A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Para Firmino Ferreira, a medida proposta pelo Partido Socialista serve para “ficar bem na fotografia” e vem impedir que a situação seja resolvida de forma "sustentável". Era assim, afirma, que o Governo se tinha comprometido a acabar com as portagens na A25: com “cálculos bem realizados e eventuais negociações com as concessionárias por forma a não sobrecarregar os impostos aos portugueses, nem reduzir o investimento onde é mais preciso”. Recorde-se que a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 apresentada pelo PS foi ontem aprovada em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis de PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP, votos contra de PSD e CDS e abstenção do PAN. Segundo aponta, os socialistas não apresentaram uma proposta “aceitável do ponto de vista económico, social e que defenda interesses da população de Aveiro”. Depois de recordar também que, enquanto Governo, o PS não assumiu o fim das portagens na autoestrada, Firmino acrescenta que esta decisão tomada “à pressa” vem “prejudicar indiretamente todos os cidadãos aveirenses”. Lembre-se que, durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, no debate organizado pela Ria, todas as forças políticas se comprometeram com a eliminação das portagens restantes na A25. Também durante a apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro fez questão de ressalvar que o assunto “não estava esquecido”. No entanto, a eliminação das portagens acabou por não estar prevista na proposta de Orçamento de Estado apresentada em outubro não continha qualquer referência aos pórticos. Depois de ser conhecida a proposta de alteração apresentada pelo PS, a Ria falou com o deputado Firmino Ferreira, que disse que era "prematuro” adiantar o sentido de voto do partido.

Segundo os responsáveis, a deslocação de Emma Cobos a Aveiro teve como objetivo “aprofundar o conhecimento sobre a atividade portuária aveirense, os seus projetos de desenvolvimento e o ecossistema industrial que o envolve”. Durante a estadia, a diretora passou pelos vários terminais do porto de Aveiro, bem como por algumas empresas instaladas na área portuária, como a CSWind Portugal e a Catana Group Portugal. Da parte da tarde, realizou-se um workshop onde Emma Cobos partilhou a visão do Porto de Barcelona relativamente aos projetos de inovação em curso nas áreas de digitalização, sustentabilidade, transição energética e inovação portuária. A visita reforça, de acordo com o Porto de Aveiro, o “espírito de cooperação internacional entre os portos europeus e sublinha a importância da partilha de conhecimento para o desenvolvimento de soluções mais inovadoras e sustentáveis no setor marítimo-portuário”.

A eleição do próximo presidente da CCDR-Centro está regulada pelo Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral que integra todos os autarcas eleitos para a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e os presidentes de Junta de Freguesia dos 77 municípios que integram a CCDRC-Centro. Cada um com direito a um voto, exercido de forma individual e secreta. Na prática, este modelo significa que cerca de três mil autarcas terão a responsabilidade de decidir quem liderará a entidade nos próximos quatro anos. A lei determina que a eleição tem de ocorrer nos 90 dias seguintes às eleições autárquicas, o que, no atual ciclo, fixa o limite temporal em 10 de janeiro de 2026, dado que as autárquicas tiveram lugar a 12 de outubro de 2025. Até ao momento, não existe qualquer informação pública de que a convocatória tenha sido formalmente emitida - um ato da competência do ministro com a tutela das autarquias, Manuel Castro Almeida, ele próprio antigo presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira. Para cumprir a antecedência mínima legal de 30 dias, a convocatória terá obrigatoriamente de ser publicada até 10 de dezembro. Os resultados das últimas autárquicas revelam um colégio eleitoral sem maioria absoluta de nenhum partido. Ainda assim, o PSD surge como a força mais representada nesta região, detendo, entre candidaturas próprias e coligações, cerca de 45% dos eleitos deste universo eleitoral. O PS não ultrapassa os 35%, enquanto os grupos de cidadãos (independentes) representam aproximadamente 10%. Este equilíbrio torna o processo eleitoral particularmente sensível, embora, historicamente, PSD e PS tenham privilegiado entendimentos ao mais alto nível para evitar confrontos diretos nas eleições das CCDR - uma prática que, segundo várias fontes ouvidas pela Ria, deverá repetir-se este ano. Nos bastidores, admite-se que esta lógica poderá voltar a repetir-se: do Centro para Norte, o PSD deverá assumir a liderança; do Centro para Sul, deverá ficar para os socialistas. É neste contexto que surgem os dois nomes dos sociais-democratas mais falados para a liderança da CCDR-Centro: Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e Paulo Fernandes, que durante 12 anos liderou a Câmara Municipal do Fundão. Segundo fontes próximas dos partidos na região, ambos têm procurado medir forças e reunir apoios nas últimas semanas, embora vários dirigentes partidários sublinhem que o cenário de duas candidaturas simultâneas não deverá sequer colocar-se. No interior do PSD, a convicção dominante é de que a decisão final passará pelo núcleo duro do primeiro-ministro e presidente do partido, Luís Montenegro. Ainda assim, há quem recorde dentro do próprio PSD que nenhum dos dois autarcas foi um apoiante particularmente empenhado nas respetivas sucessões. Pelo contrário, acusam-nos de terem contribuído para cenários de desunião interna e de terem colocado obstáculos relevantes aos candidatos que lhes sucederam, com reflexo direto nos resultados eleitorais: tanto em Aveiro como no Fundão, o partido registou quedas expressivas nas últimas autárquicas. Paralelamente, o Governo e a estrutura distrital do PSD enfrentam, nos próximos meses, outras decisões de elevado peso político, nomeadamente a escolha das futuras administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro, que podem também ter relevância num momento em que são necessárias cedências e jogo de cintura nos bastidores da política regional. Os nomes mais falados para a administração do Porto de Aveiro são Rogério Carlos, antigo vice-presidente da Câmara de Aveiro, e Teresa Cardoso, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia. Mas tendo em conta que o Porto de Aveiro também tem parte da sua estrutura na Figueira da Foz, é provável que o atual presidente desta autarquia, Santana Lopes, queira manter uma pessoa do seu município na administração deste porto. Com a janela legal para a eleição da CCDRC a estreitar-se e a ausência, até agora, de uma convocatória oficial, as próximas semanas serão decisivas para perceber quem avança e com que apoios. Entre equilíbrios partidários, acordos tácitos e ambições pessoais, a escolha do próximo presidente da CCDR-Centro promete marcar o início do novo ciclo político pós-autárquicas. Mais do que uma disputa de nomes, estará em jogo a liderança de uma das estruturas públicas mais determinantes para o investimento, o ordenamento e o desenvolvimento da região no próximo quadriénio. O desfecho poderá ditar não apenas quem lidera a CCDR-Centro, mas também o tipo de relação que se estabelecerá entre os municípios, o Governo e as dinâmicas de poder no centro do país e, claro, no próprio aparelho dos sociais-democratas.

De acordo com um comunicado enviado à Lusa pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), a candidatura “Barco Moliceiro: Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro” é “a única proposta selecionada para representar Portugal em 2025 no processo internacional da UNESCO, sublinhando a necessidade da sua Salvaguarda Urgente”. A decisão final será conhecida na 20.ª sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorre entre 8 e 13 de dezembro na Índia. A delegação oficial da CIRA à sessão do Comité da UNESCO será liderada pelo presidente do conselho intermunicipal, Jorge Almeida, acompanhado por Januário Cunha e António Loureiro. De acordo com a documentação disponível no ‘site’ da UNESCO, para além dos moliceiros para a lista de salvaguarda urgente, Portugal não tem nenhuma nomeação a votação para a lista de Património Cultural Imaterial da Humanidade na sessão de dezembro do comité. Por iniciativa da CIRA, o Barco Moliceiro havia já sido inscrito em 2022 no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. “Para além do seu caráter identitário, a candidatura pretende potenciar um produto turístico de capacidade promocional à escala internacional”, explica a CIRA em comunicado. Na década de 70 do século XX estavam registados três mil barcos moliceiros a operar na Ria de Aveiro, mas estima-se que subsistam pouco mais de 50 embarcações, metade das quais afetas à exploração turística nos canais urbanos da Ria. Na documentação patente no ‘site’ da UNESCO é lembrado que, apesar de ser considerado uma prática representativa da identidade regional, apenas cinco Mestres construtores de moliceiros estão no ativo, quatro dos quais com mais de 60 anos de idade. A candidatura à UNESCO inclui uma lista detalhada de propostas para reverter a situação, que inclui a intervenção junto da comunidade escolar para que conheça melhor esta prática e a instalação de motores elétricos nas embarcações turísticas. De acordo com o instituto público Património Cultural, Portugal tem oito manifestações inscritas na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade, duas na lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente e um registo das Boas Práticas de Salvaguarda. As duas inscrições na lista de salvaguarda urgente são o barro negro de Bisalhães e a manufatura de chocalhos.