"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

Com o tema “Dança no tempo”, o ECADAv constitui uma mostra pública de dança nas diversas modalidades, com o principal objetivo de divulgar o trabalho desenvolvido pelos diversos grupos, escolas, academias, associações e projetos do Município de Aveiro nas diversas vertentes da Dança. A iniciativa contará com cerca de 190 bailarinos que vão interpretar diversas coreografias por 16 classes de nove escolas e academias nas áreas de hip hop, dança contemporânea, dança clássica, fusion, dancehall, ginástica rítmica, dança oriental e dança aérea. A participação é aberta a toda a comunidade com bilheteira gratuita, mas limitada à lotação do espaço.

O concurso está a decorrer com o valor base de ocupação mensal de 3.000€ (+ IVA), a que corresponde o valor total de 342.000€ (+ IVA) por um período de 10 anos e um período de carência de seis meses. As propostas devem ser submetidas até às 17h do dia 11 de maio. Em nota enviada às redações, o município dá nota de que a gestão integrada para o Mercado José Estevão pretende “disponibilizar serviços e produtos de forma modernizada e coordenada”. “A concessão incluirá a exploração do restaurante no primeiro piso, bem como dois quiosques e uma esplanada no rés-do-chão, funcionando estes como extensão do espaço principal. A restante área será mantida como Praça Pública, sob a gestão da CMA, reforçando-se como espaço central para eventos, reuniões e encontros da comunidade, à semelhança do ocorrido ao longo do ano de 2024”, refere o município.

Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses. “A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado. No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras. Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.  Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda. O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023.  A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028. A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.

Segundo os estatutos do clube e tal como a Ria já tinha avançado antes do início da Assembleia Geral, a proposta precisava de uma maioria qualificada de três quartos dos associados presentes para ser aprovada. Dos 144 sócios presentes, surgiram 103 votos a favor, 23 votos contra e 18 abstenções. Seriam necessários 108 votos a favor para alcançar os 75%. A proposta estava diretamente ligada ao pré-acordo celebrado com o empresário brasileiro Breno Dias Silva, anunciado a 20 de janeiro, que previa um investimento de 10 milhões de euros, nos quais 1,5 milhões de euros para liquidação do passivo do clube, até 3,5 milhões de euros para constituição de um centro de excelência e performance e 5 milhões de euros no futebol sénior ao longo de 5 anos. Apesar do apoio da direção, liderada por Nuno Quintaneiro, a proposta gerou dúvidas entre alguns associados, entre os quais vários antigos dirigentes, que manifestaram preocupações com a falta de informação sobre a empresa que participaria na constituição da sociedade desportiva, bem como com a inexistência de uma garantia bancária internacional dos 1,5 milhões de euros previstos para liquidação do passivo. Note-se que uma garantia bancária internacional é uma operação na qual um banco, a pedido e por conta de um cliente, garante o bom pagamento de uma determinada quantia perante um terceiro, em caso de incumprimento por parte do seu cliente. Em resposta a estas dúvidas, Nuno Quintaneiro, presidente da direção do SC-Beira-Mar quis deixar claro aos associados presentes que só avançaria para a escritura "depois de ter meio milhão de euros na conta do Beira-Mar". Simultaneamente, anunciou que já tinha a confirmação do empresário Breno Dias Silva que estaria disponível para apresentar "anualmente uma garantia bancária de 100 mil euros durante 10 anos". Nuno Quintaneiro afirmou ainda que a direção não tinha conseguido arranjar nenhum investidor disponível para apresentar uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros. Apesar disso, a proposta da direção foi chumbada. Com este resultado, o SC Beira-Mar mantém-se como clube desportivo sem sociedade desportiva e o futuro do projeto com Breno Silva fica agora em suspenso. Numa breve nota enviada à Ria, Nuno Quintaneiro dá nota que não se vai "pronunciar para já sobre a AG de hoje", afirmando ainda que "a direção irá reunir, refletir sobre o resultado da votação de hoje e tomar uma posição nos próximos dias, com o sentido de responsabilidade". A Ria Rádio Universitária de Aveiro continuará a acompanhar os próximos passos do clube aurinegro.