Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva
O projeto Ria-Check regressa hoje com um tema dedicado ao SC Beira-Mar. O clube está neste momento a discutir a constituição de uma sociedade desportiva de futebol, tendo aprovado, em sede de Assembleia Geral, os pressupostos para a constituição desta entidade, por esmagadora maioria. No passado domingo, a direção anunciou ainda um pré-acordo com o empresário Breno Silva para criação da SAD, conforme noticiado pela Ria.
"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA.
Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos.
Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”.
Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva.
Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”.
Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.
Recomendações
Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país. Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro. Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”. A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024. Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”. A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso. Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.
Últimas
Moção de confiança chumbada: Governo cai e eleições antecipadas nas mãos do Presidente da República
O Governo foi esta terça-feira derrubado na Assembleia da República, depois da moção de confiança apresentada pelo primeiro-ministro ter sido chumbada pela maioria dos deputados presentes. A decisão passa agora para as mãos do Presidente da República, que terá de decidir entre a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas ou, em alternativa, a tentativa de viabilizar um novo Governo: uma missão extremamente difícil no atual quadro parlamentar. Desta forma, o Presidente da República deverá avançar para eleições antecipadas, apontadas para 11 ou 18 de maio deste ano.
Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos decorre esta sexta-feira na UA
Neste campeonato disputar-se-ão seis jogos (Gatos & Cães, Rastros, Produto, Dominório, Atari Go e Nex), distribuídos por doze categorias. Para esta edição do Campeonato, estão inscritos 1812 alunos, acompanhados por 616 professores, de 343 escolas do Ensino Básico e Secundário de todo o país, incluindo das ilhas. Ao longo de todo o dia, das 9h00 às 17h00, a Nave Multiusos Caixa UA será o palco das competições, sendo que as eliminatórias acontecem de manhã e as finais ocorrem da parte da tarde. A cerimónia de entrega de prémios está prevista para as 17h00. Em paralelo com as competições, decorre um vasto programa de atividades para proporcionar aos participantes momentos lúdicos, interativos e científicos. Espetáculos, palestras, jogos e workshops são algumas das atividades propostas a todos os interessados em passar um dia diferente no campus da UA. O Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos é uma competição inclusiva, por estar preparado para receber alunos com baixa visão ou cegueira, que utilizem jogos adaptados. Contará também com a participação de alunos surdos, tendo sido disponibilizadas no site oficial do evento as regras dos jogos em Língua Gestual Portuguesa. Além da equipa da organização nacional e local, o campeonato conta com a colaboração de 141 voluntários, maioritariamente estudantes universitários, que irão receber e encaminhar os alunos, arbitrar os jogos, assegurar a ordem nos pontos de encontro e a comunicação com a zona de jogo, apoiar os alunos com baixa visão, entre outras funções. Todas as informações sobre o campeonato estão disponíveis aqui. Esta competição é promovida anualmente, desde 2004, pela Associação Ludus, a Associação de Professores de Matemática, a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Agência Ciência Viva. Pelo terceiro ano consecutivo, a organização local é assegurada pela UA, através da Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro e do Departamento de Matemática.
Novas terapias virais em investigação na Universidade de Aveiro
O projeto, denominado "ModiVir”, está a ser desenvolvido no Instituto de Biomedicina do Departamento de Ciências Médicas, da Universidade de Aveiro (iBiMED-UA), apostando “numa estratégia antiviral inovadora”. “Os vírus dependem dos RNA de transferência (tRNAs) das células que infetam para produzirem proteínas e multiplicarem-se”, explica uma nota de imprensa. O objetivo do ModiVir “é identificar de que forma os vírus manipulam as modificações dos tRNAs a seu favor e, com esse conhecimento, desenvolver estratégias que impeçam a replicação viral e fortaleçam a resposta do hospedeiro”, esclarece. O projeto irá também criar uma plataforma de testes biológicos, utilizando modelos celulares tridimensionais, “para identificar novos antivirais capazes de modular as modificações de tRNA”. Os investigadores anteveem impactos que vão para além das terapias antivirais, já que “estudos recentes mostram que alterações nas modificações de tRNAs estão ligadas a várias doenças, incluindo cancro e doenças neurodegenerativas”. “Os avanços do ModiVir poderão abrir caminho para novas abordagens terapêuticas que beneficiarão diversas áreas da saúde”, refere a nota de imprensa. O ModiVir é coordenado por Ana Raquel Soares, líder do grupo “tRNA Epitranscriptome and Disease” e investigadora auxiliar no iBiMED-UA, e envolve uma equipa multidisciplinar de especialistas em biologia do RNA, virologia, genómica, biotecnologia molecular e química analítica.
Exército recupera caminhos afetados pelos incêndios em Albergaria-a-Velha
A colaboração do Exército com a câmara será feita através do Regimento de Engenharia N.º 3 e contempla a execução de trabalhos de beneficiação de caminhos rurais e florestais, “visando a melhoria do acesso dos meios de combate a incêndios”. “Através de um Destacamento de Engenharia, sob as orientações do Serviço Municipal de Proteção Civil, vão ser desenvolvidos diversos trabalhos nos caminhos rurais e florestais severamente danificados aquando dos incêndios que devastaram o concelho em 2024”, informa uma nota de imprensa. Segundo revela a mesma fonte, os trabalhos deverão decorrer ao longo dos próximos três meses. “O município está empenhado em construir um concelho mais resiliente e melhor preparado para enfrentar situações extremas como os incêndios florestais”, afirma o texto. O município de Albergaria-a-Velha inaugurou na semana passada o projeto de reabilitação e valorização da rede hidrográfica de áreas afetadas pelos incêndios, numa extensão de sete quilómetros. O projeto interveio em várias ribeiras afluentes dos rios Antuã e Jardim, da Ribeira do Fontão e do Esteiro de Canela, atravessando zonas agrícolas e florestais. Na nota sobre o protocolo hoje celebrado é referido que, “nos termos da Constituição e da lei, incumbe ao Exército colaborar em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações”.