O tema surgiu durante a discussão do Ponto 1 da Ordem de Trabalhos da sessão ordinária de junho da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA), “Informação sobre a Atividade Municipal de 1 de abril de 2026 a 31 de maio de 2026” – o único a ser debatido esta segunda-feira, uma vez que o adiantar da hora obrigou a que o final da sessão fosse adiado.

Luís Souto Miranda, ao dar conta da atividade do Município dos últimos meses, deu conta da entrega de 12 habitações em regime de arrendamento apoiado – algo que, afirmava, significa o “prosseguimento de um esforço de recuperação do parque habitacional municipal”. Catarina Feio, do PS, decidiu pegar no assunto para dizer que, apesar de o partido que representa se “congratular”, esta ação não vem “aumentar o número de famílias que o Município consegue apoiar com a habitação”.

“Trata-se de um concurso de 2024 de atribuição de casas que ficaram disponíveis a novas famílias. 2024… estas famílias esperaram quase dois anos por estas casas […] Esta é uma notícia do passado”, afirmou Catarina Feio.

A deputada socialista apontou então que, na altura, já haviam concorrido “618” famílias a este concurso e que já existiam “mais de 1000 pedidos de habitação social”, dando nota de que há “25 casas municipais devolutas que, se estivessem reabilitadas, podiam dar resposta a mais 25 famílias”. Questionando o executivo municipal sobre qual o plano para apoiar “estas mais de 1000 famílias”, Catarina Feio enalteceu que, “em anos de governação PSD [desde 2005], nunca esta maioria lançou um concurso para construir habitação municipal”.

A resposta surgiu de seguida por intermédio de Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas eleita pela coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD, CDS-PP e PPM), que atirou: “Só em Aradas temos um projeto de habitação a custos controlados que coloca no mercado 320 fogos. É certo que é ‘nos arrabaldes’ e que as pessoas se riem, mas foi o primeiro projeto a custos controlados 10 anos depois de em Portugal não existir nenhum”.

O assunto acabou por ficar em suspenso, mas Catarina Feio viria a sublinhar mais tarde que “habitação a custos controlados não é habitação municipal e não é [sinónimo] de construir habitação pública”.

Depois da deputada do PS defender que as “1000 famílias” em causa “não conseguem comportar” os custos de um T2 ou de um T3 em habitação a custos controlados, Catarina Barreto questionou Catarina Feio se sabe “o valor que a Câmara Municipal de Aveiro abdicou de receitas nos custos controlados de Aradas”. “Então esclareça os aveirenses a quanto estão os preços das rendas e a quanto é que está a compra da habitação”, reagiu a socialista.

Ainda em resposta à primeira intervenção de Catarina Feio, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro pediu que não se desvalorizasse “aquilo que entretanto se vai conquistando”. Tendo em consideração que a entrega das habitações em causa demorou dois anos, o autarca disse, dirigindo-se à deputada socialista, que “se arranjar quem faça mais rápido, respeitando as regras da contratação, vamos pegar nessa solução com todas as mãos”.

“Agora estamos a trabalhar sobre as restantes [habitações] para depois serem entregues a quem efetivamente precisa delas, porque também temos de avaliar as situações de abuso. Não vale a pena fingir que não, porque também as há”, continuou Luís Souto, para indignação da bancada da oposição.

Segundo relata o presidente, o executivo que o antecedeu, liderado por José Ribau Esteves, fez o “trabalho corajoso” de “afastar o trigo do joio, porque ali havia muito joio no meio do parque habitacional”. “Não é admissível para o bom senso comum que uma pessoa esteja num bairro social a pagar rendas de 20 e tal ou 30 euros e saia num carro topo de gama”, atirou.

À margem da reunião, Luís Souto disse à Ria que as situações a que se referia são “do passado” e que “a Câmara anterior fez esse trabalho”: “Houve situações de habitações em que chegaram lá e disseram «Isto não tem cabimento». E resolveram-nas mesmo”.

Questionado se continua a haver casos de “abuso” como os referidos, o autarca sublinhou que a Câmara Municipal tem de ser “rigorosa […] em nome da justiça social e do direito das pessoas que precisam”, deixando no ar a questão: “A gente não sabe que há abusos nestas coisas?”. Não obstante, o presidente garantiu que nunca iria trazer à “praça pública” casos concretos.

Na sequência da intervenção do presidente, o deputado socialista Fernando Nogueira considerou que “é de muito mau gosto o preconceito que aqui mostrou. Mesmo que haja casos [de abuso], das duas uma: ou os quantifica ou é melhor que não os use como exemplo”. “Devo também dizer-lhe que disse: «Ainda bem que o senhor presidente que veio antes pôs ordem na casa e dividiu o trigo do joio». Sabe qual foi a sua conclusão? Havia lá muito joio. Nunca há muito trigo, há sempre muito joio. E isso é uma visão que define uma posição preconceituosa sobre as necessidades dos outros”, referiu ainda.

Quem mais se exaltou com a discussão foi o líder da bancada social-democrata Joaquim Marques. Apenas com nove segundos para a sua intervenção, o deputado disse que o tempo não chegaria para abordar uma temática “muito interessante, porque estamos a dirigir-nos para um público em particular que são os coitadinhos, mas os outros coitadinhos trabalham a vida inteira para pagar as suas casas”.

Finda a intervenção e desligado o microfone, o social-democrata ainda se levantou indignado a discutir com a bancada do Partido Socialista, tendo posteriormente sido advertido pelo presidente da Assembleia Municipal Miguel Capão Filipe. Joaquim Marques respondeu que “não faltou ao respeito a ninguém”.

A terminar a discussão, Luís Souto ainda teve tempo de fazer um ataque ao Partido Socialista. Após sustentar que os “custos controlados” são uma solução para baixar o preço das rendas face ao mercado, o autarca recordou que “a situação da habitação em Aveiro não é boa como não é no país todo”.

“Agora, temos de ter calma e não fazer como um membro do Partido Socialista que, por causa do preço das casas lá noutra cidade, resolveu fazer protestos e mais protestos, o último dos quais a atirar umas bombas. Teve que ser detido porque, de facto, não respeitava a liberdade dos outros”, terminou Luís Souto, exibindo uma manchete do Correio da Manhã onde se podia ler “Preço das casas fez anarquista do PS querer voltar aos EUA”.

Em causa, recorde-se, esteve o caso de um militante do Partido Socialista que, alegadamente, arremessou um cocktail molotov contra um grupo de manifestantes da ‘Marcha pela Vida’ – uma manifestação que se realizou no passado mês de abril e cujas principais bandeiras eram o não ao aborto e à eutanásia -, junto ao Parlamento, em Lisboa.