As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

O livro, que vai ser enviado de forma gratuita a todos os artistas vencedores e merecedores de menções honrosas ao longo dos anos, bem como a todos os que fizeram parte do júri, marca os 25 anos do Concurso Aveiro Jovem Criador. A iniciativa é, nas palavras da autarquia, “uma oportunidade para dezenas de jovens que ousaram imaginar, experimentar e partilhar as suas visões e talentos artísticos com os outros” e “representa uma política de continuidade” do Município no setor da cultura. De acordo com a autarquia, o livro não só celebra um “instrumento capacitador, ao serviço da arte e da criatividade”, como “pretende congregar toda a história deste Concurso que passou já por várias mudanças”.

A criação, que conta com orientação artística de Beatriz Mendes, Daniel Almeida e Ana Raquel Tavares, envolve 51 utentes e funcionários das instituições que participam e que, ao longo de meses, se envolveram na criação do espetáculo. As oficinas realizadas serviram para recolher “recordações, canções e expressões locais que serviram de ponto de partida para composições originais”, agora transformadas em “matéria criativa”. De acordo com a autarquia, este quarto concerto traz a palco novos assuntos – como os coradouros antigos e a lavagem da roupa – e espaços icónicos – como a Praça do Peixe. Não obstante, o público vai também poder ouvir músicas que já se têm afirmado no repertório da comunidade. A iniciativa passa também pela gravação de um CD que vai levar os elementos de estúdio para as próprias instituições. Recorde-se que o “Canta-o-Lar” foi criado no âmbito de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura e íntegra desde aí a programação do Teatro Aveirense.

Na convocatória da Assembleia Geral Ordinária do SC Beira-Mar do próximo dia 31 de outubro pode ler-se no ponto quatro que volta a estar prevista nova “informação aos sócios sobre o processo de constituição da sociedade desportiva para o futebol”. Recorde-se que o clube já chegou a anunciar Breno Dias Silva como investidor, mas, entretanto, a direção diz ter perdido a confiança no parceiro e decidiu recuar. Na última Assembleia, que se realizou no final do passado mês de julho, Nuno Quintaneiro disse à Ria que esperava ter um novo investidor para apresentar até que os sócios se voltassem a reunir. Contactado pela Ria, o presidente garante agora que há “novidades” que espera que sejam “consistentes” até ao próximo dia 31 de outubro, data da próxima AG. Para já, Quintaneiro prefere não adiantar qualquer detalhe sobre o projeto que o SC Beira-Mar está a considerar e deixa os esclarecimentos para a Assembleia. Outro dos pontos em destaque da reunião é o ponto dois: “Informação aos sócios sobre a aplicação da ‘regra de ouro’, respeitante ao triénio 2021-2024, nos termos e para os efeitos previstos no art. 27º, nº 4 dos Estatutos”. De acordo com os estatutos do clube, cada direção deve ter como “regra de ouro” que, “no final do seu mandato, a situação líquida do S. C. Beira-Mar, seja, se nada de anormal e extraordinário ocorrer, pelo menos igual à existente aquando da sua tomada de posse, devendo o eventual agravamento da mesma, após confirmação por auditoria promovida pela nova Direção, ser assumido solidariamente pelos membros em funções da Direção cessante”. Traduzida pelo presidente Nuno Quintaneiro, a norma determina que “aquando da transmissão dos mandatos, se a situação líquida do clube for negativa em comparação com o início do mandato […] os elementos da direção podem ser responsabilizados pessoalmente e solidariamente, ou seja, têm que se chegar à frente com o seu património para pagar ao clube e compensar o clube financeiramente por essa variação negativa”. No entanto, diz o presidente, o principal problema que o clube tem tido em relação a esta regra é a sua não aplicação. Para que se cumpram os estatutos, é necessário que a situação líquida do clube seja certificada – algo que, por intermédio de Luís Leitão, presidente do Conselho Fiscal cessante, já aconteceu em outubro passado – e, depois, que a nova direção decida sobre a aplicação ou não da regra – que a direção deixou pendente aquando da aceitação da certificação da situação líquida do clube. Em causa está uma variação líquida negativa de 289.086,71 euros. “Se fizéssemos uma aplicação cega da regra, o Afonso [Miranda] e os seus colegas de direção teriam de suportar esse encargo financeiro junto do clube”, explica Nuno Quintaneiro, que aponta que “aquilo que nós, ao longo deste período, estivemos a fazer foi um levantamento de onde é que teve origem esse endividamento e a compreender bem a atividade do clube para perceber se faz ou não sentido aplicar a ‘regra de ouro’ à luz daquilo que era o elemento teleológico da norma”. Por ser uma matéria que exige “algum cuidado” e por “respeito aos sócios”, o presidente da direção do SC Beira-Mar prefere não comunicar a decisão antes da Assembleia Geral. No entanto, por “dever institucional”, o ex-presidente Afonso Miranda e a sua direção já foram informados daquela que foi a decisão. Nesse sentido, o presidente assume que “não há qualquer problema institucional” e que a decisão foi tomada em “concordância” com os antigos titulares dos órgãos sociais do clube, pelo que se vive um “clima de paz”. No passado dia 16, uma notícia publicada no Diário de Aveiro sobre o tema motivou um comunicado da direção do clube. Depois de o jornal escrever que “A direção do Beira-Mar vai aplicar a ‘regra de ouro’”, o clube reagiu: “o agendamento de um ponto da Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Geral […] dedicado a informação sobre a aplicação da ‘regra de ouro’, resultou de um entendimento conjunto sobre a necessidade de comunicar aos sócios, em local próprio, o entendimento partilhado sobre a natureza e o alcance daquela disposição estatutária”. Nesse sentido, os responsáveis do clube clarificam, como disse Nuno Quintaneiro à Ria, que a discussão tem sido articulada em diálogo com o antigo presidente Afonso Miranda. No seguimento da notícia, o ex-presidente fez uma publicação no Facebook onde afirma ter feito chegar a informação ao Diário de Aveiro de que “a ata da convocatória para a Assembleia Geral refere apenas “informar sobre a regra de ouro” e não “aplicar” tal medida”. Depois de, segundo afirma, o diretor do jornal ter reconhecido o erro e retirado momentaneamente a notícia da internet, a informação voltou a ser publicada. Para além de dizer que nunca é mencionado “qualquer indício de “maus resultados” da anterior direção” – algo que diz saber não ser intenção dos atuais responsáveis – Afonso Miranda frisa ser também credor do clube e diz estar disponível para “não cobrar ou negociar a longo prazo o pagamento dessas verbas”. Por defender que, durante o seu mandato à frente dos destinos do clube, “enfrentou o período financeiro mais conturbado de sempre” e depois de enaltecer que a sua direção “teve a coragem de pegar num clube moribundo, saqueado por vários que fugiram, e nele investiu dinheiro, tempo e suor”, Afonso Miranda diz “recusar aceitar que o jornalismo continue a ser praticado com tamanha falta de rigor, na busca incessante por sensacionalismo, mesmo à custa de denegrir a imagem de quem verdadeiramente trabalha”. Assim, o ex-presidente da direção afirma ter avançado com uma ação judicial por difamação. Na Assembleia Geral do próximo dia 31 vai ser também apreciado e votado o Relatório de Atividades e Contas do exercício respeitante à época desportiva 2024-2025.

A intervenção vai decorrer até ao final do ano e incide na remoção e controlo de espécies invasoras aquáticas e na recuperação e reabilitação das margens. Os trabalhos estendem-se ao longo de cerca de cinco quilómetros, desde a ponte do Parque Ribeirinho até Espinhel, à entrada da lagoa da Pateira de Fermentelos. “O projeto inclui a contenção e remoção de espécies invasoras, o corte seletivo e poda de formação de árvores, a plantação de espécies nativas, e a aplicação de técnicas de base natural para reabilitação dos habitats”, explicita o texto difundido pela autarquia. O principal objetivo é “promover a recuperação do corredor fluvial do Rio Cértima, reforçando a sua função ecológica e protegendo a Pateira de Fermentelos”, que é classificada como Zona Húmida de Importância Internacional pela Convenção de Ramsar e integra a Rede Natura 2000. "Este projeto representa mais um passo firme na nossa estratégia de proteção ambiental e valorização do território", declarou o Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida. O autarca sublinhou que a preservação do Rio Cértima e da Pateira "é essencial não só para a biodiversidade, mas também para o bem-estar das comunidades e para a sustentabilidade futura da região". Os trabalhos em curso no Rio Cértima articulam-se com as ações previstas no âmbito do projeto “LIFE Revive”, que contempla também intervenções nos rios Águeda, Alfusqueiro e Vouga, procurando reduzir as "pressões hidromorfológicas", correspondentes às alterações causadas por barragens ou dragagens. Jorge Almeida, revelou ainda que, no âmbito dessa estratégia e com apoio do Fundo Ambiental, a câmara irá também avançar com a reabilitação do Rio Alfusqueiro, infraestruturação do Parque Fluvial e a criação de uma Reserva Natural nessa área.