Santa Maria da Feira com concursos públicos para obras no Castelo e em centro escolar
A Câmara de Santa Maria da Feira anunciou hoje um segundo concurso público para obras no Castelo, após aumentar o respetivo valor para 3,8 milhões de euros, e outro procedimento para um centro escolar de 13,5 milhões.
Redação
Segundo o presidente dessa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, ambas as empreitadas vão distinguir-se pela sua inovação arquitetónica, exibindo características físicas “bastante interessantes e marcantes”.
Amadeu Albergaria revela que, no caso do Castelo da Feira, o procedimento envolve um valor-base de adjudicação que aumentou cerca de 800.000 euros face ao concurso lançado em 2024, que foi concluído sem candidatos válidos.
A empreitada visa intervir em todo o Castelo e melhorar os seus espaços e circuitos de visitação, prevendo a construção de duas salas que, na tenalha, permitirão a realização de atividades independentes do restante funcionamento do edifício – que está classificado como Monumento Nacional desde 1910.
“É uma obra muito específica e não há muitas empresas da especialidade disponíveis”, pelo que, dado o rigor exigido na obra e o constante acompanhamento da Direção-Geral do Património Cultural, o autarca social-democrata antecipa um concurso que, mesmo à segunda tentativa, deverá contar com poucos concorrentes.
Em todo o caso, para esse projeto, a câmara também está a ultimar uma candidatura a financiamento comunitário, na expectativa de obter até dois milhões de euros de comparticipação.
Já no que se refere à nova Escola Básica Feira Centro, é o projeto anunciado para a morada da antiga EB 2/3 Fernando Pessoa, que está desativada há longos anos e cuja propriedade o Estado aceitou passar para a Câmara da Feira, após uma longa negociação, mediante uma permuta de imóveis com a nova EB 2/3 Fernando Pessoa, de construção recente.
O objetivo da autarquia é construir na morada antiga um equipamento com 16 salas para o 1.º Ciclo e quatro para o ensino pré-escolar, e dotado ainda de refeitório, sala polivalente, auditório, biblioteca, um recreio “com o que há de mais moderno ao nível das ciências da educação” e um pavilhão gimnodesportivo que, além dos alunos, possa servir também as associações locais e a comunidade em geral.
“Será um dos maiores centros escolares do país e uma obra de referência arquitetónica”, diz Amadeu Albergaria, que estima o investimento necessário para o efeito em 13,5 milhões de euros e adianta que esse tem já garantidos 11 milhões cofinanciados ao abrigo de programas envolvendo a Área Metropolitana do Porto.
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Incêndios: CCDRC pagou 1,6 milhões de euros para construção e recuperação de casas ardidas em 2024
De acordo com a CDDRC, foram apresentadas 82 candidaturas, distribuídas por oito concelhos dos distritos de Aveiro e Viseu, para apoio à construção, reconstrução ou reabilitação de habitações, tendo, das 78 candidaturas analisadas (num montante de 3,2 milhões de euros), sido indeferidas 17. Até ao momento, foram pagas 57 candidaturas (a maioria – 35 - em Albergaria-a-Velha, Aveiro), no valor de 1,6 milhões de euros, com aquela entidade a ressalvar que “o primeiro pagamento é efetuado logo após a assinatura do contrato, mas os restantes pagamentos dependem da execução da obra que não é da responsabilidade da CCDR, mas, sim, dos lesados”. “Importa referir que as quatro candidaturas em fase de análise dizem respeito a habitações não permanentes cujo apoio veio a ser contemplado pela publicação da Lei n.º 13/2025, de 20 de fevereiro [que reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024]”, adianta a CCDRC, explicando que “estas candidaturas estão em fase de análise dos esclarecimentos apresentados pelos lesados”. Por outro lado, a Comissão de Coordenação faz saber que existem “duas candidaturas aprovadas cujos contratos não foram assinados pelos respetivos promotores, pelo que não deram origem a qualquer pagamento”, a que “acrescem duas candidaturas aprovadas com contratos já celebrados, a aguardar a apresentação da documentação necessária para o respetivo processamento”. Já no que diz respeito ao apoio à reposição das capacidades produtivas e da competitividade, foram apresentadas 40 candidaturas (provenientes de sete concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu), tendo sido aprovadas 23, “com um montante total de apoio de 7.591.019 euros e propostas para indeferimento 15 candidaturas”. Duas candidaturas estão ainda em análise na sequência de “lacunas identificadas na sua instrução” e, quanto aos pagamentos, “estes decorrem de pedidos de adiantamento dos promotores, que atingiram os 410.890 euros”. Também no que diz respeito aos fogos rurais de 2024, mas relativamente ao apoio extraordinário aos agricultores, a CCDRC contabilizou 3.748 candidaturas (com origem em 16 municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Viseu), tendo sido pago cerca de 14 milhões de euros em 3.709 candidaturas. As restantes 39 foram indeferidas. No âmbito da apicultura, foi pago pouco menos de 43 mil euros, entidades gestoras de zona de caça obtiveram, números redondos, 110 mil euros e para a atividade florestal foi quase um milhão de euros, neste caso valor distribuído por 17 candidaturas provenientes de seis concelhos da Região Centro. Nove pessoas morreram durante os incêndios rurais que em setembro de 2024 atingiram o Norte e Centro de Portugal. A situação mais crítica aconteceu na terceira semana de setembro, com os incêndios a atingir sobretudo os distritos de Viseu, Aveiro, Porto, Vila Real e Braga, onde queimaram mato e florestas, casas, empresas, propriedades agrícolas e carros, levaram à evacuação de aldeias e ao corte de ferrovias e estradas.
Ex-subgerente bancária nega participação em plano para desviar dinheiro do Montepio
A arguida, que à data dos factos era subgerente do balcão do Montepio de Esmoriz, em Ovar, começou a ser julgada juntamente com a gerente do mesmo balcão, que não compareceu à sessão por motivos de doença, e dois sócios-gerentes de sociedades arguidas. Os quatro arguidos estão acusados de dezenas de crimes de falsidade informática e burla qualificada. Entre os arguidos estão ainda 13 sociedades que também respondem pelos mesmos crimes. Perante o coletivo de juízes, a ex-subgerente bancária negou ter feito parte do plano elaborado pela gerente, como refere a acusação do Ministério Público (MP), alegando que agiu com base na confiança que depositava na sua superior hierárquica e não verificava os dados apresentados nos pedidos de financiamento. “Ela dava o despacho e eu dava a segunda assinatura. Atuava de cruz. Eu confiei. Não devia, eu sei”, referiu. A arguida afirmou ainda ter sido enganada pela sua superior hierárquica, que se terá aproveitado da sua fragilidade. “Eu não estava bem. Tinha problemas familiares e estava com privação de sono. Ela aproveitou-se que eu estava frágil”, referiu. A ex-subgerente, que deixou de trabalhar na banca há cinco anos, explicou que sempre que era aberta uma conta empresa ia conhecer o local, mas admitiu que, na altura em que ocorreram os factos, não o fez com a frequência devida: “Quando ia para visitar as empresas acontecia sempre algo que impedia a visita”, afirmou. Os factos ocorreram entre março de 2018 e maio de 2019. A acusação do MP refere que a gerente do balcão do Montepio elaborou um plano, ao qual a subgerente de imediato aderiu, que consistia na aprovação, por parte das mesmas, de pedidos de financiamento dirigidos à assistente por clientes que não tinham, logo à partida, intenção nem meios de os liquidar. Nesse sentido, as arguidas instruíram os outros dois arguidos, um homem de 68 anos e uma mulher de 75 anos, ambos aposentados, a constituírem as sociedades comerciais das quais cada um se tornou respetivamente gerente para, em nome destas, apresentarem os pedidos de financiamento. De acordo com a investigação, as propostas de financiamento eram submetidas pelas arguidas introduzindo dados relativos a tais sociedades e seus sócios gerentes que não tinham correspondência com a realidade, quer a nível do fim a que se destinava cada um daqueles financiamentos, quer no que concernia à situação dos sócios gerentes das sociedades proponentes. A acusação refere que as referidas sociedades, na sua quase totalidade, nunca chegaram, sequer, a exercer a atividade comercial para que tinham sido criadas. Com esta conduta, segundo os investigadores, os arguidos obtiveram uma vantagem patrimonial de cerca de 800 mil euros, causando prejuízo patrimonial à assistente no mesmo montante.
CCDR-Centro: Ribau Esteves eleito com 79% dos votos com apoio que vai além do PSD
De acordo com a mesma fonte, o social-democrata obteve 2.092 votos, num universo de 2.647 votantes, de um colégio eleitoral composto por 2.860 autarcas dos 77 municípios da Região Centro. Foram ainda registados 459 votos em branco e 96 votos nulos. A dimensão do resultado ganha particular relevo quando analisada à luz da composição partidária do colégio eleitoral: os eleitos do PSD representam cerca de 45% do universo, seguindo-se o PS com aproximadamente 35%, além de independentes (cerca de 9%) e autarcas de outros partidos (cerca de 11% no total). Mesmo com uma adesão total do eleitorado social-democrata, o resultado agora alcançado por Ribau Esteves implica, assim, o apoio de autarcas de outros quadrantes políticos, incluindo necessariamente autarcas do Partido Socialista. Estas foram as segundas eleições indiretas para a presidência das CCDR, tendo Ribau Esteves concorrido como candidato único, após um acordo político entre PS e PSD ao nível nacional que evitou que ambos os partidos disputassem a liderança destas entidades. Antigo presidente das câmaras municipais de Aveiro e Ílhavo, Ribau Esteves assume agora a liderança da CCDR-Centro para um mandato de quatro anos, numa entidade com competências centrais no planeamento regional, na gestão de fundos comunitários e na articulação entre o Estado, os municípios e os agentes económicos e sociais da região. Também na segunda-feira foi eleito vice-presidente da CCDR-Centro Nuno Nascimento Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques. Nuno Nascimento Almeida reuniu 68 votos, num universo de 73 votantes, tendo-se registado cinco votos em branco e nenhum voto nulo, de um total de 77 eleitores inscritos. Após este processo, a CCDR Centro passará ainda a contar com um segundo vice-presidente, a designar pelos conselhos regionais, sendo candidato ao cargo o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Conde. No plano nacional, Ribau Esteves foi também o candidato mais votado entre os presidentes eleitos para as CCDR, ao alcançar 79,0% dos votos. No Algarve, José Portada foi eleito com 75,9%, no Alentejo Ricardo Pinheiro obteve 74,5%, enquanto na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Teresa Almeida recolheu 70,2%. À semelhança do que sucedeu no Centro, todos estes dirigentes concorreram como candidatos únicos nos respetivos colégios eleitorais. Cada CCDR integrará ainda mais cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo, responsáveis pelas áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, com competências na execução de políticas públicas de desenvolvimento regional, na promoção da coesão territorial e na articulação entre os vários níveis da administração pública.
CROAA regista aumento de adoções de animais em 2025
O balanço anual indica a entrega de 66 cães e 90 gatos a novas famílias, o que representa um aumento global de 7% nas adoções face ao ano anterior. Os gatos foram os animais mais procurados com um crescimento de 25%, invertendo a tendência que dava a primazia a cães. Segundo a autarquia, a identificação eletrónica em 2025 abrangeu 271 animais e os serviços veterinários administraram 394 vacinas, incluindo a imunização antirrábica. Durante o ano de 2025 foram recolhidos 216 animais da via pública, sendo 80 cães e 136 gatos, os quais foram encaminhados para as instalações do CROAA. Desde a abertura do equipamento, em 2023, já foram adotados 435 animais no concelho. No mesmo período, as equipas municipais realizaram a esterilização de 281 animais, número que inclui os animais integrados no programa “Capturar Esterilizar e Devolver”.
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Festa de São Braz com novo dia académico, “tenda orbital” e “mais de meia tonelada” de rebuçados
A grande novidade é, de acordo com o responsável, a existência de uma nova data dedicada à academia. As festas começam mais cedo, na quinta-feira, 5 de fevereiro, num dia em que vão atuar as tunas da Universidade de Aveiro: a Tuna Universitária de Aveiro (TUA), a Tuna Feminina da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e a Tuna Mista da Universidade de Aveiro (MarnoTuna). Embora acredite que “a quinta-feira é sempre um dia um bocadinho ingrato porque no dia a seguir é dia de trabalho”, Gustavo Branco conta que vá haver quem possa ficar na festa até mais tarde. Nesse sentido, aponta que o novo dia pode fazer com que a festa chegue a mais pessoas: “A gente faz a festa para o público da freguesia e não só. É uma festa que já traz pessoas de fora do concelho de Aveiro”. Segundo afirma, o objetivo é que o novo dia consiga responder ao aumento de custos que a mordomia terá com a nova “tenda orbital”. Gustavo Branco adianta que o investimento representa “quase o dobro do valor” pago no ano passado pela tenda. No bolo total, o juiz ainda não consegue fazer previsões de qual será o valor orçamentado para a festa, mas acredita que vá passar os “cerca de 100 mil euros” que cabiam no orçamento do último ano. Sendo São Braz o padroeiro das doenças da garganta, as festas são especialmente reconhecidas pelo atirar de rebuçados. Para este ano, Gustavo Branco prevê que haja perto de “meia tonelada”, estimando que o valor não ultrapasse os 600 quilos. No que ao cartaz da festa diz respeito, Gustavo Branco dá nota de que a organização procurou convidar artistas diferentes dos que estiveram em Santa Joana no ano passado. A seu pedido, manteve-se desde a última edição a ‘Banda Polk’, onde atua um amigo, e Tiago Silva, que vai “atuar em moldes diferentes”. Conforme refere, o artista vai juntar-se a ‘Liliana Oliveira & Amigos’ a cantar à desgarrada, à semelhança do que diz acontecer no programa “Domingo Há Desgarrada”, da RTP. O programa prevê a atuação de DJ FILC e das tunas académicas, no dia 5, da ‘Banda Polk’, dos ‘INSERT COIN’, de ‘São Braz Kids – CRASSH_Recycled’ e ‘São Braz Sénior – Hugo Alvarinhas’, no dia 6, dos ‘Santa Maria’, do DJ Rossa na Grossa e de uma Roda de Samba, no dia 7, e de ‘Toka e Dança’, DJ Oliver Clarck, Tiago Silva e ‘Liliana Oliveira & Amigos’, no dia 8. Junta-se ainda à programação a arruada de dia 7, o fogo de artifício de dia 8 e as missas em honra de São Braz nos dias 3,8 e 9.
Incêndios: CCDRC pagou 1,6 milhões de euros para construção e recuperação de casas ardidas em 2024
De acordo com a CDDRC, foram apresentadas 82 candidaturas, distribuídas por oito concelhos dos distritos de Aveiro e Viseu, para apoio à construção, reconstrução ou reabilitação de habitações, tendo, das 78 candidaturas analisadas (num montante de 3,2 milhões de euros), sido indeferidas 17. Até ao momento, foram pagas 57 candidaturas (a maioria – 35 - em Albergaria-a-Velha, Aveiro), no valor de 1,6 milhões de euros, com aquela entidade a ressalvar que “o primeiro pagamento é efetuado logo após a assinatura do contrato, mas os restantes pagamentos dependem da execução da obra que não é da responsabilidade da CCDR, mas, sim, dos lesados”. “Importa referir que as quatro candidaturas em fase de análise dizem respeito a habitações não permanentes cujo apoio veio a ser contemplado pela publicação da Lei n.º 13/2025, de 20 de fevereiro [que reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024]”, adianta a CCDRC, explicando que “estas candidaturas estão em fase de análise dos esclarecimentos apresentados pelos lesados”. Por outro lado, a Comissão de Coordenação faz saber que existem “duas candidaturas aprovadas cujos contratos não foram assinados pelos respetivos promotores, pelo que não deram origem a qualquer pagamento”, a que “acrescem duas candidaturas aprovadas com contratos já celebrados, a aguardar a apresentação da documentação necessária para o respetivo processamento”. Já no que diz respeito ao apoio à reposição das capacidades produtivas e da competitividade, foram apresentadas 40 candidaturas (provenientes de sete concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu), tendo sido aprovadas 23, “com um montante total de apoio de 7.591.019 euros e propostas para indeferimento 15 candidaturas”. Duas candidaturas estão ainda em análise na sequência de “lacunas identificadas na sua instrução” e, quanto aos pagamentos, “estes decorrem de pedidos de adiantamento dos promotores, que atingiram os 410.890 euros”. Também no que diz respeito aos fogos rurais de 2024, mas relativamente ao apoio extraordinário aos agricultores, a CCDRC contabilizou 3.748 candidaturas (com origem em 16 municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Viseu), tendo sido pago cerca de 14 milhões de euros em 3.709 candidaturas. As restantes 39 foram indeferidas. No âmbito da apicultura, foi pago pouco menos de 43 mil euros, entidades gestoras de zona de caça obtiveram, números redondos, 110 mil euros e para a atividade florestal foi quase um milhão de euros, neste caso valor distribuído por 17 candidaturas provenientes de seis concelhos da Região Centro. Nove pessoas morreram durante os incêndios rurais que em setembro de 2024 atingiram o Norte e Centro de Portugal. A situação mais crítica aconteceu na terceira semana de setembro, com os incêndios a atingir sobretudo os distritos de Viseu, Aveiro, Porto, Vila Real e Braga, onde queimaram mato e florestas, casas, empresas, propriedades agrícolas e carros, levaram à evacuação de aldeias e ao corte de ferrovias e estradas.
Ex-subgerente bancária nega participação em plano para desviar dinheiro do Montepio
A arguida, que à data dos factos era subgerente do balcão do Montepio de Esmoriz, em Ovar, começou a ser julgada juntamente com a gerente do mesmo balcão, que não compareceu à sessão por motivos de doença, e dois sócios-gerentes de sociedades arguidas. Os quatro arguidos estão acusados de dezenas de crimes de falsidade informática e burla qualificada. Entre os arguidos estão ainda 13 sociedades que também respondem pelos mesmos crimes. Perante o coletivo de juízes, a ex-subgerente bancária negou ter feito parte do plano elaborado pela gerente, como refere a acusação do Ministério Público (MP), alegando que agiu com base na confiança que depositava na sua superior hierárquica e não verificava os dados apresentados nos pedidos de financiamento. “Ela dava o despacho e eu dava a segunda assinatura. Atuava de cruz. Eu confiei. Não devia, eu sei”, referiu. A arguida afirmou ainda ter sido enganada pela sua superior hierárquica, que se terá aproveitado da sua fragilidade. “Eu não estava bem. Tinha problemas familiares e estava com privação de sono. Ela aproveitou-se que eu estava frágil”, referiu. A ex-subgerente, que deixou de trabalhar na banca há cinco anos, explicou que sempre que era aberta uma conta empresa ia conhecer o local, mas admitiu que, na altura em que ocorreram os factos, não o fez com a frequência devida: “Quando ia para visitar as empresas acontecia sempre algo que impedia a visita”, afirmou. Os factos ocorreram entre março de 2018 e maio de 2019. A acusação do MP refere que a gerente do balcão do Montepio elaborou um plano, ao qual a subgerente de imediato aderiu, que consistia na aprovação, por parte das mesmas, de pedidos de financiamento dirigidos à assistente por clientes que não tinham, logo à partida, intenção nem meios de os liquidar. Nesse sentido, as arguidas instruíram os outros dois arguidos, um homem de 68 anos e uma mulher de 75 anos, ambos aposentados, a constituírem as sociedades comerciais das quais cada um se tornou respetivamente gerente para, em nome destas, apresentarem os pedidos de financiamento. De acordo com a investigação, as propostas de financiamento eram submetidas pelas arguidas introduzindo dados relativos a tais sociedades e seus sócios gerentes que não tinham correspondência com a realidade, quer a nível do fim a que se destinava cada um daqueles financiamentos, quer no que concernia à situação dos sócios gerentes das sociedades proponentes. A acusação refere que as referidas sociedades, na sua quase totalidade, nunca chegaram, sequer, a exercer a atividade comercial para que tinham sido criadas. Com esta conduta, segundo os investigadores, os arguidos obtiveram uma vantagem patrimonial de cerca de 800 mil euros, causando prejuízo patrimonial à assistente no mesmo montante.
CCDR-Centro: Ribau Esteves eleito com 79% dos votos com apoio que vai além do PSD
De acordo com a mesma fonte, o social-democrata obteve 2.092 votos, num universo de 2.647 votantes, de um colégio eleitoral composto por 2.860 autarcas dos 77 municípios da Região Centro. Foram ainda registados 459 votos em branco e 96 votos nulos. A dimensão do resultado ganha particular relevo quando analisada à luz da composição partidária do colégio eleitoral: os eleitos do PSD representam cerca de 45% do universo, seguindo-se o PS com aproximadamente 35%, além de independentes (cerca de 9%) e autarcas de outros partidos (cerca de 11% no total). Mesmo com uma adesão total do eleitorado social-democrata, o resultado agora alcançado por Ribau Esteves implica, assim, o apoio de autarcas de outros quadrantes políticos, incluindo necessariamente autarcas do Partido Socialista. Estas foram as segundas eleições indiretas para a presidência das CCDR, tendo Ribau Esteves concorrido como candidato único, após um acordo político entre PS e PSD ao nível nacional que evitou que ambos os partidos disputassem a liderança destas entidades. Antigo presidente das câmaras municipais de Aveiro e Ílhavo, Ribau Esteves assume agora a liderança da CCDR-Centro para um mandato de quatro anos, numa entidade com competências centrais no planeamento regional, na gestão de fundos comunitários e na articulação entre o Estado, os municípios e os agentes económicos e sociais da região. Também na segunda-feira foi eleito vice-presidente da CCDR-Centro Nuno Nascimento Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques. Nuno Nascimento Almeida reuniu 68 votos, num universo de 73 votantes, tendo-se registado cinco votos em branco e nenhum voto nulo, de um total de 77 eleitores inscritos. Após este processo, a CCDR Centro passará ainda a contar com um segundo vice-presidente, a designar pelos conselhos regionais, sendo candidato ao cargo o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Conde. No plano nacional, Ribau Esteves foi também o candidato mais votado entre os presidentes eleitos para as CCDR, ao alcançar 79,0% dos votos. No Algarve, José Portada foi eleito com 75,9%, no Alentejo Ricardo Pinheiro obteve 74,5%, enquanto na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Teresa Almeida recolheu 70,2%. À semelhança do que sucedeu no Centro, todos estes dirigentes concorreram como candidatos únicos nos respetivos colégios eleitorais. Cada CCDR integrará ainda mais cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo, responsáveis pelas áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, com competências na execução de políticas públicas de desenvolvimento regional, na promoção da coesão territorial e na articulação entre os vários níveis da administração pública.