Atualmente, Portugal utiliza o sistema eleitoral de representação proporcional de lista fechada (RPLF) para eleger os 230 deputados para o Parlamento, na Assembleia da República. Os mandatos são distribuídos por 22 círculos eleitorais com base no número de eleitores recenseados, usando o método de Hondt [um sistema de distribuição de mandatos em eleições proporcionais]. Com as eleições legislativas antecipadas no horizonte, surge a questão: como escolhem os partidos os 230 deputados que compõem a Assembleia?

Nas eleições legislativas, segundo o estudo, “a Constituição de 1976 consagra o monopólio de representação parlamentar aos partidos políticos”. Significa isto que do ponto de vista legal, praticamente qualquer cidadão pode ser candidato, “inclusive com dupla nacionalidade”, desde que esteja inserido numa lista partidária. O mesmo aplica-se aos chamados “candidatos não partidários” e que se identificam como independentes. Neste caso, para Carlos Jalali a decisão é, em última análise, do partido. “Um cidadão comum qualquer não pode simplesmente seguir ou concorrer a deputado: tem de ter um partido que o aceite como candidato (…) e que o coloque num lugar elegível [para ser deputado]”, explicou. “Obviamente que há independentes que entram nas listas, mas é um processo de pessoas que têm uma ligação, muitas vezes, ao partido”, continuou.

Para o docente do DCSPT há “vantagens e desvantagens” neste processo de seleção de deputados. “Obviamente que uma das vantagens de ter um sistema mais aberto é que o eleitor passa a ter mais escolha na seleção dos candidatos. No entanto, também corre o risco e tem a potencial desvantagem de criar grupos parlamentares que são menos coesos. O que pode tornar mais difícil o processo de decisão coletiva no Parlamento”, alertou. “O exemplo extremo disto é o Brasil que tem um sistema eleitoral de representação proporcional e onde as pessoas podem votar em candidatos individuais. Neste caso, o Parlamento é composto por grupos parlamentares que são muito pouco coesos e onde os deputados saltam de partido em partido”, exemplificou. Face a isto, Carlos Jalali relembrou que “não há sistemas eleitorais perfeitos”. “Se existissem sistemas eleitorais perfeitos, todos os países teriam o mesmo sistema eleitoral, o que não acontece”, atentou.

O estudo “O Essencial da Política Portuguesa” sugere que o facto de se utilizar um sistema eleitoral RPLF em Portugal, implica que, na prática, os partidos são “os únicos guardiões do processo de seleção de candidatos”. “Os eleitores têm uma escolha nas eleições. Escolhem o partido em que vão votar, mas a seleção dos candidatos individuais (…) é determinada pelos partidos. A exceção é o partido Livre (L) que tem alguma abertura no processo de seleção de candidatos, através das [eleições] primárias”, reconheceu o docente. “Obviamente que os partidos têm algum interesse em selecionar candidatos que possam atrair votos (…) Essa dimensão tende a centrar-se a nível dos cabeça de lista, que são aqueles que têm visibilidade, sobretudo em círculos maiores. E a verdade é que a perceção que tenho, até de perguntar a alunos, é que só uma proporção minoritária conhece os deputados dos círculos eleitorais onde elegeu”, constatou Carlos Jalali.

Na prática, conforme reforça esta obra, os partidos estabelecem nos seus “estatutos internos a maior parte das regras aplicáveis aos processos de candidatura, sem sofrerem grande pressão externa”. Apesar desta realidade, o docente não deixa de reconhecer que na composição das listas dos diferentes partidos políticos há um “grau de pertença local relevante”. “As listas têm um elemento importante de pessoas que têm uma ligação ao círculo eleitoral e ao distrito pelo qual são eleitos, e, portanto, nesse aspeto, essa representação existe. Um parêntese que é importante é que (…) a Constituição [Portuguesa] diz, explicitamente, que eles representam todo o país e (…) não [só] os aveirenses em específico”, relembrou o investigador.

Ainda sobre o processo de seleção de candidatos, Carlos Jalali acrescentou que um deputado que queira ser “re-selecionado” tem que, “obviamente, mostrar lealdade à liderança partidária, mas também (…) mostrar serviço local, porque isso ajuda que as concelhias e as distritais, consoante o partido, digam que há interesse em manter essa pessoa nas listas”.

Desde 2006 que a “aprovação da lei de quotas parlamentares” constituiu uma outra “importante restrição exógena ao modo como os partidos podem formar as suas listas”. Inicialmente, a lei estabelecia que as listas partidárias deveriam incluir, pelo menos, “um terço de candidatos de cada um dos sexos” e que nenhum dos sexos deveria “ocupar mais de duas posições consecutivas”. Uma revisão desta lei, após 12 anos, estabeleceu “um novo limite mínimo para cada sexo (40%) e sanções mais pesadas (rejeição das listas) em caso de incumprimento”, conforme refere o estudo.

Na perceção do docente do DCSPT a aplicação da lei de quotas parlamentares teve um efeito “muito positivo” ao aumentar a representação feminina no Parlamento. Ainda assim, segundo os dados do estudo, esta realidade “está longe de assegurar a paridade”. “Sabemos que uma lei de quotas (…) funciona a longo prazo quando ela deixa de ser necessária. Nós não estamos sequer remotamente perto disso. A lei de quotas continua a ser necessária, porque continuam a existir barreiras estruturais à representação das mulheres. Existem também barreiras estruturais à representação de minorias étnicas”, alertou. Por exemplo, no caso das mulheres, “os padrões de divisão do trabalho familiar em Portugal são, infelizmente, historicamente muito desiguais na questão do acompanhamento dos filhos. Se as reuniões dos partidos forem sempre à noite, a uma hora em que uma mulher possa ter de estar em casa [já é uma barreira]”, reconheceu Carlos Jalali.

Atualmente, as regras que ditam o processo de seleção destes deputados “estão pouco formalizadas e encontram-se expostas desigualmente nos estatutos dos partidos”. Segundo o estudo, nos “dois maiores partidos”, PS e PSD, as regras estão “mais pormenorizadas”, sendo “bastante vagas” no CDS-PP, no BE, no Pan, no Chega e no Livre” e “praticamente ausentes” no “PCP e na IL”. No entendimento do docente, esta realidade não lhe causa estranheza já que para si “as regras formais são, em larga medida, omissas”. “Na prática, o que acontece é que há uma interação e uma negociação entre as estruturas a nível central e as estruturas a nível distrital e local. Aliás, o trabalho que a Ria tem feito, nas últimas semanas, sobre o processo de seleção de candidatos no PSD e no PS reflete isto bem”, opinou.

Esta “omissão” referida acima leva ainda Carlos Jalali a concluir e a refletir no estudo que esta é uma área “onde os partidos devem considerar um maior diálogo e abertura”. “Há aqui dinâmicas internas que são fechadas ao cidadão. Por um lado, percebe-se que os partidos, como qualquer organização, têm processos internos que devem ter em sua reserva. Por outro lado, sabendo nós do grau de desconfiança que os portugueses depositam nos partidos e da importância da seleção de deputados e da importância do cidadão em ter um sentimento de proximidade com os seus representantes eleitos, talvez esta seja uma área onde os partidos devem considerar um maior diálogo e uma maior abertura”, observou.

Para o docente este é um processo, ainda hoje, “muito opaco”. “O eleitor vê a lista, sabe qual é a lista que é apresentada, sabe quem são os candidatos, mas os partidos raramente explicam a lógica de seleção dos candidatos. Quer dizer, temos o Livre que tem primárias e, portanto, neste caso podemos perceber como é que se chega a esta lista (…). Agora, nos restantes… As notícias da Ria são muito interessantes, porque dão-nos nota de debates internos, de diferentes alinhamentos”, frisou.

Carlos Jalali foi mais além e considerou mesmo que existe “verdadeiramente um jardim secreto no funcionamento dos partidos”. [Este efeito] “muito elevado” de desconfiança “pode-se traduzir na abstenção, mas também se pode traduzir no voto em partidos antissistema e populistas. [Também] pode não se manifestar nem numa coisa nem noutra (…). É prejudicial, no sentido em que os partidos são o veículo central da representação política”, reforçou. “Há um trabalho de comunicação, de explicação, daquilo que é a seleção de candidatos, que os partidos nunca fizeram, e que acho que é importante fazerem”, notou o docente.

Também no mesmo estudo, outra das conclusões que os investigadores referem é que “os candidatos não são particularmente representativos da população geral”. Para Carlos Jalali, esta caraterística pode ser explicada por, atualmente, os deputados apresentarem “um perfil bastante elitista face ao grau de escolaridade, estatutos socioeconómicos, carreiras partidárias, que os distinguem da generalidade da população”. “Comparando com a generalidade da população, o nível educacional do deputado e o seu estatuto socioeconómico tende a ser bastante superior”, afirmou. No entendimento do docente esta realidade pode criar outras “barreiras estruturais”. “Podem até existir grupos que sentem que nem sequer são capazes [de chegarem a deputados] (…). Isso é mau, porque em democracia, teoricamente, todos devemos ter capacidade de influenciar e participar”, refletiu.

"O Essencial da Política Portuguesa" é um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, coordenado por António Costa Pinto, Pedro Magalhães e Jorge Fernandes. Publicado no ano de 2023, reúne 68 investigadores para analisar os 50 anos de democracia em Portugal. O livro aborda temas como instituições políticas, partidos, participação eleitoral, políticas públicas e relações externas.

O capítulo 21 que se dedica à “Seleção de Candidatos em Portugal” contou com os contributos de Carlos Jalali e Edalina Rodrigues Sanches, investigadora auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.