CMA continua a defender fecho do aterro de Eirol depois da recusa do presidente da APA
As declarações de José Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em defesa do aumento da capacidade do aterro de Eirol foram um tema introduzido por Leonardo Costa, vereador eleito pelo PS, na reunião da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) da passada quinta-feira, dia 2. Rui Santos, vice-presidente da autarquia, garantiu que a Câmara se mantinha defensora do fecho do aterro, mas remeteu os comentários para a discussão institucional com a APA.
Gonçalo Pina
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Ainda durante o Período Antes da Ordem do Dia, o vereador Leonardo Costa deu conta da intenção do presidente da APA de não só manter aberto o aterro de Eirol, mas também de “prolongar o seu tempo e capacidade de absorver mais resíduos”. Nas palavras do responsável socialista, “o presidente da APA diz algo muito curioso: não é possível abrir novos aterros, porque os municípios não querem […] Aveiro já fez o seu papel coletivo, já prestou esse serviço, de receber e armazenar os seus lixos e o de outros”.
Face às declarações do responsável da APA, Leonardo Costa apontou que “está na altura de a Câmara também fazer pressão” e que é “importante ter uma posição em relação a estas declarações”.
Na resposta, Rui Santos – que estava a assumir o papel de presidente da Câmara, uma vez que Luís Souto ainda não tinha chegado à reunião – garantiu que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) mantém a mesma posição do anterior executivo: é contra. No entanto, depois de ter sabido da intenção de José Pimenta Machado pela comunicação social, o autarca recomendou “rigor” e “cautela” e frisou que o diálogo deve ser feito pelos “canais próprios”.
“A posição da Câmara Municipal e deste executivo é rigorosamente a mesma que do anterior, que era contra. Portanto, já foram feitos contactos com a Agência Portuguesa do Ambiente para, numa reunião de trabalho de forma institucional e não num comentário à comunicação social, agendarmos uma reunião para tratar este assunto com o devido rigor e com a seriedade que o mesmo exige”, explicou.
No final da reunião, o tema também viria a ser abordado por Luís Souto, presidente da autarquia, que subscreveu a postura de Rui Santos: “A posição do Município em relação às capacidades do aterro é a mesma de sempre. Aveiro não pode… e que ninguém pense nem olhe para Aveiro como o local ideal para colocar o lixo que ninguém mais quer na zona centro porque já estão cheios até cá acima”.
O presidente da Câmara recorda ainda que há um conjunto de medidas de compensação que foram “discutidas, mas não concretizadas”. “Este problema existe e os territórios têm que ser solidários, mas há limites nessa solidariedade”, concretizou.
Luís Souto concorda que incineração faz parte do futuro, mas alerta que “não é uma incineradora para cada Município”
No final da reunião, no período de intervenção do público, o dossier voltou a ser trazido para cima da mesa pelo munícipe Fernando Marques. Ao longo da sua participação, questionou a autarquia sobre possíveis desenvolvimentos sobre a questão da “incineração”.
“O contrato da ERSUC vai até 2035. O aterro está em cuidados paliativos, não dura até 2035. 2035 em ambiente é amanhã e nós temos metas intermédias até 2030, o que em ambiente é logo à noite. Estamos a enviar para o aterro 60% do que produzimos […] Temos de reduzir para 10% até 2035, mas o aterro não chega até lá e o paliativo não chega até lá. A única forma de resolver isto é com uma incineradora”, afirmou Fernando Marques.
Já na discussão, Luís Souto acabou a concordar com o munícipe, alargando o raio de abrangência da temática para o âmbito nacional. De acordo com o autarca, “não há capacidade no país para continuar a depositar em aterro” e a situação “está a agravar”: “Já somos 11 milhões. Há mais gente a consumir… consome-se mais, mais embalagens, etc”.
Não obstante, o presidente começou por explicar que foi convidado para a apresentação do programa TERRA+, do Governo, onde está prevista a estratégia nacional de gestão de resíduos. Nesse sentido, afirma, “já ninguém vai fugir da incineração”, mas “não é uma incineradora para cada município”.
Luís Souto salvaguarda que, no entretanto, é preciso aumentar a separação dos resíduos, “nomeadamente dos biorresíduos e de outros”, salientando a necessidade de encontrar uma solução para os resíduos industriais.
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