Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP e, agora, as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP. O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, “a médio prazo”, a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”. Esta necessidade de aumento de trabalhadores é resultado, não só das novas competências agora atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entradas e saídas que vai funcionar a partir de 12 de outubro de 2025 e da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano. Além das operações de afastamento e de retorno, que eram da competência da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram já competência da PSP, ficam também concentradas na nova unidade, que ficará sob a liderança do diretor nacional desta polícia. A UNEF vai também passar a abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O objetivo é que as atuais divisões de segurança aeroportuárias e controlo fronteiriço da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, sejam integradas na UNEF. No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo “gradual e faseado" de modo a garantir "articulação com as unidades da PSP existentes”, explicou a PSP. À Lusa, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta polícia relacionado com a falta de efetivo e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando “mais sobrecarga para os polícias”. Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto teve algumas alterações pedidas pelo Chega, que ainda tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso. A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da República, em julho, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, a abstenção do PS e JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE), que já tinha alertado para os avultados prejuízos que as empresas do setor estão a ter este ano devido aos fortes incêndios, considera que os alertas emitidos pelo executivo devem excluir os contextos urbanos e costeiros, para dar algum fôlego financeiro à atividade. “O setor está solidário com o país neste momento de tragédia e reafirma que a segurança é prioridade absoluta, mas não aceita ser visto como responsável por um problema que não tem origem na pirotecnia. Recorde-se que, por lei, não há espetáculos em áreas florestais há quase 20 anos”, lembra a ANEPE. Para a associação, esta decisão do Governo, que vigora desde 02 de agosto, “tem efeitos devastadores”, já que “o verão representa mais de metade do volume de negócios e estão em causa cerca de 15.000 postos de trabalho diretos e indiretos”. Entre as medidas possíveis, a ANEPE defende “decisões baseadas em critérios técnicos claros”, como os mapas de perigo de incêndio do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e a avaliação concreta de cada local. “É fundamental distinguir zonas florestais de contextos urbanos e costeiros”, salienta, recordando que “os espetáculos já obedecem a planos de segurança rigorosos, validados por bombeiros, forças de segurança e autarquias”. A ANEPE lamenta ainda que o Governo não tenha demonstrado disponibilidade para ouvir o setor. “Muitas empresas e profissionais vivem hoje em suspenso, sem informação clara e a conhecer as decisões apenas pelos meios de comunicação social”, dizem. A ANEPE apela ao Governo para que “abra de imediato canais de diálogo com o setor, de forma a encontrar soluções equilibradas que protejam simultaneamente as florestas e os milhares de postos de trabalho que dependem desta atividade”. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Segundo dados oficiais provisórios, até hoje, 20 de agosto, arderam mais de 222 mil hectares em todo o país.

De acordo com a informação que consta nos comunicados publicados pela PJ e consultados pela Lusa, entre o dia 01 de janeiro e o dia 20 de agosto, a maioria das detenções foi feita em coordenação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e 25 suspeitos foram presos durante este mês de agosto. As detenções feitas pela PJ decorrem das investigações abertas, mas há também a registar 42 detenções em flagrante delito pela GNR entre 01 de janeiro e 13 agosto, além da identificação de 566 suspeitos do crime de incêndio florestal. Somando os dados da PJ e da GNR, foram já detidas este ano, pelo menos, 94 pessoas, quase tantas como em 2024, ano em que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, foram feitas 99 detenções pela PJ, GNR e PSP. A GNR registou ainda 5.996 incêndios florestais e, em relação aos casos que ficaram sob a sua competência - outros passaram para a Polícia Judiciária -, foi possível apurar que 30,2% dos incêndios foram causados pelo uso do fogo, 24% resultaram de incendiarismo, 23,2% tiveram causa indeterminada, 14,5% origem acidental, 6,6% ocorreram por reacendimento, 1% foram casos naturais e 0,5% foram de origem estrutural. Em relação a condenações e medidas preventivas, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adiantou à Lusa que estão nas cadeias portuguesas 109 presos relacionados com o crime de incêndio florestal - 42 condenados, 24 inimputáveis, 39 a aguardar julgamento em prisão preventiva e 4 a aguardar que a decisão transite em julgado. No ano passado, também de acordo com o RASI, 24 pessoas ficaram em prisão preventiva e foram constituídos 859 arguidos. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração da situação de alerta desde 02 de agosto. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual chegaram dois aviões Fire Boss para reforço do combate aos fogos. Segundo dados oficiais provisórios, até 19 de agosto arderam mais de 201 mil hectares no país, mais do que a área ardida em todo o ano de 2024.

De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de julho, "estavam registados, nos serviços de emprego do Continente e Regiões Autónomas, 292.825 indivíduos desempregados, número que representa 66,9% de um total de 437.542 pedidos de emprego". São menos 12.314 pessoas inscritas nos centros de emprego face a julho de 2024. Para este recuo, "na variação absoluta, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (-12.727), os que procuram um novo emprego (-11.424) e os maiores de 25 anos (-10.577)", nota o IEFP na nota hoje divulgada. Já na comparação em cadeia, isto é, face a junho, trata-se de menos 663 pessoas inscritas nos centros de emprego. É o sexto mês consecutivo a recuar e, à semelhança do que sucedeu no mês anterior, o número de inscritos é o valor mais baixo desde julho de 2023, quando estavam registadas 284.330 pessoas nos centros de emprego, segundo a análise dos dados disponíveis. No que toca aos grupos profissionais com maior expressão, face ao período homólogo, "observa-se um decréscimo no desemprego nos grupos profissionais dos "agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta" (-18,5%);"pessoal administrativo" (-14,2%), "técnicos e profissões de nível intermédio" (-9,7%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (-7,2%)". Por outro lado, registou-se um aumento do desemprego "no grupo profissional dos "representantes do poder legislativo, órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos"(+17,3%) e "Trabalhadores não qualificados"(+3,2%)". Em termos regionais, o desemprego registado diminui em todas as regiões, à exceção do Alentejo, face ao período homólogo, tendo o o valor mais acentuado sido registado na região autónoma da Madeira (-19,4%). Já na comparação em cadeia, registou-se "alguns aumentos nas regiões do Norte, Centro e Alentejo", revela o IEFP. No final de julho, as ofertas de emprego por satisfazer atingiram os 19.014 nos serviços de emprego de todo o país, o que corresponde a um aumento das ofertas em ficheiro na análise anual (+6 836; +56,1%), mas a um decréscimo face ao mês anterior (-292; -1,5%).

Conforme noticiado pela Ria em janeiro, a nova residência está a ser construída “no terreno junto ao Seminário, à antiga Reitoria da Universidade de Aveiro e ao Hospital Infante D. Pedro”. A operação, que está a cargo da empresa Coordenada Decisiva, Lda, “vai contar com uma área comercial com 840 m2, onde está prevista a instalação de um equipamento de restauração e bebidas, com esplanada e uma zona de espaço verde com 1.306 m2”. Recorde-se que esta operação remonta a 2023 a um terreno vendido pela CMA, por 2,5 milhões de euros, “com o objetivo principal de possibilitar a construção de uma residência universitária de estudantes, dando um contributo para aumentar a oferta do mercado para habitação estudantil, numa zona de localização privilegiada”. Se em janeiro se falava na criação de 219 quartos, o jornal online Construir, num artigo publicado esta quinta-feira, não deixa claro que o número não possa aumentar para “240”. Depois de começar por falar nos 219 previamente anunciados, o jornal explica que vão ser feitos “60 quartos-suíte” por cada um dos quatro andares superiores, o que totaliza 240 quartos. Mais à frente, na nota técnica divulgada pelo jornal, o número de 240 alojamentos é reiterado. O mesmo se pode dizer em relação aos lugares de estacionamento. No corpo da notícia são repetidos os números que tinham sido divulgados em janeiro: 124 lugares em cave e 68 lugares à superfície. Por seu lado, a nota técnica, publicada no final do artigo, também dá conta de outros números. Aí consta que devem surgir “170 lugares cobertos” e “90 lugares à superfície”. Outro valor que difere é o do investimento na residência. Aquando do início da obra, a CMA falava num investimento privado de "cerca de 12 milhões de euros". Na notícia agora publicada, a Construir avança que a estrutura representa um investimento de “cerca de 15 milhões de euros”. O que ainda persiste como mistério é o valor a ser cobrado por cada quarto. Relembre-se que, quando questionado pela Ria, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, recusou a ideia de colocar uma cláusula no contrato de venda do terreno que definisse um teto máximo por quarto a ser cobrado aos estudantes. Entretanto, a Ria procurou também ouvir o responsável da empresa Coordenada Decisiva Lda., mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Tal como noticiado anteriormente, as residências privadas em cidades como Lisboa, Porto, Braga e Covilhã são especialmente procuradas por estudantes internacionais oriundos de países onde os rendimentos familiares são, em regra, superiores aos de Portugal. Um bom exemplo disso é a “Micampus Residências”, presente em Braga, Covilhã e Porto, que, no caso de Braga, a opção mais barata de alojamento que tem disponível implica uma renda de 500/mês para os estudantes. Recorde-se ainda que, segundo os dados do Observatório do Alojamento Estudantil, consultados em janeiro pela Ria, o preço médio dos quartos em Aveiro situava-se nos 340 euros. De acordo com a Construir, dos “240” quartos previstos, “16” são dedicados a pessoas com mobilidade reduzida e vão ter uma maior área para permitir a movimentação dos residentes. Cada quarto vai estar equipado com uma “cama individual com arrumação, uma secretária, estantes de parede e também guarda-roupa embutido”. A Construir garante ainda que todas as unidades de alojamento vão ser equipadas com “instalações sanitárias modulares totalmente equipadas, que vão de encontro com o conceito de modularidade de construção e que maximizam a rapidez na montagem do edifício”. A publicação avança que o edifício vai estar dividido em cinco pisos e uma cave. No piso térreo estarão disponíveis os espaços comerciais e as zonas comuns e administrativas da residência, nomeadamente a biblioteca, as salas de estudo, o refeitório e os espaços polivalentes. Já a cave vai ser dedicada a áreas de lazer e permanência, um auditório, zonas técnicas e um estacionamento. O projeto aposta numa estrutura realizada em perfis metálicos SinProfile que, segundo diz o arquiteto em resposta enviada à Ria, se destaca pela “rapidez de construção, resistência, custo otimizado e integração em outros sistemas”. Miguel Ibraim da Rocha acrescenta que a estrutura permite ainda reduzir o impacto ambiental. À Construir, o responsável explica que a opção de expor na fachada os perfis metálicos estruturais se baseia na lógica formal das estruturas industriais. O objetivo, afirma, é “conferir ao edifício uma leitura formal de verticalidade e ritmo, reforçando a sua presença urbana e identidade visual”. A publicação avança também que a estrutura principal do edifício é composta por perfis metálicos laminados e soldados, o que permite uma construção modular, rápida e precisa, com uma grande redução de resíduos e desperdícios em obra. Por seu lado, as fachadas são resolvidas com um sistema ventilado de painéis metálicos perfurados, o que garante eficiência térmica, ventilação natural e manutenção simplificada. De acordo com o arquiteto, são painéis que oferecem uma expressão “leve e tecnológica”, o que contribui para uma linguagem arquitetónica “coerente e funcional”. Nos quartos vão ser instaladas portadas metálicas que, de acordo com o jornal, funcionam como dispositivos de sombreamento e privacidade. No exterior vai ser criada uma torre completamente transparente de acessos verticais. O objetivo é dinamizar o conjunto e conferir ao edifício uma identidade única que o torne facilmente identificável à vista.

Em comunicado, a PJ salientou que a mulher, de 50 anos, foi detida fora de flagrante delito. A PJ adiantou que a detida terá agido por vingança por, alegadamente, o dono da casa não lhe ter pagado trabalhos domésticos que realizou. “A suspeita deslocou-se à habitação do devedor, partiu o vidro de uma janela e introduziu, no interior da casa, palha a arder”, especificou. O incêndio, que aconteceu em maio, destruiu a habitação e só não atingiu prédios vizinhos graças à intervenção dos bombeiros, frisou. A detida vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para a aplicação de eventuais medidas de coação.

Em declarações à Lusa, o cabeça de lista e presidente da concelhia do partido da referida autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto afirma: “A atitude reformista com que o PS foi eleito em 2017 está completamente perdida apenas oito anos depois, com uma liderança longe não só dos munícipes como do próprio 'staff' da Câmara. É algo difícil de medir, mas é palpável”. Referindo que a lista da IL envolve “uma equipa jovem, mas com experiência profissional”, o candidato resume as suas propostas à intenção de “dar nova vida a Oliveira de Azeméis” e enquadra-as em quatro áreas temáticas. A primeira está relacionada com a dicotomia “município rico, município pobre” e representa “a vontade de baixar impostos e taxas, desburocratizar [os serviços] e aproximar” a estrutura autárquica da população, o que, em termos concretos, incluirá “o aumento do Benefício Municipal em IRS e a descida das taxas de saneamento”. Essa rede pública, juntamente com a de distribuição de água, constitui a segunda grande preocupação de Ricardo Campelo Magalhães, que realça que “Oliveira de Azeméis tem a segunda fatura de água mais cara do país” e, apesar do crescimento da estrutura de abastecimento, ainda exibe uma taxa de cobertura do território “abaixo de dois terços”. As outras propostas da IL prendem-se depois com centralidade e mobilidade. No primeiro caso, o candidato pretende “recentrar o concelho em si, com diversas políticas para consumir local, melhorar a mobilidade, reduzir o parqueamento pago – como prometido pelo executivo (…) – e melhorar o marketing do município”. Quanto à mobilidade, propõe-se acabar com a tendência do atual executivo para “deixar as estradas e os equipamentos do concelho sem manutenção para alcatroar as estradas em ano de eleições” e levar outras estruturas “ao ponto de precisarem de grandes intervenções, que sejam inauguráveis”. “Na IL somos pela eficiência, comprometendo-nos a fazer a manutenção das estradas e dos equipamentos quando necessário, para bem da população e do orçamento”, conclui. Com 45 anos e residente em Oliveira de Azeméis, Ricardo Campelo Magalhães tem um Mestrado em Economia Internacional pela Faculdade de Economia do Porto e é atualmente sócio-gerente da empresa de mediação de seguros Campelo de Magalhães. Antes disso, foi analista na empresa Finantech e consultor na auditora KPMG, em São Paulo, assim como ‘trader’ na então Fincor. “Em termos associativos, foi representante de Portugal no IREF (Institut de Recherches Économiques et Fiscales), organizador e professor dos chamados ‘Campos da Liberdade’ do Language of Liberty Institute e ‘blogger’ n’O Insurgente”, acrescenta. Já nível político, foi candidato da IL pelo distrito de Aveiro nas eleições legislativas de 2022 e 2025, sendo o atual líder da concelhia do partido em Oliveira de Azeméis. Além de Ricardo Campelo Magalhães pela IL, às eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro em Oliveira de Azeméis concorrem também Sara Costa pelo BE, Manuel Almeida pelo Chega, Pedro Marques pela coligação entre PSD e CDS-PP, e Joaquim Jorge Ferreira pelo PS. Esse último é o atual presidente da autarquia com 163 quilómetros quadrados e cerca de 70.000 habitantes. Tem maioria absoluta na Câmara e lidera a um executivo com seis eleitos socialistas e três vereadores sociais-democratas (pela coligação PSD/CDS), candidatando-se em outubro ao seu terceiro mandato.

De acordo com o documento, ao abrigo deste contrato, a Administração do Porto de Aveiro cede ao Munícipio da Murtosa diversos equipamentos e infraestruturas, “incluindo estacaria de fixação do quebra-mar, passadiços, edifícios de apoio, ponte-cais, rampa de varadouro, terraplenos e respetivas redes e infraestruturas”. O Porto de Aveiro esclarece que esta parceria vem responder a uma necessidade de garantir uma “gestão eficaz das infraestruturas, permitindo reforçar a ligação entre o Porto de Recreio da Torreira e a comunidade, preservando um equipamento de relevância local e regional, ligado à tradição náutica e à valorização da Ria de Aveiro”. A assinatura do contrato contou com a presença de Eduardo Feio, presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro, e de Januário Cunha, presidente da Câmara Municipal da Murtosa. Na nota de imprensa, a APA avança ainda que em “outubro deste ano” será lançado um procedimento para a remoção dos passadiços no Porto de Recreio, “de forma a mitigar constrangimentos à circulação marítima e garantir a segurança da navegação”. A intervenção terá uma duração estimada de “60 dias” e incluirá a “demolição e remoção do passadiço o e do quebra-mar flutuante, da rampa de acesso, dos apoios individuais para atracação de embarcações, bem como o desmantelamento do equipamento de instalações elétrica”.