Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014).  Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.

Os trabalhos incluem a remodelação de um hangar existente e a construção de um edifício de raiz para acolher a esquadra 551 – “Panteras”, que irá operar os dois primeiros Black Hawk que o país recebeu em novembro de 2023. Além destes dois aparelhos, a Força Aérea adquiriu mais sete helicópteros Black Hawk, quatro dos quais deverão ser entregues até 2025 e os restantes três até 2026. Juntamente com as obras em curso, está também a decorrer a formação das tripulações dos dois helicópteros, que só deverão estar aptos a realizar as missões que lhes estão acometidas em 2026. “Tratando-se de uma missão que exige uma experiência extrema, até 2026 as tripulações da Força Aérea responsáveis por operar o UH-60 Black Hawk passarão por uma fase muito rigorosa de treino por forma a que seja edificada a capacidade com todas as condições de segurança”, refere uma nota da Força Aérea. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, e pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves, Marcelo Rebelo de Sousa observou ainda um exercício operacional com um helicóptero Black Hawk, que inclui a largada de água através de um balde suspenso. Marcelo Rebelo de Sousa abandonou as instalações num avião Falcon da Força Aérea, sem prestar declarações aos jornalistas, o mesmo sucedendo com o ministro da Defesa. Com um raio de ação de 555 quilómetros, o helicóptero UH-60 Black Hawk, destinado ao combate aéreo de incêndios rurais e à projeção de forças no terreno, permite o transporte de uma equipa de 12 bombeiros totalmente equipados e capacidade de transportar até 2950 litros de água por largada.

“Os investimentos que estamos a fazer na substituição das luminárias já estão a mostrar resultados, quer para os cofres da autarquia, quer para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ajudando a combater as mudanças climáticas e promovendo a sustentabilidade ambiental”, evidenciou o presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco. Segundo a Câmara da Mealhada, perto de 70 por cento da iluminação pública no concelho está a ser feita com recurso à tecnologia LED, tendo os consumos de energia passado de “2,4 milhões de quilowatts por hora (kWh), em 2021, para cerca de 1,8 milhões de kwh, estimados até final deste ano”. “Prevê-se que até ao término de 2025 esteja toda a iluminação pública munida desta tecnologia”, acrescentou. Numa nota enviada à agência Lusa, esta autarquia do distrito de Aveiro referiu que a redução do consumo de energia na iluminação pública vem sendo feita há três anos consecutivos. “Atualmente, e com um total de 7.848 pontos de luz, o concelho da Mealhada deverá fechar o corrente ano com um total estimado de 1,8 milhões de kWh, quando em 2023 gastou dois milhões, em 2022 2,2 milhões de kWh e em 2021 o total foi superior a 2,4 kWh”, informou. A redução da fatura vem acontecendo “mesmo com a criação de mais pontos de luz, com a abertura de novos arruamentos ao longo dos últimos anos”. Para António Jorge Franco, estes números mostram que “este é o caminho a seguir e a reforçar”. No que toca à iluminação dos edifícios públicos, o consumo previsto para este ano deverá “ficar abaixo dos 2,5 milhões de kWh registados em 2021”. “Apesar do aumento do número de edifícios públicos que temos ao nosso encargo, vamos ter o valor mais baixo dos últimos anos em termos do consumo previsto, mas acredito que vamos baixar mais este valor no futuro próximo. Os investimentos que vão ser feitos e a sensibilização constante junto dos trabalhadores da Câmara para uma cultura de poupança, contra o desperdício, vão contribuir para esse objetivo”, perspetivou o autarca.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Jorge Pato, explicou que na antiga escola irão nascer dois apartamentos de tipologia T2. “A escola vai ter uma ampliação e manter a arquitetura existente”, acrescentou. O anúncio do procedimento para a requalificação da antiga Escola Primária do Albergue, na freguesia da Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, foi publicado hoje em Diário da República. Na publicação pode ler-se que o valor do preço base do procedimento é de 210 mil euros, com um prazo de execução de 12 meses. “Pensamos que esta obra, cujo investimento está inserido na Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira do Bairro, ficará pronta no final do próximo ano”, referiu Jorge Pato. Segundo o autarca, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, para além de recuperarem imóveis desativados, estão ainda a proceder à reestruturação de habitação existente, bem como a construir nova habitação. “Estamos a avançar nestas três frentes e de uma forma global, de forma a, no final do próximo ano, termos disponibilizado perto de cinco dezenas de fogos”, indicou. Há cerca de uma semana, a autarquia de Oliveira do Bairro já tinha informado que o Bairro Económico de Bustos, cujo investimento ronda os 3,5 milhões de euros, já está a ser construído, contemplando a construção de 16 habitações unifamiliares para famílias mais carenciadas. A Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira do Bairro, aprovada em 2020, prevê um investimento na ordem dos 6,3 milhões de euros, num período de seis anos. Para a elaboração da estratégia, a autarquia avançou com um diagnóstico efetuado em colaboração com outras entidades concelhias, como as juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e grupos sociocaritativos. Segundo a Câmara de Oliveira do Bairro, já foi feita uma 2.ª revisão do documento, estando atualmente sinalizados 185 agregados a residir em situações indignas no concelho, num total de 465 indivíduos.

A conferência de abertura ‘Mais Cultura em 12 Passos Capitais’ deu a conhecer o plano adotado pela Câmara Municipal de Aveiro para a credibilização, crescimento e apoio no setor cultural. A exposição, apresentada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, referiu os campos de atuação do município ao longo dos últimos 10 anos no setor da cultura, com especial enfoque na organização da Capital Portuguesa da Cultura. Na sua exposição José Ribau Esteves realçou que “a questão da cultura não é percebida de forma igual pelos cidadãos”. “Quantas vezes um grande investimento cultural para a maior parte dos cidadãos não é compreensível de forma linear”, ilustra o autarca. “A lógica, quando se opta por ter na cultura um pilar estratégico, (…) tem de ser uma lógica aberta, que diga algo de mobilizador a todos os cidadãos”, refere. José Ribau Esteves sublinhou ainda a ideia de que o capital “desmobiliza tudo”. “Com dinheiro levamos quase todas as operações que temos no nosso território para qualquer canto do mundo”, começa por explicar o autarca. As duas exceções à regra são, para Ribau Esteves: o território e a cultura. “Esta relação que temos de água com terra, aquilo que se convencionou modernamente chamar ambiente, (…) não há dinheiro que leve isto para outro qualquer sítio, e a outra é a cultura porque a cultura tem uma raiz brutal nesse mesmo território físico e nas gerações que foram passando por aqui”, reforçou o presidente da Câmara Municipal. Na conferência de abertura José Ribau Esteves destacou o aumento no investimento na cultura, tendo sido mobilizado, entre 2021-2025, 9% do orçamento para o setor. O autarca apresentou também os valores dos investimentos futuros previstos e sublinhou que se tem verificado um aumento generalizado do número de visitantes dos equipamentos culturais aveirenses com exceção ao Centro de Congressos de Aveiro. No ponto das parcerias o autarca aveirense realçou a adesão do município ao Conselho Internacional de Museus (ICOM), algo que considera “capital para estarmos no mundo e para o mundo estar connosco” e a entrada nas redes portuguesas de teatros e de arquivos, esta última ainda com algumas formalidades pendentes. “Temos muito para aprender com estas redes, já temos muito que ensinar no sentido da partilha e temos obviamente muito para ganhar”, terminou José Ribau Esteves. As intervenções afetas à temática ‘Identidade’ contaram com exposições de Silvestre Lacerda, diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Saul Gomes, professor na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Vítor Serrão, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Colocaram em cima da mesa temas como os arquivos, o papel de Aveiro na altura quinhentista e a influência das correntes artísticas do Renascimento, Maneirismo, Barroco e Rococó no espólio artístico aveirense. A tarde ficou marcada pela discussão em torno da democracia, da sustentabilidade e da tecnologia. Maria Inácia Rezola, comissária executiva da Estrutura de Missão das Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 dissertou sobre o Congresso de Aveiro e o seu papel na Revolução dos Cravos. A conversa contou também com uma apresentação de Eduardo M. Raposo, investigador do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa/CEDA sobre Canto de Intervenção no advento do 25 de Abril, tendo focado nos casos de referência nacionais naturais de Aveiro, nomeadamente José Afonso, Manuel Alegre e Manuel Freire. A Sustentabilidade contou com exposições de Carlos Borrego, professor da Universidade de Aveiro e antigo ministro do Ambiente e de Milene Santos, fundadora e gestora da Associação BioLiving e coordenadora do projeto LIFE Aegypus Return, da fundação Vulture Conservation. A sessão temática da Sustentabilidade contou ainda com uma exposição de Teresa Melo, professora do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e de Paulo Morgado, investigador do Centro de Investigação GeoBioTec da Universidade de Aveiro sobre os sistemas hídricos e a gestão da água. Sobre o tema ‘Tecnologia’ Teodorico Pais, vice-presidente do Conselho de Administração da Vista Alegre dissertou sobre a evolução tecnológica na empresa de porcelana. José Carlos Pedro, presidente do Instituto de Telecomunicações (IT) palestrou, por sua vez, sobre o papel do IT na construção do cluster tecnológico em Aveiro. A sessão contou ainda com a participação de Ana Margarida Almeida, diretora de estratégia de Inovação e Comunicação da Altice Labs. O evento foi realizado no edifício da antiga Capitania e hoje, dia 23, contou com a realização da visita guiada às instalações da Fábrica da Vista Alegre. A Fábrica da Vista Alegre comemora este ano o seu 200º aniversário e inaugurou, no dia 21, a exposição ‘Rumo ao Infinito – Vista Alegre, 200 anos de criatividade’, no Palácio da Ajuda. A mostra estará disponível até dia 31 de maio do próximo ano.

Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros destaca que a equipa da linha SNS 24 "tem contribuído para aliviar a pressão sobre os serviços de urgência e tem sido um exemplo de competência e profissionalismo”, ao garantir que todos recebem os cuidados adequados. O prémio foi entregue no segundo dia da III Convenção Internacional dos Enfermeiros, que decorre até hoje, em Fátima. Entre os restantes premiados constam a equipa de enfermagem da Unidade de Evacuações Aéreas do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (Açores), o projecto "Cuidados Neonatais em Casa", da ULS Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira), ambos na categoria de prestação de cuidados, ou Rita Costa, dos Médicos Sem Fronteiras (Gaza), na categoria da promoção da enfermagem portuguesa no estrangeiro, entre outros. Lançada em 2017, a linha SNS 24, apresenta-se como a "porta do Serviço Nacional de Saúde", segundo o portal. Entre janeiro e final de agosto deste ano, a linha já atendeu mais de dois milhões de chamadas, superando a marca alcançada no ano passado.

“No cancro colorretal, que era um cancro tipicamente de pessoas acima dos 50 anos (…), nós estamos a ver casos muito jovens. E quando estamos a falar de jovens é abaixo dos 40 anos. Já existem pelo mundo inteiro, não é apenas em Portugal, é um fenómeno que está a acontecer em vários tipos de cancro”, afirmou a investigadora. Numa entrevista à Lusa a propósito do trabalho que o GIMM vai desenvolver, a investigadora diz que os rastreios terão “todos de ser pensados”, e lembra: “muitas vezes as normas são muito rígidas e os dados que vêm da ciência têm de nos fazer repensar isto”. O diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Martinho, já tinha alertado para o aumento de casos de cancro da mama, colorretal e do fígado em pessoas mais jovens, apontando a obesidade e o consumo exagerado de álcool e carnes vermelhas como causas para este problema. Quanto ao cancro da mama, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a atualizar a norma referente ao rastreio, antecipando-o dos 50 para os 45 anos. O documento já deveria ter ficado concluído no verão. A recomendação da DGS vem cumprir as recomendações da União Europeia emitidas há dois anos para antecipar a primeira mamografia para os 45 anos e estender o rastreio até aos 74 anos.

Em comunicado divulgado na sua página da Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 14 de novembro, imputou aos dois arguidos a prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada. Os dois arguidos são a representante de uma sociedade situada no norte do distrito de Aveiro e um contabilista certificado. De acordo com a investigação, a arguida recebeu 1.208.300 euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, tendo transferido o dinheiro para uma sociedade criada pelo outro arguido, a pretexto do “pagamento de serviços que nunca ocorreram e foram documentados através de faturas falsas”. De seguida, segundo o Ministério Público, o contabilista transferiu para a conta particular da empresária 1.204.600 euros, ficando com 48.000 euros para si. Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, estes montantes não foram declarados à Administração Fiscal, pelo que a arguida terá deixado de pagar ao Estado 642.169,52 euros e o arguido 20.790 euros, respeitante a IRS (2014).  Por fim, o Ministério Público promove que se declare perdida a favor do Estado a quantia de 1.072.600 euros, correspondendo à vantagem patrimonial indevida alegadamente obtida pelos arguidos e que estes sejam solidariamente condenados a pagar este valor ao Estado.