RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25

A Ria – Rádio Universitária de Aveiro estreia hoje o seu novo projeto de fact-checking, o ‘Ria-Check’, com o principal objetivo de confirmar a veracidade de afirmações proferidas no espaço público pelos diferentes protagonistas da universidade, cidade e região de Aveiro. O tema de hoje é referente à polémica da ausência do troço de Aveiro na proposta para abolição das portagens nas ex-SCUT.

Ria lança projeto de fact-check e dedica estreia à polémica das portagens de Aveiro na A25
Redação

Redação

03 jan 2025, 17:54

PSD/CDS votaram contra a abolição das portagens na A25 por não incluir os pórticos de Aveiro

A afirmação é falsa. “O próprio PSD e o CDS votaram contra porque viram logo na proposta inicial que ela não era justa, porque não contemplava este três pórticos”, afirmou ontem Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e vogal da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro, em declarações à SIC, depois de criticar Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, pela não inclusão da concessão da Costa de Prata da A25 (que liga a Barra a Albergaria-a-Velha e inclui três pórticos com portagens durante o seu troço) na proposta para a abolição das portagens em várias autoestradas do país.

Na ata da reunião plenária da Assembleia da República, datada de 2 de maio de 2024, onde se procedeu à discussão do Projeto de Lei n.º 72/XVI do Partido Socialista, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, os deputados do PSD Hugo Soares e Cristóvão Norte afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Na mesma ata não é referido, em nenhum momento, que PSD/CDS iriam votar contra a proposta do PS por esta não incluir os pórticos de Aveiro.

Recorde-se que, tal como noticiou a Resnascença, Hugo Soares, líder da bancada do PSD, durante uma reunião do seu grupo parlamentar, invocou “disciplina de voto” a todos os deputados do seu partido, argumentado que “o PSD nunca defendeu a eliminação imediata das portagens e que o projeto de lei da AD que irá a votos no debate prevê a redução de 50% e que a abolição significa uma despesa na ordem dos 200 milhões de euros”.

Ângela Almeida (PSD) defendeu princípio de utilizador-pagador na A25

A afirmação é verdadeira. A atual deputada do PSD à Assembleia da República que é ainda presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política da Secção do PSD-Aveiro é uma das autoras do Projeto de Resolução nº 61/XVI/1ª com o título “Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”, datado de 26 de abril de 2024.

Neste Projeto de Resolução, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP recomendam ao Governo “uma redução de portagens ambiciosa”, “com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas” e que não coloque “em causa os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador (...) contemplando as vias A22, A23, A24, A25, A28, A4, A13”.

PS ignorou avisos do PSD sobre a ausência dos pórticos de Aveiro na sua proposta de lei para abolição de portagens nas ex-SCUT

A afirmação é verdadeira. No Projeto de Lei n.º 72/XVI, com o título “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, datado de 22 de abril de 2024, o Partido Socialista (PS) apenas colocou na proposta a abolição das portagens no troço da A25 – Beiras Litoral e Alta que liga Albergaria-a-Velha a Vilar Formoso.

Durante a discussão na reunião plenária da Assembleia da República, como se pode ler na ata, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, aproveitou para atacar diretamente Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, por este ser deputado pelo círculo de Aveiro e se ter esquecido de colocar os acessos a Aveiro no projeto de lei do PS para abolição das portagens.

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“O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão". É verdade?
Ria-Check

“O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão". É verdade?

Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.

Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?
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Luís Souto atribui a Manuel Assunção a criação da Fábrica Ciência Viva e do PCI. É verdade?

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?
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Ribau diz que todas as estruturas desportivas precisam de parecer do IPDJ. É verdade?

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?
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Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e agora propõe uma nova?

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

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Ex-subgerente bancária nega participação em plano para desviar dinheiro do Montepio
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Ex-subgerente bancária nega participação em plano para desviar dinheiro do Montepio

A arguida, que à data dos factos era subgerente do balcão do Montepio de Esmoriz, em Ovar, começou a ser julgada juntamente com a gerente do mesmo balcão, que não compareceu à sessão por motivos de doença, e dois sócios-gerentes de sociedades arguidas. Os quatro arguidos estão acusados de dezenas de crimes de falsidade informática e burla qualificada. Entre os arguidos estão ainda 13 sociedades que também respondem pelos mesmos crimes. Perante o coletivo de juízes, a ex-subgerente bancária negou ter feito parte do plano elaborado pela gerente, como refere a acusação do Ministério Público (MP), alegando que agiu com base na confiança que depositava na sua superior hierárquica e não verificava os dados apresentados nos pedidos de financiamento. “Ela dava o despacho e eu dava a segunda assinatura. Atuava de cruz. Eu confiei. Não devia, eu sei”, referiu. A arguida afirmou ainda ter sido enganada pela sua superior hierárquica, que se terá aproveitado da sua fragilidade. “Eu não estava bem. Tinha problemas familiares e estava com privação de sono. Ela aproveitou-se que eu estava frágil”, referiu. A ex-subgerente, que deixou de trabalhar na banca há cinco anos, explicou que sempre que era aberta uma conta empresa ia conhecer o local, mas admitiu que, na altura em que ocorreram os factos, não o fez com a frequência devida: “Quando ia para visitar as empresas acontecia sempre algo que impedia a visita”, afirmou. Os factos ocorreram entre março de 2018 e maio de 2019. A acusação do MP refere que a gerente do balcão do Montepio elaborou um plano, ao qual a subgerente de imediato aderiu, que consistia na aprovação, por parte das mesmas, de pedidos de financiamento dirigidos à assistente por clientes que não tinham, logo à partida, intenção nem meios de os liquidar. Nesse sentido, as arguidas instruíram os outros dois arguidos, um homem de 68 anos e uma mulher de 75 anos, ambos aposentados, a constituírem as sociedades comerciais das quais cada um se tornou respetivamente gerente para, em nome destas, apresentarem os pedidos de financiamento. De acordo com a investigação, as propostas de financiamento eram submetidas pelas arguidas introduzindo dados relativos a tais sociedades e seus sócios gerentes que não tinham correspondência com a realidade, quer a nível do fim a que se destinava cada um daqueles financiamentos, quer no que concernia à situação dos sócios gerentes das sociedades proponentes. A acusação refere que as referidas sociedades, na sua quase totalidade, nunca chegaram, sequer, a exercer a atividade comercial para que tinham sido criadas. Com esta conduta, segundo os investigadores, os arguidos obtiveram uma vantagem patrimonial de cerca de 800 mil euros, causando prejuízo patrimonial à assistente no mesmo montante.

CCDR-Centro: Ribau Esteves eleito com 79% dos votos com apoio que vai além do PSD
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De acordo com a mesma fonte, o social-democrata obteve 2.092 votos, num universo de 2.647 votantes, de um colégio eleitoral composto por 2.860 autarcas dos 77 municípios da Região Centro. Foram ainda registados 459 votos em branco e 96 votos nulos. A dimensão do resultado ganha particular relevo quando analisada à luz da composição partidária do colégio eleitoral: os eleitos do PSD representam cerca de 45% do universo, seguindo-se o PS com aproximadamente 35%, além de independentes (cerca de 9%) e autarcas de outros partidos (cerca de 11% no total). Mesmo com uma adesão total do eleitorado social-democrata, o resultado agora alcançado por Ribau Esteves implica, assim, o apoio de autarcas de outros quadrantes políticos, incluindo necessariamente autarcas do Partido Socialista. Estas foram as segundas eleições indiretas para a presidência das CCDR, tendo Ribau Esteves concorrido como candidato único, após um acordo político entre PS e PSD ao nível nacional que evitou que ambos os partidos disputassem a liderança destas entidades. Antigo presidente das câmaras municipais de Aveiro e Ílhavo, Ribau Esteves assume agora a liderança da CCDR-Centro para um mandato de quatro anos, numa entidade com competências centrais no planeamento regional, na gestão de fundos comunitários e na articulação entre o Estado, os municípios e os agentes económicos e sociais da região. Também na segunda-feira foi eleito vice-presidente da CCDR-Centro Nuno Nascimento Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques. Nuno Nascimento Almeida reuniu 68 votos, num universo de 73 votantes, tendo-se registado cinco votos em branco e nenhum voto nulo, de um total de 77 eleitores inscritos. Após este processo, a CCDR Centro passará ainda a contar com um segundo vice-presidente, a designar pelos conselhos regionais, sendo candidato ao cargo o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Conde. No plano nacional, Ribau Esteves foi também o candidato mais votado entre os presidentes eleitos para as CCDR, ao alcançar 79,0% dos votos. No Algarve, José Portada foi eleito com 75,9%, no Alentejo Ricardo Pinheiro obteve 74,5%, enquanto na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Teresa Almeida recolheu 70,2%. À semelhança do que sucedeu no Centro, todos estes dirigentes concorreram como candidatos únicos nos respetivos colégios eleitorais. Cada CCDR integrará ainda mais cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo, responsáveis pelas áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, com competências na execução de políticas públicas de desenvolvimento regional, na promoção da coesão territorial e na articulação entre os vários níveis da administração pública.

Joana Regadas toma posse novamente como presidente da AAUAv este mês
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Após ter sido reeleita no passado dia 19 de dezembro, vencendo todas as mesas de voto, tal como avançado pela Ria, Joana Regadas prepara-se agora para iniciar um novo mandato à frente da AAUAv. Em entrevista à Ria, esta terça-feira, 13 de janeiro, e sem querer antecipar o seu discurso de tomada de posse, a presidente da AAUAv explicou que o novo mandato será marcado por um “projeto de continuidade”. “Não se prima tanto pela diferença, mas sim por um projeto muito mais maduro, que dá seguimento a trabalhos iniciados no último mandato e que não tiveram oportunidade de ser concluídos”, afirmou. No mesmo sentido, destacou que a estratégia da AAUAv passa por um "planeamento estratégico de longo prazo", com o objetivo de garantir maior estabilidade e segurança nas decisões futuras. “Queremos que, daqui a alguns anos, outros possam assumir funções com mais confiança e maior certeza relativamente às decisões que tomámos ao longo do último e do próximo mandato”, sublinhou. Joana Regadas garantiu ainda que este será um mandato marcado por maior maturidade, conhecimento da Universidade e da cidade, bem como por uma aposta clara em soluções concretas. “Queremos continuar a ser a solução. Já o fomos ao longo do último ano e vamos reafirmar essa posição sempre que for necessário”, rematou. Recorde-se que, este ano, Joana Regadas foi reeleita presidente da direção da AAUAv com 1798 votos (86,24%). No ano passado, obteve 2356 votos (76,87%). Este ano, a atual estudante de doutoramento em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro, voltou a concorrer com o mesmo lema do ano anterior “Unidos pela Voz”. Além da direção, a Mesa da Assembleia Geral (MAG) passou a ser presidida por Mariana Gomes, estudante de mestrado em Gestão, e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ), novamente, por Bernardo Ferreira, estudante do programa doutoral em Bioquímica.

CROAA regista aumento de adoções de animais em 2025
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CROAA regista aumento de adoções de animais em 2025

O balanço anual indica a entrega de 66 cães e 90 gatos a novas famílias, o que representa um aumento global de 7% nas adoções face ao ano anterior. Os gatos foram os animais mais procurados com um crescimento de 25%, invertendo a tendência que dava a primazia a cães. Segundo a autarquia, a identificação eletrónica em 2025 abrangeu 271 animais e os serviços veterinários administraram 394 vacinas, incluindo a imunização antirrábica. Durante o ano de 2025 foram recolhidos 216 animais da via pública, sendo 80 cães e 136 gatos, os quais foram encaminhados para as instalações do CROAA. Desde a abertura do equipamento, em 2023, já foram adotados 435 animais no concelho. No mesmo período, as equipas municipais realizaram a esterilização de 281 animais, número que inclui os animais integrados no programa “Capturar Esterilizar e Devolver”.