Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

De acordo com uma nota enviada às redações, a sessão contará ainda com a apresentação dos mandatários da juventude e sénior.  Recorde-se que os cabeças de lista às dez juntas de freguesia do concelho foram aprovados no passado dia 2 de junho, em plenário de militantes da Comissão Política da Secção do Partido Social Democrata (PSD) de Aveiro, tal como noticiado pela Ria.

O ponto dois da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal desta terça-feira tinha como objetivo a apreciação e votação das contas consolidadas de 2024. José Ribau Esteves sublinhou que “a história que estas contas contam de saúde financeira desta Câmara, em termos de substância, é exatamente igual à história que se vai contar na conta que a Câmara vai fazer até ao último dia do meu mandato”, garantindo que “a nova Câmara, seja ela qual for, em dois meses e pouco não vai conseguir estragar a qualidade das contas”. O presidente reforçou ainda que “a Câmara Municipal de Aveiro - bem presidida [atualmente] - vai ser entregue ao meu sucessor em excelente condição financeira”, numa resposta direta às preocupações levantadas pela oposição, nomeadamente, ao PAN. Referindo-se ao facto de o partido ainda não ter apresentado candidato à Câmara de Aveiro nas próximas eleições autárquicas e à gestão de Alberto Souto de Miranda (ex-presidente entre 1997 e 2005), Ribau Esteves aproveitou ainda para lançar uma indireta: “Se o problema do PAN em arranjar candidato é alguém que está aterrado, cheio de medo, que vai receber uma Câmara parecida com a que eu recebi, digam à pessoa para não ter medo”, ironizou. “Se quiserem que eu lhe explique as contas, tenho muito gosto em recebê-la no meu gabinete e explicar-lhe a situação. (…) Não inventem fantasmas em relação a essa matéria”, concluiu. Pedro Rodrigues, do PAN, criticou a narrativa positiva da Câmara sobre as contas, argumentando que “esta realidade só poderá ser verdadeira avaliada no final do mandato, uma vez que foram realizados investimentos de grande dimensão, muitos deles em obras cuja relevância questionamos”. O deputado municipal alertou para o impacto desses investimentos, suportados em parte por fundos comunitários, mas também “à custa de uma forte carga fiscal imposta aos cidadãos aveirenses”, justificando o voto contra do partido. Recorde-se que o investimento de 22,1 milhões de euros na construção do novo pavilhão municipal ‘Oficina do Desporto’ será totalmente suportado pela Câmara Municipal de Aveiro, sem recurso a fundos comunitários. O financiamento será assegurado através de um empréstimo bancário de longo prazo. Segundo a autarquia "o contrato prevê que o reembolso seja realizado em prestações trimestrais, com taxa de juro variável, indexada à Euribor a 3 meses do spread de 0,239% e pagamento de juros também a três meses". Contabilizando os encargos com juros, o custo total da obra poderá ascender aos 30 milhões de euros - valor que pressupõe a inexistência de derrapagens financeiras. Segundo uma notícia do Jornal de Notícias, publicada a 17 de maio deste ano, a dívida total da Câmara Municipal de Aveiro situava-se, em 2024, em 58,6 milhões de euros: a sexta maior dívida, em valores absolutos, dos municípios portugueses. Contudo, neste valor ainda não está incluído o empréstimo para construção do novo pavilhão municipal, contraído apenas este ano. Por sua vez, Jorge Greno, do CDS-PP, manifestou o voto favorável à conta consolidada, enquanto Manuel Prior, do PSD, considerou o momento “mais um ato burocrático legal” e classificou as contas como “boas” e “positivas”. O deputado social-democrata realçou o voto favorável do PS em reunião de Câmara e expressou o desejo de que os resultados positivos se mantenham nos próximos anos.

Natural de Aveiro e atualmente residente em Antuérpia, Fatinha Ramos é uma figura de destaque no panorama artístico mundial. A sua carreira multifacetada — que abrange desde ilustração editorial a murais públicos, passando por livros infantis, animação, cerâmica e moda — tem vindo a conquistar prémios e reconhecimento em todo o mundo. Segundo uma nota da AAAUA enviada à Ria, Pedro Oliveira, presidente da AAAUA, sublinhou a importância deste momento, afirmando ser de “uma grata felicidade acolhermos na nossa galeria de sócios uma personalidade tão relevante no panorama nacional e internacional”. Destacou ainda que o percurso de Fatinha Ramos “inspira a comunidade alumni, que a acolhe com entusiasmo, numa valorização da responsabilidade social pelo lado das artes”, reforçando que “é objetivo da Associação valorizar a cultura e a cidadania ativa”. A arte de Fatinha Ramos é conhecida pela sua capacidade de provocar emoções profundas, através de um universo visual marcado por “texturas singulares”. “Este universo criativo já faz parte da identidade cultural de Aveiro, visível, por exemplo, no emblemático mural ‘Reflexos’”, aponta como exemplo. As suas criações abordam frequentemente temáticas sociais como o “aquecimento global, o sexismo e o racismo, dando voz às minorias que precisam ser ouvidas”. Com um portefólio que inclui colaborações com instituições como o MoMA, Google, Netflix, TIME, The New York Times, The Washington Post, TATE Modern ou o Parlamento Europeu, Fatinha Ramos tem vindo a conquistar inúmeros galardões desde 2016, entre os quais os World Illustration Awards, o prémio de Eexcelência Patrick Nagel e dois prémios de ouro da Society of Illustrators de Los Angeles. Ao receber a distinção, num jardim da Universidade de Aveiro, Fatinha Ramos partilhou que “foi uma boa surpresa”. “Sinto-me muito lisonjeada e honrada com este título, que agradeço imensamente”, expressou.

O debate político em torno das legislativas ficou marcado por posições divergentes entre os deputados municipais. Gabriel Bernardo, do Chega, fez questão de destacar o crescimento do seu partido como reflexo da vontade popular. “No dia 18 [de maio] os portugueses foram muito claros naquilo que queriam. (…) Tivemos uma clara demonstração daquilo que é a democracia”, considerando que “os grandes derrotados das legislativas foram o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE), os principais responsáveis pela política de emigração desastrosa destes últimos anos”. Neste seguimento, Jorge Girão, do CDS-PP, fez uma leitura crítica do crescimento do Chega. “Eu continuo a achar que o Chega não é um partido de extrema-direita. É um partido de oportunismo”, defendendo que muitos dos seus votos vieram de “esquerda”. Referindo-se diretamente a José Ribau Esteves vincou ainda que se “houvesse mais políticos em Portugal com o discurso do engenheiro Ribau não haveria Chega ou haveria um Chega muito mais pequeno”. Sobre o crescimento da “direita e da extrema-direita”, Nuno Teixeira, deputado do PCP, deixou ainda a garantia que o partido está preparado “para intervir”. Do lado do PSD, Manuel Prior assumiu a vitória do seu partido nas legislativas, realçando que o Chega foi o “vencedor dos perdedores”. “Neste ato eleitoral de maio houve um vencedor e só um vencedor que foi o PSD. Todos os outros perderam. (…) Pode-se, no máximo, dizer que entre os perdedores o Chega foi quem teve mais votos”. A inclusão da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro no programa do novo Governo foi abordada por vários deputados municipais. Pedro Rodrigues, do PAN, sublinhou a urgência da intervenção. “Não faz sentido que os utentes sejam chamados para cirurgias, se apresentem no hospital e uma vez lá chegados não tenham a garantia que a cirurgia vá ocorrer no próprio dia”, denunciou. “Esperamos que as últimas promessas eleitorais possam dar frutos, pois esta situação arrasta-se há demasiado tempo com um custo elevado para os utentes e profissionais de saúde”, desejou. Também João Moniz, do Bloco de Esquerda, reagiu de forma positiva à inclusão da obra no plano governativo. “Esta tem sido uma luta do Bloco de Esquerda há muito tempo. (…) Isto é uma boa notícia para Aveiro e para as pessoas que aqui vivem e para toda a região. (…) Queremos também rejeitar pessoas que estão outra vez a agitar outra vez o fantasma da localização do hospital. Nós pensávamos que esse debate já estava ultrapassado. Existem pré-existências e temos de lidar com elas não podemos simplesmente terraplanar o que existe e, portanto, o hospital existe ali. (…) Temos de avançar com a expansão o quanto antes”, relembrou, numa alusão a uma publicação de Alberto Souto nas suas redes sociais onde defende que seja estudada uma outra localização para o Hospital de Aveiro. Em resposta às preocupações levantadas, José Ribau Esteves garantiu que o processo de ampliação está em curso e criticou o ruído político gerado em torno do tema, garantindo que “não há novidade na história do hospital”. “A ampliação do hospital [vai avançar], independentemente de haver outras pessoas que andam sempre a dispersar (…) e que dizem outras coisas. É tudo respeitável, mas não interessa para nada”, considerou. Neste seguimento, o presidente da Câmara relembrou ainda que a “ULS da região de Aveiro” já adjudicou “o segundo concurso do projeto por infelicidade do que aconteceu no primeiro”. “Há uma reserva financeira no [Programa] Centro 2030 para financiar a obra. (…) Nunca esteve em causa”, frisou, criticando a contratação pública. “É preciso andar para a frente, que se assine o contrato com o projetista que ganhou, que o contrato tenha visto do tribunal de contas (…) e que se faça bem e depressa naquele realismo que lembrei na Assembleia Municipal lá para o final de 2026…”, lembrou. Sobre o projetista, Ribau Esteves garantiu que a empresa que ganhou o concurso é de “grande qualidade” e “com muita experiência no setor hospitalar”. “Não é preciso dinheiro em 2026. É preciso cabimento orçamental para que se possa lançar o concurso e, obviamente a partir de 2027 é preciso dinheiro no pressuposto que teremos empreiteiro. É preciso começar a pagar ao empreiteiro”, atentou. Note-se que o concurso para “Aquisição dos Serviços de Elaboração do Projeto de Execução para a Empreitada de Construção da Unidade de Ambulatório da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE, e de Assistência Técnica Durante as Fases de Concurso e de Construção” é da responsabilidade da própria ULS.