RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Sogra e nora com penas agravadas por maus tratos a idosos em Oliveira de Azeméis

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) agravou as penas a duas mulheres (sogra e nora) condenadas por maus tratos a idosos em lares ilegais em Oliveira de Azeméis, condenando outro familiar que tinha sido absolvido na primeira instância.

Sogra e nora com penas agravadas por maus tratos a idosos em Oliveira de Azeméis
Redação

Redação

17 dez 2025, 14:42

O acórdão, datado de 5 de novembro e consultado hoje pela Lusa, concedeu parcialmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Em causa estão maus tratos a vários idosos em lares que as duas mulheres de 61 e 28 anos exploravam sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro.

A arguida mais velha tinha sido condenada em junho passado, no Tribunal da Feira, a cinco anos de prisão, por seis crimes de maus tratos, e viu agora a pena será agravada para cinco anos e nove meses de prisão. Mantém-se ainda a condenação na pena de multa de 455 euros, a que esta arguida foi condenada por um crime de desobediência, por ignorar uma ordem de encerramento da Segurança Social.

A nora, que tinha sido condenada por nove crimes de maus tratos, a três anos e meio de prisão suspensa na sua execução, viu a pena aumentar para quatro anos e meio de prisão efetiva. Os juízes desembargadores deram ainda como provadas as agressões a um idoso praticadas pelo marido da arguida mais velha, condenando-o por um crime de ofensa à integridade física qualificada.

Este arguido, que tinha sido absolvido na primeira instância, foi agora punido com uma pena de um ano de prisão, substituída por uma multa de 2.555 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros à vítima, solidariamente com a mulher. Este processo tinha ainda como arguidos dois filhos da arguida mais velha que foram absolvidos de todos os crimes de maus tratos que lhes tinham sido imputados. As exploradoras dos lares foram também condenadas ao pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas.

De acordo com os factos dados como provados, os maus tratos ocorreram entre 2022 e 2024 e incluíram violência física e psicológica e negligência. Segundo o tribunal, as principais arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene (mudas de fralda, banhos, etc) e não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente aos idosos que, em várias ocasiões, foram ainda agredidos com murros e pontapés.

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São João da Madeira com 51,57 ME no orçamento de 2026 e foco na habitação e educação
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São João da Madeira com 51,57 ME no orçamento de 2026 e foco na habitação e educação

Com cerca de oito quilómetros quadrados, o município do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto aprovou o documento na terça-feira, com os votos favoráveis dos quatro novos eleitos da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos três vereadores do PS. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, João Oliveira, disse que “o exercício de 2026 representa um marco na consolidação das contas públicas, evidenciando uma evolução claramente positiva face a 2025”, até porque “o maior orçamento de sempre da autarquia” é “fortemente influenciado pelo investimento”, que aumenta 2,5 milhões de euros face ao deste ano. “Sendo este o nosso primeiro orçamento, reflete compromissos do passado que temos que assumir, mas também as nossas prioridades para os próximos quatro anos. Tem a nossa marca e uma grande prioridade que é recuperar e requalificar os equipamentos da cidade – porque as necessidades de reparações e manutenções são enormes”, acrescentou. No orçamento que aumentou 2,486 milhões de euros comparativamente ao de 2025, os domínios com maiores dotações são a habitação, que vai absorver 14 milhões de euros, seguindo-se a educação, com oito milhões, e o desporto e lazer, com 6,6. O autarca social-democrata apontou, contudo, outras áreas de intervenção: “Destaco o novo parque de estacionamento na Praça Luís Ribeiro, o parque infantil também nessa praça, um nó de acesso ao IC2, as novas piscinas municipais, a cobertura do Pavilhão Desportivo das Travessas e a pista de salto em comprimento também nas Travessas”. A lista continua com referências a obras como reparações de arruamentos e passeios – “um dos pontos que os sanjoanenses muito têm abordado”, notou o presidente da Câmara – e a beneficiação da Biblioteca Municipal – onde a intervenção “será bastante pesada”. Parte da receita para essa atividade resultará dos impostos arrecadados pela autarquia, que mantêm as taxas de 2025: o IMI com 0,35%, o IRS com 4,5% e a derrama com 0,85% a 1,45%, consoante o volume de negócios anual das empresas se fique abaixo ou acima dos 150.000 euros. À entrada em 2026, a dívida municipal de São João da Madeira estará em pouco mais do que quatro milhões de euros e, no final do ano, as despesas com recursos humanos terão representado cerca de 22% do orçamento global, absorvendo 11,46 milhões de euros, o que constitui perto de 112.000 euros a mais do que em 2025. Na votação desse orçamento, os vereadores do PS abstiveram-se e anunciaram a mesma postura para a Assembleia Municipal de análise ao documento, em sinal de “respeito pelo princípio democrático” e porque “o novo executivo deve ter condições para executar o seu programa”. José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca realçaram, contudo, que se o orçamento de São João da Madeira para 2026 é o maior de sempre na história local, isso se deve à gestão PS dos últimos oito anos (cujos executivos os dois primeiros vereadores integraram), uma vez que a liderança socialista “reforçou a sustentabilidade financeira municipal, com controlo da despesa, redução do endividamento e aumento consistente da receita”. Os autarcas do PS encaram assim como “positiva a manutenção de medidas e programas de mandatos anteriores, bem como a inclusão de iniciativas que já se encontravam em desenvolvimento”, do que é exemplo a implementação de videovigilância no centro da cidade. Quanto aos impostos é que os socialistas José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca salientam “surpresa” e satisfação. A primeira prende-se com “a decisão do executivo de manter os valores praticados nos últimos oito anos, já que PSD e CDS-PP defenderam publicamente a sua redução quando estavam na Oposição”, e a segunda refere-se à aprovação da proposta do PS de “triplicar a taxa sobre imóveis devolutos”, uma vez que o concelho tem “centenas de prédios” nessas condições e uma taxação mais pesada sobre os mesmos permitirá “mobilizar mais casas para o arrendamento”. A medida sugerida pelos socialistas foi aprovada por unanimidade, será votada na Assembleia Municipal de 30 de dezembro para já ter efeito no orçamento de 2026 e prevê também “que a receita adicional resultante desta majoração seja integralmente destinada a políticas municipais de habitação”, entre as quais o reforço da oferta pública, a reabilitação do parque habitacional da autarquia e o apoio ao arrendamento acessível.

Vale de Cambra com 28,77 ME para 2026 e foco na rede de água e saneamento
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Vale de Cambra com 28,77 ME para 2026 e foco na rede de água e saneamento

Representando mais 360.000 euros do que o orçamento deste ano, o documento foi aprovado na terça-feira pelo novo executivo resultante das eleições de 12 de outubro – três eleitos do CDS-PP e o vereador do PS que integrou essa equipa para viabilizar uma gestão maioritária – e teve o voto contra dos três vereadores do PSD. André Martins Silva, presidente desta câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, confia que haverá “condições para Vale de Cambra continuar a crescer”, mas admite “muitas incertezas quanto ao futuro da economia”, o que atribui à conjuntura internacional e à dinâmica nacional alterada pelas eleições presidenciais. “A manutenção de impostos baixos e as taxas e tarifas reduzidas significam uma mais-valia no que respeita ao custo de vida dos nossos munícipes, mas há que ter presente o reverso dessa medalha. Com o aumento exponencial do custo dos bens e serviços correntes, a alocação de recursos financeiros para o investimento é cada vez mais difícil. Neste contexto, o acesso a fundos comunitários assume uma importância crescente e, por isso, este Plano e Orçamento em muito neles assenta”, declara. O autarca do CDS definiu assim como prioridades o alargamento da rede de água e saneamento “um pouco por todo o concelho”, a aquisição de equipamentos “para fazer face à necessidade ambiental e legal da gestão dos biorresíduos”, a requalificação de campos de jogos e a reabilitação viária. “Educação e ação social, refeições escolares, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, varredura urbana, programação cultural e eventos desportivos e recreativos” são as outras áreas que André Martins Silva se compromete a não descurar. No caso dos impostos municipais, o orçamento de Vale de Cambra para 2026 conta com as mesmas taxas de 2025: o IMI será de 0,3%, prevendo deduções de 20 a 70 euros para famílias, consoante o número de dependentes a cargo, a derrama mantém-se em 1% e o IRS será de 2,5%. Com uma divida municipal na ordem dos 8,2 milhões de euros, grande parte das verbas da autarquia estão afetas a recursos humanos, já que as despesas com pessoal representam 32% do orçamento global, totalizando cerca de 9,1 milhões de euros. Isso representa um pequeno aumento face a 2025, quando os encargos com pessoal se ficaram por 30% e 8,66 milhões. Quanto à obra prevista, as três principais intervenções anunciadas pela autarquia representam mais de 4,5 milhões de euros de investimento. Dessas, a mais onerosa será a relativa à estratégia local de habitação, que vai absorver verbas superiores a dois milhões de euros, e segue-se a ampliação da rede de água e saneamento, que, num concelho com 147,3 quilómetros quadrados, terá no próximo ano 1,725 milhões. Para a requalificação da rede viária municipal, por sua vez, estão destinados 800.000 euros. Contactada pela Lusa, a vereação do PSD não disponibilizou o seu comentário sobre o orçamento. O documento vai ainda ser sujeito na segunda-feira a votação na Assembleia Municipal, onde é o PSD que tem maioria, com nove eleitos (e cinco presidentes de junta), face a oito deputados do CDS (com apenas duas juntas), dois do PS e dois do Chega.

Buscas por pescadores desaparecidos em Aveiro decorrem em área de 450 milhas quadradas
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Buscas por pescadores desaparecidos em Aveiro decorrem em área de 450 milhas quadradas

Num comunicado divulgado na sua página na internet, a Marinha refere que as buscas prosseguem esta manhã, com "um reforço de meios da Marinha, através do navio patrulha oceânico NRP Figueira da Foz, e da Força Aérea, com uma aeronave de patrulha marítima P3". A Marinha refere ainda que as buscas vão decorrer numa área com mais de 450 milhas quadradas, que foi definida tendo em conta uma rota de deriva dos náufragos e da embarcação sinistrada, calculada com base nas condições meteorológicas e oceanográficas verificadas no local do acidente. "Com base nesta deriva, definiu-se uma área com mais de 450 milhas quadradas, onde as buscas irão decorrer num padrão que procurará potenciar as capacidades da aeronave P3 e do navio patrulha oceânico Figueira da Foz", adianta a mesma nota. Ainda segundo a Marinha, duas embarcações de pesca, que permaneceram na área durante a noite, encontram-se também a colaborar nas buscas, que vão continuar até ao final do dia. A embarcação de pesca “Carlos Cunha” naufragou na terça-feira de manhã com sete pescadores de nacionalidade indonésia a bordo, dos quais quatro estão desaparecidos e três foram resgatados por outra embarcação de pesca que se encontrava nas imediações, sendo que um deles, que se encontrava em paragem cardiorrespiratória, acabou por morrer. O barco de pesca do espadarte, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro, é propriedade do armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, mas costuma estar fundeado em Vigo, Espanha. O presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora disse à Lusa que além da embarcação que naufragou, o armador tem mais quatro barcos, todos registados naquela freguesia do concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, mas fundeados em Vigo. A freguesia e a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora manifestaram, na terça-feira, “profunda tristeza e preocupação”, pelo naufrágio do barco pesqueiro “Carlos Cunha”. A “população de Vila Praia de Âncora une-se na dor pela perda destes 'Lobos do Mar', que se encontram ainda desaparecidos, manifestando a sua solidariedade e apoio incondicional às suas famílias, partilhando o sofrimento e mantendo viva a esperança num momento de profunda angústia e luto coletivo”, lê-se na publicação da freguesia na sua página oficial no Facebook.

Quatro jovens detidos por roubos violentos sobretudo a imigrantes em Estarreja
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Quatro jovens detidos por roubos violentos sobretudo a imigrantes em Estarreja

Em comunicado, a GNR esclareceu que os jovens, um de 16 anos e três de 17 anos, foram detidos na terça-feira,no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de um mês, por suspeita da práticade crimes de roubo e de ofensas à integridade física graves. Fonte da GNR disse à Lusa que os roubos tiveram como vítimas, com alguma frequência, trabalhadores imigrantes que trabalhavam numa fábrica local. Segundo a mesma fonte, os jovens escondiam-se em locais estratégicos e aguardavam apassagem de pessoas que estivessem sozinhas para roubar diversos bens, comotelemóveis e trotinetas elétricas. Quando as vítimas ofereciam resistência, os suspeitos partiam para a agressão, chegando adeixar "pessoas inconscientes no chão", adiantou o mesmo responsável. Durante esta ação, segundo a Guarda, foram realizadas quatro buscas domiciliárias, que resultaramna apreensão de diversos artigos e roupas utilizadas na prática dos crimes, nomeadamente quatro telemóveis, uma espingarda de ar comprimido, uma pistola de "airsoft",uma soqueira, um bastão e uma balaclava. A GNR adianta ainda que os detidos foram constituídos arguidos, e aguardam nas instalações da Guarda até serem presentes ao Tribunal Judicial de Aveiro, para aplicação das medidas de coação.

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Amanhã é dia de eleições na AAUAv: Tudo o que é preciso saber para votar
Universidade

Amanhã é dia de eleições na AAUAv: Tudo o que é preciso saber para votar

De acordo com o Artigo 95º do Regulamento Eleitoral da AAUAv, “têm capacidade eleitoral ativa [para os órgãos sociais da associação] todos os membros da AAUAv, em pleno gozo dos seus direitos”. Os membros são, de acordo com o Artigo 7º dos Estatutos da AAUAv, “todos os estudantes matriculados na Universidade de Aveiro, de caráter não provisório, incluindo os alunos dos cursos de especialização tecnológica”. No caso das secções autónomas, o Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA) e o Nexus, podem também votar todos os membros e sócios da AAUAv, conforme descrito no Artigo 70º do Regulamento Eleitoral. Para votar, o membro da AAUAv tem de ser portador do cartão de estudante da Universidade de Aveiro ou outro documento identificativo, ou seja, bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte acompanhado de qualquer outro comprovativo institucional, mencionando o seu número mecanográfico. Cada membro vai ter três boletins de voto para votar em cada um dos órgãos sociais da AAUAv: Direção, MAG e CFJ. Aí constará o nome das duas listas candidatas, a Lista A – “Unidos pela Voz”, e a Lista D – “Ensino de Abril”. No caso dos membros das secções autónomas não-estudantes, é necessária a apresentação de comprovativo de sócio. As urnas vão estar abertas no átrio de 16 departamentos e das quatro escolas da Universidade de Aveiro, sendo que a Escola Superior de Saúde (ESS) e o Departamento de Ciências Médicas (DCM) partilham a mesma urna. As votações vão estar a decorrer em todos os espaços entre as 9h30 e as 17h30 de amanhã, mas há algumas urnas que só fecham mais tarde. É o caso da urna da ESS e do DCM, que só fecha às 20h00, e das urnas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, que só fecham às 21h00. De acordo com a Comissão Eleitoral, cada estudante só pode votar no Departamento a que pertence. As votações para as secções autónomas decorrem todas no Complexo Pedagógico, Científico e Tecnológico, entre as 9h30 e as 17h30. A direção é, de acordo com o Artigo 32º dos Estatutos, o “órgão executivo, de gestão e administração máximo” da AAUAv. São suas competências, entre outras, “administrar o património da AAUAv, executar as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e cumprir o Plano de Atividades aprovado em Assembleia Geral”, “assegurar a representação permanente da AAUAv” e “assegurar o seu funcionamento”. À presidência deste órgão candidatam-se Joana Regadas, pela Lista A, e Leonor Lopes, pela Lista D, que apresentaram cada um dos projetos em entrevista à Ria. As concorrentes estiveram em debate na passada segunda-feira, dia 15, a que ainda pode assistir no Facebook e no Youtube da Ria. À Mesa da Assembleia Geral cabe a responsabilidade de dirigir e participar na Assembleia Geral de Alunos (AGA), bem como a elaboração e divulgação das respetivas atas. O presidente deste órgão é responsável por convocar as assembleias, marcar a data das eleições para os órgãos sociais da AAUAv, coordenações dos Núcleos e Secções Autónomas da AAUAv. O presidente da MAG é também responsável por presidir as Comissões Eleitorais, por marcar e conferir posse dos órgãos sociais da AAUAv, núcleos e secções autónomas. Mariana Gomes assume a candidatura da Lista A e Santiago Gonzalez é o cabeça-de-lista da Lista D. O Conselho Fiscal e Jurisdicional é o órgão fiscalizador da AAUAv. É da sua competência a garantia de que os Estatutos e Regulamentos estão a ser cumpridos tanto por parte da administração da Direção AAUAv, como da Coordenação dos Núcleos. Cabe também ao CFJ elaborar o parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da AAUAv, bem como o Relatório de Atividade e Contas preliminar e final. O CFJ pode ainda instaurar inquéritos à atuação financeira ou administrativa de qualquer Órgão, Secção Autónoma, Núcleo ou Comissão da AAUAv. Bernardo Ferreira é recandidato a presidente do CFJ pela Lista A, pela Lista D o candidato é Manuel Oliveira.

São João da Madeira com 51,57 ME no orçamento de 2026 e foco na habitação e educação
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Com cerca de oito quilómetros quadrados, o município do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto aprovou o documento na terça-feira, com os votos favoráveis dos quatro novos eleitos da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos três vereadores do PS. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, João Oliveira, disse que “o exercício de 2026 representa um marco na consolidação das contas públicas, evidenciando uma evolução claramente positiva face a 2025”, até porque “o maior orçamento de sempre da autarquia” é “fortemente influenciado pelo investimento”, que aumenta 2,5 milhões de euros face ao deste ano. “Sendo este o nosso primeiro orçamento, reflete compromissos do passado que temos que assumir, mas também as nossas prioridades para os próximos quatro anos. Tem a nossa marca e uma grande prioridade que é recuperar e requalificar os equipamentos da cidade – porque as necessidades de reparações e manutenções são enormes”, acrescentou. No orçamento que aumentou 2,486 milhões de euros comparativamente ao de 2025, os domínios com maiores dotações são a habitação, que vai absorver 14 milhões de euros, seguindo-se a educação, com oito milhões, e o desporto e lazer, com 6,6. O autarca social-democrata apontou, contudo, outras áreas de intervenção: “Destaco o novo parque de estacionamento na Praça Luís Ribeiro, o parque infantil também nessa praça, um nó de acesso ao IC2, as novas piscinas municipais, a cobertura do Pavilhão Desportivo das Travessas e a pista de salto em comprimento também nas Travessas”. A lista continua com referências a obras como reparações de arruamentos e passeios – “um dos pontos que os sanjoanenses muito têm abordado”, notou o presidente da Câmara – e a beneficiação da Biblioteca Municipal – onde a intervenção “será bastante pesada”. Parte da receita para essa atividade resultará dos impostos arrecadados pela autarquia, que mantêm as taxas de 2025: o IMI com 0,35%, o IRS com 4,5% e a derrama com 0,85% a 1,45%, consoante o volume de negócios anual das empresas se fique abaixo ou acima dos 150.000 euros. À entrada em 2026, a dívida municipal de São João da Madeira estará em pouco mais do que quatro milhões de euros e, no final do ano, as despesas com recursos humanos terão representado cerca de 22% do orçamento global, absorvendo 11,46 milhões de euros, o que constitui perto de 112.000 euros a mais do que em 2025. Na votação desse orçamento, os vereadores do PS abstiveram-se e anunciaram a mesma postura para a Assembleia Municipal de análise ao documento, em sinal de “respeito pelo princípio democrático” e porque “o novo executivo deve ter condições para executar o seu programa”. José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca realçaram, contudo, que se o orçamento de São João da Madeira para 2026 é o maior de sempre na história local, isso se deve à gestão PS dos últimos oito anos (cujos executivos os dois primeiros vereadores integraram), uma vez que a liderança socialista “reforçou a sustentabilidade financeira municipal, com controlo da despesa, redução do endividamento e aumento consistente da receita”. Os autarcas do PS encaram assim como “positiva a manutenção de medidas e programas de mandatos anteriores, bem como a inclusão de iniciativas que já se encontravam em desenvolvimento”, do que é exemplo a implementação de videovigilância no centro da cidade. Quanto aos impostos é que os socialistas José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca salientam “surpresa” e satisfação. A primeira prende-se com “a decisão do executivo de manter os valores praticados nos últimos oito anos, já que PSD e CDS-PP defenderam publicamente a sua redução quando estavam na Oposição”, e a segunda refere-se à aprovação da proposta do PS de “triplicar a taxa sobre imóveis devolutos”, uma vez que o concelho tem “centenas de prédios” nessas condições e uma taxação mais pesada sobre os mesmos permitirá “mobilizar mais casas para o arrendamento”. A medida sugerida pelos socialistas foi aprovada por unanimidade, será votada na Assembleia Municipal de 30 de dezembro para já ter efeito no orçamento de 2026 e prevê também “que a receita adicional resultante desta majoração seja integralmente destinada a políticas municipais de habitação”, entre as quais o reforço da oferta pública, a reabilitação do parque habitacional da autarquia e o apoio ao arrendamento acessível.

Vale de Cambra com 28,77 ME para 2026 e foco na rede de água e saneamento
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Buscas por pescadores desaparecidos em Aveiro decorrem em área de 450 milhas quadradas
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