As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

Não é só a Assembleia da República a entidade a que o Chega ameaça recorrer. Segundo Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal, podem ser envolvidos tribunais, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, entre outras. No entanto, ressalvam os representantes do Chega, não há qualquer interesse do partido em escalar a discussão. Diogo Soares Machado e Armando Grave dizem que se “calam” caso Ribau Esteves apresente um documento comprovativo de que a Cais do Paraíso S.A. vai construir no terreno abrangido pelo Plano de Pormenor. Os candidatos consideram o documento necessário por suspeitarem que o terreno possa vir a ser vendido após a aprovação do Plano de Pormenor em Assembleia Municipal. Como já tinha feito durante o período de intervenção do público na passada reunião de Câmara, Diogo Machado comparou o Plano a uma betoneira. À semelhança da betoneira, o Plano pega na matéria-prima - o terreno - e cria mais-valia - a capacidade de construir um hotel. Acima de tudo, os candidatos do Chega consideram que, mais do que a questão legal, o que está em causa é a “seriedade e ética” da Câmara Municipal. Com a lembrança de que o terreno já foi colocado à venda na Remax por 20 milhões de euros, o candidato assume que “o Plano de Pormenor é necessário para que o terreno, que custou 2,5 milhões, passe a valer pelo menos 20 milhões. […] O que eu sei é que há a firme intenção de ganhar pelo menos 17,5 milhões de euros numa operação de especulação imobiliária. E nesta operação de especulação imobiliária, a Câmara de Aveiro, através do seu presidente, é cúmplice”. Recorde-se que o terreno em causa pertencia inicialmente à Fábrica Bóia & Irmão. De acordo com a certidão permanente do registo predial a que a Ria teve acesso, a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser proprietária do terreno “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno à Cais do Paraíso S.A., proprietária atual. Embora não se conheça o valor da transação, Diogo Machado aponta para que o terreno tenha sido vendido por 2,5 milhões de euros. Segundo explica, o único ativo tangível que encontrou no último balanço de contas publicado pela Cais do Paraíso S.A. está valorizado em 2.496.000 euros, o que, deduz, deve ser o valor pelo qual o terreno foi comprado. A Ria já conseguiu aceder à escritura da compra do terreno por parte da Raízes Seculares no processo de insolvência da Fábrica Bóia & Irmão. A compra foi registada com um valor patrimonial de 975.570,00€. A confirmar-se a suspeita de Diogo Machado, o terreno valorizou num espaço de dois anos cerca de 150%. Outra questão levantada por Diogo Machado é a proveniência dos capitais que alegadamente estão à disposição da Cais do Paraíso S.A. para a construção do hotel. Diz o candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro que não há garantias de que o dinheiro não venha de “diamantes de sangue ou de corrupção”. São suposições, admite, mas que lhe são permitidas devido à atuação “intencionalmente opaca” da autarquia. O candidato do Chega à CMA falou ainda sobre a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A. Depois de sido desmentido por Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que está a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Diogo Machado explica que a estrutura que tinha descrito na reunião de Câmara estava desatualizada, mas que não é por isso que não deixa dúvidas. Antes, afirma, 48% do capital social da sociedade pertencia à AAK Holding, Limited, de Munir Aly, e 48% pertencia à Festival Investment Corporate, Limited, enquanto 4% estavam “a voar” e ninguém sabia a quem pertenciam. Agora, ao passo que a AAK mantém a sua parte da sociedade, a percentagem que pertencia à Festival foi adquirida por Nizarali Kassam Manjy, que detinha de 100% do capital da Festival. Diogo Machado afirma que os outros 4% terão sido recomprados – 2% por Nizarili, 1% por Munir e 1% pela esposa de Munir. De acordo com o candidato do Chega, as mudanças “não passaram de uma operação de branqueamento de capitais”. Embora tenha havido mudanças no Pacto Societário, o que não mudou foi o Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) da Cais do Paraíso S.A.: entre outras atividades, mantém-se como “Compra e venda de imóveis com possibilidade de revenda”. Na ótica de Diogo Machado, a manutenção do CAE da empresa é “a prova mais que provada” de que o que diz é “o correto”. Sobre a atuação de Ribau Esteves, os responsáveis do Chega acreditam que o autarca está envolvido no negócio desde o princípio. Se, em 2019, ao anunciar a vinda de um hotel de cinco estrelas para Aveiro, o presidente disse “quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas”, Diogo Machado suspeita mesmo que Ribau Esteves teve influência na compra do terreno, em 2018. De acordo com o candidato do Chega, “a Cais do Paraíso S.A. compra porque já há um atravessamento do senhor presidente da Câmara ao dizer «Compra, porque ali podemos negociar um investimento como deve ser»”. Com ironia no discurso, Diogo Machado explica o porquê de acreditar que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi um ator na compra do terreno: “[Imagine que] eu sou um árabe cheio de dinheiro que vive em Luanda. Tenho um amigo de infância que tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também cheio de dinheiro. A minha mulher vive na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e também está cheia de dinheiro. E de repente dizemos assim: «Vamos dar uma volta?». Passamos aqui por Aveiro e dizemos «Está aqui um sítio do caraças para construir um hotel de 15 andares». E o presidente da Câmara diz «Nem quero saber de que empresa é que vocês são, mas nós queremos um hotel ali». E eles vieram aqui parar por acaso! […] Acham que isto foi assim?”. Da mesma forma, Diogo Machado não acredita que seja possível que a Remax não tenha sido autorizada a colocar os terrenos à venda por 20 milhões de euros em 2022, conforme garantiu à Ria Nuno Pereira. O candidato do Chega afirma que a Remax é uma multinacional com procedimentos muito rígidos de angariação de imóveis, pelo que tem de ter assinado um contrato de angariação de imóvel. “A Remax não chegava ali, não tirava umas fotos, inventava uma maquete e punha aquilo à venda por 20 milhões”, considera o candidato. No decorrer da reunião de Câmara da passada quinta-feira, Ribau Esteves disse sempre que, caso Diogo Machado vencesse as eleições do próximo dia 12 de outubro, poderia revogar o Plano de Pormenor. Alberto Souto, candidato do PS, respondeu via Facebook, a dizer que “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do PP. A revogação do PP pode, portanto, originar vultuosas indemnizações”. Nesse sentido, o candidato do Chega disse estar na mesma página que o socialista. A Diogo Machado “custa a acreditar” que a empresa não tenha já preparada toda a documentação para que, assim que o Plano de Pormenor seja publicado em Diário da República, seja feito o pedido de licenciamento. Com o licenciamento aprovado, afirma, o terreno valoriza-se muito mais e vai além dos tais 20 milhões anteriormente publicitados. No entanto, o candidato nota ainda que, no seu entendimento, a partir do momento em que o Plano seja publicado em Diário da República, a Cais do Paraíso S.A. já adquire outro tipo de direitos sobre o terreno. No caso de mais tarde o Plano vir a ser revogado, Diogo Machado faz contas àquilo que pode vir a ser pedido como indemnização. O ponto de partida, acredita, é o valor de 2,5 milhões de euros, pelo qual o terreno terá sido comprado. Mas, conforme explica, não é só o valor do terreno que está em causa, mas o custo de todas as expectativas: “Em cima dos 2 milhões, os senhores podem-se sentar [e pensar]: «Quanto é que íamos ganhar em 10 anos? E em 20?». E podem decidir pedir uma indemnização por lucros cessantes a 20 anos”. Apesar de tudo o que foi exposto, os candidatos do Chega dizem não ter – nem quererem ter - qualquer indício de que a Cais do Paraíso S.A. tem a intenção de vender o terreno depois da aprovação do Plano de Pormenor. Mesmo tendo em conta todas as contrariedades, Diogo Machado garante que, caso venha a ser eleito presidente da CMA, revoga o Plano de Pormenor, que considera só ter sido feito para prejudicar outros proprietários. Recorde-se que, na reunião de Câmara, Ribau Esteves entendeu avançar com o documento por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia. Lembre-se também que a família, proprietária do terreno adjacente, diz ter visto a Câmara Municipal indeferir todos os projetos de construção, pedidos de informação e projetos de licenciamento apresentados desde 2017. Agora, de acordo com o Plano de Pormenor, o terreno vai ser transformado num jardim arborizado em que não é possível construir. Para a família Bóia, “uma das famílias que mais fez por esta cidade”, Diogo Machado pede “pelo menos um bocadinho de respeito”. Nas palavras do candidato, a autarquia “desprezou, marginalizou e atentou” contra os Bóia. Da mesma forma que o autarca negociou com a Cais do Paraíso S.A., o responsável do Chega considera que também devia ter negociado com a família, de forma amostrar alguma equidade. Diogo Machado diz ainda que, para além de ter recusado a negociação com os Bóia, foi descartada uma marca de prestígio mundial. Durante a conferência de imprensa, os responsáveis do Chega não se limitaram a criticar RIbau Esteves e a Câmara Municipal. Um dos principais visados foi Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro” à Câmara Municipal de Aveiro. Para Diogo Machado, a discussão da Assembleia Municipal desta terça-feira é o “teste do algodão” para o também presidente do órgão. Das duas, uma, considera: ou “quer para um Plano de Pormenor que é uma agressão para Aveiro” ou, “como fez durante os oito anos em que esteve na Assembleia Municipal, não exprime uma opinião, não dá a sua visão sobre o projeto e não se sujeita ao escrutínio da opinião pública”. Os responsáveis do Chega também apontaram o dedo a Alberto Souto e João Moniz, candidatos do PS e do Bloco de Esquerda, respetivamente. Depois de não terem estado presentes na reunião, Armando Grave afirma que se “apoderaram” das intervenções dos candidatos do Chega para tomarem uma posição através do Facebook. Outro visado foi o CDS, que, na pessoa dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Luís Capão Filipe, também votou a favor do Plano de Pormenor. Diogo Machado, que já foi deputado municipal pelo partido, afirma que “custa ver o CDS hipotecado e a não pensar pela sua cabeça”. O candidato diz que “o CDS não era assim”, mas enaltece o aparecimento do Chega, que pode ser “a casa do ex-CDS em Aveiro”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro. O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão. Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados. No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre. Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo; Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos; Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.

Tal como avançado pela Ria, Helena Graça é técnica de qualidade na empresa ‘Diatosta’ e residente no lugar da Costa do Valado. É ainda militante do PS há “dois anos” e nas últimas eleições autárquicas integrou a lista socialista em Oliveirinha. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo PS Aveiro às redações esta terça-feira, 2 de setembro, Helena Graça “está pronta para trabalhar por uma freguesia mais participativa, dinâmica e inclusiva, com vontade, dedicação e energia”. Embarca nesta aventura para “dar uma resposta à turbulência social que se está a aproximar”, realça. Citada na nota, a candidata refere ainda acreditar “muito no projeto do Dr. Alberto Souto e no trabalho desenvolvido em áreas como o ambiente, a habitação e o património”. O encontro terá lugar na Praça da Capela da Costa do Valado, “um espaço simbólico e de proximidade, que pretende que seja também um ponto de partida para este caminho conjunto”. Recorde-se que a última apresentação do PS Aveiro decorreu no passado sábado, 30 de agosto, em São Jacinto. Ao longo da sessão, José Leite, candidato à Junta de Freguesia, defendeu a gestão socialista e respondeu às críticas da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM). 

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, no sábado, apesar do vento fraco de oeste, foram disputadas duas regatas. Durante a manhã, a Prova de Vinhos Verdes, em parceria com a Quinta de Curvos, de Esposende, encheu o Bar do Guincho e as tradicionais rifas “voltaram a ser um sucesso”. O domingo trouxe de novo a regata para a água, desta vez com vento entre os 5 e os 6 nós, que permitiu a disputa das classificações finais. Durante a manhã decorreu ainda a apresentação da "Monografia do Barco Moliceiro – 200 Anos de História", de João Senos da Fonseca, com apresentação de Maria Helena Malaquias. A tarde ficou ainda marcada pela cerimónia de entrega de prémios. Na ocasião, Paulo Ramalheira, presidente do CVCN, aproveitou o momento para sublinhar a referência do clube na “região” e no “país”. “Somos um clube prestigiado e reconhecido por todos, incontornável quando falamos da formação de velejadores em Portugal”, referiu. No seguimento, foi ainda anunciado que o CVCN é “atualmente o maior da zona Norte e o segundo maior do país”. “Estamos no caminho certo”, acrescentou o presidente. No seu discurso evocou ainda o 44º aniversário do clube, tendo-se seguido uma homenagem a David Calão, antigo presidente da direção, com a entrega à família de uma peça comemorativa e da flâmula do clube. “O seu legado é visível na motivação de todos aqueles que continuam a trabalhar pelo clube, mantendo vivo o espírito de amizade e dedicação que sempre defendeu”, exprimiu Paulo Ramalheira. Na nota - entre os momentos marcantes da cerimónia - são ainda destacados: “a assinatura do contrato de patrocínio com o Catana Group Portugal, com a presença do diretor geral Antoine Maillot, que passa a ser o novo patrocinador da época desportiva 2025/2026; a atribuição de 200 mil euros de financiamento europeu do programa Mar2030 para modernização das infraestruturas; e a tão aguardada aquisição de uma nova carrinha do clube”. A iniciativa contou ainda com a intervenção de João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, onde felicitou o clube como “exemplo de associação que dinamiza a comunidade e reforça a ligação ao mar”.