Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva
O projeto Ria-Check regressa hoje com um tema dedicado ao SC Beira-Mar. O clube está neste momento a discutir a constituição de uma sociedade desportiva de futebol, tendo aprovado, em sede de Assembleia Geral, os pressupostos para a constituição desta entidade, por esmagadora maioria. No passado domingo, a direção anunciou ainda um pré-acordo com o empresário Breno Silva para criação da SAD, conforme noticiado pela Ria.
Redação
"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA.
Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos.
Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”.
Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva.
Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”.
Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.
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Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.
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UA vai ter novo Laboratório de Inovação e Experimentação Alimentar
Com o objetivo de divulgar o novo curso de especialização Inovação e Sustentabilidade nas Cadeias Alimentares, o DQ vai inaugurar, na próxima quinta-feira, dia 27, um laboratório de inovação e experimentação alimentar. A inauguração, aberta às empresas da fileira alimentar, pretende também ser uma mostra das competências dos investigadores e professores da Universidade de Aveiro na área e vai reunir vários especialistas do setor numa mesa-redonda sobre a importância da Inovação na área alimentar, com foco nos desafios atuais e oportunidades na perspetiva de diferentes players nacionais. O evento decorrerá pelas 17h30 no DQ e a mesa-redonda trará Deolinda Silva, diretora executiva da PortugalFoods, Marlos Silva, diretor do R&D e Inovação da SONAE, Natacha Fontes, Gestora I&D|R&D da Sogrape e Ana Tasso Rosa, ex-estudante de licenciatura e mestrado do DQ e atual R&DI diretora da Casa Mendes e Gonçalves à UA. As inscrições para assistir à sessão já se encontram abertas. O evento pretende ainda divulgar o curso de especialização Inovação e Sustentabilidade nas Cadeias Alimentares, um curso que pretende proporcionar “uma formação avançada, especializada e modular, em que cada estudante cria o seu percurso formativo, dirigido a quadros superiores de empresas ou entidades públicas e privadas”, lê-se em nota enviada às redações. O curso foi construído “tendo em consideração as necessidades atuais de formação continua e integrada nas diversas áreas da fileira alimentar, com especial foco na sustentabilidade e inovação, e numa Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL), em que os estudantes adquirem conhecimentos e competências teóricas e práticas ao trabalhar nos seus próprios projetos, que podem trazer do seu mundo real de trabalho”, indica a mesma nota. O laboratório de inovação e experimentação alimentar e o novo curso de especialização foram financiados por verbas dos investimentos Incentivo Adultos e Impulso Jovens STEAM do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR).
AAAUA institui Núcleo Alumni de Rugby
Por ocasião da investidura do novo Núcleo, Pedro Oliveira, presidente da AAAUA, partilhou a “satisfação por ver nascer este Núcleo, ancorado numa enorme vontade da coordenação em congregar os antigos alunos. Tendo como mote a prática do rugby, uma modalidade em expansão no panorama nacional” razão pela qual desejou “um bom trabalho” à coordenação designada, a quem agradeceu a “disponibilidade e o voluntarismo para este desafio”. O Núcleo é coordenado por Ivan Portela, ex-jogador de rugby da Universidade de Aveiro (UA). Paulo Fontes, antigo presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e ex-jogador de rugby, foi designado responsável financeiro e Daniel Rainho, antigo coordenador do Núcleo de Rugby da AAUAv, é o vogal do novo núcleo. Ivan Portela partilhou que a ideia de criar o Núcleo Alumni de Rugby surgiu pela competição da modalidade “ter-se iniciado na nossa academia, precisamente, há 40 anos”. “No entanto, a missão do Núcleo não passa unicamente por relembrar o passado, que é importante, mas principalmente para estimular a prática da modalidade entre os Alumni, estimular os jovens alunos que neste ano letivo 2024/2025 voltaram a praticar a modalidade no Campus da UA e estimular toda a academia a experimentar a prática da modalidade”, acrescentou Ivan. O coordenador do novo núcleo considera ainda que o estímulo para a prática da modalidade se faz “sobretudo na passagem de um legado, da partilha de vivências e de histórias do Rugby Universidade de Aveiro, no ensinamento dos valores do desporto e do rugby e também pela partilha de conhecimento técnico da modalidade, na prática desportiva entre os antigos alunos e novos alunos”. A coordenação do Núcleo pretende realizar anualmente um evento da modalidade, onde haverá um conjunto de jogos de rugby, touch rugby e ‘walking rugby’, uma nova vertente da modalidade. A iniciativa pretende ainda fomentar o convívio entre todos os participantes, “na conhecida terceira parte do rugby”, referem. Além de Pedro Oliveira, presidente da Direção da AAAUA, estiveram presentes na sessão de tomada de posse do novo Núcleo Rui Semião, secretário e Manuela Nunes e Margarida Ferreira, vogais da associação.
Ílhavo lança concurso para criação de escultura de homenagem aos cardadores em Vale de Ílhavo
A criação desta peça de arte visa celebrar e eternizar esta figura identitária do Carnaval de Vale de Ílhavo, que tem levado o nome do município além-fronteiras, pelas suas características e rituais tão peculiares. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o concurso de ideias é realizado em anonimato e é aberto a pessoas singulares ou coletivas, obedecendo a seis critérios de avaliação: “qualidade da proposta; coerência e adequação à paisagem urbana; grau de conexão com a temática dos Cardadores e a valorização da identidade comunitária; viabilidade económica, sustentabilidade, viabilidade técnica/exequibilidade, perenidade e custos de manutenção; inovação, criatividade, originalidade conceptual, clareza visual e estética; custo e prazo de execução”. A obra será implantada junto à sede da 'Associação Os Cardadores de Vale de Ílhavo'. “O valor máximo que o Município de Ílhavo se dispõe a pagar pelo procedimento por ajuste direto para execução e implementação da escultura é de 40.650 euros, acrescidos de IVA”, avança a nota. O primeiro classificado receberá um prémio no valor de 5000 euros e o segundo classificado, 2500 euros. Aos autores dos restantes trabalhos, que se distingam pela sua singularidade, poderão ser atribuídas menções honrosas, de natureza não pecuniária. Reserva-se ao júri o direito de não atribuir qualquer prémio caso considere que a qualidade dos trabalhos não o justifique. Os interessados em concorrer deverão consultar as peças do procedimento na Plataforma Eletrónica acinGov. As propostas devem ser apresentadas até ao dia 9 de abril, na Câmara Municipal de Ílhavo, pessoalmente ou via postal. O júri do concurso é constituído por João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo; Gonçalo Gomes, representante do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro; Paulo Lousinha, vencedor da 1.ª Edição do Prémio Municipal de Arquitetura – António Sarrico; José Miguel Estrela, engenheiro civil em representação da Ordem dos Engenheiros e da Delegação Distrital de Aveiro; e João Pinho, presidente de direção de “Os Cardadores de Vale de Ílhavo - Associação Cultural e Recreativa”. Posteriormente, o Município de Ílhavo vai promover uma exposição com os projetos admitidos a concurso, em data e local a definir, onde serão, também, atribuídos os prémios. De origem perdida no tempo, os Cardadores são um grupo secreto exclusivamente masculino, que sai à rua no Carnaval, envergando uma máscara imponente, feita de cotim, pele de carneiro, cortiça, bigodes de vaca ou de boi, duas asas e fitas coloridas – tudo isto perfumado com “Tabu”. Além da máscara, usam roupa interior de mulher – uma combinação – um lenço de tricana, meias até ao joelho e um cinto com sinos. Utilizam cardas – objetos tradicionalmente utilizado para a tecelagem de lã – para “cardar as raparigas”, entre saltos, corridas e urros.
Governo cria em Aveiro Zona Livre Tecnológica para testar tecnologias em ambiente real
A ZLT Aveiro é criada através de uma portaria conjunta da ministra da Administração Interna, do ministro da Educação, Ciência e Inovação, do ministro das Infraestruturas e Habitação e do secretário de Estado da Economia. A ZLT agora criada pretende ser “um espaço dedicado à experimentação e teste de tecnologias e sistemas de comunicação e eletrónica de ponta”. Liderada pela Universidade de Aveiro, a ZLT visa “impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico em diversas áreas, desde a mobilidade e saúde até à segurança civil e espaço”. A ZLT Aveiro permitirá testar novas tecnologias de comunicação em ambiente real, “incluindo redes de comunicações avançadas, conectividade IoT e sistemas veiculares com drones e outros veículos autónomos”. “O objetivo é criar um ambiente propício para o desenvolvimento e otimização de produtos, serviços e aplicações que dependem dessas tecnologias”, refere o respetivo regulamento. A Universidade de Aveiro será a entidade gestora da ZLT, responsável pela sua operação e manutenção. “A Zona Livre Tecnológica pretende atrair projetos inovadores de empresas nacionais e internacionais, promovendo a colaboração entre a indústria, a academia e outras entidades”, adianta. A sua delimitação “abrangerá diversos ambientes, incluindo áreas urbanas e periurbanas, sistemas logísticos, operações espaciais e ecossistemas naturais”. “A criação da ZLT Aveiro faz parte da estratégia do Governo para impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento tecnológico do país, para posicionar Portugal como um centro de excelência na área das tecnologias de comunicação”, justifica a portaria. De acordo com a portaria, que entra em vigor na quarta-feira, os setores de atividade privilegiados para a realização de testes incluem, mas não só, cidades e portos inteligentes, aeronáutica e espaço, mobilidade e transportes, incluindo a ferrovia, outros setores como a indústria, turismo, saúde, ambiente e energia, agricultura e pescas e administração pública e do território. "Os promotores de testes são as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, independentemente da sua natureza jurídica, que requeiram a realização de testes de tecnologias, produtos, serviços e processos inovadores de base tecnológica, alinhadas com a missão da ZLT - Aveiro (...), com potencial de viabilidade técnica, económica ou comercial, ou interesse para prossecução de objetivos de interesse geral ou para enriquecimento do conhecimento técnico ou científico", lê-se ainda no documento.