E-Redes vai ser julgada por abate ilegal de sobreiros em Oliveira de Azeméis
A empresa E-Redes, antiga EDP Distribuição, vai ser julgada por um crime de danos contra a natureza, segundo uma decisão judicial a que a Lusa teve esta terça-feira acesso.
Redação
Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, em janeiro de 2023.
A empresa do grupo EDP, que opera as redes de distribuição de energia em Portugal continental, em regime de concessão, terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica, constituindo uma rede secundária de faixa de gestão de combustível. No entanto, segundo a decisão judicial, a empresa só tinha autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido “prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza”. No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática em coautoria de um crime de dano contra a natureza.
Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que, num acórdão datado de 19 de novembro, confirmou o despacho de pronúncia.
O requerimento de abertura de instrução refere que a E-Redes atuou como mandante do corte dos 63 sobreiros, sem ter a autorização necessária, dos serviços do ICNF, pelo menos, para o abate de 55 sobreiros, adiantando que menos de um mês após o corte, a empresa requereu ao ICNF autorização para o corte de 56 sobreiros na propriedade da lesada.
O documento refere ainda que os coautores do referido abate sabiam estar em causa sobreiros, uma espécie que sabiam ser protegida, e todos tinham conhecimento de que era necessária a competente autorização do ICNF para o corte dos mesmos.
Contactada pela Lusa, a E-Redes escusou-se a comentar a decisão judicial. “Estando em causa um processo judicial em curso, a E-REDES irá expor e fundamentar a sua posição nessa sede, não avançando, neste momento, qualquer outro comentário", disse a mesma fonte.
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Ribau Esteves diz que candidatura à CCDR-Centro nasce da sua “vontade” e defende “verdade” da nota
“É um corolário de um processo de diálogo que existiu entre colegas de presidente de Câmara, com o líder do meu partido, que também é primeiro-ministro, com o Partido Socialista (PS) e com o líder do PS”, resumiu José Ribau Esteves à Ria sobre a candidatura à CCDR-Centro. Segundo o ex-autarca, a candidatura nasceu da sua “vontade”, “disponibilidade” e “determinação” no exercício da função, aproveitando também o seu “património de conhecimento profundo da região Centro, dos fundos comunitários e do planeamento”. “É um desafio que encaro com muita alegria e intensidade, sabendo, obviamente, que terei de esperar até ao final do dia 22 ou início do dia 23 para saber se serei candidato único ou se haverá mais alguém. Não se perspetiva que haja mais alguém, mas qualquer português que cumpra as regras pode apresentar candidatura”, reconheceu, apontando o “final do mês de janeiro” como a data de posse do novo presidente. Em relação às críticas de Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, que considerou um “abuso” a alegação de Ribau Esteves na nota enviada ao JN de que teria a “confiança dos presidentes dos dois partidos políticos, Luís Montenegro e José Luís Carneiro”, o ex-autarca preferiu não se pronunciar, classificando o assunto como “conversas de política”. “Eu tratei deste assunto com o presidente do PSD, Luís Montenegro e com o José Luís Carneiro, presidente do PS. Não tratei deste assunto com nenhuma distrital, nem do PSD nem do PS”, vincou. “Eles, seguramente, trataram de fazer esse trabalho dentro do partido, mas eu não. Não me coloque nessa conversa porque eu não estive, nem estarei nessa conversa”, continuou. Ribau Esteves assegurou ainda que a nota enviada a vários órgãos de comunicação social foi escrita por si e que corresponde à “verdade”. “Telefone ao Luís Montenegro e ao José Luís Carneiro e eles dirão se trataram comigo ou não trataram. Não me vou meter nesse tipo de conversa”, rematou. Tal comoavançado esta terça-feira pela Ria, José Ribau Esteves confirmou ao JN que será candidato à presidência da CCDR-Centro. Lembre-se que, como noticiado, Ribau Esteves e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão eram os nomes mais falados para a liderança da CCDRC-Centro. Na altura, em declarações à Ria, o ex-presidente da Câmara de Aveiro preferiu não fazer comentários.
Câmara de Santa Maria da Feira aprova orçamento de 185 ME para 2026
Aprovado esta segunda-feira pelos seis eleitos presentes do PSD e um do Chega, face à abstenção de três vereadores do PS, o documento que vai gerir as contas da Câmara reflete alguma “continuidade”, mas, em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, afirmou: “Este orçamento tem sobretudo a função de preparar aquilo que queremos concretizar nos próximos quatro anos”. O autarca, que embora já assumisse a presidência da câmara desde a renúncia de Emídio Sousa, em março de 2024, foi eleito nas autárquicas de 12 de outubro, com maioria absoluta, disse que o documento foi “construído com a participação da sociedade civil e que, por isso, expressa preocupações reais e anseios legítimos”, nomeadamente no que se refere a duas empreitadas “estruturantes” para o concelho: “Em articulação com o Governo, avançaremos com os projetos de execução do Tribunal de Santa Maria da Feira e do Túnel da Cruz, preparando o arranque destas duas obras”. Outras intervenções destacadas em 2026 são a conclusão da nova Unidade de Saúde Familiar de Romariz, dotada com 200.000 euros, e o início da de Fiães, com 500.000; o arranque da construção do Centro Escolar da Feira, com 5,85 milhões; a conclusão da 4.ª e 5.ª fases dos Passadiços do Uíma, com mais de 833.000 euros; a requalificação urbana da Avenida Sá Couto, com 1,4 milhões; o arranjo dos centros urbanos das freguesias de Nogueira da Regedoura e Milheirós de Poiares, respetivamente com um milhão e 1,5 milhões; e a execução do projeto do Túnel da Cruz, junto ao nó da autoestrada A1, com um milhão de euros. Com uma dívida municipal na ordem dos 14,3 milhões de euros e um saldo de gerência de 63 milhões, a autarquia propõe-se também proceder à “redistribuição dos seus bons resultados financeiros”, começando pelas freguesias desagregadas em 2025: “As freguesias-sede das antigas uniões terão uma majoração de 20% durante dois anos, enquanto as restantes freguesias desagregadas terão uma de 50% durante quatro anos”. A tesouraria da Câmara permitirá igualmente “manter medidas com impacto direto nas famílias, como o Programa de Apoio à Natalidade, e concretizar um compromisso estruturante: o aumento de 50% do apoio para a construção de novas creches, novos lares e outras valências das instituições particulares de solidariedade social”. Quanto a impostos, o IMI, que continuará na taxa de 0,35%, permitiu angariar este ano mais de 17,7 milhões de euros e em 2026 deverá acumular 18,25; já o IRS, que se mantém nos 5%, diminuirá de um total na ordem dos 7,3 milhões de euros para 7,1 milhões de euros, e a derrama, que na Feira continuará de 1 ou 1,5%, permitiu à Câmara ganhar 5,58 milhões em 2025 e deverá assegurar 5,87 milhões em 2026. Quanto à despesa da autarquia, 33,4% da mesma corresponde a gastos com pessoal, mas esses vão diminuir para 26,5% no próximo ano, porque, se em 2025 a Câmara gastou mais de 38,7 milhões de euros com recursos humanos, em 2026 ficar-se-á pelos 32,4 milhões. Amadeu Albergaria explica que isso se deve aos “ajustamentos efetuados para dotações de vencimentos, que foram revistas em alinhamento com a execução verificada nos anos anteriores, eliminando margens que se revelaram superiores ao efetivamente gasto”. O vereador do Chega, Luís André Santos, votou a favor do orçamento, o que atribuiu à intenção de “democraticamente reconhecer os resultados que o povo feirense decidiu nas eleições de outubro”. O eleito do Chega pretendeu assim dar “um voto de confiança” ao novo executivo e mostrou-se satisfeito com a inclusão no documento de “algumas propostas” do partido, sendo que, quanto ao Túnel da Cruz, expressou a sua reprovação ao projeto, por ser uma obra “demorada, onerosa e ainda sem estudo adequado”. Os três vereadores socialistas, por sua vez, abstiveram-se, o que Márcio Correia atribuiu a sentido de “responsabilidade política” face ao arranque de um novo ciclo de gestão autárquica. “O PS concede o benefício da dúvida ao novo executivo do PSD, recentemente empossado, na expectativa de que acolha e implemente as propostas que foram apresentadas”, referiu, realçando que o orçamento “não responde de forma adequada a problemas estruturais que continuam a condicionar a vida das famílias e o desenvolvimento equilibrado do concelho”, por prolongar “fragilidades” em áreas essenciais como “a mobilidade, o elevado custo da água e a insuficiente oferta de habitação a preços acessíveis”.
Animação de Natal em Espinho reduzida para menos de metade para priorizar obras
A decisão foi tomada pelo atual executivo, liderado pelo social-democrata Jorge Ratola, eleito nas autárquicas de 12 de outubro com maioria absoluta, passando a despesa com a programação alusiva ao Natal e à Passagem de Ano de 704.232 euros, em 2024, para 335.024 euros. “Todos vivemos intensamente o espírito natalício, e a cidade e o concelho merecem uma programação diversificada, com momentos diferenciadores e distintivos, valorizando sempre os agentes culturais locais”, afirmou o presidente da Câmara à Lusa. “Mas, num quadro de equilíbrio e responsabilidade, e no cumprimento do compromisso assumido com os nossos munícipes, importa priorizar a requalificação do espaço público, a intervenção em arruamentos e passeios, a melhoria da limpeza urbana e dos espaços verdes, a requalificação dos equipamentos municipais e a reorganização dos serviços municipais, promovendo maior transparência, celeridade e eficiência", acrescentou Jorge Ratola. Praticamente iguais mantêm-se os gastos com iluminação natalícia, que, face aos 133.081 euros de 2024, custarão menos oito euros este ano. No restante, a programação do concelho faz-se este ano com propostas apostadas em “dinamizar a cidade, promover o comércio local e potenciar a economia do concelho”. Isso passa não só pelo funcionamento do Mercadinho de Natal na praça da Câmara e pelo Mercado de Artesanato no posto de Turismo junto à estação de comboios, mas também por iniciativas como concertos em igrejas e ruas da cidade, atuações de DJ, animação teatral itinerante e um desfile de Pais Natais motards este sábado à tarde. Para a Biblioteca e o Museu Municipal, em específico, estão anunciadas várias oficinais infantis gratuitas relacionadas com a criação de decorações de Natal. Quanto ao ‘réveillon’, está previsto fogo de artifício na Praia da Baía, após o que se seguirá um concerto de Ano Novo a 02 de janeiro, uma ceia solidária a 03 e a 11.ª Corrida São Silvestre de Espinho a 04.
Naufrágio ao largo de Aveiro faz um morto e quatro pescadores continuam desaparecidos
Segundo a fonte, a vítima mortal é o pescador que se encontrava em paragem cardiorrespiratória quando foi resgatado por tripulantes de uma outra embarcação, tal como avançado pela Ria. Pelas 14:40, segundo a mesma fonte, mantinham-se quatro pescadores desaparecidos, todos de nacionalidade indonésia. Tal como noticiado, uma embarcação de pesca naufragou esta terça-feira, 16 de dezembro, ao largo de Aveiro. Conforme explica uma nota da Marinha Portuguesa, o alerta foi recebido às “07h50, através da Emergency Position Indicator Radio Beacon (EPIRB) da embarcação de pesca, com sete tripulantes de nacionalidade indonésia a bordo, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro”. Neste momento, “estão a decorrer buscas pelas restantes vítimas no local, através de uma embarcação de pesca e de um navio mercante, tendo também sido ativados o NRP Figueira da Foz e uma aeronave da Força Aérea Portuguesa”.
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Alberto Souto acusa Ribau Esteves de mentir e considera Paulo Fernandes “muito melhor” para a CCDR-C
No texto publicado nas redes sociais, Alberto Souto começa por dizer que, “por ele”, Ribau Esteves “pode ir para Coimbra ou para a Cochinchina, embora prefira que vá para Coimbra, para poder mais facilmente ser notificado da queixa-crime que lhe instaurei e doutros processos-crime que contra si correm”. A resposta surge no seguimento da notícia publicada ontem, dia 16, pelo Diário de Notícias, de que Ribau Esteves vai avançar como candidato à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). No entanto, Alberto Souto nega que o ex-autarca tenha o apoio dos líderes de PS e PSD – José Luís Carneiro e Luís Montenegro, respetivamente -, conforme foi garantido por Ribau Esteves. “Como seria de esperar de alguém da sua índole, pouco sério politicamente, o próprio, abusivamente, converteu um acordo sobre a metodologia num fantasioso apoio político à sua inefável pessoa. […] O PS nunca poderia apoiar - e não apoiou - alguém que não tem qualidades para esse lugar”, escreve o socialista. O ex-candidato do PS à Câmara de Aveiro recorda ainda a mudança de posição do antigo presidente relativamente à escolha do candidato da ‘Aliança com Aveiro’ para governar a autarquia. Nas suas palavras, Ribau Esteves “deu o dito por não dito a troco de um prato de lentilhas do Mondego”. “O presidente da CCDRC não devia poder ser um vira-casacas vendido por uma sinecura”, acrescenta. Recorde-se que, antes de ter manifestado o apoio a Luís Souto Miranda, agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves chegou a dizer, em entrevista à SIC Notícias, que Luís Souto não tinha "nenhuma experiência de gestão", nem "perfil" para ser presidente. Assim, Alberto Souto garante que “se ainda houver um pingo de vergonha nos processos públicos, o colégio eleitoral para a CCDRC talvez possa preferir um outro candidato: mais sério, mais leal, mais competente e consensual”. O nome que aponta é o mesmo que, recorde-se, a Ria já adiantou ser falado para o cargo: Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão. Para o ex-candidato do PS, o antigo autarca “seria muito melhor”.
Movimento Estudantil Nacional assume “preocupação” com declarações do ministro e pede esclarecimento
Os estudantes escrevem que é “fundamental clarificar o sentido da afirmação” de Fernando Alexandre, ministro da Educação, de forma a “evitar leituras que possam, ainda que involuntariamente, estigmatizar os estudantes de menor rendimento que recorrem à ação social”. Lembre-se que ontem, durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, o governante disse que “as residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”. Mais tarde, em entrevista à RTP Notícias, explicou que aquilo que quis dizer foi que “quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”. Na reação, o Movimento Estudantil Nacional frisa que “a degradação das residências universitárias não resulta da condição socioeconómica dos seus residentes, nem do modo como utilizam estes espaços, mas sim de um problema estrutural há muito conhecido – o subfinanciamento crónico da ação social no ensino superior e a ausência […] de uma estratégia consistente de investimento, manutenção e valorização destas estruturas”. Os jovens receberam “com bons olhos” a proposta de um novo modelo de ação social “que promove a equidade de oportunidades”. Não obstante, reiteram que “não podem deixar de manifestar preocupação sempre que declarações públicas possam ser interpretadas como uma associação entre vulnerabilidade social e degradação dos serviços públicos”. O documento foi assinado pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade da Madeira, da Universidade do Algarve, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Coimbra. Assinaram ainda a Federação Académica de Lisboa, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Recorde-se que, em declarações à Ria, Joana Regadas, presidente da AAUAv, já tinha reagido às palavras de Fernando Alexandre. No entender da dirigente, o momento foi “bastante infeliz” e pede uma nota de esclarecimento.
Bombeiros Novos de Aveiro passam a contar com máquina de corte
De acordo com a nota, a máquina, com “100 amperes”, permite o corte de metais com uma espessura máxima de 40 mm (corte de separação em aço ao carbono) e pode ser utilizada em diversos metais condutores de eletricidade, como aço macio, aço inoxidável, latão, cobre e alumínio. “A sua versatilidade e capacidade de desempenho representam uma mais-valia significativa em contextos de emergência que exigem rapidez, precisão e segurança”, explica. A iniciativa da “Electrex” contou também com o apoio da “empresa Spraytech” que ofereceu o “compressor necessário ao funcionamento da máquina de corte”. “Este contributo conjunto traduz-se num reforço relevante da capacidade de resposta dos Bombeiros Novos de Aveiro, demonstrando a importância da colaboração entre entidades e empresas no apoio às forças de proteção e socorro”, remata a nota de imprensa.
Joana Regadas considera “bastante infelizes” declarações do ministro da Educação
Em representação da AAUAv, Joana Regadas esteve presente na cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, onde falou Fernando Alexandre. Nas suas palavras, o momento foi “bastante infeliz para o ministro” e é necessário agora um “comunicado que esclareça o que é que estas palavras querem dizer”. Joana Regadas acredita que Fernando Alexandre possa estar “descontextualizado da realidade atual” por “dar a entender que as razões inerentes a alguma degradação possam estar afetas a alguma classe social”. O problema da degradação das residências universitárias é uma “grande preocupação” para a dirigente estudantil, que alerta que não vem do “passado recente, mas de um passado prolongado”. Segundo aponta, a prioridade dos governos não tem sido a manutenção do edificado e isso está patente no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), onde o número de camas é mais relevado do que o bem-estar. A mesma crítica também é feita por Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, que diz à Ria “não estar a ver como é que um responsável [do Governo] se pode queixar do estado do património” quando “não houve, da parte dos sucessivos governos, programas voltados para a reabilitação do edificado”. No mesmo sentido, o responsável da instituição de ensino superior aponta à Ria que “a dotação do Estado para as universidades públicas cobre uma pequena parte do seu orçamento e não chega sequer para as despesas com pessoal”. Conforme noticiado pela Ria, o reitor já tinha dito também à agência Lusa que achava “muito estranho que o senhor ministro tenha dito algo que vá nessa direção e não consigo encontrar um contexto interpretável para tal afirmação, do ponto de vista da gestão das residências universitárias”. Na mesma declaração, garantiu que “a forma como mantém as residências e os edifícios em geral é independente do tipo de ocupação e eu não altero o plano de manutenção das residências em função do estrato económico ou social dos ocupantes”. Recorde-se que na tarde de ontem, em Lisboa, aquando da apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior. O governante afirmou que as residências devem ser ocupadas por pessoas de vários estratos sociais, uma vez que se “degradam” mais rapidamente quando ocupadas exclusivamente por estudantes bolseiros. “As residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”, defendeu Fernando Alexandre. Entretanto, em declarações à RTP Notícias, o ministro da Educação disse ser “totalmente falso” que tenha defendido que os alunos mais carenciados sejam os responsáveis pela degradação das residências universitárias. “O que eu disse é que, quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”, explicou. Do lado do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar do PS, disse, em declarações ao Diário de Notícias, que Fernando Alexandre deve “assumir que cometeu um erro ou, no limite, demitir-se”. O PCP já anunciou que vai apresentar um requerimento, com carácter de urgência, para ouvir o governante. Na mesma sessão, o ministro Fernando Alexandre disse que, no último mês, apresentou uma proposta aos líderes das Instituições de Ensino Superior (IES) para atribuir o mesmo valor para alojamento a todos os estudantes deslocados numa mesma cidade. De acordo com a agência Lusa, a ideia era dar liberdade aos alunos para escolher se queriam ficar numa residência pública ou arrendar um quarto particular. O ministro acredita que a medida viria acabar com o "estigma" de que as residências públicas são apenas para bolseiros, mas nem os reitores, nem os presidentes dos institutos politécnicos gostaram da ideia e, por isso, recuou. À Ria, Paulo Jorge Ferreira garante que não “rejeitou” a ideia, mas alertou que “podia comportar riscos”. Conforme explica, “se se estima o custo em Aveiro de 400 euros por cama e se atribuo aos estudantes esse valor, eu estou a sinalizar ao mercado que, em Aveiro, 400 euros é um preço razoável. (…) O mercado vai-se adaptar aos 400 euros e vai haver uma tendência de os preços abaixo dos 400 euros irem para os 400 euros”. O mesmo se passa para as propinas, para que o reitor afirma também ter havido uma proposta. “Os custos seriam cobertos pelo Estado até ao montante de três mil euros nos segundos ciclos. Isto tem outra vez uma possibilidade de efeito de captura de subsídio. As instituições que cobram menos de três mil euros, sabendo que os seus estudantes vão receber até três mil euros, sobem as propinas para três mil euros”, referiu. Nesse sentido, o reitor considerou que se pode manter o “essencial da proposta e mitigar os efeitos bilaterais introduzindo outras medidas”. Por exemplo, no caso do alojamento, afirma que “poderia haver uma norma adicional em que era pago [o valor do alojamento] se tivesse havido estabilidade do valor dos preços durante algum tempo. Ou seja, os senhorios não podiam agora aumentar o preço e receber o preço novo”. Joana Regadas diz também ter tido acesso à proposta, mas manifestou a sua discordância porque acreditou que a medida provocaria a “inflação do mercado privado”. Ao estar a alocar mais financiamento para o mercado privado, a dirigente da AAUAv acredita que as apostas nas residências universitárias podem ficar enfraquecidas. Assim, a presidente sugere que não seja dada opção de escolha no apoio ao alojamento – a prioridade deve ser sempre dada às residências públicas e, a partir do momento em que a oferta não seja suficiente, passa a poder ser dado um complemento para que os estudantes possam procurar no mercado privado.