Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
A Ria – Rádio Universitária de Aveiro estreia hoje o seu novo projeto de fact-checking, o ‘Ria-Check’, com o principal objetivo de confirmar a veracidade de afirmações proferidas no espaço público pelos diferentes protagonistas da universidade, cidade e região de Aveiro. O tema de hoje é referente à polémica da ausência do troço de Aveiro na proposta para abolição das portagens nas ex-SCUT.
Redação
PSD/CDS votaram contra a abolição das portagens na A25 por não incluir os pórticos de Aveiro
A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país.
Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro.
Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”.
Ângela Almeida (PSD) defendeu princípio de utilizador-pagador na A25
A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024.
Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”.
PS ignorou avisos do PSD sobre a ausência dos pórticos de Aveiro na sua proposta de lei para abolição de portagens nas ex-SCUT
A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso.
Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.
Recomendações
Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?
As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.
Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?
“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.
Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?
Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.
Ria-Check: Constituição do SC Beira-Mar como sociedade desportiva
"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.
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Companhia catalã Campi Qui Pugui apresenta “A caminho da Escola” no Teatro Aveirense este domingo
Em “A Caminho da Escola” é contada a história de três irmãs que enfrentam diariamente obstáculos e perigos para chegar à escola. Segundo os responsáveis, trata-se de um “espetáculo sugestivo, visual e sem texto”, inspirado em histórias reais de crianças de todo o mundo. A sessão consiste numa “viagem visual através de uma paisagem repleta de sons, de música e do dialeto próprio destas irmãs enquanto cantam, brincam e conversam, sem que seja preciso entender qualquer palavra do que dizem”. A história tem como fio condutor uma personagem que guia os espetadores ao longo da narrativa e encarna as figuras humanas da história, “tudo envolto num cenário que sugere a ideia de caminho, de viagem e de circularidade”.
Eleições AAUAv: Tudo o que precisas de saber sobre as candidaturas
A eleição dos órgãos sociais da AAUAv acontece na próxima quinta-feira, dia 18, e foram aprovadas duas candidaturas pela Comissão Eleitoral: a Lista A, liderada pela recandidata Joana Regadas, e a Lista D, encabeçada pela estreante Leonor Lopes. Joana Regadas, doutoranda em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro (UA), acabou agora de completar o primeiro ano à frente dos destinos da associação. A jovem de 25 anos sucedeu a Wilson Carmo, de quem já tinha sido vice-presidente adjunta, ao vencer as eleições com 2.356 votos (Ria). Em entrevista à Ria, a atual presidente defende que pretende continuar no cargo para "sedimentar e solidificar” as “pequenas sementes que ao longo deste último ano” a AAUAv lançou. Leonor Lopes, estudante de 20 anos a frequentar a licenciatura de Biotecnologia na UA, procura este ano “ir mais longe” do que têm ido os atuais dirigentes. Em 2024, a responsável viu a sua candidatura ser barrada pela Comissão Eleitoral “por não cumprir o disposto no Regulamento Eleitoral e nos Estatutos da AAUAv”. Como principal objetivo, Leonor Lopes apontou à Ria que pretende fazer mais na “reivindicação dos direitos dos estudantes” e quer mobilizar mais gente para as causas que impactam os alunos. Na nota introdutória do Manifesto Eleitoral da Lista A são assumidos os principais pilares da candidatura. Segundo aponta o projeto que concorre à associação de estudantes, “a inovação, o bem-estar e a cultura” são os temas que devem marcar a agenda durante o próximo mandato. No campo da inovação, os estudantes recordam que a alteração aos estatutos da Universidade de Aveiro prevê a criação do Instituto de Ensino e Aprendizagem. A lista acredita que este pode ser um instrumento usado pela instituição para “reforçar a sua visão” e continuar a “liderar processos de transformação pedagógica”. Assim sendo, propõem “impulsionar o papel do novo Instituto de Ensino e Aprendizagem, assegurando que a estratégia de inovação pedagógica permanece com o estudante no centro”. Do ponto de vista do bem-estar, a Lista A propõe-se a “concluir e implementar o estudo aprofundado levado a cabo pela AAUAv sobre a realidade estudantil, transformando conhecimento em ação concreta”. Entre as ideias sugeridas pelo projeto comandado por Joana Regadas estão a “integração plena do Plano de Saúde Escolar, a criação de respostas que promovam o equilíbrio emocional e o reforço do acesso à prática desportiva”. No ramo da cultura, quer ainda “consolidar mecanismos de diálogo cultural, reforçar a cooperação com as entidades locais e aprofundar a cultura como instrumento de união entre os campi”. Para além de querer “dinamizar programas culturais que favoreçam a livre expressão” dos estudantes, a lista compromete-se também com a realização do Enterro’26 e Integra-te’26. Ao longo do programa, a lista não deixa de incluir um ponto relacionado com o papel reivindicativo da associação. Entre as ideias apresentadas, os estudantes defendem o aumento da oferta de formação em investigação, a melhoria das instalações da Universidade – com especial foco na Escola Superior Aveiro-Norte (ESAN). Para a candidatura, é ainda importante participar no debate sobre o financiamento das instituições de ensino superior, sobre a propina e acompanhar o processo de implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento. Por oposição à Lista A, a Lista D estabelece como prioridade a vertente reivindicativa da AAUAv. Dizendo-se “determinada a construir uma Associação Académica verdadeiramente representativa, inclusiva e combativa”, a candidatura começa por elencar os seus principais objetivos: “democratização do ensino superior”; “o fim das propinas, taxas e emolumentos”; “mais e melhores residências estudantis”; “reforço da ação social escolar”; “saúde mental como prioridade”; e combate à “subordinação do ensino superior a interesses privados”. A “democratização”, como descrevem os estudantes, passa por uma participação mais ativa dos estudantes nos órgãos de decisão das instituições de ensino superior. No mesmo sentido, defendem uma “revisão ampla e democrática” do RJIES para que “sirva exclusivamente os interesses da comunidade académica”. Tanto na defesa do fim das propinas como do reforço da habitação estudantil, a lista volta-se para o Estado. Para além de qualificarem as propinas como “o grande entrave ao acesso e permanência no Ensino Superior”, os estudantes pedem também “o cumprimento integral e a expansão do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)”. A lista de Leonor Lopes quer ainda que o reforço da ação social passe por um acréscimo do número de bolsas, melhorias nas cantinas e pelo aumento no financiamento da ação social. Da mesma forma, defende a contratação de mais profissionais de saúde mental e a “implementação de políticas que promovam o equilíbrio emocional e o sucesso académico”. Por fim, a Lista D rejeita a “influência de interesses privados na gestão das universidades” e quer a saída de Portugal do Processo de Bolonha. A pensar no caso concreto da Universidade de Aveiro, a candidatura defende o fim da taxa de melhoria de nota (caso o estudante não melhore), a “resolução do problema” das filas das Cantinas de Santiago, a redução do preço da refeição social e um maior contacto com os estudantes que habitam as residências. No seio da instituição, a lista propõe também a introdução de mais tomadas de eletricidade em salas e auditórios, de mais micro-ondas na instituição e de um maior investimento na infraestrutura de internet. Recorde-se que, para além da direção, nestas eleições para a AAUAv são também eleitas a Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAG) e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ).Na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, será o dia de reflexão, com as eleições a decorrer no dia seguinte, 18 de dezembro.
Greve geral mobilizou Aveiro, mas muitos mantiveram as portas abertas na Lourenço Peixinho
Poucos eram os espaços fechados na Avenida Lourenço Peixinho, em Aveiro, em dia de greve geral. Na via central da cidade, o principal impacto sentia-se na Estação Ferroviária, uma das principais portas de entrada em Aveiro. Aí, onde os comboios deixaram de chegar e de partir, o movimento era muito inferior ao normal. Foi esta a história contada à Ria ao balcão de um café. O estabelecimento localizado ao lado do terminal ferroviário está habituado a acolher quem por lá passa, mas ontem esteve deserto. Os trabalhadores preferiram não aderir à greve e mantiveram a atividade ao longo de todo o dia. “Tenho uma renda para pagar”, explicou a trabalhadora de serviço, que alegou não se poder dar ao luxo de perder o rendimento do dia. Mas não aderir à greve não é sinónimo de uma não solidariedade com a causa, afirma: “Está muito injusto isto, favorecem os maiores. Acho bem que façam greve para acordar as consciências”. O discurso foi semelhante numa sapataria. A responsável revelou algum desconhecimento sobre as causas da greve, mas disse “entender que [os trabalhadores] a devem fazer e lutar pelos seus direitos”. Questionada sobre o porquê de ter resolvido ir trabalhar, disse apenas que “achou que não devia fazer”. O cenário contrastava com o Largo Jaime Magalhães Lima, onde aconteceu a “Praça de Greve” em Aveiro. A partir das 15h00, largas dezenas de pessoas começaram a acumular-se com cartazes onde se podia ler “Não é modernização, é precarização”, “Flexibilidade sem direitos é exploração” ou “Hipocrisia: Festejar Abril, rasgar direitos! Levem-nos a jantar primeiro!!!”. A interromper a música “Que força é essa”, de Sérgio Godinho, que servia de pano de fundo à praça, o primeiro a tomar a palavra na concentração foi Nuno Teixeira, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN). Na sua intervenção, o dirigente sindical debruçou-se sobre o pacote laboral do governo e clamou que um conjunto de reivindicações: “Não podemos aceitar amanhã ser despedidos e alegarem que é justa causa. Não podemos aceitar alterar as leis para nós sermos precários para toda a vida. Não podemos aceitar perder o direito à greve, que é o que eles querem fazer através dos serviços mínimos”. Tal como avançado pela Ria, recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar a greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. Para realçar a força desta greve, o sindicalista aludiu às contas feitas pelo Jornal de Notícias, que davam conta de que a greve geral podia representar uma perda de “792” milhões de euros: “Nós valemos muito, camaradas e amigos. Somos nós que produzimos estes 790 milhões”. À conversa com a Ria, Adelino Nunes, da União de Sindicatos de Aveiro (USA), garantiu que esta ‘Praça de Greve’ de Aveiro foi mesmo “a que teve mais dimensão nos últimos anos”. O grande mérito da ação, segundo aponta, é que as pessoas passaram a ter conhecimento do conteúdo do pacote laboral apresentado pelo Governo e que é “muito mau para os trabalhadores”. “Dos mais de 100 artigos, não há um que seja que tenha alguma alteração em relação à legislação laboral atual que seja para beneficiar o trabalhador”, frisa. Depois de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, ter categorizado a greve como “inexpressiva”, Adelino Nunes responde que o governante “vive numa bolha” e dá o exemplo da Avenida Lourenço Peixinho: “É comparar o movimento que havia ontem nesta avenida a esta hora [já perto das 17h00] e o movimento que tem hoje. Para a avenida estar com este fluxo de trânsito, muito trabalhador não veio trabalhar e aderiu à greve”. Muito enfatizada por todos os intervenientes durante a concentração foi a presença de caras “novas” e mais jovens. À Ria, João Canas, bolseiro de investigação da Unidade de Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP) no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA), conta que, não só na praça como em alguns piquetes de greve em que esteve, a força dos jovens era expressiva. O jovem diz conhecer a realidade da precariedade na primeira pessoa e, por isso, decidiu aliar-se à greve. Segundo afirma, “ao contrário da retórica do Governo, que diz que os jovens não se importam de ter um vínculo precário porque andam sempre à procura de novas oportunidades, […] os jovens querem é estabilidade”. Recorde-se que, de acordo com dados da União de Sindicatos de Aveiro já noticiados pela Ria, a adesão à greve geral no Município teve especial impacto nos setores da saúde, educação e indústria.
Próximo presidente da CCDR-Centro terá cinco vice-presidentes escolhidos pelo Governo
Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.