"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

O presidente da Câmara de São João da Madeira e antigo presidente da federação, Jorge Sequeira, foi uma das vozes mais críticas, lamentando a "falta de qualidade" da lista apresentada e o afastamento de figuras que poderiam fortalecer a representação do distrito na Assembleia da República, dando o exemplo da atual deputada à Assembleia da República, Cláudia Santos. Recorde-se que Cláudia Santos é natural de Aveiro e não foi indicada pela Comissão Política da concelhia do PS-Aveiro, que preferiu indicar Filipe Neto Brandão e Rosa Aparício. Contudo, Cláudia Santos era deputada à Assembleia da República desde 2019 e foi sempre uma indicação da direção nacional do PS. A insatisfação alastrou-se a várias concelhias, com vários apoiantes da candidatura de Jorge Sequeira, nas últimas eleições para a distrital, a demonstrarem o seu descontentamento. Um deles foi Joaquim Jorge, atual presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que manifestou descontentamento pela descida do deputado Bruno Aragão na lista, vendo nisso um desrespeito pela sua estrutura local. As divisões internas na distrital do PS de Aveiro ficaram ainda mais evidentes com a decisão de Bruno Aragão (Oliveira de Azeméis) e Joana Sá Pereira (Mealhada), transmitida durante a reunião, de que pretendiam que o seu nome fosse retirado da lista de deputados como sinal de protesto. Mais sorte teve Filipe Neto Brandão, atual deputado à Assembleia da República que, mesmo tendo apoiado Jorge Sequeira na disputa eleitoral para a federação com Hugo Oliveira, acabou por se manter na proposta do atual presidente da distrital em lugar elegível. Neto Brandão lamentou a indisponibilidade de Bruno Aragão e de Joana Sá Pereira para continuarem na lista e deu nota que o presidente da federação o tinha informado de que apenas consideraria para a lista de deputados indicações das concelhias. O presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, Hugo Oliveira, aproveitou a sua intervenção final para recordar os presentes que tinha “muito orgulho” por ter garantido nas negociações com a direção nacional do PS que o número dois da lista fosse alguém do distrito e relembrou o antigo presidente da distrital, Jorge Sequeira, que os candidatos que subiram agora posições na lista de deputados (Paulo Tomaz de Águeda e Nuno Almeida de Espinho) já tinham integrado as listas anteriores feitas pelo próprio Jorge Sequeira, e que, assim sendo, não entendia as referências à falta de qualidade da lista apresentada. A lista acabou por ser aprovada com 50 votos a favor, 26 contra e 2 em branco, evidenciando que Hugo Oliveira continua com o apoio da larga maioria dos dirigentes socialistas do distrito de Aveiro. As listas de deputados serão amanhã aprovadas pelos órgãos nacionais do PS e aguarda-se pela indicação da nacional para o quinto lugar da lista que terá que ser uma mulher. Cláudia Santos poderá ainda integrar a lista se o secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, assim o entender. 1 - Pedro Nuno Santos (Indicação da direção nacional) 2 - Susana Correia (Santa Maria da Feira) 3 - Hugo Oliveira (Estarreja) 4 - Filipe Neto Brandão (Aveiro) 5 - Indicação da direção nacional (terá que ser uma mulher) 6 - Paulo Tomás (Águeda) 7 - Nuno Almeida (Espinho) 8 - Ana Marta (Ovar) 9 - Catarina Gamelas (Albergaria-a-Velha) 10 - José António (Castelo de Paiva) 11 - Ricardo Conceição (Anadia) 12 - Daniela Rosalinho (Oliveira do Bairro) 13 - Regina Fontes (Arouca) 14 - João Figueiredo (Santa Maria da Feira) 15 - Cláudia Campos (Murtosa) 16 - Ana Patrícia (Sever do Vouga) Suplentes: 1 - Justino Monteiro (Ovar) 2 - LaSallete Monteiro (Vagos) 3 - Eduardo Conde (Ílhavo) 4 - Ana Magalhães (Vale de Cambra) 5 - Irene Gomes (São João da Madeira)

A instalação de painéis deverá ser feita para a cobertura de estacionamento, de acordo com o anúncio publicado no Diário da República. A empreitada está a concurso público com um valor base de 1,5 milhões de euros, antes de impostos, com um prazo de execução de 270 dias.

O mês de abril traz ao Teatro Aveirense um conjunto de propostas em diferentes áreas, convocando a música, o teatro, a comédia, o cinema e as atividades para as escolas. O início do mês é marcado pela celebração da Revolução dos Cravos com a companhia Mala Voadora, que traz a Aveiro o seu espetáculo 25 de abril de 1974, encenado por Jorge Andrade, a ser apresentado em exclusivo para a comunidade escolar nos dias 3 e 4 de abril. Para além de dar a conhecer os factos que garantiram a instauração de uma democracia em Portugal, esta criação estabelece com o seu público um diálogo em torno dos mecanismos de construção da ficção e da manipulação da realidade. No dia 6 de abril, o Teatro Aveirense apresenta-se fora de portas com Jacarandá, um espetáculo de marionetas, de Adriana Melo e Magnum Soares, que se revela sob a forma de solo intimista e sem palavras numa viagem pelas profundezas da natureza. Encontro marcado às 16h00 no Auditório da Sociedade Musical de Santa Cecília, em São Bernardo, com entrada gratuita. Uma iniciativa do programa municipal Aveiro em Família para maiores de 6 anos. Na semana seguinte, no dia 10 de abril, será a vez de os Marquise se apresentarem em palco, integrados no ciclo Novas Quintas, com o qual o Teatro Aveirense tem revelado nomes emergentes da música nacional. Os Marquise são um quarteto nascido no Porto com uma clara influência do rock alternativo dos anos 90. Em 2023 lançaram um EP de estreia que rapidamente os destacou no panorama nacional emergente e acabam de apresentar o primeiro álbum. O dia 11 de abril terá como destaque o fenómeno Amigos da Treta, projeto criado em 1997 e que se apresenta no Teatro Aveirense com José Pedro Gomes e Aldo Lima a darem corpo às personagens Zezé e Jóni. A música regressa no dia 19 de abril com o concerto de encerramento do XXII Estágio da Orquestra dos Jovens dos Conservatórios Oficiais de Música, iniciativa que irá decorrer no Teatro Aveirense entre os dias 16 e 19 de abril, com um momento público na sua derradeira data. Nos dias 22 e 23 de abril o Teatro Aveirense volta a receber a Festa do Cinema Italiano, que nesta edição propõe os filmes “Confidência”, de Daniele Luchetti, Diva Futura; “Cicciolina e a Revolução do Desejo”, de Giulia Louise Steigerwalt; “O Lugar do Trabalho”, de Michele Riondino e “A Grande Ambição”, de Andrea Segre. No cinema existe ainda a programação da rubrica “Os Filmes das Nossas Terças”, este mês preenchida com os filmes “Monsieu Aznavour”, de Mehdi Idir e “Grand Corps Malade,” no dia 1 de abril, “Lulu”, de Pedro Anjos, no dia 8, e “Diamante Bruto”, de Agathe Riedinger, no dia 15. A estes filmes junta-se a antestreia de “A Última Meia”, no dia 24 de abril, uma curta-metragem de animação de Carolina Batista que contou com o apoio da Câmara Municipal de Aveiro. O mês completa-se com o espetáculo “Refugiado”, no dia 30 de abril, encenado e interpretado por Paulo Matos, que se debruça sobre o tema da migração, relatando a epopeia de um homem que foge do seu país de origem para procurar um futuro possível num outro lugar. A programação na íntegra pode ser consultada aqui. 

A escolha do cabeça-de-lista a essa autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto foi decidida “por unanimidade” da estrutura local do PSD, que reconhece ao candidato a “competência, experiência e visão” para liderar o concelho. “O PSD de Oliveira de Azeméis está confiante e plenamente mobilizado para apresentar aos oliveirenses um projeto ambicioso e coeso, valorizando tanto o papel das freguesias como o de todos quantos vivem, trabalham ou investem no concelho”, diz o partido em comunicado. Para os social-democratas, Pedro Marques reúne “uma trajetória profissional e académica ímpar, com experiência e conhecimento dos problemas e ambições dos munícipes, adquiridos tanto com a sua vivência quotidiana no município quanto aquando da sua passagem como vereador pela Câmara de Oliveira de Azeméis – onde coordenou pelouros estratégicos como Finanças, Recursos Humanos, Turismo, Desporto e Património e onde se destacou na implementação de projetos inovadores”. O PSD reconhece-lhe assim “uma capacidade comprovada de gestão de projetos” e um “conhecimento profundo da gestão municipal”, defendendo que o seu “perfil de liderança” está “preparado para projetar e transformar Oliveira de Azeméis num concelho de referência e num exemplo de qualidade de vida, tanto a nível nacional como internacional”. Nascido em julho de 1970 e formado em Direito pela Universidade Lusíada, Pedro Marques tem pós-graduações na área do Desporto e cursos paralelos em domínios como Mediação de Conflitos e Finanças Púbicas Locais. Trabalhando também como consultor jurídico e fiscal, é especializado em Direito Público e atua em áreas como Administração, Urbanismo, Ordenamento do Território e Contratação Pública, tendo acumulado “vasta experiência em contencioso administrativo e licenciamento”. Depois de ter integrado os conselhos de Disciplina da Associação de Futebol do Porto e da Federação Portuguesa de Ciclismo, atualmente é membro do conselho jurisdicional da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e “analista jurídico de um canal televisivo de desporto”. Com cerca de 163 quilómetros quadrados e 70.000 habitantes, o município de Oliveira de Azeméis é atualmente gerido por uma maioria socialista, no seu segundo mandato. O executivo camarário local integra seis eleitos do PS e três vereadores do PSD. Além de Pedro Marques, até ao momento só Manuel Almeida, do Chega, formalizou a sua candidatura às eleições a realizar nesse concelho em setembro ou outubro de 2025.