A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Os esclarecimentos do ex-presidente da CMA sobre o pedido de informação sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, ontem confirmado por fonte da Procuradoria-Geral da República – depois de o assunto já ter sido discutido na última reunião de executivo municipal, que decorrer na passada quinta-feira -, motivaram críticas por parte de Diogo Soares Machado. Se o antigo autarca revelou que foram solicitados a 25 de setembro e enviados a 27 de outubro, o vereador do Chega acusa-o de “«enfiar» [o pedido de informações na gaveta até 11 de outubro, data em que a despachou para que os Serviços pudessem preparar as informações que o MP exigia”. “Desta forma manhosa e habilidosa, conseguiu manter fora da campanha eleitoral autárquica (que terminou a 10 de outubro...) um assunto polémico e que levanta sérias e fundadas dúvidas acerca da lisura de processos, honestidade, transparência, ética e carácter deste personagem”, aponta. O facto de Ribau Esteves descrever a documentação pedida como uma “carrada de informação” também preocupa o vereador, que questiona: “Se o MP Público pediu assim tanta informação quanta a que o Sr. Ribau descreve à Ria - Rádio Universitária de Aveiro , não acham que o fumo aponta para que haja fogo e do grande?...”. O vereador eleito pelo Chega ainda “registou com agrado” que já recebeu a informação solicitada à Câmara sobre o livro “Aveiro. Coragem de mudar, com Ribau Esteves”. Com base naquilo a que agora tem acesso diz-se “profundamente convicto de que a Câmara tem todas as bases jurídicas e outras para obrigar o autor Ribau a devolver os mais de 13.000€ que todos fomos forçados a pagar”, adiantando que o vai propor na próxima reunião de Câmara.

Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI. A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros. O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros. Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”. Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026. As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Para além da disciplina científica de Ciências e Engenharia do Ambiente – aquela em que a UA ficou mais bem colocada -, a instituição aveirense também foi colocada entre os lugares 151-200 nas áreas de Engenharia de Telecomunicações e Ciências e Engenharia dos Materiais. Em Portugal, há apenas mais duas disciplinas científicas colocadas nesse intervalo: Ciências e Tecnologia da Instrumentação, na Universidade de Lisboa, e Engenharia Mecânica, na Universidade do Minho. A UA posiciona-se ainda entre os lugares 201-300 na área disciplinar de Química. Promovido pela consultora chinesa independente no setor do ensino superior, ShanghaiRanking Consultancy, o Shanghai GRAS deste ano avalia o desempenho das universidades mundiais, no contexto da investigação (cooperação internacional e prémios internacionais) em 57 áreas disciplinares de cinco áreas científicas: Ciências Naturais, Engenharia, Ciências da Vida, Ciências Médicas, Ciências Sociais. A UA está classificada em 16 áreas disciplinares. A edição 2025 do Shanghai GRAS envolveu cerca de 2 mil IES de 92 países e foi conhecida a 18 de novembro.

“O Ministério Público solicitou informação à Câmara Municipal de Aveiro sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso via e-mail dirigido ao presidente da Câmara no dia 25 de setembro de 2025 e eu respondi pela mesma via - e após a devida recolha de todos os elementos solicitados junto dos serviços - no dia 27 de outubro”, afirmou Ribau Esteves, em declarações à Ria. O ex-presidente acrescentou que a resposta da Câmara foi volumosa: “A Câmara respondeu no prazo que o Ministério Público pediu com uma ‘carrada’ de informação. Tivemos até que fazer um link porque os anexos eram imensos e pesados”. Ribau Esteves garante que apenas pretende esclarecer a cronologia do processo para evitar “dúvidas” quanto à atuação do executivo: “A única coisa que eu quero esclarecer é que o Ministério Público pediu no dia 25 de setembro de 2025 e o presidente da Câmara respondeu no dia 27 de outubro de 2025, para não ficar no ar aquela dúvida de que a Câmara não respondeu”. O ex-autarca sublinhou que o pedido foi dirigido “ao presidente da Câmara” e que respondeu nessa qualidade. “Foi um assunto tratado por mim. O Ministério Público pediu informação a mim - obviamente que não é a mim José Ribau Esteves, é a mim presidente da Câmara - e o presidente da Câmara respondeu”, esclareceu. Sobre o conteúdo da investigação, Ribau Esteves recusou-se a comentar. “O Ministério Público está a fazer o seu trabalho, a analisar. E nesta fase devemos estar todos calados.” O ex-presidente adiantou ainda que desconhece a origem do pedido: “Eu não sei mais nada. Qual foi a origem, se foi a queixa do A ou do B, se foi uma iniciativa própria do Ministério Público, eu não sei, nem tenho que saber nada”. Ainda assim, fez questão de reforçar que “a informação que o Ministério Público solicitou foi toda enviada”. Ribau Esteves justificou a sua tomada de posição pública com o que considerou ser uma leitura incompleta da notícia da Agência Lusa, posteriormente replicada por vários órgãos de comunicação social locais. “As notícias saíram no dia 18 [de novembro], eu saí no dia 31 [de outubro] - até parece que estiveram à espera de que eu saísse [para se responder], ou que eu não respondi. Não, ficam aqui as datas, para não ficarem dúvidas de que fui eu, presidente da Câmara, que respondi”. O ex-presidente afirmou que pretende, no atual contexto, “falar o mínimo possível sobre a Câmara”, salientando que apenas interveio “porque as notícias deixavam a dúvida se a Câmara respondeu ou não respondeu”. Já sobre o seu futuro político, Ribau Esteves disse que o tema “ainda está em aberto”, mas que espera definir a sua posição até ao final do ano. “Ainda continua em aberto, sim. Não está nada definido. Está todo o trabalho de conversa com quem de direito, em desenvolvimento e com toda a abertura e proximidade, mas não há decisões", esclareceu. O ex-autarca acrescentou que comunicará publicamente quando houver uma decisão tomada: “Cumprirei aquilo que eu disse: quando houver decisões, eu vou dizer ‘já está decidido’. Quando for o tempo de comunicar, poderá haver o tempo em que eu vou informar ‘já está decidido, mas ainda não posso indicar’, e haverá o tempo em que comunicarei com todo o gosto e abertura”, apontou, deixando a nota que “a minha perspetiva é que até ao final do ano essa definição do meu futuro esteja decidida e possa ser comunicada”.