As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

Dos vereadores do executivo municipal apenas Ana Cláudia Oliveira, responsável pelos pelouros da mobilidade e transportes, não esteve presente na reunião. A sua ausência foi justificada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, que informou que a vereadora se encontrava de férias. Entre os principais assuntos aprovados na reunião desta quinta-feira destaca-se o lançamento de um novo concurso público para a reabilitação do Museu de Aveiro / Santa Joana. O novo procedimento “tem uma base de concurso de 5.618.000 euros, cerca de 700 mil euros acima da anterior”, afirma José Ribau Esteves. O prazo de execução da obra mantém-se nos 540 dias. A prorrogação do prazo de entrega das propostas para a empreitada de construção do novo edifício de apoio às Piscinas e Recinto de Feiras de Caciafoi também aprovado em reunião camarária. O prazo inicialmente previsto para a entrega de propostas foi alargado em duas semanas a pedido, aponta o autarca, de “uma ou duas empresas”. “É um sinal de interesse, entendemos dizer que sim”, afirma. A autarquia aprovou também a adjudicação da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola da Alumieira, num concurso que contou com “três empresas interessadas, mas apenas uma com proposta válida”. Relativamente à Escola das Barrocas foi aprovada a execução de trabalhos complementares à obra. Ribau Esteves garante que “a obra segue nos seus ajustamentos finais” e que o objetivo é que “esteja tudo pronto” no arranque do ano letivo de 2025/26. “Se algo não estiver pronto ainda será a placa desportiva, mas isso não impede que aquilo que é prioridade esteja ao dispor da nossa turma de pré-escola e da nossa turma do primeiro ciclo”, repara.

Natural de Leiria e atualmente residente em São Bernardo, Nuno Barraca é empresário na área da geotecnia e geofísica, tendo fundado a empresa GeoAviz. É licenciado em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro (UA) e, segundo a nota, “alia o conhecimento técnico à experiência de gestão de empresas com atuação nacional”. Entre 2013 e 2017, foi vereador no Município da Batalha, experiência que, segundo afirma, reforçou a sua convicção sobre a necessidade de uma administração pública “mais transparente, eficaz e próxima dos cidadãos”. A candidatura assume uma “visão pragmática” e orientada para “resultados”, com “serviços mais eficazes, soluções para os problemas reais da população e políticas que promovam a qualidade de vida”. “São Bernardo tem um enorme potencial que precisa de ser desbloqueado com uma liderança comprometida, rigorosa e próxima das pessoas. A minha candidatura representa exatamente isso: uma alternativa preparada para servir”, declara o candidato. Nuno Barraca é casado e pai de uma filha. A sua candidatura insere-se no projeto autárquico da IL em Aveiro, que pretende apresentar-se como uma “alternativa séria às dinastias políticas que há décadas dominam a governação local”.

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o protocolo pretende estabelecer uma “parceria estratégica” com impacto no “ensino superior, na investigação científica e na inovação”. O acordo que prevê a atribuição de um apoio global de “2.975.000 milhões de euros", a concretizar "ao longo dos próximos cinco anos", destina-se a "iniciativas de incentivo ao sucesso académico, à promoção do empreendedorismo, ao desenvolvimento tecnológico e ao reforço da responsabilidade social". A sessão contará com a presença de Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA e Paulo Moita de Macedo, presidente da Comissão Executiva da CGD. Recorde-se ainda que a construção da nave UA resultou de uma parceria entre a CGD e a UA. Conforme refere o site da CGD, “as duas instituições têm ligação desde 1995”.

Em nota enviada às redações, o CENAP Aveiro frisa a “dimensão crescente do torneio”, apontando que a segunda edição “superou todas as expectativas”. “Além das provas desportivas de alto nível, o ambiente fora do rinque também se destacou, com uma mega tenda gastronómica e uma zona de entretenimento no exterior das instalações, transformando o torneio numa verdadeira festa para atletas, famílias e público em geral”, reparam. Apesar do balanço geral ser “extremamente positivo”, o CENAP reforça que “o limite das instalações atuais em Aveiro representa um desafio à ambição crescente do torneio”, sublinhando que o evento “já pede uma dimensão maior”. “Acreditamos que esta é apenas a base de algo que pode crescer ainda mais. O Flor de Sal já é uma referência e queremos continuar a elevá-lo, ano após ano,” refere a organização. Para o futuro o clube “promete mais e melhor”, comprometendo-se a renovar o compromisso com a manutenção do “espirito desportivo, o convívio saudável e a excelência organizativa que já são marcas deste evento”. O CENAP ocupou a segunda posição do pódio, com o primeiro prémio a ser entregue à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga. A Associação Desportiva de Mira foi o terceiro classificado.