Os responsáveis da Iniciativa Liberal atacam ambos os candidatos e consideram que a polémica “é o reflexo de uma política capturada por disputas familiares”. Recorde-se que os irmãos Alberto e Luís, que se candidatam à Câmara Municipal de Aveiro por PS e por “Aliança Mais Aveiro”, respetivamente, têm discutido ao longo da semana a demolição do antigo edifício da CERCIAV. Depois de José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ter anunciado a intervenção em sede de Assembleia Municipal, a providência cautelar interposta por Alberto Souto suspendeu o avanço dos trabalhos. Luís Souto reagiu ontem e defendeu que se deve prosseguir com a demolição, ao passo que Alberto Souto já se mostrou “desiludido” com a postura do oponente. Para a Iniciativa Liberal, a disputa é apenas “um combate entre irmãos, num ringue cujo chão é a cidade e cujos impactos recaem sobre os cidadãos”. Embora considere que a antiga sede da CERCIAV é um edifício “sem capacidade de adaptação às exigências atuais” e que a argumentação do candidato do PS é “frágil, contraditória e demagógica”, a IL deixa também críticas ao representante da coligação “Aliança Mais Aveiro”. No entender do partido, Luís Souto “em vez de apresentar uma visão para Aveiro, limita-se a reagir”. Os liberais defendem a expansão e recuperação do edifício do Conservatório, cujo projeto aprovado inclui, de acordo com a nota enviada, três estúdios de dança, salas de percussão e espaços de estudo. A demolição da antiga sede da CERCIAV foi, no entender da IL, prevista de forma "responsável, com parecer técnico, para dar lugar a um equipamento moderno, acessível e funcional”.

As críticas surgiram na sequência da proposta apresentada por Alberto Souto, candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Aveiro, em entrevista dada ao Jornal de Notícias. Recorde-se que, como foi ontem noticiado pela Ria, a ideia seria de subarrendar habitação a preços mais acessíveis do que os praticados pelo mercado até que seja construída mais habitação pública. Luís Souto Miranda considerou a proposta “irresponsável” e disse mesmo que o candidato do PS só a fazia “para ficar bem na fotografia”. No longo prazo, acredita o candidato, a proposta “só iria favorecer a especulação e aumentar os preços, […], mas não iria resolver nada”. Tema de destaque do discurso do candidato à autarquia foi também a polémica demolição da antiga sede da CERCIAV para expansão do Conservatório. Depois de Alberto Souto ter interposto uma providência cautelar que suspendeu a destruição do edifício, o cabeça-de-lista da ‘Aliança’ acusa-o de voltar a colocar “sinais de STOP” aos projetos da autarquia. Luís Souto garante que a coligação “não quer parar nada” e orienta o discurso para Cacia: “Não há sinais STOP connosco aqui em Cacia”. O candidato refere que, em vários aspetos, Cacia pode beneficiar da proximidade da autarquia ao governo. Primeiro na valorização do Baixo Vouga, que diz ser uma arma da freguesia para atrair turismo, e depois na luta pela abolição das portagens na A25, que afetam Cacia. Luís Souto diz contar com o “lobby” do deputado do PSD Firmino Ferreira, que esteve presente na sessão como presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Aveiro, e com o apoio de secretários de Estado que “trata quase por tu”. Também Nelson Santos, recandidato à freguesia de Cacia pela coligação “Aliança Mais Aveiro”, sublinhou a questão das portagens. O autarca refere que Cacia é “a freguesia mais castigada pelos pórticos” e considera que, sem eles, desaparece o “caos” na Quintã e no resto da freguesia. A pensar num próximo mandato, o candidato diz que “a parte de pensar já passou, agora é hora de executar". Nesse sentido, promete avançar com o novo acesso a Sarrazola, bem como com a requalificação da antiga sede de junta, e de uma série de ruas da freguesia. Entre outras propostas, assumiu ainda a vontade de expandir o Parque de São Bartolomeu, onde a sessão se realizou. Nelson Santos falou ainda sobre a vontade de dar seguimento ao processo de renovação das piscinas e do mercado. O candidato disse que “ouviu dizer que há uma lista” que quer mudar as piscinas e que “não sabe o que quer fazer”. A resposta é dirigida a Alberto Souto, que incluiu a questão na sua “Rota das Oportunidades”, rubrica que mantém nas redes sociais sobre impasses do concelho, a defender uma otimização das piscinas para que sejam usadas para além dos meses da época balnear.

O representante de 47 anos é, de acordo com a nota do partido, licenciado em Filosofia, utilizador diário de bicicleta e dedica-se à agricultura biológica de subsistência. Recorde-se que o candidato bloquista à Câmara Municipal de Aveiro é João Moniz e que Ana Catarina Alves é a candidata à Assembleia Municipal de Aveiro.

O candidato do PS considera que o comunicado divulgado ontem pelo adversário nas eleições autárquicas é “muito desagradável, está repleto de inverdades e considerações deslustrosas”. Recorde-se que nesse documento, Luís Souto Miranda acusou Alberto Souto de procurar ganhos políticos com “omissões estratégicas” e de “judicialização da discussão política”. Recorde-se ainda que o comunicado surgiu na sequência de uma providência cautelar ter sido interposta por Alberto Souto para suspender a demolição do antigo edifício da CERCIAV. Em publicação feita no Facebook, Alberto Souto afirma que “considerar o procedimento cautelar “falta de elevação e de respeito democrático” diz tudo sobre o respeito e a elevação de quem tal escreveu” e que espera não ter sido o candidato da ‘Aliança’ a escrever o comunicado. O socialista acrescenta que é acusado de faltar à verdade de forma “intelectualmente desonesta” quando diz que o projeto para o espaço do antigo edifício se tratava apenas de uma sala de dança. Souto Miranda aponta que, até ontem, ninguém conhecia o projeto completo e que os aveirenses estavam limitados à informação divulgada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, em Assembleia Municipal, que, diz, “apenas se referiu à sala de dança”. Agora com a nova informação, Alberto Souto reafirma o que já tinha escrito: “É possível, com outro projeto, expandir o Conservatório para os terrenos circundantes e salvar a moradia. Basta querer”. Para além de defender a existência de uma alternativa, o ex-autarca refere ainda que “não está demonstrada” a afirmação de que a casa não tem condições para ser reabilitada. Alberto Souto confessou ainda estar “siderado” com a comparação com as demolições da casa do seu avô homónimo e do Mercado Manuel Firmino, que aconteceram enquanto era presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Quanto à casa de Alberto Souto, o socialista refere que, conforme “sabe e dolosamente omite” Luís Souto Miranda, à data da demolição, a casa do avô pertencia ao Estado. Em relação ao Mercado Manuel Firmino, assume a demolição “por razões técnicas” e seguida da construção de um imóvel com a mesma arquitetura e de um parque de estacionamento. Não obstante, o antigo edil considera que os casos não têm comparação e que o que a “Câmara quer fazer agora é, pura e simplesmente, arrasar a casa e a memória do lugar”. Alberto Souto escreve ainda que, pela posição que agora defende, Luís Souto Miranda devia “envergonhar-se” da sua luta pela reabilitação das Igrejas de S. António e S. Francisco. Em jeito de conclusão, o candidato à autarquia de Aveiro afirma que "houve alguém que omitiu factos e fez acusações sem fundamento e não fui eu”. No entender do socialista, a discussão deixou os aveirenses a saber que ele é contra a demolição do edifício e que o candidato da Aliança "a aceita acriticamente”.

A reação de Marcelo Rebelo de Sousa surge após o Conselho de Ministros aprovar a extinção de 11 entidades entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, entre as quais a Fundação para a Ciência e Tecnologia ou a Agência Nacional de Inovação. Conforme noticiado pela Ria, o objetivo enunciado pelo ministro Fernando Alexandre é de reestruturar a “estrutura anacrónica” do Ministério. De acordo com a Agência Lusa, o Presidente da República refere que, quando se fala da reforma do estado, deve ser tido em consideração o “outro lado”. Para exemplificar, Marcelo lembra o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) como um mau exemplo de uma “pura extinção só por si”. O chefe de Estado considera que “aumentou o número de entidades a fazer o que o SEF fazia” e que o desaparecimento da entidade resultou em “adiamentos consecutivos”. A pensar na Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma das estruturas que o governo vai extinguir, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que “tinha muitos aspetos que deviam ser repensados”, mas alerta para o risco de “criar um berbicacho para resolver um problema que se entende que devia ser resolvido”. Se o Presidente da República achar que se trata de uma “boa ideia”, diz “promulgar [o diploma] sem angústia nenhuma”. No entanto, “se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma” o chefe de Estado garante que pede ao governo que “repense”. Depois, se houve insistência da parte do governo, Marcelo adianta que “pode chegar a vetar”.

As dúvidas da dirigente sobre a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ainda são muitas. Recorde que, como foi noticiado pela Ria, o governo decidiu no passado dia 31 aprovar um diploma que extingue 11 das 18 entidades entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação. Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministro, Fernando Alexandre, ministro da Educação, justificou que atualmente o ministério se trata de uma e “estrutura anacrónica”. Para Joana Regadas é preciso “mais informação” sobre a forma como as entidades extintas vão agora ser integradas. Só depois de entender como vão funcionar as interações no seio do sistema educativo é que a dirigente acredita que vai ser possível avaliar os “impactos reais” do caminho assumido pelo governo. A dirigente da AAUAv deixa ainda um alerta para uma possível avalanche de alterações à forma de funcionamento do ensino superior: “É preciso perceber que isto pode coincidir com a revisão do RJIES. São muitas mudanças no ensino superior, temos de medir o impacto real disto”.

O 88º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo tem início às 18h00 de dia 8 de agosto, sexta-feira, quando vai ser inaugurada a exposição temporária “O Mar por objeto: As mulheres, a ciência e o outro lado do Oceano”. Na exposição vão estar expostas 14 fotografias da autoria de Aníbal Lemos, Diretor do Centro de Artes de São João da Madeira, onde estão retratadas mulheres que se dedicaram ao estudo do oceano e do mar português. No mesmo dia, Tiago Matos protagoniza o concerto de piano “Uma Viagem pelo Mar”. De acordo com a nota de imprensa enviada às redações, o artista, que colabora com o projeto cultural 23 Milhas, com a Orquestra Filarmónia das Beiras e Orquestra Filarmónica Gafanhense, “interpreta compositores clássicos e contemporâneos na sua abordagem tímbrica aos temas de inspiração marítima”. O dia termina com a oferta de quatro obras pelos Amigos do Museu de Ílhavo: duas gravuras da autoria de João Carlos Celestino Gomes, intituladas “Gaibéus” e “Maré, e duas aguarelas sobre papel, “Bênção dos Bacalhoeiros” (1937), do Comandante António Jervis de Athouguia Pinto Basto, e “Cena de interior com pescadores” (1927), de Barata Martins. O espetáculo de figuras animadas “O peixinho que descobriu o mar”, de Pedro Giestas, especialmente dedicada para os mais novos, com sessões no dia 9 às 10h30, 11h30, 15h30 e 17h30. No mesmo dia, pelas 16h00, acontece a “visita diálogo” no âmbito da exposição temporária “Azul em Festa”, com a curadora Fátima Marques Pereira e a artista Inês Moura. Para fechar as atividades de sábado, Inês Moura promove uma oficina de criatividade denominada de “Quando as letras, também são desenhos”. Domingo é o último dia das comemorações do aniversário do museu com um dia aberto no Museu Marítimo de Ílhavo, no Navio-Museu Santo André e no Centro de Religiosidade Marítima.

Quase tudo! O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 1 - A proposta de elaboração do Plano de Pormenor (PP) decorre da vontade política do presidente da Câmara e da sua governação de verem concretizado um hotel naquele espaço da cidade, assumida previamente a qualquer discussão estruturada sobre a conveniência de autorizar o referido empreendimento ou sobre os pressupostos e objetivos que deviam orientar a transformação daquela parcela de território. 2 - O PP é um “fato à medida” para o referido empreendimento. Mesmo antes da decisão de elaborar o plano, em janeiro de 2019, Ribau Esteves assumiu publicamente a necessidade de acomodar “os pressupostos dos promotores do investimento em causa [que] não parecem flexíveis em relação à ideia ‘em cima da mesa’” porque, como afirmou, “Se não for assim, não o vamos ter”. Não é inusitado um PP servir para apoiar intenções de investimento privadas, se acautelado o interesse coletivo. Mas esse foi atropelado desde os pressupostos: o projeto, inflexível, dos investidores estabelece a altura e volumetria e a Câmara dá o seu aval, defendendo que o mesmo decorre “da inerente viabilidade económico financeira da intervenção”. O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 3 - É boa prática urbanística que a execução de um PP seja feita por meio de perequação. Ou seja, todos os que têm capacidade de edificação devem ser considerados na proposta de urbanização. A Câmara considerou desnecessário proceder dessa maneira, adiantando ter sido adotado o sistema de “cooperação” (aspas no original) para a execução do plano. Da leitura do relatório do PP fica claro que a referida “cooperação” é apenas uma astúcia semântica, uma vez que aos restantes proprietários restará escolherem entre venderem as suas parcelas aos investidores do hotel, se estes lhas quiserem comprar, ou serem expropriados nos termos da lei, por força do próprio PP. Talvez por causa deste expediente de retórica, escape à CCDR a ultrapassagem de direitos consignados na lei que aqui se prefigura. 4 - Noutro registo, é curioso que seja a própria autoridade do Turismo a considerar que a solução edificatória pode não contribuir para a valorização turística da cidade. O parecer da Turismo de Portugal I. P. refere “Sobre o número de pisos previsto (12) para a Parcela P6, significativamente acima da envolvente, afigura-se que tal solução poderá traduzir-se numa dissonância urbanística, não concorrendo para a qualidade da paisagem urbana e, por esta via, para a valorização turística da cidade, matéria que, contudo, competirá à Câmara Municipal melhor aferir”. Este parecer, remete para o facto de a cidade ser território comum e para a maneira como ela pode ser apropriada por alguns com impactos na urbanidade de todos. Remete também a decisão para a CMA. A volumetria é discutível em termos estéticos e paisagísticos, mas também quanto às cargas sobre as infraestruturas e serviços urbanos e sobre as questões económicas e ambientais. É meu entendimento que matérias desta natureza não deveriam ser decididas pela Câmara de forma unilateral, nem sustentadas num processo de discussão pública de “faz de conta”. 5 - Oportunisticamente, o período de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil ocorre em agosto e está sujeito ao costumeiro processo de receção de “críticas e sugestões” pelo executivo, que as ponderará a recato de qualquer discussão coletiva, com base em “racionalidades prévias”. Cinicamente, refere-se no preâmbulo do PP que “Contamos, como sempre, com a participação ativa dos Cidadãos, das Empresas, das Instituições Públicas e de todos os que acreditam no potencial de crescimento e de desenvolvimento de Aveiro.” O princípio, esse, é o mesmo de sempre: se não houver nada ilegal, pode (e deve) fazer-se. 6 - Finalmente, o debate que decorre na esfera pública está enviesado. É voz corrente de que ali se fará um hotel e esse tem sido o “objeto” da discussão. O relatório do PP, referencia o conteúdo funcional do empreendimento como tratando-se de “um novo edifício destinado a hotel com oferta de serviços complementares, integrando, nomeadamente, valências funcionais de apoio ao turismo de negócios, eventos e atividades culturais.” Escapará ao leitor menos atento, que não se debruce sobre o Regulamento do PP, que no seu artigo 16º, nº2, se estabelece que “A capacidade máxima do empreendimento turístico é de 600 (seiscentas) camas instaladas em 300 (trezentas) unidades de alojamento (UA), das quais 50, no máximo, podem ser apartamentos.” Na verdade, até podem ser apartamentos em regime de apart-hotel, mas negócio bem diferente do da hotelaria, e da posição assumida pela Câmara em defesa da promoção do hotel, resultará da autonomização e promoção imobiliária destes 50 apartamentos. Cumpre-me denunciar, enquanto cidadão, professor de urbanismo e vereador em exercício, que a CMA promove, com sentido de propósito, a entorse de direitos privados e do direito de todos à cidade, usando os instrumentos de urbanismo em sentido contrário ao dos pressupostos que, em primeira instância, levaram à criação dos mesmos.