Setor pirotécnico critica proibições em cidades e zonas costeiras
A associação de empresas pirotécnicas criticou esta quarta-feira a “aplicação indiscriminada” de despachos de alerta de incêndio em todo o país, os quais proíbem os fogos-de-artifício até em cidades e zonas costeiras, onde “o risco é praticamente nulo”.
Redação
Numa nota enviada à agência Lusa, a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE), que já tinha alertado para os avultados prejuízos que as empresas do setor estão a ter este ano devido aos fortes incêndios, considera que os alertas emitidos pelo executivo devem excluir os contextos urbanos e costeiros, para dar algum fôlego financeiro à atividade.
“O setor está solidário com o país neste momento de tragédia e reafirma que a segurança é prioridade absoluta, mas não aceita ser visto como responsável por um problema que não tem origem na pirotecnia. Recorde-se que, por lei, não há espetáculos em áreas florestais há quase 20 anos”, lembra a ANEPE.
Para a associação, esta decisão do Governo, que vigora desde 02 de agosto, “tem efeitos devastadores”, já que “o verão representa mais de metade do volume de negócios e estão em causa cerca de 15.000 postos de trabalho diretos e indiretos”.
Entre as medidas possíveis, a ANEPE defende “decisões baseadas em critérios técnicos claros”, como os mapas de perigo de incêndio do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e a avaliação concreta de cada local. “É fundamental distinguir zonas florestais de contextos urbanos e costeiros”, salienta, recordando que “os espetáculos já obedecem a planos de segurança rigorosos, validados por bombeiros, forças de segurança e autarquias”.
A ANEPE lamenta ainda que o Governo não tenha demonstrado disponibilidade para ouvir o setor. “Muitas empresas e profissionais vivem hoje em suspenso, sem informação clara e a conhecer as decisões apenas pelos meios de comunicação social”, dizem.
A ANEPE apela ao Governo para que “abra de imediato canais de diálogo com o setor, de forma a encontrar soluções equilibradas que protejam simultaneamente as florestas e os milhares de postos de trabalho que dependem desta atividade”.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Segundo dados oficiais provisórios, até hoje, 20 de agosto, arderam mais de 222 mil hectares em todo o país.
Recomendações
Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP entra em vigor com 1.200 polícias
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP e, agora, as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP. O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, “a médio prazo”, a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”. Esta necessidade de aumento de trabalhadores é resultado, não só das novas competências agora atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entradas e saídas que vai funcionar a partir de 12 de outubro de 2025 e da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano. Além das operações de afastamento e de retorno, que eram da competência da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram já competência da PSP, ficam também concentradas na nova unidade, que ficará sob a liderança do diretor nacional desta polícia. A UNEF vai também passar a abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O objetivo é que as atuais divisões de segurança aeroportuárias e controlo fronteiriço da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, sejam integradas na UNEF. No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo “gradual e faseado" de modo a garantir "articulação com as unidades da PSP existentes”, explicou a PSP. À Lusa, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta polícia relacionado com a falta de efetivo e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando “mais sobrecarga para os polícias”. Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto teve algumas alterações pedidas pelo Chega, que ainda tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso. A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da República, em julho, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, a abstenção do PS e JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.
Cerca de metade das detenções da PJ por crime de incêndio aconteceram em agosto
De acordo com a informação que consta nos comunicados publicados pela PJ e consultados pela Lusa, entre o dia 01 de janeiro e o dia 20 de agosto, a maioria das detenções foi feita em coordenação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e 25 suspeitos foram presos durante este mês de agosto. As detenções feitas pela PJ decorrem das investigações abertas, mas há também a registar 42 detenções em flagrante delito pela GNR entre 01 de janeiro e 13 agosto, além da identificação de 566 suspeitos do crime de incêndio florestal. Somando os dados da PJ e da GNR, foram já detidas este ano, pelo menos, 94 pessoas, quase tantas como em 2024, ano em que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, foram feitas 99 detenções pela PJ, GNR e PSP. A GNR registou ainda 5.996 incêndios florestais e, em relação aos casos que ficaram sob a sua competência - outros passaram para a Polícia Judiciária -, foi possível apurar que 30,2% dos incêndios foram causados pelo uso do fogo, 24% resultaram de incendiarismo, 23,2% tiveram causa indeterminada, 14,5% origem acidental, 6,6% ocorreram por reacendimento, 1% foram casos naturais e 0,5% foram de origem estrutural. Em relação a condenações e medidas preventivas, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adiantou à Lusa que estão nas cadeias portuguesas 109 presos relacionados com o crime de incêndio florestal - 42 condenados, 24 inimputáveis, 39 a aguardar julgamento em prisão preventiva e 4 a aguardar que a decisão transite em julgado. No ano passado, também de acordo com o RASI, 24 pessoas ficaram em prisão preventiva e foram constituídos 859 arguidos. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração da situação de alerta desde 02 de agosto. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual chegaram dois aviões Fire Boss para reforço do combate aos fogos. Segundo dados oficiais provisórios, até 19 de agosto arderam mais de 201 mil hectares no país, mais do que a área ardida em todo o ano de 2024.
Número de desempregados inscritos nos centros de emprego cai 4% em julho
De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de julho, "estavam registados, nos serviços de emprego do Continente e Regiões Autónomas, 292.825 indivíduos desempregados, número que representa 66,9% de um total de 437.542 pedidos de emprego". São menos 12.314 pessoas inscritas nos centros de emprego face a julho de 2024. Para este recuo, "na variação absoluta, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (-12.727), os que procuram um novo emprego (-11.424) e os maiores de 25 anos (-10.577)", nota o IEFP na nota hoje divulgada. Já na comparação em cadeia, isto é, face a junho, trata-se de menos 663 pessoas inscritas nos centros de emprego. É o sexto mês consecutivo a recuar e, à semelhança do que sucedeu no mês anterior, o número de inscritos é o valor mais baixo desde julho de 2023, quando estavam registadas 284.330 pessoas nos centros de emprego, segundo a análise dos dados disponíveis. No que toca aos grupos profissionais com maior expressão, face ao período homólogo, "observa-se um decréscimo no desemprego nos grupos profissionais dos "agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta" (-18,5%);"pessoal administrativo" (-14,2%), "técnicos e profissões de nível intermédio" (-9,7%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (-7,2%)". Por outro lado, registou-se um aumento do desemprego "no grupo profissional dos "representantes do poder legislativo, órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos"(+17,3%) e "Trabalhadores não qualificados"(+3,2%)". Em termos regionais, o desemprego registado diminui em todas as regiões, à exceção do Alentejo, face ao período homólogo, tendo o o valor mais acentuado sido registado na região autónoma da Madeira (-19,4%). Já na comparação em cadeia, registou-se "alguns aumentos nas regiões do Norte, Centro e Alentejo", revela o IEFP. No final de julho, as ofertas de emprego por satisfazer atingiram os 19.014 nos serviços de emprego de todo o país, o que corresponde a um aumento das ofertas em ficheiro na análise anual (+6 836; +56,1%), mas a um decréscimo face ao mês anterior (-292; -1,5%).
Julho foi 7.º mais seco em Portugal desde 2000 e 9.º mais quente desde 1931
Em comunicado, o IPMA precisa que o total de precipitação em julho, 3,3 milímetros, foi “muito inferior à normal” tendo em conta o período 1991-2020, “cerca de 33% do valor médio”. O IPMA aponta um “aumento significativo da seca que se estendeu a dois terços do território continental, com destaque para o agravamento na região noroeste”, acrescentando que a 31 de julho cerca de 67% do território de Portugal continental se encontrava em “seca meteorológica”. Em termos de temperatura média do ar, a de julho foi 1,02 graus Celsius (°C) acima do valor normal para o período 1991-2020 e “o valor médio de temperatura máxima e mínima do ar também foram superiores à normal, +1,44°C e +0,61°C, respetivamente”. O IPMA assinala dois períodos quentes (01 a 09 e 25 a 31 de julho) com valores de temperatura do ar mais de 3,0 °C acima do valor médio mensal nos dias 03, 04, 30 e 31. “Nos dias 01, 03 e 16 de julho mais de 50% das estações do IPMA registaram dias muito quentes”, com temperaturas máximas iguais ou superiores a 35 °C, sendo que a 01 cerca de 20% das estações registaram um dia extremamente quente, com temperaturas máximas iguais ou superiores a 40 °C, e 35% de noites tropicais (temperatura mínima igual ou superior a 20 °C). Em termos globais o mês passado foi o terceiro julho mais quente de que há registos, com uma temperatura média do ar à superfície de 16,68 °C, “0,45 °C mais quente do que a média no período de 1991-2020”. Na Europa o passado mês de julho foi o 4.º mais quente de que há registos no continente, atingindo a temperatura média do ar os “21,12ºC, +1,30°C acima da média no período de 1991-2020”. O comunicado refere “uma longa onda de calor” na região da Fino-Escandinávia (inclui as penínsulas escandinava e de Cola, a Carélia e a Finlândia), “sentida principalmente no Norte da Suécia, Noruega e na Finlândia, onde se registaram 13 a 15 dias com temperaturas acima de 30 °C em diversas estações meteorológicas locais”. “Também o sudeste europeu e a Turquia enfrentaram temperaturas extremas, com Silopi, na Turquia, a registar 50,5 °C no dia 25 de julho, sendo a primeira vez que uma temperatura superior a 50°C foi observada no país”, adianta o instituto. Em relação a Portugal, o balanço do IPMA indica ainda que “no final de julho teve início nos distritos de Viseu e Vila Real uma onda de calor que se prolongou pelo mês de agosto”. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual chegaram dois aviões Fire Boss para reforço do combate aos fogos. Segundo dados oficiais provisórios, até 20 de agosto arderam mais de 222 mil hectares no país, ultrapassando a área ardida em todo o ano de 2024.
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Já é conhecida a ordem das candidaturas nos boletins de voto em Aveiro
Na corrida à Câmara Municipal, o primeiro lugar no boletim de voto pertence ao PAN – Pessoas, Animais, Natureza, seguido do Bloco de Esquerda e do Livre. A fechar a lista surge o movimento Nós, Cidadãos!. Entre os principais partidos, o PS surge na oitava posição e a coligação Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) aparece em sexto lugar, enquanto o Chega ocupa a sétima posição. Para a Assembleia Municipal, a lista encabeçada pela Iniciativa Liberal surge em primeiro lugar no boletim, enquanto o Chega aparece na última posição. O PS figura em sexto lugar e a Aliança com Aveiro em quinto. Também já são conhecidas as ordens das candidaturas nas diferentes Assembleias de Freguesia do concelho.As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro e os boletins de voto agora definidos serão a imagem que os eleitores encontrarão nas urnas. Órgão: Câmara Municipal 1. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) 2. Bloco de Esquerda (B.E.) 3. Livre (L) 4. Iniciativa Liberal (IL) 5. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 6. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 7. Chega (CH) 8. Partido Socialista (PS) 9. Nós, Cidadãos! (NC) Órgão: Assembleia Municipal 1. Iniciativa Liberal (IL) 2. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 3. Livre (L) 4. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) 5. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 6. Partido Socialista (PS) 7. Bloco de Esquerda (B.E.) 8. Chega (CH) Aradas – Assembleia de Freguesia 1. Chega (CH) 2. Partido Socialista (PS) 3. Sentir Aradas – SA (SA) 4. Iniciativa Liberal (IL) 5. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 6. Bloco de Esquerda (B.E.) 7. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) Cacia – Assembleia de Freguesia 1. Bloco de Esquerda (B.E.) 2. Partido Socialista (PS) 3. Iniciativa Liberal (IL) 4. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 5. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) Esgueira – Assembleia de Freguesia 1. Livre (L) 2. Bloco de Esquerda (B.E.) 3. Iniciativa Liberal (IL) 4. Chega (CH) 5. Partido Socialista (PS) 6. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 7. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) Oliveirinha – Assembleia de Freguesia 1. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 2. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 3. Chega (CH) 4. Bloco de Esquerda (B.E.) 5. Partido Socialista (PS) São Bernardo – Assembleia de Freguesia 1. Partido Socialista (PS) 2. Iniciativa Liberal (IL) 3. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 4. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 5. Bloco de Esquerda (B.E.) São Jacinto – Assembleia de Freguesia 1. Partido Socialista (PS) 2. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 3. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Santa Joana – Assembleia de Freguesia 1. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 2. Partido Socialista (PS) 3. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 4. Bloco de Esquerda (B.E.) 5. Chega (CH) 6. Iniciativa Liberal (IL) Eixo e Eirol – Assembleia de Freguesia 1. Chega (CH) 2. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 3. Bloco de Esquerda (B.E.) 4. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 5. Partido Socialista (PS) Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz – Assembleia de Freguesia Partido Socialista (PS) 1. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 2. Chega (CH) 3. Bloco de Esquerda (B.E.) 4. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) União das Freguesias de Glória e Vera Cruz – Assembleia de Freguesia 1. Iniciativa Liberal (IL) 2. Partido Socialista (PS) 3. Bloco de Esquerda (B.E.) 4. CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) 5. Aliança com Aveiro (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) 6. Chega (CH) 7. Livre (L)
Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP entra em vigor com 1.200 polícias
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP e, agora, as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP. O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, “a médio prazo”, a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”. Esta necessidade de aumento de trabalhadores é resultado, não só das novas competências agora atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entradas e saídas que vai funcionar a partir de 12 de outubro de 2025 e da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano. Além das operações de afastamento e de retorno, que eram da competência da AIMA, a vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram já competência da PSP, ficam também concentradas na nova unidade, que ficará sob a liderança do diretor nacional desta polícia. A UNEF vai também passar a abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O objetivo é que as atuais divisões de segurança aeroportuárias e controlo fronteiriço da PSP, criadas na sequência da extinção do SEF e situadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, sejam integradas na UNEF. No entanto, a transferência das divisões para a UNEF será um processo “gradual e faseado" de modo a garantir "articulação com as unidades da PSP existentes”, explicou a PSP. À Lusa, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para o problema que se arrasta nesta polícia relacionado com a falta de efetivo e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, apontando “mais sobrecarga para os polícias”. Esta nova unidade resultou de uma proposta do Governo, cujo projeto teve algumas alterações pedidas pelo Chega, que ainda tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso. A proposta do Governo foi aprovada na Assembleia da República, em julho, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, a abstenção do PS e JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.
PS Ílhavo entrega listas às autárquicas com foco na proximidade e sustentabilidade
De acordo com uma nota de imprensa enviada à Ria, estas listas representam um “equilíbrio entre militantes socialistas e cidadãos independentes, unidos no propósito de construir um concelho mais solidário, participativo e com futuro”. Citada na nota, Sónia Fernandes, candidata do PS à Câmara Municipal de Ílhavo, acrescentou ainda que as diferentes listas refletem a “diversidade, a experiência e a renovação necessárias para enfrentar os desafios do concelho”. “Com militantes dedicados e independentes, comprometidos com a causa pública, reafirmamos o nosso compromisso com uma governação próxima, justa e participativa”, acrescentou. O PS Ílhavo realça ainda que a “valorização do trabalho e da economia, do apoio às famílias (creches) e educação, a valorização da ria e a sustentabilidade ambiental, a simplificação da relação com os serviços e o diálogo permanente” são alguns dos pilares da candidatura. Sobre os candidatos às diferentes listas são descritos como “excelentes e conhecidos desempenhos profissionais, como garantia de uma gestão de elevada qualidade”. Sónia Fernandes liderará a candidatura à Câmara de Ílhavo e Luís Figueiredo à Assembleia Municipal.
Aplicação móvel “MyULSRA” regista aumento na adesão de utentes
Segundo os dados divulgados hoje pelo conselho de administração da ULSRA, que compreende os hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja, neste momento a aplicação conta com 8.066 utentes registados, com uma média diária de cerca de 660 acessos. A plataforma permite aos utentes aceder à agenda de consultas e exames, histórico de interações com os hospitais da região, e resolver diversas questões, evitando, em alguns casos deslocações. Em junho deste ano a aplicação bateu o recorde de adesões, com 773 novos utentes registados, mantendo-se a fasquia estável em julho, com 714 novos utentes. No ano de arranque, 2023, foram registados 50 utentes no primeiro mês em que esteve disponível a MyULSRA, e esse número foi progredindo.