Ribau Esteves insiste na ilegalidade da ‘Nave Caixa UA’, mas UA volta a responder
A polémica entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA) sobre a legalidade da Nave Multiusos ‘Caixa UA’ voltou a ganhar força esta segunda-feira, 14 de julho, com a divulgação de uma nova posição oficial da autarquia. Depois de ter sustentado que o problema da legalidade da instalação residia na ausência de um parecer do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a CMA acrescenta agora um novo argumento: a construção da Nave sem licenciamento prévio, em violação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Em reação, a UA respondeu esta terça-feira, 15 de julho, criticando o “tom inurbano” utilizado pela autarquia e reafirmando a legalidade do projeto.
Redação
A nova nota de imprensa da Câmara alega agora que o edifício foi construído “sem conhecimento formal nem licenciamento por parte da CMA e de outras entidades competentes”, encontrando-se, por isso, “em situação ilegal à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”. Uma situação que a Ria sabe que não é nova na vida da Universidade: também no passado vários edifícios da instituição não foram previamente enviados para licenciamento da autarquia, sendo os assuntos tratados no âmbito das relações institucionais.
A autarquia publicou ainda um conjunto de trocas de emails entre a Reitoria da UA e o presidente Ribau Esteves, como forma de comprovar que a Universidade reconhecia a ausência de licenciamento formal à data da realização do evento Integra-te 2024 [a receção aos caloiros da UA, promovida pela Associação Académica]. Num dos emails citados, datado de 2 de outubro de 2024, a vice-reitora Alexandra Queirós admite que o processo de licenciamento está em curso e que a UA está a reunir “toda a documentação que atesta as condições técnicas e legais necessárias para a conclusão de licenciamento do espaço onde vai decorrer este evento – a Caixa UA”. “Estamos a fazê-lo com a maior celeridade possível, de acordo com as recomendações dos vossos serviços”, escreveu.
Apesar de apontar ilegalidades, a própria Câmara admite, na nova comunicação oficial, que foi tolerante ao longo do processo, pelo que fica por explicar porque motivo agora alterou a postura. O edifício foi inaugurado em maio de 2024, com a presença do primeiro-ministro, do ministro da Educação e do próprio presidente da Câmara de Aveiro, sem que tivesse sido levantada publicamente qualquer objeção formal. Mais tarde, a autarquia viria a emitir uma Licença Especial de Ruído (LER) para o evento promovido pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), já depois de reconhecer que a infraestrutura carecia de licenciamento.
No mesmo comunicado, a CMA explica que foram pedidos pareceres a várias entidades. Foram recebidos pareceres favoráveis por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), já depois da inauguração da obra. O IPDJ, por sua vez, emitiu inicialmente dois pareceres negativos (em março e maio de 2025), vindo apenas a emitir parecer favorável em 27 de junho de 2025, condicionado à instalação de “cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados em ambas as bancadas”. Recorde-se que é entendimento da Univesidade que o Regime Jurídico das Instalações Desportivas, onde se insere o parecer do IPDJ, não se aplica a estabelecimentos de ensino.
Na origem do conflito está uma declaração do presidente da Câmara Municipal de Aveiro na sessão da Assembleia Municipal de 17 de junho. Durante o debate da terceira revisão orçamental, Ribau Esteves afirmou que a infraestrutura da Universidade “é ilegal” e representa “um mau exemplo”. A declaração surgiu em reação à intervenção do deputado municipal do Partido Socialista (PS), Mário Costa, que criticou o valor da adjudicação do futuro Pavilhão Oficina do Desporto – uma obra municipal orçada em 22,1 milhões de euros – e apontou a Nave Multiusos da UA como exemplo de maior eficiência financeira. “O PS vai votar contra porque entendemos que é um exagero gastar-se tanto dinheiro num pavilhão. A UA fez um pavilhão espetacular por oito ou nove milhões de euros. Acho que uma infraestrutura dessas podia ser feita e não era preciso gastar tanto dinheiro como se pretende gastar 22 milhões na construção de um pavilhão”, afirmou.
Importa sublinhar que Mário Costa não mencionou quaisquer questões de legalidade ou de licenciamento. Ao contrário do que afirma o novo comunicado da CMA, o deputado socialista limitou-se a comparar os custos das obras e a elogiar a gestão orçamental da Universidade, sem fazer qualquer comparação com os licenciamentos das duas obras. A acusação de ilegalidade foi, assim, introduzida de forma espontânea por Ribau Esteves, numa reação que muitos consideraram desproporcionada, e que deslocou o debate da eficiência financeira para o plano jurídico.
No dia seguinte à sessão, a Universidade respondeu através de um comunicado oficial, repudiando as declarações do presidente da Câmara e garantindo que a infraestrutura se encontrava dentro da legalidade. Na altura, a UA contestava sobretudo a alegada obrigatoriedade de parecer do IPDJ, citando o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID), que, no seu artigo 4.º, n.º 3, alínea a), exclui expressamente os espaços desportivos integrados em estabelecimentos de ensino da necessidade desse parecer. A Universidade acusava o autarca de “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável”.
Com a publicação do novo comunicado e a divulgação pública de comunicações internas, a Universidade reagiu novamente esta terça-feira, 15 de julho. Num novo esclarecimento oficial, reitera que “não é ator da luta político-partidária” e critica o “tom inurbano” adotado pela autarquia. Condena ainda a publicação de comunicações privadas, classificando essa prática como “profundamente inadequada” e alertando que tal atitude “contribui para a degradação do Estado de Direito Democrático”.
A Universidade refuta também a versão da CMA, segundo a qual a autarquia desconhecia o estado do processo. Afirma que o presidente da Câmara “não desconhecia” que a UA já tinha recebido os pareceres positivos relevantes de todas as entidades competentes à data da sua intervenção na Assembleia Municipal de 17 de junho. Reitera ainda que, segundo o “Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho”, a Nave ‘Caixa UA’ está legalmente excluída do regime de parecer obrigatório do IPDJ, por se tratar de uma infraestrutura acessória à atividade principal do estabelecimento de ensino superior.
Numa nota final, a Universidade reafirma o seu “firme compromisso com a legalidade, a transparência e a prossecução do interesse público”, lamentando que “declarações públicas enviesadas possam colocar em causa o rigor técnico e a elevada responsabilidade institucional que tem orientado o projeto da Nave e todos os seus outros projetos”.
Recomendações
SASUA abre novo espaço marmita na Zona Técnica Central
Sob o mote “Aqui estás em casa", os Serviços de Ação Social da UA (SASUA) abrem assim mais um local onde é possível almoçar e conviver, usufruindo das receitas caseiras que cada um prepara em casa. Em declarações à Ria, João Ribeiro, diretor delegado dos SASUA, referiu que a prioridade foi assegurar a abertura do local, mesmo que alguns detalhes ainda estejam por finalizar. Tomando como exemplo o Bar de Mecânica, no Departamento de Engenharia Mecânica (DEM) — que também funciona como espaço para marmita —, a intenção é que este novo espaço, situado na Zona Técnica Central, desenvolva igualmente uma “identidade própria”. Os espaços Marmita integram a lista de Medidas de Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal da UA.
Research Summit 2025: Investigação e Inteligência Artificial em destaque na UA
Em comunicado enviado à Ria, a UA dá nota de que a iniciativa se propõe “a promover o encontro entre docentes, investigadores e estudantes de todos os ciclos de estudo, incentivando o debate interdisciplinar, a partilha de boas práticas e o reforço de redes de colaboração dentro da UA”. Entre hoje, dia16, e sexta-feira, 18 de julho, “o programa contempla painéis temáticos com especialistas nacionais e internacionais, workshops, sessões práticas e momentos de networking”. São duas as sessões que decorrem durante o dia de hoje, com a presença de Enzo Maria Le Fevre, investigador sénior do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial da Universidade de Buenos Aires, e Francisco C. Santos, vice-presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia em Portugal. “À semelhança das edições anteriores, o evento dará especial destaque à participação de estudantes de doutoramento e de ciclos anteriores, com apresentações orais em formato curto (“pitch”), avaliadas por um júri, com prémios para os melhores comunicadores”, atenta ainda a UA. A participação no Research Summit 2025 é aberta a toda a comunidade académica da Universidade de Aveiro. Todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site oficial do evento.
AAUAv leva preocupações dos estudantes ao Governo na discussão do novo RJIES
A nova versão da proposta do RJIES mantém o modelo de eleição direta, tal como apresentado em fevereiro, mas introduz maior flexibilidade na distribuição do peso de cada corpo eleitoral, com um “requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos” — estudantes, docentes e investigadores, pessoal técnico e administrativo, e antigos estudantes — deixando os “restantes 60%”, conforme avança a Lusa, à definição autónoma de cada instituição, através dos seus estatutos. A proposta anterior previa que a escolha dos estudantes teria uma ponderação de 20% na eleição do reitor, percentagem que passa agora para um mínimo de 10%, igual a docentes e investigadores, pessoal técnico e administrativo, e antigos estudantes. A eleição direta irá, no entanto, decidir entre dois candidatos previamente selecionados pelo Conselho Geral e é justamente essa pré-seleção que Joana Regadas critica: “Achamos que deve ser de facto aberta a toda a comunidade e não haver uma pré-seleção por parte do Conselho Geral”, avançou. O novo documento introduz uma “eleição primária” de dois candidatos feita por este órgão, “o que pode comprometer a isenção do processo”. Além do mais, a presidente da direção da AAUAv acrescenta ainda que, apesar de a proposta contemplar uma percentagem mínima, é fundamental garantir também uma limitação superior: “É necessário impor também um teto máximo, garantindo que nenhum dos corpos que elegem o reitor tem uma percentagem superior a 50%, (…) salvaguardando que os estudantes são efetivamente ouvidos”, afirmou. No que diz respeito aos mandatos dos reitores, tal como avançado pela Ria, a nova proposta mantém a duração de quatro anos, renovável uma única vez. Inicialmente, chegou a ser ponderada a limitação a um único mandato com a duração de seis anos. Apesar das reservas, a presidente da AAUAv considerou o encontro como uma “partilha muito saudável”. Para além da eleição do reitor, foram ainda discutidos outros temas como a endogamia académica, o processo de eleição do provedor do estudante, a saúde mental e a regulamentação das taxas e emolumentos. No que toca à endogamia académica, a nova versão do RJIES sugere que “as unidades orgânicas que não tenham pelo menos 40% de docentes e investigadores de carreira licenciados ou doutorados noutra instituição de ensino superior ficam impedidas de contratar, independentemente do tipo de vínculo, nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor, como docentes ou investigadores, doutorados que nela tenham obtido todos os seus graus”. Recorde-se que, na proposta inicial, não estava definida uma percentagem mínima, estando apenas previstos os três anos após o doutoramento. Joana Regadas assinala esta alteração “de forma positiva”, embora considere que a melhor solução passaria também por um maior apoio à contratação. “No entanto, face à proposta inicial e até ao que foi sugerido por outros partidos, esta acaba por ser a melhor solução em cima da mesa”, sublinha. Após a reunião, segundo Joana Regadas, o ministro solicitou que os contributos formais das associações académicas sejam enviados até ao dia “25 de julho”, para eventual integração na versão final do documento, que deverá ser apresentada em Conselho de Ministros. A intenção do Governo é que o novo regime jurídico seja aprovado em Assembleia da República até ao “final deste ano” e entre em vigor já em 2026. Além das federações e associações académicas, Fernando Alexandre reuniu esta terça-feira com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e com o Conselho Nacional de Educação (CNE). As reuniões iniciaram-se esta segunda-feira e envolveram também Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). O RJIES, que regula a organização e funcionamento das instituições de ensino superior públicas e privadas, não era revisto desde 2007. A sua revisão teve início ainda sob o anterior Governo do Partido Socialista, com Elvira Fortunato, e está agora a ser retomada pelo atual executivo liderado por Luís Montenegro.
UA integra consórcio que revoluciona limpeza industrial com tecnologia laser
Na UA, a equipa é coordenada por Florinda Costa e Nuno Ferreira, respetivamente professora e investigador do Departamento de Física e do Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação (I3N-FSCOSD), “e contou, na fase de estruturação da candidatura, com o apoio da UACOOPERA, estrutura responsável pela interface da UA com o exterior, tendo como objetivo apoiar a academia nas diversas atividades de cooperação com a sociedade”. Integrado por um consórcio que inclui ainda o Instituto Pedro Nunes (IPN) e a empresa Microplásticos — esta última responsável pela liderança do projeto —, o CleanMouldPLUS dá continuidade e profundidade ao anterior projeto “CleanMould”, estando em “fase intermédia de execução, já com avanços relevantes”. “O consórcio tem vindo a trabalhar na criação de uma solução tecnológica baseada na integração de revestimentos inovadores com baixa interação ao laser, tecnologia de limpeza por laser e sistemas de monitorização preditiva, promovendo processos de manutenção mais eficazes, céleres e seguros, com impactos ambientais e económicos significativamente reduzidos”, lê-se na nota. A aplicação da tecnologia pode representar um “um ganho produtivo de 162 horas por molde/ano, o que se poderá traduzir, em contexto industrial, num acréscimo anual de faturação superior a 300 mil euros”. Com um investimento elegível superior a 1,3 milhões de euros, o projeto foi apoiado pelo programa “Compete 2030”, através do “Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Investigação e Desenvolvimento Empresarial”, tendo sido atribuído um incentivo FEDER superior a 952 mil euros. “O projeto CleanMouldPLUS reafirma o compromisso da UA com a investigação aplicada e a inovação tecnológica, promovendo a criação de soluções sustentáveis e inteligentes em estreita colaboração com o setor empresarial e contribuindo para a valorização e transferência do conhecimento científico para a sociedade e para a economia”, conclui a nota.
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Porto de Aveiro vai remover casas pré-fabricadas no Forte da Barra
A intervenção, aponta o Porto de Aveiro, “está relacionada com a presença de amianto nas coberturas das habitações, mas também integra um plano mais amplo de requalificação do Forte da Barra, que prevê a instalação de novos serviços e a expansão da cortina arbórea do Jardim Oudinot”. A empreitada conta com “a retirada das coberturas e posterior demolição das estruturas”, numa área total que ascende aos 800 metros quadrados. Os trabalhos iniciam a 21 de julho e deverão decorrer até à segunda semana de agosto, aponta o Porto de Aveiro. “Para garantir a segurança de pedestres e veículos durante os trabalhos, será colocada vedação a delimitar a área a intervencionar”, notam.
Bloco de Esquerda de Aveiro lança slogan da candidatura
Em nota enviada à comunicação social, o Bloco de Esquerda diz ser a “alternativa ao atual sistema económico que trouxe o agravamento das condições de vida, a desigualdade gritante, e a degradação dos serviços públicos”. Aponta que em Aveiro “uma família da elite domina as candidaturas dos partidos do centrão (PS e PSD/CDS) e a extrema-direita esconde o seu candidato”. “Para o Bloco de Esquerda, o centrão e o seu apêndice liberal apenas têm para oferecer o aprofundamento do sistema económico da desigualdade social. A extrema-direita tem como objetivo deslocar o descontentamento contra os mais frágeis da sociedade, para proteger o sistema das desigualdades”, frisam. OBloco de Esquerda afirma que “faz o contraponto” e apresenta-se “como a verdadeira candidatura de alternativa, popular, participada e independente dos interesses instalados no imobiliário e na grande hotelaria”. Em comunicado, os bloquistas frisam ainda que “o atual sistema económico desiludiu as esperanças das pessoas”, salientando a habitação como “o principal fator de empobrecimento” mesmo para quem “trabalha e aufere um salário médio”. Acandidatura do Bloco apresenta-se também como “criadora de comunidade, garantindo políticas para uma vida melhor e uma sociedade mais justa”. Atenta que “não baixa os braços e vem mostrar que a política pode ser diferente, com humanismo e mudanças que façam subir a maré: a vida pode ser melhor para a maioria, não só para os poucos no topo da pirâmide da desigualdade”. As políticas de habitação a custos controlados, a criação de uma rede publica de creches e a “devolução dos transportes públicos à esfera pública” são as prioridades apontadas pela candidatura dos bloquistas. “A política pode ser diferente e o Bloco de Esquerda está cá paraaconstruir essaalternativa”, terminam.
Homem morre colhido por comboio em Santa Maria da Feira
Segundo a mesma fonte, o alerta para o atropelamento ferroviário, ocorrido a cerca de 300 metros do apeadeiro de São João de Ver, foi dado às 11:45. Fonte da Infraestruturas de Portugal disse à Lusa que a vítima foi colhida pelo comboio, conhecido como "Vouguinha", que seguia no sentido Espinho – Oliveira de Azeméis. O óbito foi declarado no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do Hospital da Feira. A circulação ferroviária foi interrompida, tendo sido restabelecida pelas 13:20. No local estiveram também os Bombeiros da Feira e a GNR que tomou conta da ocorrência.
Autárquicas: Ricardo Sousa diz não estar encerrado processo de candidatura do PSD a Espinho
“Esta aprovação agora comunicada não encerra o processo, estando para apreciação um pedido de impugnação desta decisão, sustentado na clara violação dos estatutos. Esperamos que o processo decorra com a necessária celeridade, para que a decisão seja tomada em tempo útil, e para que o Conselho de Jurisdição nacional não seja, por omissão, conivente com uma decisão que desrespeita as regras mais elementares do funcionamento partidário”, informou Ricardo Sousa em comunicado enviado à Lusa. Na terça, a Comissão Política Nacional do PSD divulgou os últimos candidatos do partido a câmaras municipal e apoiou a candidatura do ex-autarca Jorge Ratola ao cargo de presidente da Câmara de Espinho. Em comunicado, Ricardo Sousa considerou que esta decisão da direção do partido “confirma a violação e atropelo dos estatutos” e que é o “culminar de um processo profundamente anti democrático”. O historial do diferendo social-democrata nesse concelho do distrito de Aveiro começou em novembro, quando foi aprovado o nome de Ricardo Sousa, advogado, ex-deputado parlamentar e atual presidente da concelhia do PSD, como cabeça de lista à Câmara de Espinho. Em fevereiro, o coordenador autárquico nacional do partido revelou que o processo ia ser avocado pelo PSD central, que queria outro nome e, em julho a distrital do PSD, por indicação da hierarquia nacional, anunciou que o candidato seria afinal Jorge Ratola, atual adjunto do Primeiro-Ministro e ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro. Também na terça-feira, e antes de conhecida a decisão da comissão nacional do PSD, Ricardo Sousa revelou que, juntamente com 115 militantes, pediu a impugnação de Jorge Ratola como cabeça de lista, depois de ter sujeitado o seu nome a uma segunda votação, que lhe deu “61 votos a favor, nove abstenções e nenhum voto contra”. À data, o advogado classificou a rejeição da sua candidatura como “um ajuste de contas pessoal” Ricardo Sousa afirmou hoje que este procedimento abre “um grave precedente” e é “absolutamente inédito” no concelho de Espinho. “Sendo esta decisão inédita, exige-se muito mais que uma lacónica comunicação apontando a escolha do candidato à Câmara Municipal de Espinho”, declarou. Além de Jorge Ratola pelo PSD, às eleições de 12 de outubro à Câmara Municipal de Espinho também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes pela CDU, Luís Canelas pelo PS e ainda Maria Manuel Cruz como independente – já que, embora sendo essa a atual presidente da Câmara na sequência da renúncia do socialista Miguel Reis em 2023, a autarca se desvinculou entretanto do partido por esse ter preferido como cabeça-de-lista o seu vereador Luís Canelas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD; Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; e Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política.