Governo propõe reforço do poder estudantil e inclusão dos antigos alunos na eleição do reitor
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, iniciou ontem a apresentação da proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se a alteração ao modelo de eleição do reitor.
Redação
A Ria sabe que o documento começou ontem a ser apresentado aos partidos políticos na Assembleia da República e que será discutido hoje, em Aveiro, à margem da cerimónia dos 51 anos da Universidade de Aveiro, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), presidido pelo atual reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira.
O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.
Na proposta que começa agora a ser tornada pública – à qual a Ria teve acesso – o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes, estes últimos a grande novidade nesta alteração, pois até então não tinham qualquer participação na eleição do reitor.
Segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos.
Recorde-se que, no contexto da Universidades de Aveiro, os professores e investigadores representam hoje mais de metade do peso total da eleição do reitor e, com esta proposta do Governo, passam para um contexto minoritário. Já os estudantes têm atualmente um peso na ordem dos 15% que passa agora a ser reforçado para, pelo menos, 25%. Outro dos destaques da proposta de lei do Governo vai para a limitação dos mandatos dos reitores a um mandato único, mas com a duração de 6 anos (ao contrário dos atuais 4 anos).
A Ria continuará a analisar o documento apresentado pelo Governo e irá durante os próximos dias procurar reações dos diferentes intervenientes.
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