Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
A Ria – Rádio Universitária de Aveiro estreia hoje o seu novo projeto de fact-checking, o ‘Ria-Check’, com o principal objetivo de confirmar a veracidade de afirmações proferidas no espaço público pelos diferentes protagonistas da universidade, cidade e região de Aveiro. O tema de hoje é referente à polémica da ausência do troço de Aveiro na proposta para abolição das portagens nas ex-SCUT.
Redação
PSD/CDS votaram contra a abolição das portagens na A25 por não incluir os pórticos de Aveiro
A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país.
Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro.
Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”.
Ângela Almeida (PSD) defendeu princípio de utilizador-pagador na A25
A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024.
Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”.
PS ignorou avisos do PSD sobre a ausência dos pórticos de Aveiro na sua proposta de lei para abolição de portagens nas ex-SCUT
A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso.
Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.
Recomendações
“O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão". É verdade?
Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.
Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?
As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.
Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?
“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.
Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?
Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.
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Armando Grave defende que Ribau Esteves não devia ter aceitado candidatura à CCDRC e culpa “centrão”
No momento em que se deslocava à sede da Assembleia Municipal de Aveiro para votar na presidência da CCDRC, Armando Grave disse à Ria que a inevitável eleição de Ribau Esteves se “vai traduzir em falta de transparência”. Nas suas palavras, “no fundo, acaba o centrão por estar organizado outra vez: trocam as instâncias que estavam na administração da instituição e fica tudo na mesma”. Recorde-se que, com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro, Ribau Esteves é candidato único à liderança da CCDRC. Armando Grave atirou ao PS e ao atual presidente da Câmara, dizendo que não consegue “perceber como é que eles agora […] nem sequer levantam esta questão política/jurídica”, numa referência às buscas na Câmara Municipal de Aveiro relacionadas com o dossier do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Segundo defende “como político, Ribau Esteves não devia ser candidato, porque sabe as coisas que andou estes anos todos a fazer… e sabe especialmente destas, que são graves”. Embora espere que o ex-presidente venha a ser “completamente ilibado” porque, “no Chega, não temos nenhum gosto especial em que Ribau Esteves tenha alguma incidência criminal no currículo”, Armando Grave mantém que, mesmo assim, não estão reunidas as condições para esta candidatura: “Acho que, da forma como foi feita esta eleição, ele não deveria ser candidato. Até poderia ser candidato, mas não poderia ser o único”. No mesmo sentido, sugere ainda que, “se calhar, está na altura de rever a forma como promovemos esta eleição”. As buscas na Câmara Municipal não devem ter peso na forma como os autarcas votam para a CCDRC, no entendimento de Armando Grave, que não acredita que, fora do concelho de Aveiro, haja quem vá votar em branco ou nulo devido ao caso. O responsável do Chega recorda que o próprio secretário-geral do PS apoiou o candidato, mas salvaguarda que, sendo que Cláudia Cruz Santos já disse não votar em Ribau Esteves, toda a Assembleia Municipal deve vir a fazer um trabalho de escrutínio durante o mandato do ex-autarca. O deputado municipal assume ainda que “vale sempre a pena” que os partidos manifestem a sua posição, mas afirma que o Chega não apresentou nenhum candidato à CCDRC porque “já sabíamos quem ia ganhar”. “Tendo em conta as circunstâncias de timing, a composição da Assembleia, do executivo, o Chega não teve sequer a oportunidade de apresentar um candidato”, remata.
Governo investe mais de 180 ME até 2030 para intervir em rios
O Pró-Rios foi hoje apresentado em Lisboa numa sessão presidida pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que especificou que ao todo estarão afetos a obras em cursos de água 187 milhões de euros, o que dá uma média de 46 milhões de agora até 2029. Só para os rios e ribeiras do Algarve e Alentejo estão previstos 52,5 milhões de euros, disse Maria da Graça Carvalho, que pediu ambição e rapidez na apresentação e concretização dos projetos. Deverão ser intervencionados mil quilómetros de rios e ribeiras, em mais de 80 intervenções, segundo a estimativa hoje apresentada. O Pró-Rios pretende controlar e reduzir risco de inundações, reforçar a adaptação às alterações climáticas, melhorar o estado ecológico dos ecossistemas, recuperar a biodiversidade e habitats degradados e valorizar os territórios para uso das populações.
Ílhavo abre inscrições até março para o Concurso Literário Jovem
Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, as oficinas promovidas nos Agrupamentos de Escolas vão decorrer entre 19 e 21 de janeiro e vão ser dinamizadas por Adélia Carvalho, autora de inúmeros livros infantis, atualmente dedicada em exclusivo à escrita. No que toca ao concurso, a iniciativa destina-se a alunos de “qualquer estabelecimento de ensino público do Município de Ílhavo do Ensino Básico 1.º, 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário”. A atividade “visa fomentar hábitos de leitura em crianças e jovens, criar e consolidar hábitos de escrita, promover a escrita criativa e premiar e divulgar textos inéditos dos géneros poético e narrativo dos alunos do município”. No comunicado, a autarquia esclarece ainda que os participantes podem concorrer “em duas categorias- texto poético e narrativo - com apenas um trabalho em cada uma das categorias”. Cada categoria tem ainda quatro subcategoria: uma por cada ciclo de ensino. O Município refere que os textos devem ser enviados “até 6 de março para o endereço de e-mail [email protected], com o assunto ‘Concurso Literário Jovem 2025/2026’, juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida”. As normas de participação e a ficha de inscrição estão disponíveis nos sites da Câmara e da Biblioteca de Ílhavo. A cerimónia de entrega de prémios decorrerá no dia “23 de abril de 2026”. “Em cada subcategoria são atribuídos os seguintes prémios: 1.º prémio, 100 euros; 2.º prémio, 75 euros; 3.º prémio, 50 euros; menções honrosas, 25 euros. À escola que obtiver maior número de trabalhos premiados ser-lhe-á atribuído o 'Prémio Escola', no valor de 150 euros. Os prémios são atribuídos em vales a serem descontados nas papelarias aderentes”, esclarece o comunicado.
CCDRC: Cláudia Cruz Santos ataca legado de Ribau Esteves em Aveiro e garante não votar no ex-autarca
Apesar do apoio de José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista, a eleição de José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para a presidência da CCDRC não é consensual entre todos os eleitos do PS. Recorde-se que tanto Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do partido, como os vereadores eleitos para a CMA já manifestaram a sua oposição relativamente à votação no ex-autarca. José Ribau Esteves é candidato único à presidência do órgão nas eleições que decorrem esta tarde em sede de Assembleia Municipal extraordinária e conta com o apoio dos líderes de PS e PSD. Contactada pela Ria, Cláudia Cruz Santos juntou o seu nome ao dos restantes eleitos locais do partido que já se pronunciaram. Assegurando que fala apenas a título pessoal, a líder da bancada parlamentar dos socialistas deu nota de que não vai votar no ex-autarca porque, acredita, “o legado que deixou em Aveiro, o autoritarismo na tomada de decisões e a desconsideração de pareceres alheios mostram que não é uma boa escolha”. A possibilidade de existirem benefícios em ter um ex-autarca do concelho a presidir à CCDRC foi descartada pela deputada, que diz que “não vejo como” possa haver pontos positivos. No entendimento de Cláudia Cruz Santos, “mesmo quando foi presidente da Câmara de Aveiro, [Ribau Esteves] tomou decisões péssimas para o concelho. […] Sempre que olho para o Rossio penso na tristeza sem árvores, na tristeza de betão em que este Rossio se tornou. Temos agora o dossier do Cais do Paraíso, que me parece extraordinariamente problemático, temos decisões tomadas no fim do mandato relativamente à Lota… Parece-me que há muitas razões muito concretas para não votar em Ribau Esteves para a CCDRC”. A deputada não faz previsões daquela que possa a ser a distribuição final de votos em branco ou nulos, mas admite que “muitos autarcas tenham dúvidas relativamente à adequação da escolha e até que essas dúvidas sejam transversais a várias forças políticas”. “Em Aveiro talvez possamos dizer que temos um conhecimento mais próximo das características do senhor engenheiro Ribau Esteves como autarca. Ele acompanhou-nos nos últimos 12 anos, tomou decisões que acho que foram muito prejudiciais para Aveiro e, sobretudo, não tem uma cultura democrática de ouvir e respeitar quem pensa diferente”, acrescentou.