"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

No contexto distrital, o concelho de Aveiro revelou um comportamento eleitoral relativamente estável, sobretudo quando comparado com as oscilações significativas registadas noutros municípios do distrito. A AD - Coligação PSD/CDS, apesar de vencer no concelho, registou aqui um dos crescimentos mais baixos de todo o distrito, ficando na 18.ª posição entre os 19 concelhos. Já o Partido Socialista (PS) encontrou em Aveiro uma das descidas menos acentuadas do distrito, ocupando a 17.ª posição no ranking. O Chega (CH) subiu em praticamente todo o território, tendo ficado no 13.º lugar do ranking de crescimento em Aveiro, o que evidencia que foi um dos concelhos onde menos cresceu. Já a Iniciativa Liberal (IL) destacou-se positivamente, com o concelho a surgir no 3.º lugar entre os que mais contribuíram para o crescimento do partido. No caso do Livre (L), Aveiro ocupou o 2.º lugar entre os concelhos onde o partido mais cresceu, confirmando uma tendência de maior expressão em meios urbanos. Em contraste, o Bloco de Esquerda (BE) sofreu uma quebra muito significativa no concelho, que ocupa a 3.ª posição no ranking. O resultado do PAN em Aveiro surge na 6.ª posição, enquanto a CDU ocupa o 14.º lugar, evidenciando que o concelho aveirense foi um dos que menos desceu. 1. Arouca: +9,43% 2. Castelo de Paiva: +8,00% 3. Espinho: +6,80% 4. Vale de Cambra: +5,60% 5. Águeda: +5,46% 6. Oliveira de Azeméis: +5,30% 7. Estarreja: +4,95% 8. Mealhada: +4,68% 9. Albergaria-a-Velha: +4,56% 10. Ovar: +4,43% 11. Anadia: +4,30% 12. Santa Maria da Feira: +4,11% 13. São João da Madeira: +3,55% 14. Sever do Vouga: +3,39% 15. Ílhavo: +3,16% 16. Murtosa: +2,92% 17. Oliveira do Bairro: +2,79% 18. Aveiro: +2,28% 19. Vagos: -0,20% 1. Castelo de Paiva: -8,56% 2. Arouca: -7,98% 3. Espinho: -7,61% 4. Oliveira de Azeméis: -7,05% 5. São João da Madeira: -7,05% 6. Estarreja: -6,59% 7. Santa Maria da Feira: -6,49% 8. Ovar: -6,45% 9. Vale de Cambra: -6,14% 10. Águeda: -5,95% 11. Albergaria-a-Velha: -5,89% 12. Mealhada: -5,63% 13. Murtosa: -5,42% 14. Ílhavo: -4,92% 15. Anadia: -4,83% 16. Sever do Vouga: -4,16% 17. Aveiro: -4,14% 18. Oliveira do Bairro: -3,49% 19. Vagos: -3,22% 1. Murtosa: +4,88% 2. Santa Maria da Feira: +4,61% 3. Vagos: +4,26% 4. Estarreja: +4,15% 5. São João da Madeira: +4,06% 6. Ovar: +4,01% 7. Albergaria-a-Velha: +3,60% 8. Oliveira de Azeméis: +3,59% 9. Mealhada: +3,59% 10. Ílhavo: +3,43% 11. Castelo de Paiva: +3,37% 12. Espinho: +2,89% 13. Aveiro: +2,86% 14. Anadia: +2,68% 15. Oliveira do Bairro: +2,62% 16. Águeda: +2,34% 17. Vale de Cambra: +2,21% 18. Sever do Vouga: +1,23% 19. Arouca: +0,01% 1. São João da Madeira: +1,13% 2. Vagos: +1,06% 3. Aveiro: +1,02% 4. Sever do Vouga: +0,82% 5. Ílhavo: +0,71% 6. Albergaria-a-Velha: +0,67% 7. Oliveira de Azeméis: +0,62% 8. Arouca: +0,54% 9. Ovar: +0,53% 10. Espinho: +0,47% 11. Mealhada: +0,45% 12. Anadia: +0,45% 13. Santa Maria da Feira: +0,45% 14. Vale de Cambra: +0,30% 15. Águeda: +0,29% 16. Oliveira do Bairro: +0,20% 17. Estarreja: -0,05% 18. Castelo de Paiva: -0,23% 19. Murtosa: -0,51% 1. Ílhavo: +1,50% 2. Aveiro: +1,40% 3. Murtosa: +1,24% 4. Ovar: +1,15% 5. São João da Madeira: +1,13% 6.Mealhada: +1,10% 7. Espinho: +0,92% 8.Oliveira de Azeméis: +0,83% 9. Vale de Cambra: +0,78% 10. Santa Maria da Feira: +0,72% 11. Estarreja: +0,71% 12. Águeda: +0,61% 13. Vagos: +0,57% 14. Oliveira do Bairro: +0,51% 15. Sever do Vouga: +0,50% 16. Arouca: +0,41% 17. Anadia: +0,40% 18. Castelo de Paiva: +0,21% 19. Albergaria-a-Velha: +0,12% 1. Mealhada: -3,68% 2. Ovar: -3,30% 3. Aveiro: -2,99% 4. Ílhavo: -2,85% 5. São João da Madeira: -2,58% 6. Espinho: -2,48% 7. Santa Maria da Feira: -2,46% 8. Oliveira de Azeméis: -2,34% 9. Estarreja: -2,23% 10. Águeda: -2,13% 11. Vale de Cambra: -2,02% 12. Anadia: -1,97% 13. Murtosa: -1,89% 14. Albergaria-a-Velha: -1,84% 15. Oliveira do Bairro: -1,73% 16. Castelo de Paiva: -1,48% 17. Arouca: -1,39% 18. Sever do Vouga: -1,36% 19. Vagos: -1,23% 1. Murtosa: -0,81% 2. Oliveira de Azeméis: -0,61% 3. Espinho: -0,58% 4. Santa Maria da Feira: -0,58% 5. Ílhavo: -0,54% 6. Aveiro: -0,51% 7. Ovar: -0,50% 8. Estarreja: -0,50% 9. Vagos: -0,49% 10. Albergaria-a-Velha: -0,48% 11. Anadia: -0,45% 12. Vale de Cambra: -0,41% 13. São João da Madeira: -0,41% 14. Sever do Vouga: -0,39% 15. Castelo de Paiva: -0,39% 16. Arouca: -0,37% 17. Águeda: -0,28% 18. Mealhada: -0,25% 19. Oliveira do Bairro: -0,05% 1. Estarreja: -0,43% 2. Arouca: -0,41% 3. Espinho: -0,36% 4. Sever do Vouga: -0,32% 5. Anadia: -0,26% 6. Águeda: -0,25% 7. Santa Maria da Feira: -0,23% 8. Oliveira do Bairro: -0,23% 9. Castelo de Paiva: -0,23% 10. Vagos: -0,22% 11. Mealhada: -0,21% 12. Ovar: -0,20% 13. Oliveira de Azeméis: -0,15% 14. Aveiro: -0,08% 15. Vale de Cambra: -0,07% 16. São João da Madeira: -0,07% 17. Albergaria-a-Velha: -0,02% 18. Ílhavo: +0,00% 19. Murtosa: +0,10%

Em nota enviada às redações, os socialistas saúdam a vitória da coligação AD - PSD/CDS no distrito de Aveiro e garantem que o PS “saberá cumprir, com sentido institucional e responsabilidade democrática, o papel que os eleitores lhe atribuíram”. A estrutura liderada por Hugo Oliveira – deputado eleito também nestas eleições – reconhece que os resultados refletem "a vontade expressa pelos aveirenses" e defende que é tempo de “profunda reflexão e reestruturação” no Partido Socialista que "conduza à reafirmação e ao aprofundamento dos princípios socialista", nomeadamente "a defesa dos trabalhadores, a valorização dos jovens, o apoio às mulheres e às famílias, o fortalecimento dos serviços públicos e o compromisso com um desenvolvimento justo e sustentável para todos". “Cabe-nos, com sentido de responsabilidade, reaproximar o PS das suas bases sociais e da realidade concreta das pessoas, repondo no centro da ação política os valores que historicamente deram força e identidade ao nosso partido”, lê-se na nota. O PS agradece ainda o trabalho de todos os militantes e candidatos envolvidos na campanha, sublinhando o compromisso de continuar a “ouvir as comunidades locais, defender os serviços públicos de qualidade e promover políticas que contribuam para o progresso de todo o distrito”. Nas eleições de 2025, o Partido Socialista ficou em terceiro lugar durante parte da contagem, acabando por assegurar o segundo lugar no distrito com 21,72% dos votos, elegendo 4 deputados – menos um do que em 2024. A AD manteve os 7 eleitos e o Chega foi o único partido a crescer em número de mandatos, passando de 3 para 4 deputados.

O Partido Socialista (PS) sofreu uma quebra muito significativa em termos percentuais, descendo de 5 para 4 deputados, com 21,72% dos votos. Durante grande parte da noite, o Chega esteve em segundo lugar no distrito, mas a contagem das freguesias mais urbanas colocou o PS à frente. Ainda assim, o Chega foi o único partido a aumentar o número de deputados, passando de 3 para 4 mandatos, com 20,69% dos votos. A Iniciativa Liberal manteve o seu deputado, com 5,63% dos votos. Os restantes partidos com assento parlamentar não elegeram deputados no distrito de Aveiro. Com estes resultados, a AD - Coligação PSD/CDS não conseguiu desta vez eleger nenhum deputado do Município de Aveiro e Firmino Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, terá que esperar pela subida ao Governo de alguns dos seus colegas de lista para chegar à Assembleia da República. Por sua vez, Filipe Neto Brandão, deputado socialista natural do concelho de Aveiro, foi novamente eleito deputado pelo Partido Socialista (PS), cargo que ocupa desde as legislativas de 2009. AD (PPD/PSD.CDS-PP): 39,48% – 7 deputados (2024: 35,13% – 7 deputados) PS (Partido Socialista): 21,72% – 90.010 votos – 4 deputados (2024: 27,69% – 5 deputados → perdeu 1 mandato) CH (Chega): 20,69% – 85.760 votos – 4 deputados (2024: 17,25% – 3 deputados → ganhou 1 mandato) IL (Iniciativa Liberal): 5,66% – 23.444 votos – 1 deputado (2024: 5,11% – 1 deputado) L (Livre): 3,09% – 12.805 votos (2024: 2,24%) BE (Bloco de Esquerda): 1,69% – 7.015 votos (2024: 4,10%) ADN: 1,68% – 6.974 votos (2024: 1,36%) PAN (Pessoas-Animais-Natureza): 1,24% – 5.131 votos (2024: 1,72%) PCP-PEV (CDU): 1,19% – 4.923 votos (2024: 1,38%) Aliança Democrática (PPD/PSD.CDS-PP) – 7 deputados 1. Luís Montenegro (cabeça de lista) 2. Emídio Sousa 3. Paula Cardoso 4. Silvério Regalado 5. Salvador Malheiro 6. Adriana Rodrigues 7. Almiro Moreira Partido Socialista (PS) – 4 deputados 1. Pedro Nuno Santos (cabeça de lista) 2. Susana Correia 3. Hugo Oliveira 4. Filipe Neto Brandão Chega – 4 deputados 1. Pedro Frazão (cabeça de lista) 2. Maria José Aguiar 3. Armando Grave 4. Pedro Santos Iniciativa Liberal (IL) – 1 deputado 1. Mário Amorim Lopes (cabeça de lista)

No plano local, a candidatura sublinha a vitória da AD nas dez freguesias do concelho de Aveiro e aponta o “enfraquecimento significativo do Partido Socialista” como um sinal claro da rejeição do eleitorado ao projeto socialista: “Aveiro declarou de forma clara que rejeita o socialismo.” Luís Souto encara os resultados como um impulso político rumo às eleições autárquicas de 2025, referindo que a candidatura entra agora numa nova fase “com confiança redobrada, mas com humildade e trabalho”. A nota termina com a assinatura habitual da candidatura, "Com as Pessoas. Por Aveiro", e não faz qualquer referência a nenhuma outro força política.