelo de Paiva: -8,56% 2. Arouca: -7,98% 3. Espinho: -7,61% 4. Oliveira de Azeméis: -7,05% 5. São João da Madeira: -7,05% 6. Estarreja: -6,59% 7. Santa Maria da Feira: -6,49% 8. Ovar: -6,45% 9. Vale de Cambra: -6,14% 10. Águeda: -5,95% 11. Albergaria-a-Velha: -5,89% 12. Mealhada: -5,63% 13. Murtosa: -5,42% 14. Ílhavo: -4,92% 15. Anadia: -4,83% 16. Sever do Vouga: -4,16% 17. Aveiro: -4,14% 18. Oliveira do Bairro: -3,49% 19. Vagos: -3,22% 1. Murtosa: +4,88% 2. Santa Maria da Feira: +4,61% 3. Vagos: +4,26% 4. Estarreja: +4,15% 5. São João da Madeira: +4,06% 6. Ovar: +4,01% 7. Albergaria-a-Velha: +3,60% 8. Oliveira de Azeméis: +3,59% 9. Mealhada: +3,59% 10. Ílhavo: +3,43% 11. Castelo de Paiva: +3,37% 12. Espinho: +2,89% 13. Aveiro: +2,86% 14. Anadia: +2,68% 15. Oliveira do Bairro: +2,62% 16. Águeda: +2,34% 17. Vale de Cambra: +2,21% 18. Sever do Vouga: +1,23% 19. Arouca: +0,01% 1. São João da Madeira: +1,13% 2. Vagos: +1,06% 3. Aveiro: +1,02% 4. Sever do Vouga: +0,82% 5. Ílhavo: +0,71% 6. Albergaria-a-Velha: +0,67% 7. Oliveira de Azeméis: +0,62% 8. Arouca: +0,54% 9. Ovar: +0,53% 10. Espinho: +0,47% 11. Mealhada: +0,45% 12. Anadia: +0,45% 13. Santa Maria da Feira: +0,45% 14. Vale de Cambra: +0,30% 15. Águeda: +0,29% 16. Oliveira do Bairro: +0,20% 17. Estarreja: -0,05% 18. Castelo de Paiva: -0,23% 19. Murtosa: -0,51% 1. Ílhavo: +1,50% 2. Aveiro: +1,40% 3. Murtosa: +1,24% 4. Ovar: +1,15% 5. São João da Madeira: +1,13% 6.Mealhada: +1,10% 7. Espinho: +0,92% 8.Oliveira de Azeméis: +0,83% 9. Vale de Cambra: +0,78% 10. Santa Maria da Feira: +0,72% 11. Estarreja: +0,71% 12. Águeda: +0,61% 13. Vagos: +0,57% 14. Oliveira do Bairro: +0,51% 15. Sever do Vouga: +0,50% 16. Arouca: +0,41% 17. Anadia: +0,40% 18. Castelo de Paiva: +0,21% 19. Albergaria-a-Velha: +0,12% 1. Mealhada: -3,68% 2. Ovar: -3,30% 3. Aveiro: -2,99% 4. Ílhavo: -2,85% 5. São João da Madeira: -2,58% 6. Espinho: -2,48% 7. Santa Maria da Feira: -2,46% 8. Oliveira de Azeméis: -2,34% 9. Estarreja: -2,23% 10. Águeda: -2,13% 11. Vale de Cambra: -2,02% 12. Anadia: -1,97% 13. Murtosa: -1,89% 14. Albergaria-a-Velha: -1,84% 15. Oliveira do Bairro: -1,73% 16. Castelo de Paiva: -1,48% 17. Arouca: -1,39% 18. Sever do Vouga: -1,36% 19. Vagos: -1,23% 1. Murtosa: -0,81% 2. Oliveira de Azeméis: -0,61% 3. Espinho: -0,58% 4. Santa Maria da Feira: -0,58% 5. Ílhavo: -0,54% 6. Aveiro: -0,51% 7. Ovar: -0,50% 8. Estarreja: -0,50% 9. Vagos: -0,49% 10. Albergaria-a-Velha: -0,48% 11. Anadia: -0,45% 12. Vale de Cambra: -0,41% 13. São João da Madeira: -0,41% 14. Sever do Vouga: -0,39% 15. Castelo de Paiva: -0,39% 16. Arouca: -0,37% 17. Águeda: -0,28% 18. Mealhada: -0,25% 19. Oliveira do Bairro: -0,05% 1. Estarreja: -0,43% 2. Arouca: -0,41% 3. Espinho: -0,36% 4. Sever do Vouga: -0,32% 5. Anadia: -0,26% 6. Águeda: -0,25% 7. Santa Maria da Feira: -0,23% 8. Oliveira do Bairro: -0,23% 9. Castelo de Paiva: -0,23% 10. Vagos: -0,22% 11. Mealhada: -0,21% 12. Ovar: -0,20% 13. Oliveira de Azeméis: -0,15% 14. Aveiro: -0,08% 15. Vale de Cambra: -0,07% 16. São João da Madeira: -0,07% 17. Albergaria-a-Velha: -0,02% 18. Ílhavo: +0,00% 19. Murtosa: +0,10%
Distrital do PS-Aveiro reconhece derrota e promete "reflexão e reestruturação" após queda eleitoral
Em nota enviada às redações, os socialistas saúdam a vitória da coligação AD - PSD/CDS no distrito de Aveiro e garantem que o PS “saberá cumprir, com sentido institucional e responsabilidade democrática, o papel que os eleitores lhe atribuíram”. A estrutura liderada por Hugo Oliveira – deputado eleito também nestas eleições – reconhece que os resultados refletem "a vontade expressa pelos aveirenses" e defende que é tempo de “profunda reflexão e reestruturação” no Partido Socialista que "conduza à reafirmação e ao aprofundamento dos princípios socialista", nomeadamente "a defesa dos trabalhadores, a valorização dos jovens, o apoio às mulheres e às famílias, o fortalecimento dos serviços públicos e o compromisso com um desenvolvimento justo e sustentável para todos". “Cabe-nos, com sentido de responsabilidade, reaproximar o PS das suas bases sociais e da realidade concreta das pessoas, repondo no centro da ação política os valores que historicamente deram força e identidade ao nosso partido”, lê-se na nota. O PS agradece ainda o trabalho de todos os militantes e candidatos envolvidos na campanha, sublinhando o compromisso de continuar a “ouvir as comunidades locais, defender os serviços públicos de qualidade e promover políticas que contribuam para o progresso de todo o distrito”. Nas eleições de 2025, o Partido Socialista ficou em terceiro lugar durante parte da contagem, acabando por assegurar o segundo lugar no distrito com 21,72% dos votos, elegendo 4 deputados – menos um do que em 2024. A AD manteve os 7 eleitos e o Chega foi o único partido a crescer em número de mandatos, passando de 3 para 4 deputados.
AD vence distrito de Aveiro; PS com grande quebra e Chega único a aumentar número de deputados
O Partido Socialista (PS) sofreu uma quebra muito significativa em termos percentuais, descendo de 5 para 4 deputados, com 21,72% dos votos. Durante grande parte da noite, o Chega esteve em segundo lugar no distrito, mas a contagem das freguesias mais urbanas colocou o PS à frente. Ainda assim, o Chega foi o único partido a aumentar o número de deputados, passando de 3 para 4 mandatos, com 20,69% dos votos. A Iniciativa Liberal manteve o seu deputado, com 5,63% dos votos. Os restantes partidos com assento parlamentar não elegeram deputados no distrito de Aveiro. Com estes resultados, a AD - Coligação PSD/CDS não conseguiu desta vez eleger nenhum deputado do Município de Aveiro e Firmino Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, terá que esperar pela subida ao Governo de alguns dos seus colegas de lista para chegar à Assembleia da República. Por sua vez, Filipe Neto Brandão, deputado socialista natural do concelho de Aveiro, foi novamente eleito deputado pelo Partido Socialista (PS), cargo que ocupa desde as legislativas de 2009. AD (PPD/PSD.CDS-PP): 39,48% – 7 deputados (2024: 35,13% – 7 deputados) PS (Partido Socialista): 21,72% – 90.010 votos – 4 deputados (2024: 27,69% – 5 deputados → perdeu 1 mandato) CH (Chega): 20,69% – 85.760 votos – 4 deputados (2024: 17,25% – 3 deputados → ganhou 1 mandato) IL (Iniciativa Liberal): 5,66% – 23.444 votos – 1 deputado (2024: 5,11% – 1 deputado) L (Livre): 3,09% – 12.805 votos (2024: 2,24%) BE (Bloco de Esquerda): 1,69% – 7.015 votos (2024: 4,10%) ADN: 1,68% – 6.974 votos (2024: 1,36%) PAN (Pessoas-Animais-Natureza): 1,24% – 5.131 votos (2024: 1,72%) PCP-PEV (CDU): 1,19% – 4.923 votos (2024: 1,38%) Aliança Democrática (PPD/PSD.CDS-PP) – 7 deputados 1. Luís Montenegro (cabeça de lista) 2. Emídio Sousa 3. Paula Cardoso 4. Silvério Regalado 5. Salvador Malheiro 6. Adriana Rodrigues 7. Almiro Moreira Partido Socialista (PS) – 4 deputados 1. Pedro Nuno Santos (cabeça de lista) 2. Susana Correia 3. Hugo Oliveira 4. Filipe Neto Brandão Chega – 4 deputados 1. Pedro Frazão (cabeça de lista) 2. Maria José Aguiar 3. Armando Grave 4. Pedro Santos Iniciativa Liberal (IL) – 1 deputado 1. Mário Amorim Lopes (cabeça de lista)
Luís Souto reage e pede "sintonia entre o Governo de Portugal" e o Município de Aveiro
No plano local, a candidatura sublinha a vitória da AD nas dez freguesias do concelho de Aveiro e aponta o “enfraquecimento significativo do Partido Socialista” como um sinal claro da rejeição do eleitorado ao projeto socialista: “Aveiro declarou de forma clara que rejeita o socialismo.” Luís Souto encara os resultados como um impulso político rumo às eleições autárquicas de 2025, referindo que a candidatura entra agora numa nova fase “com confiança redobrada, mas com humildade e trabalho”. A nota termina com a assinatura habitual da candidatura, "Com as Pessoas. Por Aveiro", e não faz qualquer referência a nenhuma outro força política.