As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

Foi o segundo ano consecutivo em que esteve disponível um transporte 100% elétrico para fazer a travessia entre o Forte da Barra e a Praia de São Jacinto e o número de passageiros aumentou em 13%. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, o preço do bilhete durante os dias do festival custava apenas 50% do valor habitual. Ainda no âmbito da sustentabilidade, a autarquia disponibilizou um shuttle elétrico gratuito entre a marginal e a praia, da mesma forma que já tinha sido feito em 2024. Também no uso deste meio de transporte houve um aumento relativamente ao ano passado: o número de passageiros aumentou de 815 para 850. Da programação do festival, gratuita para todos os visitantes, a autarquia destaca a adesão de milhares de pessoas para assistir ao Aveiro Air Show, que decorreu no sábado, dia 23. A sobrevoar o festival estiveram pilotos de renome nacional e internacional, como é o caso de Jorge Loureiro, português de 27 anos, que detém o título de campeão nacional espanhol de acrobacias aéreas. A autarquia releva também o encontro de aeronaves FLY-In Dunas, que contou com a participação de 60 aeronaves. Para a Câmara, o evento reforça o simbolismo do aeródromo de São Jacinto – uma infraestrutura que a autarquia diz querer reativar para uso civil. As atuações de David Fonseca, Ana Bacalhau, Gisela João, Best Youth e Minta & The Brook Trout mobilizaram milhares de pessoas, segundo a nota de imprensa, o que “consolidou o festival como ponto de encontro cultural”. Nas palavras da autarquia, o evento também “inovou” com o “Palais de Eaux”, um espetáculo noturno com música, lasers, água, luz e fogo. A exibição foi realizada por uma por uma empresa francesa que colabora com eventos como a Liga dos Campeões da UEFA e os Jogos Olímpicos. Durante os três dias, esgotaram completamente as inscrições para as atividades náuticas, de canoagem, surf e stand up paddle. O Festival de Papagaios teve o maior número de 300 papagaios artesanais da história. Os papagaios foram construídos por crianças e jovens. A valorização de São Jacinto e da sua Reserva Natural esteve, segundo a autarquia, no “centro” do Festival Dunas de São Jacinto. Destacam-se as iniciativas “Visita Guiada pelo Trilho Descoberta da Natureza” e “Caminhada pelo Molhe Norte da Barra de Aveiro”. A CMA considera ainda que o evento tem crescido no setor gastronómico. Prova disso é que, de acordo com o Município, a zona de street food registou uma procura tão elevada que muitos dos produtos esgotaram no sábado e domingo.

Em declarações à Lusa, esse cabeça de lista do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto realça que, no caso da habitação, não se trata apenas de garantir “10% da habitação pública a preços acessíveis” e de construir habitação social, mas também de valorizar o “banco municipal de casas vazias” e incentivar “autoconstrução e habitação evolutiva”. Já quanto aos espaços de trabalho partilhados, acredita que o ‘coworking’ verde e urbano beneficiará a economia, a inovação e o comércio local porque essas áreas comuns combinam “empreendedorismo, convívio e a revitalização dos centros urbanos”. Entre as outras propostas do programa eleitoral de Ricardo Praça Costa destacam-se três, todas no âmbito do ambiente e mobilidade: a construção de uma rede de ciclovias e caminhos pedonais entre freguesias; a criação de microbosques e hortas comunitárias que fortaleçam o consumo local e o envolvimento da população; e ainda o desenvolvimento de uma aplicação telefónica para “boleias intermunicipais”, o que constituirá uma “solução digital para reduzir carros, estacionamento e emissões carbónicas” na região. Quanto aos domínios da Cultura e Turismo, o candidato do Livre defende a construção de um Museu Municipal, propõe o desenvolvimento de “Casas da Criação” que permitam democratizar “o acesso de criadores e associações a meios de produção artística” e anuncia também a recuperação do castro de Ul, sítio arqueológico cuja visitação seria potenciada pela disponibilização de informação turística através de “códigos QR e realidade aumentada”. Ricardo Praça Costa explica a sua estratégia global: “Quero colocar a minha experiência profissional, académica e associativa, bem como a de uma equipa pluridisciplinar que me acompanha, ao serviço de uma mudança positiva no concelho”. Defendendo “uma visão de futuro que torne Oliveira de Azeméis um concelho mais coeso, inovador e inclusivo, atrativo para todos e que não esqueça nenhum oliveirense”, o candidato do Livre diz-se assim apostado num modelo de gestão municipal que reflita “uma autarquia próxima das pessoas, capaz de ouvir, dialogar e encontrar soluções que sirvam o bem comum”. Natural de Oliveira de Azeméis e com 43 anos, Ricardo Praça Costa licenciou-se em Novas Tecnologias da Comunicação pela Universidade de Aveiro e completou um mestrado em Realização de Cinema pela Universidade da Beira Interior, ao que acrescentou uma pós-graduação em Gestão de Projetos na Porto Business School. Entre 2009 e 2015, foi professor e formador de Tecnologias da Informação, e desenvolveu projetos em vídeo ligados à música e ao documentário. Em 2015 emigrou para o Reino Unido, “onde construiu uma carreira de sete anos na gestão de hospitalidade, assumindo cargos de gestão operacional em cadeias internacionais de restauração”. De regresso a Oliveira de Azeméis em 2022, iniciou funções como gestor de produção na indústria local e atualmente é diretor de projetos na consultora Start-PME, onde, segundo o partido, “trabalha de perto com empresas nacionais de diferentes setores, na coordenação de projetos financiados pela União Europeia”. A nível associativo, foi um dos fundadores da associação Monges do Nada, “criada para promover a produção cultural em Oliveira de Azeméis”, e, no âmbito político, juntou-se ao Livre em 2024, “atento aos desafios atuais da democracia nacional”. Além de Ricardo Praça Costa pelo Livre, às eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro em Oliveira de Azeméis concorrem também Ricardo Campelo Magalhães pela IL, Sara Costa pelo BE, Manuel Almeida pelo Chega, Pedro Marques pela coligação entre PSD e CDS-PP, e Joaquim Jorge Ferreira pelo PS. Esse último é o atual presidente da autarquia com 163 quilómetros quadrados e cerca de 70.000 habitantes. Tem maioria absoluta na Câmara e lidera a um executivo com seis eleitos socialistas e três vereadores sociais-democratas (pela coligação PSD/CDS), candidatando-se em outubro ao seu terceiro mandato.

“A nossa expectativa é a de que este ano as despesas extraordinárias possam chegar muito perto dos 20 milhões de euros, mas ainda não temos dados concretos. Estamos em agosto e, daquilo que vamos tendo conhecimento com estes incêndios de grande dimensão e de muitos dias, julgamos que poderá chegar a esse valor”, revelou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, à agência Lusa. O governante adiantou que, em 2024, “também complexo com os incêndios de setembro”, o montante de despesas extraordinárias foi da ordem dos 14 milhões de euros. Rui Rocha reuniu esta sexta-feira à tarde, em Trancoso, com o presidente do município e com as duas corporações de bombeiros daquele concelho do distrito da Guarda, para apresentar as medidas e os apoios aprovados pelo Governo no rescaldo dos grandes incêndios deste mês. Na reunião participaram ainda o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, e Paulo Amaral, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda. “O que instituímos, no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é como que uma via verde para que os bombeiros possam ser ressarcidos o mais rapidamente possível, incluindo a possibilidade de adiantamento sobre valores de combustível e alimentação até ao montante de 50 mil euros”, afirmou. O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que também foi “dilatado, de 10 mil para 20 mil euros”, o montante para processos de reparação de viaturas. “A quem não tem as despesas documentadas fazemos um adiantamento, até 50 mil euros – o montante máximo por despesas de combustíveis e de alimentação –, mediante a apresentação de uma declaração. Quem já tem as despesas documentadas, deve rapidamente submeter os processos e a ANEPC transferirá de imediato esses valores”, garantiu Rui Rocha. Segundo o governante, o que se pretende é, “numa base de confiança, não deixar de, rapidamente, dar resposta às necessidades das Associações Humanitárias, entidades de direito privado que prestam um serviço público, que, de repente, se viram com 50 mil, 70 mil ou 100 mil euros de despesas e não têm nas suas tesourarias esse montante”. Rui Rocha lembrou ainda que, no Conselho de Ministros de quinta-feira, foi aprovado majorar em 25% a retribuição devida aos bombeiros e aos elementos dos postos de comando que estiveram nos grandes incêndios entre 26 de julho e 27 de agosto, bem como nos 15 dias seguintes. “Trata-se de agradecer às Associações Humanitárias, aos bombeiros, por tudo aquilo que foi o seu empenho, a sua dedicação e é também uma palavra de solidariedade, apoio e motivação, porque eles foram inexcedíveis”, considerou o governante. A reunião com os bombeiros de Trancoso, depois de ter feito o mesmo em Aguiar da Beira e Sernancelhe, serviu também “para ouvir e recolher algumas opiniões e contributos que possam ainda ser úteis” para o que resta da época de incêndios rurais. “O dispositivo termina em outubro, ainda não é o tempo da avaliação, mas de recolhermos sugestões que possam ser de aplicabilidade e melhoria rápida nas ocorrências que, esperemos, não venham a ter a dimensão do que aconteceu em agosto”. E até ao final do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) o secretário de Estado da Proteção Civil disse esperar que haja a melhor preparação e apetrechamento para se dar a resposta da melhor maneira possível a tudo o que possa ocorrer”. “Temos uma taxa de sucesso de 93% no ataque inicial, apesar destas ocorrências grandes, difíceis e devastadoras. Por isso, temos de ter cada vez mais uma aposta forte nos primeiros 90 minutos para que não possamos ter incêndios de grandes dimensões”.

A intervenção na piscina, conduzida pela Cimave – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., representa um investimento superior a 500 mil euros. A autarquia explica que foi feita uma recuperação profunda da infraestrutura, incluindo a piscina, tanques, áreas técnicas e equipamentos de tratamento de água, assim como a renovação dos revestimentos exteriores de pavimento. Ainda dentro da obra, o edifício recebeu ainda uma pintura geral interior e exterior. Foi também impermeabilizada a cobertura e o solário. Na requalificação, foi instalado no novo perímetro ampliado da piscina um campo de voleibol e um parque infantil, ainda em fase final de execução.