Entre os principais objetivos, destaca-se a intenção de aumentar para mais de 50% a percentagem de adultos entre os 25-34 anos com diploma de Ensino Superior até ao final da década. Para isso, o Governo compromete-se a “generalizar o acesso às formações superiores diversificando a base de captação de candidatos e a abrangência social do ensino superior”, além de “preservar e aprofundar uma sólida oferta de Ensino Superior de cobertura nacional”, incluindo instituições públicas, privadas e cooperativas. O reforço da ação social estudantil surge também como prioridade: o Executivo pretende “ajustar o valor da bolsa de ação social aos custos de frequência do Ensino Superior” e “aumentar a progressividade das bolsas de ação social”, assegurando que “nenhum estudante seja excluído por razões económicas”. Está igualmente prevista a duplicação da oferta de camas em residências estudantis, através de investimento público, parcerias com autarquias e setor social, bem como requalificação de edifícios devolutos do Estado. No plano legislativo, o Governo compromete-se a concluir a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e dos Estatutos das carreiras docente universitária e politécnica (ECDU e ECDESP). A proposta de revisão do RJIES, já iniciada na legislatura anterior, pretende “reforçar a autonomia das IES para a definição das suas estratégias” e permitir “maior flexibilidade na colaboração entre instituições através da formação de consórcios”.  No campo da inovação pedagógica, o Executivo sublinha a importância de continuar a apoiar o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior e de “estimular a atratividade dos curricula e das práticas pedagógicas nas áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)”. A ciência e a inovação são apontadas como “instrumento de desenvolvimento” e a meta traçada é clara: aproximar até 2030 o investimento público e privado em I&D dos 3% do PIB. Para isso, o Governo prevê a revisão da Lei da Ciência, a reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a criação de incentivos para cooperação entre o sistema científico, empresas e autarquias. Também a internacionalização surge como vetor estratégico. O Executivo quer “reforçar a participação ativa no Espaço Europeu de Ensino Superior”, apoiar Alianças Europeias e continuar a atrair estudantes e investigadores estrangeiros. Está ainda prevista a criação de “programas especiais de vistos e autorizações de residência para professores, investigadores e estudantes”, num modelo inspirado em regimes de migração qualificada. Finalmente, o Governo reafirma a intenção de promover a empregabilidade e a mobilidade dos investigadores, criar cátedras empresariais e dinamizar o registo de patentes, reforçando a ligação entre as instituições de ensino superior e o tecido económico nacional.

Entre os distinguidos, Aida Oliveira, técnica superior do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), foi uma das três funcionárias da UA a receber a medalha pelos 45 anos de serviço. Em entrevista à Ria, Aida expressou a emoção e o significado deste reconhecimento, recordando o seu longo percurso na instituição. “Foi um reconhecimento especial pelos 45 anos ao serviço da universidade, a quem fico muito grata e a quem agradeço muito por me ter acolhido e me ter mantido durante estes anos todos”, afirmou. Aida chegou à UA com apenas 18 anos, numa altura em que a instituição contava apenas com seis anos de existência. “Éramos as duas muito jovens e a UA ainda era muito pequenina. Existiam apenas três edifícios, nós éramos ainda muito poucos funcionários e funcionávamos como uma grande família. Tratávamos as pessoas pelo próprio nome”, recordou, com nostalgia. Com o crescimento da universidade, o ambiente tornou-se menos próximo, mas ainda há espaço para a convivência. “Hoje a Universidade cresceu e já não é bem assim. Já estamos um bocado mais afastados uns dos outros. Já não há aqui um contacto tão pessoal, mas ainda nos conseguimos conhecer, pelo menos pelos nomes, e interagirmos — não tão pessoalmente, mas pelo telefone ou pelo email, que é o mais habitual”, referiu. Relembrando os primeiros anos pela UA, Aida Oliveira destacou o espírito reivindicativo dos estudantes da época. “Lembro-me que, quando a universidade chegou, os alunos eram um bocado mais reivindicativos, fechavam a universidade a cadeado, nós tínhamos que ficar em casa. Reivindicavam a comida, não gostavam da cantina. Foi assim uma altura mais complicada”, recordou. Apesar das mudanças, Aida Oliveira conclui com satisfação: “Agora é diferente. Continua a haver reivindicações, mas já não é tão próximo. Já não se fecha nada a cadeado. Hoje já não é necessário. Há outros meios. Foi muito bom permanecer aqui 45 anos”, continuou. Também Rafik Mendes, técnico superior no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT), foi homenageado, tendo completado dez anos de serviço na UA. Embora a sua ligação à Universidade seja mais recente, sublinhou à Ria o orgulho e o valor do percurso realizado até aqui. “Dez anos são muitos dias… Passei por alguns serviços e estou neste com todo o gosto. Não penso daqui sair. Gosto muito do trabalho de secretaria, do departamento, tenho bons colegas, na universidade tenho-me cruzado com excelentes pessoas e é uma enorme honra trabalhar na UA”, partilhou. Entre os momentos que marcaram o seu trajeto, Rafik destaca a construção da Nave Multiusos Caixa UA como um dos mais importantes. “Era uma obra necessária e que foi feita em tempo recorde. Foi uma mais-valia para a instituição”, opinou. À Ria, Rafik Mendes recorda ainda a sua entrada na UA. “Há 12 anos estava longe de imaginar que iria trabalhar cá e que o meu futuro seria por outro lado, mas a vida dá voltas. Vim para aqui fazer um estágio e fiquei com todo o gosto. Gosto muito de estar aqui e não penso sair tão breve”, exprimiu. Questionado sobre as suas aspirações para o futuro da UA, Rafik é claro: “O reconhecimento por parte de pessoas externas, tanto alunos como professores de outras instituições. É um patamar que toda a gente deseja alcançar… Quantos mais alunos tivermos é um sinal de que estamos num bom caminho, porque uma universidade sem alunos não cumpre o seu propósito”, lembrou. Ao todo, a UA entregou 16 medalhas pelos 10 anos de serviço, 45 pelos 20 anos, 63 pelos 25 anos, 47 pelos 30 anos, 16 pelos 35 anos, 20 pelos 40 anos e três pelos 45 anos. Presente na cerimónia, Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, começou por destacar o simbolismo do momento. “Hoje, fazemos uma pausa. Hoje, suspendemos o turbilhão diário e paramos um pouco para agradecer, para reconhecer, para conviver”, disse. Em jeito de reflexão sobre o percurso da UA relembrou ainda que “a força da nossa Universidade não se mede só por números”. “Não é determinada apenas pela qualidade do ensino que oferecemos, ou pelo mérito da investigação que desenvolvemos, pelas patentes que registamos ou pelos prémios que conquistamos. A força da Universidade de Aveiro reside também nas suas pessoas, e esta cerimónia celebra essa força, talvez a que melhor define e sustenta a nossa identidade”, afirmou. Este ano, foram celebrados 210 percursos, que, nas palavras de Paulo Jorge Ferreira, “juntos, formam uma boa parte da história coletiva da nossa comunidade”. “Atrás de cada número está uma história, um percurso singular nesta casa, uma pessoa que aqui vai deixando a sua marca. É precisamente isso que hoje homenageamos”, exprimiu. “Cada um de vós construiu parte da história da Universidade. Quantas transformações testemunharam ao longo dos anos? Quantas gerações de estudantes viram passar? Que dificuldades superaram? Quantas soluções encontraram, mesmo quando o caminho parecia incerto? Quantas vezes, com discrição e firmeza, fizeram acontecer algo de que muitos nem se aperceberam?”, questionou os presentes. Ao longo da sua intervenção, o reitor sublinhou também que o futuro da universidade depende da colaboração e inovação de toda a comunidade. “O nosso futuro começa no compromisso com a permanente necessidade de inovar, colaborar e promover a qualidade em todas as dimensões da nossa atividade, e cresce com a energia de quem acredita — como nós — que sozinhos podemos fazer pouco, mas juntos podemos chegar longe”, garantiu. Numa etapa final, Paulo Jorge Ferreira reforçou a importância do sentimento de pertença. “A Universidade é, para muitos, mais do que um local de trabalho. É um espaço de realização, de construção coletiva, de aprendizagem mútua. Este sentimento de pertença não se compra nem se decreta. Constrói-se. Com confiança, com respeito, com partilha, entre gerações, entre áreas, entre funções. Todos — absolutamente todos — têm lugar e valor nesta comunidade”, vincou. Além de Paulo Jorge Ferreira, a cerimónia contou ainda com a intervenção de Mário Pelaio, administrador da UA. As celebrações de homenagem prosseguem este sábado, 14 de junho, com a cerimónia de entrega de prémios escolares aos melhores estudantes finalistas e de diplomas aos graduados, a partir das 10h00. Durante a tarde, terá lugar o encontro “Alumni & Família”, que incluirá a entrega de medalhas aos diplomados de há 25 e 35 anos. O evento será transmitido online através do canal de Youtube da UA.

Joana Rocha tem 26 anos e licenciou-se no Politécnico do Porto em Línguas e Culturas Estrangeiras. Atualmente, estuda no segundo ano do mestrado em Estudos Editoriais da UA, para seguir a paixão que tem pelo mundo dos livros. A licenciatura, aponta à Ria, baseava-se “muito no ensino”, um percurso que Joana quer agora seguir, mas ligada ao mundo dos manuais escolares. “A produção de manuais foi sempre o que eu quis”, conta. Trabalhou durante todo o seu percurso académico como “professora de Português Língua Estrangeira”, dando tutorias a outros estudantes “até há seis meses”, sublinha. Dividiu o tempo entre o trabalho e os estudos, de forma a “conseguir currículo” e a “conquistar” a sua “independência financeira”, aponta. Joana destaca, no entanto, que nunca usufruiu do estatuto de trabalhador-estudante. Nunca pediu o estatuto, porque sentia que “não precisava”. Parece estranho, mas Joana esclarece: “Sempre fiz os meus horários (…) nunca precisei de estar dependente do estatuto de trabalhador por causa das faltas, por exemplo, ou dos dias de exames”, aponta. Ainda assim, “mesmo tendo controlo do teu horário, tu tens de responder às responsabilidades dos dois lados” e a vida da estudante era sempre feita na base da correria. “O que eu não fazia durante a semana, em termos de responsabilidades académicas, tinha de fazer ao fim-de-semana”, repara. O mesmo se passava relativamente às “responsabilidades profissionais”. “Nem conseguia respirar”, ilustra Joana Rocha. Mas a possibilidade de gerir o seu próprio horário na atividade profissional e, dessa forma, não precisar de faltar às aulas, não foi a única razão pela qual Joana optou por não pedir o estatuto de trabalhador-estudante. Num dos primeiros empregos com contrato que conseguiu, deparou-se com uma limitação que considera “absolutamente ridícula”: não pôde fazer o pedido porque começou a trabalhar após o prazo estipulado para a submissão do requerimento no PACO (Secretaria Virtual da UA). Para Joana, esta rigidez burocrática reflete uma desconexão entre a realidade dos trabalhadores-estudantes e o sistema universitário, alimentando um sentimento de desmotivação face à fraca proteção oferecida. “Este timing que tu tens no início do ano para pedir o estatuto não faz sentido nenhum: se eu arranjar um trabalho a meio do ano letivo, já não posso pedir o estatuto?”, questiona a estudante. “Não faz muito sentido”, responde a si mesma. “Estamos a limitar demasiado, principalmente em Portugal, onde os horários universitários são feitos para sermos estudantes a full time, praticamente”, acrescenta. “Eu acho que nós, quando digo ‘nós’ digo as universidades, temos de parar um bocadinho e repensar de facto a situação dos estatutos, porque não está a funcionar muito bem”, termina Joana, frisando que não há tempo limite para começar a passar recibos verdes, nem assinar contratos. A resposta a esta pergunta é-nos dada por Maria João Soares, diretora dos Serviços de Gestão Académia (SGA) da UA que explica que “o timing do pedido tem a ver primeiro com o alinhamento do início do ano letivo e do semestre e também com o facto dos alunos beneficiarem de (…) prioridade na escolha de horários se tiverem estatuto registado”. Note-se que o período para escolha dos horários decorre no início de cada semestre (setembro e fevereiro). Desde o início do ano letivo, os estudantes que estejam a trabalhar podem efetivar o pedido do estatuto até 31 de outubro, para um ou dois semestres, conforme o seu contrato de trabalho. A data é estratégica: “tem a ver com a com a questão a partir do qual um estudante já pode reprovar por faltas”, aponta Maria João Soares. A diretora avisa ainda que no próximo ano letivo está a ser ponderado antecipar esta data-limite “precisamente para obrigar os estudantes a refletir sobre esta necessidade [de pedir o estatuto mais cedo]”. A UA conta atualmente com 1815 estudantes a beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante (cerca de 11% da comunidade estudantil total), um número que tem aumentado nos últimos dois anos letivos, segundo dados recolhidos junto da universidade. A maioria dos estudantes com este estatuto são, segundo a informação recolhida, mulheres e frequentam o segundo ciclo de estudos. O estatuto, consagrado no Código de Trabalho e no Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro, garante aos estudantes um conjunto de direitos tais como a impossibilidade de reprovar por faltas, o direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico e a não limitação de inscrição em exames de recurso. A Ria não encontrou nenhum trabalhador-estudante que esteja a usufruir de aulas de compensação ou de apoio pedagógico, sendo certo que a lei afirma que este casos devem surgir sempre que “considerados imprescindíveis pelos órgãos do estabelecimento de ensino”. Também a entidade empregadora tem também algumas obrigações para com o trabalhador que seja estudante. A dispensa do horário laboral para tempo de estudo é uma dessas obrigações. O pedido do estatuto de trabalhador-estudante é concedido perante a apresentação à instituição de ensino de um comprovativo da entidade empregadora em como emprega o estudante, sendo que a instituição tem de comprovar também que o estudante se encontra matriculado no Ensino Superior. O estatuto pode ser válido durante todo o ano letivo, ou de forma isolada para o semestre necessário. São abrangidas várias formas de prestação de trabalho, desde contratos, prestação de serviços [recibos verdes] e até o desemprego. No caso da UA, Sandra Soares, vice-reitora do ensino e da formação, sublinha ainda que conta com quatro mestrados que funcionam em horário pós-laboral e três licenciaturas – todas elas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA). Note-se que, no que diz respeito ao subsistema universitário e de entre as maiores universidades públicas portuguesas, a Universidade de Aveiro é daquelas que menos oferta apresenta para o regime pós-laboral. Apesar disso, a oferta é complementada com a aposta em mestrados profissionalizantes com a duração de um ano, em Cursos Técnico Superior Profissionais (CTESP) e na criação de microcredenciais. Apesar de não conferirem grau, as respostas da UA são consideradas pela vice-reitora do ensino e da formação como uma aposta na formação ao longo da vida. “Sabemos que culturalmente Portugal não tem este hábito de fazer formação ao longo da vida (…) mas, de facto, temos vindo a assistir a um crescimento muito interessante nesta área”, aponta Sandra Soares. A UA registou um crescimento de 141 inscrições em CTESP entre o ano letivo de 2022/23 e o ano letivo corrente. Xavier Brites é agora estudante do segundo ano no mestrado em Comunicação Audiovisual Para Novos Média, mas aponta que a oferta do mesmo curso em pós-laboral podia ter sido uma ajuda para quem, como ele, decidiu prosseguir estudos ao mesmo tempo que tenta “ganhar experiência no terreno”. A história de Xavier começa no final da licenciatura em Marketing, pelo ISCA-UA, em horário pós-laboral. As aulas ao final do dia fizeram com que o estudante procurasse “aproveitar ao máximo essa disponibilidade (…) para começar a trabalhar”. O ginásio onde realizou o estágio curricular para terminar o curso acabou por ser essa oportunidade. “Eles gostaram de mim e convidaram-me para ficar”, conta o estudante. Xavier aceitou a proposta e continuou a trabalhar, mas queria continuar a estudar. “Eu sempre tive interesse na parte de vídeo e como essa também é uma componente que está presente nas redes sociais, então acho que foi assim um upgrade que está dentro do meu percurso”, conta. Do ISCA saltou então para o Departamento de Comunicação e Arte (DeCA) da UA, sempre com um pé no marketing do ginásio. O estudante pediu o estatuto pela primeira vez este ano, algo que, admite, não lhe faz falta. “É indiferente neste momento, porque eu estou a escrever a tese (…) já não tenho horário nenhum - só tenho reuniões, não tenho que fazer nenhuma aula ou presenças na Universidade - por isso é indiferente”, refere. Xavier assume ter deixado passar o tempo limite para obter o estatuto e justifica: “inicialmente não tinha conhecimento desse estatuto, só sabia do estatuto do estudante-atleta”. Só depois “em diálogo com alguns colegas” teve “conhecimento deste estatuto”. Contudo, a informação tardou e o prazo limite da candidatura tinha já passado. “Quando era para me candidatar daquilo que eu estive a ver era preciso contrato de trabalho”, algo que Xavier, à altura, ainda não tinha. “Quando tive o contrato de trabalho, já foi depois do prazo limite”, lembra. Mas se no último ano do mestrado Xavier revela uma certa indiferença perante a obtenção do estatuto, admite que o mesmo não se aplicava no primeiro ano. Às aulas e às 40 horas semanais de trabalho no ginásio, o estudante começou a somar a carga extra de “trabalho prático” e em grupo exigido pelo mestrado, algo que lhe dificultou a vida. Caso estivesse abrangido pelo estatuto teria direito a seis horas semanais de dispensa do trabalho sem que isso afetasse a sua remuneração. “Tinha dado jeito”, admite o estudante que desconhecia. Como não estava abrangido pelo estatuto, Xavier organizava as suas 40 horas semanais diretamente com a entidade patronal de forma a conseguir marcar presença nas aulas e a cumprir as horas do contrato. “Eu tinha aulas às quintas-feiras, o dia todo - e à segunda-feira eram três horas; segunda, terça e quarta fazia 10 horas de trabalho e à quinta-feira conseguia fazer duas horas de manhã e trabalhava depois das 19h às 21h”, recorda Xavier. Admite, porém, que o fazia “por opção”: “no trabalho sempre foram flexíveis nesse aspeto”, frisa. “O problema é que o mestrado exigia muito trabalho extracurricular, muitas vezes saía do trabalho à noite e era o tempo de jantar e ir para a biblioteca fazer os trabalhos”, lembra Xavier. A exigência do curso era tal que o estudante aponta que mesmo para pessoas que estivessem a trabalhar em part-time o curso “não estava assim tão bem-adaptado”. Pedro Lages, provedor do estudante da UA, tem também estado atento à questão dos estatutos, em especial no que diz respeito aos trabalhadores-estudantes. No seu último relatório disponível, referente a 2023, lê-se mesmo que um dos objetivos para 2024 e para o futuro se prende com o “reforço da proteção e mecanismos de compensação a estudantes com estatutos especiais, com especial incidência nos trabalhadores-estudantes”, algo que admite também em entrevista recente à Ria.  Note-se que há vários estatutos especiais em vigor, como são exemplos o estatuto de dirigente associativo ou de estudante-atleta. Curiosamente, os dirigentes associativos têm a oportunidade de usufruir de um conjunto de direitos muito superiores aos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente a possibilidade de “requerer até cinco exames em cada ano letivo, para além dos exames nas épocas normais e especiais já consagradas na legislação em vigor, com um limite máximo de dois por disciplina”. Este direito não está acessível para trabalhadores-estudantes. Sandra Soares admite também ter recebido sugestões relativamente ao tema, tanto por parte do provedor do estudante como por parte de Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). “As únicas sugestões foram, ao nível da aula, trabalhar melhor a comunicação”, aponta Sandra Soares. A vice-reitora admite ainda que apesar das propostas não serem algo “regulamentar”, é possível “deixar claro no regulamento que os docentes têm o dever” de disponibilizar os materiais e conteúdos aos estudantes. A vice-reitora mostrou-se também empenhada, fruto das conversas com Joana Regadas e Pedro Lages, em fazer com que casos como os de Xavier – que não tinha conhecimento do estatuto até ser tarde demais – possam ser prevenidos. A reitoria assume que a separação dos estatutos especiais do regulamento foi feita de forma que “os estudantes consigam ver o documento de uma forma muito mais fácil”. Além disso, Sandra Soares admite existir “um outro aspeto que para nós é relevante e que gostaríamos de fazer”: a disponibilização de “um documento com perguntas frequentes que nós sabemos que surgem” numa página que responda a essas dúvidas “usando ferramentas de inteligência artificial”. No fundo, criar “um documento que depois pode ir sendo dinâmico”, aponta a docente. “Achamos que ter este apoio na leitura e na interpretação das peças regulamentares é fundamental”, sublinha Sandra Soares que pretende apostar na adoção de medidas “mais proativas” no que toca à comunicação dos regulamentos. Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e resultará, ao longo dos próximos meses, num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens serão acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].

A presença de Paulo Junqueiro na Universidade de Aveiro (UA) surgiu no âmbito da Microcredencial em Indústrias Emergentes de Música e Gestão de Carreira. Segundo Ana Flávia Miguel, coordenadora da curta formação e professora do DeCA, a escolha foi natural. “O Paulo Junqueiro foi presidente da Sony Music Brasil durante dez anos e anteriormente foi presidente da Sony Music Portugal (…) Convidei-o precisamente porque é uma pessoa que tem 44 anos de experiência profissional e uma enorme experiência de trabalhar numa major como a Sony Music Entertainment e em particular num mercado enorme que tem uma dinâmica e uma dimensão muito distinta daquilo que é o mercado português”, avançou. A sessão, dedicada às indústrias da música, foi aberta ao público em geral e contou com uma plateia diversificada, dentro e fora do meio académico. “Ele é um excelente comunicador, (…) tem centenas de histórias para contar que toda a gente deseja ouvir”, exprimiu a coordenadora. A estrutura da sessão incluiu uma breve introdução ao percurso do convidado, algumas perguntas previamente preparadas e, depois, um momento de interação com o público. Segundo Ana Flávia, a resposta da plateia foi clara: “Percebi que havia pessoas que vinham de fora [da Universidade] que conheciam de trás para a frente os álbuns que ele produziu, os grammys que ele ganhou”, lembrou. Mesmo os que tinham menos familiaridade com o percurso de Paulo Junqueiro mostraram-se envolvidos. “Sentimos através de sons, de expressões, essa simbiose entre quem está no palco e quem está a ouvir”, continuou. Questionada pela Ria quando ocorrerá o próximo “À conversa com…”, a docente revelou que, neste momento, não tem “nenhuma” sessão agendada. O primeiro “À conversa com...”, aconteceu há três semanas e contou com a presença de Timothy Rice, professor emérito de Etnomusicologia na Universidade da Califórnia em Los Angeles.

Em declarações à Lusa, Luís Carvalho defendeu que se justifica um maior “investimento em segurança fora da época balnear”, como já acontece em algumas autarquias, “não só pelas condições climatéricas, como pela fruição das praias e pela prática de desportos no mar durante todo o ano”. “Com a lei de transferência de competências, as autarquias têm uma responsabilidade cada vez maior na parte de assistência balnear. E já várias autarquias se adaptaram, com equipas permanentes de salvamento balnear. Se calhar é um caminho que todas as autarquias terão de fazer”, observou, a propósito da abertura, hoje, da época balnear em 127 praias do Norte. Para Luís Carvalho, “com as alterações climáticas, é que acontecem fenómenos extremos dentro e fora da época balnear”. “É nesse sentido que as autarquias têm de se adaptar”, disse. O responsável aponta o caso de Matosinhos, que “já há vários anos tem um corpo de nadadores salvadores a funcionar todo o ano que acorre rapidamente a situações de vagas de calor fora de época e conseguem garantir a segurança das pessoas nas praias mais frequentadas”. Também no caso de Espinho, “existe uma estrutura de salvamento balnear a funcionar todo o ano, pela proteção civil, que acorre a situações de afluência às praias fora de época”. “Cada vez há mais necessidade de haver algum patrulhamento e presença para garantir segurança nas praias durante todo o ano”, frisou. Isto não invalida que durante o período de férias, que é quando efetivamente há uma afluência permanente de pessoas às praias, haja outra abordagem em termos de segurança das praias. Quanto ao modelo de segurança balnear vigente, Luís Carvalho alerta que “a grande percentagem dos jovens que executam estas tarefas são estudantes e estão em aulas e exames”. “Têm sempre uma disponibilidade parcial, não é total. O vínculo principal deles é com a universidade. Se algum estiver com dificuldades nos exames, vai preterir a atividade de nadador-salvador”, observa. De acordo com o responsável dos concessionários de praia a Norte, “o paradigma vai ter de mudar em muitos capítulos” e a Federação Portuguesa de Concessionários “tem proposto algumas alterações à lei no sentido de não estar só assente nos estudantes o grande fornecimento de efetivos para assistência balnear”. A recetividade relativamente a estas propostas “esbarrou um bocadinho com uma distribuição de competências muito grande em termos de tutela”. “Esperamos, com o novo Governo, atingir nível de conversação maior e alguém que possa coordenar este assunto, porque o atual modelo está desajustado com a realidade”, sublinhou. Por agora, o Norte opta por ter uma época balnear mais reduzida do que a Sul, abrindo mais tarde e encerrando mais cedo, “porque há pouca presença de pessoas nas praias e porque haveria uma dificuldade maior na contratação de nadadores salvadores”. Quanto a expectativas de negócio para a época balnear, os concessionários do Norte estão dependentes da meteorologia. “No ano passado tivemos um verão relativamente fraco devido a uma instabilidade climatérica bastante grande. O negócio nas praias tem muito a ver com o clima. Estamos sempre na expectativa que venha bom tempo, que é isso que realmente faz a diferença em termos de negócio”, disse.

Entre os principais objetivos, destaca-se a intenção de aumentar para mais de 50% a percentagem de adultos entre os 25-34 anos com diploma de Ensino Superior até ao final da década. Para isso, o Governo compromete-se a “generalizar o acesso às formações superiores diversificando a base de captação de candidatos e a abrangência social do ensino superior”, além de “preservar e aprofundar uma sólida oferta de Ensino Superior de cobertura nacional”, incluindo instituições públicas, privadas e cooperativas. O reforço da ação social estudantil surge também como prioridade: o Executivo pretende “ajustar o valor da bolsa de ação social aos custos de frequência do Ensino Superior” e “aumentar a progressividade das bolsas de ação social”, assegurando que “nenhum estudante seja excluído por razões económicas”. Está igualmente prevista a duplicação da oferta de camas em residências estudantis, através de investimento público, parcerias com autarquias e setor social, bem como requalificação de edifícios devolutos do Estado. No plano legislativo, o Governo compromete-se a concluir a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e dos Estatutos das carreiras docente universitária e politécnica (ECDU e ECDESP). A proposta de revisão do RJIES, já iniciada na legislatura anterior, pretende “reforçar a autonomia das IES para a definição das suas estratégias” e permitir “maior flexibilidade na colaboração entre instituições através da formação de consórcios”.  No campo da inovação pedagógica, o Executivo sublinha a importância de continuar a apoiar o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior e de “estimular a atratividade dos curricula e das práticas pedagógicas nas áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)”. A ciência e a inovação são apontadas como “instrumento de desenvolvimento” e a meta traçada é clara: aproximar até 2030 o investimento público e privado em I&D dos 3% do PIB. Para isso, o Governo prevê a revisão da Lei da Ciência, a reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a criação de incentivos para cooperação entre o sistema científico, empresas e autarquias. Também a internacionalização surge como vetor estratégico. O Executivo quer “reforçar a participação ativa no Espaço Europeu de Ensino Superior”, apoiar Alianças Europeias e continuar a atrair estudantes e investigadores estrangeiros. Está ainda prevista a criação de “programas especiais de vistos e autorizações de residência para professores, investigadores e estudantes”, num modelo inspirado em regimes de migração qualificada. Finalmente, o Governo reafirma a intenção de promover a empregabilidade e a mobilidade dos investigadores, criar cátedras empresariais e dinamizar o registo de patentes, reforçando a ligação entre as instituições de ensino superior e o tecido económico nacional.

O reconhecimento político da obra como prioridade governativa num documento oficial do Governo representa um novo passo num processo longo e complexo, mas está ainda longe de garantir a sua concretização. Até ao momento, apenas foi anunciado publicamente o financiamento de 30 milhões de euros, ao abrigo do programa Portugal 2030 — verba anunciada pelo então ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em julho de 2023, durante a inauguração da remodelação da Unidade de Saúde de Eixo. Contudo, o montante está muito aquém dos mais de 150 milhões de euros estimados para a ampliação e requalificação do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro. O projeto atravessa atualmente uma fase determinante: o segundo concurso para a elaboração do projeto de ampliação, com um valor base de 2,23 milhões de euros, encontra-se na fase final, depois de o primeiro concurso ter sido anulado devido a problemas legais. Prevê-se que a elaboração do projeto dure, pelo menos, um ano - o que, na melhor das hipóteses, colocaria o início das obras no arranque de 2027. Para que isso aconteça, será fundamental que o Governo inclua no Orçamento do Estado para 2027 a verba necessária para financiar a obra na sua totalidade. A continuidade do projeto dependerá, assim, da vontade política de dar corpo a este compromisso inscrito no programa de legislatura, traduzindo-o em investimento efetivo.

Em comunicado, a GNR dá conta de que a operação teve início na quinta-feira e lembra ser expectável uma crescente afluência de pessoas nas zonas turísticas da área da sua responsabilidade territorial, registando-se assim um aumento substancial de população flutuante, nacional e estrangeira. Desta forma, é necessário “um esforço acrescido” para garantir a segurança da população e dos seus bens, bem como a tranquilidade pública. De acordo com a GNR, a época estival caracteriza-se ainda “por uma diminuição da população nas áreas de residência habitual, o que faz com que algumas habitações fiquem desabitadas durante períodos de tempo prolongados”, daí a necessidade em prevenir a “ocorrência da criminalidade associada”. A operação vai empenhar várias valências de reforço, “de forma flexível, em ações coordenadas de sensibilização, patrulhamento e de fiscalização” na vigilância da orla costeira e no patrulhamento junto aos estabelecimentos de diversão noturna e de maior aglomerado de pessoas. Segundo a GNR, irá ser também promovido o policiamento de proximidade junto das zonas residenciais e serão reforçadas as ações de apoio, regularização e fiscalização da circulação rodoviária, com particular ênfase junto dos principais eixos rodoviários, nas vias de comunicação com maior sinistralidade e volume de tráfego mais intenso. No policiamento de proximidade, no que se refere aos turistas estrangeiros, e no âmbito da cooperação internacional, a GNR irá realizar diversas ações de patrulhamento misto e conjunto, em vários pontos do país, com a Guardia Civil de Espanha, a Gendarmerie Nationale de França e a Arma dei Carabinieri de Itália. Para além do patrulhamento misto, a GNR irá ainda garantir o atendimento, acolhimento e encaminhamento diferenciado, para estes cidadãos em específico. De acordo com a nota, a Guarda vai também fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros, “em estabelecimentos ou operadores económicos suscetíveis de manterem práticas irregulares, com especial incidência nas zonas críticas de afluência laboral de veraneio, de modo a contribuir para as condições de trabalho adequadas”. A força militar vai também durante a operação garantir a prevenção, vigilância e deteção de incêndios rurais para assegurar a proteção da natureza e do ambiente.