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CMA anuncia nova residência para estudantes, mas não há limite máximo para o valor dos quartos

O terreno do parque de estacionamento contíguo ao antigo Autocarro Bar foi vendido pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) com a obrigatoriedade de fixação de uma residência para estudantes, mas não foi definido nenhum limite máximo para o valor dos quartos a arrendar aos estudantes e a empresa poderá praticar a sua tabela de preços sem qualquer limitação.

CMA anuncia nova residência para estudantes, mas não há limite máximo para o valor dos quartos

O Município de Aveiro avançou na quarta-feira, 8 de janeiro, em nota de imprensa enviada à comunicação social, que a obra da nova residência privada para estudantes junto à Universidade de Aveiro (UA) vai arrancar na próxima segunda-feira, 13 de janeiro. Segundo a nota, a obra “no terreno junto ao Seminário, à antiga Reitoria da Universidade de Aveiro e ao Hospital Infante D. Pedro” vai permitir a criação de “219 quartos para estudantes desta Universidade” e “vai incluir uma bolsa de estacionamento público, com 68 lugares à superfície e 124 lugares em cave”. A operação liderada pela empresa Coordenada Decisiva, Lda “vai contar com uma “área comercial com 840 m2, onde está prevista a instalação de um equipamento de restauração e bebidas, com esplanada e uma zona de espaço verde com 1.306 m2”.

Questionado à margem da reunião da Câmara Municipal sobre o projeto, Ribau Esteves garantiu que o mesmo é “absolutamente” positivo para a cidade. “[Em Aveiro] temos uma realidade que é: nós precisamos de aumentar a disponibilidade de alojamento para os estudantes da nossa universidade (…) É conhecida a carência em termos de quantidade. [No caso do mercado imobiliário] essa carência é ter preços muito altos (…) Só há uma forma de resolvermos isto que é aumentar a oferta”, considerou. Segundo o autarca aveirense o mercado inventou soluções novas. “Inventou a dimensão do interesse privado em construir residências universitárias e, portanto, hoje já há várias cidades portuguesas como Lisboa, Porto, Braga e Covilhã (…) que têm residência universitárias feitas por investimento privado, sem fundo comunitário e é uma nova forma do mercado e da sociedade responder a uma necessidade”, explicou.

À Ria, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) adiantou ainda que, neste momento, a autarquia tem mais “dois processos idênticos em licenciamento e mais três processos em desenvolvimento informal (…)”.

De acordo com a nota de imprensa, esta empreitada faz parte do Plano de Desenvolvimento Habitacional do Município de Aveiro que tem como objetivo “ajudar à boa regulação do mercado de habitação no Município, concretizando-se por um relevante investimento privado total de cerca de 12 milhões de euros”. A operação remonta a 2023 a um terreno vendido pela CMA, por 2,5 milhões de euros, “com o objetivo principal de possibilitar a construção de uma residência universitária de estudantes, dando um contributo para aumentar a oferta do mercado para habitação estudantil, numa zona de localização privilegiada”.

Questionado pela Ria sobre se o contrato estabelecido com o proprietário previa alguma cláusula que colocasse um teto máximo a cobrar aos estudantes pelas rendas dos quartos, o presidente da CMA realçou que a autarquia “não faz ação social escolar ao nível do ensino superior”. “Isso não é uma competência nossa”, frisou.

Ribau Esteves adiantou ainda que a empresa responsável pela construção não será a mesma a fazer a gestão da residência universitária. “A empresa investidora está a negociar com as entidades gestoras de residências (…) Esse processo não está definido (…) O que é que essa empresa fará? Aquilo que as outras fizeram nos outros sítios porque em Aveiro não temos nenhum exemplo para dar, mas temos exemplos para conhecer (…), nomeadamente, em Lisboa, no Porto, em Braga e na Covilhã. O que a empresa faz? A empresa tem uma tabela de referência e depois negoceia – se quiser - e acorda com três entidades: primeiro consigo própria para definir a sua própria política social (…); [em segundo] com os serviços de ação social das universidades (…) e em [terceiro] com a própria Câmara, em que pode ela própria pode assumir uma política de ação social (…)”, explicou. “Isto são formulações que já existem noutros sítios e que nós agora com este investidor (…) estamos a conversar todos. Vários deles já reuniram com a Universidade, obviamente”, continuou.

A Ria sabe que as residências privadas que existem nos Municípios referidos por Ribau Esteves (“em Lisboa, no Porto, em Braga e na Covilhã”) praticam alguns dos valores mais altos do mercado nestas cidades e são muito procuradas por estudantes internacionais provenientes de países onde as famílias vivem com rendimentos superiores aos de Portugal. Um bom exemplo disso é a “Micampus Residências”, presente em Braga, Covilhã e Porto, que, no caso de Braga, a opção mais barata de alojamento que tem disponível implica uma renda de 500/mês para os estudantes.

Recorde-se ainda que, segundo os dados mais recentes do Observatório do Alojamento Estudantil, o preço médio dos quartos em Aveiro encontra-se neste momento nos 340 euros.

Interpelado sobre possíveis instrumentos para controlar os preços praticados aos estudantes pelo proprietário da residência, Ribau Esteves disse ainda que “era o que mais faltava. Nós somos social-democratas e democratas cristãos. Aqui não há comunistas. Estamos a falar de mercado. O mercado não tem obrigação nenhuma a não ser que contratualize com o Estado (…)”, atentou.

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