As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

A novela do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso acabou por ficar selada na discussão de ontem da Assembleia Municipal de Aveiro. De acordo com as contas já feitas pela Ria, seria difícil que a decisão tomada pela Câmara Municipal de revogar o documento fosse viabilizada, mas isso não impediu que a discussão se prolongasse por cerca de duas horas. Tiveram de ser substituídos nesta sessão, que serviu de continuação à sessão da passada quinta-feira, os deputados Arlindo Tavares e Armando Vieira, do PSD, Gonçalo Caetano Alves, do CDS-PP, e Diogo Gomes, da IL. Também Bruno Ferreira, presidente da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz, e Miguel Silva, presidente da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, estiveram ausentes da reunião. Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. O PSD cedo mostrou que o Plano de Pormenor se ia manter em vigor. Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, justificou que a revogação seria um “ato de improviso político” e que fragilizaria a confiança de cidadãos, investidores e parceiros institucionais. Como tinha sido feito por Luís Souto na reunião de Câmara, Catarina Barreto também se baseou no º1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que determina que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. A presidente, profissional de advocacia, defendeu que mudança na composição dos órgãos autárquicos não se pode qualificar como “evolução das condições sociais”, mas apenas como “a democracia a funcionar. Do lado do PSD, também se pronunciaram em defesa do Plano os deputados Leonardo Maio, Armando Peres, Joaquim Marques e o presidente da Junta de Freguesia de Óscar Ratola Branco. Os eleitos acabaram por reafirmar a posição já defendida pelo executivo. Foi no mesmo sentido que também se manifestaram os colegas do CDS. A deputada Ana Oliveira assumiu que o partido ia votar contra a proposta do Partido Socialista pela “estabilidade”. No entendimento da eleita, o Plano de Pormenor “não é um processo descartável” e “revogá-lo sem que esteja claro o modelo que o substitui introduz incerteza”. A principal voz da oposição foi Clara Cruz Santos, líder da bancada do PS, que argumentou que a revogação não seria um “bloqueio”, uma vez que “o bloqueio está todo no Plano de Pormenor”. Para além dos argumentos já apresentados pelos socialistas durante a reunião de Câmara, a deputada acrescentou também que “aquilo que vemos quando analisamos o mapa do contencioso da Câmara é que há um inquéritocriminal […] relacionado com o Plano Pormenor do Cais do Paraíso […]e também há ações cíveis intentadas por particulares”.“Isto é muito novo, não se diga que não há novidade”, defendeu. Luís Souto viria mais tarde a recusar “a ideia de que há aqui uma investigação criminal e de que a Polícia Judiciária está em campo”. Segundo o autarca, as diligências em curso prendem-se apenas com “denúncias anónimas”, naturais de processos em que há muitos “interesses” em jogo. A palavra “interesses” despertou a curiosidade de Armando Grave, do Chega, mas Luís Souto também esclareceria que se estava a referir a proprietários, promotores e ao interesse público. Como já tinha feito Alberto Souto através de publicação feita nas redes sociais, Cláudia Cruz Santos fez um apelo para que os deputados sociais-democratas – nomeadamente, o líder de bancada Joaquim Marques – “pensassem pela própria cabeça”. Em resposta direta, o eleito do PSD viria a afirmar que “pensa e continuará a pensar sempre pela sua própria cabeça”. O assunto viria a estender-se até mais tarde, quando Luís Souto acusou os socialistas de também não pensarem pela sua cabeça. Depois de o autarca ter deixado no ar a ideia de que as votações do PS eram determinadas por Alberto Souto, João Sarmento, deputado do partido, defendeu-se e disse que não queria ser “paternalizado”, aceitando que todos pensam pela sua própria cabeça. Dirigindo-se a Luís Souto, presidente da CMA, o deputado socialista Fernando Nogueira acusou o autarca de ter descontextualizado uma frase sua durante a reunião de Câmara. Na altura, o presidente tinha dito que “não é inusitado um Plano de Pormenor ser usado para apoiar um investimento privado”. “A mesma frase também dizia: «se acautelado o interesse coletivo». E a frase seguinte sublinhava que o interesse coletivo tinha sido atropelado, neste caso”, apontou. Por seu lado, Luís Souto veio dizer que a frase “não tinha sido descontextualizada”, mas antes “escolhida” por ser “a de que mais gostou”. “Só tive pena de não ter lido isso durante a minha campanha”, ironizou. Fernando Nogueira atirou também a Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ao dizer que o responsável também não era adepto do Plano, pegando nas palavras do próprio em reunião de Câmara. Recorde-se que o vereador tinha dito que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”, apontando que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. Luís Souto acabou também por passar a palavra ao colega para que este se defendesse, ao que Rui Santos esclareceu que tinha ficado claro que a sua intervenção em reunião de Câmara tinha sido em defesa do Plano.Apesar de compreender o ataque político dos socialistas, o vereador não deixou de dar uma nota negativa à comunicação social que, nas palavras do presidente, criou um “facto político”. Armando Grave, do Chega, lembrou que o partido “avisou que ia usar a opção da revogação se as condições não se alterassem”, considerando que tal não veio a acontecer. Como já tinha feito o vereador eleito pelo Chega Diogo Soares Machado, Armando Grave assinalou também que “há terrenos que não pertencem ao promotor” e que daí podem advir problemas para a CMA. Para o representante do Chega, existem ainda problemas de transparência e ataca o responsável pelo empreendimento previsto para o terreno ao dizer que, com a construção do hotel, “um ganha, todos perdem”. Ao deputado do Chega, Luís Souto apontou que “nunca tinha havido tanta transparência relativamente a uma matéria como a esta”. Para Tomás Pereira, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso devia ser revogado, uma vez que “não serve o interesse público”. O deputado argumenta que o hotel “rompe com a escala da cidade” e sublinha que Aveiro “não rejeita a requalificação do Cais do Paraíso, mas sim a volumetria do hotel”. Antes da votação, Cláudia Cruz Santos sugeriu que os presidentes das Juntas de Freguesia não afetadas pelo Plano se deveriam abster, uma vez que não é na qualidade de deputados que assumem funções na Assembleia Municipal. Se assim fosse, a oposição acabaria por ficar com a maioria dos votos – dos 21 contra 16 que se contavam, passaria a haver 12 contra 16. No entanto, o PSD não viu a proposta com bons olhos e a revogação do Plano acabou por mesmo por ficar pelo caminho.

Numa breve nota de imprensa enviada às redações, Firmino Ferreira informa que tomou a decisão de avançar com a candidatura, acrescentando que as linhas programáticas e a constituição da lista que o acompanhará serão divulgadas “oportunamente”. Recorde-se que Firmino Ferreira, antigo presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, assumiu funções de presidente da concelhia do PSD-Aveiro após substituir Simão Santana, que se demitiu das mesmas funções. A saída de Simão Santana ocorreu na sequência da decisão da direção nacional do partido de escolher unilateralmente Luís Souto como candidato à Câmara Municipal de Aveiro nas últimas eleições autárquicas. Apesar do anúncio da candidatura de Firmino Ferreira, a Ria sabe que Nélson Santos, atual presidente da Junta de Freguesia de Cacia, também está no terreno a recolher apoios para uma eventual candidatura à liderança da secção social-democrata de Aveiro. Esta situação não é do agrado de Luís Souto, que preferia uma candidatura agregadora e capaz de unir o partido no concelho. Ainda assim, apurou a Ria, esse desígnio está longe de ser consensual e não se afigura como uma tarefa fácil para o atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro. As próximas semanas serão decisivas.

A Assembleia Municipal reprovou há instantes a proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A união da oposição, composta do PS, Chega e Iniciativa Liberal não foi suficiente para conseguir fazer cair o Plano de Pormenor – recorde-se que o deputado eleito pelo Livre ainda não tomou posse, uma vez que por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. Assim sendo, os 12 votos dos deputados da ‘Aliança’ (quatro do CDS e oito do PSD) somados aos nove votos dos presidentes de Juntas de Freguesia eleitos pela coligação foram suficientes para que a proposta não fosse viabilizada. Contas feitas, o Plano acabou por não ser revogado com 21 votos contra, 16 votos a favor e zero abstenções. [Em atualização]

A sessão da AMA retoma hoje a partir do ponto 6, “Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”. Recorde-se que, na passada quinta-feira, decorreu apenas o período antes da ordem do dia, o ponto de “informações” e foi votado o pacote fiscal para 2026, ou seja, a discussão não ultrapassou o ponto 5 da ordem de trabalhos. Entre os pontos a discutir, ficou a sobre o ponto 8, “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. A proposta de revogação foi apresentada pelo PS que, em conjunto com o Chega, a aprovou, obrigando a que o assunto passe agora para as mãos da Assembleia. De acordo com as contas feitas pela Ria na passada semana, para que a revogação seja aprovada é necessário que pelo menos quatro deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ divirjam da posição de Luís Souto e Ribau Esteves, presidente e ex-presidente da autarquia – isto porque Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro” e, por isso, representa menos um voto para a oposição. A viabilização da proposta socialista afigura-se assim bastante improvável, uma vez que a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação” com a revogação. Por seu lado, a estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os centristas também estarão do lado do executivo. O grupo parlamentar do CDS representa quatro deputados. Conforme já tinha feito na passada quinta-feira, Alberto Souto, que se candidatou pelo PS à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) nas últimas autárquicas, voltou a recorrer ao Facebook para apelar à revogação do Plano. Na publicação, reforça que a decisão é pessoal e nominativa, não partidária”. Nesse sentido, diz acreditar que “deputados municipais “como Miguel Capão Filipe, Caetano Alves, Joaquim Marques, Armando Vieira ou Manuel Cartaxo” podem “pensar pela própria cabeça e que não alienem a sua autonomia de gosto e de pensamento em benefício de um plano disparatado e urbanisticamente criminoso”. “Não devem nada a ninguém, nem a Ribau, nem a Luís, nem ao investidor. Devem à população de Aveiro que os elegeu”, insiste o socialista.