A proposta de Orçamento do Estado para 2027 – atualmente em discussão na Assembleia da República – apresentada pelo Governo no passado dia 8 voltava a colocar em cima da mesa o descongelamento do valor das propinas. Recorde-se que, no ano passado, o Governo já tinha procurado mexer na taxa, mas a iniciativa acabou por ser barrada pela oposição quando o Orçamento estava a ser discutido na especialidade.

Artur Silva, reitor da Universidade de Aveiro, em resposta escrita enviada à Ria, salientou que “o impacto imediato desta medida para os estudantes deverá ser reduzido, uma vez que o aumento previsto para as propinas será residual”. Não obstante, o principal responsável alerta que a “alteração do enquadramento legal abre a possibilidade de, no futuro, se verificarem aumentos mais significativos”, nomeadamente nos vários cursos de mestrado, para os quais as Instituições de Ensino Superior podem passar a “estabelecer valores diferenciados”.

A medida agora apresentada prevê o descongelamento das propinas de licenciatura, dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), dos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou dos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais – segundo a proposta, o valor máximo do próximo ano letivo passa a ser igual ao teto fixado para o atual ano letivo de 2026/2027, 697 euros anuais, acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

Quanto aos restantes mestrados e doutoramentos, deixa de existir um teto máximo do valor da propina. O custo destes cursos deve passar a “ter em consideração o custo real da formação".

O reitor sublinha que “uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes e pelas suas famílias não reside no valor das propinas, mas sobretudo nos custos associados ao alojamento”: “O aumento do custo de vida e a pressão do mercado imobiliário, também associada ao turismo, têm contribuído para a subida dos preços dos quartos, sendo Aveiro uma das cidades onde esta realidade se faz sentir com particular intensidade”.

Nesse sentido, Artur Silva destaca o investimento que tem sido feito na construção de novas residências universitárias e na reabilitação das existentes, que, no seu entender, “poderá também contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado de arrendamento, ajudando a reduzir os encargos suportados pelos estudantes e pelas suas famílias”.

Recorde-se que, no âmbito do PRR, a Universidade de Aveiro procedeu à requalificação dos blocos residenciais de Santiago e da Residência na Avenida Lourenço Peixinho, fazendo também nascer 420 novas camas distribuídas entre o Crasto, o antigo edifício da Quimigal e Oliveira de Azeméis.