"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo
Miguel Pedro Araújo, é natural de Aveiro. Licenciado em Comunicação e Assessoria de Imprensa, com Pós-graduação em Direito da Comunicação. Atualmente, frequenta o Mestrado em Políticas Públicas, percurso Governação Local e Regional, na UA. Depois de uma passagem pela rádio (em Aveiro e na região), profissionalmente esteve sempre ligado à comunicação autárquica, nos Municípios de Aveiro e de Ílhavo. Tem na política e nos direitos humanos o principal foco do seu ativismo.
Miguel Pedro Araújo
OpiniãoO alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado.
O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos.
De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’.
Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social.
Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE).
Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa.
O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80.
Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia.
Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna.
A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças.
Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família.
É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro.
São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.
Recomendações
"Região de Aveiro – E quem será o próximo presidente?", opinião de João Manuel Oliveira
Neste segundo artigo, como referido ontem, aprofundo a situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Também me foco no modelo distrital anacrónico que ainda usamos para votar nas Eleições Legislativas, e que distorce a realidade das populações e dos relacionamentos intermunicipais. Do mapa autárquico regional, podemos tirar algumas conclusões simples: O Partido Social Democrata (PSD) domina de forma inequívoca e irá escolher o próximo presidente da CIRA e a larga maioria na Assembleia Intermunicipal, como tem acontecido nos últimos anos. O CDS manteve as suas duas autarquias, embora tenha perdido mandatos em quase toda a linha. Já o Partido Socialista (PS) não tem voto na matéria no panorama da Região de Aveiro, tendo-se dividido em Estarreja, onde poderia ter ambicionado a um bom resultado. O PSD conseguiu substituir os presidentes que estavam em final de mandato, sendo que a maioria saiu antes. Os seus substitutos naturais (ou escolhidos, como no caso de Vagos, com o regresso de Rui Cruz) venceram em Ovar, Murtosa, Estarreja e, como mencionado, em Vagos. O PSD reforçou a sua posição em Sever do Vouga e em Águeda (onde é sabido que quem governa são independentes aliados ao PSD). Recuperou também Anadia, o filho pródigo que voltou ao seio da família natural, com Jorge Sampaio a transitar de 3 mandatos como vice-presidente para Presidente da autarquia anadiense. Em Aveiro, a coligação liderada pelo PSD venceu, mas perdeu a maioria absoluta. Em Ílhavo, os independentes liderados por João Campolargo não conseguiram assegurar a autarquia para um segundo mandato. Isto deveu-se a uma forte aposta do PSD em Rui Dias, que é extremamente reconhecido localmente e que venceu sem maioria, por menos de um por cento. Um dado histórico que se mantém muito atual: nos municípios a sul do eixo Aveiro/Águeda (Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia) o PS obtém resultados fraquíssimos. Embora em Anadia atinja os 22 por cento, em Ílhavo consegue apenas 13 por cento e nas outras duas autarquias ficam abaixo dos 10 por cento e é suplantado pelo Chega. Na parte norte da Região de Aveiro, a Murtosa foi mais disputada, mercê de uma forte candidatura independente. Por essa razão, o PSD perdeu o título de melhor votação (o resultado de há quatro anos foi acima dos 70 por cento) , apesar de ter conquistado a maioria absoluta. Já em Estarreja, a única mulher líder de uma autarquia na região de Aveiro deve a sua maioria absoluta a uma divisão no seio socialista. Em Albergaria-a-Velha, a saída do presidente (agora presidente da assembleia municipal) foi compensada a contento, e o CDS manteve a maioria. O mesmo ocorreu em Oliveira do Bairro, com Duarte Novo a iniciar o seu último mandato com maioria absoluta. Em Águeda, Jorge Almeida aumentou a sua votação, ganhou mais freguesias e será o decano dos presidentes da Região de Aveiro. Aliás, e quem será o próximo presidente da CIRA? Duarte Novo poderá ser um dos vice-presidentes, tendo em conta o peso institucional do CDS, mas o presidente e o outro vice-presidente serão certamente do PSD, já que o número de câmaras é sintomático: 9-2. Tendo em conta a renovação dos mandatos e o peso relativo das autarquias, veremos quem se candidata. Poderá existir uma proposta de rotatividade, como aconteceu mais recentemente, em que a presidência muda a cada dois anos. Contudo, a minha aposta pessoal recai entre Jorge Almeida, o mais antigo e conhecedor dos dossiers, e nomes como Jorge Sampaio, Januário Cunha ou Rui Dias. A palavra está com o PSD. No que respeita ao distrito, a sul, o único município que não integra a Região de Aveiro é a Mealhada, onde António Jorge Franco se mantém à frente de forma absolutíssima – o que é fácil quando o PSD parece não existir ou aguarda pela lei de limitação de mandatos. A norte, Castelo de Paiva mudou para o PS de forma categórica – tornando-se num município “swing state” com mudanças regulares. Já Arouca é um caso diferente. O trabalho desenvolvido pela oposição dará frutos quando a incumbente, do PS, tiver de sair nas próximas eleições. Continuando a norte, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis mantiveram as cores políticas. Se a primeira sempre foi laranja, Oliveira de Azeméis mantém-se rosa mais uma vez. Será mais uma autarquia interessante de seguir em 2029. Por outro lado, São João da Madeira virou laranja, destronando Jorge Vultos Sequeira do seu terceiro mandato. Veremos como correrá o mandato ao vencedor. Por fim, deixei dois concelhos muito diferentes e curiosos para o final. Em Espinho, Jorge Ratola tinha uma tarefa difícil, mas o PS também a tinha, dado que havia duas candidaturas dessa área: a da ainda presidente da autarquia e a do candidato oficial. Jorge, que foi uma escolha pessoal de Luís Montenegro, ganhou. Em Vale de Cambra, o PSD apostou forte, com um empresário de sucesso e uma deputada, Adriana Rodrigues, como candidata à Assembleia. No final, o CDS ainda celebrou o sucesso, mas sem maioria na autarquia – e perdeu a Assembleia Municipal Em jeito de conclusão final: o distrito parece pintado de laranja. Em 19 concelhos, há apenas um independente (Mealhada), quando havia três. O PS e o CDS dominam três municípios cada. E o PSD, com diferentes nuances (sozinho ou líder de coligação), irá chefiar 12 municípios. As tendências, no entanto, são ainda mais curiosas para o futuro: O PS terá duas autarquias em fim de ciclo, o CDS uma e o PSD nenhuma. Mas, como fui referindo, há tendências para análise profunda pelos partidos. O Chega suplantou o PS no sul do distrito e elegeu seis vereadores, incluindo em Aveiro. Há autarquias sem maioria onde o trabalho da oposição poderá ser interessante de observar (Ílhavo). O CDS foi varrido do mapa autárquico em Águeda (e suplantado pelo Chega), em Sever do Vouga e perdeu vereadores em Vale de Cambra, Albergaria e Aveiro. O PS terá de preparar as suas sucessões, ou corre o risco de ver o distrito ainda mais pintalgado de laranja. Boa sorte a todos, porque os cidadãos precisam de bons autarcas.
"Eleições Autárquicas em Aveiro – o perpetuar da história", opinião de João Manuel Oliveira
Decorreram no passado domingo as eleições autárquicas no país. No entanto, nesta sequência de artigos irei escalpelizar a nossa região. Primeiro, Aveiro, depois a CIRA e por fim, aquele, ainda existente, e no entanto anacrónico limite territorial, o distrito. Em síntese, a Aliança com Aveiro teve um resultado satisfatório, Alberto Souto atingiu, mais uma vez, o seu limiar de resistência, o resultado máximo que ele poderia almejar, o Chega entra na vereação, algo histórico e a IL passa a estar presente na Assembleia Municipal. O Livre passa a ter um deputado municipal único e o Bloco de Esquerda e o PCP perdem os seus representantes. Não tenho a certeza absolutíssima, mas acho que é a primeira vez que este partido não tem representação em Aveiro. A Aliança com Aveiro ganhou as eleições e conseguiu fazer um 9-1 nas freguesias, demonstrando a sua presença e consistência. Desde 2005, em que historicamente o CDS e o PSD se uniram em Aveiro – mas mesmo antes, com a exceção de 2001 – o resultado destes dois partidos dá sempre para vencer em Aveiro e na quase totalidade das suas freguesias (o centro da cidade, com a união, é um caso à parte). Alberto Souto atingiu quase o seu limiar de resistência, aqueles votantes que teve em 2005 e em 1997. É alguém que ultrapassa a base do partido e entra em todo o lado, mas também tem um conjunto de resistências que não conseguiu ultrapassar durante a campanha. Em termos comunicacionais, passou uma mensagem de Messias (o cartaz junto à rotunda da Salineira é o melhor exemplo), de alguém que tinha e tem um desígnio para a cidade. Ora, isso não batia certo com a mensagem-slogan “um futuro com todos, com as pessoas”. Demasiados projetos e ideias – algumas com vinte e cinco anos e que estão ultrapassadas ou erradas – voltaram a passar a mensagem de despesista, que se colocou como supercola, embora ele se tentasse libertar. O Chega quase que cumpria o desígnio do seu líder André Ventura. Diogo Soares Machado utilizou os chavões todos mas esqueceu-se que, a exemplo dos irmãos, também ele faz parte de uma família com pergaminhos na cidade, uma elite. E que também ele tem um passado. Mesmo assim, conseguiu ultrapassar os resultados absolutos da última campanha em que tinha sido mentor, em 2013 e segurar o seu lugar de vereador. Será um erro a Aliança com Aveiro se unir a ele, de forma permanente. Em relação aos partidos que não entraram na vereação, mas sim na Assembleia: a IL conseguiu solidificar a sua presença, garante um resultado sólido e consegue 2 elementos na Assembleia Municipal. Ainda tem uma presença fraca nas freguesias, algo muito parecido com todos os outros partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições – o trabalho político, ao contrário do que se pesa, deve começar três anos antes… O candidato do Livre conseguiu atingir um dos seus três resultados e será deputado municipal. Quem merecia lá estar era a Aurora Cerqueira, porque foi ela que andaram a mostrar em todo o lado, para que as pessoas não se esquecessem que ele era o candidato triplo. Receberam os votos dos que, à esquerda, quiseram castigar o BE e PCP. Quanto a João Moniz, basta dizer que não chega ser o melhor nos debates e um dos mais bem preparados quando se cola a uma extrema-esquerda em plena crise de identidade… Se continuar com vontade e for independente, será alguém a ter debaixo de olho para 2029. Quanto ao PCP, precisa olhar para dentro. Perdeu a sua representação em Aveiro, pela primeira na sua história. Terá sido a última? Não refiro o PAN, pois a sua presença na Assembleia Municipal em 2021 foi, somente, devido ao acordo maravilhoso feito com o PS. A representatividade real está expressa nos resultados deste ano. Candidatos à última da hora dão nisto. Em relação às freguesias e a resultados específicos, é de salientar que poderemos ainda vir a ter novidades, dada a evidente dificuldade da Aliança com Aveiro (e Catarina Barreto, que ganhou com larga margem, mas sem maioria) fazer executivo em Aradas. Se a mesma situação acontece em Esgueira e Eixo Eirol, as campanhas nesses dois locais pareceram mais pacíficas e que darão lugar a negociações mais simples para formar o executivo. São Jacinto foi uma vitória forte da Aliança, demonstrativa que a mensagem do caos anterior afetará o PS nos próximos tempos. Em 2029, Cacia poderá ser um problema grave para a Aliança. Os últimos dados ideológicos (votos as legislativas) levam-me a analisar que a mudança de presidente poderá levar outro tipo de mudanças. Nas outras freguesias (com exceção de Aradas, caso Catarina Barreto se mantenha) os presidentes ainda se poderão recandidatar e por isso, poderemos antecipar eleições mais calmas, em condições normais. Luis Souto de Miranda vai ter um mandato mais fácil do que se julga. Com quatro vereadores e uma assembleia municipal maioritária, basta aguardar para as mudanças que o PS terá no executivo e na sua liderança partidária, e cumprir os mínimos olímpicos. Saiba auscultar as pessoas e resolver alguns assuntos, sendo que o mais crítico em Aveiro será o do estacionamento – com aquilo que está previsto e no terreno. Aveiro, em termos noticiosos, foi tratado como um fait-divers. Fomos falados, nos meios de comunicação, pela “curiosidade” de termos dois irmãos, um contra o outro. Mas não fomos alvo de sondagens, estudos de opinião ou cobertura. Demonstrativo da falta de peso nacional, e de figuras nacionais, mas também da crença no que poderia acontecer. Já em termos noticiosos regionais, vou dar uns enormes parabéns a todos. Numa altura em que a comunicação social nacional passa por uma crise estrutural e de confiança, notei uma evolução positiva em todos os meios, com debates, podcasts, análises e muito trabalho de casa. Parabéns ao Diário de Aveiro, à AveiroMag, ao Noticias de Aveiro, Rádio Terranova e, claro, à Rádio Ria. Amanhã publicarei um segundo artigo, sobre as eleições em termos regionais/distritais e conclusões.
“Aveiro entre o passado e o futuro”, opinião de Diogo Gomes
As eleições autárquicas de 2025 em Aveiro são mais do que uma disputa local — são um espelho de duas formas de encarar o tempo: entre quem insiste em reviver o passado e quem ousa pensar o futuro. Este fim de semana, Aveiro vai a votos numas eleições autárquicas dominadas pelo passado. A candidatura da coligação “Aliança Mais Aveiro” parte para o sufrágio, assombrada pelo legado de 12 anos de Ribau Esteves, a quem a cidade deve estabilidade financeira, após o descalabro herdado de anos de má gestão do PS e do próprio PSD. Mas esses três mandatos também ficaram marcados por polémicas, decisões contestadas e por uma notória incapacidade de ouvir a sociedade civil. Essa tensão entre o agradecimento e o desgaste está bem espelhada no slogan da coligação liderada pelo PSD: “continuidade & inovação”. O projeto de Luís Souto é, pois, indissociável do passado — sem o seu protagonista principal é uma mão cheia de nada. Na candidatura socialista reencontramos o seu irmão. Alberto Souto encarna como poucos a ideia de círculo fechado que tem marcado a política aveirense. Autarca entre 1997 e 2005, regressa agora, vinte anos depois, movido por um impulso quase revanchista — uma tentativa de reabilitar a imagem de despesismo e de ruína financeira que se lhe seguiu. O slogan “Um futuro com todos” promete futuro, mas a campanha vive do passado: do que fez, do que diz ter feito e da vontade de reescrever a memória de um tempo em que Aveiro mergulhou na estagnação orçamental. Há ainda outro nome que remete para o passado: Diogo Machado, candidato do CHEGA, autointitulado herdeiro de Girão Pereira, histórico autarca aveirense do CDS. Mais um representante de velhas famílias e dinastias políticas, preso a uma retórica de nostalgia que idealiza a Aveiro dos anos 80 e 90 — uma cidade que já não existe, nem deve existir. Em contraste com este panorama, surge a Iniciativa Liberal (IL), que se apresenta como a verdadeira candidatura do futuro. Sob o lema “Somos a diferença que Aveiro precisa”, a IL apresenta uma equipa com perfis jovens e profissionais: Miguel Gomes para a Câmara e Cláudia Rocha para a Assembleia Municipal. Esta mudança geracional é, por si só, um sinal de esperança: menos carreirismo político, mais mérito, mais trabalho e mais ideias. A IL distingue-se pelo compromisso com a modernização institucional, pela defesa de uma gestão municipal mais leve, transparente e orientada para resultados, e pela aposta na liberdade individual, na competitividade e na inovação como motores de progresso. Em vez de repetir as fórmulas do passado, propõe uma nova relação entre a autarquia, os cidadãos e as empresas. O PSD, o PS e o CHEGA representam, cada um à sua maneira, a nostalgia de um tempo que já passou — uns pela herança familiar, outros pela inércia, outros ainda pela crítica sem proposta. A Iniciativa Liberal é a única força política que fala a linguagem do futuro: habitação, mobilidade inteligente, cultura, empreendedorismo e participação cívica real. Aveiro precisa disso, de ideias novas, de políticas modernas, de energia transformadora. Porque o futuro da cidade constrói-se com a coragem de redesenhar.
"A ciência e a investigação são um bem público, não são mercadoria", opinião de Miguel Pedro Araújo
A proposta orçamental para a Ciência e Tecnologia em 2025 já tinha marcado um retrocesso preocupante: 607 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2018. A herança deixada pelo Governo de António Costa - um orçamento de 675 milhões de euros, mais 2,5% do que em 2023 - foi desperdiçada, revelando não só falta de ambição, mas também um desrespeito profundo pelo papel estratégico da ciência. Mas este Governo preferiu continuar a escolher enfraquecer deliberadamente um setor vital para o desenvolvimento do país. Depois da não inclusão de uma Secretaria de Estado para o Ensino Superior na orgânica do Governo, em 2024, surgiu a decisão de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fundindo-a numa nova estrutura orgânica (Agência para a Investigação e Inovação) sem identidade, nem referência, diluindo e esvaziando a missão de uma instituição que, com as suas limitações, era central para a consolidação do sistema científico português. A ciência precisa de estabilidade, previsibilidade e autonomia, não de reformas administrativas que se traduzem em incerteza, perda de história institucional e riscos para a continuidade de projetos, bolsas e, nomeadamente, para as carreiras profissionais, aumentando a precaridade laboral que marca o setor da investigação. Como se tudo isto não fosse, por si só, preocupante, ainda mais inquietante e revelador da ideologia estratégica do Governo é a visão que o atual ministro da Educação deixou clara, no jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD (curiosamente, uma alegada iniciativa de formação de jovens quadros) ao afirmar que “a sociedade tem que perceber que é importante e os cientistas têm que perceber que têm a obrigação de devolver à sociedade o investimento que é feito neles”. Esta declaração encerra uma conceção mercantilista e economicista da investigação, como se o valor da ciência pudesse ser medido apenas como retorno imediato ou em ganhos financeiros. A comunidade científica já devolve à sociedade o investimento que recebe. Fá-lo através da produção de conhecimento, da formação qualificada, da inovação que capacita empresas e instituições públicas, e sobretudo pela construção de uma cidadania crítica e informada. O conhecimento científico não é um luxo nem um custo: é um bem público, indispensável para o ensino superior, para a saúde, para a cultura, para a economia, para a justiça social e para que a sociedade seja mais capacitada para enfrentar os grandes desafios do século XXI: das alterações climáticas às desigualdades, da transição digital à defesa da democracia. A imprevisibilidade nos apoios, a instabilidade das carreiras científicas e a instrumentalização da investigação para fins conjunturais fragilizam um sistema que levou (e leva ainda) tempo a consolidar-se. O risco é claro: transformar a ciência e a investigação numa engrenagem subalterna (subsidiodependente) de curto prazo, sem autonomia, incapaz de planear e de responder com liberdade às necessidades da sociedade. Está em causa uma visão do país que queremos ser. E este Governo parece escolher a via de desvalorização do conhecimento, onde a ciência é reduzida a mercadoria, em vez de ser reconhecida como pilar do saber e do desenvolvimento humano, social, económico e cultural de Portugal. É preciso defender a ciência e a investigação, defender o conhecimento, defender o futuro. E isso faz-se com mais investimento, mais estabilidade e mais respeito pelos que dedicam a sua vida à investigação. Porque sem ciência não há futuro. E sem respeito pelos cientistas e investigadores não há democracia digna desse nome.
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Relógios atrasam uma hora esta madrugada de domingo
Na madrugada deste domingo, 26 de outubro, em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios atrasaram 60 minutos quando marcavam as 2h00, passando para a 1h00. Na Região Autónoma dos Açores, a mudança aconteceu à 1h00 da madrugada de domingo, passando para as 00h00. A hora legal voltará depois a mudar a 29 de março 2026, para o regime de verão. O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
Ribau Esteves lança livro e garante que o seu futuro ainda não está "decidido"
Foi no Teatro Aveirense que o ainda presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, apresentou este sábado, 25 de outubro, o livro “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”. Com a plateia praticamente lotada na parte inferior da sala, o evento contou com a presença de várias figuras ligadas à política, entre elas, vereadores do atual executivo, elementos da oposição como Rui Carneiro (agora independente), presidentes de junta e até o recém-eleito presidente da Câmara, Luís Souto de Miranda, da coligação ‘Aliança com Aveiro’. À entrada do teatro, antes do início da sessão, Ribau Esteves fez questão de cumprimentar pessoalmente cada convidado, distribuindo cumprimentos. Às 18h14, deu-se início à apresentação, que começou com a exibição de um pequeno vídeo, no qual o autarca partilhava reflexões sobre o seu percurso e sobre a obra agora publicada. Mal o vídeo terminou, o público respondeu com uma prolongada salva de palmas. Foi então que Ribau Esteves subiu ao palco, acompanhado por dois jornalistas que fez questão de convidar para conduzirem a conversa de apresentação do livro. A primeira “provocação” do jornalista incidiu sobre a exaustividade do livro, questionando-o se o mesmo era uma “prestação de contas” ou antes um “relatório de contas para a sociedade”. Face à questão, Ribau Esteves respondeu prontamente que era “um testemunho”. “Aliás, escolhemos o dia de hoje para lançar o livro por uma questão muito simples: é o dia mais comprido do ano, tem 25 horas”, observou, arrancando novamente uma salva de palmas da plateia. Sobre a pergunta inicial, acrescentou que “toda a gente pode pegar e ler os relatórios de contas”, mas que o formato do livro é mais “agradável e acessível”. Tal como avançado pela Ria, esta foi uma obra escrita, na íntegra, pelo ainda presidente da Câmara. Durante a sessão, o autarca admitiu que, “numa primeira fase”, contactou uma entidade para escrever o livro, mas depois acabou por decidir que “não fazia sentido”. “Eu queria escrevê-lo pela minha mão.Queria ter a opção de estrutura, de contar histórias, umas mais conhecidas, outras nunca conhecidas, e fazê-lo em exercício de funções”, exprimiu. Na ocasião disse ainda que o escreveu entre março e outubro deste ano. “[Foi escrito] nos domingos, um sábado ou outro mais livre, nos voos para Bruxelas. (…) Deixei de ir às missas todos os domingos, de fazer as minhas corridas. (…) Precisava de tempo para escrever o livro e para juntar tudo e ainda por cima fi-lo em círculo fechado. Eu só tenho três colaboradores que me deram uma ajuda: (…) o meu chefe de gabinete, o Guilherme Carlos, o meu adjunto, Simão Santana, e a minha chefe de divisão de Cultura e Turismo, a Sónia Almeida”, partilhou. Questionado, em seguida, sobre onde encontrou ânimo para os seus 28 anos de vida autárquica, Ribau Esteves destacou que o seu “primeiro recurso é ter vontade”. Sublinhou ainda que, se pudesse escolher o que fazer nos “próximos quatro anos”, voltaria a ser presidente da Câmara de Aveiro. “Mas, felizmente, há limitações de mandatos, eu sou completamente a favor, e, portanto, muito feliz por chegar ao fim destes 12 anos e por passar a pasta, neste caso, ao meu sucessor, Luís Souto de Miranda”, afirmou. Aproveitou ainda o momento para justificar o porquê desta obra contar com prefácios de Luís Montenegro, primeiro-ministro, e de António Costa, presidente do Conselho Europeu, tal como avançado pela Ria. “O António Costa foi o primeiro-ministro com quem mais tempo trabalhei. Um pouco mais de oito anos dos 12. E o Luís Montenegro é o atual”, referiu. O livro conta ainda com uma passagem a que apelidou de “judicialização da política”. Conforme relata na obra, a que Ria já teve acesso, em “fevereiro de 2020”, o autarca escreveu uma “Carta Aberta Contra a Judicialização da Política em Aveiro”, devido à tensão política que se vivia na altura. “A tensão política estava num nível alto e com a utilização que considerei excessiva e despropositada de processos interpostos em Tribunal e queixas formais à Polícia Judiciária, ao Ministério Público e à Inspeção Geral de Finanças”, lê-se. No Tribunal, por exemplo, recorda que os processos eram relativos ao “novo PDM”, à “nova carta educativa” e ao projeto do “Rossio”. Na obra agora publicada, Ribau Esteves fez questão de incluir a transcrição da referida carta. Questionado sobre essa aposta, o autarca sublinhou que nada tem contra quem recorre aos meios judiciais para o que é justo, mas manifestou discordância quando, segundo as suas palavras, “as pessoas não sabem ser democratas”. “É eu ter ido a votos e ter dito que vou fazer a obra do Rossio (…) e quem perdeu não saber respeitar a democracia e a derrota e ir tentar, em tribunal, impedir a Câmara de fazer uma obra democrática”, afirmou. Recorde-se que a obra de requalificação do Rossio e da Praça General Humberto (também conhecida como Ponte-Praça), teve um custo de 20,5 milhões de euros. Um custo de mais 8,1 milhões do que estava adjudicado inicialmente [12,4 milhões de euros]. Em janeiro de 2021, como noticiou o Notícias de Aveiro, o Movimento 'Juntos pelo Rossio' interpôs uma providência cautelar para tentar travar a obra, mas em setembro do mesmo ano receberam a resposta de que a acção tinha sido indeferida. Ainda a título de exemplo, criticou também a providência cautelar interposta por Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal nestas eleições autárquicas. “Entretanto, um candidato à Câmara discorda que a gente ponha abaixo uma casa velha que não serve para nada, mas pronto, ele discorda. (…) O que é que ele faz? Mete-nos em tribunal. É isto que eu condeno”, atirou. Acrescentou ainda o processo que o PS lhe interpôs por ter afirmado que a Câmara de Aveiro tinha problemas de corrupção. “Os vereadores entenderam que a minha acusação pública de corrupção os afetava como socialistas e a credibilidade dos autarcas do partido socialista. (…) [O processo] foi arquivado”, sublinhou. Já na reta final da conversa, um dos jornalistas “atreveu-se” a voltá-lo a questionar quanto ao seu futuro. Face à questão, o autarca respondeu que, nestas eleições autárquicas, foi convidado pelo “partido” para ser candidato a outras Câmaras. “A única coisa que pedi foi compreensão pelo meu não”, disse. Face à insistência da jornalista por uma resposta concreta, o autarca adiantou que no dia “31 deste mês” já tem jantar marcado e que no “dia 1 [de novembro] já tem esquema montado”. “Um tipo também tem de transitar de forma saudável”, afirmou. “Aquilo que estamos hoje a fazer é a conversar com o líder do partido. O partido entende que os meus recursos e o meu conhecimento devem ser úteis ao país no quadro de serviço público e estamos a falar sobre isso com toda a tranquilidade e seriedade”, avançou, salientando que, por enquanto, não pode dizer mais nada. “A última conversa com o Montenegro até foi por SMS (…) e não há conversa sobre esse assunto, nem se aponta indícios se é empresa pública ou entidade não sei de quê, se é Norte, se é Sul, se é regional… Zero”, referiu. “É assim que eu acho que as coisas devem ser. Eu não me quero pôr naquela lógica de que eu quero ser isto ou aquilo. Não é essa a lógica. Não é segredo... Quando for segredo eu digo-vos que já está decidido, mas é segredo. Não posso dizer nada”, rematou. Recorde-se de que, ao longo da campanha eleitoral, Ribau Esteves foi alvo de críticas por parte da oposição, que associou a sua mudança de postura - passando da recusa à participação ativa na campanha ao apoio público a Luís Souto de Miranda - a eventuais negociações para garantir lugares políticos após o fim do seu mandato autárquico. Sem ignorar também as críticas que surgiram após a divulgação da obra, motivadas pelo facto de ter sido integralmente paga pelo Município de Aveiro, e aproveitando o momento em que entregava uma lembrança aos dois convidados, Ribau Esteves afirmou: “Há malta que se incomoda porque o livro custou dinheiro. Graças a deus, já pagamos. Mas como ele é pago pelo dinheiro do povo todos os presentes levam um livro de borla”. A declaração mereceu, de imediato, uma salva de palmas a quem por lá se encontrava. *Notícia alterada no dia 26 de outubro, pelas 10h12, na sequência da alteração do título de "Ribau Esteves lança livro e garante que o seu futuro “já está decidido, mas é segredo”" para "Ribau Esteves lança livro e garante que o seu futuro ainda não está "decidido"". Foi ainda feita uma alteração no antepenúltimo parágrafo da notícia com o acrescento da citação:“É assim que eu acho que as coisas devem ser. Eu não me quero pôr naquela lógica de que eu quero ser isto ou aquilo. Não é essa a lógica. Não é segredo... Quando for segredo eu digo-vos que já está decidido, mas é segredo. Não posso dizer nada”, rematou.
Crimes contra idosos subiram 26,4% em quatro anos
As estatísticas da justiça sobre os crimes contra pessoas com 65 ou mais anos registados pelas autoridades policiais avançam que os crimes contra os idosos aumentaram de 33.469 em 2020 para 42.313 em 2024, o que corresponde a um crescimento percentual de 26,4%. Os dados divulgados esta sexta-feira, 24 de outubro, mostram que em 2020 e 2021 o número de crimes é idêntico (33.469), aumentando para 38.721 em 2022, voltando aumentar para 43.640 em 2023, mas baixou para 42.313 no ano passado. A DGPJ destaca que o aumento de crimes foi ligeiramente superior ao longo dos últimos quatro anos contra os idosos, apesar da maioria dos crimes ser contra a população com menos de 65 anos. As estatísticas indicam também que as pessoas com 65 anos ou mais são principalmente afetadas por crimes contra o património, que constituem 67,5% das ocorrências neste grupo, seguidos por crimes contra as pessoas, com 28,6%. Entre os crimes contra as pessoas, a DGPJ destaca que no ano passado 3.071 idosos foram vítimas de ofensa à integridade física voluntária simples, surgindo a violência doméstica contra cônjuge ou análogo como a segunda categoria de crime mais numerosa, contabilizando 2.434 pessoas com 65 anos ou mais. Outros dos crimes de que esta população foi vítima em 2024 estão a ameaça e coação (951), outros tipos de violência doméstica (812), ofensa à integridade física voluntária grave (80) e, “com menor expressão quantitativa, mas elevada gravidade”, homicídio voluntário consumado (16). Em relação aos crimes contra o património, as estatísticas da justiça sublinham que no ano passado 2.645 pessoas idosas foram vítimas de furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas, seguido de 2.409 situações de burla informática ou comunicações. Outros tipos de crimes de que esta população é alvo incluem o furto em veículo motorizado (1.774), o furto em residência sem arrombamento (1.564), o furto de oportunidade de objetos não guardados (1.495), o furto por carteirista (1.441), o furto de veículo motorizado (1.247), o abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento (1.104). A DGPJ avança ainda que os distritos do interior norte e centro do país registam as maiores proporções de crimes contra pessoas idosas, sendo Bragança o que apresenta o valor mais elevado com 25,18%, seguido Vila Real (22,99%), Guarda (22,72%), Castelo Branco (21,83%), Viana do Castelo (20,57%), Santarém (19,98%), Portalegre (18,47%), Viseu (18,40%), Coimbra (18,36%). “Este fenómeno contrasta com os valores observados nos grandes centros urbanos e regiões litorais, onde Lisboa apresenta a menor proporção (11,47%), seguida pelo Porto (13,36%) e Setúbal (13,93%). Apesar de, em termos absolutos, distritos como Lisboa (8.189), Porto (5.911), Setúbal (3.916) e Faro (3.016) registarem mais casos, a sua expressão proporcional é menor devido ao elevado número total de vítimas nestas regiões mais populosas”, refere o documento. A DGPJ explica ainda que para uma "compreensão mais alargada do fenómeno, foi realizada uma análise que considera a população com mais de 65 anos ou mais em cada distrito, para calcular a permilagem das pessoas idosas lesadas/ofendidas/vítimas em cada distrito e assim averiguar o risco para a população idosa de cada área geográfica". Segundo a nota, os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto, Viseu e a Região Autónoma da Madeira são os que apresentam "a menor taxa com 3 lesados/ofendidos por cada 1.000 pessoas com 65 anos ou mais".
Pescador resgatado ao largo de Espinho após embarcação virar com golpe do mar
Em declarações à Lusa, o comandante da Zona Marítima do Norte da Marinha Portuguesa, Rui Lampreia, explicou que o alerta foi dado esta sexta-feira, 24 de outubro, por volta das 16h30, de que uma embarcação de pesca tinha virado ao largo de Espinho. A Polícia Marítima conseguiu resgatar com vida o único tripulante da embarcação, um homem com cerca de 70 anos. O tripulante foi assistido pelos Bombeiros Voluntários de Espinho numa ambulância. A embarcação de recreio terá sido “surpreendida pelo golpe do mar”, mas arrojou na praia a norte do Hotel Sol Verde, acrescentou a mesma fonte.