A informação do MTSSS surge na sequência de uma reunião, na manhã desta quarta-feira, 16 de julho, da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, na qual a ministra Rosário Palma Ramalho pediu aos parceiros sociais contributos para o estudo da simplificação de regras e procedimentos de licenciamento e funcionamento das respostas sociais. “O objetivo do Governo é reduzir a burocracia que impede instituições sociais de aumentar a capacidade instalada dos seus equipamentos, em particular em respostas com grande procura, como creches e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). Trata-se de uma necessidade há muito identificada pelos parceiros sociais”, diz-se no comunicado do Ministério. No comunicado nota-se também que o Governo se comprometeu a colocar em prática as alterações necessárias a esta simplificação de processos e licenciamentos ainda este ano, após receber os contributos das instituições do Setor Social e Solidário. O desbloquear destas burocracias, refere o Governo, deverá acelerar a execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área.

Os dados são do SPACE I, o relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa, que foi divulgado esta sexta-feira e que indica que Portugal surge como primeiro na lista dos maiores períodos médios de detenção. Os períodos mais longos foram registados em Portugal - dados relativos a 2023 -, onde o período médio de detenção é de 31,1 meses, no Azerbeijão, que registou 29,7 meses, na Moldávia, com 25,6 meses, e na Roménia, com 25,5 meses. Por oposição, surge a Bulgária, onde a média dentro das cadeias é de 3,9 meses, Alemanha, com 4,2 meses e Croácia e Irlanda do Norte, ambos com 5,2 meses. Em comparação com os dados relativos a 2021, o período médio de detenção aumentou, uma vez que nesse ano foram registados 30,6 meses, sendo que nesse ano Portugal já era também o país que ocupava o primeiro lugar. Uma das explicações para esta realidade que se vive nas cadeias portuguesas poderá estar, admitiu o Conselho da Europa no relatório publicado hoje, no limite do uso de penas de curta duração, que poderá ter resultado “num sentimento de obrigação” por parte dos tribunais para “aplicarem penas mais longas, sobretudo quando consideram a prisão necessária, como nos casos de reincidência”. O documento revela também que Portugal apresenta uma taxa de admissão baixa, mas a população prisional mantém-se acima da média, “possivelmente devido a penas médias mais longas ou à restrição de utilização de alternativas à prisão”. Esta realidade, admite o Conselho da Europa, aumenta o risco de sobrelotação ao longo do tempo. Em relação às idades dos presos, a percentagem de reclusos com idades entre os 18 e os 25 anos, em 2024, era de 6,2% - o valor mais baixo da Europa. Segue-se a Chéquia e a Polónia com 7.7% e o país com mais jovens nas prisões é a Suécia, com 28%. Por outro lado, Portugal surge no pacote de países com mais presos com idades entre 50 e 64 anos, em terceiro lugar, com 21%. À frente está a Eslováquia, com 25%, e Itália, com 24%. Além disso, 4,1% da população prisional em Portugal tem mais de 65 anos, ainda longe da Croácia, que é o país com mais presos com mais de 65 anos - 9,8%.

“Depois de termos implementado nos territórios sinalizados com carência de professores a medida de apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2.800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 01 de setembro a todos os professores da escola pública”, afirmou Luís Montenegro, na abertura do debate do estado da nação. Montenegro apontou o Estado social como “o pilar da coesão” e a garantia de que “ninguém fica para trás”, dedicando menos de um minuto da sua intervenção inicial à situação na saúde. “Continuamos a cumprir a execução do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, ultrapassando paulatinamente os inúmeros constrangimentos que se acumularam nos últimos anos. Temos vindo a reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais meios, com mais equipamentos e acelerar acordos com os profissionais da saúde para os atrair e reter nas nossas unidades de saúde”, afirmou. A Assembleia da República já tinha aprovado em março, com os votos contra do PSD e CDS-PP, um regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores, como previa a medida criada pelo Governo no início daquele ano letivo. No entanto, o alargamento do apoio, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância, só entraria em vigor com o Orçamento do Estado para 2026, ou seja, a partir de janeiro.

Estes são alguns dos números do Portal da Violência Doméstica, divulgados esta semana pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que revelam que no início deste ano morreram seis mulheres e um homem em contexto doméstico, mais três do que no último trimestre do ano passado. No ano passado morreram 22 pessoas às mãos de familiares, companheiros ou ex-companheiros e muitos casos acontecem depois de pedidos de ajuda. Entre janeiro e março deste ano, a PSP e a GNR registaram 7.056 queixas (mais duas do que no trimestre anterior), mas a CIG sublinha que a realidade poderá ser mais grave, uma vez que os autos mais recentes podem não estar ainda contabilizados. Entre 2018 e 2025, o número de denúncias não sofreu grandes oscilações, mas há cada vez mais pessoas a usar o “botão de pânico”, há cada vez mais detidos e mais agressores em programas de reabilitação. Nos primeiros meses deste ano, 5.858 vítimas tinham um “botão de pânico”, o sistema que permite alertar as autoridades em caso de perigo iminente. O primeiro trimestre deste ano foi o que teve mais beneficiários do sistema de teleassistência (no último trimestre de 2024, eram 5.675 vítimas). Olhando para o que aconteceu nos últimos oito anos, é nas férias de verão que as vítimas fazem mais queixas. Entre julho e setembro houve sempre um pico, que normalmente ultrapassa os oito mil autos: No 3.º trimestre do ano passado, por exemplo, as autoridades receberam 8.415 denúncias e no ano anterior foram 8.443. Apesar dos milhares de queixas, no primeiro trimestre do ano havia nas prisões portuguesas apenas 1.385 reclusos, sendo que três em cada quatro cumpriam uma pena de prisão efetiva e os restantes 359 estavam em prisão preventiva. No entanto, percebe-se que há cada vez mais reclusos nas cadeias por violência doméstica: Há seis anos, no início de 2019, eram 898 presos. No início deste ano, havia também 1.289 agressores a quem tinham sido aplicadas medidas de coação, que podem ir desde o pagamento de uma caução, serem obrigados a permanecer em casa, ficarem impedidos de contactar ou estar perto da vítima ou frequentarem programas de reabilitação. A pulseira eletrónica é também uma das soluções cada vez mais usada, tendo triplicado desde 2019 e sendo aplicada agora a 965 pessoas. Também houve outros 324 casos em que foram aplicadas outras medidas de coação, mas sem pulseira eletrónica. No início deste ano havia 2.909 pessoas a frequentar programas de reabilitação, outra solução que também tem cada vez mais inscritos desde 2022. Os números mostram ainda que, dos quase três mil inscritos, apenas 212 estavam presos. Já as vítimas acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica diminuíram ligeiramente, de 1.420 no final do ano passado para 1.412 no início deste ano. Continuam a ser as mulheres quem mais utiliza estes espaços (741), mas também há muitas crianças que precisa de fugir de casa e viver em casas abrigo ou noutros espaços de acolhimento de emergência: No início deste ano havia 649 crianças acolhidas (menos 20 que no final de 2024) e 22 homens. Os números mostram ainda que este ano houve mais 44 suspensões provisórias de processos executados com acompanhamento pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (foram 1903 no primeiro trimestre).

Durante quatro dias, segundo uma nota enviada à Ria, o ambiente será de “festa e de convívio”, juntando os “sabores da ria e do mar” na mesa. “O menu contempla mariscadas, sapateira e lagosta recheada, arroz de marisco, feijoada de búzios, camarão, vieiras, ostras, ameijoas, percebes, burrié, mexilhão e pataniscas, salada e sopa do mar”, realça. No dia 31 de julho, quinta-feira, o festival abre só ao jantar. Na sexta-feira e no sábado, 1 e 2 de agosto, abre ao almoço e ao jantar. Já no domingo, 3 de agosto, funciona apenas ao almoço. O Festival do Marisco realiza-se numa tenda gigante, instalada no relvado da Costa Nova do Prado, que abre para almoços, entre as 12h30 e as 15h00, e para jantares, das 20h00 às 23h00. O evento é promovido pelo Illiabum Clube e conta com o apoio do Município de Ílhavo.

A curta-metragem "2720", que no ano passado venceu o prémio de Melhor Filme Europeu no Festival Internacional de Clermont-Ferrand, em França, entre outras distinções, "é uma narrativa realista filmada num bairro que desperta com a notícia de uma rusga policial, cruzando o destino dos três protagonistas da pior forma possível", descreve o programa. Segundo a sinopse da obra, Camila, de 7 anos, parte em busca do irmão desaparecido após uma rusga policial, e Jysone, em liberdade após cumprir uma pena de prisão, percorre o bairro à procura de boleia para o emprego. O júri do Shortcutz Ovar considerou que Basil da Cunha, em "2720", "filma e revela de forma poética um bairro clandestino, e presta homenagem à Reboleira, na Amadora, identificada através do código postal", que dá título à 'curta'. O filme de Basil da Cunha recebeu igualmente o prémio do público do Shortcutz Ovar, ao reunir o maior número de votos dos espectadores, durante as oito sessões da mostra, realizadas ao longo do ano passado. "Corpos Cintilantes", de Inês Teixeira, recebeu o prémio especial do júri da seleção oficial competitiva, "Rinha", de Rita M. Pestana, venceu a categoria de melhor primeira obra, e "Sopa Fria", de Marta Monteiro, foi considerada a melhor curta-metragem de animação. O júri foi constituído pelas cantoras Surma e Laura Rui, o encenador Leandro Ribeiro e a atriz Ana Vilaça. A entrega dos prémios realizou-se hoje à noite na Escola de Artes e Ofícios, em Ovar, no distrito de Aveiro, e encerrou a 8.ª temporada do Shortcutz Ovar, que contou com uma seleção oficial de 25 curtas-metragens, exibidas ao longo do ano passado, com a presença dos realizadores. A 9.ª edição, em curso no âmbito da programação Ovar/Cultura, tem as próximas sessões marcadas para os dias 25 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro. A rede internacional Shortcutz visa apoiar a nova geração de cineastas, através exibição das suas obras e do contacto regular com o público. Em Portugal, a Shortcutz Ovar realiza-se desde 2017, centrada na divulgação da produção portuguesa.

O avançado português, de 25 anos, é proveniente do Leça, do Campeonato de Portugal, clube pelo qual marcou 20 golos nos 30 jogos realizados na temporada passada. Pedro Martelo foi campeão europeu pela seleção sub-19 de Portugal, em 2018, e representou clubes como o Deportivo la Coruña B, Badajoz, Sporting de Braga B, Amora, São João Ver, Belenenses e o Sligo Rovers, da Irlanda.

A informação do MTSSS surge na sequência de uma reunião, na manhã desta quarta-feira, 16 de julho, da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, na qual a ministra Rosário Palma Ramalho pediu aos parceiros sociais contributos para o estudo da simplificação de regras e procedimentos de licenciamento e funcionamento das respostas sociais. “O objetivo do Governo é reduzir a burocracia que impede instituições sociais de aumentar a capacidade instalada dos seus equipamentos, em particular em respostas com grande procura, como creches e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). Trata-se de uma necessidade há muito identificada pelos parceiros sociais”, diz-se no comunicado do Ministério. No comunicado nota-se também que o Governo se comprometeu a colocar em prática as alterações necessárias a esta simplificação de processos e licenciamentos ainda este ano, após receber os contributos das instituições do Setor Social e Solidário. O desbloquear destas burocracias, refere o Governo, deverá acelerar a execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área.