RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?

A afirmação foi feita durante a sessão da Assembleia Municipal desta quarta-feira, 17 de junho, no âmbito de um debate sobre o futuro Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto. Em resposta a críticas da oposição, o presidente da Câmara rejeitou comparações com a Nave Multiusos ‘Caixa UA’ e afirmou que todas as estruturas destinadas à prática desportiva precisam obrigatoriamente de parecer do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?
Redação

Redação

18 jun 2025, 08:23

Declaração

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro

Verificação

A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”.

Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ.

Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”.

Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante:

“3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos:

a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau;

b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.”

Conclusão

A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Recomendações

Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?
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Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?
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Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva
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Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
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Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

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Na primeira reunião pública da CMA, que se realizou no passado dia 13 de novembro, o Partido Socialista (PS) voltou a trazer à discussão o PP do Cais do Paraíso. Na altura, apesar de ter sido proposto dentro do prazo previsto, Luís Souto decidiu não integrar o ponto na ordem de trabalhos da reunião. Como justificação, indicou que o tema “carecia de ampla informação” para que todos “estivessem bem cientes das consequências dos seus atos”.  O assunto ficou resolvido quando, por sugestão de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, Luís Souto aceitou que a discussão fosse tida até ao final do ano de 2025 numa reunião pública. Isto significava, portanto, que a discussão seria agendada para a reunião desta quinta-feira, dia 4, ou para uma reunião extraordinária que teria de ser agendada. Contactada hoje pela Ria, Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, adiantou que o assunto volta a não constar da ordem de trabalhos. Nesse sentido, explica que o PS avançará com um pedido de convocação de uma reunião extraordinária até ao Natal. Por seu lado, Diogo Soares Machado não se mostra surpreendido com a não integração do ponto na ordem de trabalhos. Conforme afirma o vereador, o presidente já tinha dado conta de que “processo [de recolha de informações pelos serviços da CMA] ia demorar um bocadinho mais tempo” e, portanto, também aponta para a convocação de uma reunião extraordinária. Quando confrontado pela Ria, o executivo municipal remeteu para a declaração feita na passada reunião pública de Câmara Municipal. Assim sendo, também Luís Souto reafirma o compromisso com a discussão até ao Natal. Recorde-se que, na sequência de uma intervenção da vereadora Paula Urbano durante a reunião, o Ministério Público confirmou à agência Lusa estar a investigar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Na sequência desta notícia, José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, esclareceu que “respondeu no prazo que o Ministério Público pediu com uma ‘carrada’ de informação”. A ordem de trabalhos da reunião da próxima quinta-feira inclui o ponto “Regulamento dos apoios sociais aos bombeiros do Município de Aveiro – Início do procedimento de participação procedimental”, proposto pelo vereador eleito pelo Chega. Diogo Soares Machado considera que a integração do ponto na discussão é uma “boa notícia” para si e para Aveiro.

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O nome da peça inspira-se no Bar Procópio, uma casa noturna de Lisboa em que se conspirou nos anos a seguir ao 25 de Abril. Durante uma hora, usando as mesas do bar como pano de fundo, é contada a história de Portugal entre 11 de março e 25 de novembro de 1975, período conhecido como Processo Revolucionário em Curso (PREC). Em cena vão ser colocados os principais episódios que se viveram durante esse ano em Portugal “numa sequência de números animados, com música e vídeo, criados a partir do absurdo das situações”. A criação da Red Cloud Teatro Marionetas, estrutura sediada em Aveiro, é coproduzida pelo Teatro Aveirense/Câmara Municipal de Aveiro.

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De acordo com Maria João Carvalho, presidente da APEE da EB1 Glória, a associação acredita que “a junção da música e da literatura, dinamizada por uma figura tão inspiradora como a Luísa Sobral, deixará uma marca positiva e duradoura na educação emocional e cultural das nossas crianças, ajudando a quebrar o tabu em torno da saúde mental infantil”. A autora e escritora vai apresentar o seu livro “O Peso das Palavras” e, durante a sessão, vai explorar temas como “o impacto das palavras, a empatia, o respeito e a expressão das emoções”. O objetivo, segundo a nota enviada à Ria, é permitir às crianças compreenderem o poder das palavras e desenvolverem competências socioemocionais desde cedo. A iniciativa decorre no âmbito da atividade regular da APEE, que, no ano letivo 2025/2026, se centra no tema da saúde mental infantil. A visita da cantora e autora é a primeira grande atividade especificamente dedicada ao assunto.

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O ENDA do passado fim-de-semana serviu para que os representantes das associações e federações académicas elegessem alguns dos representantes em alguns órgãos nacionais. Joana Regadas foi a escolhida para representar os estudantes do ensino superior no Conselho Nacional da Educação, sucedendo assim a Wilson Carmo, a quem Joana Regadas também sucedeu na presidência da direção da AAUAv. O Conselho Nacional da Educação trata-se de um órgão independente com funções consultivas, cujo presidente é eleito por maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República. No total, contam-se 64 conselheiros, sendo que apenas três deles são eleitos em representação dos estudantes: um em representação dos estudantes do ensino secundário, outro do ensino superior universitário e um último do ensino superior politécnico. Ao CNE compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e do Governo. Segundo se pode ler na Lei Orgânica - aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015 de 3 de fevereiro, a missão do Conselho passa por “proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa”. Para além das várias moções que foram votadas durante o encontro, a AAUAv viu também ser aprovada uma proposta sua com o título “Ensino Superior preparado para todos”. Após alertarem que “não existe atualmente uma definição legal clara e uniforme para o conceito de estudante com necessidades educativas específicas (NEEsp)” – uma terminologia que, notam, foi abandonada no Decreto-Lei nº 54/2018 – os estudantes propõem uma série de instrumentos que fomentem a inclusão em contexto de ensino superior. A primeira proposta apresentada passou pela criação de “Gabinetes de Apoio e de Inclusão” em todas as Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo dita o documento, estas estruturas devem estar “capacitadas com, pelo menos, o apoio e inclusão social, a vigilância da saúde mental, a garantia de práticas pedagógicas adequadas e a acessibilidade para estudantes com NAS nas IES”. Na sua proposta, entretanto aprovada, a associação aveirense propunha ainda a implementação de programas de formação e consciencialização, a promoção dos planos de apoio e inclusão, a clarificação e uniformização terminológica no quadro legislativo e regulamentar, a promoção de apoios à inclusão e a criação do Estatuto com Necessidades Educativas Especiais. O documento tem como destinatários o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Conselho Nacional da Educação (CNE), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica e os partidos com assento parlamentar. Também com o cunho da AAUAv, foi aprovada uma proposta do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP) sobre a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no ensino superior que incidia sobre: o “Plano Nacional para o Alojamento Estudantil no Ensino Superior”; a “Reforma da Cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e Empresas”; o “Compromisso Emprego Sustentável”; o “Incentivo Adultos”; o “CTEAM [Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática]”; o “Ciência Mais Capacitação”; o “Impulso Mais Digital”; a “Escola Digital” e a “Eficiência Energética em Edifícios e Mobilidade Sustentável”. Das propostas apresentadas para esta área, destacam-se: novos projetos para construção de residências universitárias; a inclusão das IES como prioritárias do 'Programa Bairros Sustentáveis' e do 'Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis' ou o início do processo de avaliação do aumento do número de vagas no acesso ao ensino superior em regiões específicas nas áreas CTEAM. Segundo recorda o documento, a proposta do CAAP pretendia assegurar que o “atual reajustamento do PRR” não penalizaria “áreas críticas” dos desafios estruturais do país. O mesmo foi proposto pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade do Algarve, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade da Madeira, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Universidade da Beira Interior e de Coimbra, tem como destinos os Ministérios da Economia e da Coesão Territorial, da Educação Ciência e Inovação e das Infraestruturas e Habitação, bem como os partidos políticos com representação na Assembleia da República.