Na mobilização dos estudantes que, em Lisboa, seguem desde o Rossio até à Assembleia da República, o foco está na luta contra o aumento das propinas já anunciado pelo governo. Recorde-se que, no início do passado mês de setembro, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, anunciou o aumento das propinas do 1º ciclo de estudos em 13 euros e o descongelamento das propinas do 2º ciclo – ideias que vêm agora inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Entre as palavras de ordem, ouvia-se “A propina dói” ou “Propinas e Bolonha, é tudo uma vergonha”. À Ria, Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que esteve na manifestação como parte do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP), conta que a chuva não ajudou à mobilização, embora a massa de estudantes presentes ainda fosse considerável. De Aveiro partiram “cerca de 20” estudantes, menos do que aqueles que, segundo diz, fizeram o mesmo trajeto no Dia Nacional do Estudante. Nas palavras da dirigente, que recorda que a taxa não representa a “maior fatia” do bolo orçamental que impede os estudantes de aceder ao ensino superior, "não se pode descurar a importância” que teria uma redução do valor a propina, conforme é defendido pelo CAAP. Como já tinha afirmado quando questionada sobre o valor da dívida dos estudantes à Universidade de Aveiro (UA) em propinas, Joana Regadas salientou que não é só o aumento do valor da taxa que preocupa os estudantes. O objetivo do CAAP, segundo afirma, é combater as várias desigualdades que se sentem no ensino superior português e que não são iguais em todo o país. De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Público, estava assegurada a participação das associações representativas dos estudantes de Trás-os-Montes e Alto Douro, Coimbra, Minho, Açores, Madeira, Aveiro, Algarve e Évora, bem como a Federação Académica de Lisboa. Por seu lado, a Federação Académica do Porto disse não participar na ação. Ao Público, o presidente Francisco Porto Fernandes garantiu que “é contra o aumento da propina”, mas diz não se rever na reivindicação da gratuitidade do ensino superior: “Não faz sentido estar a isentar de propinas quem as pode pagar, devemos sim investir no alojamento estudantil”.

Atualmente, tudo está concentrado num único regulamento de estudos: desde regras de inscrição, propinas, avaliação até estatutos especiais. Quem procura, por exemplo, regras para trabalhador-estudante, dirigente associativo ou estudante-atleta, tem de procurar entre dezenas de artigos dispersos, num documento que também tem dezenas de páginas. Assim, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem a criação de um regulamento autónomo especificamente para os estatutos especiais, separado e mais claro. A ideia é facilitar o uso real destes estatutos e evitar que fiquem “escondidos” num documento demasiado técnico. O atual regulamento determina que cada unidade curricular deve ter um dossiê pedagógico, elaborado pelo respetivo docente e disponibilizado no portal académico. Também é obrigatório que os sumários das aulas sejam colocados no portal académico. No entanto, não está definido qualquer prazo para a disponibilização do dossiê pedagógico, nem está claro quem define o calendário global de disponibilização para cada ciclo de estudos - e o regulamento não exige que este processo seja previamente discutido com os estudantes. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o regulamento especifique claramente o prazo máximo para publicação do dossiê pedagógico e identifique quem é responsável por definir o calendário dessa disponibilização em cada ciclo de estudos. Além disso, sugerem que esta definição passe obrigatoriamente por discussão com os estudantes. Propõem ainda que os sumários sejam sempre publicados no portal académico num prazo máximo de uma semana, sublinhando a importância desta medida para trabalhadores-estudantes. O atual regulamento prevê que cada curso tenha uma Comissão de Curso com representantes dos estudantes e indica que esses estudantes são eleitos “de acordo com as normas eleitorais próprias aprovadas para o efeito”. No entanto, o regulamento não esclarece onde essas normas eleitorais estão publicadas, nem define de forma visível ou acessível como decorre o processo eleitoral, o que pode dificultar a participação informada dos estudantes. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o regulamento faça uma referência direta ao regulamento eleitoral das comissões de curso, garantindo que qualquer estudante saiba claramente onde consultar o processo de eleição e como se pode candidatar. Atualmente, o regulamento estabelece que o limite normal de inscrição é de 30 ECTS por semestre. Em situações excecionais - por exemplo, se o estudante tiver obtido pelo menos 40 ECTS no ano anterior -, pode inscrever-se até 38 ECTS por semestre (ou 76 por ano), desde que esteja inscrito em todas as unidades curriculares em atraso. Ou seja, mesmo que um estudante esteja a apenas 2 créditos de concluir o curso, pode ser impedido de o terminar nesse ano letivo e prolongar o seu percurso académico mais um ano. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante querem formalizar uma ideia defendida ao longo dos últimos anos e sugerem que, em casos em que o estudante esteja em condições de concluir o ciclo de estudos, seja permitida a inscrição até um máximo de 78 ECTS, não excedendo os 42 ECTS por semestre. Atualmente, o regulamento prevê que “a violação pelo estudante do procedimento e regras estabelecidas para a realização de uma prova […] implica a anulação da mesma”, remetendo, quando aplicável, para o Regulamento Disciplinar dos Estudantes da UA. O que não fica claro no texto vigente: quem define essas regras, onde são publicadas ou, por exemplo, se são transversais entre unidades curriculares ou se podem variar. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante, compreendendo a necessidade de aplicação de sanções neste caso, sugerem uma clarificação regulamentar sobre este tema, para garantir transparência, previsibilidade e igualdade de tratamento entre estudantes. O regulamento atual define que os resultados das provas devem ser transmitidos aos estudantes até, pelo menos, três dias antes da realização de um novo momento de avaliação. Na prática, há relatos de situações em que os resultados não são comunicados antes das provas seguintes ou de casos em que são comunicados no limite definido no regulamento, o que pode limitar a capacidade de ajuste do estudo. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que seja garantido, no regulamento, que as notas de um elemento de avaliação devem ser obrigatoriamente divulgadas, pelo menos, cinco dias antes do momento de avaliação seguinte. Para isso, argumentam que “compreender o erro faz parte do processo de aprendizagem” e que os estudantes precisam de tempo real para reajustar a preparação com base no desempenho anterior - especialmente quando há avaliação contínua. O atual regulamento de estudos estabelece apenas que as candidaturas ao 2.º ciclo (mestrado) são apresentadas após publicitação de um edital, dentro dos prazos definidos para o efeito. No entanto, não é indicado quem é responsável por publicar esse edital, nem há qualquer referência aos elementos mínimos de informação que deve conter, o que pode originar procedimentos diferentes entre unidades orgânicas da UA. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o artigo 48.º seja reforçado com mais informação concreta, incluindo: quem publica o edital, quais são os elementos obrigatórios que esse edital deve conter (prazos, critérios de seriação, documentos exigidos, etc.), referência à necessidade de uniformização de critérios entre departamentos e escolas. O atual regulamento prevê a discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio final, mas não define de forma explícita a duração da apresentação, nem garante uniformidade entre unidades orgânicas. Na prática, os tempos atribuídos à apresentação e discussão podem variar de curso para curso e os critérios de avaliação nem sempre são comunicados com antecedência suficiente aos estudantes. Desta forma, a direção da AAUAv e o provedor do estudante sugerem que o regulamento clarifique os tempos de duração da apresentação e que essa informação seja explicitamente incluída na convocatória oficial da defesa pública. Atualmente, um estudante que reúna condições para a atribuição de mais do que um estatuto especial (como trabalhador-estudante, dirigente associativo ou estudante-atleta) deve escolher apenas um. Existem também prazos fixos para pedido dos estatutos, que por vezes ignoram a realidade destes estudantes, e faltam clarificações sobre quem está incluído, quais os direitos exatos e como garantir verdadeira equidade na sua aplicação, sobretudo para estudantes com funções altamente exigentes. Desta forma, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem: permitir acumulação de estatutos especiais; eliminação de prazos rígidos: possibilidade de o estatuto de trabalhador-estudante ser pedido a qualquer momento; alargar e clarificar quem poderá ser ter acesso ao estatuto de dirigente associativo, incluindo coordenadores e responsáveis financeiros de núcleos da AAUAv; permitir que dirigentes associativos tenham direito a realizar até 4 exames em época especial, à semelhança de outras universidades; incluir explicitamente estudantes com participação ativa na cultura (por exemplo, GrETUA) e restringir critérios que dependam do “número de atividades”, privilegiando o impacto real; possibilidade dos trabalhadores-estudantes, tal como os dirigentes associativos, também possam realizar exames especiais durante o semestre e não apenas na época especial; e ainda a criação de um docente “pivô” por unidade orgânica responsável por apoiar estes estudantes, esclarecer e garantir a aplicação justa destes estatutos e assegurar que o material disponibilizado pelos docentes em cada unidade curricular seja publicado na plataforma adequada e atempadamente.

Foram dez os estudantes-atletas da Universidade de Aveiro que, durante o passado domingo, estiveram na disputa dos 14 títulos nacionais universitários que se discutiram em Aveiro. De entre estes, dois alcançaram o pódio: Constança Alves, estudante da licenciatura em Enfermagem, que venceu na categoria -48 kg, e Leonardo Pata, estudante da licenciatura em Marketing, que arrecadou a medalha de bronze em -66 kg. No total, a Caixa UA recebeu 125 desportistas oriundos de 39 clubes diferentes. Do ponto de vista coletivo, foi a Universidade Nova de Lisboa quem acabou por vencer o troféu dos CNU. A organização da competição esteve a cargo da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU Portugal), Federação Portuguesa de Judo (FPJ), da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e da Universidade de Aveiro (UA).  

Ao longo da última semana, o Jornal de Notícias (JN) noticiou que os estudantes de 14 instituições de Ensino Superior (entre as quais não constava a UA) acumularam, ao longo dos últimos três anos, uma dívida de “24 milhões de euros” em propinas. Entre os estabelecimentos analisados, era na Universidade do Minho, onde os estudantes devem cerca devem “cerca de sete milhões de euros”, que a dívida era maior. A fechar o pódio aparecem o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) com “5,5 milhões” e a Universidade do Porto com “4,6 milhões”. Segundo informação solicitada pela Ria à UA, no caso de Aveiro são “mais de 2,8 milhões de euros” que os estudantes têm em dívida para com a instituição. Deste valor, que é relativo ao último triénio, apenas “61 mil euros” (cerca de 2% da dívida total) dizem respeito a “estudantes com uma bolsa de ação social”. A Universidade dá nota ainda que, no que diz respeito ao último ano letivo, “não houve ainda lugar à remessa das certidões de dívida ao cuidado da Autoridade Tributária para efeitos da instauração dos correspondentes processos de execução fiscal” – no âmbito desses processos, notam, que a UA já conseguiu reaver “cerca de meio milhão de euros”. Em reação a estes números, Joana Regadas diz à Ria que, “para além do valor, é preciso perceber as condições que contribuíram para essa dívida”. Como fatores que, acredita, podem justificar o fenómeno, a presidente da direção da AAUAv aponta uma possível desinformação dos estudantes que “ao final de um ano desistiram da licenciatura e que não sabem que ainda assim têm de pagar a propina”, mas também as “condições socioeconómicas adversas” de quem não tem condições para pagar. “Acho que estes valores não permitem tirar ilações muito precisas. Era necessário perceber em que espetro é que este montante se insere para conseguirmos tirar conclusões”, afirma a estudante. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, na passada segunda-feira, em declarações aos jornalistas, desmentiu os presidentes das federações académicas que, ao JN, disseram que o valor da dívida às instituições se devia ao atraso do pagamento das bolsas de ação social. Independentemente de não existirem dados que comprovem essa relação, Joana Regadas afirma que está em causa “um conjunto de estudantes que se encontram atualmente no limiar da atribuição de uma bolsa e que, por dez euros, não conseguem ter acesso”. De acordo com a presidente, trata-se de um facto já bastante “reforçado e discutido” que, aponta, inclusivamente já foi comprovado por estudos feitos pelo Governo. Numa altura em que o movimento associativo nacional se prepara para sair à rua em Lisboa contra o aumento das propinas – uma manifestação que acontece esta terça-feira, dia 28, e que a AAUAv também vai integrar -, Joana Regadas aproveitou para responder ao ministro da Educação que, também na última semana, disse “não conseguir perceber” que o foco dos estudantes esteja nas propinas. A dirigente refere que “ao dar ênfase àquilo que é uma posição tomada face às propinas, [o movimento estudantil] não está, de todo, a esquecer-se daquilo que é a problemática da ação social”. Joana Regadas afirma que os estudantes estão “bem cientes” de que as propinas não são “a maior fatia do bolo orçamental que permite a frequência e o acesso ao ensino superior”, mas lembra que, por isso, não deixa de ser uma “fatia” e que “contribui”. Não obstante, a presidente da direção da AAUAv sublinha que o foco não deve ser apenas a subida do valor das propinas do primeiro ciclo de estudos, mas também o fim do teto das propinas de mestrado. Conforme afirma, “qualquer universidade está livre, desde que seja aprovado em Conselho Geral, de colocar a propina de um mestrado a dez mil euros. Nenhum de nós se sente confortável com esta liberdade de posição porque estamos a fazer com que um ciclo de estudos, aí sim, fique só acessível a certas classes socioeconómicas”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria no passado mês de setembro, o governo inscreveu na proposta de Orçamento de Estado o aumento das propinas de primeiro ciclo de estudos em 13 euros, passando dos atuais 697 euros anuais para 710. Já as propinas de mestrado vão ser descongeladas que, de acordo com Fernando Alexandre, vão passar a ser definidas pelas próprias instituições. Em declarações aos jornalistas durante a última semana, segundo a Agência Lusa, o governante disse que as propinas eram um “assunto encerrado”. A Ria procurou falar também com a reitoria da Universidade de Aveiro, mas, até ao momento de publicação da notícia, não obteve resposta.

Sob a orientação do astrónomo José Matos, as sessões, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, “prometem levar os mais novos numa viagem pelo espaço, explorando planetas, meteoritos, buracos negros, viagens espaciais e a vida a bordo de naves”. As sessões destinam-se a crianças dos “7 aos 12 anos” e o programa convida os participantes a “conversar, experimentar e fazer perguntas sobre as ciências do espaço, num ambiente interativo e divertido”. A participação tem o custo de cinco euros por criança e de três euros por adulto, sendo facultativa a presença do adulto. As inscrições devem ser feitas através do e-mail: [email protected]. O primeiro ciclo - dos sete encontros mensais- acontece já no dia 19 de novembro e terá como temática as “Pedras que caem do céu”; seguindo-se no dia 14 de dezembro “A conquista da lua”; a 11 de janeiro “A exploração do espaço”; a 8 de fevereiro “Buracos Negros”; a 8 de março “O nosso sol”; a 19 de abril “Os vizinhos da terra” e no dia 10 de maio “Murmúrios da Terra”.

“Para garantir a competitividade a longo prazo, a SiemensGamesa decidiu encerrar as suas instalações de pás do rotor e reparação de pás emOliveira de Frades, uma vez que não há carga de trabalho prevista para os próximos anos”, disse à Lusa fonte oficial da Siemens Energy. Na mesma nota, o responsável escreveu que a Siemens Gamesa, como empresa global, opera num “ambiente de mercado muito dinâmico” que obriga a constantes avaliações. “Estamosconstantemente a avaliar a nossa presença fabril para nos mantermos competitivos e voltarmosa ser rentáveis”, escreveu. Sobre o aviso de despedimento feito aos cerca de 100 trabalhadores, o responsável disse que a Siemens Gamesa está “empenhada em minimizar o impacto de tais decisões nos seus funcionários”. “Aproximadamente metade dos funcionários de Oliveira de Frades receberá uma oferta de transferência dentro da Siemens Gamesa”, afirmou. O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, no distrito de Viseu, João Valério, disse à agência Lusa que a decisão o “surpreendeu, mas já era um bocadinho anunciado, depois do fecho da unidade em Aveiro” no início do ano. Em janeiro deste ano, a Siemens Energy justificava à agência Lusa o despedimento coletivo de 222 trabalhadores da sua fábrica de pás eólicas de Vagos, no distrito de Aveiro, com a redução do plano de trabalho a partir de fevereiro. Em resposta escrita enviada à agência Lusa, fonte oficial da Siemens Energy afirmou que a empresa “está a implementar medidas de reestruturação abrangentes com o objetivo de regressar à rentabilidade” e que, nesse âmbito, terá de adaptar a sua capacidade de produção à paragem das vendas das suas turbinas 4.X e 5.X ‘onshore’ (para parques em terra). “Isto aplica-se à nossa fábrica em Vagos, em Portugal, onde o nosso atual plano de trabalho prevê uma redução significativa a partir de fevereiro de 2025. É por isso que temos de reduzir 222 postos de trabalho dos atuais 1.300 postos”, indicou a Siemens Energy. Na altura, a multinacional de origem alemã garantiu que a anunciada restruturação incidiria, em Portugal, apenas na fábrica de Vagos, não afetando a unidade localizada em Oliveira de Frades, no distrito de Viseu, ambas detidas pela sua participada Siemens Gamesa Renewable Energy Blades. A decisão de encerrar em Oliveira de Frades foi comunicada ao autarca, “embora não tivessem de o fazer, mas já que tiveram esse cuidado, se o tivessem feito antes, talvez fosse possível negociar um despedimento faseado” dos trabalhadores. Ainda assim, o autarca reconheceu que na zona industrial “há carência de mão de obra e, ao que tudo indica, há empresários que já se mostraram disponíveis para acolher alguns” dos cerca de 100 trabalhadores que foram informados do despedimento. A autarquia, adiantou João Valério, está também a articular com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para “futuro encaminhamento dos trabalhadores, juntamente com o gabinete da ação social”. “O encerramento de uma empresa é sempre um dano económico e social. Agora compete-nos a nós trabalharmos para continuar a trazer para Oliveira de Frades empresas até para mitigar o dano causado por este encerramento”, disse João Valério. Agora, acrescentou o autarca, “vai ficar ali um problema, que é aquela unidade na zona industrial, que ainda não tem solução” para as instalações que ali estão, sem saber se “vai ser algum armazém, outro tipo de negócio ou se vão vender”.

Na mobilização dos estudantes que, em Lisboa, seguem desde o Rossio até à Assembleia da República, o foco está na luta contra o aumento das propinas já anunciado pelo governo. Recorde-se que, no início do passado mês de setembro, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, anunciou o aumento das propinas do 1º ciclo de estudos em 13 euros e o descongelamento das propinas do 2º ciclo – ideias que vêm agora inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Entre as palavras de ordem, ouvia-se “A propina dói” ou “Propinas e Bolonha, é tudo uma vergonha”. À Ria, Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que esteve na manifestação como parte do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP), conta que a chuva não ajudou à mobilização, embora a massa de estudantes presentes ainda fosse considerável. De Aveiro partiram “cerca de 20” estudantes, menos do que aqueles que, segundo diz, fizeram o mesmo trajeto no Dia Nacional do Estudante. Nas palavras da dirigente, que recorda que a taxa não representa a “maior fatia” do bolo orçamental que impede os estudantes de aceder ao ensino superior, "não se pode descurar a importância” que teria uma redução do valor a propina, conforme é defendido pelo CAAP. Como já tinha afirmado quando questionada sobre o valor da dívida dos estudantes à Universidade de Aveiro (UA) em propinas, Joana Regadas salientou que não é só o aumento do valor da taxa que preocupa os estudantes. O objetivo do CAAP, segundo afirma, é combater as várias desigualdades que se sentem no ensino superior português e que não são iguais em todo o país. De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Público, estava assegurada a participação das associações representativas dos estudantes de Trás-os-Montes e Alto Douro, Coimbra, Minho, Açores, Madeira, Aveiro, Algarve e Évora, bem como a Federação Académica de Lisboa. Por seu lado, a Federação Académica do Porto disse não participar na ação. Ao Público, o presidente Francisco Porto Fernandes garantiu que “é contra o aumento da propina”, mas diz não se rever na reivindicação da gratuitidade do ensino superior: “Não faz sentido estar a isentar de propinas quem as pode pagar, devemos sim investir no alojamento estudantil”.

A obra de construção da nova ponte, que é gerida pela CIRA, representa um investimento que ronda os 11 milhões de euros, sendo cofinanciada em 85% por fundos comunitários – POSEUR do Portugal 2020 e Portugal 2030. O espaço em que se vai localizar a estrutura integra a Rede Natura 2000, uma vez que faz parte do Sítio de Interesse Comunitário Ria de Aveiro, reclassificado como Zona Especial de Conservação. Sendo que o Rio Novo do Príncipe se trata de um canal artificial, aberto no século XIX para desviar o curso natural do rio Vouga, a Quercus alerta nota que a obra “decorre “numa área de elevada importância que constitui um habitat crucial para a avifauna local e serve de zona de nidificação a diversas espécies”. “A direção do núcleo de Aveiro alerta que a construção do açude, ao criar uma barreira física, compromete a continuidade longitudinal do ecossistema e impede o acesso destas espécies aos seus locais de desova nos rios Vouga, Águeda e Alfusqueiro”, apontam os responsáveis em comunicado. Nesse sentido, a associação questiona qual “a solução técnica implementada para garantir a reposição da continuidade fluvial e permitir a livre migração de espécies piscícolas” e “solicita que a CIRA torne públicas e acessíveis todas as informações técnicas e cronogramas relativos às medidas de mitigação ambiental”.   Ainda no mesmo comunicado, a Quercus afirma ter verificado a remoção de vegetação ripícola e a substituição da proteção natural das margens por geotêxtil e empedramento a montante da obra. Sendo que o principal objetivo da ponte açude é regular os caudais para evitar a intrusão salina da ria de Aveiro nos terrenos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar – algo que, para além de ser reclamado há várias décadas pelos agricultores, também determinante para a laboração da fábrica da celulose de Cacia, pertencente à Navigator. Por isso, a empresa assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 1,25 milhões de euros, destinado à mitigação do impacto da obra, que a libertará de fazer anualmente a “tapagem do rio”. A Quercus quer saber “quais são as ações específicas de mitigação ambiental financiadas por esse protocolo e qual o faseamento da sua execução”.