RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva

O projeto Ria-Check regressa hoje com um tema dedicado ao SC Beira-Mar. O clube está neste momento a discutir a constituição de uma sociedade desportiva de futebol, tendo aprovado, em sede de Assembleia Geral, os pressupostos para a constituição desta entidade, por esmagadora maioria. No passado domingo, a direção anunciou ainda um pré-acordo com o empresário Breno Silva para criação da SAD, conforme noticiado pela Ria.

Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva
Redação

Redação

20 jan 2025, 22:19

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA.

Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos.

Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”.

Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva.

Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”.

Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

Recomendações

Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?
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Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?
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Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?
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Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
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Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

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Executivo em Aradas volta a ser reprovado pela oposição
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Executivo em Aradas volta a ser reprovado pela oposição

À segunda ainda não foi de vez. O Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, o Partido Socialista (PS) e o Chega voltaram a votar, esta noite, contra a proposta de Catarina Barreto. A reunião, que decorria Salão Nobre Manuel Simões Madaíl, fica, novamente, adiada, mantendo-se em aberto a definição do executivo que irá liderar a freguesia nos próximos anos. Recorde-se que a primeira reunião aconteceu no passado dia 24 de outubro e durou apenas 30 minutos. Na altura, a presidente da Junta suspendeu os trabalhos logo após a reprovação do primeiro vogal do futuro executivo. Tal como avançado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. Relembre-se que à margem da primeira reunião, quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barreto mostrou-se inflexível quanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou. Esta terça-feira, 4 de novembro, na sequência da notícia publicada pelo Diário de Aveiro, que dava nota de que o Chega e a ‘Aliança’ teriam chegado a um acordo para viabilizar a governação da freguesia de Aradas- informação entretanto desmentida-, Catarina Barreto, em declarações à Ria, dava a entender que estaria em negociações com a oposição. Na altura, sublinhou que as “boas práticas negociais impõem recato”, não revelando com quem estaria a estabelecer essa conversação. “A seu tempo a comunicação social saberá”, respondeu. Recorde-se que no dia anterior, 3 de novembro, a Ria tinha entrado em contacto com Sónia Aires, eleita pelo PS, e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde, ambos, afirmavam não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. Também Ricardo Nascimento, membro da Assembleia de Freguesia eleito pelo Chega, negou, em resposta escrita à Ria, existir um acordo entre o partido e a ‘Aliança com Aveiro’. Face à nova suspensão da reunião, a Junta de Freguesia de Aradas volta a ficar em gestão com o órgão executivo em funções. [EM ATUALIZAÇÃO]

Ílhavo: Rui Dias distribui pelouros e dá vice-presidência a Eugénia Pinheiro
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Ílhavo: Rui Dias distribui pelouros e dá vice-presidência a Eugénia Pinheiro

De acordo com o despacho do presidente, é o próprio Rui Dias quem vai assumir o maior número de pastas durante a governação, com um total de dez pelouros: Planeamento Estratégico e Cooperação Territorial; Administração, Finanças e Modernização Administrativa; Recursos Humanos e Valorização do Capital Humano; Turismo e Imagem Identitária;Economia e Inovação Local; Mobilidade, Planeamento Urbano e Ordenamento do Território; Proteção Civil e Segurança Comunitária; Comunicação; Contencioso e Jurídico; e Obras Públicas e Particulares. Nas mãos de Eugénia Pinheiro, que foi anunciada como vice-presidente da autarquia, ficam a responsabilidade sobre seis áreas distintas: Educação; Desenvolvimento e Ação Social; Cultura e Identidade Local; Participação, Cidadania e Transparência; Contraordenações e Execuções Fiscais; e Saúde. Já o vereador Carlos Rocha, último eleito da lista, fica com oito pelouros: Associativismo, Desporto e Bem-Estar; Juventude, Inclusão e Longevidade; Ambiente, Sustentabilidade e Saneamento; Comércio e Mercados; Relação com as Freguesias; Gestão Operacional; Bem-Estar Animal; e Eventos. Na primeira reunião ficou estabelecida também a periodicidade das reuniões de Câmara ordinárias. Os eleitos passam a encontrar-se quinzenalmente nas primeiras e terceiras quintas-feiras de cada menos, a partir das 10h00. As reuniões das primeiras quintas-feiras são púbicas e têm reservado um período de audição do público. As reuniões que ocorrem nas terceiras quintas-feiras de cada mês são privadas. Ficou a saber-se ainda que o Gabinete de Apoio à Presidência é constituído pelo chefe de gabinete, José Manuel Santos Gabriel, e pela adjunta, Júlia Maria Nunes Pimentel Cavaz. O apoio à vereação (GAV) é assegurado pelas secretárias Ana Patrícia Pinho Torrão Santos e Maria Eugénia Clemente Teixeira.

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O objetivo, explicam os responsáveis na nota de imprensa, é “debater o papel das tecnologias emergentes e da inovação aplicada no desenvolvimento da microeletrónica em Portugal”. Durante a tarde vão ser organizados dois painéis que servem como oportunidade para “para conhecer projetos de I&D, promover a transferência de conhecimento e reforçar a colaboração entre empresas e instituições científicas no ecossistema tecnológico nacional”. Depois da sessão de abertura, começam por se juntar Miguel Drummond, da IT Aveiro, Paulo Antunes, da i3N Aveiro, Francisco Rodrigues, da PICAdvanced, e Joana Martins, da FiberSail, para falar sobre “Fotónica e outras Tecnologias Emergentes”. A conversa vai ser moderada por Sandra Carvalho, subdiretora da Investigação, Inovação e Transferência do Saber da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (FCTUC) e presidente do Conselho Diretivo da Sociedade Portuguesa de Materiais (SPM). A sessão fecha com um painel sobre “Semicondutores, Microeletrónica e Aplicações Emergentes”, onde já estão confirmadas as presenças de António Relvas, da Tekever, António Barny, da Amkor, Pedro Barquinha, da i3N/CENIMAT, Maria do Rosário Correia, da i3N Aveiro, e Tristan Gomes, da INESC MN. Desta vez, a moderação estará a cargo de Alcino Lavrador, coordenador do Advisory Board da Agenda ME.

Aveiro: Filmes para Capital Portuguesa da Cultura marcam presença em festival iberoamericano
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Aveiro: Filmes para Capital Portuguesa da Cultura marcam presença em festival iberoamericano

O evento brasileiro, denominado “CURTA-SE – Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe”, decorre este fim de semana e a participação portuguesa é protagonizada pelo Festival de Cinema de AVANCA. “Noites de Cinema”, de Luís Diogo, “Para Lá da Porta”, de Ana Carolina d’Antas, “Experimenta Música”, de Costa Valente, e “Aqui, em Aveiro”, de Joaquim Pavão, são quatro obras presentes no festival brasileiro, num conjunto de diversidade estética e temática, encomendado para a “Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura. A seleção inclui ainda a animação “To the Bones”, de Cláudio Sá, um dos primeiros filmes portugueses de animação criados com recurso à inteligência artificial. “Com esta participação, o Festival de Cinema de AVANCA amplia a visibilidade do cinema português no panorama internacional, num evento que, mais uma vez, faz de Aracaju um ponto de convergência do cinema independente”, refere uma nota de imprensa sobre a presença portuguesa. A programação do festival inclui ainda a 'curta' "My Ray of Sunshine", da realizadora brasileira Laís Andrade, que conta com coprodução portuguesa. O filme aborda a memória do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, e já foi exibido este ano nos festivais portugueses Porto Femme, Fest - New Directors, em Espinho, e Fuso — Festival Internacional de Videoarte, em Lisboa, onde foi premiado. Criado em 2001 na Universidade Federal de Sergipe por Rosângela Rocha, o festival consolidou-se ao longo de mais de duas décadas como um espaço de exibição e reflexão sobre o cinema independente, reunindo produções de vários países. A nova edição do festival conta com o patrocínio da Petrobras e do Governo Federal do Brasil, através do Ministério da Cultura.