Governo propõe reforço do poder estudantil e inclusão dos antigos alunos na eleição do reitor
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, iniciou ontem a apresentação da proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se a alteração ao modelo de eleição do reitor.
Redação
A Ria sabe que o documento começou ontem a ser apresentado aos partidos políticos na Assembleia da República e que será discutido hoje, em Aveiro, à margem da cerimónia dos 51 anos da Universidade de Aveiro, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), presidido pelo atual reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira.
O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.
Na proposta que começa agora a ser tornada pública – à qual a Ria teve acesso – o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes, estes últimos a grande novidade nesta alteração, pois até então não tinham qualquer participação na eleição do reitor.
Segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos.
Recorde-se que, no contexto da Universidades de Aveiro, os professores e investigadores representam hoje mais de metade do peso total da eleição do reitor e, com esta proposta do Governo, passam para um contexto minoritário. Já os estudantes têm atualmente um peso na ordem dos 15% que passa agora a ser reforçado para, pelo menos, 25%. Outro dos destaques da proposta de lei do Governo vai para a limitação dos mandatos dos reitores a um mandato único, mas com a duração de 6 anos (ao contrário dos atuais 4 anos).
A Ria continuará a analisar o documento apresentado pelo Governo e irá durante os próximos dias procurar reações dos diferentes intervenientes.
Recomendações
Estudantes internacionais viveram Natal com famílias portuguesas
Marta Santos é uma antiga estudante da Universidade de Aveiro (UA). Licenciada e mestre em Estudos Editoriais, a antiga estudante mantêm a ligação à Universidade, em especial à ESN Aveiro. Este Natal recebeu em sua casa – ou melhor, na casa da tia – duas estudantes de Erasmus. Andrea Doller e Alexandra Chictic, da Alemanha e da Roménia, respetivamente, foram a companhia internacional da família Santos neste Natal. Andrea tem 22 anos e está de Erasmus em Aveiro a estudar tradução em Português e Inglês. Escolheu Portugal pelo gosto pela língua de Camões. Sobre Aveiro, gosta particularmente de poder ir a pé para todo o lado. Quanto à iniciativa ‘Natal com Famílias Portuguesas’, Andrea vê como uma oportunidade de experienciar o Natal fora de casa, algo que sempre quis fazer. “Tenho muito interesse em descobrir culturas e tradições de outros países, acho que é uma oportunidade muito boa experienciar como as famílias portuguesas celebram o Natal”, justificou a estudante. Além disso, “é bom não ter de passar o Natal sozinha em Portugal”, apontou Andrea. Conhece algumas das tradições natalícias portuguesas e ficou curiosa com aquilo que ia ainda descobrir com a família Santos. Apesar de não saber o nome do bolo que descreve como tendo “coisas verdes e vermelhas por cima”, conhece a tradição do brinde no bolo-rei e espera comer bacalhau à ceia de Natal. A comida e a conversa com a família eram o fator mais entusiasmante para Andrea. Na Alemanha, partilhou a estudante, o Natal centra-se sobretudo no dia 24. É celebrado com “comidas mais elaboradas”, sobretudo à base de carne, que normalmente não se comem durante o resto do ano e é dada uma grande importância às músicas natalícias. Bacalhau com batata e couves cozidas, o prato mais tradicional do Natal em Portugal foi o jantar servido no dia 24 pela família Santos - tal como esperado por Andrea. Marta Santos contou também que convidou as estudantes a acompanhar a família para assistir à missa de Natal, no dia 25, iniciativa à qual ambas aderiram, numa abertura que tem “surpreendido bastante” a família. Raquel Ferreira, estudante do terceiro ano de Bioquímica na UA, responsável pela implementação do projeto ‘Natal com Famílias Portuguesas’ em Aveiro e secretária da ESN Aveiro, explicou que a troca de culturas, o enriquecimento da sociedade e das famílias que acolhem os estudantes internacionais e o combate à solidão são os principais objetivos da iniciativa. ‘Natal com Famílias Portuguesas’ começou há seis anos e a edição deste ano contou com a participação de “50 famílias que corresponderam a 77 estudantes” a nível nacional, adiantou Raquel Ferreira. A adesão tem “crescido a nível de estudantes internacionais, mas decrescido a nível de famílias portuguesas”, reparou a estudante responsável pela iniciativa em Aveiro.
Ensino Superior: Governo propõe fim das bolsas de mérito para reforçar apoio a alunos carenciados
Na proposta de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o Governo revoga esse mesmo apoio e passa essa responsabilidade de atribuição das bolsas de estudo para Instituições de Ensino Superior (IES). Estas bolsas destinam-se, segundo a referida proposta, a “estudantes com aproveitamento escolar excecional” [média não inferior a 16 valores no ano letivo anterior]. Em entrevista ao Jornal de Notícias (JN), o gabinete de Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, esclareceu que a “verba de três milhões de euros anuais alocada àquela medida será canalizada para bolsas de ação social, designadamente para alunos carenciados”. Em entrevista ao Observador, este domingo, José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior afirmou que a “medida não se traduz numa grande relevância”. “(…) Este valor não é muito significativo, mas é um valor que do ponto de vista social pode ser importante e, neste momento, as instituições têm outros mecanismos para as bolsas de mérito… Provavelmente, o impacto desta transferência de verbas pode ser marginalmente positivo”, considerou. Contactado pela Ria, Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) foi de encontro à mesma ideia e sublinhou que concorda com a “redistribuição” do valor pela ação social. “(…) Parece-me uma medida interessante daquilo que é o reforço da ação social. No entanto, a diminuição daquilo que são as bolsas de mérito acabamos por não concordar por um motivo: os estudantes que trabalham para serem melhores estudantes devem continuar a ser valorizados”, afirmou. “(…) Em contrapartida, a verdade é uma: quando o RJIES foi criado (…) as bolsas de mérito não existiam. Neste momento, as IES praticamente todas já têm bolsas de mérito o que quer dizer que é muito positivo”, reconheceu. Ainda assim, Wilson Carmo não deixa de sublinhar que o facto desse valor ser retirado aos estudantes é “negativo” já que o mesmo significa uma diminuição de estudantes a serem “valorizados”. No entanto, numa perspetiva mais positivista, o presidente da AAUAv considerou que “pelo menos” não se está a retirar o apoio todo, mas sim a redistribuí-lo pela ação social. De acordo com o site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), no que toca aos dados mais recentes, no caso da Universidade de Aveiro (UA), no ano letivo 2019/2020, foram atribuídas pelo Estado 26 bolsas de mérito; no ano letivo 2018-2019, 24 bolsas de mérito; no ano letivo 2017-2018, 23 bolsas e no ano letivo de 2016-2017, 22 bolsas de mérito. Recorde-se que a própria UA já atribui, há vários anos, várias bolsas de mérito aos seus estudantes, por intermédio das suas receitas próprias e do apoio de diferentes mecenas. As bolsas de mérito foram lançadas em 1998 e alargadas no ano de 2009 ao Ensino Superior privado e a mestrados.
Movimento Estudantil preocupado com peso dos votos de antigos estudantes no RJIES
Ao longo de duas horas, Fernando Alexandre explicou a importância da proposta de revisão do RJIES e ouviu as principais preocupações do movimento associativo estudantil. A percentagem atribuída aos antigos estudantes para a eleição do reitor; o impedimento previsto para contratação de doutorados, como docentes ou investigadores, nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor na instituição que lhe conferiu esse grau; ou os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) poderem ser também ministrados pelas universidades foram os três temas mais abordados no encontro que decorreu na UMinho. Relativamente à eleição do reitor em que Governo propõe [com a revisão do RJIES] retirar a competência aos conselhos gerais na eleição e tornar o processo mais inclusivo e abrangente, nomeadamente, com a inclusão dos antigos estudantes, Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) realçou, em entrevista à Ria, que o movimento associativo concordou com o “voto universal”, no entanto, manifestou alguma preocupação com a percentagem proposta [25%] para o peso dos antigos estudantes na eleição. “Inclusivamente tive a oportunidade de dizer ao ministro a preocupação... A verdade é uma: as universidades têm muitos antigos estudantes, aliás, têm mais antigos estudantes do que estudantes e valorizá-los é importante. No entanto, também sabemos (…) da dificuldade de mobilizar antigos estudantes, principalmente, cinco anos após o término da sua formação. Muitos destes antigos estudantes acabam por sair da região de Aveiro (…) e deixam de ter um envolvimento tão grande com as Instituições de Ensino Superior (IES). A partir desse momento - e sabendo à priori que não há uma grande rede, para já, de antigos estudantes ligados com a universidade - o risco que nós tomamos é de ter cerca de cinco, seis, sete mil estudantes, por exemplo, a votarem numa eleição do reitor e a valerem 25%, e, em contrapartida, termos 300, 400, 500 antigos estudantes a votarem também na mesma eleição e a valerem também 25%. O que quer dizer que estes antigos estudantes vão valer muito mais do que um estudante. Essa é a preocupação. O facto dessa rede não estar fomentada”, explicou. Em resposta, Fernando Alexandre garantiu ter consciência dessa dificuldade e que a sugestão [dos 25%] foi “propositada” para que as universidades comecem a trabalhar a rede de antigos estudantes “em condições”. Ao movimento estudantil assegurou ainda que está disposto a “discutir” e a “alterar” a percentagem, mas que esta nunca poderá ser de “5 ou de 10%”. Sobre a proposta só contemplar os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos, o ministro da educação sublinhou que quis assegurar que estes não teriam uma “intimidade tão grande com a instituição quanto os estudantes”. No entanto, apesar das justificações, para o presidente da AAUAv a percentagem continua a ser elevada. “Acho que podíamos ter aqui uma fase transitória com uma percentagem menor e depois desta rede estar criada uma percentagem maior (…) Se eu soubesse que todos os antigos estudantes vinham votar a percentagem era totalmente justa (…)”, frisou. Sobre os passos que se seguem, após reunir com o movimento associativo estudantil, Fernando Alexandre solicitou ao mesmo movimento para que enviem as propostas de alteração “até ao dia 17 de janeiro”, seguindo-se uma segunda ronda de reuniões com as mesmas entidades. Ao movimento estudantil, deu ainda a entender que pretende fechar a proposta de lei “no primeiro trimestre do ano”. “Nós aquilo que vamos fazer enquanto movimento associativo (…) é tentar fazer algumas cedências para termos uma propostas para o novo RJIES o mais completa e consensual possível” avançou Wilson Carmo. O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.
Novo RJIES: Governo quer combater endogamia académica
Uma das novidades do novo regime legal que o Governo propõe é referente à contratação de doutorados pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo a proposta de lei do novo RJIES “nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor, um doutorado não pode ser contratado como docente ou investigador, nem exercer funções docentes ou de investigação, na instituição que lhe conferiu esse grau”. Ainda no passado dia 13 de dezembro, à margem da apresentação do relatório da comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas IES, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e da Inovação pré-anunciava, em declarações à Agência Lusa, a inclusão desta medida no novo RJIES. “A proposta que temos é que os estudantes que iniciem o seu doutoramento depois da publicação do novo RJIES não possam ser contratados durante três anos na instituição onde se doutoraram”, explicou Fernando Alexandre, acrescentando ainda que “a relação dentro das IES será sempre hierárquica, mas a endogamia transforma essa hierarquia, muitas vezes, em relações pouco saudáveis e que limitam a criatividade e a criação de conhecimento nas IES”, afirmou Fernando Alexandre, evidenciando que esta medida tem como principal objetivo o combate à endogamia académica. Em Portugal, só existem dois estudos publicados sobre a endogamia académica, ambos promovidos pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, denominados “Indicadores de endogamia académica nas instituições públicas de ensino universitário”. Um referente ao ano letivo 2021/2022 e outro ao de 2015/2016. A Universidade de Aveiro tinha em 2015/2016, segundo o referido estudo, 64% de docentes doutorados na própria instituição, 14% noutra IES portuguesa e 22% numa IES estrangeira. No estudo mais recente, referente ao ano letivo 2021/2022, a Universidade de Aveiro aumentou a sua percentagem de docentes doutorados na própria instituição e noutra IES portuguesa para 65% e 16%, respetivamente. Já a percentagem de docentes formados numa IES estrangeira diminuiu para 19%. Note-se ainda que, num total de 14 de IES públicas alvo do estudo, a Universidade de Aveiro encontra-se atualmente no sétimo lugar do ranking da endogamia académica, com números muito semelhantes ao da Universidade do Minho, uma instituição criada, precisamente, no mesmo ano que a UA (1973). Curiosamente, a Universidade de Coimbra, IES mais antiga de Portugal e que apresenta a percentagem mais alta de docentes doutorados na sua própria instituição, reduziu a sua percentagem de 80% em 2015/2016 para 78% em 2021/2022.
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Distrito de Aveiro pode recuperar 41 freguesias já nas próximas eleições autárquicas
O Grupo de Trabalho — Freguesias votou, na passada terça-feira, 17 de dezembro, a favor de 123 processos de desagregação de freguesias e excluiu outros 65 pedidos, segundo a Lusa,por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local. No caso concreto do distrito de Aveiro, segundo a CNN Portugal,são 17 as uniões de freguesias que se querem agora desagregar nos concelhos de Santa Maria da Feira (Caldas de São Jorge e Pigeiros; Canedo, Vale e Vila Maior; São Miguel de Souto e Mosteirô); de Ovar (Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã); de Castelo de Paiva (Sobrado e Bairros; Raiva, Pedorido e Paraíso); de Águeda (Águeda e Borralha; Barrô e Aguada de Baixo; Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão); de Estarreja (Beduído e Veiros); da Mealhada (Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes); de Vagos (Ponte de Vagos e Santa Catarina; Vagos e Santo António; Fonte de Angeão e Covão do Lobo); de Sever do Vouga (Cedrim e Paradela; Silva Escura e Dornelas) e de Espinho (Anta e Guetim). Caso se venha a verificar o processo de desagregação destas freguesias, Aveiro poderá voltar a ter, no próximo ano, mais 41 freguesias espalhadas pelo distrito [situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013 com a Lei Relvas]. Consultando o mapa da maisfactos, Aveiro ficará apenas atrás do distrito do Porto [com 24 freguesias desagregadas] e de Braga [com 18 freguesias desagregadas] com o maior número de freguesias desagregadas. Consultando a lei n.º 39/2021, de 24 de junho [que definia o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias], publicada em Diário da República, o mapa administrativo [das freguesias aprovadas para a desagregação] tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025. Se os prazos previstos forem cumpridos, segundo a CNN Portugal, “8 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro”.Para as uniões de freguesias se conseguirem desagregar tinham de cumprir com os seguintes critérios publicados em Diário da República: “prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; população e território; história e identidade cultural e vontade política da população, manifestada pelos respetivos órgãos representativos”. A comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou no dia 17 de dezembro as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013. Na comissão, a Iniciativa Liberal (IL) votou contra o relatório e o Chega absteve-se, tendo os restantes partidos votado a favor. O processo de agregação das freguesias em Portugal começou com a Lei n.º 22/2012,conhecida como Lei Relvas, que foi aprovada em maio de 2012. Esta reforma teve como principal objetivo a redução do número de freguesias no país, promovendo a união de freguesias para aumentar a eficiência administrativa e reduzir custos.
Retalho de produtos para animais em expansão no mercado nacional
Cristina Soares, diretora da cadeia Kiwoko Portugal, com origem em Espanha, disse que a marca tem vindo a reforçar presença no país, onde entrou em 2016, e que “o mercado português tem um enorme potencial de crescimento", razão pela qual, a Kiwoko tem um ambicioso plano de expansão. A Kiwoko comprou em 2022 da cadeia de lojas Ornimundo, que foi “uma referência no setor em Portugal” para “aumentar significativamente” o número de lojas da empresa. Este ano, a Kiwoko continuou os seus planos de expansão, “abrindo novas lojas em Portugal” e avançando para a Madeira, que conta agora com três unidades. No total, tem atualmente 38 lojas, uma loja online, quatro clínicas Kivet e 22 salões de cabeleireiro Mundo Beleza em Portugal. A multinacional Zooplus, sedeada na Alemanha, também reconhece o potencial do mercado nacional, onde entrou em 2014, apontando uma expansão nas compras online pelos consumidores nacionais. A marca acredita num crescimento de mais de 7% este ano no mercado nacional através da sua plataforma comércio eletrónico. “Estamos a observar um crescimento nos produtos de qualidade ‘premium’”, destacou fonte oficial, salientando que “tem havido uma mudança significativa no sentido de produtos de qualidade superior para animais de companhia, uma vez que os tutores os tratam cada vez mais como membros da família”. Além disso, “há uma procura crescente por alimentos para animais de estimação com ingredientes naturais, alimentos húmidos e receitas sem cereais”, adiantou. Quanto às fraquezas do mercado, a Zooplus aponta uma possível “diminuição da população de animais de companhia”, estimando ainda que a diferença entre o número de cães e gatos se reduza no futuro e apontando questões como o regresso ao trabalho presencial e a redução do poder de compra. A portuguesa ZU, do grupo Sonae, tem crescido na última década, desde que começou a operar e irá terminar este ano “com um total de 60 lojas em todo o país, uma loja online e mais de 300 colaboradores”. “Em Portugal, o mercado de produtos e serviços para animais de estimação sofreu uma grande evolução na última década”, disse Tobias Azevedo que lidera a marca (‘Area Leader’). Segundo o responsável, este mercado “encontra-se em plena ascensão, por um lado, impulsionado pelo aumento do número de animais de companhia” e, por outro, “por uma maior humanização”, que faz com que sejam tratados “como um membro da família”. “Tudo isto se reflete num consumidor mais informado, numa maior procura por alimentos de elevada qualidade nutricional e com recurso a ingredientes mais naturais, numa maior diversificação da gama de acessórios e na crescente procura por serviços de cuidados de saúde e bem-estar cada vez mais especializados e sofisticados”, referiu. Para o responsável da ZU, “o crescente aumento da procura de produtos de maior qualidade e de valor acrescentado é um claro sinal de força e de oportunidade do mercado”, sendo a instabilidade de preços “um dos maiores desafios do mercado”. “Trata-se de um mercado para o qual se estima uma taxa de crescimento médio anual de 6% até 2029”, adiantou. “No ano passado, a faturação da ZU registou uma subida de aproximadamente 20% face a 2022”, referiu, salientando que a ambição da marca é “que essa tendência de crescimento se mantenha no conjunto do ano de 2024”. O grupo Sonae, aliás, investiu com força neste mercado, com a aquisição da nórdica Musti a ser um dos negócios do ano para a empresa da Maia. Pedro Guerner, diretor de Estratégia Corporativa da Sonae, referiu que "o número de famílias na Europa com pelo menos um animal de estimação tem crescido de forma significativa, tendo aumentando de 26% em 2012 para 46% em 2022", sendo ainda "um setor resiliente, mantendo desempenhos positivos em situações de crise económica". "A nossa ambição é de crescimento. Nos mercados em que já estamos presentes vamos apostar na expansão da rede de lojas físicas, no crescimento online e no aumento da oferta, nomeadamente serviços, bem como estudar oportunidades em segmentos adjacentes", indicou, adiantando que estão "também atentos a movimentos de expansão em novas geografias, como é exemplo o recente investimento da Musti na aquisição da Pet City, um operador presente nos três países Bálticos: Estónia, Letónia e Lituânia".
Quase 73% das mulheres triadas na Linha SNS Grávida foram reencaminhadas para urgência
Os dados divulgados hoje à agência Lusa pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) referem que foram realizadas desde 16 de dezembro 5.238 triagens a grávidas e mulheres com queixas ginecológicas. “Destas, 208 foram encaminhadas para autocuidados, 907 para cuidados de saúde primários (consulta marcada no próprio dia ou dia seguinte), 336 para o INEM e 3.787 para os serviços de urgência”, adiantam os SPMS. O novo modelo de urgências em Obstetrícia e Ginecologia, atualmente em fase piloto, arrancou em 11 unidades locais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de Leiria e no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida. Contou ainda com a adesão voluntária da ULS Gaia/Espinho, da ULS Alto Alentejo e do Hospital de Santo António. A Linha SNS Grávida, uma derivação da Linha SNS 24 (808 24 24 24), entrou em funcionamento a 01 de junho, tendo desde essa data, até quarta-feira, 25 de dezembro, mais de 70 mil chamadas. O serviço é uma medida do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, “que facilita a resposta às grávidas, através de triagem clínica, ao invés da auto referenciação direta para as urgências de ginecologia/obstetrícia”. Num balanço feito à Lusa, os SPMS referem que “a expansão dos serviços oferecidos pela Linha SNS 24 tem sido acompanhada da concretização de medidas de gestão robustas, que visam manter ou mesmo melhorar, em situação de elevada procura, a qualidade do serviço”. Outro desses serviços, disponível no Portal SNS 24, é a plataforma de videochamada de atendimento às pessoas surdas. “É exemplo de inclusão” e já permitiu realizar mais de 6.000 mil chamadas. Os intérpretes de Língua Gestual Portuguesa fazem a mediação entre a pessoa surda e o enfermeiro do SNS 24 sendo que o serviço pode ainda ser utilizado para assegurar a comunicação entre o doente surdo e os centros de saúde e hospitais. Segundo os SPMS, os balcões SNS 24 reforçaram a sua presença, totalizando agora 394 espaços, possibilitando o acesso assistido aos serviços digitais no SNS. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde lembram à população que deve ligar para o SNS 24 sempre que se trate de uma situação de doença aguda, mas não emergente e, perante uma situação grave ou de risco de vida, deve ligar para a linha 112. Consideram-se situações graves ou de risco de vida, por exemplo, alteração do estado de consciência, suspeita de AVC, dificuldade respiratória grave, acidentes com feridos, dor no peito, hemorragias abundantes ou incontroláveis, queimaduras graves ou em zonas sensíveis, entre outras”. Os SPMS, que gerem o SNS 24, apelam também ao reforço da utilização do acesso digital. “A App SNS 24 continua a ser uma das aplicações móveis mais procuradas na categoria Saúde. Em 2024, o catálogo foi reforçado com novos serviços, como a edição de contactos (telemóvel e e-mail inscritos no Registo Nacional de Utentes), o resumo de saúde, a teleconsulta pós-triagem da linha SNS 24, entre outros”, salientam.
Bicicletas Órbita regressam ao mercado pela mão da Lightmobie
“A Órbita está de volta… a redescobrir-se, a reconstruir o seu portfolio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atual”, refere a Lightmobie, na sua página na internet. A fabricante nacional de bicicletas, que esteve quase meio século sob a liderança da família Ferreira, foi declarada insolvente em 2020, poucos meses depois de a Miralago - a empresa mãe – ter entrado na fase de liquidação. Situada também em Águeda, no distrito de Aveiro, esta empresa especializada no desenvolvimento e produção de soluções para a Mobilidade Suave, em particular bicicletas partilhadas eléctricas/convencionais, diz que a “estima e o valor da marca Órbita no legado e identidade nacionais são demasiado elevados para se perderem na história”. Em declarações à Lusa, o dono da Lighmobie, José Augusto Mota, disse que o negócio envolveu a aquisição de 100% da massa falida da Órbita e ainda de cerca de 80% da massa falida da Miralago, que corresponde a “grande parte das máquinas e ao edifício”. O gestor fala de um “marco importante” na sua vida, uma vez que foi na Miralago que começou a sua vida profissional e onde trabalhou cerca de cinco anos. “Depois de conhecer a realidade que tinha acontecido a duas empresas que tanto diziam a tanta gente, e com o desafio de alguns amigos mais próximos, decidi abraçar de novo o mundo do ciclismo e da mobilidade suave”, explica. A escritura da compra e venda do edifício foi assinada no início deste ano e logo depois arrancaram as obras, que se encontram atualmente na fase de acabamentos. “Depois, vamos começar a montar as máquinas, para ver se em fevereiro, março de 2025 começamos a trabalhar”, disse José Augusto Mota. Entretanto, a empresa já começou a produzir nas suas instalações alguns modelos da Órbita que estão disponíveis para venda na loja “on-line” e em vários distribuidores em Portugal e Espanha. José Augusto Mota referiu ainda que, atualmente, a empresa conta com cerca de 35 colaboradores, mas espera poder ultrapassar os 120 colaboradores no próximo ano. As dificuldades financeiras da Órbita começaram a surgir em 2019 quando a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) rescindiu o contrato com a empresa de Águeda para o fornecimento de bicicletas de uso livre, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado. A empresa recorreu a um Processo Especial de Revitalização (PER), mas o prazo das negociações com os credores foi ultrapassado sem que tivesse sido apresentado o plano. Na altura em que recorreu ao PER, a Órbita tinha 99 credores que reclamavam 14,2 milhões de euros de dívidas, dos quais quase metade (6,8 milhões de euros) pertencia à EMEL. A empresa de bicicletas devia ainda quase 5,9 milhões de euros à banca, surgindo à cabeça o Santander e o BNI Europa, com três e dois milhões de euros de dívidas, respetivamente.