RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Ribau Esteves insiste na ilegalidade da ‘Nave Caixa UA’, mas UA volta a responder

A polémica entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA) sobre a legalidade da Nave Multiusos ‘Caixa UA’ voltou a ganhar força esta segunda-feira, 14 de julho, com a divulgação de uma nova posição oficial da autarquia. Depois de ter sustentado que o problema da legalidade da instalação residia na ausência de um parecer do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a CMA acrescenta agora um novo argumento: a construção da Nave sem licenciamento prévio, em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Em reação, a UA respondeu esta terça-feira, 15 de julho, criticando o “tom inurbano” utilizado pela autarquia e reafirmando a legalidade do projeto.

Ribau Esteves insiste na ilegalidade da ‘Nave Caixa UA’, mas UA volta a responder
Redação

Redação

15 jul 2025, 15:45

A nova nota de imprensa da Câmara alega agora que o edifício foi construído “sem conhecimento formal nem licenciamento por parte da CMA e de outras entidades competentes”, encontrando-se, por isso, “em situação ilegal à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”. Uma situação que a Ria sabe que não é nova na vida da Universidade: também no passado vários edifícios da instituição não foram previamente enviados para licenciamento da autarquia, sendo os assuntos tratados no âmbito das relações institucionais.

A autarquia publicou ainda um conjunto de trocas de emails entre a Reitoria da UA e o presidente Ribau Esteves, como forma de comprovar que a Universidade reconhecia a ausência de licenciamento formal à data da realização do evento Integra-te 2024 [a receção aos caloiros da UA, promovida pela Associação Académica]. Num dos emails citados, datado de 2 de outubro de 2024, a vice-reitora Alexandra Queirós admite que o processo de licenciamento está em curso e que a UA está a reunir “toda a documentação que atesta as condições técnicas e legais necessárias para a conclusão de licenciamento do espaço onde vai decorrer este evento – a Caixa UA”. “Estamos a fazê-lo com a maior celeridade possível, de acordo com as recomendações dos vossos serviços”, escreveu.

Apesar de apontar ilegalidades, a própria Câmara admite, na nova comunicação oficial, que foi tolerante ao longo do processo, pelo que fica por explicar porque motivo agora alterou a postura. O edifício foi inaugurado em maio de 2024, com a presença do primeiro-ministro, do ministro da Educação e do próprio presidente da Câmara de Aveiro, sem que tivesse sido levantada publicamente qualquer objeção formal. Mais tarde, a autarquia viria a emitir uma Licença Especial de Ruído (LER) para o evento promovido pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), já depois de reconhecer que a infraestrutura carecia de licenciamento.

No mesmo comunicado, a CMA explica que foram pedidos pareceres a várias entidades. Foram recebidos pareceres favoráveis por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), já depois da inauguração da obra. O IPDJ, por sua vez, emitiu inicialmente dois pareceres negativos (em março e maio de 2025), vindo apenas a emitir parecer favorável em 27 de junho de 2025, condicionado à instalação de “cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados em ambas as bancadas”. Recorde-se que é entendimento da Univesidade que o Regime Jurídico das Instalações Desportivas, onde se insere o parecer do IPDJ, não se aplica a estabelecimentos de ensino.

Na origem do conflito está uma declaração do presidente da Câmara Municipal de Aveiro na sessão da Assembleia Municipal de 17 de junho. Durante o debate da terceira revisão orçamental, Ribau Esteves afirmou que a infraestrutura da Universidade “é ilegal” e representa “um mau exemplo”. A declaração surgiu em reação à intervenção do deputado municipal do Partido Socialista (PS), Mário Costa, que criticou o valor da adjudicação do futuro Pavilhão Oficina do Desporto – uma obra municipal orçada em 22,1 milhões de euros – e apontou a Nave Multiusos da UA como exemplo de maior eficiência financeira. “O PS vai votar contra porque entendemos que é um exagero gastar-se tanto dinheiro num pavilhão. A UA fez um pavilhão espetacular por oito ou nove milhões de euros. Acho que uma infraestrutura dessas podia ser feita e não era preciso gastar tanto dinheiro como se pretende gastar 22 milhões na construção de um pavilhão”, afirmou.

Importa sublinhar que Mário Costa não mencionou quaisquer questões de legalidade ou de licenciamento. Ao contrário do que afirma o novo comunicado da CMA, o deputado socialista limitou-se a comparar os custos das obras e a elogiar a gestão orçamental da Universidade, sem fazer qualquer comparação com os licenciamentos das duas obras. A acusação de ilegalidade foi, assim, introduzida de forma espontânea por Ribau Esteves, numa reação que muitos consideraram desproporcionada, e que deslocou o debate da eficiência financeira para o plano jurídico.

No dia seguinte à sessão, a Universidade respondeu através de um comunicado oficial, repudiando as declarações do presidente da Câmara e garantindo que a infraestrutura se encontrava dentro da legalidade. Na altura, a UA contestava sobretudo a alegada obrigatoriedade de parecer do IPDJ, citando o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID), que, no seu artigo 4.º, n.º 3, alínea a), exclui expressamente os espaços desportivos integrados em estabelecimentos de ensino da necessidade desse parecer. A Universidade acusava o autarca de “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável”.

Com a publicação do novo comunicado e a divulgação pública de comunicações internas, a Universidade reagiu novamente esta terça-feira, 15 de julho. Num novo esclarecimento oficial, reitera que “não é ator da luta político-partidária” e critica o “tom inurbano” adotado pela autarquia. Condena ainda a publicação de comunicações privadas, classificando essa prática como “profundamente inadequada” e alertando que tal atitude “contribui para a degradação do Estado de Direito Democrático”.

A Universidade refuta também a versão da CMA, segundo a qual a autarquia desconhecia o estado do processo. Afirma que o presidente da Câmara “não desconhecia” que a UA já tinha recebido os pareceres positivos relevantes de todas as entidades competentes à data da sua intervenção na Assembleia Municipal de 17 de junho. Reitera ainda que, segundo o “Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho”, a Nave ‘Caixa UA’ está legalmente excluída do regime de parecer obrigatório do IPDJ, por se tratar de uma infraestrutura acessória à atividade principal do estabelecimento de ensino superior.

Numa nota final, a Universidade reafirma o seu “firme compromisso com a legalidade, a transparência e a prossecução do interesse público”, lamentando que “declarações públicas enviesadas possam colocar em causa o rigor técnico e a elevada responsabilidade institucional que tem orientado o projeto da Nave e todos os seus outros projetos”.

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Judo: AAUAv/UA conquista uma medalha de ouro e uma medalha de bronze nos CNU
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Foram dez os estudantes-atletas da Universidade de Aveiro que, durante o passado domingo, estiveram na disputa dos 14 títulos nacionais universitários que se discutiram em Aveiro. De entre estes, dois alcançaram o pódio: Constança Alves, estudante da licenciatura em Enfermagem, que venceu na categoria -48 kg, e Leonardo Pata, estudante da licenciatura em Marketing, que arrecadou a medalha de bronze em -66 kg. No total, a Caixa UA recebeu 125 desportistas oriundos de 39 clubes diferentes. Do ponto de vista coletivo, foi a Universidade Nova de Lisboa quem acabou por vencer o troféu dos CNU. A organização da competição esteve a cargo da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU Portugal), Federação Portuguesa de Judo (FPJ), da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e da Universidade de Aveiro (UA).  

Estudantes da UA devem “mais de 2,8 milhões de euros” em propinas à instituição
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Ao longo da última semana, o Jornal de Notícias (JN) noticiou que os estudantes de 14 instituições de Ensino Superior (entre as quais não constava a UA) acumularam, ao longo dos últimos três anos, uma dívida de “24 milhões de euros” em propinas. Entre os estabelecimentos analisados, era na Universidade do Minho, onde os estudantes devem cerca devem “cerca de sete milhões de euros”, que a dívida era maior. A fechar o pódio aparecem o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) com “5,5 milhões” e a Universidade do Porto com “4,6 milhões”. Segundo informação solicitada pela Ria à UA, no caso de Aveiro são “mais de 2,8 milhões de euros” que os estudantes têm em dívida para com a instituição. Deste valor, que é relativo ao último triénio, apenas “61 mil euros” (cerca de 2% da dívida total) dizem respeito a “estudantes com uma bolsa de ação social”. A Universidade dá nota ainda que, no que diz respeito ao último ano letivo, “não houve ainda lugar à remessa das certidões de dívida ao cuidado da Autoridade Tributária para efeitos da instauração dos correspondentes processos de execução fiscal” – no âmbito desses processos, notam, que a UA já conseguiu reaver “cerca de meio milhão de euros”. Em reação a estes números, Joana Regadas diz à Ria que, “para além do valor, é preciso perceber as condições que contribuíram para essa dívida”. Como fatores que, acredita, podem justificar o fenómeno, a presidente da direção da AAUAv aponta uma possível desinformação dos estudantes que “ao final de um ano desistiram da licenciatura e que não sabem que ainda assim têm de pagar a propina”, mas também as “condições socioeconómicas adversas” de quem não tem condições para pagar. “Acho que estes valores não permitem tirar ilações muito precisas. Era necessário perceber em que espetro é que este montante se insere para conseguirmos tirar conclusões”, afirma a estudante. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, na passada segunda-feira, em declarações aos jornalistas, desmentiu os presidentes das federações académicas que, ao JN, disseram que o valor da dívida às instituições se devia ao atraso do pagamento das bolsas de ação social. Independentemente de não existirem dados que comprovem essa relação, Joana Regadas afirma que está em causa “um conjunto de estudantes que se encontram atualmente no limiar da atribuição de uma bolsa e que, por dez euros, não conseguem ter acesso”. De acordo com a presidente, trata-se de um facto já bastante “reforçado e discutido” que, aponta, inclusivamente já foi comprovado por estudos feitos pelo Governo. Numa altura em que o movimento associativo nacional se prepara para sair à rua em Lisboa contra o aumento das propinas – uma manifestação que acontece esta terça-feira, dia 28, e que a AAUAv também vai integrar -, Joana Regadas aproveitou para responder ao ministro da Educação que, também na última semana, disse “não conseguir perceber” que o foco dos estudantes esteja nas propinas. A dirigente refere que “ao dar ênfase àquilo que é uma posição tomada face às propinas, [o movimento estudantil] não está, de todo, a esquecer-se daquilo que é a problemática da ação social”. Joana Regadas afirma que os estudantes estão “bem cientes” de que as propinas não são “a maior fatia do bolo orçamental que permite a frequência e o acesso ao ensino superior”, mas lembra que, por isso, não deixa de ser uma “fatia” e que “contribui”. Não obstante, a presidente da direção da AAUAv sublinha que o foco não deve ser apenas a subida do valor das propinas do primeiro ciclo de estudos, mas também o fim do teto das propinas de mestrado. Conforme afirma, “qualquer universidade está livre, desde que seja aprovado em Conselho Geral, de colocar a propina de um mestrado a dez mil euros. Nenhum de nós se sente confortável com esta liberdade de posição porque estamos a fazer com que um ciclo de estudos, aí sim, fique só acessível a certas classes socioeconómicas”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria no passado mês de setembro, o governo inscreveu na proposta de Orçamento de Estado o aumento das propinas de primeiro ciclo de estudos em 13 euros, passando dos atuais 697 euros anuais para 710. Já as propinas de mestrado vão ser descongeladas que, de acordo com Fernando Alexandre, vão passar a ser definidas pelas próprias instituições. Em declarações aos jornalistas durante a última semana, segundo a Agência Lusa, o governante disse que as propinas eram um “assunto encerrado”. A Ria procurou falar também com a reitoria da Universidade de Aveiro, mas, até ao momento de publicação da notícia, não obteve resposta.

Colaboração entre UA e PHBP tenta desenvolver armários outdoor mais eficientes e sustentáveis
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O objetivo principal, escrevem os responsáveis, é “desenvolver armários outdoor com capacidade superior de dissipar calor, reduzir ganhos térmicos e diminuir o nível de ruído, superando as limitações dos sistemas tradicionais”. Para que seja possível “otimizar o desempenho térmico e acústico dos armários outdoor”, o projeto deve recorrer a soluções “inovadoras”, como materiais de mudança de fase (PCM), fluídos térmicos e otimização do sistema de free cooling. A colaboração entre a UA e a PHBP junta, de acordo com a nota de imprensa, a experiência industrial com o conhecimento académico, potenciando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de ponta. A equipa de investigadores na UA tem Artur Ferreira, professor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA), como líder e é coorientada por Augusto Lopes, professor do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica. Vão estar ainda envolvidos investigadores do CICECO-Instituto de Materiais de Aveiro e do Centro de Tecnologia Mecânica e Automação (TEMA). Do lado da PHBP, vai estar envolvida uma equipa multidisciplinar com formação avançada em engenharia mecânica, eletrotécnica e energia renovável.

UA: Greve da função pública obriga a fechar cantinas e bares dos SAS, exceto o bar do Edifício 3
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Pelas 12h30, quando a Ria conseguiu contactar a administração da Universidade de Aveiro, confirmava-se o fecho de todas as cantinas e bares dos SAS da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. De resto, disse o responsável da instituição, todos os serviços continuam em funcionamento. À mesma hora, a UA já tinha apurado que 103 trabalhadores tinham aderido à greve, dos quais 81 pertencem aos Serviços de Ação Social (SAS). Não obstante, o responsável da Universidade ressalva que ainda não estão apurados os números definitivo e que ainda aguarda que alguns dirigentes façam chegar a informação de quantos trabalhadores aderiram. Na passada terça-feira, em conferência de imprensa, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública – organização que convocou a greve de hoje – diz que a greve “vai obrigar o Governo, se tiver bom senso, a perceber que está a comprar conflito social e que não vai parar porque os trabalhadores exigem políticas diferentes”. O dirigente afirmava também que os trabalhadores não podem aceitar um Orçamento de Estado que prevê a degradação das condições de trabalho e desinvestimento nos serviços públicos.

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Livro Ribau Esteves: Desde a relação “difícil” com o reitor até à “excelente” relação com a AAUAv
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Livro Ribau Esteves: Desde a relação “difícil” com o reitor até à “excelente” relação com a AAUAv

No texto, Ribau Esteves começa por referir que a cooperação da Câmara de Aveiro com a Universidade de Aveiro (UA) “é um ativo de grande importância para a cidade, o município e a região de Aveiro”. Como presidente recorda que trabalhou com “dois reitores”: Manuel Assunção, “de outubro de 2013 a maio de 2018”, e Paulo Jorge Ferreira, “de maio de 2018 a outubro de 2025”. No caso de Manuel Assunção, ex-reitor da UA, entre 2010 e 2018, José Ribau Esteves descreve a relação como “excelente e produtiva”. Na obra destaca alguns dos projetos desenvolvidos com o ex-reitor, nomeadamente, “o Parque de Ciência e Inovação”; a “cooperação com a Fábrica de Ciência Viva”; a “decisão de ampliação do Hospital Infante D.Pedro com o Centro Académico Clínico integrado”; a “criação do curso de medicina”; a “qualificação da Rua do Castro”; o “desenvolvimento dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento e dos Pacotes de Investimentos a candidatar a Fundos Comunitários no âmbito da CIRA”; a “decisão de construir a rotunda do ISCA-UA na Avenida da Universidade” e o “acordo formalizado para partilha e regularização de património de imóveis”. No seguimento, destaca também que a “nova imagem institucional da Câmara de Aveiro” partiu de uma “ação de cooperação institucional da UA com a Câmara de Aveiro, com a ativa e direta participação da equipa de design da UA”. No que toca a Paulo Jorge Ferreira, Ribau Esteves diz que a relação foi “cordial, mas difícil”. Justifica a afirmação pelo “distanciamento no tratamento pessoal e nos assuntos institucionais”. “O reitor esteve quase sempre ausente da representação da UA em eventos relevantes organizados pela Câmara de Aveiro”, afirma. Na fase final de mandato, o autarca relembra que a relação ficou “mais perturbada pelo processo de construção ilegal da UA, e pela legalização feita pela Câmara de Aveiro, do edifício da ‘Nave Caixa UA’”. A este contexto, acusa ainda a Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria) de “ação política ostensiva (…) contra o PSD, a Aliança com Aveiro, a Câmara e o seu presidente”. “Trata-se de um órgão pago e alojado pela UA, sistematicamente favorável ao PS, situação que cheguei a denunciar de forma clara a jornalistas da própria Rádio Ria e a responsáveis da Reitoria”, insiste. Recorde-se que a Ria lançou um comunicado, no passado dia 22 de setembro, onde denunciava que um jornalista tinha sido alvo de intimidações e declarações falsas sobre o seu projeto, o seu financiamento e a sua independência. Ao contrário de Manuel Assunção, que destacou um conjunto de projetos desenvolvidos com o Município, no caso de Paulo Jorge Ferreira opta por elencar aqueles que “não foi possível concretizar”. Entre eles, enumera: “O acordo sobre a partilha e a regularização do património de imóveis, com perdas relevantes para o interesse público, nomeadamente o que respeita à área do parque de estacionamento da nova residência universitária em obra junto ao Seminário (que fica com uma configuração limitada pela não cedência de uma pequena área triangular de terreno na UA)” e a “ocupação degradante do terreno da UA ao lado do edifício do IPDJ por não cedência do uso à Câmara”. “O que lamento, mas de facto não tive essa disponibilidade do reitor Paulo Jorge Ferreira”, exprimiu. Ainda assim, José Ribau Esteves refere que o balanço de cooperação entre a Câmara e a UA é “muito positivo, incluindo o que executámos no quadro da CIRA que tem um carácter exemplar a nível nacional e europeu, estando muitos processos e projetos em desenvolvimento para que essa relação tenha bom futuro”. Sobre esse futuro, o autarca sugere que o novo reitor “invista de novo, de forma intensa, na cooperação com a comunidade e com o poder local da região de Aveiro, em verdadeiro espírito de equipa, com um pró-reitor ou um vice-reitor com poderes específicos para desenvolver trabalho nessa área muito importante para os municípios, para os cidadãos e para a própria UA”. Saliente-se que Artur Silva, atual vice-reitor, em declarações à Ria, mostrou-se “disponível” para ocupar o lugar de reitor. No texto, Ribau Esteves faz referência a Artur Silva enfatizando a “intervenção muito ativa” em projetos como a “Fábrica Ciência Viva- os Tech Labs e a Escola de Ciência Viva para a educação STEAM” ou na “luta pela retoma do curso de Medicina na UA”. No subcapítulo, Ribau Esteves dedica os últimos parágrafos a falar sobre a relação com a AAUAv que descreve como “estreita e intensa (…), apenas com um período de exceção”. “Com os presidentes André Reis, Henrique Cruz, Xavier Vieira e António Alves, a relação foi boa e de cooperação profícua. (…) Com o presidente Wilson Carmo (2023/2024) as relações foram difíceis, com alguns momentos de total afastamento e conflitualidade com exposição pública, com origem nas opções desse presidente, muito estranhas e difíceis de entender”, refere. No que toca à relação com Joana Regadas, o autarca diz que a mesma foi “excelente” e de “boa cooperação, enquadrada na assinatura e na execução de um acordo formal de cooperação entre a AAUAv e a Câmara de Aveiro”.  Recorde-se que, este sábado, Ribau Esteves apresentou o livro “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”, no Teatro Aveirense, encerrando os 12 anos à frente desta autarquia.

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Ílhavo dá posse aos novos órgãos autárquicos este domingo
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Ílhavo dá posse aos novos órgãos autárquicos este domingo

Segundo uma nota enviada às redações, esta segunda-feira, 27 de outubro, Paulo Pinto Santos, presidente cessante da Assembleia Municipal de Ílhavo, dará posse aos membros da Assembleia Municipal e ao novo executivo da Câmara Municipal de Ílhavo. Quatro anos depois de ter perdido a autarquia para o movimento independente “Unir para Fazer”, o PSD, em coligação com o CDS, venceu a Câmara Municipal, sem maioria absoluta, com “6.580 votos” (35.74%), seguindo-se o “Unir para Fazer” com “6.405 votos” (34,79%), o PS com “2.458 votos” (13.35%), o Chega com “1.957 votos” (10.63%) e a CDU com “337 votos” (1.83%).