Presidente da República admite vetar extinção da FCT se diploma suscitar dúvidas
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, comentou ontem a decisão do governo de reformar o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em declarações aos jornalistas durante uma visita à ilha do Faial. O chefe de Estado entende que, “se achar uma boa ideia, promulga {o diploma] sem angústia nenhuma”. Caso tenha dúvidas “num ponto que seja”, Marcelo pede ao governo que “repense” e, se houver insistência, assume poder vetar.
Redação
A reação de Marcelo Rebelo de Sousa surge após o Conselho de Ministros aprovar a extinção de 11 entidades entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, entre as quais a Fundação para a Ciência e Tecnologia ou a Agência Nacional de Inovação. Conforme noticiado pela Ria, o objetivo enunciado pelo ministro Fernando Alexandre é de reestruturar a “estrutura anacrónica” do Ministério.
De acordo com a Agência Lusa, o Presidente da República refere que, quando se fala da reforma do estado, deve ser tido em consideração o “outro lado”. Para exemplificar, Marcelo lembra o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) como um mau exemplo de uma “pura extinção só por si”. O chefe de Estado considera que “aumentou o número de entidades a fazer o que o SEF fazia” e que o desaparecimento da entidade resultou em “adiamentos consecutivos”.
A pensar na Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma das estruturas que o governo vai extinguir, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que “tinha muitos aspetos que deviam ser repensados”, mas alerta para o risco de “criar um berbicacho para resolver um problema que se entende que devia ser resolvido”.
Se o Presidente da República achar que se trata de uma “boa ideia”, diz “promulgar [o diploma] sem angústia nenhuma”. No entanto, “se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma” o chefe de Estado garante que pede ao governo que “repense”. Depois, se houve insistência da parte do governo, Marcelo adianta que “pode chegar a vetar”.
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