Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.

As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

A informação recolhida pela Ria insere-se no acordo nacional entre as direções nacionais do PSD e do PS que evitou eleições disputadas entre os dois partidos em todas as CCDR's do país. No caso da região centro, o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, é candidato único à presidência, numa candidatura proposta em conjunto pelos dois partidos, de acordo com o Portal das Autarquias. Segundo apurou a Ria, a direção nacional do PS decidiu indicar Jorge Conde para o cargo de vice-presidente eleito no Conselho Regional da CCDR-Centro. Uma solução que não terá a oposição do PSD, o que significa que o Partido Social Democrata não apresentará candidatura para essa vaga, replicando a lógica seguida na presidência, onde o PS abdicou de avançar com candidato próprio. O acordo entre os dois partidos inclui igualmente a escolha de Nuno Nascimento, antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu (PSD), para o cargo de vice-presidente eleito pelos presidentes de câmara da região. Com a reorganização em curso, o Conselho Diretivo da CCDR-Centro passará a contar com sete vice-presidentes: um eleito pelos presidentes de câmara (Nuno Nascimento), um eleito no Conselho Regional (Jorge Conde) e cinco designados pelo Governo (ainda desconhecidos). A votação decorre no quadro do processo de eleições das CCDR, que regressam a sufrágio no dia 12 de janeiro, num modelo que tem sido alvo de críticas de várias figuras políticas nacionais, que acusam o Governo de centralizar o poder político em Lisboa ao reforçar o número de lugares nomeados. Jorge Conde, que liderou o Instituto Politécnico de Coimbra até ao verão deste ano, tem mantido intervenção pública na área do ensino superior e do desenvolvimento regional, tendo até ocupado a função de representante dos institutos politécnicos da região centro no Conselho Regional da CCDR-Centro.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.

Santana Lopes começou por considerar que o acordo entre os dois maiores partidos autárquicos “não é novo”, mas sublinhou que, hoje, as CCDR têm um papel “muito mais pesado e decisivo” do que no passado, por absorverem competências antes atribuídas às delegações regionais dos ministérios. “Vão ter saúde, educação, agricultura, cultura, acompanhar obras e ainda gerir fundos europeus. Confesso que, vendo o avolumar do poder das CCDR, é um pouco assustador”, admitiu. O autarca criticou sobretudo aquilo a que chamou o “hibridismo” do novo modelo: apesar de ser afirmado como um exercício de descentralização, o Governo vai nomear cinco vice-presidentes - cada um para as áreas agora adstritas às CCDR -, o que, na sua leitura, pode traduzir-se numa “governamentalização de algo que se diz que se quer descentralizar”. Sobre o acordo PSD/PS, Santana Lopes reconheceu que a partilha territorial - Norte e Centro para o PSD; Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve para o PS - não o surpreende. O que contesta é que “as cúpulas dos partidos” definam também os nomes concretos. “Uma coisa é dizer qual é a força política que indica, outra é decidir em Lisboa quem é o presidente, quando são os autarcas que supostamente elegem”, afirmou, defendendo que, mesmo com o critério partidário, os municípios deveriam escolher entre diferentes opções. Foi neste contexto que o autarca anunciou explicitamente que não apoiará Ribau Esteves, candidato único à CCDR-Centro. “Conheço-o bem. Foi secretário-geral do PSD quando eu era líder parlamentar. Mas eu não vou apoiar”, declarou, justificando a posição com a defesa dos interesses da Figueira da Foz e com a perceção de conflitos regionais históricos, nomeadamente com Aveiro. Santana Lopes recuperou ainda vários dossiês recentes para ilustrar aquilo que considera ser uma tendência de concentração de decisões fora da Figueira da Foz - e que, no seu entender, ajuda a explicar o ceticismo em relação a Ribau Esteves. Um dos exemplos foi o dos portos. “Aveiro e Figueira têm dois portos e é a mesma empresa que os dirige. E Aveiro, como é maior, é eleita a administração do Porto de Aveiro e depois é a mesma da Figueira. Eu acordei a tempo, porque iam meter [na administração] três pessoas de fora da Figueira - duas do distrito de Aveiro e uma do distrito de Coimbra. Ali da Figueira, ninguém”, afirmou, acrescentando: “Não vamos brincar com coisas sérias.” Também na área do turismo, o autarca assinalou mudanças que interpreta como perda de centralidade para o concelho que lidera. “A Região do Turismo do Centro era na Figueira. Quando lá cheguei, tinham-na levado para Coimbra. Depois de Coimbra foi para Aveiro. Vai tudo para Aveiro hoje em dia”, observou. O presidente da Câmara da Figueira da Foz advertiu ainda que as decisões que serão tomadas nos próximos anos - desde infraestruturas ferroviárias e rodoviárias até à instalação de indústrias ligadas às energias renováveis - terão impacto estrutural na região. “Há muita coisa em curso. Sines vai ter um corredor de ligação à fronteira. Autoestradas, ferrovias… Há quem o queira fazer depois de Aveiro até à fronteira espanhola. Muito bem, far-se-á. As linhas férreas, a linha de alta velocidade: há muita coisa em jogo! E, nomeadamente, nas opções certas ou erradas que se tomam para o Porto, para a localização das empresas, com o que vem aí do offshore - eólicas offshore - em que o Ribau Esteves, que era presidente da Câmara de Aveiro, tomou uma série de posições…”, sublinhou. Foi à luz destes exemplos que Santana Lopes concluiu que não apoiará a candidatura de Ribau Esteves, reforçando o seu ceticismo em relação ao modelo adotado para as CCDR e ao poder acumulado que estas estruturas passarão a ter. Para Santana Lopes, o risco é que decisões estratégicas venham a ser tomadas com base em equilíbrios partidários ou em agendas territoriais particulares. “Ribau Esteves procurará governar para todos, mas sou cético”, afirmou, reforçando que a magnitude das novas competências exige um modelo mais transparente e menos condicionado por acordos nacionais. Com estas declarações, o presidente da Câmara da Figueira da Foz torna-se uma das primeiras figuras autárquicas do PSD na região a assumir publicamente oposição à candidatura de Ribau Esteves, cuja eleição, ainda assim, está garantida, tendo em conta que é uma candidatura única.

Num comunicado, assinado por Hugo Oliveira, presidente da Federação de Aveiro do PS, e datado de 22 de dezembro, podia ler-se que “o Partido Socialista não dá, nem deu em momento algum, qualquer aval ou apoio à candidatura de Ribau Esteves. Essa posição é inequívoca e claramente assumida pelo PS”. Contudo, a informação entretanto publicada no Portal das Autarquias sobre o processo eleitoral das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional acaba por contrariar essa posição. No documento das candidaturas aceites, o nome de José Agostinho Ribau Esteves surge formalmente proposto pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista. De acordo com a legislação em vigor, bastaria o apoio de um único partido com representação no colégio eleitoral para que o ex-autarca de Aveiro conseguisse formalizar a candidatura - ainda assim, o PS optou por subscrevê-la. A candidatura única de Ribau Esteves enquadra-se no acordo político estabelecido entre PSD e PS para a distribuição das presidências das CCDR. O entendimento definiu que as lideranças do Norte e do Centro seriam indicadas pelo PSD, enquanto as do Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve ficariam sob indicação do PS. No caso da Região Centro, o PSD acabou por avançar com o nome de Ribau Esteves depois de ponderar outras hipóteses - entre as quais a de Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão -, prevalecendo o ex-autarca aveirense por reunir maior apoio entre autarcas locais e na direção nacional do partido. Também para a vice-presidência da CCDR-Centro existe candidatura única. O nome avançado é o de Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu, em mandatos autárquicos liderados pelo PSD. O presidente da CCDR-Centro é escolhido por um colégio composto por eleitos locais da região - designadamente membros das câmaras municipais, das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia -, enquanto um dos vice-presidentes é eleito exclusivamente pelos presidentes de câmara. O sufrágio é presencial e secreto e está marcado para 12 de janeiro. O processo decorre já sob a influência da nova reforma orgânica das CCDR, recentemente promulgada pelo Presidente da República. O diploma altera de forma relevante o modelo de governação regional e determina que o futuro presidente trabalhará com uma equipa de seis vice-presidentes. Cinco destes passam a ser designados diretamente pelo Governo, com competências específicas nas áreas da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, reforçando o peso governamental na estrutura. Com candidaturas únicas para a presidência e para a vice-presidência, o ato eleitoral deverá confirmar um resultado amplamente antecipado e articulado entre PSD e PS, com impacto direto na futura liderança da CCDR-Centro. *Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, em declarações à Ria, quis deixar claro que o contexto de candidatura única de Ribau Esteves à CCDR-Centro, proposta pelo PSD e PS, conforme a informação disponível no Portal das Autarquias, em nada contrariam a posição já anunciada pela distrital do partido que garante que não há qualquer apoio dos socialistas à candidatura do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro.