A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

O ranking foi promovido pela Times Higher Education (THE), consultora do Reino Unido no setor do ensino superior, e os resultados foram conhecidos esta quinta-feira, 20 de novembro. Nessa avaliação, a UA surge em 102º lugar mundial- uma subida de 40 lugares face a 2025- e 1º nacional, entre as sete IES portuguesas avaliadas, “voltando a destacar-se no conjunto dos cinco indicadores que integram o pilar output, isto é, no número de publicações científicas, qualidade da investigação e reputação institucional, tendo obtido a pontuação de 67.2”, explica uma nota de imprensa enviada às redações. Além do mais, a UA destacou-se ainda no pilar “Process”, tendo melhorado a sua pontuação (66.7) face à edição anterior (45.8). “Este pilar avalia a monitorização e suporte em diferentes áreas estruturais através de quatro indicadores: medidas de apoio, instalações físicas, apoio administrativo e processo de reconhecimento da investigação interdisciplinar”, realça. No que toca à classificação das sete IES portuguesas avaliadas, após a UA, seguiu-se a Universidade do Minho na 123º posição, a Universidade do Algarve entre a 351 e a 400º posição, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) entre a 501 e a 600º posição e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo entre a 601 e a 800º posição. Os resultados podem consultados na íntegra aqui.  No total, o “The Interdisciplinary Science Rankings 2026” analisou o desempenho de 911 IES, pertencentes a 94 países, tendo o ranking sido suportado com 11 indicadores, distribuídos por três pilares: financiamento (inputs); monitorização e suporte em diferentes áreas estruturais (process) e número de publicações científicas, qualidade da investigação e reputação institucional (output). A 2ª edição deste ranking evidencia ainda a liderança das IES dos Estados Unidos da América e Singapura, sendo de novo liderado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). O 1º lugar europeu é mais uma vez ocupado pela Wageningen University & Research, dos Países Baixos.

“A Câmara é proprietária de dois loteamentos que têm espaço para dezenas de fogos, provavelmente mais de quatro dezenas de fogos, mais para venda a custos controlados do que propriamente arrendamento acessível. Penso que isto é possível nos próximos quatro anos”, assegurou. O social-democrata Rui Cruz regressou no dia 12 de outubro à presidência da Câmara de Vagos, funções que já tinha desempenhado entre 2001 e 2013. Em declarações à agência Lusa, o autarca explicou que este concelho do distrito de Aveiro não tem grandes carências em termos de habitação social. “Aquilo que Vagos precisa, neste preciso momento, é de entrar numa nova geração de políticas de habitação, a que eu chamo de habitação municipal, para distinguir da habitação social, apesar de esta também ser municipal. Falo de construção de habitação para venda a custos acessíveis ou a custos controlados e de arrendamento acessível, mas mais venda a custos controlados do que propriamente arrendamento acessível”, referiu. De acordo com Rui Cruz, esta é uma resposta especialmente para jovens casais que trabalham, mas que não conseguem ter habitação com as atuais condições de mercado, sendo mesmo obrigados a regressar a casa dos pais. “Os valores para este investimento ainda não lhe sei dizer, mas os locais existem: a Câmara Municipal é proprietária de dois loteamentos, um na Gafanha da Boa Hora, outro em Vagos, para esse efeito”, acrescentou. À Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vagos afirmou que pretende que a construção destes fogos seja uma realidade nos próximos quatro anos, indicando que o projeto de arquitetura até poderá ser desenvolvido na autarquia. “O Banco Europeu de Investimento tem uma linha específica para habitação municipal e o Município tem capacidade de endividamento, bastante capacidade de endividamento e, por isso, acho que é possível realizar ao longo do mandato. Então, se for na modalidade de venda a custos controlados, é mesmo possível”, afirmou. O autarca aludiu ao facto de a Comissão Europeia estar a reponderar instrumentos financeiros para reforçar a questão da habitação, que “não é um problema que é só português, não é só do Porto e Lisboa, é do país inteiro e é da Europa também”. “Portanto, existirão medidas, provavelmente de fundo perdido para esse efeito, o que vai ainda mais facilitar a vida aos municípios que queiram avançar com esta modalidade da construção de habitação municipal, a custos controlados ou arrendamento acessível”, destacou. Para além da construção destes fogos, Rui Cruz apontou ainda que as dificuldades nesta área exigem a celeridade do licenciamento, bem como a redução de custos, para além da dinamização do solo urbano. “Andámos 14 anos a rever o PDM [Plano Diretor Municipal]. Criámos, aumentámos os perímetros urbanos para 98 mil habitantes [o concelho tem menos de 30 mil habitantes] e não soubemos potenciar. Há terrenos que têm valor, mas que continuam a não ser vendíveis para construção porque não há acessibilidade: é preciso abrir caminhos nos perímetros urbanos”, concluiu.

Numa nota enviada à Ria, a IL Aveiro começou por referir que a coligação ‘Aliança com Aveiro’ conseguiu formar executivo “graças ao apoio determinante do partido Chega, que decidiu trocar a defesa da transparência por um lugar no executivo”. No seguimento, o partido reforçou que “durante semanas”, as forças da oposição [Sentir Aradas, PS e Chega], “com o contributo da IL”, trabalharam de “forma articulada para assegurar que a presidente eleita, Catarina Barreto, assumisse compromissos mínimos para uma governação responsável”. Entre esses compromissos estava a “transparência total na gestão da Junta e nos processos de decisão”; a “realização e divulgação de auditoria às contas da Junta” e a “reintegração e regularização de vínculos de trabalhadores afastados na gestão anterior”. “Estas exigências tinham como objetivo estabelecer condições de confiança institucional e evitar que o executivo funcionasse como uma extensão de práticas anteriores consideradas opacas e pouco escrutináveis”, justifica. Numa crítica direta ao Chega, a IL Aveiro sugere que o partido “abandonou” a posição e trocou a “exigência de princípios por um lugar no executivo, preferindo o acesso a cargos políticos à defesa das condições mínimas que havia inicialmente apoiado”. “Esta decisão demonstra que, apesar do discurso contra ‘o sistema’, o partido mostra que as defesas dos princípios têm um preço - um lugar no executivo. Está disponível para acomodações partidárias e nomeações políticas, quando lhe são convenientes”, atira. Na reta final da nota, a IL diz ainda que, mesmo não tendo assento formal na Junta, continuará a “exercer vigilância cívica ativa, acompanhando a atuação do executivo e denunciando publicamente práticas que contrariem: transparência; rigor financeiro; responsabilidade na gestão de recursos públicos e respeito pelo serviço aos cidadãos de Aradas”. “Porque fazer política diferente não é ocupar cargos, é defender princípios. E os princípios não têm preço”, sugere, rematando que os “aradenses mereciam mais e melhor”. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, à terceira foi de vez e Catarina Barreto conseguiu aprovar esta quarta-feira, 19 de novembro, a sua proposta de executivo na Assembleia de Freguesia. Em cima da mesa esteve a integração de Ricardo Nascimento, do Chega, no executivo. Nem 24 horas após a aprovação do executivo em Aradas, tanto o PS como o Movimento Independente Sentir Aradas  lançaram um comunicado.

Segundo a avaliação de risco publicada no ‘site’ do ECDC (sigla em inglês), em comparação com anos anteriores, ao casos estão a surgir três a quatro semanas mais cedo e a circulação está a ser impulsionada por uma nova estirpe de gripe A (H3N2), subtipo K. Embora ainda haja incertezas quanto ao impacto da próxima temporada de gripe na saúde pública, o ECDC diz que as autoridades se devem preparar para o cenário de “uma temporada de gripe mais severa” na Europa, especialmente se houver baixa adesão à vacinação. Um número de infeções acima do normal também aumentaria a pressão sobre os sistemas de saúde, alerta o ECDC. “Estamos a observar um aumento nos casos de gripe muito mais cedo do que o normal este ano e isso significa que o tempo é crucial”, afirma o chefe da secção de Vírus Respiratórios do ECDC, Edoardo Colzani apelando: “Se tem direito à vacinação, por favor, não espere. Vacinar-se agora é uma das maneiras mais eficazes de se proteger e proteger as pessoas ao seu redor de doenças graves neste inverno”. O ECDC insiste que as pessoas com maior risco de desenvolver doença grave se devem vacinar sem demora. Esses grupos incluem pessoas com mais de 65 anos, grávidas, pessoas com doenças preexistentes e crónicas ou imunocomprometidas e pessoas que vivem em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados e lares. Recomenda igualmente a vacinação aos profissionais de saúde ou trabalhadores de instituições de longa permanência. Aconselha os serviços de saúde e as instituições de longa permanência a fortalecerem seus planos de preparação e medidas de prevenção e controle de infeções, além de incentivarem funcionários e visitantes a usar máscaras durante períodos de maior circulação de vírus respiratórios. O ECDC defende igualmente que os profissionais de saúde devem considerar a administração imediata de antivirais a pacientes com maior risco de desenvolver doença grave para reduzir complicações. Os profissionais de saúde devem também considerar o uso de profilaxia antiviral durante surtos em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados ou lares. Apela ainda aos países que promovam uma “comunicação clara e personalizada” sobre vacinação, higiene das mãos e etiqueta respiratória para ajudar a reduzir a transmissão na comunidade. Segundo o ECDC, numa temporada típica, a gripe causa morbidade substancial na população europeia, com até 50 milhões de casos sintomáticos e 15.000 a 70.000 mortes por ano. Portugal registou 1.609 óbitos em excesso durante a epidemia de gripe de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, período coincidente com a epidemia de gripe e temperaturas extremas, afetando sobretudo mulheres e pessoas com mais de 85 anos. O Centro de Controlo de Doenças avisa que todas as faixas etárias são afetadas, embora as crianças apresentem taxas de doença mais elevadas e, geralmente, sejam as primeiras a adoecer e transmitir a doença nos seus domicílios, o que pode impulsionar a transmissão na comunidade. Estima-se que até 20% da população contraia gripe anualmente, o que resulta em ausências escolares e laborais e num “impacto significativo” nos sistemas de saúde, avisa o Centro de Controlo de Doenças, alertando que o impacto é maior em ambientes fechados, como instituições de longa permanência.