A reação de Marcelo Rebelo de Sousa surge após o Conselho de Ministros aprovar a extinção de 11 entidades entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, entre as quais a Fundação para a Ciência e Tecnologia ou a Agência Nacional de Inovação. Conforme noticiado pela Ria, o objetivo enunciado pelo ministro Fernando Alexandre é de reestruturar a “estrutura anacrónica” do Ministério. De acordo com a Agência Lusa, o Presidente da República refere que, quando se fala da reforma do estado, deve ser tido em consideração o “outro lado”. Para exemplificar, Marcelo lembra o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) como um mau exemplo de uma “pura extinção só por si”. O chefe de Estado considera que “aumentou o número de entidades a fazer o que o SEF fazia” e que o desaparecimento da entidade resultou em “adiamentos consecutivos”. A pensar na Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma das estruturas que o governo vai extinguir, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que “tinha muitos aspetos que deviam ser repensados”, mas alerta para o risco de “criar um berbicacho para resolver um problema que se entende que devia ser resolvido”. Se o Presidente da República achar que se trata de uma “boa ideia”, diz “promulgar [o diploma] sem angústia nenhuma”. No entanto, “se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma” o chefe de Estado garante que pede ao governo que “repense”. Depois, se houve insistência da parte do governo, Marcelo adianta que “pode chegar a vetar”.

A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada. Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades. É o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será extinta, à semelhança da Agência Nacional da Inovação (ANI), cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.

Num anterior ponto de situação, relativo às 07:15 de hoje, sobre as vias interditadas à circulação, a GNR indicou que a Estrada Nacional 108 (EN108) estava cortada ao trânsito, em ambos os sentidos, na localidade de Melres, concelho de Gondomar e distrito do Porto, devido a um incêndio. Esta era àquela hora a única via de maior dimensão condicionada devido aos fogos, segundo a GNR. Mais de cinco horas depois, esta força de segurança comunicou que, “na sequência da ocorrência de incêndios rurais, não se encontram registados quaisquer condicionamentos à circulação rodoviária nas principais vias”. Em comunicado, a GNR afirmou que a proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, continua a assumir-se como uma das prioridades, através de uma atuação preventiva e de um esforço de patrulhamento nas áreas florestais. Pelas 13:00, mais de 1.400 operacionais e cerca de 500 meios de transporte, inclusive 16 meios aéreos, combatiam incêndios em Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo), Penafiel (Porto), Arouca (Aveiro), Cinfães (Viseu) e Castelo Branco, considerados os mais significativos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Quase todos os concelhos de Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Neste âmbito, a GNR reforçou que as queimas e queimadas são das principais causas de incêndios em Portugal e estão interditadas “sempre que se verifique um nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo’, estando dependente de autorização ou de comunicação prévia noutros períodos”. “Para evitar acidentes siga as regras de segurança, esteja sempre acompanhado e leve consigo o telemóvel”, aconselhou a força de segurança.

O Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT) permite aos contribuintes o envio de uma declaração de substituição “nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal” se verificarem um “erro de facto ou de direito” na declaração já submetida. Essa circunstância pode verificar-se se um jovem der conta que a declaração entregue estava incorreta, por não ter optado pelo IRS Jovem apesar de cumprir os critérios de acesso. Como a data-limite legal de entrega das declarações de IRS foi o dia 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de substituição com base neste motivo acaba hoje. Quando o ficheiro de substituição é submetido dentro do prazo legal, o que neste caso teria de acontecer entre 01 de abril e 30 de junho, os contribuintes não têm de pagar qualquer coima. No entanto, o mesmo pode acontecer para quem o faça agora, nesta fase imediatamente a seguir. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possa não aplicar uma coima se uma infração não gerar um “prejuízo efetivo à receita tributária” e se a “falta cometida” ficar regularizada. Para isso, é necessário que, nos cinco anos anteriores, a pessoa não tenha cometido uma contraordenação tributária ou um crime fiscal (num processo transitado em julgado), nem sido dispensada de pagar uma coima ou beneficiado de uma redução. O IRS Jovem é um incentivo fiscal que funciona através de uma tributação reduzida sobre os rendimentos ganhos nos primeiros anos de atividade laboral dos jovens. Para os cidadãos beneficiarem dessas regras, têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração. Um trabalhador por conta de outrem (com rendimentos da categoria A) deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do Anexo A. Se o trabalhador prestar serviços a recibos verdes (como trabalhador independente, com rendimentos da categoria B) tem de preencher o quadro 3E do anexo B. Além de a legislação geral permitir a entrega da declaração de substituição quando há um erro no ficheiro original, o Código do IRS também salvaguarda a possibilidade de envio de uma nova declaração de substituição para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que não confirmaram a declaração nem entregaram outra em alternativa dentro do prazo. Quando um contribuinte não faz nenhuma destas ações, a AT converte a declaração provisória em definitiva e dá a liquidação do IRS por concluída. Posteriormente, é possível a entrega de uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores, “sem qualquer penalidade”. Esta salvaguarda também se aplica aos jovens que não confirmaram a declaração automática e que, por isso, não exerceram a opção por este regime de tributação especial. As regras do IRS Jovem foram revistas no último Orçamento do Estado, para passarem a abranger os trabalhadores até aos 35 anos, mas as novas normas ainda não se aplicam ao IRS declarado em 2025 (IRS de 2024), apenas aos rendimentos ganhos a partir de 2025. O IRS Jovem de 2024 abrange os jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos que já não pertençam ao agregado familiar dos pais. É ainda necessário ter concluído um ciclo de estudos (ensino secundário, secundário vocacionado, licenciatura ou mestrado). Se um jovem for doutorado, pode aderir até aos 30 anos de idade. O benefício fiscal funciona através de uma exclusão do IRS de uma parcela do rendimento. Há uma parte que não está sujeita a imposto, variando essa percentagem em função do ano de aplicação do regime. No primeiro ano, todo o rendimento fica excluído de tributação (a isenção é de 100%). No segundo, a isenção é de 75% (o IRS aplica-se a 25% do rendimento). No terceiro e quarto anos, a isenção é de 50% (o imposto só incide sobre metade do rendimento). No quinto ano, a isenção é de 25% (incidindo o IRS sobre 75% do rendimento). Ao mesmo tempo, aplica-se um teto para o valor que fica excluído, variando esse limite de ano para ano.

Foi quando falava da reabilitação da Escola Básica do Solposto, que, recorde-se, viu a intervenção adiada depois de a Câmara Municipal de Aveiro ter rescindido contrato com a empresa responsável, que Luís Souto Miranda virou o discurso para a oposição. Depois de, na passada quarta-feira, ter acusado Alberto Souto, candidato do PS, de querer colocar “sinais STOP” aos projetos da autarquia, referindo-se à providência cautelar interposta pelo oponente que fez suspender a demolição do antigo edifício da CERCIAV, Luís Souto Miranda disse que os atrasos na intervenção na escola “nos devem fazer pensar”. “Mesmo quando está tudo pronto para avançar surgem contrariedades”, afirmou o candidato. Luís Souto Miranda sublinha que o município e a freguesia devem “andar para a frente” e não “adiar o seu futuro por caprichos”. No entender da candidatura, são opções que podem acarretar “o risco de adiamento [de projetos} por décadas” e que são motivadas pela vontade de “deixar o nome associado a uma nova opção”. Para Santa Joana, o candidato à Câmara Municipal de Aveiro estabelece como prioridade o eixo Aveiro - Águeda que “vai ser um motor de desenvolvimento para os dois municípios e para Santa Joana em particular”. Para além de aliviar o trânsito na freguesia, Luís Souto Miranda frisa também que vai criar condições para fazer em Santa Joana o maior Parque Verde de Aveiro, três vezes maior que o atual Parque da Cidade. Num próximo mandato, o representante da “Aliança Mais Aveiro” propõe continuar com o desnivelamento da Rotunda do Rato, dar continuidade à qualificação do campo do FIDEC e reivindicar a reabilitação dos bairros do Griné e do Caião junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A Luís Souto Miranda seguiu-se Óscar Ratola Branco, que se candidata à sucessão de Victor Marques na Junta de Freguesia de Santa Joana pela “Aliança Mais Aveiro”. O candidato acredita que, “num curto espaço de tempo, Santa Joana será a Zona VIP de Aveiro”, porque vai ser a freguesia onde “se viverá de forma tranquila”. Das propostas para a autarquia, Óscar Ratola Branco acrescenta que “há muito a fazer” no campo da reabilitação das bermas, passeios e rotunda, na requalificação das vias de acesso à freguesia e das placas toponímicas da cidade. À semelhança do que já tinha sido colocado pelo cabeça-de-lista da coligação para a Câmara Municipal de Aveiro, o candidato voltou a tocar na necessidade de criar o Parque Urbano de Santa Joana junto ao eixo Aveiro – Águeda e de concluir a Escola Básica do Solposto.

A estreia do trabalho de Sara Barros Leitão, que vai ser apresentado nos dias 27 e 28, é considerada “um dos pontos altos de setembro”. Com coprodução do Teatro Aveirense, o espetáculo assume o texto homónimo de Ésquilo e tenta refletir sobre o tema da migração nos nossos tempos. “nome de solteira”, que venceu bolsa de criação Palcos Instáveis 2ª Casa - Especial 3ª edição do Laboratório de Aveiro, foca-se no trabalho não-pago e na desigualdade de género. De acordo com a nota enviada pela Câmara Municipal de Aveiro, a produção de Gisela Ferreira, que sobe a palco no dia 11 de setembro, coloca em causa o “ideal de mulher perfeita”. Em setembro são ainda apresentados “Crocodile Club”, um espetáculo de Mickaël de Oliveira sobre os limites da democracia que é exibido no dia 6, “O Salvado”, um solo da bailarina Olga Roriz que acontece a 17, o primeiro álbum a solo de Susie Filipe, “Em Tempo Real”, dia 20, e, a 21, “Quero um Piano”, espetáculo de Ana Madureira e Vahan Kerovpyan dirigido às famílias. Nos dias 13 e 14 de setembro são levados a cena os trabalhos finais dos participantes da Laboratório de Dramaturgia 2025.

As portas do Municipal de Aveiro abrem a partir das 16h00, mas o programa só arranca meia-hora mais tarde. Às 16h30 são apresentados os novos equipamentos para 2025/2026 que, de acordo com uma publicação do clube nas redes sociais, “trazem símbolos fundamentais que evocam a memória da refundação””. Depois do equipamento são conhecidos os jogadores e equipa técnica que compõem o plantel que este ano vai competir na Série B do Campeonato de Portugal. O jogo frente à AD Sanjoanense tem início marcado para as 17h00 e, durante o intervalo, vai ser ainda apresentada a equipa Sub-17 do SC Beira-Mar, que este ano vai competir na 1ª Divisão Nacional. O acesso ao Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte para assistir à partida é gratuito.

O foco da campanha é, de acordo com o presidente, chegar às pessoas que estão mais desligadas do clube, como é o caso dos emigrantes naturais de Aveiro que possam estar de férias na cidade. Como não acredita que essas pessoas se possam fazer sócias do SC Beira-Mar em passagens tão curtas, a direção acredita que se “der um rebuçado” pode conseguir uma reaproximação. Para além de esperar conseguir cativar quem vem de fora, Nuno Quintaneiro prevê também que muitos beiramarenses possam não estar em Aveiro durante agosto. Por conseguinte, a campanha não serve apenas para “criar o bichinho” pelo clube, mas também para acautelar uma quebra de assistências. O bilhete é válido para os jogos das jornadas 2 e 3 da Série B do Campeonato de Portugal, as duas primeiras partidas que o SC Beira-Mar faz no Municipal de Aveiro. O SC Beira-Mar recebe o AC Vila Meã a 17 de agosto e o SC Salgueiros a 23 de agosto.