"O Estado falhou com a Ana Paula Santos. O Estado somos nós", opinião de Miguel Pedro Araújo
Miguel Pedro Araújo, é natural de Aveiro. Licenciado em Comunicação e Assessoria de Imprensa, com Pós-graduação em Direito da Comunicação. Atualmente, frequenta o Mestrado em Políticas Públicas, percurso Governação Local e Regional, na UA. Depois de uma passagem pela rádio (em Aveiro e na região), profissionalmente esteve sempre ligado à comunicação autárquica, nos Municípios de Aveiro e de Ílhavo. Tem na política e nos direitos humanos o principal foco do seu ativismo.
Miguel Pedro Araújo
OpiniãoO alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado.
O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos.
De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’.
Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social.
Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE).
Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa.
O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80.
Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia.
Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna.
A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças.
Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família.
É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro.
São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.
Recomendações
"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.
"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.
"Ministro da Educação criticou o sistema, não os estudantes", opinião de Gonçalo Santiago
O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.
“Delegar tudo no Presidente não é governar melhor”, opinião de Hugo Filipe Nunes
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.
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Mau tempo: Estarreja adia inauguração dos passadiços do Antuã
A decisão foi tomada esta tarde, de forma conjunta, pela presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Isabel Simões Pinto, pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, e pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, que iriam marcar presença na sessão marcada para sexta-feira, segundo uma nota da autarquia enviada à Lusa. “Na base desta decisão está, em primeiro lugar, a solidariedade para com as regiões do país afetadas pela passagem da depressão Kristin e onde foi decretado o estado de calamidade, assim como a previsão de agravamento das condições meteorológicas”, justifica a nota. Os “Passadiços do Antuã”, inserem-se na empreitada de conservação das margens do rio, num investimento de 422 mil euros, com o novo percurso pedonal a estender-se por 1.085 metros a nascente do centro da cidade, com início no Parque Municipal do Antuã e término no caminho de acesso à Ilha dos Amores acompanhando as margens do rio. A data da inauguração será depois anunciada. A criação dos novos passadiços surge após a beneficiação do Parque Municipal do Antuã, que recebeu obras de reabilitação no valor de 568 mil euros, para reforçar a zona de lazer e a sua ligação à zona histórica. A passagem da depressão Kristin pelo território português, na quarta-feira, deixou um rasto de destruição, causando pelo menos seis mortos, vários feridos e desalojados. Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações foram as principais consequências materiais do temporal. Leiria, por onde a depressão entrou no território do continente, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. O Governo anunciou que vai decretar situação de calamidade nas zonas mais afetadas pela tempestade.
UA promove formação para candidatos a provas de acesso aos seus cursos
O curso destina-se a candidatos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e a Licenciaturas da UA através do concurso especial para maiores de 23 anos, a candidatos internacionais, a pessoas que necessitem de realizar uma prova de acesso local e a interessados em reforçar competências científicas nas áreas avaliadas nos exames. Os horários, os custos e meios de pagamento e o formulário de inscrição estão disponíveis na página do continua. As candidaturas estão abertas até 10 de fevereiro, sendo que as aulas terão início ainda durante o mês de fevereiro.
Identificado jovem suspeito de esfaquear outro junto a escola secundária em Aveiro
"A ação imediata da PSP e a rápida realização de diligências de investigação permitiram, num curto espaço de tempo, a identificação do agressor", refere um comunicado da PSP. Contactada pela Lusa, fonte da PSP não esclareceu se o agressor foi detido ou se está em parte incerta. Os factos ocorreram na quarta-feira, às 14:05, nas imediações de uma escola secundária da cidade de Aveiro. Segundo a PSP, os dois jovens entraram em situação de confronto físico, tendo o mais velho, munido de uma faca de pequenas dimensões, desferido um golpe nas costas e na parte de trás da cabeça da vítima. A PSP refere ainda que a vítima sofreu "ferimentos superficiais, que não lhe criaram perigo para a vida", tendo sido transportada ao hospital, onde recebeu tratamento.
Depressão Kristin: Docente da UA afasta alterações climáticas e reconhece limites da previsão
Inicialmente, Aveiro chegou a ser identificada como uma das zonas de maior risco à passagem da Kristin, que sucedeu à depressão Joseph, conforme noticiado pela Ria. Na manhã seguinte, viria a confirmar-se que Aveiro não tinha sido das regiões mais afetadas, mas sim os distritos de Leiria (por onde entrou a depressão), Coimbra, Santarém e Lisboa. Da passagem da depressão sabe-se ainda que deixou um rasto de destruição, com pelo menos cinco mortos e vários desalojados. Face a este cenário, em entrevista à Ria, José Manuel Castanheira começou por sublinhar que o fenómeno foi “claramente previsto”. “Foi por essa razão que o IPMA alertou a Proteção Civil e houve todos os alertas vermelhos. A Proteção Civil elevou o estado de prontidão para o nível máximo (4)”, expôs. Ainda assim, reconheceu que a previsão meteorológica tem um “limite teórico”. “A previsão sequencial do estado do tempo (…) vai-se degradando (…) com o horizonte temporal. O que estou a prever para amanhã é diferente de prever depois de amanhã”, apontou. Apesar da antecipação do fenómeno, o professor auxiliar salientou que os impactos dependem também da forma “como a população reage”, admitindo que houve situações “inevitáveis”. “Face à violência do vento, há muitas estruturas que não resistiram”, apontando como exemplo a queda da roda-gigante na Figueira da Foz. “Os estragos são consequência da violência daquilo que está a acontecer”, afirmou. Consciente das vítimas mortais, José Manuel Castanheira recordou ainda ser necessário tomar “medidas de cautela”. “Tenho um professor em Lisboa que se farta de referir que há uma inconsciência das pessoas. Por exemplo, quando há tempestade irem para a linha da Costa para ver a força do vento… Às vezes, corremos riscos desnecessários”, recordou, sublinhando ser importante “salvaguardar vidas e bens”. Sem conseguir prever quando um fenómeno semelhante voltará a ocorrer, o docente não tem dúvidas de que este tipo de “eventos” se repetirá em Portugal. “Há uma coincidência… A zona mais atingida por esta depressão coincidiu com uma zona que foi muito afetada por uma tempestade em outubro de 2018. (…) Estes fenómenos são eventos extremos pela sua violência, mas também pelo facto de serem pouco frequentes”, explicou, acrescentando que, se acontecessem com regularidade, “nem conseguiríamos viver em algumas regiões”. Questionado sobre o nível de preparação do país, José Manuel Castanheira elogiou o trabalho da Proteção Civil e do IPMA. “Eu acho que a proteção civil atuou bem. O IPMA fez as previsões… Vemos agora alguns previsores pós acontecimento a dizer que ‘previam que a depressão passasse uns quilómetros mais abaixo’…. Isso é completa ignorância da pessoa que está a falar”, criticou. Ainda assim, reconheceu que há “aspetos a melhorar”, nomeadamente ao nível do “desenvolvimento científico” e de “questões organizacionais”. “Eu acho que o país está preparado… Agora se se perde, muitas vezes, bens isso não enriquece”, sublinhou, salientando que “em termos de previsão ainda não é possível fazer melhor”. “Os instrumentos que se utilizam para fazer previsão são os mesmos que se usam para fazer levantar um avião. (…) A antevisão não é só o IPMA que faz… Há primeiro uma escala mundial (…) que é feita no centro europeu (…) e depois (…) o IPMA vai buscar essas previsões e interpreta-as”, explicou. José Manuel Castanheira considerou, por fim, que o fenómeno não pode ser diretamente atribuído às alterações climáticas. “A alteração climática é a alteração da frequência com que ocorre. Não é uma coisa que se diz ‘antes não ocorria e depois passou a ocorrer’. É essa a diferença entre clima e tempo”, contou, acrescentando que, mesmo que estes eventos se tornem mais frequentes, “é fundamental continuar a manter e a reforçar as estruturas de previsão”.